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Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e considerado braço direito do clã Bolsonaro no Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz anunciou, nesta quarta-feira (13), que se filiou ao partido Democracia Cristã (DC) para disputar as eleições para vereador da capital fluminense no pleito municipal do ano que vem. "2024 é logo ali! Precisamos eleger o máximo de candidatos de direita, para combater esses demônios da esquerda que assombram nossas famílias. Deus, pátria, família", escreveu nos seu perfil no Instagram.

Em outra postagem no X (antigo Twitter), Queiroz confirma a intenção de concorrer às eleições e diz que é preciso "exorcizar demônios esquerdistas".

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"Então, amigos de diretas, patriotas, conservadores. Aqui no Rio de Janeiro, na Câmara dos Vereadores e na Alerj, está empesteado de 'demônios esquerdistas, precisamos exorcizar todos eles'. 2024 é já!!", escreveu.

Não é a primeira vez que Queiroz busca refúgio na política após vir à tona a investigação sobre a suposta participação do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro no esquema de "rachadinha" no período em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Investigado no inquérito das "rachadinhas", o policial militar da reserva tentou uma vaga na Alerj no ano passado, mas não se elegeu. Queiroz obteve 6.701 votos. Ele concorreu pelo PTB, partido então presidido pelo grupo do ex-deputado Roberto Jefferson. Para as próximas eleições, Queiroz se reuniu com o diretório do DC no Rio de Janeiro e firmou o compromisso de retornar à política.

Queiroz esperava contar com o apoio da família Bolsonaro para se impulsionar eleitoralmente. Em entrevista ao Estadão pouco antes do pleito de 2022, ele disse: "se eu tiver o apoio deles, com certeza serei o deputado mais votado do Rio de Janeiro", afirmou.

A relação eleitoral de Queiroz com o clã Bolsonaro, no entanto, não foi a esperada pelo ex-assessor. Em setembro deste ano, em entrevista à Veja, ele afirmou que pretende seguir um caminho político independente do ex-presidente Bolsonaro. O PM reformado disse que o clã o vê como um "leproso" e que são "do tipo que valorizam aqueles que os trai (sic)".

"Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado", reclamou Queiroz.

Prisão

Queiroz chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia (SP), mas passou pouco menos de um mês na cadeia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lhe concedeu o direito à prisão domiciliar. Poucos meses depois, a mesma Corte lhe garantiu a liberdade. Em novembro, o Tribunal decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

Pivô do esquema das rachadinhas, o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo e ex-homem de confiança da família Bolsonaro, convocou apoiadores para participar neste domingo, dia 24, da convenção nacional do PL, que oficializa o presidente Jair Bolsonaro como candidato à reeleição.

Nas redes sociais, Queiroz publicou um chamado para concentração no entorno no Maracanãzinho, às 10h. O ponto escolhido é a Estátua do Bellini, homenagem ao ex-jogador e capitão da seleção brasileira na conquista da copa de 1958, e tradicional espaço de reunião de torcedores do Flamengo, antes de jogos no Maracanã.

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"Convocação urgente. Precisamos de patriotas para comparecer ao grande evento", escreveu Fabrício Queiroz, que segundo o Ministério Público operou o esquema de desvio de verbas públicas no gabinete de deputado estadual de Flávio Bolsonaro, hoje senador pelo PL no Rio e coordenador da campanha do pai. O ex-policial militar chegou a ser preso durante as investigações.

As investigações e a denúncia contra eles, por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa foram anuladas em instâncias superiores da Justiça. Flávio negou irregularidades, enquanto Queiroz afirmou que havia um acordo para receber parte do salário de funcionários do gabinete de volta, sem a anuência do chefe. O MP do Rio quer retomar o caso.

Queiroz pretende disputar a eleição de deputado estadual no Rio, filiado ao PTB. Ele vem cobrando declarações públicas a seu favor do clã presidencial e já desafiou o presidente e seus filhos a dizerem que não o apoiam.

Como a Coluna do Estadão mostrou, outro aliado de décadas do presidente, Waldir Ferraz, o Jacaré, ameaça faltar à convenção. Segundo ele, o megaevento só vai servir para pessoas "puxarem o saco" do presidente.

A denúncia da viúva do ex-Policial Militar Adriano Nóbrega, Júlia Lotufo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), feita em março de 2021, não foi usada para retomar as investigações do caso das rachadinhas. Em uma ligação interceptada, ela confirmou que Danielle Nóbrega, ex-esposa de Adriano, era funcionária fantasma do gabinete de Flávio Bolsonaro (PL).

