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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 23, estar "aliviado" com a delação de Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, à Polícia Federal (PF). O acordo de colaboração premiada de Lessa ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Bolsonaro, o acordo encerra questionamentos sobre a participação dele no crime contra Marielle. "Para mim, é um alívio. Bota um ponto final nessa história. Em 2019, tentaram me vincular ao caso e me apontar como mandante do crime. Teve o tal do porteiro tentando vincular a mim. Eu estava na Arábia na ocasião e fui massacrado", afirmou ao portal Metrópoles.

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O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos em 14 de março de 2018, segundo o site The Intercept Brasil.

O advogado Márcio Palma, que defende Brazão, diz que, por mais de uma ocasião, pediu acesso à investigação, tendo seus pedidos sido negados, "motivo pelo qual desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito".

"Para além de tais informações, esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos. Diante das especulações que buscam envolvê-lo no delito, destaca que as matérias apresentam razões inverossímeis para tentar lhe trazer para o bojo das investigações, evidenciando assim a inexistência de motivação que possa lhe vincular ao caso. Por fim, coloca-se à disposição para todo esclarecimento e espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos, de modo a encerrar a tentativa de lhe associar ao trágico enredo", diz por nota enviada ao Estadão.

As suspeitas sobre uma possível participação do ex-presidente no caso foram levantadas após a revelação de dois depoimentos à Polícia Civil de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio. O porteiro afirmou que um dos acusados do assassinato teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do ex-presidente. A versão, no entanto, foi desmentida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

À época, em 2019, a promotora Simone Sibilio afirmou que a testemunha teria dado informação falsa ao vincular Bolsonaro com Elcio Queiroz, acusado de dirigir o carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson Gomes. Elcio encontrou Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, na casa do atirador. Ronnie morava no Vivendas da Barra, assim como o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro.

O porteiro disse que, ao interfonar para a casa, recebeu do "seu Jair" permissão para a entrada do carro no local. O veículo, porém, se dirigiu à casa 65, onde morava Ronnie Lessa - também preso, sob a acusação de ter feito os disparos contra a vereadora e o motorista. Ele registrou que a ligação teria sido feita à casa 58, de Bolsonaro.

Regularização fundiária pode ter motivado o crime

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a motivação do crime é uma disputa por terra na zona oeste do Rio, segundo O Globo. Em delação, Lessa teria dito que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com Lessa, o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Em entrevista ao Estadão, o general Richard Nunes, então secretário da Segurança Pública do Rio, em dezembro de 2018, afirmou que a vereadora foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.

A Polícia Federal (PF) informou, em nota divulgada na noite dessa terça-feira (23), que, até o momento, ocorreu apenas uma delação premiada nas investigações do caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Federal informa que está conduzindo há cerca de onze meses as investigações referentes aos homicídios da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes. Ao longo desse período, a Polícia Federal trabalhou em parceria com outros órgãos, notadamente o Ministério Público, com critérios técnicos e o necessário sigilo das diligências realizadas. Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário”

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A delação citada na nota é a do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Os detalhes dessa delação foram a público em julho do ano passado e é a única confirmada pela PF até o momento.

A manifestação da PF ocorre após publicações, por veículos da imprensa, que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

A suposta novidade no caso provocou manifestações da irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. “Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”.

A PF, no entanto, não confirma as informações envolvendo Lessa e acrescentou que elas podem comprometer as investigações.

“As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos”.

Papel da imprensa

A viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício, também se manifestou sobre os recentes capítulos envolvendo o crime. Ela criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com likes [curtidas]. “Matérias clickbait [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que a “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes.”

 

O nome do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é um dos mais pesquisados nos mecanismos de busca do Brasil, nesta terça-feira (23). Isso acontece após ele voltar a ser diretamente citado no Caso Marielle como o possível mandante dos assassinatos de Franco, então vereadora pelo Psol, e seu motorista, Anderson Gomes, mortos em 2018. Acredita-se que ele será o nome apontado na delação do militar reformado Ronnie Lessa, mas Brazão também já foi apontado como mandante em uma outra delação do caso, assinada pelo ex-PM Élcio Queiroz. 

Mas, afinal, quem é Domingos Brazão e por que há associação do conselheiro ao crime? Entenda a trajetória política do possível envolvido, suas polêmicas, investigações em seu desfavor e as conexões políticas no Rio de Janeiro, o que inclui Jair Bolsonaro (PL). 

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Quem é Domingos Brazão 

Domingos Inácio Brazão, de 58 anos, é um empresário do ramo dos postos de gasolina e político carioca filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Ele tem cerca de 25 anos na política e já foi vereador da cidade do Rio, deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1999-2015) e, atualmente, é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Seus mandatos são marcados por polêmicas, corrupção e afastamentos.  

Em 2011, o político chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposta compra de votos por meio de uma ONG da qual participava. Ele manteve o mandato através de uma liminar na Justiça. Antes, em 2004, uma gravação indicara envolvimento de Brazão e do ex-deputado Alessandro Calazans com a máfia dos combustíveis, área na qual ele possui empreendimento. O caso envolvia licenças ambientais da Feema para funcionamento de postos de gasolina. 

