Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).  A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A nova lei altera a regra estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.199-14/01, que fixou a data-limite para os incentivos em 31 de dezembro de 2023. A lei estende o prazo até 31 de dezembro de 2028. 

Incentivos

Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

Os incentivos são: - redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e - possibilidade de reinvestir 30% do Imposto de Renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios. 

Sudene e Sudam

A área de atuação da Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. 

A Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). 

*Da Agência Câmara de Notícias

A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e bônus de R$ 50 gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. O texto da MP será encaminhado ao Senado.

Os deputados federais aprovaram o texto de autoria do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu esforço para aprovar as medidas provisórias que estão com próximas a perder a validade. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco. 

A MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.

Auxílio Gás

Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. O benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. O auxílio normal é de igual valor.

O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado

Diante do impasse em torno da instalação das comissões mistas para analisar medidas provisórias, senadores articulam a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garanta protagonismo para o Senado na discussão das MPs. A questão foi o tema central de reunião de líderes realizada nesta quinta-feira (16) na Presidência do Senado.

A ideia que vem sendo costurada é a alternância entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo e o fim das comissões mistas. Também está em discussão a possibilidade de essa mudança na Constituição valer para todas as MPs editadas pelo governo desde o dia 1º de janeiro. Medidas provisórias precisam ser analisadas em até 120 dias sob risco de perderem a validade ou, no termo usado pelos parlamentares, “caducarem”. Líderes do governo estão otimistas com uma solução nos próximos dias.

"Interessa para o governo a resolução o quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o país. Não temos temor de que as medidas venham a caducar. Ainda temos 80 dias. Estou muito otimista. Estamos muitos próximos dessa solução", disse o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

A Constituição determina que comissões mistas formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os Plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Com o fim da emergência sanitária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato, no início do mês, para a retomada do funcionamento desses colegiados. Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não assinou o documento, o que paralisou a análise das MPs. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara dos Deputados cumpra a determinação constitucional.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o acordo em torno das MPs vai possibilitar avançar rapidamente na aprovação de uma PEC.

"Se tiver acordo, as coisas acontecem muito rapidamente. Como foram dois anos trabalhando em outro formato, as pessoas querem rediscutir o formato. Eu acho que o acordo vai acabar prestigiando as duas casas", apontou o senador.   

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a discussão sobre a PEC não afasta a necessidade de Arthur Lira cumprir a Constituição imediatamente: "A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente. Ele [Arthur Lira] não pode impedir que o Senado cumpra o seu papel", disse o senador.

Por sua vez, Izalci Lucas (PSDB-DF) considera que qualquer mudança no rito das MPs deve garantir mais tempo para os senadores analisarem os textos. Uma queixa comum entre os senadores é que as propostas passam a maior parte dos 120 dias na Câmara dos Deputados (por onde começavam a tramitar durante a pandemia).

"Hoje, as MPs chegam aqui muito em cima da hora. Estamos cobrando esse tempo, essa comissão ou outra forma de tramitação das medidas provisórias. Não dá para continuar do jeito que está: o Senado carimbador de medida provisória", disse.

*Da Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou Medida Provisória que eleva de R$ 1.212 para R$ 1.302 o valor mensal do salário mínimo no País a partir de 1º de janeiro de 2023. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência a correção considera uma variação prevista de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de janeiro a dezembro de 2022, mais ganho real em torno de 1,5%.

Segundo a MP aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada será, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.

"O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A Medida Provisória será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada em convertida em lei, mas já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (17) uma medida provisória para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes. 

A medida é decorrência do fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. 

O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões. 

"O que se vivenciava em 2021 - ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público - se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde", informou a secretaria. 

Em uma distopia não muito distante de nós, Lázaro Ramos nos apresenta seu novo longa “Medida Provisória”. O filme chega às telas do cinema nesta quinta-feira e conta com um elenco coberto de grandes nomes. A trama conta com Taís Araújo, Alfred Enoch e Seu Jorge como protagonistas, além de outros 77 atores, entre eles Emicida, Renata Sorrah, Adriana Esteves, Mariana Xavier e Paulo Chun.

