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Lula elogia atuação ambiental do Exército em área de obra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (19), da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos (ESA) de Pernambuco, que ocupará uma área preservada em Paudalho, na Zona da Mata do estado, dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. Durante o evento de assinatura, que aconteceu no quartel do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Lula fez um novo gesto às Forças Armadas e elogiou a atuação ambiental do Exército na região de Mata Atlântica onde será construída a ESA. 

"Eu sei da vocação, da capacidade de luta dos nossos ambientalistas, eu sei de tudo isso. Mas a gente vê quando precisa agradecer alguma coisa. Se não fosse o exército dessa área, a gente ainda teria alguma árvore aqui? [...] Eu acho que o povo tem que agradecer o que vocês fizeram [o Exército]. Então eu quero começar agradecendo às Forças Armadas Brasileiras pela preservação que vocês fizeram dessa área que vocês ocupam. É muito importante que a gente reconheça isso pra gente poder até discutir como fazer a escola da melhor forma para derrubar o menos possível e plantar o máximo possível", declarou o presidente Lula.

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O aceno positivo sobre a atuação militar ocorre em um momento de embate junto a ambientalistas, que questionam o nível de desmatamento necessário para levantar a escola. Ativistas ambientais também acusam Governo Estadual, Federal e Exército de não elaborarem um acordo sobre a mitigação dos impactos ambientais causadas pelo novo equipamento do Exército. A compensação ambiental, conforme divulgado, será indicada posteriormente pelo Ibama. Em uma coletiva sobre a ESA realizada no Recife, na última quarta-feira (17), ativistas ambientais foram expulsos do local do anúncio. Entre eles, estavam membros do Fórum Socioambiental de Aldeia, representantes da sociedade civil no conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Beberibe. 

Segundo anunciado pelo Exército, a área a ser desmatada para a instalação da ESA foi reduzida em 50%. Segundo o general Joarez Alves Pereira Júnior, diretor do projeto da escola, o terreno tem, ao todo, 7.549 hectares, mas o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares (equivalente a 90 campos de futebol) de supressão vegetal. Antes, a estimativa era que o uso fosse de 180 hectares. Lá, serão instaladas vilas militares para a moradia dos oficiais e seus familiares. 

LeiaJá também: 'Para Raquel, Escola de Sargentos trará ganhos ambientais'

Desenvolvimento regional 

Segundo o Exército, as obras devem gerar, aproximadamente, 12 mil empregos diretos e 17 mil empregos indiretos. "A economia local nunca mais será a mesma. Novos negócios serão criados para atender a população de alunos, instrutores e familiares que viverão na escola. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressaram na carreira militar tinham que ir para o Sul ou Sudeste para fazer sua formação, a nova escola representa o caminho inverso", acrescentou o mandatário. O investimento será de R$ 1,8 bilhão. 

Lula critica paralisação de obras e exalta PAC 

Durante a solenidade, o presidente Lula reclamou da existência de obras inacabadas e abandonadas durante mudanças de governo. Ele disse que está "terminando casas" que começou a levantar em seu primeiro mandato, com o programa Minha Casa, Minha Vida. O chefe do Executivo também citou a obra da Ferrovia Transnordestina, que agora faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que deveria ter sido inaugurada em 2012. 

"Eu sinceramente confesso que uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas pelas prefeituras, estados e União. Basta mudar de governo para que as obras sejam paralisadas. Ou seja, cada governante quer criar a sua marca e cada governante quer deixar o seu legado, que não é um legado do povo, é um legado pessoal. ‘Essa obra é minha, esse viaduto é meu, essa ponte é minha’, quando deveria ser ao contrário, ‘Essa ponte é do Brasil, de Pernambuco, é de Recife’. Ou seja, parar com a pequenez de não pensar o Brasil. Entramos nesse país com mais de 10 mil obras paradas, estou inaugurando casa que comecei a levantar em 2010", afirmou o PR. 

Ministro José Múcio durante solenidade de assinatura do termo da nova ESA em Pernambuco. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Discurso de Múcio 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PRD), disse que a Escola de Sargentos vai travar “a desafiadora guerra contra desigualdade, a falta de oportunidade, a miséria e o desemprego”. “Esta obra tem profundo alcance social para a região. […] Os municípios não serão o mesmos depois da implantação de um dos maiores centros de formação do mundo, cuja finalidade principal é centralizar e aperfeiçoar o processo de formação e graduação de sargento da carreira, que compõem cerca de 62% do efetivo profissional do Exército”, declarou o ministro. 

Novo comandante do CMNE 

O presidente Lula participou, também nesta sexta-feira (19), da cerimônia de passagem do Comando Militar do Nordeste (CMNE). O General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro é o novo comandante da região. Promovido em 30 de novembro de 2023, ele foi escalado oficialmente ao novo posto em uma cerimônia realizada no Quartel do CMNE, no Recife. 

 

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Estudioso vê responsabilidade das Forças Armadas no 8/01

Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, tem responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa é a avaliação do professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.  

“O Exército tolerou e permitiu que esses indivíduos usassem a instituição para conspirar o golpe de Estado. E essa responsabilidade política precisa ser cobrada a partir de reformas nas relações entre civis e militares e na criação de garantias de que isso não voltará a ocorrer”, afirmou Lentz, para quem foram vários as ações ou omissões que confirmam essa tolerância com o movimento golpista.  

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“Desde dar adesão mais ampla a um projeto político partidário, que foi o governo Bolsonaro, até a permissão de militares de alta patente da ativa ocuparem cargos de ministro de Estado. Além disso, podemos falar da participação claudicante e de quase desestabilização do processo eleitoral a partir da atuação dos militares na comissão de fiscalização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e também a posição em relação aos acampamentos”, enumerou.  

Lentz destacou a nota dos três comandantes das Forças Armadas - da Marinha, do Exército e da Aeronáutica - do dia 11 de novembro de 2022 intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”. No texto, os comandantes condenaram “eventuais excessos” cometidos por manifestantes, mas sustentaram que os atos não constituíam qualquer crime.   

Além disso, a nota atribuiu às Forças Armadas o papel de “moderador” da República, interpretação rejeitada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa interpretação, os militares teriam o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes, pairando acima dos Três Poderes constituídos do país.

“A nota dos comandantes, logo depois do final do resultado eleitoral, ao não reconhecer de forma aberta, clara e indubitável o resultado eleitoral, alimentou a sanha golpista. Ou seja, os comandantes da época alimentaram a sanha golpista, seja pelo discurso à nação a partir de uma nota oficial, seja a partir da permissão e de apoio aos acampamentos”, destacou o especialista.

“Quando um capitão e vários generais e oficiais defendem a ditadura de 64, negando as graves violações dos direitos humanos que ocorreram no período, e quando esses militares voltam ao poder, eles vão tentar naturalmente o golpe de Estado para se manter no poder.”

Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, é preciso separar os indivíduos das instituições. Em declarações à imprensa, Múcio defendeu que alguns militares cometeram irregularidades em relação ao 8 de janeiro, mas que a instituição não teria apoiado a aventura golpista.  

