Menos de uma semana após entrar em vigor, a lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) sofre a primeira alteração. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 808, que modifica diversos pontos da nova legislação. As mudanças, segundo o governo, fazem parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho.

A MP altera 17 artigos da reforma trabalhista. Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, o texto estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. Havia uma dúvida se as novas regras valeriam apenas para novos contratos ou atingiriam também os contratos já em vigor. A MP esclarece a questão.

A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória.

O texto será analisado agora em uma comissão mista. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. O relator será um deputado.

Saiba o que muda com a MP:

Trabalho intermitente

O trabalho intermitente – aquele executado em períodos alternados de horas, dias ou meses – foi o ponto mais alterado pela MP 808. O texto garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato.

A convocação do trabalhador passa de um dia útil para 24 horas. Trabalhador e empregado poderão pactuar o local de prestação do serviço, os turnos de trabalho, as formas de convocação e resposta e o formato de reparação recíproca em caso de cancelamento do serviço previamente acertado entre as partes.

O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador e, portanto, não será remunerado. O trabalhador poderá, durante a inatividade, prestar serviço para outro empregador. Em caso de demissão, ele poderá voltar a trabalhar para o ex-patrão, por contrato de trabalho intermitente, somente após 18 meses. Essa restrição valerá até 2020.

Contribuição previdenciária

O trabalhador que em um mês receber menos do que o salário mínimo poderá complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manutenção de qualidade de segurado.

A regra atinge todos os empregados, independente do tipo de contrato de trabalho.

Negociação coletiva

Acordo ou convenção coletiva sobre enquadramento de trabalho em grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres poderão prevalecer sobre a legislação, desde que respeitadas as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Os sindicatos não serão mais obrigados a participar de ação de anulação de cláusula de acordo ou convenção impetrada por trabalhador (ação individual). A participação obrigatória (o chamado “litisconsórcio necessário”) foi determinada pela reforma trabalhista.

Trabalhador autônomo

A MP 808 acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviço a um só tomador (fim da cláusula de exclusividade). O autônomo poderá ter mais de um trabalho, no mesmo setor ou em outro diferente.

O texto garante ao autônomo o direito de recusar atividade exigida pelo tomador, assegurando a possibilidade de punição prevista no contrato.

Jornada 12x36

Acordo individual escrito para a jornada de trabalho de 12 horas seguidas de 36 horas de descanso só poderá ser feito no setor de saúde (como hospitais). Nos demais setores econômicos, essa jornada terá que ser estabelecida por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Grávidas e lactantes

Conforme a MP 808, as gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local salubre. Neste caso, deixarão de receber o adicional de insalubridade. Para as lactantes o afastamento terá que ser precedido de apresentação de atestado médico.

O trabalho em locais insalubres de grau médio ou mínimo somente será permitido quando a grávida, voluntariamente, apresentar atestado médico autorizando a atividade.

Representação em local de trabalho

A comissão de representantes dos empregados, permitida em empresas com mais de 200 empregados, não substituirá a função do sindicato, devendo este ter participação obrigatória nas negociações coletivas.

Prêmio

Os prêmios concedidos ao trabalhador (ligados a fatores como produtividade, assiduidade ou outro mérito) poderão ser pagos em duas parcelas.

Gorjetas

Ainda segundo a MP 808, as gorjetas não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

*Da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), com destaques que alteraram alguns pontos. A matéria será enviada ao Senado.

A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso. De acordo com a MP, não haverá mais carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade, mas o projeto de lei de conversão de Canziani especifica que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018. Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre os contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança.

Fontes de recursos

O texto aprovado prevê a destinação de recursos de vários fundos regionais para o Fies: fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com os fundos constitucionais e o BNDES, vamos ter condições de dar juros razoáveis para o aluno que queira usar os recursos do programa”, afirmou Alex Canziani, para quem os juros de mercado em novas modalidades criadas pelo texto ficarão em torno de 2,5% a 3%.

Entretanto, para partidos como Psol, PCdoB e Rede, o uso de recursos de fundos constitucionais para financiar o empréstimo estudantil poderá provocar juros maiores porque sujeitos aos mecanismos de mercado. A oposição obstruiu a sessão durante grande parte dos trabalhos.