De acordo com o diretor, a estética do filme tem algumas referências tiradas de obras mais contemporâneas, como “The Handmaid’s Tale” e “Black Mirror”. O roteiro do filme é a adaptação de uma peça de teatro de 2011, que imaginava um futuro tido como “impossível” de acontecer. “Infelizmente, de lá pra cá muito se assemelha a pontos da história contemporânea, e aí a ficção, mais uma vez, se confunde com a realidade”, afirmou Lázaro.

Na sinopse, o governo brasileiro cria um “aparato de reparação histórica” que incentiva os negros a irem “voluntariamente” para a África. O verdadeiro objetivo desta ação fica claro ao ser decretada a Medida Provisória 1888 (Ano de aprovação da Lei Áurea). Esta nova medida obriga os cidadãos de melanina acentuada (como são descritos no filme) a voltarem compulsoriamente ao continente africano.

Fora do país, “Medida Provisória” fez sucesso em diversos festivais internacionais. No ano de 2020, o longa recebeu o prêmio de melhor roteiro no Indie Memphis Film Festival, nos Estados Unidos. Em 2021, a produção recebeu prêmios tanto no Pan African Film quanto no Festival de Huelva. Já no Festin Festival, em Lisboa, Lázaro Ramos recebeu um prêmio de melhor realizador.

Por Matheus de Maio

Nesta semana, a Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022 entrou em vigor, com alterações na legislação trabalhista do teletrabalho, como auxílio alimentação e regime de trabalho. Segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, o objetivo é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho e otimizar o pagamento do auxílio-alimentação.

Para o advogado de direito empresarial e direito civil, Amadeu Mendonça, o trabalho home office ganhou muito espaço nas empresas, devido especialmente a pandemia da Covid-19. “O crescimento foi tão acentuado que o governo entendeu necessário promulgar a Medida Provisória nº 1.108/2022, apelidada de MP do teletrabalho” disse o especilista.

Amadeu também explica que uma das objeções da nova MP é que a mudança do regime presencial para o remoto ficará à cargo do empregador, não sendo necessária a anuência do empregado. Porém, se a empresa optar por adotar o regime, deverá priorizar os empregados portadores de deficiências e os que tenham dependente até quatro anos de idade.

Por se tratar de uma MP, as mudanças terão validade por, no máximo, quatro meses e só poderá se tornar definitiva após aprovação do Congresso. Entre as regras principais que foram inseridas na MP, algumas podem ser destacadas. São elas:

- Contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;

- Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos terão prioridade para as vagas em teletrabalho;

- A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

- O teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários;

- Caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular;

- No contrato por produção, não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;

- Ao teletrabalhador que reside em localidade diversa da sede da empresa, será aplicada a legislação e os acordos coletivos da região onde vive.

Auxílio-alimentação

Além das principais mudanças, também houve alterações no auxílio-alimentação. A MP 1.108 determina que o benefício seja destinado apenas a restaurantes e produtos alimentícios. O governo explica que a mudança tem como objetivo impedir que o auxílio seja usado para outros tipos de produtos.

A MP também proíbe companhias de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados por meio de tarifas mais altas, e estas aos trabalhadores.

O governo ainda estabeleceu um prazo de transição das normas para evitar insegurança jurídica nos contratos que já estão em vigor. Haverá cobrança de multa para as empresas em caso de descumprimento das novas regras, podendo variar de R$ 5.000 a R$ 50 mil.

Calamidade pública

Em situações de calamidade pública, o empregador terá a possibilidade de alterar o regime de trabalho para o teletrabalho, ou retornar para o presencial, sem que exista um acordo individual ou coletivo prévio, ou alteração contratual.