Na última sexta-feira (5), o Exército informou que dois militares foram punidos com penas disciplinadas, mas concluiu que não houve crime na ação dos agentes que participaram dos atos do 8 de janeiro.

Pacificação 

Na avaliação do cientista político Rodrigo Lentz, está em curso no Brasil uma estratégia de limpeza da imagem das Forças Armadas após o 8 de janeiro com objetivo de se promover uma pacificação das relações institucionais brasileiras.  

“Essa pacificação carrega uma ideia de impunidade dos militares, como forma de pacificar a relação entre eles e os civis, o que não combina com o regime democrático, mais ainda para a garantia da não repetição do 8 de janeiro”, ponderou. 

Lentz defendeu mudanças estruturais nas Forças Armadas, com maior participação social na política de Defesa e capacitação de quadros civis dentro da pasta.  

“Ou seja, tudo continua como antes, mantendo a posição de uma tutela, de um protagonismo sorrateiro. Logo, quando se mantém as coisas como eram antes, basta a mudança da conjuntura para que as mesmas práticas sejam recicladas em uma nova conjuntura de crise política”, afirmou o especialista.  

Para o pesquisador, as investigações devem chegar à cúpula das Forças Armadas, como ocorreu com a Polícia Militar do Distrito Federal, que viu seus dirigentes presos. “Generais de quatro estrelas precisam ser responsabilizados enquanto indivíduos e que essa responsabilização sirva de farol reformador para que não se repitam esses atos”, acrescentou. 

Entre as respostas do governo em relação à participação de militares em atos golpistas, Lentz menciona a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para Casa Civil e a tramitação da proposta no Congresso que proíbe militares da ativa de se candidatarem.

CPMI do Golpe 

Na avaliação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro, as ações e omissões de militares contribuíram para a invasão das sedes dos Poderes. O relatório final citou, como exemplo, diversas manifestações, de militares da ativa e da reserva, a favor da tese de que as Forças Armadas são um poder moderador da República, com capacidade de intervir em outros Poderes.   

“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Exército com a permanência dos acampamentos em área militar foi essencial para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas como incentivo ao ato ― aos olhos do manifestante comum, já imerso em sua ‘bolha’ com intrínseca assimetria informacional, tratava-se de uma percepção de que o Exército estaria com eles no golpe”, diz o relatório da CPMI.  

O documento aprovado pela maioria dos parlamentares acrescentou que “embora possam ter sido manifestações de membros isolados das Forças, é certo que a cultura organizacional das Forças Armadas tem a aptidão intrínseca para levar ao sentido da tutela militar de democracia civil”. 

A Comissão do Congresso Nacional indiciou diversos militares por suposta participação no movimento que culminou no oito de janeiro. Entre os nomes indicados pela CPMI, estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antônio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado, além do almirante Almir Garnier Garnier Santos e o tenente-coronel Mauro Cid.  

A Agência Brasil perguntou ao Ministério da Defesa a avaliação da pasta sobre a participação dos militares no 8 de janeiro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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"Quem quiser o poder que dispute as eleições", diz Lula

Uma das medidas que poderia ser adotada para conter os golpistas do 8 de janeiro era a decretação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que colocaria o controle da crise no Distrito Federal nas mãos das Forças Armadas. Entretanto, o presidente Lula (PT) revelou que não quis abrir mão da sua responsabilidade e que a resposta deveria ser dada pela política.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do Executivo afirmou que a decisão sobre intervenção federal na segurança do DF ocorreu diante da atuação controversa das forças de segurança locais. O controle que se manteve com o governo federal também evitou que os militares comandassem as ações contra a invasão à Praça dos Três Poderes. Nos grupos de WhatsApp bolsonaristas se falavam em criar um ambiente instável para forçar as Forças Armadas a agir e tomar o poder.

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"Nas conversas que eu tive com o ministro Flávio Dino, e foram muitas conversas, dentre várias coisas que ele me falou, ele aventou que uma das possibilidades era fazer GLO. E eu disse ao ministro Flávio Dino que não teria GLO. Eu não faria GLO porque quem quiser o poder que dispute as eleições e ganhe, como eu ganhei as eleições[...] Por que eu, com oito dias de governo, iria dar para outras pessoas o poder de resolver uma crise que eu achava que tinha que resolver na política? E foi resolvida na política", mencionou Lula.

O presidente estava em Araraquara, no interior de São Paulo, onde via de perto os prejuízos causados pela chuva na região quando foi informado sobre a tentativa de golpe. A gravidade da situação fez pessoas próximas o aconselharem a permanecer na cidade, mas Lula quis voltar à Brasília no mesmo dia.

"Tinha gente que não queria que eu viesse para Brasília, voltasse para São Paulo. Que ao invés de eu vir de Araraquara para cá, que eu ficasse lá e eu disse: não. Eu vou para Brasília, vou para o hotel e vou para o Palácio. Eu ganhei as eleições, eu tomei posse. O povo me deu o direito de ser presidente durante quatro anos. Eu não vou fugir à minha responsabilidade", contou.

No dia seguinte, Lula convocou governadores e os chefes do Legislativo e Judiciário para um ato entre os prédios públicos da Praça dos Três Poderes que foram destruídos. "O gesto de todo mundo se encontrar aqui no Palácio do Planalto e depois visitar a Suprema Corte foi um gesto muito forte, que eu acho que é a fotografia que o povo brasileiro vai se lembrar para sempre e nunca mais a gente vai querer dar ouvidos a pessoas que não gostam de democracia", espera o presidente.

Um ano após a confusão, nesta segunda (8), um novo ato foi organizado pelo Planalto para reforçar a defesa da democracia no país. A cerimônia no Senado Federal deve contar com a presença de autoridade de todo o país.

"Eu acho que o que aconteceu pode ser um processo depurador, de quem vai fortalecer a democracia e de quem queria enfraquecer a democracia[...] Acho que nós poderemos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e com a resposta que nós demos e com a resposta que vamos dar [no próximo] dia 8, nós poderemos estar construindo a possibilidade desse país viver todo século 21 sem ter golpe de Estado”, projetou. 

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José Múcio diz que alguns militares queriam golpe no 8/01

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a comentar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e rumores sobre o planejamento de um golpe de Estado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixou o Planalto em dezembro. Segundo Múcio, à época, havia militares dispostos a dar um golpe durante, mas a vontade era isolada e não refletia um plano das Forças Armadas. 

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo, que iniciou uma série de entrevistas sobre o evento criminoso ocorrido em janeiro do ano passado. O primeiro entrevistado foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, nessa quinta-feira (4). 

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"Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua. No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", disse o ministro. 

Durante a entrevista, Múcio também admite que houve "erro" na condução do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. "No dia 6 ou 7 de janeiro, o comandante do Exército disse que o movimento [em frente aos quartéis] estava enfraquecido. A inteligência tinha detectado uns ônibus, mas nada significativo. Combinamos que eles não entrariam no acampamento. Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram." 

