O jantar de confraternização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu na noite da quinta-feira, 21, teve clima amistoso entre os convidados. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi alvo de críticas do governo por diversas vezes durante o ano, estava "enturmado" com o restante da equipe da gestão e próximo do presidente, relataram participantes do evento ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Campos Neto chegou ao local por volta das 20 horas e permaneceu até cerca de 23 horas. A presença por mais de três horas do presidente da autoridade monetária superou até mesmo o tempo de ministros do governo no evento.

De acordo com relatos à reportagem, o clima entre Lula e Campos Neto estava "excelente e amigável" e o presidente do BC estava "enturmado" com o restante do governo federal.

A permanência alongada de Campos Neto ocorre após o presidente do Banco Central ter sido bastante criticado por integrantes do governo durante grande parte do primeiro mandato da gestão Lula 3. Em diversas ocasiões, Lula se referiu a Campos Neto como "esse cidadão" por conta da resistência da autoridade monetária baixar a taxa básica de juros, a Selic.

Nos últimos meses, contudo, com anúncios graduais de queda na taxa Selic, a relação entre Campos Neto e o governo melhorou. Apesar disso, permanecem críticas de alguns interlocutores para uma redução mais acelerada da taxa.

O churrasco da quinta-feira, que ocorreu na Granja do Torto, contou com um trio feminino de Forró Pé de Serra. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também aproveitou o evento e cantou uma música.

Em sua primeira gestão, de 2003 a 2010, Lula costumava convidar aliados e amigos para discutir política e jogar futebol no Torto. Dessa vez, o compromisso não teve futebol.

A Granja do Torto é uma instalação da Presidência da República e serve como residência oficial.

O chefe do Executivo foi o primeiro a chegar ao local, às 19h25, junto com a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Lula permaneceu por pouco mais de quatro horas e deixou o local às 23h30.

Dentre as autoridades que foram à confraternização, além de Campos Neto, estavam os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), André Fufuca (Esporte), Nísia Trindade (Saúde), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

Também marcou presença o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi uma das principais ausências da confraternização. Rui está em Salvador, na Bahia, para cuidar de seu filho recém-nascido.

Além dele, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também não compareceu.

Quatro ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que têm mandato de senador foram exonerados entre terça-feira, 12 e esta quarta, 13, "a pedido", conforme decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra desta terça-feira e na edição regular desta quarta-feira. São eles: Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes). Com o afastamento, eles reassumem o mandato parlamentar para atuar nesta quarta no Senado e depois retornam ao cargo no Poder Executivo.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para votar a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A sabatina de Dino e Gonet na comissão começa pela manhã e a expectativa é que a votação das duas indicações no Plenário da Casa ocorra ainda nesta quarta.

Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e dos Transportes, Renan Filho, estão em Maceió (AL) com uma equipe de técnicos para monitorar o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Segundo Alckmin, representantes da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil também chegaram na quarta-feira (29) à capital alagoana. “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, disse o presidente em exercício. 

A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do risco de colapso da mina de exploração de sal-gema, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital. 

A Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada.  O ministro Renan Filho disse que a visita reunirá informações para passar para o presidente em exercício. “Para que o Brasil esteja preparado para ajudar Alagoas em caso de necessidade”, destacou. Segundo ele, o objetivo é “trabalhar primeiramente para permitir que não haja vítimas”.

A Polícia Civil do Distrito Federal faz buscas, nesta terça-feira (7), na mira de estelionatários que "clonaram" perfis de ministros do governo Lula no WhatsApp e entraram em contato com dirigentes de órgãos públicos e privados, em geral, pedindo transferências Pix a "pessoas necessitadas".

Durante as diligências, a Polícia prendeu um homem apontado como principal autor dos crimes sob investigação. Ele seria o líder da quadrilha sob suspeita e foi capturado em Recife.

Entre as vítimas do grupo estão os ministros Juscelino Filho (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdência Social). Segundo a Polícia, os próprios ministros procuraram as autoridades para relatar o uso de seus nomes para a prática de crimes.

