O ex-deputado Cabo Daciolo se filiou ao partido Brasil 35 e confirmou que é pré-candidato a presidente da República. Daciolo participou da corrida eleitoral em 2018, ficando em sexto lugar com 1.348.229 votos (1,26%). Ele ficou à frente de nomes como Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). 

Em sua filiação, o cabo garantiu que - se eleito - o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, será preso. "Ao senhor Paulo Guedes, eu quero deixar um recado bem claro: uma vez Daciolo presidente, você vai ser preso. Você é um traidor da Pátria. Você está matando o nosso povo”. Daciolo pediu para Guedes sair do governo e "cuidar das suas empresas no paraíso fiscal".

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou o prefeito e candidato à reeleição Marcelo Crivella e sua candidata a vice-prefeita Andréa Firmo por difamação eleitoral e propaganda falsa em campanha. A peça enviada ao Tribunal Regional Eleitoral aborda declarações públicas e materiais de campanha, 'com procedência confirmada', em que Crivella e Andréa atribuem ao adversário da chapa no segundo turno, Eduardo Paes (DEM), fatos ofensivos à sua reputação (difamação eleitoral) e fatos que sabem inverídicos para influenciar o eleitorado (propaganda falsa).

"O primeiro denunciado, eventualmente com auxílio da segunda denunciada, praticou, na propaganda da campanha eleitoral de 2020, uma sequência de atos de desinformação, divulgando fatos inverídicos e imputando fatos ofensivos à reputação de candidatos e partidos adversários, com a finalidade de ofender sua honra objetiva e influir na formação da vontade do eleitorado e, assim tentar angariar votos, em plena violação à regularidade e legitimidade do processo eleitoral", registra a denúncia assinada a procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira.

A peça foi ajuizada nesta quinta (26), às vésperas do segundo turno, mas não tem impacto direto no pleito. A denúncia não tem pedido liminar e, caso seja aceita, os possíveis réus terão 15 dias para apresentar suas defesas preliminares.

A acusação foi apresentada no âmbito de um procedimento inicialmente aberto para apurar se Crivella cometeu crime contra a honra contra a candidata Renata Souza (PSOL) durante debate no primeiro turno. Segundo a PRE, Crivella frisou que as falas do atual prefeito sobre 'kit gay' e 'liberação de drogas' são fake news.

No entanto, a investigação acabou abrangendo ainda novas declarações de Crivella, essas proferidas em uma 'live' realizada pelo candidato à reeleição no dia 19 de novembro com o deputado federal Otoni de Paula.

"Neste evento, veiculado por meio dos canais oficiais do Parlamentar, no Instagram e ao Facebook, o Prefeito Marcelo Crivella, mais uma vez divulgou desinformação eleitoral ofensiva, ao referir-se a uma suposta aliança que estaria sendo formada entre o PSOL e seu adversário no segundo turno, Eduardo Paes, a qual teria como consequência a "pedofilia" nas escolas municipais", explicou a Procuradoria Eleitoral na denúncia.

Além disso, a PRE aponta que no final de semana dos dias 21 e 22 de novembro de 2020, Eduardo Paes e o deputado federal Marcelo Freixo foram alvos de desinformação eleitoral, através de panfletos de publicidade distribuídos por cabos eleitorais de Crivella e de Andréa. O material teve tiragem de 1,5 milhão de cópias e associava Paes e Freixo à 'defesa do inverídico kit gay'.

As procuradoras apontam ainda que entre os apoiadores que entregavam os panfletos nos arredores da Igreja Universal do Reino de Deus no Jardim Guanabara, Ilha do Governador estava Marcio Gligio Pimenta, ocupante do cargo em comissão de Administrador da Ilha do Governador, nomeado pelo Prefeito.

Em razão de tais eventos, a PRE imputa a Crivella e Andréa os crimes de difamação eleitoral, que tem pena entre três meses e dois anos de prisão e multa, e de propaganda falsa, que tem pena de dois meses até um ano de prisão, podendo ser elevada quando sua prática envolver o uso da imprensa, rádio ou televisão.

A Procuradoria diz ainda que os crimes foram praticados com dolo, pois foram divulgados fatos em eventos de campanha que depois o prefeito veio a reconhecer em entrevista que não correspondiam à verdade.