O ministro, no entanto, cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos manifestantes do local antes das invasões em Brasília. "Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5... Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz". 

O titular da pasta responsável pelas Forças Armadas considera que os atos do 8 de janeiro foram "um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis". 

Militares perderam apoio 

Ainda na entrevista, José Múcio afirmou que os militares ficaram “órfãos” de apoio popular e político durante o período dos ataques do 8 de Janeiro, prestes a completar um ano. 

"O dia 8 de janeiro foi tenso, e minha vida continuou tensa pelos 90 dias que se seguiram. Amanhecemos no dia 9 com o Ministério da Defesa órfão. [...] A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe”, explicou em entrevista ao O Globo. “Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”, completou. 

 

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PGR contesta privilégios para homens nas Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as regras de ingresso e formação das Forças Armadas privilegiam candidatos homens e discriminam mulheres. Três ações de inconstitucionalidade sobre os critérios de seleção e ensino nas carreiras militares aportaram no Tribunal nesta semana.

Os processos são movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão deu entrada nas ações em bloco, mas dividiu os processos por organização militar - Aeronáutica, Marinha e Exército.

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Veja as regras questionadas pela PGR:

- Exército: não assegura expressamente a participação de mulheres em todas as linhas militares bélicas de ensino;

- Marinha: estabelece que o comando da Marinha tem autonomia para definir capacitações e atividades com base no gênero dos oficiais e que cabe ao Poder Executivo estabelecer os porcentuais de mulheres e homens por cargo;

- Aeronáutica: não há previsão expressa na lei que impeça a criação, por atos administrativos, de requisitos prejudiciais às mulheres nos concurso da carreira. A PGR cita como exemplo o curso de formação de oficiais de infantaria, que destina todas as vagas para candidatos do sexo masculino.

A Procuradoria afirma que, embora tenham avançado na inclusão das mulheres, as Forças Armadas ainda privilegiam e beneficiam os homens. O órgão argumenta que o patamar de proteção da mulher previsto na Constituição "não pode retroceder".

"Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contrário às mulheres na concretização do direito de acesso a cargos públicos, havendo, pelo contrário, dever expresso imposto ao Estado de inclusão, de inserção e de concessão de tratamento mais benéfico às candidatas do sexo feminino em concursos públicos, não podem os poderes públicos criar restrições, proibições ou impedimentos", diz um trecho das ações.

Pauta feminina

Os processos são iniciativa da procuradora-geral interina Elizeta Paiva Ramos. Como mostrou o Estadão, ela tem buscado reforçar a pauta feminina durante seu mandato tampão. Elizeta defendeu, por exemplo, ser "inadmissível" anistiar partidos que descumpriram cotas para mulheres em eleições passadas.

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Israelenses unidos para apoiar as Forças Armadas

Na base militar israelense de Ramla, a cerca de 25 km de Tel Aviv, voluntários civis entregam alimentos e equipamentos aos soldados, enquanto os reservistas respondem à convocação para o serviço militar. A "união nacional" dos israelenses em apoio ao exército, após o ataque do Hamas no sábado, é total.

Israel convocou até 300.000 reservistas militares para sua campanha "Espadas de Ferro" em resposta ao ataque mortal de sábado.

Os palestinos, sob os intensos bombardeios de Israel, se preparam para uma possível invasão terrestre do enclave palestino.

Vestido com uniforme militar, o reservista Shlomo Zorno retirou um fuzil e um colete à prova de balas do porta-malas de seu veículo.

"Sabíamos que um ataque como esse poderia acontecer", disse Zorno, um educador de 42 anos que mora em Ascalon, uma cidade próxima à Faixa de Gaza, onde muitos foguetes caíram.

Um foguete caiu "muito perto" de minha casa, disse Zorno, que respondeu imediatamente à convocação do exército. "Não pensei duas vezes", disse.

O ataque do Hamas deixou pelo menos 900 israelenses mortos e 2.600 feridos, enquanto o Hamas fez cerca de 150 reféns, de acordo com o governo israelense.

A resposta de Israel a Gaza deixou 687 mortos e 3.727 feridos, segundo o Ministério da Saúde palestino.

"Todo o povo está ajudando o exército deste maravilhoso país, que precisa estar 'unido'", disse Any Gotleyb, de 62 anos.

- "Estávamos divididos" -

Israel está profundamente dividido devido a uma reforma judicial promovida pelo governo de extrema direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que desencadeou protestos semanais em massa de seus opositores, que temiam um governo autoritário.

A reforma busca, entre outras coisas, restringir os poderes da Suprema Corte em favor do Executivo.

Alguns reservistas haviam ameaçado não se apresentar ao serviço como protesto, o que aumentou as preocupações com a segurança nacional. No entanto, por enquanto, os israelenses parecem ter deixado de lado as diferenças para enfrentar a guerra.

Eran Levine, de 25 anos, ficou ferido durante seu serviço militar, mas espera voltar às forças armadas.

"Este é o nosso 11 de setembro. Antes disso, você sabe, estávamos divididos", comentou Levine na base de Ramla.

"Quando algo assim acontece, você tem que se unir e lutar contra um inimigo comum que está tentando nos destruir e matar", acrescentou Levine, que participou dos protestos contra a reforma judicial.

"Depois disso, todo o resto se torna insignificante", afirmou o homem.

"Devemos deixar de lado nossas diferenças e nos unir, porque se estivermos unidos, ninguém pode nos vencer", garantiu.

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AGU defende no STF que Forças não têm poder moderador

A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do Palácio do Planalto, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que sustenta que o comando das Forças Armadas pelo presidente da República é limitado pela Constituição e vinculado às competências que o próprio texto constitucional prevê para o chefe do Executivo, 'de modo que não pode ser utilizado contra os demais Poderes da República'.

Segundo o parecer da AGU do governo Lula, 'deve ser rejeitada qualquer interpretação que confira aos militares a atribuição de moderar ou arbitrar conflitos entre Poderes'.

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A manifestação da AGU foi encaminhada ao STF nesta quarta-feira, 4.

Os argumentos da AGU foram apresentados na ADI nº 6457, ação movida pelo PDT para pleitear que diversos dispositivos da Lei Complementar nº 97/1999 - que dispõe sobre a organização e o emprego das Forças Armadas - 'sejam interpretados de modo compatível com a Constituição'.

Em junho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente liminar pedida pela legenda para decidir, entre outras questões, que a Constituição não atribui às Forças Armadas o papel poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário, 'de modo que elas não podem ser empregadas pelo presidente da República contra outros poderes' e que sua atuação 'na garantia da lei e da ordem deve ser excepcional e estar sujeita ao controle dos demais Poderes'.

Em sua manifestação, a AGU concorda com a decisão de Fux e pede a procedência parcial da ação. Segundo a Advocacia-Geral da União, a 'autoridade suprema do Presidente da República sobre as Forças Armadas somente pode ser exercida dentro da moldura constitucional, a qual, a um só tempo, confere ao chefe do Executivo federal primazia na condução dessa instituição e estipula os limites em que deve ser exercida'.

