Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.

Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.

A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.

Pauta

Os processos contra Moro que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 em 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.

A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outras.

Na ação em curso no TRE-PR, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi "irregular" e causou "desequilíbrio eleitoral" desde o momento em que ele divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado.

"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador", sustenta o partido.

Já o PT aponta indícios de que Moro usou recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, além de outras movimentações financeiras suspeitas, "para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato, independentemente do cargo em disputa".

Corregedor

Em outra frente, o senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai investigar se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Santos ganhou uma preocupação na véspera de sua estreia na temporada 2024. Nesta sexta-feira, o V-Varen Nagasaki afirmou que vai acionar o clube brasileiro na Fifa por causa da contratação do técnico Fábio Carillle. O time japonês, onde estava Carille antes de voltar ao futebol nacional, não reconhece a transferência do treinador para a equipe brasileira.

"É um direito do clube japonês. Vamos acompanhar o caso. Para nós, é um assunto que será acompanhado apenas juridicamente. Não temos nenhum tipo de situação diferente da regularização do técnico. Ele continuará normalmente, não tememos nada com referência a esta multa, envolvendo uma questão muito própria do profissional com o clube", afirmou o presidente do Santos, Marcelo Teixeira.

Questionado sobre o assunto nesta sexta, durante entrevista coletiva, o dirigente evitou dar detalhes sobre o imbróglio. "Nós acompanharemos tudo, aguardaremos as decisões e manifestações da Fifa. Nós fomos a uma reunião com boa intenção para intermediar a situação entre o clube japonês e o treinador. Tentamos um acordo para a possível rescisão trabalhista da comissão técnica. Foi feita uma proposta sobre essa questão e o clube japonês continua tendo uma outra visão nesta relação trabalhista, na qual o Santos tem as suas medidas. Analisamos todo o processo jurídico."

Esta não é a primeira vez que o Santos se vê ameaçado pelo Nagasaki. Quando escolheu Carille para assumir a equipe para a temporada 2024 - a primeira do clube paulista na Série B do Campeonato Brasileiro -, foi exigido o pagamento da multa rescisória pelos japoneses. Segundo o clube, ainda não houve uma resolução quanto ao valor a ser pago: US$ 1,5 milhão, cerca de R$ 7,4 milhões.

No dia 13 de janeiro, o Nagasaki já havia emitido nota, na qual chamou a situação com o Santos de "inaceitável". Não houve, no entanto, qualquer manifestação dos brasileiros e da gestão do presidente Marcelo Teixeira. Por causa disso, será iniciado um processo e os trâmites legais na Fifa, para que haja o pagamento integral da multa rescisória.

Na última sexta-feira, o Santos registrou o contrato de Carille, mesmo sem o pagamento da multa. Para o Santos, o treinador estaria liberado para assinar o contrato com qualquer clube a partir do dia 1º de janeiro, fato que é contestado pelo time japonês.

"Desde 20 de dezembro de 2023 até o presente, nós pedimos de forma repetida ao Santos FC e ao técnico Carille que procedessem com os procedimentos formais de rescisão de contrato, tentando uma solução amigável. Mesmo após a liberação do nosso clube no sábado, 13 de janeiro, temos solicitado ao Santos FC uma resposta sincera e uma resolução amigável, mas ainda não recebemos uma resposta clara e nenhuma carta oficial foi recebida", afirmou o clube em nota.

"Portanto, determinamos que não será possível para as partes resolver o assunto, mesmo que as discussões continuem." O Santos estreia neste sábado, 20, contra o Botafogo-SP. Mesmo com a ação iniciada junto à Fifa, Carille estará a beira do campo no Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, já que está inscrito e tem sua situação regulamentada no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF.

O Tribunal Regional de Berna, na Suíça, anulou a sentença que condenou o técnico Cuca por manter relação sexual sem consentimento com uma menina de 13 anos. O caso aconteceu no hotel Metrópole, na capital suíça, quando o treinador era jogador do Grêmio, em 1987, durante um excursão do time ao país europeu. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

A defesa de Cuca solicitou à Justiça da Suíça abertura de um novo processo para rever o caso, argumentando que o treinador não contou com um representante legal e foi julgado à revelia. O pedido de um novo julgamento foi aceito pela juíza Bettina Bochsler em 22 de novembro, mas o Ministério Público alegou não ser possível realizá-lo pelo fato de o crime ter prescrito. O órgão, então, sugeriu a anulação da pena e o fim do processo. A juíza acatou a decisão do MP no dia 28 de dezembro e a extinção da sentença foi publicada nesta quarta-feira.