Para a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), “não é possível encher os banqueiros de dinheiro em detrimento de amparar as famílias e os estudantes que precisam de financiamento para garantir a sua formação”.

Parcelamento

Um acordo da base aliada com o PT viabilizou a inclusão de regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies por meio de emenda do deputado José Guimarães (PT-CE). O financiado com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 poderá liquidá-los com o pagamento, à vista, de 20% da dívida consolidada e o restante liquidado em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 50% dos encargos contratuais.

Com redução de 40%, poderá parcelar até 145 vezes e, com redução de 25%, poderá pagar em 175 vezes. Segundo o PT, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 700 mil estudantes e há um acordo com o governo para não vetar o texto.

Fundo garantidor

Para melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União na quantia de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes.

Com destaque do PSB, foi aprovada emenda do senador José Pimentel (PT-CE) para permitir à União fazer novos aportes ao fundo garantidor, o que era proibido pelo texto aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Apenas estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão contar com garantia exclusiva desse fundo, sem necessidade de oferecer outras. Os demais terão de apresentar garantia adicional, como fiança.

Os valores financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do curso financiado, além da localização geográfica da instituição, observadas diretrizes do Conselho Gestor do Fies (CG-Fies).

Entretanto, a partir do próximo ano, o estudante deverá contratar seguro obrigatório para os casos de falecimento ou invalidez, pois, ao contrário da situação atual, o saldo não será mais absorvido pelo Fies e pela instituição de ensino.

FGTS

Já o destaque do Psol retirou do texto a possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Outro destaque do PT que fez parte do acordo entre os partidos retirou a possibilidade de as bolsas concedidas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) serem para ensino a distância.

Permaneceu, entretanto, mudança em critério de seleção final do estudante candidato a bolsa para que ela possa ser concedida também àquele sem diploma de graduação e com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos, em vez de um salário. Confira a íntegra da proposta.

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Depois de um dia inteiro de negociações, com reuniões no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, líderes partidários da Câmara, representantes da equipe econômica e a participação à distância do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York, não houve acordo em relação à Medida Provisória que altera regras do programa de parcelamento das dívidas tributárias com a União (Refis). À noite, Meirelles informou que as negociações prosseguem na semana que vem e que "permanecem em vigor" as regras atuais, com fim do prazo de adesão ao programa em 29 deste mês.

Relator da medida provisória (MP) 783, que cria o novo Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) relatou o impasse entre a equipe econômica e o Congresso Nacional sobre a votação ou não da proposta. Ele admitiu que a situação está "cada vez mais delicada" e que a tendência mais forte é que o governo oriente a base aliada a deixar a matéria caducar e, assim, obrigar os contribuintes a aderirem ao programa pelas regras atuais. O prazo para a edição da MP termina em 11 de outubro.

"Estão se esgotando as opções e o governo deverá medir os impactos de votar ou não o texto após toda expectativa criada no Congresso", afirmou o peemedebista, que esteve pelo menos duas vezes ontem no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Seguindo ele, a equipe econômica quer deixar a proposta caducar, pois se diz satisfeita com a arrecadação do programa até agora.

Durante o dia, em Nova York, Meirelles afirmou que a "arrecadação do Refis foi substancial", mas não detalhou os valores obtidos pelo governo. "O prazo está finalizando. Um número grande de companhias aderiu", comemorou o ministro, que foi evasivo em relação às negociações com os parlamentares. "O importante é que o assunto está sendo considerado. Os deputados fizeram uma proposta que está sendo discutida", afirmou.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast com auxiliares do presidente Temer, a tendência é, de fato, o presidente acatar sugestão da Receita Federal e decidir pela não votação da proposta. Fontes do Planalto destacaram que é preciso colocar um limite na pressão dos parlamentares e que o ponto de vista técnico neste tipo de matéria precisa ser levado em consideração. O receio, destacam auxiliares de Temer, é que continuidade do Refis estimule a cultura da sonegação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista.

"A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa", afirmou Maia no Twitter.

O texto foi aprovado nesta terça-feira (11), no Senado por 50 votos a 26 e segue agora para a sanção presidencial. Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, o presidente Michel Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical.

O comentário, que vai de encontro com o acordo feito com Temer com parlamentares, acontece no momento em que Maia se distancia do Palácio do Planalto por conta da tramitação da denúncia contra o peemedebista na Câmara.

Após saber da mensagem publicada por Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também voltou a afirmar que não participou de nenhuma negociação em relação à MP. "Estou tranquilo sobre isso. Não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças no texto", disse. (Isadora Peron e Julia Lindner)

Uma medida provisória (MP) que tramita na Câmara pode acabar com 83 mil postos de trabalho do setor de tecnologia. De acordo com empresários e sindicatos da categoria, a MP 774/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para os ramos de tecnologia da informação, hoteleiro, teleatendimento, comércio varejista e alguns setores da indústria, essa prática significaria uma queda de arrecadação de 2% para o governo, além do congelamento de salários para o setor por até dois anos.

A proposta tem apoio de diversos ministérios, que declararam que as empresas de tecnologia têm faturado muito com o crescimento do segmento e a tributação desproporcional a que estão submetidos. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, “diversos segmentos conseguiram arregimentar uma força política e desconfiguraram a concepção inicial da medida”. Malaquias, que também representou o Ministério da Fazenda na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disse também que isso agrava o déficit da Previdência.

Porém, um estudo citado pelo secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão, aponta que 65% das crianças de hoje, ao chegarem ao mercado de trabalho, terão profissões que ainda não existem e dependem do desenvolvimento do setor de tecnologia da informação e, por essa razão, os incentivos devem permanecer da forma como estão. O parecer dos relatores da proposta devem ser anunciados na próxima terça-feira (20).

Guarulhos será beneficiado pela Medida Provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos à contribuições previdenciárias. A medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (17) e permite o parcelamento dos débitos em até 200 meses, com 25% a menos de multas e encargos, além da diminuição de 80% dos juros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Peterson Ruan, a dívida do município de Guarulhos com a União (INSS e Previdência) ultrapassa o valor de R$ 1 bilhão. “Com a MP 766 de janeiro de 2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT, o município fez a adesão ao parcelamento em 60 vezes por não ter condições de oferecer garantia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para solicitar o parcelamento em 120 parcelas”, explicou o secretário. 

A Prefeitura de Guarulhos buscou então, ajuda junto ao Governo Federal para ver se havia possibilidade de realizar o pagamento dentro de um prazo maior, de 240 meses. “Após expressarmos nossa dificuldade para apresentação de garantia, a procuradoria da Fazenda Nacional baixou a nota Técnica (PGFN/CDA 85/2017) que isentou os municípios com dívidas maiores a R$15 milhões de apresentar garantia. Foi uma vitória para o município”, declarou o secretário. 

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, 22, que o governo quer baixar juros dos cartões de crédito no primeiro trimestre de 2017. Além disso, uma mudança na regra do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir aos trabalhadores sacar todo o dinheiro que estiver em contas inativas. No pacote está ainda uma medida provisória para regularizar propriedades em área urbana.

Para baixar os juros dos cartões de crédito, será limitado o prazo para pagamento do rotativo (quando é feito o pagamento do valor mínimo da dívida) para até 30 dias. Assim, o governo espera que os juros do parcelamento caiam pela metade.

O FGTS de contas inativas até dezembro de 2015 poderá ser sacado em seu valor total. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar divídas. O valor está estimado em R$ 30 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Medida Provisória 744, que reformula a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta segue agora para análise do Senado.

A principal polêmica da medida é que ela permite que o presidente da República troque os membros da diretoria-executiva da EBC quando quiser. Pela regra anterior, os diretores cumpriam mandatos fixos de quatro anos.

No plenário, a oposição disse que a proposta tira a autonomia da empresa, transformando-a numa "estatal" e em instrumento de propaganda política.

A MP foi editada após a turbulenta mudança da direção da empresa. Em setembro, o jornalista Laerte Rímoli - escolhido pelo presidente Michel Temer - assumiu em definitivo a presidência da EBC e demitiu 30 funcionários. Ele substituiu o jornalista Ricardo Melo, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff e exonerado em maio, assim que Temer assumiu interinamente a Presidência da República.

Melo retomou o cargo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas acabou deixando a presidência da EBC quando o ministro Dias Toffoli cassou a decisão. Na tentativa de permanecer no cargo, Melo alegou que o estatuto previa mandato fixo para a diretoria da EBC. Com o imbróglio, o governo editou a MP 744, mudando as regras de composição da direção.

O texto da MP diz ainda que a EBC será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva e, em sua composição, contará com um Conselho Fiscal, formado por indicados dos Ministérios da Educação, Cultura, Planejamento, Ciência e Tecnologia e um representante dos empregados.

A MP ainda acaba com o Conselho Curador, que era formado também por representantes da sociedade civil. Todas as sugestões de alteração do texto propostos pela oposição foram rejeitados.

Polêmica, a medida provisória do novo ensino médio já rende debates em diversos grupos sociais. Um ponto específico da proposta, em que o aluno poderá escolher qual área do conhecimento seguirá, gerou indagações sobre os moldes atuais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Da forma como é feita hoje, a prova contempla várias áreas, em que o candidato deve responder as questões de todas elas e não passa por uma avaliação específica.

Se o novo ensino médio colocar em prática a possibilidade de o aluno escolher uma área específica do conhecimento, a partir do segundo semestre do segundo ano, consequentemente o estudante ficará menos munido de informações para responder as disciplinas deixadas de lado. Nessa conjuntura, o Enem continuará abordando todas as matérias do jeito que acontece hoje? De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Exame, a resposta não deve sair antes antes de novembro.

Apesar de declarar que Enem 2017 precisa passar por alterações, enfatizando que a prova deve deixar de só servir como meio de ingresso no ensino superior, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, ainda não emitiu um posicionamento mais claro sobre a futura edição do exame. Nem mesmo o anúncio do novo ensino médio a fez divulgar qualquer tipo de alteração. A assessoria de imprensa do Inep informou ao LeiaJá que apenas haverá um pronunciamento acerca do futuro da prova após a edição 2016.

De acordo com a assessoria, o foco atual do Inep é a prova deste ano. A edição 2016, segundo o Ministério da Educação (MEC), está livre de qualquer alteração. Mas vale lembrar a ideia de Maria Inês sobre o atual modelo do Enem: “O Exame não pode continuar sendo, com essa envergadura, um Exame de seleção nacional para o ensino superior, o que a gente quer é um exame que qualifique o desempenho e inclua todos, em que os jovens não percam as vantagens que já obtiveram os resultados do Enem, mas que ao mesmo tempo possa sinalizar para o ensino médio mudanças significativas ou aprofundamento de currículo”.

O que dizem os professores?

O professor de geografia e um dos sócios do curso Os Caras de Pau, Charliton Soares, acredita que o Enem deve trazer abordagens diferentes já na prova de 2017. Por outro lado, o docente projeta que, no próximo ano, as áreas cobradas atualmente serão mantidas em dois dias de provas, sem a necessidade de avaliação específica conforme o interesse de cada fera. Atualmente, os segmentos cobrados são os seguintes: Linguagens, códigos e suas tecnologias, que abrange o conteúdo de Língua Portuguesa (Gramática e Interpretação de Texto), Língua Estrangeira Moderna, Literatura, Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de Química, Física e Biologia; Ciências Humanas e suas tecnologias, que abrange os conteúdos de Geografia, História, Filosofia, Sociologia e conhecimentos gerais.

Para Soares, o Enem deixará de ter questões de cunho social que instiguem o ser pensador, e passará a trabalhar assuntos específicos de todas as matérias cobradas. “Como o Enem é uma prova governamental, e levando em consideração o atual governo de direita, não deveremos ter algo que seja voltado para a reflexão da sociedade. A gente vinha numa pegada de inclusão social, com o passado governo de esquerda. Ainda sobre o próximo ano, ainda não acredito que a prova será dividida em disciplinas escolhidas pelo candidato”, opina o professor.

Já o professor Fernando Beltrão, do curso “Fernandinho e Cia”, entende que é praticamente impossível fazer um prognóstico agora. De acordo com o educador, a forma como o governo lançou o novo ensino médio é cheia de dúvidas e ainda não traz ações claras e concretas que possam basear as escolas e cursinhos preparatórios que trabalham para o Enem. Beltrão orienta que os candidatos continuem estudando pensando no atual modelo do Enem. “É preciso continuar estudando normalmente. O foco é nas habilidades e competências que o Enem já pede. Eu não vejo motivo para preocupação, porque não há nada de concreto para um curto prazo e nem para longo prazo”, diz o professor.

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