O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quinta-feira (29) a revisão do cronograma de devolução de recursos devidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, em condições mais benéficas para a instituição financeira.

Com o novo acordo, negociado com o Ministério da Fazenda e agora avalizado pelo TCU, os pagamentos dos últimos R$ 22,6 bilhões devidos pelo banco serão feitos em oito parcelas até 2030. O banco chegou a afirmar que, se fosse mantido o prazo original, que estabelecia o pagamento neste mês, a política de concessão de crédito do BNDES seria afetada.

Em seu voto, o relator do caso na Corte, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o novo cronograma vai preservar a solidez e o equilíbrio financeiro-patrimonial do banco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores são transferidos de um ano para outro e se transformam em um "orçamento paralelo", competindo por espaço com os novos gastos.

Como comparação, ao fim do seu segundo mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou R$ 246,8 bilhões (em valores corrigidos a dezembro de 2021) em RAPs para sua sucessora, Dilma Rousseff. Já o presidente Michel Temer deixou R$ 189,6 bilhões que, com a correção pela inflação, resultam em R$ 227,4 bilhões.

O Tesouro Nacional informou ao Estadão que já bloqueou R$ 33,7 bilhões de RAPs deixados pelo governo Bolsonaro depois que decreto do governo Lula determinou que os ministérios e órgãos públicos façam uma avaliação da necessidade de se manter ou não os contratos. O decreto faz parte do conjunto de medidas de ajuste de fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há duas semanas.

O Tesouro informou ainda que um alerta será disparado na próxima semana pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão com as orientações técnicas e de governança fiscal aos seus gestores orçamentários para que façam esse pente-fino. O governo conta com a medida para reduzir as gastos deste ano e tirar as contas públicas do vermelho. Contratos superiores a R$ 1 milhão passarão por avaliação.

"Independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios", explicou o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento. "É uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas", disse.

O pacote de Haddad prevê um potencial de economia de R$ 50 bilhões neste ano, sendo R$ 25 bilhões por meio da revisão de contratos e programas.

O subsecretário afirmou que, por restrições legais, nem todos os RAPs podem ser bloqueados. Nada também pode ser feito com gastos que já foram processados e liquidados - ou seja, já houve a entrega do produto ou do serviço, mas nem tudo foi pago. As despesas desse grupo somam R$ 81,8 bilhões.

Também não podem ser bloqueadas despesas obrigatórias, emendas parlamentares impositivas, do Ministério da Saúde e das fundações e autarquias da administração pública indireta.

'Herança'

Os RAPs deixados para este ano tiveram um aumento de R$ 21,6 bilhões na comparação anual. De 2021 para 2022, foram deixados R$ 233,6 bilhões. A razão do salto foi que, faltando poucos dias para o fim do ano passado, o governo Bolsonaro liberou R$ 20 bilhões de crédito orçamentário autorizando novas despesas. Como não houve tempo para executá-las, elas foram "carregadas" para 2023, inflando o Orçamento deste ano.

A edição desses novos créditos, no apagar das luzes, só foi possível porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula com o Congresso, abriu brecha para gastar R$ 23 bilhões fora teto de gastos - a regra que impõe um limite anual ao crescimento de despesas - ainda em 2022. A PEC também autorizou o governo a empenhar as emendas de relator do orçamento secreto - mecanismo revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares em troca de apoio político.

Em 2018, Mansueto Almeida, então secretário do Tesouro, determinou o cancelamento dos RAPs depois de três anos. A medida reduziu o estoque inicialmente, mas o montante voltou a crescer na pandemia da covid-19, quando o governo aumentou os gastos com o chamado "orçamento de guerra".

No fim do ano passado, o Congresso também aprovou uma medida para proibir que RAPs fossem cancelados no fim de 2022. O prazo foi estendido para o final deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo irá lançar um título público chamado Tesouro RendA+, para funcionar como uma aposentadoria adicional. Com aporte a partir de R$ 30, ele poderá ser comprado por pessoas físicas a partir de 30 de janeiro, pela internet, por Pix. O título promete ao investidor rentabilidade acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o investimento pode ser vantajoso pela facilidade e pelo baixo risco.