Afastamento do TCE 

Eleito ao cargo em 2015, o ex-deputado foi afastado do TCE em 2017, quando ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente como parte da Operação Quinto do Ouro, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio. A investigação apurava suspeitas de fraude e corrupção no tribunal e citou uma mesada de R$ 70 mil, paga individualmente aos cinco, pela Federação das empresas de transporte de passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). O patrimônio do conselheiro cresceu 27% entre 2014 e 2016, período que abrange sua saída da Alerj e entrada no TCE-RJ.

Homenagem a Marielle Franco, no Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relação com o Caso Marielle 

Em 2018, o ex-policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o “PM Ferreirinha”, mentiu em depoimento à Polícia Civil, no intuito de obstruir as investigações do Caso Marielle. À época, ele, que possui envolvimento com a milícia e era matador de aluguel, acusou o então vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando Curicica como sendo os mandantes do crime. Durante a investigação, a PF concluiu que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, faziam parte de organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora. 

A partir disso é que Domingos Brazão passou a ter envolvimento no caso. Ele se tornou suspeito de ter utilizado um policial federal aposentado, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para levar Ferreirinha ao falso testemunho. O intuito era prejudicar o vereador Siciliano, que entrou na disputa pelo comando da Zona Oeste da cidade, sob domínio da família Brazão. Nascido e criado em Jacarepaguá, Brazão tem na região o seu reduto eleitoral. Domingos também teria, segundo a investigação, vínculo com o Escritório do Crime, envolvido nas mortes. 

Em 2018, o jornal O Globo mostrou que tanto o grupo de Brazão quanto o de Siciliano apresentaram projetos de lei que poderiam favorecer a expansão de construções irregulares na Zona Oeste. Marielle vinha atuando em projetos de regularização fundiária na área, o que poderia estar incomodando o grupo. 

Desavenças com Freixo 

Segundo a reportagem do The Intercept nesta terça-feira (23), a principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle e Anderson seria uma vingança política contra Marcelo Freixo (PT, à época, no Psol), com quem Marielle trabalhou por 10 anos. Quando Domingos e Freixo estavam no Legislativo do Rio, eles protagonizaram embates relacionados à CPI das Milícias, presidida por Freixo e na qual Brazão foi citado, em 2018. 

Marcelo Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela PF em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Com ela, os deputados estaduais Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani (morto em maio de 2021), do MDB, foram presos. Essa foi a investigação que posteriormente culminou no afastamento de Brazão do TCE-RJ. 

Relação com Bolsonaro 

João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), irmão de Domingos, receberam, em julho de 2019, passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty sob o Governo Bolsonaro. Os integrantes da família Brazão estavam na lista com os 1.694 passaportes diplomáticos emitidos pela gestão de Jair. 

Entenda as delações  

Em julho de 2023, o ex-policial militar Élcio Queiroz fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pela Justiça. Ele confessou ser o condutor do veículo utilizado na emboscada contra Marielle e Anderson. À época da delação, ele citou o comparsa Ronnie Lessa e detalhou o plano de fuga após os assassinatos. Já o policial militar reformado Ronnie Lessa, preso acusado de ser o autor dos disparos que mataram a psolista e o motorista, pode estar perto de ter seu acordo de delação premiada homologado. 

Conforme divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no último domingo (21), Lessa já fechou o acordo de delação com a PF. O mesmo jornal divulgou, nesta terça-feira (23), que o mandante do crime, conforme a delação de Lessa, teria foro privilegiado. Ou seja, se trata de uma autoridade em cargo público. A informação surgiu após ser confirmado que o processo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que só seria possível para autoridades. Entenda melhor a implicação do foro privilegiado.  

Horas após a matéria do site, o The Intercept confirmou, com exclusividade, que o delatado pelo policial reformado é, sim, o conselheiro Domingos Brazão. Caso a informação seja confirmada pela PF/STJ, a delação de Lessa confirmaria a de Élcio Queiroz e o Caso Marielle poderia estar próximo de um desfecho. 

 

O acordo de delação premiada do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e seu motorista tem foro por prerrogativa de função, o conhecido foro privilegiado. As informações são do site O Globo. 

O foro por prerrogativa de função é o direito garantido (artigos 53 e 102 da Constituição Federal) a algumas autoridades que ocupam cargos públicos de não serem julgadas perante a primeira instância pelos seus crimes, sejam de responsabilidade ou crimes comuns do Código Penal Brasileiro. O intuito do foro é proteger cargos específicos para evitar decisões enviesadas, assim, considerando que órgãos superiores independentes podem acompanhar as investigações com maior imparcialidade.  

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No caso da delação de Lessa, o fato dela precisar tramitar no STJ para ser homologada, indica que uma autoridade deve ser o mandante; este procedimento não aconteceria com pessoas comuns. Órgãos diferentes julgam autoridades diferentes: o STJ, por sua vez, está apto a apreciar investigações envolvendo governadores, desembargadores dos tribunais de Justiça, integrantes dos tribunais de Contas estaduais e municipais, dos tribunais regionais (como TRF, TRT e TRE), e do Ministério Público.  

