A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) formalizou, nessa quarta-feira (6), um pedido de impeachment do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à Câmara dos Deputados.

No documento de dez páginas, assinado pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo de Sousa, a entidade argumenta que o general cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa na condução da pandemia de Covid-19 ao descumprir recomendações das autoridades sanitárias e, em ultima instância, agir contra o direito à Saúde. Por isso, defende a ABI, Pazuello deve ser retirado do cargo.

"O ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo", diz o pedido.

A ABI afirma que o ministro desrespeitou as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, a importância do isolamento social e contra o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus, como a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina.

A associação também criticou a ausência de um cronograma para iniciar a imunização contra a doença e a suspensão da compra de seringas, anunciada mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - a medida rendeu ao governo uma ação popular pedindo que o Ministério da Saúde seja obrigado a adquirir os insumos para iniciar a vacinação da população.

O pedido de impeachment lembrou ainda a demora na elaboração de um plano de medidas de contenção ao contágio e a mortandade pelo novo coronavírus entre a população indígena, como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação da ABI, o ministro precisa ser responsabilizado pela 'negligência' em cumprir suas obrigações. Em comunicado à imprensa, a ABI ainda argumenta que a postura de Bolsonaro, que minimiza a gravidade da pandemia, não pode servir como escudo a Pazuello. "Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer", diz a associação.

"É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que "um manda, o outro obedece", o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações", acrescenta em referência à declaração dada em outubro pelo ministro após ter sido desautorizado pelo presidente e orientado a cancelar o protocolo de intenções para a compra da Coronavac. A vacina é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, do governador paulista João Doria (PSDB), adversário político de Bolsonaro. Para a ABI, o episódio deixou clara a imposição de obstáculos 'por motivos ideológicos' para a compra do imunizante.

O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a quem cabe admitir ou não o processo. Não há prazo definido para a apreciação e eventual envio a uma Comissão Especial.

Antes de ser empossado como ministro, em meados de setembro do ano passado, Pazuello passou mais de cem dias na condição de interino após a saída de Nelson Teich, que ficou menos de um mês à frente da pasta, e da demissão de Luiz Henrique Mandetta. Ambos deixaram o governo por divergências com o Planalto. Desde a sua efetivação, o general tem agido alinhado às diretrizes da Presidência.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus ou de seus efeitos na economia do País. Segundo a entidade, uma MP com esse teor dá a impressão de que o presidente Jair Bolsonaro deseja conseguir um "excludente de ilicitude".

"Considerando que o presidente vem desrespeitando, de forma reiterada e deliberada, as recomendações das autoridades da área de saúde, tanto nacionais como estrangeiras, de isolamento físico das pessoas para conter a propagação do vírus, uma MP com este teor dá a nítida impressão de ser uma tentativa de conseguir um 'excludente de ilicitude' para manter um comportamento irresponsável e nocivo à coletividade, concedendo-se uma autoanistia", diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo de Sousa.

A medida provisória publicada na madrugada desta quinta-feira, 14, restringe o "salvo-conduto" às esferas civil e administrativa e diz que só haverá punição no caso de "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro", ou seja, quando há intenção clara de dano. Advogados ouvidos pelo 'Estado' apontam que a medida apenas reforça pontos que já existiam na legislação.

Impeachment

Na quarta-feira da semana passada, 6, a ABI encaminhou pedido de impeachment de Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O texto alega prática de crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

A Polícia Reservada, popularmente conhecida como “P2”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, acompanhou e monitorou o jornalista Glenn Greenwald no ato realizado na terça-feira (30), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio de Janeiro.

Quatro agentes à paisana da Polícia Militar do estado, governado por Wilson Witzel, aliado de Jair Bolsonaro, permaneceram ao longo do evento na parte externa. A reportagem não tem a confirmação de presença de agentes no interior do auditório onde ocorreu a cerimônia que contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil.

Ás 22h01, Glenn Greenwald, desceu o elevador da instituição e dirigiu-se para a garagem da ABI, onde o marido, o deputado federal David Miranda e os dois filhos do casal já aguardavam, depois de também participarem do ato. Em seguida, às 22h04, acompanhado de seguranças e seguido por um outro carro da também com seguranças, o jornalista deixou o prédio.

Os agentes acompanharam e monitoram a saída do jornalista e ato contínuo dirigiram-se ao carro, um Fiat sem identificação da Polícia Militar, placa K**- 3*1* (aqui preservada em respeito a segurança dos agentes públicos da PM) e final de chassi 40*4*.

O carro estava estacionado do lado direito da quadra seguinte, na rua Araújo Porto Alegre esquina com Avenida Rio Branco e partiu com os quatro agentes após a passagem de Glenn Greenwald.

