Durante a Conferência Eleitoral do PT, neste sábado (9), a atual presidente da sigla e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode trazer o mesmo destino da ex-mandatária Dilma Rousseff, que deixou o Palácio do Planalto após sofrer um impeachment em 2016. 

Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta semana, 40% dos brasileiros nunca confiam no que o líder petista diz, enquanto 24% sempre confiam em suas palavras. Já no início do mês, o levantamento do Ipec indicou que 38% dos entrevistados classificam o terceiro mandato do presidente como ótimo ou bom, e os que avaliam como ruim ou péssimo somam 30%. 

“Se a gente baixar a popularidade do presidente, esse Congresso engole a gente. Nós não temos força ali. Então o que nós temos que fazer é isso, é melhorar a vida do povo para que a gente possa ter essa base e possa fazer a disputa política”, afirmou Gleisi. 

No evento, a presidente do PT ressaltou a necessidade de pautas sociais na atual gestão e a discussão em torno de projetos fiscais. De acordo com ela, a política monetária não está nas mãos de aliados. As palavras foram usadas quando ela se referiu ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. 

“A gente não tem a política monetária que está com o Banco Central, que foi nomeado por Bolsonaro e Paulo Guedes. O presidente que tá lá é um neoliberal e que atenta contra o Brasil e contra os interesses do Brasil”, enfatizou. 

Gleisi tem defendido que os petistas assumam lugares normalmente ocupados por lideranças do bolsonarismo. Ela destaca que as eleições municipais do próximo ano “serão fundamentais” para o partido fazer um embate político contra a extrema direita e “as forças do atraso”, e para preparar as bases para a disputa presidencial de 2026. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Ela perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi dividido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos. O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

Dilma foi candidata ao Senado em 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações.

Ela foi acompanha até o momento por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

"Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal", defendeu.

Ela foi a única que apresentou voto escrito.

Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.

Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado do Supremo Tribunal Federal, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.

O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Faltam os votos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (31), que a ex-presidenta Dilma Rousseff merece um pedido de desculpas pelo processo de impeachment que sofreu em 2016. Na semana passada, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra Dilma sobre o caso das "pedaladas fiscais". As acusações serviram de base para o impeachment. 

“Eu acho que algum pedido de desculpas, em algum momento, alguém tem que fazer. Não é possível que você inventa uma mentira, você derruba uma presidenta, você destrói parte do Brasil, depois a Justiça diz que aquele crime não existiu e ninguém pede desculpa. Fica uma coisa muito sem explicação para a sociedade, além do que da destruição da imagem das pessoas durante vários anos. Todo mundo sabe o que a Dilma passou”, disse Lula, durante evento em Teresina, no Piauí. 

“Eu não sei como é que fica a situação política brasileira, porque a Dilma foi condenada por uma pedalada e, agora, a Justiça Federal de Brasília absolveu a Dilma, diz que ela não cometeu o crime. Obviamente que ela não pode querer voltar para o governo, porque eu não vou sair para ela entrar, ela vai ter que esperar”, brincou o presidente. 

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. 

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como "pedaladas fiscais". 

Lula está em Teresina, no Piauí, onde anunciou os investimentos do Novo PAC no estado e, no fim do dia, lança um novo programa com objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome, reduzir as taxas de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional.

A tentativa de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de anular os atos da Câmara e do Senado que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem efeitos mais simbólicos do que práticos. Como o retorno da petista à cadeira da Presidência é juridicamente impossível, a proposta, como o próprio texto do projeto diz, é promover uma "reparação histórica".

A anulação das etapas do processo de impeachment equivaleria a uma admissão, por parte do Congresso, de que houve um erro. Hoje, Dilma comanda o banco dos países do Brics, em Xangai, centro financeiro da China.

Nesta terça (29), o projeto havia sido assinado por 24 parlamentares - dentre eles, o único que não é filiado ao PT é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Desde que ele deixou a Rede, em maio deste ano, há rumores de que ele poderia se filiar à sigla do governo.

A movimentação dos parlamentares atende a uma demanda externalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita que fez a Angola. No último sábado, 26, o presidente disse que é necessário "reparar" Dilma. "É preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu", disse o petista durante uma entrevista coletiva em Luanda, capital do país.

A declaração foi dada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidir, no último dia 22, pelo arquivamento da ação de improbidade contra Dilma sobre o caso das "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão que embasou o impeachment da petista.

O que o PT quer?