O acordo do preso com a Polícia Federal (PF) foi divulgado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no último domingo (21). Após quase seis anos, a delação de Lessa pode dar um fim ao mistério em torno das mortes de Marielle e Anderson. Agora, a delação do policial militar reformado ainda precisa ser homologada pelo STJ. 

Primeira delação 

Antes de Lessa, a Polícia Federal já havia obtido a delação de outro ex-PM, Élcio de Queiroz, que admitiu ser o condutor do carro utilizado na emboscada que resultou na morte da vereadora. Em seu acordo, Élcio chegou a citar o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão como tendo envolvimento na morte de Marielle. Como ele tem foro privilegiado, há uma possibilidade de Lessa ter mencionado o nome de Brazão. A delação está na mesa do ministro Raul Araújo, do STJ. 

 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez nesta segunda-feira, 15, uma postagem nas redes sociais em que afirma que "não teme qualquer investigação". A declaração do ex-juiz da Operação Lava-Jato ocorre depois de se tornar pública a abertura de inquérito para investigar a conduta do parlamentar quando era juiz federal. A ordem de investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Moro é acusado de cometer abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia.

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"Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem", escreveu Moro na rede social X, antigo Twitter.

Instaurado a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito foi autorizado no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

Por meio de nota, Moro informou que desconhece a decisão e afirmou que "não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás".

"Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime", escreveu o ministro.

A PGR afirma que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal.

Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação e afirma que passou a trabalhar como um "agente infiltrado" de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro, a partir de 2004.

O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava-Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.

Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, - antes, portanto, do nascimento da Lava Jato. Ele afirma, no entanto, que foi usado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.

Outras investigações

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move o processo, planeja pedir a apuração do caso na esfera criminal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores que atuaram em um acordo de delação premiada considerado o pontapé da operação Lava Jato. A decisão é do ministro Dias Toffoli e atende pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), pela jornalista Daniela Lima, da Globo News.  

Segundo a reportagem, a medida envolve o caso relatado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado do Paraná. Foi ele quem firmou, enquanto réu, um acordo de delação premiada com Moro, quando o senador era juiz da 13ª vara federal, em Curitiba. O preso se comprometeu a obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Paraná, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal. 

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A tarefa de Garcia era gravar conversas com essas autoridades usando equipamento de escuta, em troca de benefícios judiciais; o ex-deputado, no entanto, alega ter sido forçado a fazer as gravações. O material que inclui a delação e esses depoimentos, apesar de ser de 2004, esteve sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas. 

Os documentos só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo. “Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, escreveu a PGR em documento divulgado nesta segunda-feira pelo G1. 

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”, ainda segundo o portal. Investigadores querem apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. 

Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro e sua mulher, a hoje deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-São Paulo), e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. 

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) compartilhou um versículo bíblico nas redes sociais nesta sexta-feira, 10, após ser citada na delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Segundo o auxiliar de Jair Bolsonaro (PL), ela e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) incitavam o ex-chefe do Executivo a dar um golpe de Estado.

Sem citar o caso, Michelle compartilhou uma passagem da Bíblia sobre enfrentar inimigos "em nome do Senhor dos Exércitos".

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Segundo a coluna de Aguirre Talento no portal UOL, Michelle e Eduardo faziam parte de um grupo de conselheiros radicais que diziam que, em caso de um golpe, Bolsonaro teria apoio da população e de pessoas armadas, os CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que tiveram o acesso a armas facilitado durante o governo do ex-presidente.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro afirmou que as acusações são "absurdas", enquanto Eduardo disse que a "narrativa não passa de fantasia, devaneio".

Nesta sexta-feira, Michelle citou, em um story (publicação que desaparece em 24 horas) no Instagram, a história bíblica do confronto entre o Rei Davi e o guerreiro filisteu Golias. "Você vem a mim com uma espada, uma lança e um dardo, mas eu vou enfrentá-lo em nome do Senhor dos Exércitos, o Deus dos Exércitos de Israel, que você desafiou."

A ex-primeira-dama costuma utilizar a religião para rebater acusações das quais ela e Bolsonaro são alvos. No dia 11 de agosto, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lucas 12:2, como parte da investigação de um esquema de venda ilegal de joias da Presidência pelo ex-presidente e seus aliados. Sem citar o caso, Michelle disse, no início de setembro, em um evento do PL Mulher - braço do Partido Liberal do qual é presidente - que a "justiça do homem pode não acontecer, mas a justiça de Deus é certa".

A operação da PF foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Trecho da investigação, constante na decisão do ministro, mostra uma conversa entre auxiliares de Bolsonaro, suspeitos de participarem do esquema, em que citam que um kit de joias "sumiu com dona Michelle".

Michelle usou religião como recurso nas eleições de 2022

O discurso religioso também foi utilizado por Michelle durante a campanha eleitoral do ano passado, quando atuou como cabo eleitoral para conquistar votos dos evangélicos. A ex-primeira-dama afirmou, em mais de uma ocasião, que não se tratava de uma disputa política entre Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sim de uma "guerra entre o bem e o mal".

Ao participar de um culto religioso com Bolsonaro em agosto do ano passado, em Belo Horizonte (MG), Michelle afirmou que Bolsonaro seria eleito presidente porque Jesus Cristo já havia vencido "na cruz do Calvário por nós".