O parecer da AGU pontua que deve ser afastada 'qualquer interpretação que desborde dos princípios fundantes da democracia constitucional, especialmente o da separação dos Poderes, de sorte que o comando das Forças Armadas pelo Presidente da República não possa resultar na intervenção de um Poder sobre o outro'.

"Pensar de maneira diversa seria admitir a existência de um Poder Moderador, o que não se sustenta à luz do arcabouço constitucional vigente", crava a AGU.

Hipóteses de atuação

A Advocacia-Geral defende a improcedência de alguns pedidos no corpo da ação. Um deles é o de que as Forças Armadas possam ser empregadas exclusivamente em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A AGU considera, porém, que conforme previsto na própria Constituição, 'as Forças podem atuar em diversas outras situações, como na defesa das fronteiras e dos espaços aéreos e marítimos'.

O documento assinala que 'não é compatível com a Constituição o pedido do autor da ação para que, além do presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo também possam acionar diretamente o emprego das Forças Armadas'.

A Advocacia alerta que a Constituição não atribui aos Poderes da República as mesmas competências. Ao contrário, diz a manifestação, a Constituição estabelece 'atribuições diferentes precisamente delineadas e controles recíprocos'.

"De modo que uma pluralidade de comandos, nos moldes sugeridos pelo requerente, seria nociva aos princípios da hierarquia e da disciplina que regem a instituição, e teria o condão de gerar tensões e conflitos tanto na esfera política quanto na seara operacional, pois surgiria um vácuo normativo quanto à atuação das Forças Armadas nas hipóteses de sobreposição de ordens ou de ordens contraditórias", argumenta.

Segundo a AGU, neste ponto, 'a pretexto de preservar a igualdade entre os poderes constituídos, a interpretação proposta pelo autor (...) acaba por vulnerá-la'.

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8/01: Defesa preparou GLO para usar as Forças Armadas

O Ministério da Defesa chegou a preparar uma minuta prevendo a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autorizava o uso das Forças Armadas, no dia 8 de janeiro deste ano, quando aconteceu a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Segundo o documento, as tropas poderiam atuar na Esplanada dos Ministérios que havia sido tomada pelos bolsonaristas que defendiam um golpe de Estado contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A minuta do GLO foi encontrada no e-mail do capitão de fragata da Marinha Elço Machado Neves, da Chefia de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, e está entre os documentos obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro no Congresso Nacional, por meio da quebra de sigilo telemático do militar.

A minuta da GLO previa a atuação das Forças Armadas de 8 a 10 de janeiro, em uma área que seria delimitada posteriormente.

De acordo com a legislação, apenas o presidente pode autorizar uma GLO. Lula não assinou a minuta e no mesmo dia foi decretada uma intervenção federal na segurança do Distrito Federal.

Na época, Lula chegou a dizer que uma GLO resultaria em golpe. “Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO”, disse. 

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TSE exclui Forças Armadas de fiscalização das urnas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu nesta terça-feira (26) as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. A resolução teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A instrução foi aprovada por unanimidade.

A decisão ocorre quase um ano após as eleições de 2022. Na ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados usaram questionamentos enviados pelas Forças Armadas ao TSE para descredibilizar as urnas eletrônicas e, dessa maneira, levantar dúvidas sobre a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Bolsonaro como integrantes do alto escalão das Forças Armadas são investigados por uma tentativa de golpe de Estado.

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As Forças Armadas haviam sido incluídas no rol de entidades fiscalizadoras em 2021. "Entendo que não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na comissão de transparência eleitoral", afirmou Moraes.

"Se demonstrou, como todos podemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras. Vamos manter, aqui, as Forças Armadas no rol de atribuições legais e constitucionais, dentro do apoio logístico e de segurança que sempre forneceu às eleições", acrescentou o presidente do TSE.

Em relação ao STF, Moraes explicou que a exclusão se deve ao fato de a Suprema Corte ser o órgão competente para eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões do TSE.

Confira, a seguir, as entidades aptas a fiscalizar o processo eleitoral:

- Partidos políticos, federações e coligações;

- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- Ministério Público;

- Congresso Nacional;

- Controladoria-Geral da União;

- Polícia Federal;

- Sociedade Brasileira de Computação;

- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;

- Conselho Nacional de Justiça;

- Conselho Nacional do Ministério Público;

- Tribunal de Contas da União;

- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;

- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;

- E departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

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Mourão protege Bolsonaro e Forças Armadas do 8 de janeiro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) questionou o teor da delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e resumiu a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os chefes das Forças Armadas para discutir um possível golpe como “blá-blá-blá”. De acordo com a delação do ex-ajudante de ordens, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tentou incentivar os comandantes a rejeitarem o resultado das eleições.

Mourão preferiu não opinar sobre a inclinação de Almir Garnier em apoiar o golpe. "Eu aprendi com meu pai, quando fui para a reserva, que não tenho de dar pitaco no que os caras da ativa estão fazendo", comentou em entrevista ao Globo.

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Fora do Exército antes de assumir a vice-Presidência, o ex-general defendeu as Forças Armadas e apontou que Marinha, Exército e Aeronáutica não têm relação com o ato golpista de 8 de janeiro.

"As Forças Armadas sempre estão agindo dentro da legalidade, legitimidade e mantendo a estabilidade do país. Ela não foi fator de instabilidade. O que ocorreu foi o seguinte: um grupo de baderneiros achou que, fazendo uma baderna naquele domingo, 8 de janeiro, algo iria mudar no Brasil. Muito pelo contrário, não mudou nada", considerou.

O senador também minimizou os possíveis desdobramentos da destruição da Praça dos Três Poderes ao descartar a punição aos militares que corresponderam ao interesse dos envolvidos.

"Uma tentativa de golpe seria o quê? A Força Armada sair para a rua e ser derrotada, a exemplo do que ocorreu na Turquia. Isso não aconteceu no Brasil. Se for verdade a delação do Mauro Cid sobre essa suposta reunião, o que houve foi uma discussão. Segundo ele, uns disseram que eram contra e outro disse que era a favor. Isso é um assunto que vai pertencer à História apenas", afirmou o parlamentar.

"Quando Juscelino (Kubitschek) foi eleito, vivíamos um processo tumultuado por causa da morte do Getúlio (Vargas). Na ocasião, houve três presidentes interinos e duas tentativas de golpe para impedir a posse do Juscelino: Jacareacanga, Aragarças. Todas foram revoltas de militares da Força Aérea. Ali realmente você teve uma investida. Agora o que há é um mero blá-blá-blá…", continuou.

O não reconhecimento do resultado das eleições por parte de Jair Bolsonaro é encarado como um dos fatores que influenciaram o 8 de janeiro. Para Mourão, o ex-presidente ficou "muito frustrado" com a derrota e também não teve culpa pelas depredações.

"O que ele ia fazer? [...] Aquela movimentação já estava em determinados grupos dos nossos apoiadores, aqueles mais insatisfeitos com o processo eleitoral", pontuou o ex-presidente.