O texto da proposta de resolução é enxuto, contém apenas dois artigos e algumas páginas de justificativa. O objetivo é anular quatro atos:

- A sessão plenária da Câmara dos Deputados que admitiu o processo de impeachment no dia 17 de abril de 2016;

- Duas sessões plenárias do Senado, uma que admitiu o processo, no dia 11 de maio, e outra que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade das "pedaladas fiscais", em 31 de agosto;

- A resolução n° 35/2016 do Senado, que formaliza o impeachment e destitui Dilma do cargo de presidente da República.

Na época, o presidente do Senado era Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do presidente Lula. Ele tenta retomar o protagonismo no Congresso.

Quais são as consequências da aprovação do projeto?

A proposta legislativa ainda não começou a tramitar. Caso venha a ser aprovada, terá poucos efeitos práticos. O próprio texto do projeto reconhece que a restituição do mandato de Dilma é inviável.

O objetivo é fazer com que as duas Casas do Congresso voltem atrás em cada uma das decisões que levaram ao impeachment da ex-presidente, anulando-as uma por uma. É o equivalente a admitir um erro.

Se aprovada, a proposta pode inocentar Dilma na Justiça?

O pedido dos parlamentares petistas não tem influência no que o Judiciário decidiu sobre o caso das "pedaladas fiscais". O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve por unanimidade o arquivamento do processo de improbidade administrativa de que Dilma foi ré. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer, mas as possibilidades são mais restritas.

O MPF propôs uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente por causa das "pedaladas fiscais". É um tipo de processo que investiga ilícitos administrativos praticados pelo gestor público.

O processo de impeachment, por sua vez, investiga crimes de responsabilidade - que, apesar do nome, não são "crimes" como os do Código Penal, mas infrações administrativas elencadas em uma lei de 1950, as quais tornam a permanência do gestor no cargo inviável.

O entendimento do TRF-1 para arquivar o caso de Dilma é de que ela não poderia ser punida duas vezes pelo mesmo ilícito. Os desembargadores decidiram que, como ela já perdeu o cargo de presidente da República, foi penalizada pela lei de crime de responsabilidade e, por isso, não pode ser novamente condenada em uma ação de improbidade administrativa.

Como funciona a votação do projeto?

A proposta dos parlamentares do PT se inspira em outro projeto de resolução, apresentado em 2013, para desfazer a declaração de vacância da cadeira da Presidência da República no dia 2 de abril de 1964. O ato do presidente do Senado na época formalizou a destituição de João Goulart e permitiu a entrada dos militares na gestão do País.

O projeto de resolução é um tipo de proposta que está previsto no regimento interno do Congresso Nacional. Ele é apreciado em uma sessão conjunta das duas Casas do Legislativo Federal.

Há chance de ser aprovado?

Na segunda-feira (28), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou o protocolo do projeto de resolução nas redes sociais. O grupo signatário busca o apoio de outros parlamentares além dos 24 (incluindo o próprio deputado) que já estão na lista.

Além de estar em busca de outros membros do PT, os parlamentares da sigla também tentam o endosso de membros de outros partidos, o que vai medir a possibilidade de aprovação da proposta.

Nos primeiros seis meses de governo, Lula enfrentou alguns reveses principalmente na Câmara dos Deputados - o governo foi derrotado no marco do saneamento, na votação do PL do marco temporal de demarcação de terras indígenas e precisou fazer negociações para a aprovar a MP dos Ministérios, que passou na véspera de caducar, e a reforma tributária.

Como mostrou o Estadão, o presidente é recordista em emendas parlamentares. Até o final de julho, Lula liberou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios indicados por deputados e senadores.

O ex-presidenciável e deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou neste domingo, 27, ao Estadão, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria reparar o Brasil dos prejuízos causados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi uma resposta à afirmação de Lula sobre ser necessário discutir como "reparar" a sua correligionária, que sofreu impeachment em 2016. O debate voltou à tona após o arquivamento da ação de improbidade pelas "pedaladas fiscais" no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2014, Dilma e Aécio foram adversários diretos nas eleições presidenciais, que resultaram na vitória, nos dois turnos, da petista.

"Lula agora fala em reparar a ex-presidente Dilma pelo suposto 'golpe' do impeachment, ignorando decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deveria canalizar sua energia para reparar o Brasil dos prejuízos que sua pupila causou ao País e aos brasileiros", disse.

No governo Dilma o Brasil lidou com uma grave crise econômica. Ao assumir o primeiro mandato, Dilma recebeu a taxa de desemprego em 5,30%, segundo o critério (PME/IBGE) e, ao ser afastada, em maio de 2016, a taxa estava 8,20%. A inflação foi de 5,90% a 9,28% no mesmo período de tempo. O PIB mudou de um crescimento de 7,53% ao ano para uma retração de 3,90% anual.

Dilma deixou o governo em 2016 após sofrer um impeachment. A justificativa do processo defendia que a petista infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao editar decretos para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar, de maneira proposital, o repasse de dinheiro da União para bancos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas. A manobra, batizada de "pedaladas fiscais", foi revelada pelo Estadão.

A declaração de Aécio foi feita no momento em que o PSDB tenta reerguê-lo como liderança política. Na última quinta-feira, 24, o deputado foi ovacionado durante evento "Diálogos Tucanos", promovido para discutir a renovação do partido. Tietado por filiados, Aécio apareceu de visual novo, com barba; subiu ao palco a convite do presidente do PSDB, o governador gaúcho Eduardo Leite, e mostrou confiança de que a legenda voltará a ter protagonismo nacional.

Para Aécio, a narrativa defendida por Lula sobre a ilegalidade do impeachment de Dilma impede o desenvolvimento político do País. "O presidente Lula impede o Brasil de superar o antagonismo raivoso que se instalou na cena política nacional ao insistir em manter o País acorrentado a falsas narrativas do passado", disse. Desde que assumiu o terceiro mandato, o petista tem afirmado em seus discursos que o impedimento de sua correligionária foi um "golpe".

Essa narrativa foi fomentada por Lula na última semana após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília manter, por unanimidade, o arquivamento da ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma. Durante discurso no Fórum Econômico Brasil-Angola na capital de Luanda, o petista defendeu que a colega de sigla "foi cassada de forma leviana" e que o País lhe devia desculpas.

Para Aécio, Lula e o Partido dos Trabalhadores "não fazem bem ao País ao disseminar a fake news" de que a ex-presidente foi absolvida dos crimes de responsabilidade. "O TRF-1 sequer discutiu o mérito da ação. Na verdade, apenas aplicou uma previsão constitucional de que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo crime. Dilma já foi condenada anteriormente pela Lei do Impeachment, inclusive com a perda da Presidência da República, e não poderia, portanto, ser novamente condenada pelos mesmos crimes da Lei de Improbidade", disse. "É lamentável quando o próprio presidente da República e seu partido, que deveriam dar o exemplo, se colocam contra esse esforço nacional em nome de seus objetivos políticos."

A decisão do TRF-1 foi divulgada após o colegiado da 10ª Turma se reunir para julgar uma apelação do Ministério Público Federal (MPF). Como mostrou o Estadão, o Tribunal decidiu que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder nos termos Lei de Improbidade Administrativa porque já foram responsabilizados por meio da Lei que define os crimes de responsabilidade. Isso ocorre por, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o arquivamento da decisão não inocenta Dilma, visto que o mérito da ação não foi analisado; o que houve foi uma análise foi de caráter formal e processual em resposta à decisão do STF em 2018. Eles ainda afirmam que não existe correlação entre a decisão de arquivar a ação no TRF-1 e o processo que levou ao afastamento da ex-presidente, já que cada um dos acontecimento se refere a leis diferentes: a ação no Tribunal enquadra Dilma na Lei de Improbidade Administrativa; enquanto, no passado, ela já havia sido responsabilizada pela Lei do Impeachment.

Aécio defende ainda que, ao repetir sistematicamente a narrativa de "golpe", tanto Lula quanto o Partido dos Trabalhadores tentam se valer da máxima da propaganda de Adolf Hitler: "Tentam, mais uma vez, fazer valer a máxima de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, que insistia em que 'uma mentira repetida mil vezes vira verdade'. Como sociedade, temos o dever de reagir a isso, em respeito à nossa História e a diversas gerações de brasileiros vítimas dos descalabros daquele governo", disse.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, recebeu, na manhã desta terça-feira (22), John Shipton, pai do fundador do site Wikileaks, o jornalista e ativista australiano Julian Assange, no Palácio do Planalto.

Shipton veio ao Brasil para a pré-estreia do filme "Ithaka – A Luta de Julian Assange", que estreia nos cinemas no dia 31 deste mês. Ele estava acompanhado do diretor-geral da Associação Amigos do Cinema e da Cultura (AACIC), Nilson Rodrigues.

Depois de Brasília, Shipton viajará a Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife nos próximos dias para divulgar o longa. Em todas as cidades, ele participa de encontros com autoridades e movimentos sociais vinculados à defesa da liberdade de expressão.

No encontro no Planalto, o ministro Paulo Pimenta relatou que informou a visita por telefone ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em Joanesburgo, África do Sul, onde participa da 15ª Cúpula do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Quando falei ao presidente Lula que ia recebê-lo, Lula pediu para transmitir para o senhor o respeito por sua luta e o sentimento de inconformidade dele diante do silêncio da mídia sobre o caso”, disse Pimenta.