Líder de renda fixa da XP Investimentos, Camilla Dolle afirma que essa aplicação atende a uma necessidade dos investidores. "Muita gente já buscava uma opção no Tesouro para a aposentadoria. A alternativa que existia era o Tesouro IPCA+, mas o papel não era próprio para isso", diz.

Já o analista de renda fixa e sócio da Quantzed, Ricardo Jorge, vê potencial de adoção do novo título por pessoas com pouco conhecimento na área, o suficiente para fazer investimentos em programas de aposentadoria, como previdências privadas. "O investidor poderá aplicar seus recursos de uma maneira muito simples, sem que tenha de ficar lendo contratos, pesquisando regulamentos, entendendo e comparando rentabilidades", diz.

Apesar da facilidade, os especialistas apontam que não é possível afirmar que o Tesouro RendA+ seria melhor ou pior que a opção por algum tipo de previdência privada, sendo necessário avaliar caso a caso. Porém, alguns pontos pesam mais contra do que a favor do RendA+ ante a previdência.

"A desvantagem clara do título do Tesouro é em relação à tributação. O investidor não poderá deduzir o valor investido no Imposto de Renda, como acontece na previdência, e o imposto cobrado sobre o rendimento será de 15%, ante 10% da previdência (após dez anos da aplicação)", diz a analista independente de fundos de investimento e previdência Luciana Seabra. Ela também chama atenção para a questão da sucessão patrimonial. "Pela previdência, o dinheiro é liberado rapidamente e, em alguns Estados, não há cobrança de imposto."

Para o professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Pierre Oberson de Souza, o novo título de investimento não deve desafogar o INSS, funcionando apenas como uma forma de complemento da renda paga pelo governo, sem substituí-la. Porém, se o Tesouro Nacional conseguir estimular o hábito de investir para a aposentadoria, diz ele, o País pode enfrentar menos problemas sociais no futuro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O fluxo mais forte de dividendos das estatais e a diminuição das despesas extraordinárias devem levar a um superávit primário de R$ 11,70 bilhões nas contas do governo central em setembro, após déficit de R$ 49,972 bilhões em agosto, segundo a mediana projetada por economistas ouvidos pelo Projeções Broadcast. O resultado será divulgado amanhã pelo Tesouro.

É o caso do economista-chefe do Rabobank Brasil, Mauricio Une, que projeta ganho de R$ 13,50 bilhões em setembro, resultado de R$ 150,10 bilhões em receitas líquidas e de R$ 136,60 bilhões em despesas totais. É a maior projeção entre as 17 instituições consultadas.

Une atribui parte do resultado a um "grande fluxo de dividendos" de estatais no mês, de cerca de R$ 12,50 bilhões, com destaque para a Petrobras. Ele também cita um gasto menor com Previdência previsto para o mês, o que deve ajudar no superávit primário esperado.

Já o economista da Pezco Helcio Takeda diz que, apesar das medidas de incentivo promovidas pelo governo nos últimos meses, o gerenciamento das despesas tem sido positivo. "O aumento do Auxílio Brasil e os vales a caminhoneiros e taxistas pressionam o resultado do segundo semestre, mas não pioram muito", diz.

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Um tesouro composto por mais de 200 moedas do período romano foi descoberto no noroeste da Espanha, graças, muito provavelmente, a um texugo que procurava alimento, segundo informaram os arqueólogos.

A descoberta foi revelada no fim de dezembro nos Cadernos de Pré-História e Arqueologia da Universidade Autônoma de Madri, uma publicação periódica.

A imprensa espanhola repercutiu esta semana a descoberta, quando completa exatamente um ano da gigantesca nevasca Filomena, que paralisou boa parte do país no início de 2021 e também causou perturbações no ecossistema, obrigando alguns animais a buscar comida em lugares diferentes dos habituais.

Segundo o artigo publicado pelos arqueólogos, as moedas foram encontradas na caverna de La Cuesta, em Berció, nas Astúrias, "entre toda a areia extraída possivelmente por um texugo, na entrada de sua toca".

Um morador da região viu as moedas e alertou as autoridades. Em abril do ano passado, um grupo de investigadores e arqueólogos foi até o local para recolher as moedas e desenterrar as que ainda estavam sob o solo.