Batizada Alto Escalão, a ofensiva vasculhou endereços em Recife e em João Pessoa nas casas dos integrantes da quadrilha especializada em fraude eletrônica. A operação é da 5ª Delegacia de Polícia do DF, que apura o caso há seis meses e já identificou dez membros da associação criminosa sob suspeita.

Com as diligências, os investigadores buscam identificar o número de vítimas e de autoridades públicas cujos nomes tenham sido usados pelo grupo. A Polícia quer ainda quantificar o lucro obtido pelos criminosos, assim como rastrear o destino dado aos montantes.

Segundo a Polícia, o grupo tinha um modo de agir específico: entrava em contato com diretores e presidentes de órgãos públicos e privados, usando as fotos, nomes e informações dos ministros de Estado, e pediam "ajuda" para diferentes situações.

"Geralmente com o pretexto de ajudar terceiras pessoas, os falsos Ministros contatavam as vítimas e lhes pediam que realizassem transferências via Pix para alguma pessoa necessitada", narrou a Polícia Civil.

De acordo com o inquérito, a narrativa dos suspeitos era a de que os "ministros" não poderiam transferir diretamente os valores, uma vez que "não poderiam vincular seus nomes a uma pessoa". A alegação dos investigados era a de que, após o Pix ser feito, os "ministros" ressarciriam a vítima do golpe.

Em um caso específico, a quadrilha entrou em contato, se passando por um ministro de Estado, com o presidente de uma associação comercial do interior paulista. A ele, os criminosos alegaram que o "ministro" estava com uma demanda na cidade vizinha.

O falso integrante do governo Lula então teria narrado que um conhecido teria falecido na cidade, e que ele precisava transferir recursos para a família, mas não estaria conseguindo realizar a transação. Foi pedido então que a associação fizesse a transferência e, em seguida, o "pessoal" do ministro faria o ressarcimento.

Os investigadores apontam que tal golpe revelou que os suspeitos inclusive estudavam a agenda dos ministros pelos quais se passavam. Isso porque o ministro cujo nome foi usado para tal tratativa teve um compromisso político na mesma região, dias antes do contato fraudulento, sendo que a associação comercial vítima participou do encontro.

Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçaram nas redes sociais a campanha por Sergio Massa, candidato peronista à presidência da Argentina. Ele enfrentará o libertário Javier Milei no segundo turno das eleições. Uma possível vitória de Milei no pleito é motivo de preocupação para o Brasil, já que o candidato defende a saída do país vizinho do Mercosul e o rompimento com a gestão de Lula.

Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria Especial de Comunicação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) parabenizaram Massa por ter chegado à segunda etapa do pleito e torceram pela sua vitória. Fernando Haddad (Fazenda) disse que acompanha a disputa "com interesse por causa do Mercosul".

Neste domingo, 22, ficou definido que Massa vai para o segundo turno com Javier Milei, candidato libertário que levanta bandeiras similares às de Jair Bolsonaro (PL). Os dois trocaram apoios e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a ir para a Argentina acompanhar a votação no primeiro turno. Milei é crítico de Lula, e já chamou o petista de "ladrão", "comunista" e "presidiário". Além disso, prometeu que, se for eleito, cortará relações comerciais com o Brasil.

"Não dá para comentar o resultado de eleição, até porque tem segundo turno. Mas acompanhamos com interesse por causa do Mercosul. Sou integracionista. É importante uma América do Sul mais integrada, negociando com a União Europeia de forma mais forte", disse Haddad nesta segunda-feira, 23, enquanto chegava ao Ministério da Fazenda.

Ao parabenizar Massa, Padilha compartilhou uma foto publicada pelo atual presidente, Alberto Fernández, de quem o governo é próximo. "Na torcida para que aqueles que desprezam a vida e a democracia sejam derrotados", escreveu o ministro das Relações Institucionais.