Na interceptação telefônica, Júlia diz que Danielle foi nomeada no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 11 anos.

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"Ela foi nomeada por 11 anos. Onze anos levando dinheiro, R$ 10 mil por mês para o bolso dela. E agora ela não quer que ninguém fale no nome dela? [...] Bateram na casa dela porque a funcionária fantasma era ela, não era eu", apontou a viúva de Adriano Nóbrega, que chegou a ser condecorado por Flávio enquanto esteve preso.

Conforme o Uol, mais de um ano depois de anexar a prova ao processo, a a Procuradoria Geral de Justiça do Rio (PGJ-RJ) não utilizou essa nem outras provas que reforçam os indícios de rachadinha praticada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha Fabrício Queiroz como operador do esquema.

Em busca de um partido que aceite sua candidatura a deputado federal pelo Rio de Janeiro, o ex-assessor da família Bolsonaro e suspeito de operar o esquema de rachadinhas, Fabrício Queiroz, disse, nessa quinta-feira (13), que é disputado por quatro siglas. As informações são do colunista Guilherme Amado.

Queiroz não revelou os partidos com os quais tem articulado, mas se encontrou com a presidente PTB, Gabriela Nienov, em viagem à Brasília na semana passada.

“Falamos sim sobre a filiação e sobre a candidatura, mas sobre as possibilidades, não tem nada certo. Muitos partidos de direita estão vindo me procurar, estamos conversando”, confirmou o ex-policial.

“Ainda não tem nada certo, mas ainda bem que as pessoas estão vindo me procurar e eu tenho espaço e oportunidades”, acrescentou ao informar que tinha uma reunião marcada com o PTB do Rio de Janeiro.

Contudo, o presidente estadual do PTB Marcus Vinicius Vasconcelos desmentiu Queiroz e mandou que procurasse se filiar ao PL, atual partido de Jair Bolsonaro.

Ele ainda informou que não tem agenda com Queiroz e sequer possui seu telefone.

O policial militar da reserva Fabrício Queiroz reclamou de um suposto abandono por parte de aliados da família Bolsonaro, de quem foi próximo por muitos anos, em uma publicação em rede social na manhã deste domingo (25). Ele e o ex-chefe, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas". Queiroz, inclusive, foi preso há pouco mais de um ano em uma casa do advogado Frederick Wassef, advogado de Flávio. Ele está há quatro meses em liberdade.

A foto compartilhada por Queiroz em seu perfil no Facebook foi postada originalmente em 2018 e mostra o ex-assessor junto do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), do assessor especial da Presidência Max Guilherme, e do assessor parlamentar Fernando Nascimento Pessoa, que trabalha no gabinete de Flávio. "É! Faz tempo que eu não existo pra esses três papagaios aí! Águas de salsichas, literalmente!!! Vida (que) segue...", escreveu Queiroz na legenda da publicação.

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O Estadão entrou em contato com Queiroz por meio da caixa de mensagem de seu Facebook questionando o ex-assessor sobre o significado da publicação, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Nos comentários, no entanto, ele respondeu aos comentários de alguns seguidores. Um deles escreveu que Queiroz seria "só mais uma vítima de milhares que virão por aí", a que o ex-assessor respondeu: "Não sou nenhuma vítima. (No) post faço referência a três pessoas, que são ingratas. Mais nada. Não tem nada a ver com o presidente".

Em outro comentário, o ex-assessor afirmou que a sua "metralhadora tá cheia de balas". Já para um usuário que publicou a frase "Quem é de verdade sabe quem é de mentira", Queiroz se limitou a dizer: "Bando de pela-saco!!!".

Nem todos os comentários foram de apoio ao ex-assessor: alguns críticos apareceram por lá também. "Coloquei uma pegadinha e achei vários PTralhas", escreveu Queiroz.

O ex-assessor foi preso em Atibaia (SP) em junho de 2020 em uma casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro na investigação de suposta prática de "rachadinha" na Alerj. Wassef deixou a defesa de Flávio no caso poucos dias depois da prisão.

O paradeiro de Queiroz foi um mistério por quase dois anos. O Estadão revelou em dezembro de 2018 que ele havia feito movimentações atípicas no período em que foi assessor no gabinete de Flávio na época em que ele era deputado estadual. O Ministério Público apontou o ex-assessor como operador do esquema de desvios. Funcionários "fantasmas" repassavam ao assessor seus salários. Ele, por sua vez, ajudaria o filho do presidente a administrar o montante e a "lavar" o dinheiro. Queiroz e o parlamentar negam terem cometido irregularidades.

A relação entre Queiroz e o clã Bolsonaro remonta aos tempos do Exército, quando conheceu Jair. Foi nomeado para um cargo de confiança no gabinete de Flávio por indicação do hoje presidente da República. Oficialmente, era motorista do parlamentar, mas na prática era uma espécie de "faz-tudo" da família.

Redes sociais

Depois de ter a prisão domiciliar revogada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março deste ano, Queiroz voltou a circular pelo Rio e recuperou o hábito de usar as redes sociais com frequência -- algo pouco frequente nos dois anos em que era investigado pelo Ministério Público.

Em maio, publicou até vídeo usando o slogan do presidente Bolsonaro na corrida eleitoral de 2018 - "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos" - e frequentou até manifestação de apoiadores do governo federal. Mais recentemente, postou três vídeos em que pratica tiro em um clube da Barra da Tijuca, no Rio.

Na tarde dessa sexta-feira (9), o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, tentou intimidar a jornalista que revelou o suposto esquema de ‘rachadinha’ mantido no gabinete de Jair Bolsonaro nos tempos como deputado. Em uma longa mensagem enviada pelo WhatsApp, ele ataca a profissional e sugere que ela estaria desaparecida se divulgasse as irregularidades na China.

Após a ampla repercussão de novas denúncias contra o atual presidente, Wassef deixou a mensagem em tom agressivo para a jornalista Juliana Dal Piva, do Uol, na qual questiona se ela é "comunista gaúcha guerreira", "soldada da esquerda brava" ou "socialista".

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"Você está feliz e realizada por atacar e tentar destruir o presidente do Brasil, sua família e seu advogado?", pressiona o advogado no texto exposto pela própria profissional nas redes sociais.

No envio, ele também insinua que a repórter é "inimiga da pátria" e que deveria "experimentar primeiro na sua pele o que é uma esquerda para depois lutar para atingir o presidente e trazer o comunismo para o meu amado Brasil".

Diante do prejuízo causado pelo material investigativo publicado em formato podcast, o advogado - conhecido por esconder o ex-assessor Fabrício Queiroz em seu escritório em Atibaia, quando ele era procurado pelas autoridades por suspeita de operar os esquemas de ‘rachadinha’ nos gabinetes de Jair e Flávio Bolsonaro - acusa a profissional de produzir mentiras para induzir o público ao erro.

Confira

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Acompanhe a reprodução da mensagem na íntegra, com os erros de grafia:

“por que faz o que faz com quem tenta livrar o Brasil da maldita esquerda ??? Você teve este mesmo empenho e obsessão com aqueles da esquerda que desviaram BILHOS DE DOLARES atravez de mil esquemas fraudulentos ??? A parte de seu amor pelo comunismo, voce vai continuar atendendo os pedidos de sua parceira / chefa para me atacar sem parar. Ela te paga ??? Ou e muito amor por ela ??? Voces estao namorando ???? Se eu financiar todos os custos de viagem para Caracas na Venezuela, voce iria para fazer umas materias sobre o que esta acontecendo ??? Se eu te comprar um belo imovel por la, voce moraria la para realizar seu sonho comunista ???? Por que nao experimenta primeiro na sua pele o que e o esquerdo, para depois lutar tanto para atingir o Presidente de seu Pais e trazer o comunismo para o meu amado Brasil. Voce e inimiga da pátria e do Brasil. Você sabia que apos o fim da 2 guerra mundial o mundo foi dividido em 2 blocos ??? Esquerda e direita ?? Capitalismo e Comunismo ??? Luz e trevas ???? Você sabia que uma maldita esquerda falhou em metade do planeta terra ??? Em todos os paises e culturas em que se instalou ??? E que ao contrario do comunismo, o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? Uma esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ????? " Você sabia que apos o fim da 2 guerra mundial o mundo foi dividido em 2 blocos ??? Esquerda e direita ?? Capitalismo e Comunismo ??? Luz e trevas ???? Você sabia que uma maldita esquerda falhou em metade do planeta terra ??? Em todos os paises e culturas em que se instalou ??? E que ao contrario do comunismo, o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? Uma esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ????? " Você sabia que apos o fim da 2 guerra mundial o mundo foi dividido em 2 blocos ??? Esquerda e direita ?? Capitalismo e Comunismo ??? Luz e trevas ???? Você sabia que uma maldita esquerda falhou em metade do planeta terra ??? Em todos os paises e culturas em que se instalou ??? E que ao contrario do comunismo, o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? Uma esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ????? " o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? Uma esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ????? " o capitalismo deu certo em todos os paises e siatemas ??? Entao por que voce luta fanaticamente com suas materias direcionadas e distorcidas da verdade para induzir em erro o publico ??? Uma esquerda te paga ??? Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????"

No Twitter, Juliana se defendeu e disse que "apenas fez seu trabalho jornalístico de investigação e de interesse público". “Mensagens como essa não me intimidam. As consequências disso serão encaradas no foro competente. Aos amigos, aviso que estou bem. Muito bem cuidada pela família e por uma série de pessoas queridas que estão me apoiando nesse momento”, rebateu a jornalista.

Ela assegurou que vai tomar as "medidas cabíveis" contra Wassef e recebeu apoio de colegas da imprensa, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz e da direção do veículo.

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"Repudiamos o ataque cometido pelo advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, contra nossa colunista Juliana Dal Piva e reiteramos nosso apoio ao seu trabalho e nosso compromisso com o jornalismo sério, independente, apartidário e voltado para atender o interesse público", reiterou o gerente-geral de Notícias e Entretenimento do UOL, Alexandre Gimenez.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das 'rachadinhas' envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, o decano Marco Aurélio Mello, no sentido de negar recurso contra decisão que havia determinado o arquivamento de uma notícia-crime apresentada ao STF.

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O caso é discutido no plenário virtual do Supremo, no qual os ministros depositam os votos à distância. Em geral, a análise de processos em tal modalidade tem duração de uma semana, mas, no caso, o fim do julgamento está previsto para só para dia 2 de agosto, data que marca o fim do recesso judiciário.

Em sucinto voto, Marco Aurélio reproduziu parte da liminar que concedeu em maio, arquivando notícia-crime apresentada ao STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. A decisão atendeu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a abertura da apuração. "Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", escreveu o decano na ocasião.

O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé e confirmado pelo Estadão no ano passado.

Ao pedir ao Supremo o arquivamento da notícia-crime, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, mandou arquivar o pedido de abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das 'rachadinhas' envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram pelo menos 27 repasses, entre 2011 e 2016.

A decisão atende ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que se manifestou contra a abertura da apuração. Normalmente, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.

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"Considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem", escreveu o decano.

O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé no ano passado.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras disse que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirmou Aras.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre os R$ 89 mil em cheques depositados pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, pivô da investigação das 'rachadinhas' envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e pela mulher dele, Márcia Aguiar, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O documento foi encaminhado a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, relator da notícia-crime formalizada no tribunal cobrando um inquérito para apurar a origem dos depósitos. Na prática, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição da abertura de uma investigação, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do pedido.

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No documento, Aras afirma que as movimentações financeiras de Queiroz já foram alvo da investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro que, no entanto, não comunicou indícios de crimes envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou a mulher dele. Os promotores fluminenses já ofereceram à Justiça uma primeira denúncia no caso.

"É notório que as supostas relações espúrias entre o Senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foram objeto de oferecimento de denúncia, na primeira instância, em desfavor de ambos e de outras pessoas supostamente envolvidas nos crimes correlatos. Inexiste notícia, porém, de que tenham surgido, durante a investigação que precedeu a ação penal em curso, indícios do cometimento de infrações penais pelo Presidente da República", diz um trecho da manifestação do procurador-geral.

Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle. "Os fatos noticiados, portanto, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal, face à ausência de lastro probatório mínimo", afirma Aras.

O nome da primeira-dama apareceu na investigação das rachadinhas pela primeira vez no final de 2018. Na época, um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estadão, identificou as movimentações suspeitas na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e listou parte dos depósitos para Michelle Bolsonaro, que totalizaram R$ 24 mil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências como devolução de um empréstimo a Queiroz. O restante dos cheques foi relevado pela revista Crusoé no ano passado.

Cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro, ainda da época em que era deputado federal, receberam R$ 165 mil em auxílios na Câmara, indica o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Eles são suspeitos de serem funcionários 'fantasmas' e tiveram o sigilo quebrado na investigação da prática de 'rachadinha' contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

A investigação aponta que também há indícios de "rachadinha" - quando o assessor devolve parte do salário para o político que o emprega - no antigo gabinete do presidente. Em dois casos, o valor dos auxílios alimentação era o único que permanecia nas contas dos funcionários, enquanto o resto do abono depositado pela Câmara era sacado em caixas eletrônicos.

