O Ministério Público da Espanha pediu, nesta quinta-feira, que o lateral-direito Daniel Alves seja condenado a nove anos de prisão por agressão sexual, conforme publicado pela agência de notícias EFE. Além disso, o órgão defende que 150 mil euros (R$ 799,77) de indenização sejam pagos a mulher que acusa o jogador brasileiro de estuprá-la no banheiro de uma casa noturna de Barcelona. O jogador afirma que teve relação sexual com a denunciante, mas diz que o ato foi consensual e nega a acusação.

O MP também quer o cumprimento de dez anos de liberdade vigiada, após o fim da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar da vítima, assim como de se comunicar com ela, pelo mesmo período. Ainda de acordo com a EFE, a Justiça negou um novo pedido de liberdade provisória efetuado pela defesa do jogador, pois considera que existe risco de fuga, uma vez que o acusado detém um número elevado de recursos financeiros e poderia deixar o país. Também avalia que o julgamento está muito próximo

O atleta de 40 anos está preso preventivamente desde janeiro, no Centro Penitenciário Brians 2, em Barcelona, após ser acusado de ter cometido o crime em dezembro de 2022. Desde então, aguarda pelo julgamento. Há pouco mais de uma semana, o Tribunal de Barcelona informou que encerrou a investigação e notificou as partes envolvidas. Apesar disso, ainda não há uma data marcada para o início do julgamento, mas a expectativa é que comece no final deste mês.

Durante o período em que está recluso, o brasileiro mudou o seu depoimento por mais de uma vez, trocou de advogado de defesa e teve negado recursos para responder à acusação em liberdade. Além disso, ele entrou em um processo de divórcio com a modelo e empresária espanhola Joana Sanz, que acabou não sendo levado adiante.

RELEMBRE O CASO

O caso teve sua primeira repercussão na imprensa espanhola ainda no ano passado. No dia 31 de dezembro, o diário ABC revelou que Daniel Alves teria violentado sexualmente uma jovem na boate Sutton no dia anterior. A mulher esteve acompanhada por amigas a todo o instante e a equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d'Esquadra), que colheu o depoimento da vítima.

No dia 10 de janeiro, a Justiça espanhola aceitou a denúncia e passou a investigar o jogador brasileiro que por muitos anos defendeu a camisa do Barcelona. Inconsistências nas versões dadas pelo atleta à Justiça, além da possibilidade de fuga do país europeu, fizeram com que a juíza Maria Concepción Canton Martín decretasse a prisão de Daniel Alves no dia 20 de janeiro, uma sexta-feira, após prestar depoimento. O Juizado de Instrução 15 de Barcelona conduz a investigação. Nas contradições, Daniel Alves chegou a dizer que não conhecia a mulher que o acusava; depois, revelou que houve relação sexual com ela, mas de forma consensual.

Depois de agredir um torcedor do Flamengo no Barra Shopping no dia (19) de setembro, Marcos Braz pode ser indiciado por lesão corporal. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que afirma que o vice-presidente do Flamengo e também vereador do Rio, e o seu amigo Carlos André, perseguiram e agrediram um torcedor flamenguista.

O MPRJ ainda afirma em documento que as imagens do circuito de câmeras do Shopping certificam as agressões feitas por Braz e seu amigo. 

O órgão afirma ainda que não há provas de ameaças por parte do torcedor ao dirigente do Flamengo e a sua filha, que também estava presente na hora do ocorrido.

Diante disso a promotoria pediu o arquivamento da acusação feita ao torcedor rubro-negro. O MPRJ fez um pedido de audiência para um acordo quanto à lesão corporal.

As eleições para conselheiro tutelar acontecem neste domingo (1º), em todo o território nacional. Neste ano, o processo será feito com uso de urnas eletrônicas nas cidades com mais de 30 mil habitantes, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que fez o empréstimo dos aparelhos. No estado, 2.459 urnas foram distribuídas para 32 municípios. Às demais cidades do estado foram enviadas 1.481 urnas de lona, utilizando a cédula de votação para indicar o candidato escolhido por cada eleitor.

O TRE-PE informou ainda que a responsabilidade da organização, listagem dos eleitores aptos, distribuição de seções e zonas eleitorais, e divulgação dos resultados cabe às Comissões Especiais montadas em cada Conselho Tutelar.  

No Recife, a Comissão Especial do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), divulgou a lista dos 149 locais de votação na cidade, distribuídos em cada Região Político Administrativa (RPA).  

Os eleitores terão até às 17h para comparecer à seção portando o título e um documento de identidade com foto. 

Após a recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última quinta-feira (28), para que o Grande Recife Consórcio retirasse as catracas duplas instaladas em 13 linhas de ônibus (veja lista completa abaixo) na Região Metropolitana do Recife (RMR), a empresa afirmou, por meio de nota, que vai tomar “as medidas cabíveis ao questionamento”. 

O caso das catracas tomou proporções virais quando um vídeo se espalhou nas redes sociais mostrando uma mulher com a cabeça presa em uma catraca dupla, na linha TI Macaxeira/Alto do Burity.

Segundo o Grande Recife Consórcio, a justificativa para a instalação do equipamento é para evitar que usuários pulassem a catraca, utilizando o transporte sem pagar. As 13 linhas, informadas pela empresa, que receberam o bloqueio reforçado, foram escolhidas pelos altos índices de passageiros não-pagantes. 

Linhas em que foram instaladas as catracas duplas: 

1923 – Cidade Tabajara/TI PE-15 

611 – Alto José do Pinho (Cais de Santa Rita) 

2478 – Santana/TI Camaragibe 

157 – Gaibu/TI Cabo 

302 - Caxangá/TI TIP 

1989 – Lot. Planalto/TI Abreu e Lima 

517 - Córrego do Inácio 

604 – TI Macaxeira/Alto do Burity 

261 – TI  Jaboatão/Vila Piedade 

043 – Aeroporto/Tacaruna (Derby) 

847 – Alto Nova Olinda/TI Xambá 

2466 – Vera Cruz – Camaragibe 

037 – Comportas/TI Cajueiro Seco 

A recomendação do MPPE menciona que a implementação da ferramenta não está em conformidade com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

O promotor Leonardo Brito José, da Justiça de Defesa e Cidadania do Recife, autor da recomendação expedida pelo MPPE, argumenta que passageira que ficou presa pela cabeça foi “submetida a situação vexatória e teve sua integridade física posta em risco”. 

O Ministério Público de Roraima (MPRR) iniciou uma investigação para apurar o caso do jovem de 14 anos que foi impedido de estudar, junto com outros colegas, por estarem usando chinelo. O caso aconteceu no dia 27 de agosto, na escola estadual São José, no Centro de Boa Vista.

A mãe do garoto gravou um vídeo em que o seu filho relata ter sido humilhado por uma funcionária da escola, ao dizer que não tinha condições de comprar um tênis novo. A servidora foi afastada da unidade. O MPRR entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação (Seed) para recolher informações sobre o caso.

Ao G1, o Ministério Público afirmou que há uma recomendação no uso de uniformes em escolas das redes estadual, municipal e particular. Segundo o MP, os gestores devem ser orientados a garantir o livre acesso e permanência do aluno na escola, mesmo sem estar uniformizado ou faltando um dos itens, como é o caso do tênis.

Através de uma carta, um policial de identidade não revelada do 26º Batalhão de Polícia Militar do estado do Maranhão, denunciou para órgãos de defesa dos direitos humanos ter sido vítima de homofobia e tortura dentro da corporação por causa da sua orientação sexual.

A denúncia que foi feita para a Rede Cidadania da cidade de Açailândia, organização que luta pelos direitos humanos e pela defesa das minorias, ainda relembrou um episódio de humilhação, no qual alguns PMs foram até a casa da vítima para atacá-la psicologicamente.

O policial, que enfrenta um quadro de depressão, também afirmou que o comandante do BPM teria negligenciado as suas denúncias.

“Digo ao major Nunes, que depressão não é frescura. Digo também a ele que o seu pedido de perdão não deve ser direcionado a Deus, mas sim as suas vítimas. Fui esquecido pelos meus irmãos… Obrigado a todos os que me ajudaram e que nos últimos dias mandaram mensagens de conforto. Agora estarei junto aos que me amaram e também com aqueles que me amam”, escreveu.

Em entrevista à TV Mirante, afiliada a TV Globo no Maranhão, a Rede Cidadania disse acreditar que "há indícios de crime de tortura", devido ao policial ter sido abordado dentro da própria casa pelos colegas de profissão, "em uma situação em que ele estava se organizando para o trabalho e foi submetido a humilhações, a ele ter que dizer coisas da vida pessoal".

Em julho deste ano, a vítima pediu ajuda ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) de município, relatando as cenas de discriminação e tortura. Porém, o Centro de Defesa prefere não se manifestar publicamente sobre o caso, a pedido da família do policial.

Em nota, o Ministério Público do estado (MP-MA) informou que o caso foi comunicado ao órgão, que vem apurando a denúncia. Sobre o preconceito contra membros da comunidade LGBT+ que trabalham nas corporações policiais, a Polícia Militar afirmou que "atua dentro dos princípios e normas delineados na Constituição Federal", sendo assim, pontua que qualquer caso de discriminação será "apurado com o devido rigor".

Em relação ao caso citado na reportagem, a PM disse que "não houve denúncia sobre o fato e não há nenhum procedimento ou processo instaurado em decorrência de LGBTfobia na corporação". No entanto, informou que através dos superiores das sedes policiais ou pelos canais da Ouvidoria, qualquer agente que for discriminado por conta de sua orientação sexual pode formalizar uma denúncia.

A mulher que obrigava oito transexuais a se prostituírem, na cidade de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, se tornou ré. Juliana Ribeiro atuava na exploração sexual de diversas garotas de programa, que trabalhavam no “ponto” de prostituição dela e que vinham sofrendo diversas violências e ameaças de morte.

Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi cumprido na terça-feira (25), sendo assim, Juliana foi indiciada por extorsão qualificada, além de ser investigada pelo crime de coação. Com isso, Juliana se tornou ré do processo e será julgada após a conclusão da investigação, a delegada responsável pelo caso, Samya Nogueira, da 1ª Delegacia da Polícia Civil de Valparaíso, enviou o processo para o Ministério Público (MP). O órgão afirma que ofereceu a denúncia à Justiça na última sexta-feira (21) e que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a recebeu no mesmo dia.

Quando o caso foi descoberto em março deste ano, as investigações identificaram que as vítimas são de outros estados. Também foi divulgado que elas estavam em condições similares ao trabalho análogo à escravidão, e caso tentassem sair da casa de prostituição, eram agredidas com socos, facadas, golpes com taco de basebol e puxões de cabelo.

Na época, a polícia encontrou no local armas, drogas e objetos usados para extorsão e exploração sexual das vítimas. Mesmo após as denúncias, as mulheres transexuais resgatadas pela Polícia Civil, relataram que foram constantemente ameaçadas e agredidas por amigos e parentes de Juliana. Os agressores pediam que elas retirassem as denúncias.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acionou o Ministério Público contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) por supostas falas homofóbicas do petista. Em vídeo publicado nesta quinta-feira (20) no Twitter, Leite afirmou ter sido vítima de "homofobia, preconceito e discriminação" por parte de Wyllys, que o chamou de “gay com homofobia internalizada", além de ter insinuado que o governador é fetichista e tem orientações autoritárias. 

“Quando Roberto Jefferson [presidente afastado do PTB] disparou ofensas homofóbicas contra mim, entrei com uma representação no Ministério Público contra ele. Quando [Jair] Bolsonaro, enquanto presidente, veio ao Rio Grande do Sul e fez uma piada com insinuações de mau gosto, eu fiz uma interpelação judicial. Por isso, agora quando Jean Wyllys dispara ataques a uma decisão que tomei como governador e que ele pode não concordar, pode ter outra visão, mas tenta associar à minha orientação sexual e até a preferências sexuais, eu devo também entrar com uma representação contra ele. Fiz essa representação”, disse Eduardo Leite. 

[@#video#@]  

“Não interessa se é da direita ou da esquerda, o que importa é que homofobia, preconceito, discriminação não podem ser tolerados. Venha do lado que vier, não pode ser tolerado”, complementou Leite. 