Na sua visão, o atual governo conserva uma boa relação com as Forças Armadas, mas há certo incômodo com a figura do ministro da Justiça Flávio Dino. 

"Vejo o ministro Múcio [da Defesa] trabalhando bem nesse sentido, mas temos um complicador, que é o ministro Dino [da Justiça]. Ele fala demais [...] Acho que em questões da Polícia Federal nessas investigações. Posso citar as ações sobre alguns militares, como foi a própria prisão do Cid. Essas coisas não estão sendo bem conduzidas", criticou. 

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Relatora quer convocação de ex-comandantes das Forças

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta segunda-feira (25) que a expectativa é aprovar, na terça-feira (26), requerimentos relacionados a uma reunião em novembro 2022 em que o então presidente Jair Bolsonaro teria discutido a possibilidade de um golpe com comandantes das Forças Armadas.  A ideia é ouvir os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier; do Exército, general Freire Gomes; e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior. 

"Temos que ouvir os comandantes das Forças Armadas. Eles tiveram papel central nesse debate. Estamos entrando para uma reta final. As informações que chegam são absolutamente graves. É vital que possamos ouvir os três comandantes nessa reta final", disse Eliziane após reunião da base governista.

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O suposto encontro foi relatado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada. À Polícia Federal, Cid disse que o almirante Almir Garnier teria manifestado apoio a um plano golpista. 

A senadora também defendeu a aprovação de requerimentos de quebras de sigilo de suspeitos de financiar o ataque aos Três Poderes.

A entrevista coletiva ocorreu poucas horas depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno deve comparecer à CPMI do 8 de Janeiro, mas não será obrigado a responder as perguntas. A reunião para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26), às 9h. 

Habeas Corpus

A defesa de Augusto Heleno havia pedido para ele ser dispensado de comparecer, alegando que o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação e, portanto, deveria ser tratado como investigado.

Zanin, contudo, entendeu que Heleno falará como testemunha com direito ao silêncio e com a garantia de não autoincriminação diante de perguntas que possam prejudicá-lo. 

Perto do fim

A senadora informou ainda a comissão entrou na reta final e que ela deve entregar o relatório em 17 de outubro. 

*Da Agência Senado

 

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Bolsonaro rompe silêncio e promete agir contra calúnias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio que vinha adotando em relação ao acordo de colaboração premiada feito pelo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid. Por meio de uma nota divulgada pelos seus advogados nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente negou todas as suspeitas que pairam sobre ele e prometeu "medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça".

O ex-ajudante de ordens fez um acordo de colaboração premiada que foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 9, no meio do feriado prolongado do 7 de setembro. A delação colocou Mauro Cid, que estava preso desde maio, em liberdade. Os termos do acordo, ajustado com a Polícia Federal (PF), estão em segredo de Justiça, mas alguns detalhes vieram a público.

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Como mostrou o Estadão, Mauro Cid teria dito que entregou nas mãos de Bolsonaro dinheiro vivo oriundo da venda de joias que foram recebidas durante agendas oficiais da Presidência, confirmando a suspeita da PF de que o ex-presidente coordenava esse suposto esquema. Nesta quinta-feira, 21, outro trecho da delação foi revelado: Cid diz que, depois das eleições passadas, Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para avaliar a possibilidade de um golpe de estado.

Nessa última ocasião, o ex-presidente teria apresentado aos militares uma "minuta de golpe", que teria sido entregue a ele por Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Durante uma sessão do Senado, em março de 2021, quando acompanhava o então ministro das Relações Exteriores, Martins teria feito um gesto supremacista, gesto que lhe rendeu uma ação criminal.

Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso aguarda julgamento.

A nota divulgada pela defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal" - repetindo, no final desta frase, um dos jargões frequentes de Bolsonaro.

No final do texto, os advogados do ex-presidente reiteram que ainda não conseguiram ter acesso ao conteúdo da delação. Nesta terça, 19, Bolsonaro e sua esposa Michelle, que também é investigada no caso das joias sauditas, pediram ao STF para ter acesso ao conteúdo acordo de delação.

A declaração desta quinta muda o tom de Bolsonaro a respeito do seu ex-ajudante de ordens. Até o momento, o ex-presidente vinha argumentando que Cid agiu por conta própria e negou ter dado qualquer ordem para que o tenente-coronel cometesse crimes. A caminho de Abadiânia, no dia 18 de agosto, Bolsonaro disse ao Estadão que Cid "tinha autonomia" e que desejava "clarear o mais rápido possível" toda a situação.

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Desfiles de 7 de setembro reforçam imaginário de força

Militares, fardas, equipamentos de guerra, aviões que fazem desenhos com fumaça no ar. Assistir aos desfiles nas capitais do país, seja presencialmente, seja pela televisão, faz parte da programação de muitos brasileiros no dia 7 de setembro. Os desfiles marcam as comemorações oficiais da Independência do Brasil, praticamente desde a proclamação, em 1822, mas nem sempre tiveram o mesmo formato. Eles foram se transformando ao longo do tempo, assim como os significados que carregam e as disputas que representam.

“Os desfiles sempre ocorreram, mas não de maneira planejada, organizada e centralizada como conhecemos hoje. Havia desfiles por diversas razões e várias motivações, mas somente a partir da República [em 1889], que começam a ter a organização mais próxima do que conhecemos hoje. Foi com Getúlio Vargas, na década de 1930, que passaram a se constituir como ato de construção cívica, com uma grande participação militar, mas também com grande participação civil, principalmente nos estados e municípios”, explica o professor emérito do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eurico de Lima Figueiredo.

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O professor diz que os desfiles não são exclusividade do Brasil. A inspiração de Vargas, por exemplo, é o estadista e líder militar francês Napoleão Bonaparte. Vargas governou o Brasil em dois períodos: entre 1934 e 1945, quando o mundo passava pela Segunda Guerra Mundial, e 1951 e 1954. “Ele estava muito atento à necessidade de mantermos a integridade nacional, estava ligado à ideia de que tínhamos que cultivar nossa nação, nosso nacionalismo, até porque passa a cultivar, em relação aos Estados Unidos e Europa a ideia de que o Brasil poderia ter sua própria vontade”, diz.   Para o público nacional, era importante, segundo Figueiredo, cultivar a ideia de força.  “A ideia da força é atrativa para o imaginário. Você não se identifica com a fraqueza, você se identifica com a força. Essa força que nos representa no nosso imaginário”.

Celebrações e pompa

De acordo com a historiadora Adriana Barreto, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), os desfiles foram mudando ao longo dos anos. Segundo ela, o historiador Hendrik Kraay, que estudou a invenção do Grito do Ipiranga como dia da independência do Brasil, mostra que no ano seguinte, em 1823, a data de 7 de setembro já era oficialmente reconhecida com festejos no Rio de Janeiro.

Além disso, Barreto diz que o Condy Raguet, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, registrou que o 7 de setembro de 1823 foi celebrado na corte do Rio de Janeiro “com pompa militar, civil e religiosa”. “Mas, a gente precisa sempre ficar atento à historicidade dessas informações e fatos. Primeiro ponto: naquela época, todas as grandes festas cívicas eram celebradas recorrendo-se a elementos militares, civis e religiosos. Em todas elas, sempre tinha uma parada militar, tiros de artilharia e um Te Deum, um ofício de ação de graças. Outro ponto importante é o significado de 'militar' no início do século XIX”, ressalta.

Barreto explica que há um conjunto de palavras desse universo (tais como: militar, exército, forças armadas, bem como a maior parte das patentes de oficiais) que geram muitos problemas de interpretação. “Se a gente consulta um dicionário da época, a palavra militar nas primeiras décadas do século XIX só existia como adjetivo – por exemplo, “vida militar” e “ordens militares” – ou como verbo, “vitórias em que alguns militaram”. Ninguém se identificava 'eu sou um militar', como uma profissão. Já a palavra exército, no dicionário, tinha apenas uma definição: ‘grande número de tropas juntas’”, diz.

Dessa forma, de acordo com a historiadora, as paradas militares se referiam a um universo diferente do atual. O exército incluía as tropas de linha, as milícias e as ordenanças. As duas últimas se tratavam de cidadãos armados. As milícias ainda eram treinadas, mas as ordenanças, não. “Então, em uma “parada militar”, era possível encontrar um número grande de pessoas comuns, que exerciam vários ofícios e que, após a Constituição de 1824, foram definidas como cidadãos brasileiros”.

Comemorações e disputas   

Para o professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Pimenta, por se tratarem de comemorações oficiais, os desfiles, atualmente, não têm um apelo popular grande, principalmente porque estão costumeiramente associados com as Forças Armadas e por terem sido utilizados pelo regime autoritário durante a ditadura militar de 1964 a 1985.

“Eles [os desfiles] são um dispositivo de identidade, de reprodução do pertencimento dos indivíduos a uma coletividade. É por isso que os desfiles continuam existindo mesmo que eles não sejam muito populares, com algumas exceções. Existem desfiles que são bastante populares no Brasil, como o 2 de Julho na Bahia, que também rememora a Independência do Brasil. Este é um desfile tradicionalmente popular, mas o 7 de Setembro, não”, diz o professor.

Pimenta observou ainda que nos últimos anos no Brasil o dia 7 de Setembro vem sendo disputado por diferentes grupos políticos e setores da sociedade. “O que aconteceu nos últimos anos é que o governo de Jair Bolsonaro manipulou numa escala pouco comum esses desfiles para o seu próprio proveito. Lembrando que em 2021 o desfile foi cancelado e ocorreu um ato em favor do então presidente e em 2022 existiu esse desfile de forma praticamente privada, de campanha de sua tentativa de reeleição”, diz.

O professor defende que há outras formas de comemorar a independência. Para isso, segundo ele, seria necessário, em primeiro lugar, diminuir progressivamente o papel das Forças Armadas no evento, podendo até mesmo eliminá-las do desfile.

“Em segundo lugar, promovendo uma série de ações nos estados, valorizando as datas locais da Independência, como na Bahia, no Maranhão, no Pará, e articular isso tudo numa agenda de comemorações. E em terceiro lugar chamar diversos setores da sociedade com o maior número possível de representação popular”.

Adriana Barreto também diz acreditar que seja necessária uma mudança na relação das Forças Armadas com as estruturas de poder. "O que vemos hoje com clareza, após essa politização escancarada das Forças Armadas [ocorrida recentemente no governo de Jair Bolsonaro], é que essa relação precisa mudar, é viciosa e se reproduz geracionalmente. As Forças Armadas são parte da burocracia do Estado. A relação não pode ser de mundos (militares e civis) apartados e em oposição. Como burocracia, e burocracia armada, ela precisa estar rigorosamente submetida ao poder civil. A relação não pode ser horizontal, menos ainda de oposição. Do contrário, a sociedade pode se tornar refém daqueles que deveriam protegê-la, de seus próprios militares", defende.

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Pesquisa aponta queda em confiança nas Forças Armadas

A confiança nas Forças Armadas sofreu uma queda expressiva desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21). Entre dezembro de 2022 e agosto, o número dos brasileiros que afirmavam "confiar muito" na instituição passou de 44% para 33%. De acordo com o levantamento, a queda de confiança mais significativa se deu entre eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição. A pesquisa foi publicada pelo jornal O Globo.

O levantamento ainda mostra que a porcentagem de quem "confia pouco" nas Forças Armadas registrou um crescimento: foi de 36% em dezembro de 2022 para 41% em agosto. A parte de entrevistados que "não confia" na instituição foi de 18% para 23% no mesmo período de tempo. Na pesquisa, 2% disseram não souber responder.

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Por segmento, a pesquisa mostra que houve uma queda de confiança mais significativa entre eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno. Anteriormente, 61% pessoas desse grupo "confiava muito" nas Forças Armadas; o número agora é de 40%. A parcela entre os que "confia pouco" foi de 31% para 38%. Os que "não confiam" passaram de 7% para 20% nesse segmento.

A perda de confiança ocorre após integrantes das Forças Armadas virarem alvo de investigações em episódios como a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro e também do suposto envolvimento de militares no esquema de venda de joias entregues a Bolsonaro durante o exercício do mandato.

Em abril, 80 militares, entre eles um deles general, prestaram depoimento à Polícia Federal sobre os atos golpistas, o que causou constrangimento no Exército. O membros do núcleo também foram ouvidos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Foi o colegiado, inclusive, que teve acesso aos e-mails do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que culminou na descoberta da venda de joias entregues ao ex-presidente durante viagens oficiais.

Desde que venceu a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta despolitizar as Forças Armadas, que ganharam protagonismo relevante dentro do governo Bolsonaro. Após os atos do 8 de janeiro, o petista admitiu ao Estadão que tinha perdido a confiança em parcela dos militares da ativa. Posteriormente, o governo somou 155 dispensas e exonerações de praças e oficiais das Forças Armadas.

Outras instituições

A pesquisa também buscou entender o nível de confiança em outras instituições. A Igreja Católica aparece no topo da lista com 41% de confiança dos entrevistados, seguida da igreja evangélica e da Polícia Militar, ambas com 34%. As instituições com menos confiança entre os brasileiros são o Congresso Nacional (Câmara e Senado) com 9% e os partidos políticos com 4%.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.029 pessoas entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos porcentuais.

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Lula se reúne com comandantes para assinar promoções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta terça-feira, 25, com o ministro da Defesa, José Múcio, e os três comandantes militares (Exército, general Tomas Paiva; Marinha, almirante Marcos Olsen e Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar, Marcelo Damasceno) para tratar das promoções de futuros oficiais generais, almirantes e brigadeiros. O encontro acontece uma semana antes da reunião do Alto Comando do Exército prevista para a próxima segunda-feira, 31, e que terá caráter administrativo.

