O Ministério Público apresentou nesta terça-feira denúncia contra torcedores do São Paulo por terem atacado o ônibus que transportava a delegação para o jogo com o Coritiba, no Morumbi, em 23 de janeiro. Ao todo, 15 pessoas poderão responder criminalmente pelo ato.

Na ocasião, 14 pessoas foram detidas pela Polícia Militar. Segundo informações, além de pedras e rojões, também foram encontrados explosivos, que tiveram de ser desativados pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Entre os acusados, um diretor da torcida organizada Tricolor Independente, foi denunciado como possível responsável e vai responder por associação criminosa. Ele não estava no local da abordagem e nega o envolvimento. Os outros 14 denunciados responderão por associação criminosa, dano qualificado, resistência, lesão corporal e promoção de tumulto em evento esportivo.

A emboscada ao ônibus da delegação ocorreu na região da avenida Faria Lima. No dia, o São Paulo seguia rumo ao estádio do Morumbi, onde acabaria empatando com o Coritiba por 1 a 1 pela 32.ª rodada do Brasileirão. Após o ataque, 14 pessoas foram presas. Nove foram liberadas no dia seguinte, enquanto outras cinco continuam presas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou, nessa sexta-feira (25), que o desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 23 de outubro no processo referente a doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula. “Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

Além disso, a defesa de Lula encaminhou petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado da denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. O juiz federal, Luiz Antonio Bonat, observou que essas peças estavam com anotação de sigilo nível 2, inacessível às defesas. O magistrado baixou de 2 para 1 o nível de sigilo de todos os documentos incluídos na ação penal, para permitir o acesso das partes, segundo informações do TRF-4.  

O TRF-4 ressalta que os advogados do ex-presidente pediram ainda à 13ª Vara que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, bem como os vídeos desses depoimentos, sejam disponibilizados eletronicamente ou de forma não presencial, devido à pandemia da Covid-19

O magistrado determinou que o MPF, no prazo de dez dias, juntasse ao processo os termos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Vale pontuar que Bonat considerou inviável que todas as mídias fossem anexadas ao processo eletrônico, por impossibilidade técnica. Observou que o que será levado em consideração no julgamento são os arquivos referentes aos depoimentos realizados na Justiça Federal, de acordo com informações da assessoria.

“Ademais, estando as mídias disponíveis à defesa é o que basta para o cumprimento da ampla defesa e do contraditório”, afirma Bonat. Ele ainda ressalta que a pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos”, disse.

Durante a análise da evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre as "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio, o Ministério Público fluminense descobriu que o filho do presidente Jair Bolsonaro omitiu da Receita, no período entre 2007 e 2009, investimentos no mercado de ações que totalizam R$ 90 mil. Segundo os investigadores, as operações foram reveladas pelo próprio senador, ao entrar com ação judicial reparatória, depois de perder todo o capital investido.

"De acordo com a sentença proferida pela 36.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, o parlamentar declarou ter investido R$ 90.000,00 na bolsa de valores ao longo de 2007 e 2008 e ter perdido todo o investimento, gerando uma dívida de R$ 15.500,00 com a corretora que, segundo alegado pelo próprio autor, teria sido quitada em dinheiro vivo, o que resultou em gastos de pelo menos R$ 105.500,00 no período."

A indicação consta na denúncia que imputa ao senador e outros 16 denunciados - entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz e a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro - crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A peça de 290 páginas com os detalhes da investigação sobre a quadrilha que o filho do presidente é acusado de liderar está no Tribunal de Justiça do Rio.

Os R$ 90 mil omitidos por Flávio chamaram a atenção dos investigadores durante a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do senador entre 2007 e 2009. Flávio era solteiro e tinha como única fonte de renda o salário de deputado. Segundo o MP, ele ainda "fazia pouquíssimo uso de serviços bancários como cartões de crédito e débito, revelando predileção pelo uso de dinheiro em espécie".

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram nota classificando as acusações como "crônica macabra e mal engendrada" e afirmando que "todos os defeitos de forma e de fundo" da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após encaminhar denúncia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita contra o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça que, caso condenado (com trâmite transitado em julgado), Flávio perca seu cargo no Senado Federal. 

Além da retirada do mandato do filho de Bolsonaro, o órgão pede também a manutenção da prisão de Queiroz e de sua esposa, Márcia. Os dois, segundo a solicitação, também devem ser impedidos de exercer função ou cargo público por oito anos. Se aceitar, o juiz deverá avaliar a manutenção ou não da prisão domiciliar.

O MP solicitou uma indenização ao estado do Rio de Janeiro em R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos ao erário. Em caso de condenação, o pagamento deve ser dividido entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador. 

Outro efeito da condenação seria a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes, em favor do estado do RJ. Um apartamento localizado na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, é apontado como sendo de Flávio e foi definido pela promotoria do MPRJ como um dos alvos da punição em questão. 

Rachadinhas

O caso das rachadinhas, como ficou conhecido, foi o esquema criminoso em que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lotados no gabinete do atual senador (então deputado estadual) Flávio Bolsonaro devolviam parte de seus salários, que supostamente eram indevidamente apropriados pelo mandatário com ajuda de Queiroz.

A investigação contou com o apoio de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificando movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Estima-se que 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha" e, segundo a investigação, o dinheiro  era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro, que fazia muitas movimentações de alto valor em dinheiro vivo, o que é incomum, e tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro. 

Queiroz e a família Bolsonaro

Há, ainda, outros pontos suspeitos no caso, como o pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde de membros da família Bolsonaro feitos por Queiroz que aumentam as suspeitas de que trata-se de fato de um esquema de desvio de dinheiro. Ao todo, Fabrício Queiroz repassou R$ 450.000 à família do atual presidente.

Um dos casos que ganhou mais notoriedade foi o da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Com a quebra do sigilo bancário de Queiroz, veio à tona que ela recebeu R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício e sua esposa, Márcia, de 2011 a 2016.

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O Ministério Público do Rio de Janeiro deu um parecer favorável a manutenção da decisão da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a TV Globo de exibir qualquer documento ou peça do processo sobre o esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época que ele era deputado estadual. 

O processo corre na Justiça em supersigilo. O parecer do MP beneficia ainda mais o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que não terá - segundo essas determinações - os atos de corrupção que é suspeito divulgados na mídia. 

Segundo a Veja, a procuradora de Justiça Heloisa Maria Alcofra Miguel foi quem assinou o parecer favorável ao senador. "No caso, busca-se resguardar o interesse público de que a investigação seja feita de forma escorreita, célere e imparcial para que ao final se possa conhecer a realidade dos fatos e aplicar as sanções cabíveis aos autores das práticas ilícitas", diz a procuradora em seu parecer.

Essa já é a terceira derrota da Globo. No dia 16 de setembro, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso apresentado pela emissora, que pedia a suspensão da determinação da 33ª Vara Cível do TJ-RJ.

Não satisfeita, a Globo acionou o Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Nesta última segunda-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski negou o recurso. 

Sem data marcada, agora caberá a três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devem definir se proibirá definitivamente ou não a veiculação dos documentos das rachadinhas.

A Associação dos LGBTQI+ pede que o Ministério Público de São Paulo abra um inquérito policial para investigar a conduta de Sikeira Júnior. O apresentador está sendo acusado de atacar os LGBTQI+ ao tentar "associar drogas e substâncias entorpecentes ao grupo e promover discurso de ódio e transfobia". 

A RedeTV! é acusada de omitir e não fiscalizar seus programas para impedir que "maus apresentadores, para ganhar audiência, além de escrachar os LGBTQI+, ainda coloque em risco a vida dos mesmos", salienta o advogado Ângelo Carbone, que representa a Associação.

No documento, divulgado pelo Jornal Meia-Hora, a denúncia aponta ainda que o programa Alerta Nacional, apresentado por Sikeira, é de "caráter duvidoso, temerário e criminoso".

A Associação dos LGBTQI+ pedem ao MP que o apresentador, a RedeTV! e os funcionários envolvidos no programa respondam por possíveis crimes de homofobia, transfobia, discurso de ódio, apologia ao crime e por uma comparação dos usuários de drogas com os LGBTQI+.

Essa comparação apontada pela entidade se dá por conta das seguintes frases repetida à exaustão no 'Alerta Nacional': “Éu, Éu, Éu. Todo maconheiro dá o anel”. “Ioga, ioga, todo maconheiro dá o toba", Sikeira, inclusive, cantou isso com o deputado Eduardo Bolsonaro e o seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, que esteve em Manaus, onde o programa é gravado, na última semana.

O documento enviado ao MP contém prints de publicações do apresentador. O Ministério Público pode aceitar a denúncia ou não. 

Na última terça-feira (9), o presidente do Figueirense, Norton Boppré, esteve com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que colocou o Ministério Público de Santa Catarina à disposição da Polícia Civil na apuração do caso de invasão ao estádio Orlando Scarpelli, em Florianópolis. Participaram da reunião o ex-mandatário Paulo Prisco Paraíso e o advogado Thiago Divananko.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), o promotor Eduardo Paladino, um dos responsáveis pelo monitoramento do caso, ao lado da 29.ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, afirmou que é prematuro colocar a culpa na torcida organizada, mas prometeu uma apuração detalhada para identificar os envolvidos.

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor tem como uma de suas responsabilidades combater a violência nos estádios, conduta firmada juntamente com a Polícia Militar, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e as próprias agremiações.

O CASO - Na tarde do último sábado (5), cerca de 40 torcedores invadiram o estádio Orlando Scarpelli, através do portão 8, que ficou totalmente danificado. Em campo, entraram em conflito com jogadores e membro da comissão técnica que realizavam treinamento no local.

A assessoria de imprensa do clube informou que algumas pessoas tiveram ferimentos leves, mas que foram tratadas pelo próprio departamento médico, sem revelar se eram jogadores ou outros funcionários.

A confusão refletiu dentro do próprio elenco. O atacante Pedro Lucas pediu para deixar o clube e retornar ao Internacional. O técnico Elano relatou que alguns torcedores estavam em posse de arma de fogo e que por muito pouco não ocorreu uma tragédia.

O Figueirense realizou Boletim de Ocorrência ainda no sábado e segue buscando uma punição aos infratores, tanto que esteve na última terça-feira com o Procurador-Geral.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) pediu que polícia apure crime de homofobia no caso do pai que espancou o filho adolescente. O jovem de 14 anos foi agredido violentamente pelo pai após assumir que era homossexual. O caso ocorreu na segunda-feira (24) no bairro de Bebedouro, em Maceió-AL.

O promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré encaminhou ofício ao delegado-geral da Polícia Civil pedindo imediata instauração de inquérito policial. "Não entendemos que possa ser visto apenas como uma lesão, já que a mesma foi em decorrência da não aceitação da opção sexual da vítima", disse o promotor.

Sodré também encaminhou ofício ao Conselho Tutelar para que envie relatório sobre o atual estado do menor, de sua genitora e demais familiares. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos foi notificada para que se pronuncia sobre as providências já adotadas.

O pai e o irmão do adolescente, que é acusado de participar das agressões, prestaram depoimento na sexta-feira (28) na Delegacia de Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DCCA). O pai disse que o jovem chegou na casa dele sob efeitos de drogas e que a pancada que deu foi para se defender. O homem também afirmou que já sabia que o filho era homossexual e que o ocorrido não está relacionado a isso.

De acordo com a Polícia Civil, o menor mora com a mãe, com quem conversou primeiro sobre sua sexualidade. Eles foram juntos na casa do pai para falar sobre o mesmo assunto. Após ser espancado, o jovem levou mais de 10 pontos na cabeça.

No Brasil, a homofobia passou a ser considerada crime em 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Apontado como líder de uma organização criminosa que chegou a desviar milhões de reais doados por fiéis, o padre Robson de Oliveira Pereira, de 46 anos, está sendo investigado por possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Os crimes estariam sendo praticados pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica em Trindade, cidade do Goiás. Foram bloqueados judicialmente R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos. 

Segundo o promotor de Justiça Sebastião Marcos Martins, que coordena a operação Vendilhões, está sendo analisada uma movimentação financeira equivalente a R$ 1,7 bilhão. A fraude do grupo não atinge o montante na íntegra, mas a partir da documentação apreendida será possível definir o valor que foi desviado.

O Ministério Público do Goiás aponta que teriam sido beneficiados com os desvios o padre Robson, que preside a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro, Associação Filhos do Pai Eterno e Perpétuo Socorro e uma rede de empresas e pessoas que foi criada para a realização das possíveis fraudes.

A investigação que resultou na Operação Vendilhões teve início em 2019, a partir da condenação de um grupo criminoso que praticou extorsão contra padre Robson. Na ocasião, cinco pessoas exigiram mais de R$ 2 milhões para que não fossem divulgadas imagens e mensagens eletrônicas com informações pessoais, amorosas e profissionais que prejudicassem a imagem do religioso.

O processo foi enviado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para apurar a origem do dinheiro utilizado para pagamento de parte do valor ao grupo criminoso.

Na análise da movimentação financeira das Afipes, o Gaeco descobriu uma grande teia de movimentações financeiras, envolvendo a compra e venda de imóveis – casas, apartamentos e fazendas – em Goiás e outros Estados, além de transferências de valores entre contas bancárias. De acordo com o promotor de Justiça, as três associações recebiam dinheiro separadamente, proveniente de doações de fiéis, e transferiam os valores com a utilização de contas bancárias de terceiros. As associações passaram a ser administradas como verdadeiras empresas, explicou.