A denúncia foi feita na quarta-feira (19) após um bate-boca entre os dois no Twitter. Wyllys criticou a decisão do governo gaúcho de manter as escolas cívico-militares e disse que "gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes". 

Na última semana, a Folha de São Paulo divulgou que suicídios em série entre servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) estariam gerando preocupação entre os colaboradores e a diretoria do órgão. Os principais motivos por trás dos episódios seriam a ocorrência de assédio moral e cobrança excessiva por resultados. Nesta sexta-feira (23), o portal Metrópoles divulgou, com exclusividade, relatos de servidores sobre a rotina de assédio no MPSP. 

Entre junho de 2022 e maio deste ano, três funcionários do órgão se suicidaram e um foi socorrido após uma tentativa de suicídio. A Comissão de Saúde chegou a fazer um levantamento para entender o que estava acontecendo na rotina dos servidores. Na nova denúncia, os colegas de trabalho das pessoas falecidas contam, também, que presenciaram as ocorrências e o impacto do luto por suicídio nos que ficaram.  

O Metrópoles ouviu 12 servidores e três ex-funcionários do Ministério Público que relataram ter sofrido assédio moral ou sexual de membros do MPSP, a maioria promotores e procuradores de Justiça. Os relatos apontam para uma rotina de intimidação, xingamentos, ameaças, sobrecarga de trabalho, desvio de função, falta de acolhimento a quem procura ajuda, omissão dos superiores e punição aos denunciantes. Algumas vítimas não foram identificadas. 

“A pessoa que escolhe se matar no local de trabalho, durante o expediente, quer passar uma mensagem sobre esse lugar”, diz um dos denunciantes. “Em uma reunião com uma promotora e um superior, me disseram que eu precisava me adaptar ao MP, e não o contrário”, conta uma outra servidora, promotora. Ela deixou a sala aos prantos e se abrigou no banheiro para desabafar com uma amiga por telefone: “Aqui eles tratam a gente feito bandido, parece que eu fiz alguma coisa muito grave”, disse na ocasião. 

A sequência de episódios motivou a criação de um movimento batizado “Nenhum Servidor a Menos”, um protesto de funcionários em frente ao prédio-sede do Ministério Público paulista e uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).  

“Em 17 anos de Ministério Público, nunca recebi ameaça de criminoso, mas recebi ameaça de promotor”, desabafa o oficial de promotoria Bruno Bertolo, de 41 anos, outro servidor que afirma ser vítima de assédio moral dentro da instituição.  

“Isso ficou para trás, superei com muita ajuda dos meus familiares e amigos. Mas eu ia deixar uma carta explicando toda essa situação do MP que desgasta a gente e nada é feito”, afirma. 

Na carta, que seria endereçada à cúpula do MPSP, ele questionava: “Quando farão algo a respeito? Quando tivermos um suicídio por mês? Ou somente se algum cadáver atingir o automóvel de algum membro ministerial na queda? Até quando adotarão essa alienação deliberada? Como dormem tranquilos à noite? Em janeiro, eu tinha planejado me matar, ia cometer suicídio dentro do Ministério". 

Mortes por suicídio no MPSP 

Em menos de um ano, três servidores do Ministério se suicidaram. Um quarto funcionário tentou se matar, mas foi impedido. Os últimos três casos ocorreram em menos de 24 horas. Segundo apontado anteriormente, os servidores afirmam que colegas adoeceram por causa da deterioração na rotina de trabalho, sobrecarga e pressão psicológica. 

A primeira morte aconteceu em 29 de junho de 2022 e a vítima foi um analista jurídico; a segunda morte foi com um diretor de engenharia, em 10 de maio de 2023; e a última de um auxiliar de promotoria, em 11 de maio de 2023. O comando do órgão afirmou que os casos foram pontuais, de pessoas com problemas pessoais. 

Diante das perdas, a Comissão de Saúde do MPSP encomendou, no ano passado, uma pesquisa de riscos psicossociais na instituição e levantou que 77,2% dos participantes afirmaram ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional; 50,1% se declararam vítimas de assédio moral; e 6,7% afirmaram já terem pensado em se matar.