Carro usado pela “P2” pertenceu ao MPF-RJ

Foi possível pela reportagem comprovar que o carro sem identificação da Polícia Militar é da frota da instituição porque documentos públicos mostram que o Fiat pertenceu ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) desde 2011, tendo sido doado para a Polícia Militar no ano passado, 2018, como consta em relatório público da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

A participação de policiais militares em atividades de investigação, reunidos na chamada “Polícia Reservada” ou popularmente conhecida como “P2”, é objeto de controvérsia jurídica e questionamento sobre as atribuições constitucionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é de responsabilidade atribuída a diferentes órgãos: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Ferroviária Federal (PFF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

A função de cada um está claramente delimitada na partilha de competências:

A PF, entre outas funções, exerce com exclusividade a Polícia Judiciária da União. A PRF cuida do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A PFF ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Já a Polícia Civil tem as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Por fim, a PM é a polícia ostensiva com função da “preservação da ordem pública” e o CBM responde pela execução de atividades de defesa civil.

Mesmo com as atribuições claramente delimitadas na carta de 1988 como polícia ostensiva, a Polícia Militar (em todos os estados) criou setores de inteligência, e esses setores, de uma polícia que deveria ser apenas a polícia ostensiva, muitas vezes atua na investigação, papel reservado constitucionalmente para a Polícia Civil.

Assim, os chamados “P2” são exatamente policiais militares realizando atividades de inteligência e muitas vezes atuando em investigações.

O tema segue sendo objeto de amplo debate jurídico. Não obstante, em todos os estados do país, independente do debate, a chamada “P2” segue realizando trabalho de investigação. E curiosamente, um carro doado por um órgão como o Ministério Público Federal é o veículo dessa atuação no caso da ABI na noite de 30 de julho.

Outro lado:

A reportagem enviou questões para a Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre a atuação de “polícia reservada” no ato de ontem, já enviando os dados do carro e detalhes da atuação.

Em resposta, através da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), da instituição, a PM respondeu que “a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que medidas preventivas foram adotadas, na modalidade ostensiva e reservada, para resguardar a integridade física dos participantes do evento. Ressaltamos ainda que a corporação está presente em todos os eventos que possam gerar aglomeração de pessoas”.

POR LÚCIO DE CASTRO

* Da "Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo"

Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram nesta quarta-feira, 17, uma carta de compromissos proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Eles reiteraram que, caso eleitos, respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, a liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade.

Segundo a ABI, a proposição foi feita aos candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna. "É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações", diz a ABI na carta de compromissos.

Garantias

Os três pontos acatados pelas candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerá direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta. A intenção é garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa. A carta-compromisso (abaixo) foi registrada em cartório.

O plano de governo do PT previa uma nova Constituinte - o que foi descartado por Haddad. O vice de Bolsonaro, general Mourão, também defendeu a realização de uma nova Constituinte, mas que fosse elaborada por notáveis, não necessariamente eleitos via voto popular, e foi desautorizado pelo candidato. A Constituição de 1988 completou 30 anos neste mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, pediu nesta quarta-feira, 24, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte às ruas ao lado dos militantes e dos sindicalistas. O pedido foi feito durante ato da Central Única de Trabalhadores (CUT) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) em defesa da Petrobras, no Rio.

"Lula é o principal líder popular que produzimos nos últimos 20 anos. Lula, esquece o Instituto. Vem para as ruas. O povo brasileiro está pedindo que você recupere o velho Lula de São Bernardo", clamou Stédile, dirigindo-se ao ex-presidente petista, que sorriu e o cumprimentou.

"Precisamos defender a Petrobras não só porque é empresa pública, mas porque é zeladora constitucional da maior riqueza natural que o povo brasileiro tem, que é o petróleo e o gás", disse Stédile. "Ganhamos as eleições nas urnas, nos derrotaram no Congresso e na mídia. Só temos uma forma de derrotá-los agora: é nas ruas."

O líder do MST ainda defendeu a realização de uma reforma política imediata e de um plebiscito para nova Assembleia Constituinte. "Se não formos para a rua, a burguesia virá contra nós. É o que estão fazendo na Venezuela. Queremos apresentar nossa solidariedade ao povo na Venezuela", disse Stédile.

O jornalista e advogado Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), morreu às 18 horas desta sexta-feira, 25, no Rio, aos 79 anos, vítima de parada cardíaca. Ele estava internado havia duas semanas no Hospital Samaritano, em Botafogo (zona sul), por razão não divulgada pela instituição.

Carioca nascido em Laranjeiras (zona sul), Oscar Maurício de Lima Azêdo formou-se em Direito em 1960 pela Faculdade de Direito do Catete, mas continuou se dedicando ao jornalismo, que exercia desde 1958. Foi repórter, redator, cronista, editor, chefe de reportagem, editor-chefe e diretor de redação de veículos como "Jornal do Commercio", "Diário Carioca", "Jornal do Brasil", "Diário de Notícias", "Jornal dos Sports", "Última Hora", "O Dia", "O Estado de São Paulo" e "Folha de S. Paulo". Também atuou em revistas como "Manchete", "Fatos & Fotos", "Pais & Filhos", "Realidade" e "Placar", cuja criação foi baseada em projeto de sua autoria e da qual foi o primeiro editor-chefe.