Apesar da extinção da sentença, não se trata de uma mudança de veredicto. Isso porque o mérito do caso não foi reavaliado pela Justiça da Suíça. Assim, é errado afirmar que Cuca foi inocentado. Com a anulação de sentença e prescrição do processo, não poderá haver novo julgamento. Foi determinado, ainda, uma indenização de 13 mil francos suíços (cerca de R$ 75 mil) - atualizado para 9,5 mil francos suíços (R$ 54,8 mil) após cumprimento de despesas. Procurados pelo Estadão, os advogados da vítima ainda não se manifestaram.

"Hoje eu entendo que deveria ter tratado desse assunto antes. Estou aliviado com o resultado e convicto de que os últimos oito meses, mesmo tendo sido emocionalmente difíceis, aconteceram no tempo certo e de Deus", disse Cuca, em nota oficial.

Cuca contratou advogados para tentar um novo julgamento após sua demissão do Corinthians, ocorrida em 27 de Abril de 2023. Apesar da rejeição da torcida, o presidente Duilio Monteiro Alves bancou a contratação. Contudo, a passagem do treinador pelo clube durou apenas seis dias. À época, o técnico pediu demissão citando um "massacre" das redes sociais e afirmou que estava atendendo um pedido da família.

ENTENDA O CASO "ESCÂNDALO DE BERNA"

Alex Stival, o Cuca, Henrique Arlindo Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi, então atletas do Grêmio, foram detidos sob a alegação de terem tido relações sexuais com uma garota de 13 anos sem consentimento, em 1987. O caso ocorreu no hotel Metrópole, em Berna, na Suíça, quando o time gaúcho fez uma excursão pela Europa.

De acordo com a investigação da polícia local, a garota pediu autógrafos e camisetas para os jogadores, que, então, a levaram para dentro do quarto e abusaram dela. Ela registrou queixa na polícia horas depois sob a alegação de ter sofrido violência sexual

Segundo publicou o Estadão em 7 de agosto de 1987, a versão do Grêmio, naquela época, era de que a jovem invadiu o quarto em que estava os atletas para pedir flâmulas, camisetas e autógrafos e depois saiu. No mesmo dia, o Estadão publicou que Eduardo e Henrique haviam admitido ter tido relação sexual com a garota, mas de forma consensual. Fernando e Cuca negavam qualquer participação. O advogado da vítima, porém, contesta a versão e afirma que a menina reconheceu, sim, o então jogador do Grêmio como um dos que participaram do ato.

Tanto Cuca quanto os outros três colegas do Grêmio permaneceram em cárcere por 30 dias. Depois desse período, retornaram para o Brasil após darem depoimento por mais de uma vez e ser encerrada a fase de instrução do processo.

Cuca, Henrique e Eduardo foram condenados em 1989, portanto dois anos depois do episódio. A Justiça suíça condenou os brasileiros a 15 meses de prisão e a pagamento de US$ 8 mil. Mas eles nunca cumpriram a pena estipulada para o crime, que prescreveu em 2004. Fernando foi condenado a três meses de prisão e ao pagamento de U$ 4 mil por ser considerado cúmplice.

Cuca foi enquadrado no antigo artigo 187 do Código Penal da Suíça, que prevê prisão de até cinco anos por envolvimento em um ato sexual com uma criança menor de 16 anos. A Justiça entendeu que não houve violência por parte de Cuca e dos outros jogadores, mas sim "coerção" e "fornicação", segundo afirmou ao Estadão uma porta-voz do Tribunal Superior de Berna, responsável por dar a sentença há 34 anos.

Na última reunião do ano, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou processo do PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusou a parlamentar de ofender integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra em reunião do dia 12 de julho. Segundo a representação, Sâmia Bomfim destratou especialmente o deputado General Girão (PL-RN), a quem teria chamado de “bandido”, “terrorista”, “fascista” e “golpista”. 

De acordo com o relator do processo, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), as imagens da reunião da CPI do MST mostram que realmente ocorreu uma discussão entre a deputada e os demais integrantes da comissão. No entanto, conforme o relator, como o microfone estava desligado, não foi possível comprovar que todas as falas foram realmente proferidas como consta na representação do PL.  Além disso, Acácio Favacho entendeu que Sâmia Bomfim apenas expressou sua “opinião crítica” sobre o tema em debate no momento. Por isso, estava protegida pela imunidade parlamentar. 

“Considerando que os fatos descritos na representação ocorreram durante a reunião de uma CPI realizada em plenário de comissão da Câmara dos Deputados, em contexto de um debate político, pode-se concluir que a representada agiu amparada pela imunidade material conferida aos membros do Congresso Nacional pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de fato atípico insuscetível de configurar afronta ao decoro.” 