A MP também estabelece que nas situações de calamidade, a empresa precisa informar ao profissional sobre a antecipação das férias com pelo menos 48 horas de antecedência. O período de descanso não pode ser inferior a 5 dias corridos.

Caso a empresa e o funcionário desejem negociar a antecipação dos períodos futuros de férias, deverá ser por meio de contrato individual.

Em caso de rescisão do contrato, durante o período de calamidade pública, o valor das férias que não foram adquiridas serão descontas do valor da rescisão.

Regime de produção

O governo estabeleceu também a possibilidade de um profissional ser contratado para realizar o trabalho remoto no regime de produção. Nesses casos, não existe o controle do tempo de jornada de trabalho, cuja duração não é fixa.

“Passa a considerar o trabalho remoto como a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, podendo o labor ser desempenhado por jornada, por produção ou por tarefa, desde que conste expressamente no contrato de trabalho”, explica Amadeu Mendonça.

Dessa forma, o empregado poderá realizar as atividades em forma de demandas, no horário em que desejar trabalhar.

Amadeu Mendonça, ressalta que o comparecimento às dependências do empregador não descaracteriza o teletrabalho. “Na prática, a MP flexibilizou o controle de jornada para quem trabalha em home office ou regime híbrido, caso o contrato seja por produção ou tarefa, cabendo ao empregado comprovar apenas os resultados esperados pelo empregador”, explicou, ainda, Amadeu.

A medida estabelece que no caso de home office por produção ou tarefa, não haverá pagamento de horas extras nem do adicional noturno, devido a não estar sujeito a controle de jornada. Poderá existir acordo entre empresa e trabalhador para definir horários em que as comunicações podem ser feitas entre as partes, desde que exista os repousos previstos por lei.

“Vale destacar que a questão da ausência do controle de jornada, se não for expressamente prevista no contrato de trabalho – e respeitada pelo empregador -, poderá culminar na judicialização do caso” conclui Amadeu.

Equipamentos de trabalho

A responsabilidade de adquirir, manter e fornecer equipamentos de trabalho e infraestrutura para o home office é da empresa, e caso o funcionário tenha gastos com isso, será necessário realizar reembolso, com prazo previsto em contrato ou em 30 dias a partir da mudança do modelo de trabalho.

Caso o profissional tenha recebido equipamentos de trabalho para realizá-lo de forma remota, incluindo softwares, máquinas e ferramentas digitais, o tempo de uso delas fora do horário de atividades não pode ser configurado como regime de sobreaviso ou prontidão para trabalhar, apenas se existir previsão em acordo individual ou coletivo.

Profissionais de outras regiões

“Outra inovação é a aplicação desta legislação aos nômades digitais, profissionais que prestam serviço no Brasil, mas residem no exterior, bem como para estagiários e aprendizes”, explica Amadeu.

Quem presta serviços para empresas estrangeiras, mas residem no Brasil, são assegurados da legislação trabalhista brasileira.

A antiga legislação não permitia que o teletrabalho pudesse ser feito de forma alternada ou em regiões diferentes da empresa contratante.

Vale ressaltar que o custo deslocamento do profissional para o trabalho presencial será responsabilidade do próprio empregado, salvo disposição em contrário estabelecido entre as partes.

"Como a gente deixou chegar nesse ponto? Como a gente riu disso?", questiona um personagem no longa "Medida Provisória", uma distopia na qual o governo brasileiro ordena o "retorno" das pessoas negras para a África sob o pretexto de reparar o passado escravocrata.

Estreia do ator Lázaro Ramos na direção, o filme segue sem previsão de lançamento comercial, em meio a dificuldades com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Foi exibido pela primeira vez no Brasil durante o 23º Festival Internacional de Cinema do Rio, com uma calorosa recepção.

A liberação para o público geral depende da Ancine, que há mais de um ano não dá retorno conclusivo aos recursos submetidos pela produção, segundo sua assessoria.