Em parceria com o jornalista Fausto Neto, foi autor de biografia do jogador de futebol Almir Albuquerque, o Almir Pernambuquinho, publicada originalmente como uma série de reportagens da revista Placar, em 1975.

Nos anos 1970, Azêdo foi o principal editor do "Boletim ABI", um dos mais importantes jornais de contestação do regime militar. Azêdo também foi um dos fundadores e diretores do Cineclube Macunaíma, que realizou sessões e atividades culturais na ABI de 1973 a 1985.

Militante da União da Juventude Comunista, integrou o PCB e depois o PDT. Em 1982 Azêdo passou a se dedicar à vida pública, elegendo-se vereador no Rio em três legislaturas (1983-88, 1989-1992, 1993-1996). Também foi presidente da Câmara Municipal no biênio 1983-85, secretário municipal de Desenvolvimento Social (1986-1987) e conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio entre 1999 e 2004.

"Maurício foi não só um jornalista, mas essencialmente um homem de jornal, que deu uma contribuição notável para o jornalismo brasileiro, e foi uma pessoa coerente com suas ideias ao longo de toda a vida", disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Representantes da chapa Vladimir Herzog, de oposição à atual diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), vão à Justiça para tentar impugnar a chapa adversária, Prudente de Morais, encabeçada pelo atual presidente e candidato à reeleição pela terceira vez, Maurício Azêdo. Diretor financeiro da chapa oposicionista, Paulo Jerônimo de Sousa, mais conhecido como "Pagê" acusa Azêdo de ter usado um cheque pessoal para quitar débitos de 17 sócios que integram a Prudente de Morais, entre eles Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, mais conhecido como Tim Lopes, jornalista da Rede Globo de Televisão assassinado em 2002 por traficantes do Complexo do Alemão, zona norte do Rio.

O Regulamento Eleitoral da ABI prevê que todos os integrantes das chapas devem estar quites com as mensalidades. O cheque, no valor de 595 reais, é datado de 11 de março. O prazo final para inscrições era o dia 20 do mesmo mês. A relação dos sócios que tiveram os débitos pagos foi manuscrita por Azêdo no verso do cheque.

"A intenção do Azêdo era, na verdade, quitar os débitos de Miro Lopes, irmão de Tim, que integra a chapa dele. Mas na pressa, acabou escrevendo o nome do falecido Tim. Desta forma, Miro continua inadimplente, e a Prudente de Morais tem de ser impugnada pelo mesmo motivo que a Vladimir Herzog foi impedida de concorrer. É o caso do malandro que se perde na própria malandragem", afirmou "Pagê".

Procurado pela reportagem, Azêdo disse que o Regimento Eleitoral permite a substituição de membros das chapas. Azêdo também prometeu que denunciará "Pagê" e Domingos Meirelles, presidente da Vladimir Herzog, à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio, na quinta-feira (25). "Os senhores Pagê e Domingos Meirelles estão cometendo um crime porque pegaram um cheque meu, de maneira irregular e com a conivência de funcionários da ABI, e puseram na internet com objetivos escusos", disse Azêdo, que preside a entidade desde 2004.

O pleito para presidência da ABI, marcado para sexta-feira (26), está sub judice: a 8.ª Vara Cível do Rio negou na semana passada pedido da Vladimir Herzog para adiar liminarmente a eleição por suspeitas de irregularidades, mas estabeleceu que o resultado só será homologado após a análise do mérito da questão. A ação foi interposta após a "Vladimir Herzog" ter sido impugnada pela comissão eleitoral por ter, entre os membros, sócios inadimplentes com a ABI.

Memória

A briga de chapas na ABI contrasta com um passado de envolvimento em lutas pela democracia no Brasil praticamente desde a fundação, em 1908. Durante a ditadura militar (1964-1985), essa postura transformou a entidade em alvo de grupos anticomunistas. Em 1976, uma bomba, supostamente detonada por agentes da repressão política, explodiu em sua sede. Até a redemocratização, a ABI liderou movimentos como a campanha das Diretas-Já, em 1984, que exigiu eleições diretas para presidente da República. Com a democracia, porém, seu peso político foi diminuindo, enquanto outras entidades, como partidos políticos e centrais sindicais, surgiam e se fortaleciam no campo político. A ABI viveu um de seus derradeiros momentos de destaque em 1992, quando seu então presidente, Barbosa Lima Sobrinho, assinou, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère Machado, o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor.