O advogado Antônio Campos (PSB) vai responder na Justiça por uma denúncia de propaganda irregular. A representação contra o socialista foi feita na 10ª Zona Eleitoral de Olinda por membros do Ministério Público Eleitoral (MPE). Campos é acusado de usar a divulgação de outdoors e mensagens telefônicas para a promoção eleitoral. 

Na gravação, o advogado se apresenta como irmão do ex-governador Eduardo Campos e neto do ex-governador Miguel Arraes, ambos falecidos, e se coloca à disposição para trabalhar por uma "Olinda melhor". Além disso, ele parafraseia o irmão e encerra a mensagem com a frase "não vamos desistir de Olinda". Este conteúdo também é reproduzido em outdoors espalhados pela cidade. A primeira manifestação a favor de Olinda foi enviada durante a Páscoa para os moradores do município, já as propagandas visuais foram divulgadas por ocasião do aniversário da cidade, em março. 

Procurado pelo Portal LeiaJá para esclarecer a denúncia, o advogado encaminhou uma nota por meio da assessoria de imprensa. De acordo com o texto, Antônio não considera que a mensagem seja campanha antecipada. Ele disse ainda que não recebeu nenhuma notificação sobre a representação judicial. "Reservo-me ao direito de falar sobre o assunto após ser notificado. Uma mensagem de Páscoa e debater os problemas de uma cidade não caracterizam campanha antecipada até porque faltam um ano e 6 meses para as eleições", pontua.

Caso a gravação telefônica e os outdoors forem considerados propaganda eleitoral antecipada, o irmão de Eduardo poderá ser punido pela Justiça. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou representação do PSDB contra o PMDB por propaganda eleitoral partidária. De acordo com documento apresentado no dia 7 de maio pelo PSDB, a propaganda partidária do PMDB que foi ao ar em rede nacional de rádio e televisão no dia 8 de abril foi usada como meio de promoção eleitoral de Paulo Skaf, pré-candidato do partido, ao apresentá-lo criticando o atual governo de São Paulo pelo risco de racionamento de água e pela falta de investimento em obras no setor.

No entendimento da ministra Laurita Vaz, a fala de Skaf não teve cunho eleitoral. Para ela, o fato de as inserções terem tratado de tema estadual não caracteriza promoção pessoal do pré-candidato."A questionada inserção, protagonizada pelo Sr. Paulo Skaf, enfatiza temática relativa à gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, à qual não se pode negar, ao menos em princípio, contornos político-comunitários".

O PSDB alegou na representação que o episódio violou o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e pediu que as inserções do PMDB não sejam veiculadas novamente e que o tempo de propaganda eleitoral do partido seja reduzido cinco vezes em relação ao tempo do material já veiculado. "A proposta de Skaf tem nítidos contornos de uma promessa de alteração na política da empresa (Sabesp) e uma crítica ao governo que ele mesmo postula, em detrimento de seu provável adversário, que é o atual governador em cenário de reeleição".

A ministra Laurita Vaz também lembrou que a representação do PSDB se assemelha a pedido negado por ela no dia 7 de maio. No dia anterior, a legenda havia entrado com representação similar, afirmando que a propaganda partidária veiculada no dia 4 de abril pelo PMDB atuou como promoção do pré-candidato Paulo Skaf.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) considerou improcedente a ação do Ministério Público Eleitoral contra outdoors de prestação de contas do mandato do senador e pré-candidato a governador, Armando Monteiro (PTB). A ação foi julgada pelo desembargador José Ivo de Paula Guimarães, membro da Comissão Especial da Propaganda Eleitoral do órgão. Ele rejeitou a tese, que acusava o senador de fazer propaganda eleitoral antecipada. 

Os outdoors, afixados no final do ano passado, traziam a seguinte mensagem: “O senador nota 10 do Brasil é nosso. Revista Veja elege Armando Monteiro como o melhor senador do país”. Na decisão, o desembargador afirma "que nos outdoors não há algum pedido de voto e menção que será o representado, candidato ao cargo de governador e a origem do partido. O conteúdo existente, portanto, não pode ser considerado como propaganda eleitoral”.

As publicações, espalhadas pelo Estado, reproduzem a posição do senador no ranking dos parlamentares brasileiros que “mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo”, publicado pela revista de circulação nacional, a partir de critérios estabelecidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) faz uma força-tarefa para identificar supostos casos de propaganda eleitoral antecipada na internet. O grupo já levantou mais de 160 sites, entre páginas pessoais, blogs e perfis no Facebook e no Twitter. A atividade foi dividida por toda a equipe do gabinete eleitoral, que monitora frequentemente o que é publicado. Segundo a legislação, só pode haver campanha após 5 de julho. Também sites de parentes dos pré-candidatos estão sob monitoramento. Neles, a equipe da PRE-RJ já localizou suposta propaganda irregular.