"Como ele (Bolsonaro) mesmo fala, é uma briga, é uma guerra do bem contra o mal. Mas eu creio que vamos vencer, porque Jesus já venceu na cruz do Calvário por nós. E as promessas do Senhor irão se cumprir na nossa Nação", afirmou.

Às vésperas do segundo turno, a ex-primeira-dama discursou para evangélicos em Nova Iguaçu (RJ) e disse que os cristãos estavam sendo "perseguidos" pelos apoiadores de Lula.

"Nós somos a última barreira de defesa, estamos vivendo uma guerra do bem contra o mal. Cristãos, vocês têm que perceber que já estamos sendo perseguidos. Eu sei o que eu fiz pelos que mais precisam e eu creio em Deus. O Brasil não vai cantar o hino da música internacional socialista, vamos continuar cantando o hino do Brasil", disse Michelle.

A ex-primeira-dama também afirmou, durante a campanha eleitoral, que o PT é um "partido das trevas" e as "portas do inferno não se prevalecerão", citando a possibilidade de vitória de Lula, depois concretizada nas urnas em 30 de outubro.

"Nós selamos aqui, agora, Senhor, as portas do inferno. As portas do inferno não prevalecerão contra a Igreja do Senhor. As portas do inferno não prevalecerão contra as nossas famílias. As portas do inferno não prevalecerão contra a nossa Nação brasileira. Aleluia. Glória a Deus", discursou Michelle na "Marcha para Jesus", na Esplanada dos Ministérios, em 1º de outubro do ano passado.

Michelle compartilhou vídeo de cantora gospel presa pelos atos de 8 de janeiro

Citada por Mauro Cid como uma das incentivadoras de um golpe de Estado para barrar a posse de Lula no Planalto, Michelle Bolsonaro não fez declarações públicas sobre uma intervenção militar nem se posicionou sobre os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

No dia 18 de agosto, contudo, a ex-primeira-dama postou no seu perfil no Instagram a música "Liberdade", da cantora gospel Fernanda Ôliver, que se tornou o "hino" do acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército em Brasília. Trecho da canção diz: "Vou liderar o movimento. A maldade vai acabar".

Michelle publicou o vídeo um dia após a cantora ser presa pela 14ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF. Na legenda da imagem, a ex-primeira-dama usou novamente o recurso do discurso religioso ao mencionar a detenção de Fernanda Ôliver. "Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus", escreveu.

Fernanda Ôliver é acusada de incentivar os atos golpistas nas redes sociais e de gravar uma live invadindo o Congresso Nacional. A cantora teve liberdade condicional decretada na última terça-feira, 7, pelo ministro Alexandre de Moraes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou de "cortina de fumaça" a acusação, feita por Mauro Cesar Barbosa Cid no acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF), de que ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teriam instigado o ex-presidente a dar um golpe de Estado.

"Mais uma cortina de fumaça para encobrir recorde de queimadas na Amazônia, fechamento de mais de 400 mil empresas no 1º semestre e aumento de imposto para tudo que é lado", escreveu o parlamentar no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 10, alfinetando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) foi preso em maio durante uma operação da PF que investigou fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente e da sua filha Laura. Em setembro, ele foi colocado em liberdade após o acordo de colaboração premiada.

O acordo está em segredo de Justiça, mas alguns pontos já vieram a público. De acordo com o que revelou o Uol nesta sexta, Eduardo e Michelle Bolsonaro fariam parte de um grupo de conselheiros radicais do ex-presidente, que teriam insistido para que ele desse um golpe de Estado depois de perder as últimas eleições para Lula.

Segundo a delação de Cid, um dos argumentos usados pela ex-primeira-dama e pelo deputado para tentar convencer Jair Bolsonaro é de que ele teria amplo apoio da população e dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os CACs, que tiveram o acesso a armamentos e munições facilitado na gestão passada.

Na delação, Cid também disse que o ex-presidente chegou a se reunir com comandantes das Forças Armadas para avaliar a possibilidade apoio a um golpe. Na ocasião, Bolsonaro teria apresentado uma minuta - que, segundo o ex-ajudante de ordens, foi escrita por Filipe Martins, um ex-assessor da Presidência investigado por fazer um gesto supremacista dentro do Senado.

Ele fez parte também do "gabinete do ódio", uma rede de ataques virtuais e disseminação de notícias falsas contra adversários políticos do ex-presidente. O grupo era coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), segundo filho de Jair Bolsonaro.

Além do que Eduardo Bolsonaro disse nas redes sociais a respeito da acusação de Mauro Cid, os advogados que representam ele e Michelle divulgaram uma nota, afirmando que as declarações "são absurdas e sem qualquer amparo na verdade" e que não têm prova. Eles tentam acessar o conteúdo da delação, mas tiveram o pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da nota no final deste texto.

O acordo de colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. Por isso, para ser considerada eficaz e Mauro Cid não correr o risco de ter sua liberdade revogada, ele terá que indicar caminhos que levem as autoridades a comprovar as acusações feitas.

Leia a íntegra da nota da defesa de Eduardo e Michelle Bolsonaro

As afirmações feitas por supostas fontes são absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova. Causa, a um só tempo, espécie e preocupação à defesa do ex-presidente Bolsonaro que tais falas surjam nestes termos e contrariem frontalmente as recentíssimas - ditas e reditas -, declarações do subprocurador da República, dr. Carlos Frederico, indicando que as declarações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, a título de colaboração premiada, não apontavam qualquer elemento que pudesse implicar o ex-presidente nos fatos em apuração.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, detalhou, em seu acordo de delação premiada, como funcionava o "gabinete do ódio" do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o jornal O Globo, a Polícia Federal (PF) teria exigido que Cid detalhasse o papel de cada ex-assessor do ex-chefe do Executivo no esquema montado no Palácio do Planalto para atacar adversários políticos via redes sociais.

A citação aos integrantes do gabinete do ódio teria sido uma das exigências para que o acordo fosse homologado em setembro. De acordo com o jornal, Cid relatou ainda a relação dos membros do grupo com os integrantes do clã Bolsonaro.

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A delação de Cid já revelou informações sobre a venda ilegal das joias sauditas, a fraude nos cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde e a tentativa de golpe de Estado após a divulgação dos resultados das eleições do ano passado.

Como ajudante de ordens, Mauro Cid teve acesso livre ao Palácio do Planalto, estando ao lado do Bolsonaro em entrevistas, lives, reuniões e até mesmo em salas de cirurgias, sendo o braço direito e secretário particular de Bolsonaro nos quatro anos do governo passado. As memórias dele e os acessos que teve aos locais tornam a delação um problema para o ex-chefe do Executivo.

Mauro Cid foi preso no dia 3 de maio, em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema de saúde. Após ter o pedido de delação premiada homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cid foi liberado de um quartel onde estava detido no dia 9 de setembro.

Ordem para fraudes em cartões de vacina

Segundo informações do UOL, Cid admitiu participação no esquema de fraudes dos cartões de vacina de covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e implicou Bolsonaro como o mandante. O site diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da filha, Laura, de 13 anos, fossem manipulados.

Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregues ao ex-presidente para que ele usasse quando "achasse conveniente". Os dados falsos de Bolsonaro e de Laura teriam sido inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes de o ex-chefe do Executivo viajar para os Estados Unidos, às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a covid-19.

A declaração de Cid confirmou hipóteses já trabalhadas pela PF. Segundo os investigadores, Bolsonaro e aliados tinham "plena ciência" das falsificações.

Dinheiro ilegal de venda de joias em mãos

Cinco dias depois de sair da prisão, foi revelado que Cid disse aos investigadores que entregou ao ex-presidente uma parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior. O tenente-coronel admitiu à PF que participou ativamente da venda de dois relógios, um da marca Rolex e outro da Patek Phillipe. O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do pai dele, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid. Bolsonaro, então, teria recebido em mãos US$ 68 mil de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

Consulta a comandantes das Forças Armadas sobre golpe de Estado

Outra informação cedida por Cid à PF durante a delação premiada foi a de que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas, após o segundo turno das eleições presidenciais, para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para reverter o resultado que elegeu Lula para a Presidência.

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse em depoimento que faz parte do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), que o ex-presidente tentou abrigar na residência oficial, o Palácio do Alvorada, dois blogueiros que foram alvos de mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, a intenção era impedir que Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza fossem presos. A informação é do colunista Aguirre Talento, do UOL.

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Fugazza é um dos donos do canal de humor de direita Hipócritas e foi preso no Paraguai em março com o cantor gospel Salomão Vieira. Em junho, o humorista foi colocado em liberdade.

Eustáquio já havia sido preso em 2020 por envolvimento com atos antidemocráticos e, no final do ano passado, teve uma nova ordem de prisão decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele fugiu para o Paraguai e a polícia do país vizinho busca prendê-lo. A última tentativa foi no dia 16 de setembro. O próprio blogueiro narrou o episódio nas redes sociais e pediu aos correligionários doações via Pix.

De acordo com o UOL, Cid afirmou que Bolsonaro teria cogitado colocar os dois blogueiros dentro do Alvorada para impedir que fossem presos, mas foi dissuadido pelo ex-ajudante de ordens. No dia 13 de dezembro, Eustáquio e Fugazza foram à residência oficial para pedir ajuda, mas saíram na mesma noite.

Apoiadores do ex-presidente registraram a entrada dos dois em vídeo e comemoraram o episódio. A PF investiga se eles instigaram, ajudaram e financiaram atos antidemocráticos em 2022.

Mauro Cid foi preso pela Polícia Federal no dia 3 de maio, durante as diligências da Operação Venire, que coletava provas sobre uma fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e sua filha mais nova, Laura. Depois disso, o ex-ajudante de ordens foi vinculado a outra investigação contra o ex-presidente, o caso das joias sauditas.

A PF suspeita que Bolsonaro coordenava e se beneficiava de um esquema internacional de venda de presentes de alto valor que ganhou em agendas oficiais. Entre eles, está um Rolex cravejado de diamantes que foi recomprado pelo advogado Frederick Wassef.

Um dos presentes vendidos é uma estatueta de coqueiro, que teria sido negociada por Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid. O reflexo do general aparece nas fotos que ele tirou da caixa do objeto para enviar ao filho.

Os termos totais da delação de Mauro Cid permanecem em segredo de Justiça, mas alguns pontos já foram revelados. O acordo o colocou em liberdade, mas ele cumpre restrições, como usar tornozeleira eletrônica, não poder ter redes sociais e ter que se recolher em casa.

O ex-ajudante de ordens teria dito que Bolsonaro é o mandante da fraude nos cartões de vacinação e que o ex-presidente recebeu, em mãos, dinheiro vivo oriundo da venda das joias. Até o momento, Bolsonaro é investigado. Não há ação penal contra ele por causa de nenhum desses episódios. Os advogados do ex-presidente tentaram ter acesso ao acordo de colaboração, mas não tiveram êxito.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), disse em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente da República ordenou, no final do seu mandato no Palácio do Planalto, que ele fraudasse os cartões de vacina de Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Segundo informações do portal UOL, Cid admitiu a sua participação no esquema e apontou Bolsonaro como o mandante. O portal diz que o ex-chefe do Executivo pediu que os cartões dele e da sua filha, Laura, de 13 anos, fossem fraudados. Segundo o tenente-coronel, os documentos fraudados foram impressos e entregue em mãos ao ex-presidente para que ele usasse quando "achasse conveniente".

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O ex-ajudante de ordens confirmou que os dados falsos de Bolsonaro e de Laura foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde por servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 21 de dezembro de 2022, nove dias antes do ex-presidente viajar para os Estados Unidos antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Naquela época, as leis americanas exigiam que os viajantes comprovassem a imunização contra a Covid-19.

Investigação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento das falsificações

No dia 3 de maio, seis aliados de Bolsonaro - entre eles Mauro Cid - foram presos pela Polícia Federal na Operação Venire, que coletou provas de um esquema de fraudes de cartões de vacinação durante o governo do ex-presidente.

A investigação aponta que Bolsonaro e os seus aliados tinham "plena ciência" das falsificações. O objetivo, segundo a PF, era obter "vantagem indevida" em situações que necessitassem comprovação de vacina contra a covid no Brasil e nos Estados Unidos.

Bolsonaro nega ter sido vacinado contra a Covid-19

A PF identificou dois registros de vacinação de Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias. O ex-presidente teria tomado o imunizante Pfizer em 13 de agosto e em 14 de outubro do ano passado. Nas mesmas datas, seus assessores Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro também teriam sido imunizados. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) checou as agendas do ex-chefe do Executivo e atestou que seria impossível que ele tivesse comparecido na unidade de saúde.

Além de Bolsonaro e Laura, Mauro Cid também teria falsificado o próprio cartão de vacinação e também o da sua mulher, Gabriela Cid, e das suas três filhas.

Em um depoimento para a PF no dia 16 de maio, Bolsonaro negou que ele e a filha teriam sido vacinados contra a Covid-19. O ex-presidente também afirmou que não determinou e não tinha conhecimento das fraudes, o que agora é confrontado pela delação premiada de Cid.

Em suas redes sociais, o advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, rechaçou a hipótese de Bolsonaro ter ordenado a falsificação dos dados de vacinação, como Mauro Cid teria dito à PF. "Chance zero", disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter), completando: "Mundo todo conhece a posição do Pr @jairbolsonaro sobre vacinação. Como chefe de Estado, o passaporte/visto que ele possui não exige nenhuma vacina. Filha menor de idade jamais necessitou de vacinação, até porque possui comorbidades."

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio que vinha adotando em relação ao acordo de colaboração premiada feito pelo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid. Por meio de uma nota divulgada pelos seus advogados nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente negou todas as suspeitas que pairam sobre ele e prometeu "medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça".

O ex-ajudante de ordens fez um acordo de colaboração premiada que foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 9, no meio do feriado prolongado do 7 de setembro. A delação colocou Mauro Cid, que estava preso desde maio, em liberdade. Os termos do acordo, ajustado com a Polícia Federal (PF), estão em segredo de Justiça, mas alguns detalhes vieram a público.

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Como mostrou o Estadão, Mauro Cid teria dito que entregou nas mãos de Bolsonaro dinheiro vivo oriundo da venda de joias que foram recebidas durante agendas oficiais da Presidência, confirmando a suspeita da PF de que o ex-presidente coordenava esse suposto esquema. Nesta quinta-feira, 21, outro trecho da delação foi revelado: Cid diz que, depois das eleições passadas, Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para avaliar a possibilidade de um golpe de estado.

Nessa última ocasião, o ex-presidente teria apresentado aos militares uma "minuta de golpe", que teria sido entregue a ele por Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Durante uma sessão do Senado, em março de 2021, quando acompanhava o então ministro das Relações Exteriores, Martins teria feito um gesto supremacista, gesto que lhe rendeu uma ação criminal.

Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso aguarda julgamento.

A nota divulgada pela defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal" - repetindo, no final desta frase, um dos jargões frequentes de Bolsonaro.

No final do texto, os advogados do ex-presidente reiteram que ainda não conseguiram ter acesso ao conteúdo da delação. Nesta terça, 19, Bolsonaro e sua esposa Michelle, que também é investigada no caso das joias sauditas, pediram ao STF para ter acesso ao conteúdo acordo de delação.

