Tópicos | metas de inflação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou, nesta quinta-feira (6), críticas em relação ao Banco Central e à taxa de juros que, em sua avaliação, está alta e, assim, "incompreensível" para o desenvolvimento do País. Em café da manhã com jornalistas, Lula comentou declarações do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de que, para atingir a meta de inflação em 2023, a Selic teria que ultrapassar 20%.

"É no mínimo uma coisa não razoável de ser dita", disse Lula. "Se a meta está errada, muda-se a meta", afirmou.

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Lula disse que será preciso que o governo "encontre um jeito" para que a instituição monetária comece a reduzir a taxa de juros. "Vamos ter que encontrar um jeito para que o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros", comentou o presidente. "Não é compreensível porque não temos inflação de demanda", continuou.

Em meio às críticas a Campos Neto nas últimas semanas, Lula disse que não ficará "brigando" com o presidente do Banco Central, uma vez que a instituição detém autonomia em relação ao governo e quem aprovou o nome de Campos Neto foi o Senado Federal.

Diante disso, o petista lembra que irá escolher dois indicados para ocupar a diretoria da instituição. "Novos diretores vão mudar de acordo com interesses do governo", disse. "Vamos escolher as pessoas corretas."

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse desconhecer qualquer discussão no governo sobre mudar as metas de inflação. Após uma reunião na Câmara com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, Padilha afirmou que, nos encontros que teve com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em nenhum momento o assunto veio à tona.

"Desconheço", respondeu Padilha, em coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre uma eventual mudança nas metas de inflação. "Nas reuniões, nos contatos que tive com o presidente do Banco Central, em nenhum momento foi trazido esse tema para mim", emendou, ao ressaltar que o tema é de competência da Fazenda.

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Como mostrou nesta quinta-feira, 9, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a equipe econômica já tinha uma sinalização positiva de Campos Neto para um ajuste nas metas de inflação dos próximos anos, quando a escalada de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condução da política monetária pelo BC interrompeu o diálogo com a autarquia.

Além de Gleisi, também participou da reunião desta quinta o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Ao sair do encontro, a presidente do PT disse que uma meta de inflação de 3% é "inexequível" e que discutir a política monetária não pode ser tabu. Mais cedo, Padilha também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na Câmara, o ministro voltou a dizer que a meta de inflação não foi discutida na quarta na reunião do Conselho Político do governo com Lula, no Palácio do Planalto.

Ida ao Congresso

O ministro Alexandre Padilha afirmou ainda que no mundo inteiro representantes das autoridades monetárias vão ao Congresso prestar contas, em referência a um eventual convite do Legislativo ao presidente do Banco Central. Padilha ponderou, contudo, que o governo não interfere nesse assunto.

"Acho absolutamente natural que o Congresso, que aprovou a lei de independência do Banco Central, queira dialogar, ouvir, fazer reuniões. Faz parte da democracia, faz parte da lei de independência do Banco Central prestar contas", disse o ministro. "No mundo inteiro, as autoridades monetárias vão ao Congresso Nacional, vão para seminários, debatem publicamente. Acho que não deve ser nenhum tabu que qualquer parlamentar faça um convite ao presidente do Banco Central", emendou Padilha.

O ministro também citou a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) como uma forma de o BC prestar contas à sociedade.

Gleisi defendeu que Campos Neto vá ao Congresso explicar a meta de inflação, que ela considera "inexequível". Na quarta, líderes petistas na Câmara decidiram apoiar um convite para o presidente do BC ir ao Legislativo. Pela lei da autonomia, ele não pode ser convocado, como ocorre com ministros de Estado.

"O governo não interfere nesse debate. O governo quando quer conversar com o Banco Central, convida, dialoga, marca agenda, respeitando a independência do BC. O fluxo de diálogo é livre, harmônico, permanente, quando for necessário", ponderou Padilha.

O senador Sérgio Moro (União-PR) quer blindar a definição do regime de metas de inflação da ingerência política. Ele propôs que mudanças no regime só possam ser decididas por unanimidade no Conselho Monetário Nacional. 

O ex-juiz acrescentou que, caso não seja possível alcançar a unanimidade, valerá a meta mais baixa. A proposta foi apresentada por meio de emenda à medida provisória (MPV 1158/2023) do novo governo que atualizou os nomes dos ministérios que participam do Conselho.

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A meta de inflação é determinada hoje pela maioria do Conselho Monetário Nacional, formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

Para evitar a ingerência de um governo populista na definição das metas, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), acredita que o ideal é assegurar que todos os integrantes concordem com qualquer alteração.

“A proposta estabelece que para fixar ou alterar as metas de inflação e os intervalos de tolerância, a decisão teria que ser por unanimidade. Isso visa proteger e blindar a nossa economia de interferências populistas, necessário para estabilidade e pro crescimento econômico nós termos a inflação em patamares controlados. Mas apelos populistas podem enfraquecer esse regime de metas. Ao estabelecermos a unanimidade blindamos a economia dessas interferências”, disse Moro.

Sérgio Moro acrescentou que, caso não seja possível alcançar a unanimidade, valerá a meta mais baixa. “Além disso, se prevê que: caso não se consiga a unanimidade que prevaleça dentre os três votos aquele que contempla a proposição de índices menores, fixando assim um viés de redução progressiva, decrescente, dos índices de inflação que vai proteger salário do trabalhador e impulsionar nossa economia”, complementou. 

A proposta de Sérgio Moro foi apresentada por meio de emenda à medida provisória do novo governo que atualizou os nomes dos ministérios que participam do Conselho.

*Com informações da Agência Senado

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou no início da noite desta sexta-feira (16) que a economia brasileira é pouco exposta a moedas estrangeiras e pouco dependente de capital externo. "Possuímos um sistema financeiro sólido, com elevados níveis de capital e de provisão, baixa exposição a moedas estrangeiras e pouca dependência de recursos externos", afirmou o presidente da autoridade monetária, em seu discurso de encerramento no XVI Seminário de Metas para a Inflação.

Além disso, segundo Tombini, a regulação e supervisão prudenciais realizadas pelo BC são mais rigorosas do que as observadas na maioria das economias avançadas, o que ajuda na avaliação do comportamento dos mercados. "Nossa supervisão é intrusiva e conta com importantes sistemas de registros e monitoramento, permitindo uma avaliação abrangente e precisa do comportamento dos agentes e dos mercados", disse.

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Políticas monetárias - O "arcabouço de políticas monetária e financeira" do Brasil é resiliente, disse Tombini. Em discurso, o presidente do BC resumiu essa estrutura em quatro pilares: o regime de metas para a inflação, o regime de câmbio flutuante, a política de acumulação de reservas e a regulação e supervisão prudenciais.

"Em síntese, o nosso arcabouço de políticas monetária e financeira é resiliente. Foi testado em diversas situações adversas e se mostrou sólido, eficiente e com flexibilidade suficiente para se adaptar a cada contexto. Por isso, temos tranquilidade para atravessar esse período de transição da economia mundial, bem como a sua 'Nova Normalidade', qualquer que seja a sua configuração", afirmou Tombini.

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