O fundador do Wikileaks vive desde 2019 numa prisão de segurança máxima no Reino Unido, sob a ameaça de ser extraditado para os Estados Unidos.

“A gente agradece muito sua vista, Shipton, e reafirmamos o compromisso do nosso governo com a sua luta, a do Assange, e o nosso compromisso com a liberdade de expressão. Defendemos quem tem coragem de buscar um mundo melhor”, completou o ministro.

Shipton agradeceu o apoio e lembrou que já esteve com o presidente Lula pessoalmente em Genebra e em Paris. “Lula tem sido um advogado e um amigo formidável”, disse. Como a maior parte dos líderes sul-americanos, o presidente do Brasil também defende a liberdade de Assange.

“A postura do presidente Lula é muito importante para mim. É um grande conforto para a nossa família. Sei da importância de ele estar na reunião do BRICS, então agradeço ao ministro a generosidade, em meu nome e do Julian. Desejo tudo de melhor para o futuro do Brasil e que em breve a gente possa celebrar”, completou Shipton.

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O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) voltou a afirmar, dessa vez em entrevista ao site chileno BioBioChile publicada neste sábado, 22, que o impeachment de Dilma Rousseff (PT) foi, na sua visão, um "golpe de sorte". Temer foi perguntado sobre comentário feito em 2016 no Twitter pelo então deputado Gabriel Boric, atual presidente do Chile, sobre o processo de impeachment. Na ocasião, Boric disse que a destituição de Dilma foi um golpe, mesmo que disfarçado de "institucional".

"Tirando o que o Boric e o Lula falaram, com o perdão do trocadilho, acho que foi um golpe de sorte", disse Temer. O ex-presidente já havia usado o termo "golpe de sorte" ao Estadão em outubro do ano passado, quando Lula, então candidato à Presidência, o chamou de golpista durante debate na Rede Globo.

"O que aconteceu com a ex-presidente Dilma é que ela perdeu apoio político. Além disso, havia as pedaladas fiscais, que são uma questão técnica e estão sob pena de demissão. Afastado o presidente, quem deve assumir a presidência da República é o vice-presidente. Isso está escrito na Constituição brasileira", afirmou, na entrevista ao site chileno. "Então sinto muito por aqueles que me chamam de golpista, sinto muito pelo presidente Boric que se manifestou dessa forma no passado. Não sei se atualmente, com os problemas que tem em seu governo, ele diria o mesmo", acrescentou. Como mostrado pelo Estadão, derrotas legislativas e impopularidade marcaram o primeiro ano de Boric na presidência.

Ao site chileno, Temer elogiou a política externa de Lula, que, segundo ele, tem feito um esforço saudável e positivo para o País, e criticou a do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Não podemos aplaudir porque Bolsonaro não multilateralizou sua política externa. Bilateralizado ou trilateralizado, mas não era uma coisa útil. Não serviu para ele, nem para o governo, nem para o País", pontuou.

Temer também disse que conceitos de direita e esquerda são, para ele, totalmente irrelevantes. "O que tenho observado é que a população quer resultado e nada mais que isso. Não importa se o resultado vem de um presidente que se considera de direita ou de esquerda. Desde que seja positivo, aplauda. Se não for, é obsoleto. Muitas vezes eu tenho dito o seguinte: pergunte a uma pessoa que está com fome, que não tem um prato de comida em casa, se ela é de direita ou de esquerda. Ela diz 'eu quero um pão'".

Em uma entrevista à TV argentina concedida antes de sua internação, o papa Francisco afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela justiça brasileira sem provas e garantiu que a ex-mandatária Dilma Rousseff (2011-2016) foi alvo de um impeachment injusto pois "tem mãos limpas".

Durante a conversa, o jornalista Gustavo Sylvestre, do canal C5N, questionou Francisco sobre o chamado "lawfare", o uso da Justiça para perseguir adversários políticos, e citou que teria ocorrido esse tipo de perseguição contra o petista e outros ex-presidentes de esquerda, como o boliviano Evo Morales, a argentina Cristina Kirchner e o equatoriano Rafael Correa.

"O lawfare abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal os desqualifica e metem ali a suspeita de um crime. Então, faz-se todo um sumário, um sumário enorme, onde não se encontra [a prova do delito], mas para condenar basta o tamanho desse sumário. 'Onde está o crime aqui?' 'Mas, sim, parece que sim...' Assim condenaram Lula", respondeu o líder da Igreja Católica.