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A filha do Queiroz é investigada

Na quebra de sigilo no período em que trabalhavam no gabinete de Jair, entre 2007 e 2018, o MP-RJ percebeu que quatro dos ex-funcionários - Fernando Nascimento Pessoa, Nelson Alves Rabello, Jaci dos Santos e Daniel Medeiros da Silva - sacaram entre 70% e 77% do que haviam recebido.

Já a outra investigada é a filha de Fabrício Queiroz, a personal trainer Nathália Queiroz, que transferia cerca de 65% para o pai e só em auxílios recebeu R$ 21 mil. Ele chegou a ser preso e é apontado como operador do suposto esquema de "rachadinha" no antigo gabinete de Flávio.

Atualmente, Fernando Pessoa é assessor parlamentar de Flávio no Senado e recebeu R$ 22,9 mil no último mês, de acordo com o Estadão. Ele é um dos advogados que defendeu a família Bolsonaro ao mesmo tempo em que tinha cargo nos gabinetes.

Rabello também rodou como funcionário da família e chegou a integrar os gabinetes de Jair, Flávio e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Só em auxílio, Daniel Medeiros recebeu R$ 36,3 mil ao todo, mas morava em uma casa humilde em Bento Ribeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, mesmo bairro em que a família possui escritório.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) expediu nesta quarta (17) os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e de sua mulher, Marcia Oliveira de Aguiar. Eles cumpriam prisão domiciliar e foram beneficiados após decisão tomada nesta terça (16) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros do STJ, a prisão vigorava por tempo excessivo.

Os alvarás foram assinados pelo desembargador do TJ do Rio Milton Fernandes de Souza. O magistrado ainda vai avaliar se aplica ao casal medidas restritivas, como a obrigatoriedade de se apresentarem periodicamente em juízo.

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Queiroz foi denunciado com Flávio e outras 15 pessoas sob acusação de participar de "rachadinhas" (apropriação ilegal de parte dos salário dos servidores). Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio Bolsonaro mantinha o esquema em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio. O parlamentar, eleito senador em 2018, nega as acusações, que atribui à "perseguição política" para atingir o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

Prisão

O ex-assessor parlamentar foi preso em 18 de junho de 2020 em um sítio em Atibaia, no interior de SP. A propriedade pertencia a Frederick Wassef, até então advogado da família Bolsonaro. A ordem de prisão, emitida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27,ª Vara Criminal do Rio, era contra Queiroz e sua mulher, mas ela não foi localizada.

Em 9 de julho daquele ano, em decisão liminar (provisória), o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Queiroz e Márcia, embora ela seguisse foragida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por 4 a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) mandar soltar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Aguiar, substituindo a prisão domiciliar por medidas cautelares. Os dois estavam em prisão domiciliar há nove meses, desde julho do ano passado, após uma guerra de liminares que atingiu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Queiroz deve se livrar da prisão domiciliar após uma análise do caso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Pivô do esquema de "rachadinhas" (apropriação de salário de servidores), Queiroz foi inicialmente detido, por decisão da Justiça do Rio, em 18 de junho do ano passado na casa de Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é acusado de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas" no valor de R$ 1,2 milhão.

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Na época, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do STJ, em pleno recesso do tribunal, provocou polêmica, ao trocar a prisão preventiva de Queiroz por prisão domiciliar e estendê-la para Márcia, até então uma foragida da Justiça. Em sua decisão, Noronha afirmou "presumir" que a presença de Márcia ao lado do marido "seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias". O entendimento de Noronha foi derrubado por Felix Fischer com o retorno do tribunal às atividades, o que levou a defesa de Queiroz a recorrer ao Supremo.

"O que se tem na medida cautelar questionada é a decretação da prisão (preventiva) há mais de nove meses, sem nenhum tipo de análise do colegiado competente", apontou Noronha no julgamento desta terça-feira. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o colega. "Vislumbro excesso de prazo na manutenção da prisão cautelar em tela, e isso pode ser reconhecido até mesmo de ofício com base nos precedentes e na orientação constitucional e legal existente", disse.

Caberá ao relator do caso no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Queiroz e Márcia, como, por exemplo, a proibição de sair do País. "Considero a decisão justa, correta e adequada. Basicamente o que a gente vai estabelecer agora é a forma rigorosamente correta de cumprir a decisão", disse ao Estadão o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor do casal.

Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência naquele caso, o juiz de primeira instância do Rio que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, também não o tem.

Na manifestação enviada ao relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, o advogado Paulo Emílio Catta Preta destaca o trecho em que Fachin fala em "respostas análogas a casos análogos" e pede que a Quinta Turma do STJ retome o julgamento de habeas corpus que versa sobre esse mesmo tema.

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As defesas de Queiroz e do senador Flávio Bolsonaro, denunciado como chefe da organização criminosa que seria operada pelo ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar todas as medidas cautelares adotadas ao longo da investigação.

Isso porque o filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu no ano passado o direito a foro especial na segunda instância fluminense, ou seja, no colegiado em que deputados estaduais são julgados: o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso está atualmente. Habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades na condução da investigação chegaram a ser analisados pelo STJ - e um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, chegou a ser concedido pela Corte.

O advogado de Queiroz pede agora a retomada do julgamento sobre a competência do magistrado. "É justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça", escreve ele ao lembrar da decisão de Fachin pró-Lula. Para Catta Preta, a análise do habeas corpus deve ser retomada na próxima sessão da Quinta Turma.

Apesar de estar no Órgão Especial, a denúncia contra Flávio e seus ex-assessores aguarda recursos que podem devolvê-lo à primeira instância, ou seja, ao juiz Itabaiana. Por conta disso, o colegiado de 25 desembargadores ainda não se debruçou sobre a peça acusatória, que inclui os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstrução de Justiça no âmbito do caso, Queiroz e Márcia estão hoje em prisão domiciliar, após decisão do STJ ainda em 2020.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) instruiu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seus advogados para livrá-lo do processo que investiga o suposto esquema de ‘rachadinha’ em seu antigo gabinete. A informação é da revista Época. A entidade equivalente à CIA produziu pelo menos dois relatórios para embasar a defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a anular as investigações do caso Queiroz.

De acordo com a reportagem, a Abin detalhou a atuação da suposta organização criminosa operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na Receita Federal e enviou os relatórios diretamente para o senador, ainda em setembro. Os advogados indicam que o órgão fiscalizador teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para produzir o relatório que culminou na investigação.

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Com acesso aos documentos enviados para o WhatsApp de Flávio e encaminhado por ele para a advogada Luciana Pires, a Época transcreveu parte do texto. No campo "Finalidade", a Inteligência indica o objetivo de "defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".

Até então, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, defendeu que a Abin não atuou no caso, mesmo após a denúncia ser levada ao pai do senador, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ao diretor da Inteligência, Alexandre Ramagem.

No dia 25 de agosto, Ramagem participou de uma reunião no gabinete de Bolsonaro e recebeu uma petição das advogadas de Flávio, que solicitavam uma apuração especial para obter material que sustentasse a suspeita de que o senador havia sido alvo da Receita. O diretor da Abin fez uma cópia do requerimento e o devolveu à advogada no dia seguinte, com a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. Após a ocasião, a Inteligência continuou instruindo a defesa para anular o inquérito, mesmo com a dificuldade de captar os documentos da Receita.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz um dos relatórios, em referência ao chefe do órgão, José Tostes Neto, e ao servidor Everardo Maciel. O texto ainda traça uma "linha de ação" para “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”, e assim, "defender FB no caso Alerj".

William Bonner e Renata Vasconcelos, apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, foram intimados a depor na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), por suposto crime d desobediência a decisão judicial. 

A Justiça havia proibido que a TV Globo publicasse informações sigilosas sobre o caso das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na época em que era deputado estadual do Rio de Janeiro, e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

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Segundo o UOL, os mandados de intimação contra os apresentadores do Jornal Nacional foram emitidos na tarde da última quarta-feira (2). Foi a defesa de Flávio que entrou com notícia-crime contra William e Renata  na DRCI, que abriu o inquérito.

Apontado como operador financeiro do esquema de 'rachadinha', Fabrício Queiroz usou dinheiro de caixa 2 para pagar cabos eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro (Republicanos) ao Senado, em 2018. Ao todo, o ex-assessor fez 15 transferências bancárias, no total de R$ 12 mil, para quatro integrantes da campanha, aponta a quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. As informações são do UOL.

Os envolvidos realizavam entrevistas gravadas, textos e vídeos para as redes sociais, indica a reportagem, que obteve acesso aos documentos da investigação. Nenhum dos pagamentos realizados entre os dias 3 de setembro e 8 de outubro daquele ano foram declarados à Justiça Eleitoral, o que configura a prática de caixa 2.