"Trata-se de um conjunto de 209 peças de entre os séculos III e V", originárias "do norte e do Mediterrâneo oriental", de lugares como Antioquia, Constantinopla, Tessalônica, Roma, Arles, Lyon e, inclusive, Londres, segundo o artigo.

Os investigadores, que qualificaram a descoberta de "excepcional", sugerem que as moedas foram depositadas no local em "um contexto de instabilidade política", principalmente por causa da invasão dos suevos, um povo germânico, no noroeste da Península Ibérica.

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 22, "o Ministério da Economia informa que Paulo Fontoura Valle aceitou o convite feito por Esteves Colnago para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional", em substituição a Jeferson Bitencourt no cargo, que deixou ontem o governo junto com Bruno Funchal e outros dois integrantes da equipe econômica.

Assim como Bitencourt, Valle é funcionário de carreira do Tesouro, onde comandou por muito anos a área da dívida pública. Ele foi escolhido pelo novo secretário de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

O Tesouro Nacional apresentou nesta quarta-feira (27) o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021, com as metas para a gestão da Dívida Pública Federal (DPF) neste ano. O documento estipula que o estoque da DPF fique entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões até o fim deste ano. Em 2020, o estoque da DPF ficou em R$ 5,009 trilhões.

A estratégia de financiamento prevê como diretriz a substituição gradual dos títulos remunerados pela Selic por papéis prefixados ou atrelados à inflação, sinalizando uma mudança do quadro observado em 2020.

Para os papéis remunerados pela Selic, o PAF prevê uma participação de 28% a 32% em 2021, o que possivelmente significará uma redução da fatia desses papéis, que encerraram 2020 em 34,8%. No ano passado, as bandas para esses títulos eram de 36% a 40%.

O órgão também apresenta expectativa de maior volume de emissões de títulos prefixados e dos remunerados por índices de preços em relação ao efetivamente observado no ano passado. O PAF 2021 estipula que a participação de títulos prefixados no estoque da DPF encerre este ano entre 38% e 42%, intervalo maior que o fixado no ano passado (30% a 34%).

A fatia desses papéis encerrou 2020 em 34,2%. Já para os títulos que seguem a variação da inflação, o PAF prevê uma parcela de 24% a 28% do estoque para 2021. No ano passado, a meta para esses papéis ia de 23% a 27% da DPF, e o registrado efetivamente no fim de 2020 foi 25,3%.

O plano anual estipula que os papéis atrelados ao câmbio devem ficar entre 3% e 7% do estoque, mesma fatia prevista em 2020, quando acabou ficando em 5,1%.

O PAF de 2021 também traz parâmetros para o porcentual de vencimentos da DPF em 12 meses, devendo chegar ao fim do ano entre 24% e 29% do estoque. No ano passado, o PAF estipulou um intervalo entre 24% e 28%.

"Em decorrência desse desafio fiscal, é esperado que em 2021 ainda persista o aumento da participação de títulos prefixados de curto prazo", diz o Tesouro. O mesmo deve ocorrer com o prazo médio da dívida.

Para este ano, o prazo médio da DPF deve ficar entre 3,2 anos e 3,6 anos. Em 2020, o PAF previa limite mínimo de 3,50 anos e máximo de 3,80 anos, sendo que o observado no fim do ano foi prazo médio de 3,6 anos.

O resultado do lucro do Banco Central no caixa do Tesouro Nacional tem potencial para reduzir em quase 10% a dívida pública interna brasileira, que já alcança R$ 4,151 trilhões. A equipe econômica está de olho em uma parcela de R$ 400 bilhões do resultado positivo do primeiro semestre, que somou R$ 521,1 bilhões. O repasse depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado por representantes do Ministério da Economia e do Banco Central.

Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo observa uma "severa restrição de liquidez" por causa da pandemia. Ou seja, segundo ele, há preocupação com a disponibilidade de recursos para que o governo honre seus compromissos, especialmente de refinanciamento da dívida pública. Isso porque houve o que se chama de encurtamento da dívida do governo, o que obriga o Tesouro a ter mais recursos para a rolagem nos próximos meses.

Essa possibilidade de repasse ao Tesouro, antecipada pelo Estadão em maio, deve ser avaliada já no próximo encontro do CMN, marcado para o dia 27, como indicou Funchal. Basta o consenso dos integrantes do CMN para que a transferência de recursos seja confirmada.