Os indicados do Exército foram escolhidos na última reunião do Alto Comando e, agora, precisam do aval do presidente para terem seus nomes oficializados e assumirem os novos cargos. O mesmo aconteceu com as demais Forças.

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Segundo oficiais, o clima entre o presidente e os comandantes das Forças é extremamente tranquilo e melhorou substancialmente desde que os militares passaram a afirmar categoricamente que discordam de qualquer tentativa golpista. Oficiais do Exército, a arma onde recaiu o maior desgaste de imagem depois do governo Bolsonaro, têm feito questão de afirmar em todos os seus pronunciamentos que estão comprometidos com a Constituição, os valores da democracia e reforçando o comprometimento com uma posição apolítica e apartidária. Os militares acreditam que o pior o momento do desgaste com a opinião pública já passou.

Há poucos dias, os oficiais do Exército se reuniram na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) os oficiais-generais do Alto-Comando do Exército para uma atualização doutrinária sobre as últimas inovações no Exército Brasileiro. Foram realizadas palestras e debates sobre o Sistema de Planejamento do Exército, a Concepção Estratégica, o Conceito Operacional do Exército/Operações de Convergência 2040, a Doutrina Militar Terrestre, o conflito Rússia-Ucrânia e também as inovações na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército nas áreas da doutrina, do ensino e da pesquisa.

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PT foge de polêmica com Forças e cancela debate com o tema

O PT se absteve de mexer no vespeiro da relação com os militares e desistiu de convocar uma conferência para debater o papel das Forças Armadas. A decisão foi tomada após um encontro do Diretório Nacional do partido e publicada em uma resolução na segunda-feira, 10. Houve um voto em separado do professor Valter Pomar.

Ele faz uma dura crítica à recusa do diretório a incluir na sua resolução uma emenda dizendo o seguinte: "Não se poderá falar em democracia plena no Brasil, enquanto persistir a tutela militar. O Diretório Nacional do PT decide convocar uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças Armadas".

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O documento final aprovado pelo diretório, intitulado Brasil do presente e do futuro: no rumo certo, faz um balanço dos seis primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto, o País "começou a retomada da democracia e da normalidade institucional". O diretório pede que seja aumentada a pressão para a demissão do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chamado de "teimoso" pelo presidente Lula por manter a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75% ao ano.

Ao final da votação, não se falou no debate sobre os militares, abortando a ideia de convocar uma Conferência de Defesa e Forças Armadas, demanda que vem sendo reivindicada por acadêmicos e entidades da sociedade civil organizada.

"Perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa de reconstrução e transformação; perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa da federação", afirmou Pomar em seu blog, acrescentando: "Perdemos a oportunidade de "discutir melhor" a questão militar no debate sobre o programa da coligação. O mesmo ocorreu no governo de transição. Esta atitude contribuiu para sermos surpreendidos pelo 8 de janeiro".

O secretário-geral do partido, o ex-deputado Henrique Fontana, não quis comentar as declarações de Pomar. E o próprio Pomar também disse ao Estadão que tudo que precisava falar estava em seu blog. "Na comissão e no DN, ninguém argumentou que a tutela militar não existe ou não deva ser combatida. O problema parece estar no quando, como e onde debater o assunto. Enquanto isso não se resolve, se depender dos 47 (membros do Diretório Nacional) teremos - como eu escrevi no grupo de zap do DN - luta pelo socialismo e Petrobras, mas com tutela militar."

Segundo Fontana, o tema não estava previsto e havia outras coisas a tratar. "Não vou comentar isso", afirmou.

Ministério da Defesa

As conferências, que são instrumentos de participação social, são uma prática nos ministérios da Esplanada há várias décadas. Uma delas, a de Ciência e Tecnologia, em 1985, foi a responsável pela criação do Ministério, então entregue ao peemedebista Renato Archer. Ainda nesta quinta-feira, 13, Lula assinou o decreto para que seja organizada a 5ª Conferência que será realizada no ano que vem. O mesmo tem acontecido em outras pastas que, periodicamente, chamam a sociedade civil e debatem os temas de interesse da população e do País.

O Ministério da Defesa, embora tenha sido criado em 10 de junho de 1999, há 24 anos, nunca convocou nenhuma conferência, e o processo de elaboração dos documentos de defesa continua sendo discutido majoritariamente pelos militares. A política e a estratégia nacional de Defesa começaram a ser atualizadas, de quatro em quatro anos, no Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. "De fato, os documentos são atualizados a cada quatro anos, mas pelos próprios militares com uma participação externa muito limitada", observa a professora de ciência política, doutora, Adriana Marques, uma das estudiosas do tema.

O Ministério da Defesa, em resposta a um questionamento do Estadão, informou por escrito que a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) são os documentos estratégicos de mais alto nível no País sobre Defesa Nacional. "A PND é o documento que se destina a orientar os esforços de toda a sociedade brasileira no sentido de reunir capacidades em nível nacional, a fim de desenvolver as condições para garantir a soberania do País, sua integridade e a consecução dos objetivos nacionais".

Segundo a nota, a Estratégia Nacional de Defesa orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para se atingir os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Defesa. "As atualizações da PND e da END são conduzidas pelo Ministério da Defesa e contam com a participação de outras Pastas, da academia, e de cidadãos".

Entretanto, de acordo com acadêmicos, pesquisadores e outros integrantes de entidades ligadas ao tema Defesa, essas discussões são feitas sob o olhar das Forças Armadas. Segundo eles, nas outras Conferências, a ampla participação social, permite que sejam debatidos em profundidade temas de interesse da população. "Não existe no Brasil uma discussão sobre nossa política e estratégia de Defesa ou sobre o papel, o tamanho das Forças Armadas que anteceda e organize a revisão dos documentos de Defesa e a sociedade quer ter essa discussão", afirma Adriana.

Outro item citado pelo ministério da Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional (LDBN), o documento que visa a informar a sociedade a comunidade internacional sobre os dados estratégicos, orçamentários e institucionais detalhados sobre as Forças Armadas é feito pela Assessoria de Planejamento do Ministério que, segundo informou, já começou a atualizar a próxima versão para 2024. "Ele é um documento importante, mas não substitui uma Conferência Nacional. Ele apenas expõe como se organiza o setor de Defesa, e reflete a visão das Forças Armadas", diz a professora.

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Aeronave é destruída em aéreo de terra Yanomami

Operação conjunta entre as Forças Armadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destruiu uma aeronave em solo e prendeu dois homens em uma pista clandestina de garimpo ilegal, dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na noite da última quinta-feira (6). Foi a primeira ação de policiamento após o fechamento do espaço aéreo sobre a reserva.

O espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami voltou a ser fechado justamente na última quinta-feira. Antes, a previsão para a retomada do fechamento era para 6 de maio, mas a medida foi antecipada para acelerar a saída de garimpeiros ilegais que ainda estão na região.

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O espaço aéreo já havia sido inicialmente fechado em 1º de fevereiro, logo após o governo iniciar uma operação humanitária em favor do povo Yanomami, e reaberto no dia 12 do mesmo mês para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região.