A declaração desta quinta muda o tom de Bolsonaro a respeito do seu ex-ajudante de ordens. Até o momento, o ex-presidente vinha argumentando que Cid agiu por conta própria e negou ter dado qualquer ordem para que o tenente-coronel cometesse crimes. A caminho de Abadiânia, no dia 18 de agosto, Bolsonaro disse ao Estadão que Cid "tinha autonomia" e que desejava "clarear o mais rápido possível" toda a situação.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à Polícia Federal (PF) que entregou parte do dinheiro proveniente do esquema ilegal de venda de joias no exterior nas mãos do ex-chefe do Executivo. As informações são de uma reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira, 15.

Cid teria admitido para os investigadores que participou ativamente da venda um relógio Rolex e Patek Phillipe. O dinheiro da comercialização ilegal teria sido depositado na conta do seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena Cid. Bolsonaro então teria recebido em mãos US$ 68 mil, que foi entregue de forma parcelada, com um repasse nos Estados Unidos e outro no Brasil.

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As joias foram recebidas por Bolsonaro por conta do seu cargo de presidente da República e, por isso, deveriam ser incorporados ao acervo da União. Porém, as peças foram omitidas dos órgãos públicos, incorporadas ao estoque pessoal do ex-chefe do Executivo e negociadas para fins de enriquecimento ilícito. Cid disse que achava que a venda poderia ser imoral, mas não acreditava em uma ilegalidade das vendas.

As tentativas de vender as joias só foram paralisadas após o Estadão revelar, em março, que auxiliares de Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no Brasil com um kit composto por colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes entregues pelo governo saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Também de acordo com a revista, o ex-ajudante de ordens teria dito que a ideia de vender as joias surgiu como uma forma de "bancar as despesas" processuais de Bolsonaro. "O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas", disse o tenente-coronel.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

No último sábado, 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde estava preso desde maio deste ano. A sua liberação aconteceu logo após o seu pedido de delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens foi por livre e espontânea vontade até o STF, no dia 6 de agosto, informar que queria colaborar com as investigações.

A delação de Cid pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis da participação de Bolsonaro no esquema de venda de joias. Além do escândalo de comércio ilegal, o tenente-coronel deve contribuir com as investigações sobre milícias digitais e das fraudes nas carteiras de vacinação.

Cid tinha livre acesso ao Planalto durante governo Bolsonaro

Ao longo dos quatro anos que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do ex-presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do Presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

Neste período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo nos hospitais, após cirurgias.

Em 3 de maio, Cid foi preso em uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Segundo a PF, os certificados de imunização da mulher de Cid, Gabriela Santiago, do ex-presidente Bolsonaro e da filha dele, Laura, de 12 anos, foram adulterados às vésperas da viagem da família presidencial aos Estados Unidos, em dezembro do ano passado, após a derrota nas eleições.

Após a PF quebrar o sigilo telemático de Cid, provas apontaram que Bolsonaro e os aliados tinham "plena ciência" das falsificações. O objetivo, segundo os investigadores, era obter uma "vantagem indevida" em situações que necessitassem de comprovação de vacinação contra a covid. Os documentos adulterados teriam servido para burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos durante a pandemia.

Quem também teria sido beneficiado pelos trabalhos de Cid foi Michelle Bolsonaro. Em uma conversa interceptada pela PF entre Cid e uma assessora da ex-primeira-dama, é sugerido uma orientação para o pagamento de despesas de Michelle. Em áudios de WhatsApp, o ex-ajudante de ordens demonstrou preocupação de que o ato fosse interpretado como um esquema de "rachadinha", citando uma investigação a qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi alvo no Ministério Público do Rio de Janeiro.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, mostrou que Cid movimentou R$ 8,4 milhões em uma conta bancária em três anos. Entre 2020 e 2022, foram depositados em suas contas R$ 4,5 milhões e saíram R$ 3,8 milhões, sem considerar transferências entre contas de mesma titularidade. As cifras são incompatíveis com os valores mensais recebidos pelo oficial. Para a Receita Federal, Cid disse ter rendimentos tributáveis de, em média, R$ 318 mil por ano. Ou seja, em três anos, o dinheiro depositado foi cinco vezes maior do que a sua remuneração.

O procurador-geral da República Augusto Aras criticou, neste sábado (9), a delação do tenente-coronel Mauro Cid, fechada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. De saída da chefia do Ministério Público Federal, Aras comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). "A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal", indicou.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à proposta de delação de Cid, aceita pela Polícia Federal. O tenente-coronel foi até o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (6), para confirmar a intenção de colaborar com os investigadores do inquérito das milícias digitais - ao qual estão vinculadas as principais apurações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Aras, a manifestação no caso ‘postula apenas que se cumpra a lei’.

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De acordo com a lei de organizações criminosas, que versa sobre a possibilidade de celebração de colaboração premiada, as negociações para a formalização do acordo podem ocorrer ‘entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público ou entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor’. Assim, não há impedimento para que a PF tenha negociado o pacto com Cid diretamente.

Ainda de acordo com a norma, um colaborador ‘deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados’. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais, no qual a delação de Cid foi homologada. Assim, as declarações do ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em todas as apurações conexas.