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Durante o período, Queiroz sacou R$ 63,8 mil em espécie, divididos em 11 saques de R$ 5 mil e outros de menor valor, sem comprovar o destino do recurso. Ele ainda recebeu, pelo menos, R$ 49 mil de cinco assessores do então deputado. Na época, Flávio era filiado aos PSL e recebeu, oficialmente, R$ 712 mil para a campanha, e calcula em gastos apenas R$ 491 mil.

Diante das evidências analisadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), na semana passada, Flávio Bolsonaro, o ex-assessor e mais 15 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os crimes eram mantidos por mais de dez anos, entre 2007 e 2018, indica o (MP-RJ).

A apuração do órgão também já havia identificado que Queiroz usou o dinheiro da ‘rachadinha’ para pagar R$ 261 mil em despesas pessoais de Flávio e sua família, como plano de saúde e a escola das filhas.

Questionado pela reportagem, a defesa o filho mais velho do presidente disse que desconhece os pagamentos e garantiu que as despesas de campanha foram registradas junto à Justiça Eleitoral. "Quaisquer insinuações de irregularidade na campanha são mentirosas, não passam de ilações mal-intencionadas", afirmou a assessoria do senador.

O advogado de Fabrício Queiroz não se pronunciou, pois disse que não mantém contato com o cliente, que cumpre prisão domiciliar. "Somente poderei tratar desses temas na minha próxima visita pessoal", respondeu.

O ex-PM Adriano da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro deste ano, fazia parte do esquema de "rachadinha" na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, segundo a denúncia o Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Adriano da Nóbrega era acusado de chefiar uma milícia e um grupo de extermínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Por sua participação no grupo de extermínio, o ex-PM já foi associado à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O MP aponta que, sendo próximo do  então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema, e do próprio Flávio, que era deputado estadual na época e chegou a homenageá-lo, o miliciano conseguiu colocar a sua esposa Danielle Mendonça da Costa, e a sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, para trabalhar na Alerj.

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A denúncia do Ministério Público, divulgada pelo Jornal Nacional, mostra que as mulheres recebiam salário, mas eram "fantasmas" e não apareciam no gabinete. Raimunda era dona de pizzarias no Rio de Janeiro, que também teriam sido usadas para movimentar parte do dinheiro desviado da Assembléia Legislativa do Rio. 

Esses valores eram depositados diretamente nas contas de Queiroz, em depósitos ou transferências bancárias. Os investigadores informaram na denúncia que o ex-policial, por meio da mãe e da esposa, transferiu R$ 400 mil para Queiroz. Considerando o período de atuação da mulher e da mãe de Adriano na Alerj, entre 2007 e 2018, os investigadores calculam que foram desviados para a organização criminosa mais de R$ 1 milhão. 

O MP também considera que, mesmo nunca ter sido nomeado para cargos na Assembléia Legislativa, o miliciano Adriano da Nóbrega fazia parte do núcleo executivo da organização criminosa. As defesas de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz negam as acusações e afirmam que irão esclarecer os fatos.

Após encaminhar denúncia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita contra o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça que, caso condenado (com trâmite transitado em julgado), Flávio perca seu cargo no Senado Federal. 

Além da retirada do mandato do filho de Bolsonaro, o órgão pede também a manutenção da prisão de Queiroz e de sua esposa, Márcia. Os dois, segundo a solicitação, também devem ser impedidos de exercer função ou cargo público por oito anos. Se aceitar, o juiz deverá avaliar a manutenção ou não da prisão domiciliar.

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O MP solicitou uma indenização ao estado do Rio de Janeiro em R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos ao erário. Em caso de condenação, o pagamento deve ser dividido entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador. 

Outro efeito da condenação seria a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes, em favor do estado do RJ. Um apartamento localizado na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, é apontado como sendo de Flávio e foi definido pela promotoria do MPRJ como um dos alvos da punição em questão. 

Rachadinhas

O caso das rachadinhas, como ficou conhecido, foi o esquema criminoso em que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lotados no gabinete do atual senador (então deputado estadual) Flávio Bolsonaro devolviam parte de seus salários, que supostamente eram indevidamente apropriados pelo mandatário com ajuda de Queiroz.

A investigação contou com o apoio de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificando movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Estima-se que 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha" e, segundo a investigação, o dinheiro  era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro, que fazia muitas movimentações de alto valor em dinheiro vivo, o que é incomum, e tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro. 