No final da apuração, Pimenta publicou uma foto ao lado de Fernández, junto de Lula e de Sergio Massa, parabenizando o amigo. "Viva o povo argentino", escreveu o ministro. Antes disso, ele havia publicado outra foto ao lado do presidenciável, classificando o resultado do primeiro turno da votação como "uma forte resposta do povo argentino nas urnas".

O interesse do governo brasileiro na eleição de Massa é forte, não só pela questão ideológica, mas também pela econômica. A vitória de Milei ameaça a ampliação da influência brasileira na América Latina. Recentemente, o Equador elegeu Daniel Noboa, um candidato que se apresentou como centro-esquerda, mas que tem propostas liberais.

O Brasil votou a favor da liberação de um empréstimo bilionário para a Argentina, mesmo com o país sem crédito, o que ajuda o candidato governista, Sergio Massa. Milei acusou Lula de prejudicar a sua candidatura.

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, classificou como "boas notícias" a definição para o segundo turno. "Vibramos com a decisão deste país irmão de seguir lutando por democracia, desenvolvimento soberano com justiça social e na busca por equidade e pela superação das desigualdades sociais", escreveu nas redes sociais.

As manifestações mais contundentes vieram do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Além de parabenizar Massa e torcer pela sua vitória como sendo o "caminho que fortalece o Mercosul", ele alfinetou o apoio do filho do ex-presidente ao candidato libertário. "Quantos votos você acha que Eduardo Bolsonaro fez Javier Milei perder pelo apoio que deu?"

O deputado federal foi ironizado ao vivo na televisão argentina ao defender o porte de armas como "legítima defesa". O jornalista lembrou que Jair Bolsonaro foi derrotado nas eleições e a transmissão da entrevista foi cortada.

No começo da votação, Texeira disse nas suas redes sociais: "chega de presidentes negacionistas, que cultivam ódio e destroem direitos".

Nas eleições deste domingo, Massa e Milei tiveram votações próximas. O candidato do governo obteve 36,8% dos votos e seu adversário, 30,04%. O segundo turno está marcado para o dia 19 de novembro.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta quinta-feira, 12, de uma nova videoconferência com ministros. A reunião ocorreu às 9h30, de acordo com a agenda, e contou com a participação dos ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), Celso Amorim (assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente) e Marco Aurélio Marcola (chefe do Gabinete Pessoal do presidente).

A reunião desta quinta-feira foi a quarta realizada com o grupo de ministros após o presidente ter se submetido a duas cirurgias - artroplastia de quadril e procedimento plástico nas pálpebras - no último dia 29.

Lula despacha no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, desde então.

Por conta das cirurgias, a equipe médica do presidente recomendou que o petista não recebesse visitas por duas semanas.

Diante disso, a previsão é que Lula volte a despachar presencialmente com os ministros na próxima semana.

O chefe do Executivo costuma expressar sua preferência por conversas presenciais.

Na segunda-feira, 16, o governo pretende fazer ações para marcar os 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos e o Dia Mundial da Alimentação.

Também há previsão de eventos em relação aos 20 anos do Bolsa Família, em 20 de outubro, e a entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, também no dia 20.

De acordo com a Secom, Lula poderá participar por videoconferência desses compromissos públicos.

O aumento do limite de idade para aposentadoria e a indicação de ministros mais jovens para o Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram recorrente a possibilidade de juízes ficarem mais de 25 anos no cargo, fato até então incomum na história do Supremo. A longa permanência dos ministros - e, em tese, a persistência do ideário dos presidentes que os indicaram - é um dos temas que têm provocado nos últimos dias embates entre o Judiciário e o Legislativo.

Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que seria "bom para o Judiciário e para a sociedade brasileira" a criação de mandatos para os ministros. O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta.

A média histórica de permanência dos magistrados no STF desde a sua primeira formação, em 1891, é de 3.427 dias - o equivalente a nove anos e quatro meses. Apenas 19 entre as 171 pessoas nomeadas até hoje ocuparam uma cadeira na Corte por mais 20 anos, e cinco, por mais de 25 anos, segundo levantamento do Estadão a partir de dados oficiais. Na atual composição do Supremo, seis ministros - mais da metade da Corte - podem superar a segunda marca se atuarem até o limite de 75 anos de idade, quando a aposentadoria é obrigatória.

Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP, entende que a ausência de renovação no STF por longos períodos pode ser prejudicial para o trabalho. "A Constituição é mutável e deve ser interpretada de acordo com o tempo. Se a Corte não se transforma, ela tem muita dificuldade de fazer essa interpretação atualizadora", disse.

Schirato defende tanto a instituição de mandatos como a exigência de maioria qualificada para aprovação dos ministros no Senado, o que poderia incentivar a procura por nomes de consenso e apoiados pela minoria. "Não que eu ache que a jurisprudência tenha que mudar sempre, ao contrário, o Supremo tem que pacificar, mas perguntas novas têm que ter respostas novas", acrescentou.

"O ideal era que houvesse renovação", destacou a cientista política Maria Tereza Sadek. "Uma pessoa que está numa instituição há tanto tempo, obviamente, tem mais experiência, mas não se tem nela um mecanismo de atualização, no sentido de refletir sobre as imensas mudanças que ocorrem na sociedade."

'Bengala'

Em 2015, a chamada "PEC da Bengala" aumentou em cinco anos o prazo para os ministros deixarem o posto. A medida permitiu a Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiarem as suas aposentadorias e estabelecerem novo recorde de continuidade: 31 anos.

Além deles, apenas dois ministros na República Velha - Hermínio do Espírito Santo e André Cavalcanti - e o ministro Moreira Alves, que chegou ao STF em 1975, durante a ditadura militar, compuseram a instituição por mais de duas décadas e meia.

Gilmar Mendes, que chegou ao Supremo em 2002, por indicação de Fernando Henrique Cardoso, e Dias Toffoli, escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, podem completar 28 e 33 anos no STF, respectivamente, pelas regras atuais.

As mudanças vieram acompanhadas da tendência de indicar pessoas mais jovens. Todos os quatro últimos ministros foram escolhidos, por três presidentes diferentes, quando tinham menos de 50 anos de idade.

Mais jovens

Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer aos 47 anos, em 2017. Nunes Marques e André Mendonça foram os escolhidos de Jair Bolsonaro, ambos com 48 anos, em 2020 e 2021. Cristiano Zanin, o primeiro nome de Lula este ano, tem 47 anos.

A tendência pode ser mantida caso o petista decida substituir a ministra Rosa Weber pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, 43 anos, ou pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, 45 anos. O ministro da Justiça, Flávio Dino, de 55 anos, é quem destoa no trio de favoritos. Em seus primeiros mandatos, Lula aprovou oito nomes para o Supremo, com média de 56 anos.

Para Maria Tereza Sadek, a novidade desta escolha passa pela pressão de grupos sociais por representatividade racial e de gênero na Corte.

"Esse grau de mobilização é muito pouco frequente e muito relevante, não somente pela importância que o Supremo tem adquirido, mas também como reação a promessas de campanha do presidente", observou. A próxima vaga no STF deve ser aberta em 2028.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator e corregedor-Geral Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar e se posicionou contra o pedido da defesa do ex-chefe do Executivo. Ele foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.

A sessão virtual foi aberta, nesta sexta-feira (22), e fica disponível para voto até a próxima quinta-feira (28). Ainda não votaram os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma nova cartada na tentativa de possibilitar que o ex-presidente participe de eleições após condenação no TSE. O tipo de recurso apresentado, denominado de "embargos de declaração", não tem poder para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.

No documento, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado, uma vez que as questões processuais apresentadas previamente não foram analisadas. Nesse sentido, os advogados solicitam que a Corte se manifeste sobre "o cerceamento de defesa" e do direito ao contraditório, e que anulem provas "obtidas em violação ao devido processo legal".

Como mostrou o Estadão, entre as pessoas que acompanham o andamento do processo de Bolsonaro no TSE vigora a interpretação de que somente uma "hecatombe" levaria os ministros a mudar de posição e acatar os pedidos da defesa.