Ao se defender da acusação, Sâmia Bomfim reiterou que a representação contra ela, assim como ocorreu com outras deputadas, foi parte de um processo de “perseguição política”.  “Termina um ciclo importante, em que havia aqui no Conselho de Ética vários pedidos de cassação de mandatos, sobretudo de mulheres, que, com a sua combatividade, a sua expressão política, se manifestaram e foram vítimas de perseguição política", disse.

"A gente precisa, no próximo ano, utilizar o Conselho de Ética, de fato, como um instrumento sério, para parlamentares que excedam o seu papel, que atrapalhem o andamento da boa administração da coisa pública, que cometam crimes, cometam violações graves, e não como forma de mostrar contrariedade ou oposição entre legendas”, completou Sâmia. 

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), também fez um apelo aos parlamentares para que tenham moderação nas discussões para evitar processos desnecessários. Segundo o parlamentar, neste ano o colegiado analisou 22 representações por quebra de decoro, todas elas por utilização de “palavras inadequadas”.

*Da Agência Câmara de Notícias

Ana Hickmann fez uma nova denúncia contra a ex-marido Alexandre Correa por falsificação de assinaturas em empréstimos, fraudes milionárias e outros crimes. A apresentadora e o empresário entraram em briga judicial após um episódio de agressão em novembro.

Na nova investigação, Ana contratou uma perícia particular para analisar os documentos do caso. Os documentos estão na 3ª Delegacia de Fraudes Financeiras.

De acordo com a CNN, perícia constatou "fraude contábil nos livros, registros e documentos contábeis e financeiros da empresa, a qual está caracterizada pela utilização de práticas contábeis indevidas que possibilitaram ocultar registros fraudulentos posteriores".

Além disso, a perícia apontou falta de registro de transações financeiras, registro contábil duplicados e a falsificação da assinatura de Ana em cheques, contratos de financiamento bancários e outros documentos.

Caetano Veloso está pedindo na Justiça o valor de R$ 1,3 milhão em indenização contra a empresa Osklen por uso não autorizado de imagem em uma campanha publicitária. O caso corre na 29ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro (RJ).

O processo contra a empresa tem relação com a campanha da coleção Brazilian Soul, para o verão 2024. Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, entre os diversos pedidos que constam na ação, um busca retirar de circulação produtos que remetam a Caetano e ao tropicalismo. 

Sendo assim, os representantes buscam compensação de R$ 300 mil em danos morais, além de R$ 1 milhão em danos materiais, a serem pagos pela Osklen.

Novo capítulo do processo de divórcio entre Ana Hickmann e Alexandre Correa. O empresário ganhou, na Justiça, o direito de visitar o filho, Alezinho, de nove anos. A separação do casal ocorreu após a apresentadora denunciar violência doméstica. 

Ana havia conseguido uma medida protetiva contra o empresário e o documento impossibilitava que ele se encontrasse com o filho, Porém, segundo informações publicadas no Diário Oficial da Justiça, Alexandre pode voltar a ver o menino nos próximos dias.

A decisão da juíza da Vara de Violência Familiar relatou que a proximidade dele com parentes de Ana "não obsta o direito de visita e acesso do averiguado ao menor". "Assim, a fim de evitar-se evidente prejuízo à criança, enquanto não estabelecido regime de visitas na Vara de Família competente, estas deverão dar-se por intermédio de terceiros", completou. A magistrada atuou apenas sobre a medida protetiva impetrada por Hickmann durante uma audiência que ocorreu na tarde desta sexta (1). 

O ex-jogador e apresentador José Ferreira Neto, mais conhecido como Neto, da Band, foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil ao treinador Jorge Sampaoli, ex-Flamengo. A informação foi confirmada ao Estadão pela defesa do técnico argentino, que foi acusado de racismo durante a exibição do programa "Baita Amigos", no dia 17 de abril deste ano, e "Os Donos da Bola", no dia 18 do mesmo mês. O caso corre na 1ª Vara da Justiça de São Paulo e cabe recurso.

Sampaoli havia entrado com uma ação cível, em junho, exigindo uma retratação pública de Neto pelas falas proferidas nos programas. Como não ocorreu, decidiu entrar também com um pedido criminal. O Grupo Bandeirantes também entrou como polo passivo na ação. Nenhuma das partes respondeu às ações na Justiça, de acordo com a defesa do treinador argentino. A reportagem entrou em contato com a Band, mas ainda não obteve resposta até a publicação da matéria.