Desde que o imbróglio veio à público, a agência tem sido acusada de censura velada ao filme, em especial por opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Não vou dizer se é burocracia, ou censura, qualquer um dos dois é um entrave para a cultura", declarou Lázaro Ramos em debate posterior a uma exibição no festival.

Em abril, Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares, de promoção da cultura afro-brasileira, pediu boicote ao longa, descrevendo-o como "pura lacração vitimista e ataque difamatório contra o nosso presidente".

'Sensibilizar'

A obra já rodou o mundo em festivais, com uma ótima recepção pela crítica e prêmios no Indie Memphis Film Festival, no Pan African Film (ambos nos Estados Unidos), no Festival de Huelva (Espanha) e no Festin Festival (Lisboa).

"O propósito do filme é sensibilizar. Quero que a pessoa assista, chore e pense que ela é capaz de fazer alguma coisa na luta antirracista. Quero que a pessoa sorria e se sinta forte", disse à AFP o diretor, que apontou que a narrativa brinca com sua linguagem, passeando entre o drama, a comédia e o thriller.

No Festival do Rio, o elenco e a equipe viram pela primeira vez a reação do público brasileiro.

"Foi muito emocionante", contou à AFP a atriz Taís Araújo. Ela interpreta a médica Capitu, casada com o advogado Antônio, papel do anglo-brasileiro Alfred Enoch, conhecido por "Harry Potter" e "How to Get Away with Murder".

Sua personagem é uma "mulher negra que inicialmente não está a fim de falar sobre racismo, só quer se dar o direito de viver, mas a vida chama e ela precisa mergulhar" no tema, explicou.

"Medida" é uma adaptação da peça "Namíbia, não!", de 2011, também dirigida por Lázaro Ramos e escrita por Aldri Anunciação, que também é ator e corroterista do longa.

'Filtro'

A Ancine alega que o projeto está em "fase de análise do pedido de investimento para a sua distribuição em salas de cinema" e segue o "trâmite normal".

A produção rebateu, detalhando que o que impede o lançamento é "a demora da Ancine em concluir os trâmites necessários para a troca de distribuidora do filme", pedido feito no final de 2020.

A área técnica do órgão público não encontrou nenhum obstáculo e já deu sinal verde, mas ainda falta aprovação final de sua Superintendência de Fomento, segundo a advogada do filme.

Assim, a data de estreia já precisou ser alterada duas vezes. Por ter recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) investidos em sua produção, esclareceu ela, o primeiro destino comercial do longa precisa ser o cinema.

O caso lembra o ocorrido com "Marighella", sobre o guerrilheiro Carlos Marighella, morto pela ditadura militar. Dirigido por Wagner Moura, o filme teve dois recursos negados pela Ancine em 2019.

Em julho do mesmo ano, Bolsonaro havia expressado o desejo de filtrar produções do cinema nacional.

"Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizaremos, ou extinguiremos", afirmou o presidente.

Atrasado ainda pela pandemia, "Marighella" - protagonizado por Seu Jorge, que também atua em "Medida", no papel do jornalista André - acabou estreando em novembro deste ano.

Questionado sobre as dificuldades de se abordar temáticas sociais no Brasil, Lázaro Ramos ressaltou o papel da arte: "A gente não vai parar de debater, porque é um tema importante, é pensar como esse país foi construído [...] A arte é muito poderosa, a gente não pode abrir mão desse lugar".

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar Medida Provisória (MP) que permite que o Programa Universidade para Todos (ProUni) passe a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral, o ex-ministro da educação, Fernando Haddad (PT), afirmou que Bolsonaro "começa a destruir o ProUni".

O programa foi criado durante a gestão de Haddad no Ministério da Educação, em 2004, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

O foco era os estudantes que vinham de escolas públicas ou que estudavam em escolas privadas com bolsas integrais. A Medida Provisória de Bolsonaro mudou essas regras.

"Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo", declara o ex-ministro da Educação.