O próximo passo para a defesa de Bolsonaro, depois de analisados os embargos, é recorrer do mérito da decisão de inelegibilidade. Os ministros que vão julgar o eventual recurso, entretanto, são os mesmos que há menos de três meses tiraram Bolsonaro das próximas três eleições.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o TSE e fazer "ameaças veladas". Para o Tribunal, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 foi o ponto de partida do processo. Durante o encontro, o ex-chefe do Executivo repetiu a tese, sem apresentar provas, de que o sistema eleitoral brasileiro é passível de fraudes. "Eu sou acusado o tempo todo de querer dar o golpe, mas estou questionando antes porque temos tempo ainda de resolver esse problema", disse na época, ao apresentar um PowerPoint com desconfianças e ataques a ministros do STF.

A decisão do TSE define que o ex-presidente não pode disputar eleições por oito anos, contados a partir do primeiro turno da eleição de 2022, ou seja, dia 2 de outubro. Dessa forma, Bolsonaro fica fora as eleições municipais de 2024 e 2028 e as eleições gerais de 2026. A decisão da inelegibilidade não acarreta na perda ou na suspensão dos direitos políticos do ex-presidente como direito ao voto e de participação na organização partidária.

O novo ministro do Esporte, André Fufuca, fez diversos elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso de posse nesta quarta-feira, 13. Fufuca chamou o petista de "gigante da história" e "líder maior".

Na fala, o novo ministro pediu, em tom descontraído, que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, levasse um recado a Lula, que não compareceu à cerimônia de posse. "Que ele Lula preserve e reserve um pedaço grande dele para o Fufuca", disse. "Porque eu tenho certeza que, com essa parte do coração dele, que é muito grande, nós vamos revolucionar o esporte no País."

"Passo a participar de um governo que tem um gigante da história", afirmou Fufuca. "Devo dizer que apenas alguns possam ser chamados de personagens maiores que seu tempo, um deles sem dúvida é o presidente Lula (...) Conduzidos pelo nosso líder maior, Lula, vamos levar o Brasil a ser um País com dignidade, soberano, unido, com democracia forte e plena", completou.

O novo ministro citou em seu discurso, que durou 13 minutos, a ex-ministra Ana Moser, demitida do cargo para sua indicação. Fufuca ressaltou ser grande fã da ex-jogadora e disse que seu "compromisso é com todos os programas, em todas as áreas". A ex-ministra não esteve na cerimônia de transmissão de cargo. Assim, Fufuca recebeu o "pin" (broche) de novo ministro do Esporte do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Marcaram presença no evento os ministros Padilha, Flávio Dino (Justiça), Waldez Goés (Desenvolvimento Regional), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Nísia Trindade (Saúde), Jader Filho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Juscelino Filho (Comunicações).

A entrada de Fufuca na Esplanada foi resultado de uma negociação de cerca de dois meses entre o governo e o PP. O partido do ministro pleiteou o Ministério da Saúde no início das negociações. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva blindou Nísia.

Em seu discurso de posse, Fufuca fez questão de ressaltar à ministra da Saúde que não está em busca da pasta ocupada por Nísia. "A única coisa que eu quero do seu espaço é parceria para que nós possamos fazer uma parceria consolidada", disse Fufuca. "Tenha em mim um amigo e um aliado."

André Fufuca tem 34 anos e é o ministro mais jovem da Esplanada. Está em seu terceiro mandato de deputado federal e era o líder da bancada do PP na Câmara até se tornar ministro. Em seu discurso, ele agradeceu a confiança que o governo Lula deposita ele sob o novo ministério. Fufuca pediu um voto de confiança e falou para que os julgamentos não sejam baseados em sua idade, preconceito ou nome. "Me julguem pela minha gestão", comentou.

Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Fufuca chegou a ocupar a presidência do PP interinamente enquanto o presidente Ciro Nogueira (PP-PI) foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.