O valor de R$ 500 mil é, segundo a defesa, "simbólico", e foi calculado com base nos ganhos que a emissora tem com anúncios ao longo de sua grade. As ofensas a Sampaoli duraram, de acordo com advogado de acusação, cerca de dez minutos, somados os tempos dos dois programas.

Na esfera criminal, que corre na primeira 1ª Vara Criminal de São Paulo, a juíza Aparecida Angélica Correia definiu o prazo de 15 dias para que a defesa reúna as expressões e declarações consideradas ofensivas, por parte do apresentador, para a análise da Justiça. Neste âmbito, apenas o apresentador é processado, por calúnia e difamação.

NETO X SAMPAOLI: RELEMBRE O CASO

No dia 17 de abril, Neto comentou sobre a passagem do técnico pelo Santos, em 2019. Segundo o apresentador, Sampaoli foi racista com um funcionário do clube. "Um cara que trata mal o Arzul, que é negro... E que é igual a mim, que é igual a você e que é um ser humano incrível... Esse cara, o Jorge Sampaoli, fazia o Arzul ficar fora do vestiário. Ele fez muitas pessoas contratadas antes dele perderem o emprego. Esse cara é nojento", afirmou Neto.

Em outro momento, Neto chegou a dizer que seria uma vergonha o Flamengo escolher Sampaoli para substituir Vítor Pereira no comando técnico. "Vocês não dão moral para as pessoas que são do próprio País, aí vocês dão moral para um cara como esse, que muitas vezes tratou as pessoas de uma maneira tão racista, de uma maneira tão hipócrita...", disse Neto, durante o programa "Baita Amigos".

"Esse baixinho aí. Esse idiota aí. Isso aí é uma vergonha, pinto pequeno, não sabe nada de bola. É uma vergonha o Flamengo contratar um cara desse", afirmou, no programa da Band.

O art. 144 do Código Penal, utilizado para a intimação de Neto, cita que "se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo." É neste artigo que se baseia a defesa do treinador flamenguista. "Esse procedimento serve, para trazer ao conhecimento do poder Judiciário, que houve um possível delito contra a honra", explica Raphael Feitosa Fisori, ao Estadão.

Sampaoli chegou ao Flamengo em abril deste ano, após demissão de Vítor Pereira. Antes do time rubro-negro, passou pelo Santos, em 2019 - trabalho citado por Neto -, e Atlético-MG, entre 2020 e 2021, únicas equipes que treinou no Brasil.

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) entrou com um processo, no dia 17 de outubro, contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade, que representa quatro mil servidores da UFPR quer que o parlamentar pague uma indenização de R$ 20 mil por docente por comparar professores a traficantes, em um ato pró-armas realizado em Brasília, em julho deste ano.

Encostado na bandeira do Estado do Paraná que estava enrolada em um trio elétrico, Eduardo Bolsonaro disse, em um ato pró-armas realizado no dia 9 de julho, que não haveria diferenças entre traficantes de drogas e "professores doutrinadores".

"Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nosso filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior", disse Eduardo.

Valor de indenizações pedidas soma R$ 80 milhões

Somados os quatro mil professores representados, a indenização paga pelo deputado seria de R$ 80 milhões. Nas eleições do ano passado, Eduardo Bolsonaro declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 1,76 milhão. Além da fortuna em reparações, a associação de docentes também exige que o parlamentar faça uma representação pública nos principais meios de comunicação do País.

Segundo o advogado Daniel Godoy Junior, que representa a associação no processo, o valor pedido para a indenização aos associados é "uma referência", e o juiz que julgar o processo deverá fixar um valor de reparação aos profissionais da universidade paranaense.

A União também é responsabilizada pelas falas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ação, o Estado seria responsável pelos danos causados por funcionários públicos. O desejo da ação movida pela APUFPR é que o poder público pague, junto ao parlamentar, o montante indenizatório de R$ 20 mil a cada um dos professores.

De acordo com Daniel Godoy, as falas de Bolsonaro lesaram diretamente o direito à honra dos servidores da UFPR. além de incentivar o ódio e contribuir para uma "atmosfera de hostilidade contra professores, especialmente entre grupos inclinados ao radicalismo e ao uso de armas para resolver conflitos".

"Nesse contexto, tendo em mente malferir diretamente a dignidade da pessoa humana consubstanciada como Princípio Fundamental do Estado Democrático de Direito, expõe-se que a conduta perpetrada pelo Agente Público Eduardo Nantes Bolsonaro lesou o direito à honra - direito de personalidade constitucionalmente garantido - de cada professor filiado à APUFPR", afirma o advogado.