Em cota apresentada junto com a denúncia, as procuradoras apontaram ainda: "A denúncia relata emprego de grave e reiterada desinformação (fake news) levada a efeito por Marcelo Crivella, no pleito de 2020, conduta esta que vem sendo apontada pela comunidade acadêmica e pelas instituições, como atividade extremamente nociva ao processo democrático, apta a radicalizar de forma desleal o debate político e influenciar de forma deletéria o pleito"

"Os efeitos da desinformação e sua veiculação massiva, especialmente por meio da internet, é fenômeno que vem desafiando a reação precisa e rigorosa do sistema de justiça eleitoral."

COM A PALAVRA, MARCELO CRIVELLA

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o prefeito candidato à reeleição, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro apresentou alegações finais em dois processos contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e candidatos a deputado federal ou estadual, defendendo a inelegibilidade dos políticos por oito anos em razão de supostos abusos de poder - político e religioso - e 'condutas vedadas' - uso de bens e recursos municipais com fins eleitorais. As ações em questão foram apresentadas em 2018 e tem relação com dois eventos - uma reunião chamada 'Café da comunhão', em 4 de julho no Palácio da Cidade e um encontro com equipes da Comlurb na escola de samba Estácio de Sá em 13 de setembro.

Os processos chegaram à fase final de tramitação no Tribunal Regional Eleitoral e aguardam julgamento conjunto ser pautado. Eles foram movidos pela PRE e pela coligação PSOL/PCB e tem como réus, além do prefeito do Rio, o suplente de deputado federal Rubens Teixeira (nos dois processos), Marcelo Hodge Crivella, Raphael Leandro e Alessandro Costa (na ação da coligação).

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal na 2ª Região.

As penas reivindicadas para os políticos variam da inelegibilidade por oito anos e multa (Crivella e Teixeira, por abuso de poder, ficando o suplente sujeito à anulação dos votos) a multa de até 100 mil UFIR (R$355 mil) para os políticos Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa (conduta vedada), indica a Procuradoria.

Ação da PRE

No processo contra Crivella e Teixeira, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio argumentou que 'não há dúvidas de que os dois são responsáveis pelos ilícitos eleitorais cometidos no Café da comunhão, usado para lançar o nome de Teixeira como pré-candidato a deputado federal'. O MP eleitoral cita transcrições do discurso do prefeito, que prometeu aos religiosos presentes e seu grupo uma série de facilidades de acesso a serviços públicos de saúde, obras e supostas isenções de impostos.

"Tratava-se de um encontro para alimentar base eleitoreira composta de líderes religiosos, notoriamente alinhados com o prefeito, a quem ele oferecia facilidades na administração pública em nome de uma pretensa predestinação divina. Fosse somente esse o contexto, e já estaria configurada a ilegalidade, eis que a nenhum gestor é dado usar a máquina pública em benefício de grupo politico específico, menos ainda quando fatores religiosos se infiltram na gestão", afirmou a procuradora regional eleitoral Silvana Batini ao TRE.

"Mas houve mais. O encontro foi realizado nas dependências da Prefeitura, em período pré-eleitoral e contou com o pré-candidato. Sua presença foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso."

Ação da coligação PSOL/PCB

O processo movido pela coligação PSOL/PCB contesta não só condutas no Café da comunhão, mas também em encontro na Estácio de Sá. Além disso, envolve outros políticos além de Crivella e Teixeira: Marcelo Hodge Crivella, não eleito deputado federal, e Raphael Leandro e Alessandro Costa, não eleitos à Alerj.

No evento, para o qual foram convidados e transportados servidores e terceirizados da Comlurb em veículos da companhia, a PRE considerou haver provas suficientes para a condenação por conduta vedada, exceto de Raphael Leandro, cuja participação naqueles eventos políticos não pôde ser comprovada.

COM A PALAVRA, O PREFEITO DO RIO

As duas ações se referem à eleição de 2018, na qual o Prefeito Crivella sequer foi candidato. Tratam de duas reuniões que ocorreram estritamente na forma da Lei e que tanto a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro quanto o STF decidiram pela inexistência de qualquer irregularidade em ambas.

Nas defesas e integrais provas processuais constam as informações que afastam o irrazoável pedido de inelegibilidade, ou qualquer sanção, o que foi pautado em mera dedução e desproporcional presunção punitiva inaplicável ao caso.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS RÉUS

A reportagem ainda busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira (20) a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP), por ele estar inelegível, pois o Tribunal de Justiça (TJRJ) o condenou por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

O registro do político foi impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que notificará Garotinho para se defender. Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ao TRE que seja dada, se necessário, ao candidato oportunidade de produzir prova testemunhal e documental.