Queiroz e a família Bolsonaro

Há, ainda, outros pontos suspeitos no caso, como o pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde de membros da família Bolsonaro feitos por Queiroz que aumentam as suspeitas de que trata-se de fato de um esquema de desvio de dinheiro. Ao todo, Fabrício Queiroz repassou R$ 450.000 à família do atual presidente.

Um dos casos que ganhou mais notoriedade foi o da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Com a quebra do sigilo bancário de Queiroz, veio à tona que ela recebeu R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício e sua esposa, Márcia, de 2011 a 2016.

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Funcionários fantasmas que trabalharam nos gabinetes dos membros da família Bolsonaro, entre 1991 e 2019, receberam cerca de R$ 29,5 milhões em salários. Do total pago aos 286 funcionários contratados pelo presidente e seus três filhos mais velhos, durante este período, 28% foi depositado na conta de servidores que não exerciam atividades presencial ou remotamente.

A afirmação é feita em uma investigação realizada pela revista Época, que revelou que pelo menos 39 pessoas, do total de contratados, possuem indícios de que não trabalhavam nas funções que foram registrados. Eles participavam das famosas "rachadinhas" e mantinham outras profissões enquanto recebiam dinheiro público e compartilhavam com seus chefes. O caso mais famoso é de  Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público como operador do esquema, que é personal trainer e foi flagrada exercendo a atividade quando deveria estar prestando expediente. 

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Ao todo, os 39 profissionais receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos, cerca de R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período. No grupo em que constavam os assessores que não atuavam nos cargos, 17 estavam exclusivamente no gabinete de Flávio Bolsonaro e dez no de Carlos. De acordo com a reportagem, o gabinete do, na época, deputado federal Jair Bolsonaro, contava com três funcionários fantasmas.

Negócio de família

A maior parte dos casos identificados pelo MP está na família de Ana Cristina Valle, ex-mulher do atual presidente. Dez dos assessores de Flávio são parentes de Ana Cristina e o MP descobriu que eles sacaram até 90% dos salários no período em que constaram como servidores, somando cerca de R$ 4 milhões. A ex-cunhada de Jair Bolsonaro, Andrea, é uma das que recebeu a maior parte do valor. Em 20 anos ela recebeu em salário bruto R$ 1,2 milhão (R$ 2,25 milhões, corrigido pela inflação), mas mantinha sua rotina de fisiculturista e faxineira.

Outro parente de Ana Cristina que também chama atenção é seu primo, o veterinário Francisco Siqueira Guimarães Diniz, de 36 anos. Ele ficou 14 anos lotado no gabinete de Flávio Bolsonaro recebendo um total de R$ 1,2 milhão - R$ 1,95 milhão, com correção da inflação. Ele teria começado a "trabalhar", em 2003, mas em 2005, sequer estava na cidade do Rio de Janeiro. Outros parentes, incluindo uma cunhada de Ana Cristina, que mora em Minas Gerais, também estão sendo investigados. 

A reportagem também mostra familiares do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco como assessores de Jair, Flávio e Eduardo desde 2001, além do sargento Edir Góes e mais quatro pessoas de sua família, nomeadas assessores de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal no mesmo período. A maioria dos fantasmas dos Bolsonaro tem relações familiares entre si. 

A Associação Brasileira de Imprensa soltou nota neste sábado, 5, para repudiar a decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que proibiu a TV Globo de veicular documentos da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho '01' do presidente Jair Bolsonaro está prestes a ser denunciado no âmbito do processo sobre as chamadas 'rachadinhas' de quando era deputado estadual.

"Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5", diz a ABI. "É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei."

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A associação, cuja sede é no Rio, aproveitou para endossar a pergunta que viralizou nas redes sociais depois que Bolsonaro atacou um repórter que lhe perguntou sobre os cheques de Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema de Flávio. A nota é assinada pelo presidente da ABI, Paulo Jeronimo.

"A propósito, sabe-se que os recursos da chamada 'rachadinha' alimentaram vultosos depósitos na conta da primeira-dama. Por isso, cabe mais uma vez a pergunta, ainda não respondida pelo presidente da República: Afinal, por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta bancária de Michele Bolsonaro?"

A decisão já havia sido criticada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) na noite de ontem. "Qualquer tipo de censura é terminantemente vedada pela Constituição e, além de atentar contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada. Isso é ainda mais grave quando se tratam de informações de evidente interesse público", apontou a entidade.

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