"A internet é um poderoso veículo de comunicação e serve também para propagação de atos ilícitos, como a propaganda eleitoral antecipada. Com essa força-tarefa, buscamos combater esses atos", disse o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.

Os três procuradores eleitorais auxiliares - João Marcos Marcondes, Maria Helena de Paula e Paulo Fernando Corrêa - examinam os materiais com indício de irregularidade encontrados pela equipe da PRE. Preparam, para cada caso, um dossiê com cópias impressas do conteúdo digital com possível irregularidade. Os procuradores eleitorais auxiliares recebem os materiais em rodízio e analisam se cabe ou não mover uma ação contra o político no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), pré-candidato ao governo do Rio, foi denunciado mais uma vez pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sob acusação de fazer propaganda eleitoral antecipada. É a nona representação feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o ex-governador do Rio pelo mesmo motivo. O procurador Paulo Roberto Bérenger propôs a ação com o objetivo de proibir a distribuição de uma revista que, segundo ele, divulga a candidatura do deputado para a eleição de outubro. O prazo legal para início de campanha é 5 de julho.

Procurado pela reportagem, Garotinho divulgou uma nota: "Segundo nosso jurídico, o conteúdo que o Ministério Público considera propaganda antecipada se assemelha ao do link 'Projetos e Realizações', que está em destaque no Blog do Garotinho, alvo de representação feita pelo PMDB, cuja liminar para a sua retirada foi negada pelo juiz Auxiliar Alexandre Chini Neto em 31/1". Ainda de acordo com a assessoria do deputado, "em seu despacho, o magistrado afirmou que 'sem invadir o mérito, não se apresentam de forma nítida, no momento, como propaganda antecipada'. Assim, pelo bom senso, esperamos que o Tribunal mantenha o mesmo entendimento."

O procurador regional eleitoral também pede ao TRE que proíba a veiculação da revista na internet e fixe multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. Para Bérenger, o texto na capa ("Nosso jeito de governar: desenvolvimento econômico com justiça social!), com uma foto do ex-governador, "já demonstra propaganda irregular".

A representação destaca declarações de Garotinho na revista como: "vou estar preparado para tirar novamente o Estado do Rio de Janeiro da falência." Para o procurador, elas "caracterizam uma promoção da candidatura antes do prazo legal de 5 de julho". "Não podemos deixar que os pré-candidatos se valham da internet e outros meios para veicularem propaganda antecipada", afirmou Bérenger. No fim de janeiro, o TRE já havia proibido liminarmente Garotinho de distribuir brindes a ouvintes de seu programa de rádio.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) duas ações contra o deputado e ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) e políticos aliados, por propaganda antecipada. O procurador Maurício da Rocha Ribeiro pede multas que variam de R$ 5 mil a RR 25 mil. Em uma das ações, o Ministério Público acusa Garotinho de ter aproveitado uma convenção estadual do PR para distribuir "informe publicitário sobre iniciativas" do deputado. Também denuncia um correligionário de Garotinho de distribuir camisetas com a inscrição "Garotinho Governador".

Em outra ação, a mulher do deputado, a ex-governadora e prefeita de Campos Rosinha Garotinho, e outros aliados são acusados de exaltarem, em entrevista a uma rádio, obras de Garotinho quando foi prefeito da cidade do Norte Fluminense. "As obras foram feitas há no mínimo 15 anos, o que reforça o caráter de campanha eleitoral e propaganda veiculada durante a entrevista", argumenta o procurador eleitoral.

Garotinho disse que vai aguardar a manifestação do TRE sobre as ações e, se for condenado, entrará com recurso contra a decisão. O deputado, integrante da comissão da Câmara que propõe mudanças nas regras da Lei Eleitoral, reclamou de "exageros" do Ministério Público Eleitoral que, no Rio, já conseguiu a aplicação de multas e a retirada de propaganda no rádio e na TV do PR, do PT e do PMDB. "Campanha antecipada é uma coisa, mas falar de política é outra, não se pode impedir o debate. Além disso, se uma pessoa faz propaganda antecipada de um político, sem que ele tenha conhecimento, ele não pode ser responsabilizado por isso", disse o ex-governador.

Brasília – O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.  

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.