O tribunal julgou em julho o processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde no Estado em 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário estadual de governo. Desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), ficam inelegíveis por oito anos candidatos condenados em órgãos colegiados, como Tribunais de Justiça.

No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu seguimento ao pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos. O TJ tinha rejeitado por unanimidade um recurso do ex-governador contra a sentença da primeira instância que também o condenou a ressarcir o dano aos cofres públicos e a outras sanções.

“O ato de improbidade administrativa pelo qual o candidato foi condenado deu-se na forma dolosa, conforme explicitado no acórdão condenatório”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, citando a súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões que configurem causas de inelegibilidade.

Defesa

Em nota, a defesa de Garotinho esclarece que, após apresentação de defesa do candidato, o pedido do MP ainda precisa ser julgado pelo TRE, com possibilidade de recursos ao TSE e STF. “Sem jamais ter encontrado um indício de enriquecimento ilícito em sua vida política, o MP usou o argumento absurdo de enriquecimento ilícito de terceiros”, diz a nota.

A defesa acrescenta ainda que a decisão anterior do TJ é “absurda e teratológica” já que Garotinho foi julgado sem advogado de defesa num processo em que não houve comprovação de ato ilícito algum de sua parte.  

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato do prefeito de Orobó, no Agreste, Cléber da Silva (PSD). Conhecido como Cleber Chaparral, ele é acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2016. 

O prefeito já havia sido condenado em primeira instância, mas teve a sentença modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que não viu motivos para cassação nem inelegibilidade, no entanto manteve o pagamento de multa para o prefeito. 

Segundo a PRE, o abuso de poder político e econômico do então candidato “foi constatado devido à constante distribuição de valores e benefícios para a população”, assim como “ocasiões de promoção pessoal em inauguração de obras públicas”. O então prefeito e futuro candidato à reeleição promovia, de acordo com a apuração da procuradoria, com recursos públicos e em ano eleitoral, eventos de doação de peixes, enxovais para recém-nascidos, linhas para artesãs e presentes no dia das mães.

Baseada nisso, a PRE disse ao TSE que tais acontecimentos evidenciam abuso de poder econômico. Além disso, segundo a petição, houve abuso de poder político, “uma vez que o candidato fazia de inaugurações de obras verdadeiro ato de campanha e promovia a distribuição de material escolar, por meio de eventos e discursos nas escolas”.

“Nesse sentido, a Procuradoria entende que as condutas praticadas pelo prefeito em seu conjunto e no contexto de uma pequena cidade do interior carregam gravidade suficiente para caracterização de abuso do poder político e econômico, o que justifica a cassação do seu diploma”, salienta. O LeiaJá tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenar a prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho (PR), o vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza, e outras oito pessoas por conduta vedada e abuso de poder político nas eleições de 2012. A medida ocorre após os políticos conseguirem reverter uma sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que os havia tornado inelegíveis.

Eles são acusados de realizar, na Prefeitura de Campos, uma seleção simplificada e contratar 1.166 servidores públicos temporários, que tomaram posse durante o período eleitoral de 2012, o que é proibido por lei. Dentre os cargos contratados no período estavam regente de coral, operador de sonorização, agente de palco e assistente de produções artísticas.

O procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, afirma que, embora a prefeitura possa contratar servidores temporários, a medida é vedada no período de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos. Lembra também que o próprio TSE já reconheceu que a contratação e demissão de servidores temporários em período proibido configura conduta vedada independentemente da existência ou não de desequilíbrio da disputa eleitoral. "Tais condutas, por presunção legal, são tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, sendo desnecessário comprovar-lhes a potencialidade lesiva", sustenta o procurador.

O recurso da PRE/RJ também sustenta que houve abuso de poder político. "Não é crível que um governo afaste a regra constitucional e adote prioritariamente a exceção, como se verifica diante de 1.166 contratações temporárias pelos recorrentes, o que configura abuso de poder político", afirma o procurador regional eleitoral.

Segundo a Procuradoria, a Constituição permite a contratação por tempo determinado quando há previsão em lei dos cargos e necessidade temporária de interesse público. Na seleção feita pela equipe de Rosinha, contudo, haviam vagas que não atendiam ao requisito da excepcionalidade, como coreógrafo de banda, regente de coral, operador de sonorização, agente de palco e assistente de produções artísticas.