O controle será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).  Zona de identificação Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no espaço aéreo da terra yanomami, com a proibição do tráfego aéreo, à exceção de aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos envolvidos na Operação Yanomami, desde que previamente submetidas ao processo de autorização de voo. 

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estão sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo (MPEA), que vão desde a identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e pouso obrigatório até tiros de advertência e os chamados tiros de detenção, que são disparos com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.

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TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas.

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

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De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).   O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor. 

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Apetite do Centrão por projeto preocupa militares

Após mudar o comando do Exército e enfrentar os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem novos desafios na relação com militares. O primeiro deles é o preenchimento de cargos de estatais ligadas a projetos estratégicos da Defesa. Em seguida, está o destino da empresa Avibrás, responsável pelos projetos de mísseis das Forças Armadas. E, por fim, há as promessas do governo sobre a previdência militar às entidades de praças sem que generais fossem consultados.

A Marinha é a Força mais preocupada com as movimentações do Centrão. Elas passam pela nomeação das diretorias da Nuclep, das Indústrias Nucleares do Brasil e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Petistas querem substituir o contra-almirante Carlos Henrique Seixas, visto como homem ligado ao ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, desgastado pelo episódio das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - caso revelado pelo Estadão.

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Seixas, no entanto, tem apoio do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que pressiona o governo pela manutenção do almirante ou pelo direito de indicar o novo presidente da estatal. Com sede em Itaguaí (RJ), a Nuclep é uma das empresas do Prosub, o programa de submarinos da Marinha. Ela está trabalhando agora no Bloco 40, seção onde ficará o reator do protótipo, em terra e escala real, do submarino de propulsão nuclear do Brasil (SN-BR) - o projeto deve consumir mais R$ 17,5 bilhões antes do término.

O programa de submarinos tem ainda a Itaguaí Construções Navais. A montagem do reator em terra está no Centro Experimental Aramar, em Iperó (SP), no Laboratório de Geração Nucleoelétrica (Labgene). Posteriormente, o sistema será replicado no submarino. Após o reator, os turbogeradores, o motor elétrico e outros sistemas serão testados ali. Validados, serão instalados a bordo. A previsão da Marinha é de que o submarino vá ao mar em 2034. O projeto já custou R$ 35 bilhões.

Antes de assumir o comando da Força Naval, o almirante Marcos Sampaio Olsen foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Olsen esteve com Lula em Itaguaí, no dia 22, com quem almoçou e teve uma conversa a sós. O receio da Marinha é de que as verbas do Prosub sejam capturadas por aliados do Centrão. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), três deputados do Rio fizeram uma ofensiva para dominar a Nuclep. Não conseguiram. A solução após a exoneração de Jaime Wallwitz Cardoso - que dirigiu a empresa de 2003 a 2017 - foi a nomeação do contra-almirante Seixas.

Além do submarino, a Nuclep é a única empresa do Brasil com certificação ASME-3, da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica, para fabricação de componentes nucleares. Trata-se de selo que precisa ser renovado. Almirantes temem que a desorganização da empresa leve à perda do certificado.

A Nuclep está envolvida na construção de plataformas de petróleo e de equipamentos da Usina Angra 3, além de ter sido responsável pela troca dos geradores de vapor de Angra 1. O plano de privatização da Nuclep foi suspenso por Lula.

Mísseis

Enquanto o petista não bate o martelo sobre a direção das empresas envolvidas nos projetos da Marinha, o destino de outra empresa preocupa os militares. A Avibrás está em recuperação judicial. Teme-se que a venda a estrangeiros signifique perda do controle sobre tecnologias que não são encontradas na "prateleira de supermercados".

A Avibrás desenvolve o míssil tático de cruzeiro brasileiro: o AV-TM300. Faz ainda parte do projeto do Mansup, o míssil antinavio de superfície, o primeiro desse tipo produzido no Brasil sem depender de equipamentos estrangeiros. O Mansup está na fase de transformação de protótipo em produto capaz de ser produzido industrialmente. Já o AV-TM-300 deve ser operado pelo Exército em lançadores Astros, da Avibrás. O Exército já investiu mais de R$ 100 milhões no míssil, arma fundamental no conflito da Ucrânia.

Previdência

Lula recebeu sargentos no dia 2 de março para discutir a previdência dos militares. Entre outros, esteve no encontro o presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (AMFAESP), Vanderley Carlos Gonçalves. E isso sem a presença e sem consultar nenhum dos comandantes das Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula diz que Forças atuarão para despolitizar militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 21, que tem a garantia do comando das Forças Armadas de que haverá um 'esforço' para despolitizar as tropas e que vai discutir com o Congresso o envio de um projeto de lei que garanta que o militar vá para a reserva caso deseje ingressar na vida política.

"Tenho hoje a palavra das três Forças de que vai ter um esforço muito grande para despolitizar as Forças Armadas", disse Lula em entrevista à TV 247. Segundo ele, não se pode usar os militares para "fazer política". "É uma instituição que tem o compromisso de garantir a soberania nacional (...). Esse é o papel das Forças Armadas e elas têm que atender ao presidente independentemente do partido, dentro das regras estipuladas na constituição", disse.

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O PT já articula a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o artigo 142, de forma a proibir a participação de militares da ativa em cargos públicos e acabar com operações de Garantia da Lei e Ordem (GLO). Apesar do Planalto resistir à ideia, Lula já havia se reunido na última quarta-feira, 15, com a cúpula da Marinha na tentativa de se aproximar dos militares.

Desde que assumiu a Presidência pela terceira vez, Lula tem promovido uma 'desbolsonarização' do governo. Esse processo atingiu os militares que tinham cargos na esfera federal na gestão de Jair Bolsonaro. Logo após primeiros dias de governo, a equipe de Lula começou a retirar militares da ativa e da reserva de cargos políticos.

Questionado sobre as consequências aos militares envolvidos no 8 de janeiro, Lula pontuou que todos "serão punidos pela Justiça Civil e não pela Justiça Militar", e que fará o que tiver que fazer. O discurso se assemelha à manifestação do presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, no qual declarou que qualquer questão jurídica no País deve passar pela avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira a garantir a manutenção do estado de direito.

'Nunca acreditei em tentativa de golpe'

Ainda na percepção do presidente, os atos antidemocráticos deflagrados no dia 8 de janeiro haviam sido planejados por seu antecessor para acontecer no dia da posse, em 1º de janeiro. "Eu nunca acreditei em uma tentativa de golpe. Na minha cabeça, Bolsonaro tinha pensado aquilo para o dia 1º", declarou.

"Acontece que no dia 1º tinha muita gente e eles resolveram recuar e fizeram no dia oito." Sobre a possibilidade do ex-presidente ser preso, Lula apontou que não é de responsabilidade do presidente da República determinar se o ex-chefe de Estado deve ou não ser preso. "Eu quero que ele tenha a presunção de inocência que eu não tive. Se ele for julgado culpado, que ele pague o preço da sua culpabilidade", disse.

Lula, forças armadas, despolitização

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