Na sequência, o religioso falou sobre o Brasil e acrescentou: "O que aconteceu com Dilma Rousseff?". O jornalista, por sua vez, disse que a ex-mandatária foi destituída em 2016 devido a "um ato administrativo menor". O Papa então rebateu que Dilma é "uma mulher de mãos limpas, uma mulher excelente".

Logo depois, o Santo Padre citou o conceito jurídico de "Fumus Delicti" - comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria - e ressaltou que "às vezes a fumaça do crime te leva ao fogo do crime, outras vezes é uma fumaça que se perde porque não tem fundamento".

Por fim, o jornalista indagou que "inocentes são condenados", enquanto que Jorge Bergoglio voltou a afirmar que "no Brasil, isso aconteceu nos dois casos", tanto envolvendo Lula, quanto a Dilma. Para ele, "os políticos têm a missão de desmascarar uma justiça que não é justa". 

Da Ansa

Sete anos depois de ter sido afastada da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, Dilma Rousseff voltará a ocupar um cargo público. Dilma será eleita nesta sexta-feira, 24, para comandar o Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics - o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em seguida, Dilma tomará posse no cargo no dia 29, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

O conselho de governadores do banco, formado pelos ministros da Fazenda dos países fundadores do NDB, mais os representantes dos quatro novos integrantes (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai), se reúne por videoconferência e vota a indicação de Dilma em reunião interna. Dilma foi sabatinada pelas autoridades estrangeiras ao longo deste mês, depois que o NDB comunicou o início da troca de comando.

A ex-presidente - que teve o impeachment aprovado pela Câmara e pelo Senado em um processo legal tendo como justificativa crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso - é candidata única, escolhida por Lula, e ficará no cargo para completar o mandato brasileiro, até julho de 2025. Os presidentes da instituição costumam ser eleitos por unanimidade.

O banco dos Brics foi criado após reunião de cúpula dos chefes de Estado, realizada em Fortaleza, em 2014, durante o mandato de Dilma como presidente. Uma das intenções era ampliar fontes de empréstimos e fazer um contraponto ao sistema financeiro e instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Atualmente, a carteira de investimentos é da ordem de US$ 33 bilhões.

A sede do banco fica num prédio em Xangai, onde Dilma passará a morar e a despachar no novo e moderno edifício construído para abrigar o NDB, inaugurado em 2021. A cidade é um centro financeiro global. Ela trabalhará num gabinete com vista para a metrópole, maior cidade chinesa, e receberá remuneração no mesmo patamar de outros bancos multilaterais, conforme executivos da instituição.

O NDB não respondeu a um pedido da reportagem sobre o valor do salário e benefícios pagos mensalmente a quem exerce a presidência do banco. O último relatório publicado não revela a remuneração, mas indica que o presidente e os cinco vice-presidentes receberam ao longo de um ano US$ 4 milhões.

O banco oferece aos empregados uma série de benefícios, como assistência médica, educacional para filhos, auxílio-viagem para o país de origem, subsídios para mudança em caso de contratação e desligamento, transporte aéreo. Em Xangai, cargos de chefia têm salário mínimo de US$ 188 mil por ano, como base.

Retorno

A visita de Lula a Xangai tem como principal objetivo participar da posse de Dilma no banco dos Brics. A eleição marca o retorno de Dilma a um cargo público, após ter sido destituída pelo Congresso Nacional. Dilma não voltou a ocupar cargos políticos e passou apenas a participar de palestras, debates e discussões acadêmicas e partidárias.

A ex-presidente foi cassada num contexto político de perda de governabilidade, durante as investigações da Operação Lava Jato, acusada formalmente ter cometido "pedaladas fiscais", uma manobra para maquiar as contas públicas, reveladas pelo Estadão.

Dilma substituirá o diplomata e economista Marcos Troyjo, ex-integrante da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Ele foi o primeiro brasileiro a comandar o NDB, tendo recebido a presidência de um indiano. O mandato é rotativo.

A saída de Troyjo ocorreu de comum acordo com o governo Lula. Nos bastidores, a justificativa foi uma divergência de visões sobre os objetivos do Brics e de posição política.

Durante mandato de Troyjo, o banco ampliou os financiamentos para o Brasil, que estava entre os menos contemplados nos primeiros anos de funcionamento, inaugurou escritórios em São Paulo e na Índia e deu início ao processo de expansão, com entrada de quatro países como sócios. Mais quatro negociam adesão. Os cinco fundadores completaram o pagamento das cotas do capital inicial de US$ 10 bilhões.

Os financiamentos focam em projetos de infraestrutura e sustentabilidade. O Brasil ficou com US$ 621 milhões de 2015, quando começou a operar, até 2019. Desde então, a participação nos empréstimos saltou para US$ 5,4 bilhões.