A seleção foi inclusive suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por não se enquadrar nos requisitos de urgência. "O caso revela não só excesso de poder, mas também desvio de finalidade, pois a prefeita e os secretários municipais de Campos dos Goytacazes, por meio de atos com aparência de regulares, contrataram diversos servidores temporários no ano das eleições em que a chefe do executivo tentaria a reeleição com o único fim de captar votos", argumenta o procurador.

A Justiça Eleitoral havia cassado o mandato de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira em julho de 2015, declarando-os inelegíveis por oito anos com os demais acusados, além de aplicar multa no valor de 15 mil UFIR. A decisão revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral, por isso a Procuradoria Regional Eleitoral pede que o acórdão seja reformado e a sentença de primeira instância mantida.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Campos dos Goytacazes, que informou que, por se tratar de uma questão eleitoral, não iria se manifestar, e que caberia ao PR comentar o caso. A reportagem entrou em contato com o diretório do PR em Campos dos Goytacazes, mas foi informado que o presidente do diretório está doente e que não haveria ninguém para comentar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) definiu esta semana as estratégias para a atuação do órgão fiscalizador durante o período eleitoral. Os promotores de justiça do MPPE vão colaborar com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE) para coibir eventuais compras de votos, abuso de poder econômico, propaganda irregular e a prática das demais condutas vedadas. 

“O MPPE vai dar total apoio e estrutura de trabalho aos promotores de Justiça eleitoral para que o trabalho possa ser realizado sem maiores dificuldades”, garantiu o procurador-geral de Justiça Agnaldo Fenelon. 

O procurador regional eleitoral, João Bosco Júnior, afirmou que o MPPE está na linha de frente entre o eleitor e a justiça. "São os promotores de Justiça eleitoral que estarão na linha de frente nas Comarcas do interior do Estado. São nossos olhos em cada comarca”, disse ressaltando as parcerias com o órgão fiscalizador.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) entrou com uma representação contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Os dois são acusados de propaganda eleitoral antecipada durante um culto religioso realizado no dia 13 de outubro.

Na representação, o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplique multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil a cada um. Segundo o Ministério Público, eles teriam utilizado a cerimônia religiosa para promover Lindbergh, que é pré-candidato ao governo do Rio. A ação foi encaminhada pelo MP no dia 30 e protocolada no TRE nesta terça-feira, 5.

Ainda de acordo com o MP, foram apresentadas no processo a transcrição de um trecho do culto no qual Malafaia. faz referências a políticos e oferece uma "oração grátis, 0800" para o senador. O pastor teria ainda insinuado uma eventual vitória de Lindbergh em 2014 ("Quem sabe eu tô orando pelo futuro governador do estado, um cara forte. Não custa nada, né?").

Malafaia também apresenta o senador como um "homem de família" e completa que ele "não vai ganhar o mundo todo e esquecer da família, vai tentar ser governador, ser presidente, ser senador, se a família for a que primeiro leva".

Para o procurador eleitoral, a transcrição da fala de Silas Malafaia não deixa dúvidas quanto à infração da legislação eleitoral. Além de reproduzir a declaração do pastor, a PRE-RJ anexou à ação uma cópia do vídeo e notícias veiculadas sobre a cerimônia na Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.

Procurado pela reportagem, o senador Lindbergh Farias disse que sequer falou durante o culto e que vai recorrer da ação. "Meus advogados dizem que não tem chance alguma de uma ação como essa prosperar", destacou.

O político ainda aproveitou para criticar o Procurador eleitoral e acusar outros possíveis candidatos ao governo do Rio de propaganda antecipada. "Espero q procurador tenha a mesma atitude dura contra o pré-candidato do PMDB (o vice-governador Luiz Fernando Pezão) que usa a estrutura oficial e inaugurações de obras públicas para fazer propaganda e com (Anthony) Garotinho que tem programa de rádio em todo o Estado", disse.

Já o pastor Silas Malafaia estava em um evento em Fortaleza (CE) e, segundo sua assessoria, não conseguiria falar sobre o caso nesta terça-feira.

Um capotamento matou duas pessoas e deixou outras cinco feridas na madrugada desta terça-feira (25), na rodovia PE-60, na cidade de São José da Coroa Grande. Segundo o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual de Pernambuco (BPRv/PE), as vítimas fatais são uma garota de 13 anos e uma mulher de 22. As duas  morreram no local do acidente.

Ainda de acordo com o BPRv, o condutor perdeu o controle do veículo modelo Fiesta por volta das 5h e capotou. Todos os envolvidos no acidente estavam no veículo.