Fazem parte do conselho o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O dinheiro servirá apenas para a gestão da dívida pública e não para ampliar gastos. Ainda assim, os recursos podem servir como uma sinalização positiva ao mercado de que o governo está atuando para segurar o avanço da dívida. O montante de R$ 400 bilhões equivale a 9,64% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno.

O Ministério da Economia já sinalizou que quer os recursos e o BC, por sua vez, que o ano de 2020 é "especial" e, por isso, uma transferência seria justificável. A questão agora é saber quanto será transferido.

Como funciona

No centro das discussões está a Lei 13.820, de 2019, que estabeleceu uma nova relação entre BC e Tesouro. Antes da lei, sempre que o Banco Central registrava em seu balanço lucro cambial (com reservas internacionais, por exemplo), os recursos eram transferidos para o Tesouro. Quando havia prejuízo, era o Tesouro que cobria o rombo do BC, por meio da emissão e da transferência de títulos públicos. Essa dinâmica elevava a dívida pública.

Com a lei, o lucro do BC não é mais transferido ao Tesouro: ele passou a abastecer as reservas de resultado cambial. Assim, quando o Banco Central tiver prejuízo cambial, as reservas são usadas para cobrir o rombo, sem precisar do auxílio do Tesouro. A dívida pública, portanto, não cresce.

Esse mecanismo ainda prevê que a reserva de resultado pode ser destinada ao Tesouro, para abatimento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) no caso de "severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento". Seria um caso de exceção.

Na visão do Ministério da Economia, foi justamente isso o que ocorreu neste ano: com a pandemia de covid-19, o Tesouro foi obrigado a elevar as emissões de títulos, em especial nos últimos dois meses. "Do lado da demanda por títulos, o mercado está respondendo a esse choque com o encurtamento da dívida", afirmou Funchal.

Ao mesmo tempo, a pandemia, apesar de desastrosa para a atividade econômica, provocou um efeito positivo para as reservas de resultado cambial do BC. Como o dólar disparou 35% ante o real no primeiro semestre, o BC registrou lucro com suas operações cambiais de R$ 478,5 bilhões no período, um recorde. Com o acréscimo de R$ 42,6 bilhões que já estavam nas reservas de resultado desde 2019, o valor disponível saltou para R$ 521,1 bilhões. Parte desse montante é que será, com a autorização do CMN, transferido ao Tesouro.

"Isso tem de ser feito. Não existe a necessidade de a reserva de resultado ter essa quantidade de dinheiro", avaliou o consultor Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

Segundo ele, o fato de o Brasil contar com reservas internacionais, hoje acima de US$ 350 bilhões, impulsionou o resultado cambial do BC durante a pandemia, na esteira do avanço do preço do dólar. "É como se fosse uma estatal que deu um lucro extraordinário. Tem de transferir para o Tesouro, principalmente no momento que estamos vivendo", defende Velloso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após anunciar sua saída do cargo até agosto, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, negou, nesta segunda-feira (15), a possibilidade de o ministro da Economia, Paulo Guedes, também deixar o governo. "Não tem essa possibilidade não. O ministro Guedes tem valores claros e convicção do que precisa ser feito", afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Segundo Mansueto, Guedes segue muito animado com a perspectiva de crescimento do País na retomada após a crise atual. "A cada batalha, parece que ele renova o espírito de luta. O ministro acredita que o Brasil pode decolar. A cada dia que acham que Guedes está cansado ele volta com novas ideias e muita empolgação para mudar o País, lutando por reformas no governo", acrescentou.

Na entrevista, Mansueto repetiu seus alertas sobre o crescimento do endividamento público decorrente da crise da pandemia de covid-19 e voltou a defender a votação de reformas econômicas no segundo semestre, com destaque para as reformas administrativa e tributária.

Questionado sobre a possível privatização do Banco do Brasil, ele lembrou que a instituição não está na lista de estatais a serem vendidas pelo governo, embora o presidente do banco, Rubem Novaes, defenda essa ideia. "O BB não está na lista de privatização, mas o banco precisa se reinventar. Se houver esse consenso no futuro, não vejo problema em se privatizar o BB. Se o banco é público ou privado não me interessa, o importante é termos juros baixos em um ambiente competitivo", completou.