Na manhã desta quinta-feira (6) o ministro da Educação Mendonça Filho e o presidente Michel Temer anunciaram a abertura de novas vagas e mudanças nas regras de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e assinaram uma medida provisória que regulamenta as modificações. Serão abertas 75 mil novas vagas, totalizando 300 mil novos contratos, totalizando uma oferta de 225 mil vagas, segundo o ministro Mendonça Filho. 

Além de alterações na cobrança dos juros dos empréstimos e abertura de novas vagas, houve mudanças também na responsabilidade pelo financiamento. A partir de agora, a União não será a única responsável por possíveis perdas financeiras. As instituições de ensino e os bancos também terão uma parcela de responsabilidade no custeio do programa e nas perdas por inadimplência. 

O Fies 1, de acordo com o ministro, atenderá a estudantes que tenham obtido nota mínima de 450 e redação com pontuação maior que zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham sido aprovados em instituições privadas de ensino superior e possuam renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos por mês, não podendo o valor do pagamento do empréstimo ser maior que 10% da renda familiar. Outra mudança é o percentual de juros, que passa a ser zero nessa modalidade de financiamento, restando apenas a correção da inflação.

O Fies 2, que tem um recorte regional focado nas regiões Nordeste, Norte e Centro-oeste, terá 150 mil novas vagas com juros de 3,1% ao ano, mais correção monetária, atendendo a estudantes de renda familiar bruta per capita de até cinco salários mínimos.

Já o Fies 3, que também atende ao grupo de alunos com renda de até cinco salários mínimos, será financiado com apoio do BNDES e operação através dos bancos públicos. Para essa modalidade do Fies, foram abertas 60 mil vagas. 

Na cerimônia, foi feita uma apresentação de dados sobre um diagnóstico realizado pelo MEC em parceria com o BNDES, o Tribunal de Contas da União (TCU), o ministério da Fazenda e outros órgãos. Na apresentação, de acordo com Mendonça Filho, os dados indicam um ônus insustentável para o Tesouro Nacional, gerado pela inadimplência e má gestão anterior. Mendonça também afirmou que com as alterações realizadas nesta quinta-feira (6) será garantido o acesso de estudantes carentes à educação superior de qualidade.

Após a fala de Mendonça, o presidente Michel Temer tomou a palavra e afirmou que a mudança no Fies é uma medida que vem para garantir a continuidade do programa de financiamento e aprimorar o que veio da gestão anterior. 

“Nós estamos aprofundando uma política pública que gera oportunidades e garante direitos como manda a Constituição. No Brasil muitas vezes se derruba o que foi feito antes, mas nós aperfeiçoamos o que veio do passado, criamos um Fies mais sustentável e efetivo, voltado para quem mais precisa, os estudantes de baixa renda”, disse Temer. 

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