O ex-ajudante de ordens deixou a prisão neste sábado, após o ministro Alexandre de Moraes conceder-lhe liberdade provisória. Ele terá de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o País, probição de uso de redes sociais e afastamento de funções do Exército. O magistrado do STF entendeu que a manutenção da prisão preventiva do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o ‘encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes’.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já saiu do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, neste sábado (9). Após ter o seu pedido de delação premiada homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Cid foi visto dentro do batalhão acompanhado por militares com uma camisa polo azul e uma calça jeans.

Ao sair do batalhão, seguiu para o centro integrado de monitoração da polícia penal, onde colocou a tornozeleira eletrônica que deve acompanhá-lo durante a liberdade provisória. Após colocar o aparelho, Cid seguiu para a Polícia Civil do Distrito Federal, onde fez exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal (IML).

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Por volta das 16h, chegou em sua residência no Setor Militar Urbano, em Brasília, abraçou uma de suas filhas e entrou na residência. O pai do ex-ajudante de ordens, o general de reserva Mauro Cesar Lourena Cid - que também é investigado por auxiliar na venda das joias ilegais - abraçou o advogado Cezar Bitencourt na garagem da casa.

Moraes foi responsável por conceder a liberdade provisória ao militar, em atenção a um pedido da defesa do militar. Segundo o ministro, a manutenção de preventiva de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não é necessária, considerando o "encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes".

O ministro, no entanto, vinculou a soltura ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica. O tenente-coronel também está proibido de deixar o País, teve seu passaporte cancelado e foi afastado de suas funções no Exército.

Da mesma forma, Cid está proibido de se comunicar com outros investigados e de usar as redes sociais. Terá de se apresentar todas as segundas-feiras ao juízo de execuções de Brasília, a começar do próximo dia 11. Está proibido de deixar a capital federal, devendo ficar em recolhimento domiciliar durante as noites e os fins de semana. Também teve suspensos eventuais porte de armas e registro de CAC.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro passou mais de quatro meses detido, depois de sua prisão em 3 de maio, alvo da Operação Venire - investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

Mas o que começou na investigação dos cartões de vacina se desdobrou em novas apurações ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais. Como mostrou o Estadão, o ex-ajudante de ordens é peça-central em inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro e se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

Delação premiada de Mauro Cid

A liberdade provisória de Mauro Cid foi concedida depois que o ministro Alexandre de Moraes homologou a delação premiada do militar. A delação pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis dos inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, como os ataques às urnas e o suposto esquema de venda de joias.

Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia da homologação que Moraes deu neste sábado, 9. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes apurações que atingem a ele e a Bolsonaro.

Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 - assinada no âmbito do inquérito das milícias digitais - o ministro reproduziu o gráfico em que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.

O procurador-geral da República Augusto Aras, no entanto, criticou a possibilidade. De saída da chefia do Ministério Público Federal, o procurador comparou o acordo de colaboração do ex-ajudante de ordens da Presidência aos pactos que foram negociados no bojo da Operação Lava Jato com Antonio Palocci (ex-ministro dos governos Lula e Dilma) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro). "A PGR não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal", indicou, dando parecer contrário à delação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo despacho, o magistrado concedeu liberdade provisória ao militar, que terá de cumprir medidas cautelares alternativas como o uso de tornozeleira eletrônica. A informação foi divulgada pela GloboNews.

O aliado do ex-chefe do Executivo está preso desde maio, quando foi alvo da Operação Venire - investigação sobre suposto peculato eletrônico com a inserção de dados falsos nos sistemas do SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas em nome do ex-presidente e de outras pessoas.

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Cid foi até o Supremo nesta quarta-feira, 6, informar que queria colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de delação, mas o avanço das negociações dependia de Moraes. Com a homologação, as informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens poderão ser usadas em diferentes inquéritos que o atingem, como o das milícias digitais, a investigação sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e a apuração sobre o suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.

O instituto da colaboração premiada está previsto na lei das organizações criminosas e estabelece que um colaborador "deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados".

A lei também estabelece hipóteses em que o juiz pode reduzir ou até perdoar a pena do colaborador. As medidas podem ser aplicadas se ele identificar outros participantes da suposta empreitada criminosa ou "descrever a estrutura hieráquica do grupo". De outro lado, a análise da concessão de qualquer benefício leva em consideração a "personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração".

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenta negociar uma confissão parcial à Polícia Federal (PF), por meio de sua defesa. O objetivo é tentar uma redução da pena que ele virá a ter após uma possível condenação. A informação é da jornalista Andréia Sadi, do G1. 

Cid foi chamado para depor na sede da PF, em Brasília, na última segunda-feira (28), onde falou por mais de 10 horas sobre a invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tentativa de obstruir as vias judiciais do país. 

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Ele ainda é investigado por ter envolvimento em diversos esquemas, como a falsificação de certificados de vacinação, interceptação e venda de joias dadas como presente ao então presidente Bolsonaro, entre outros crimes.  

A família de Cid defende a ideia de uma delação, que pode ajudar as situações de se pai, Mauro Cesar Lourena Cid, e de sua esposa, Gabriela Cid. Eles são apontados como suspeitos de envolvimento na venda de objetos da União e no caso das vacinas, respectivamente. No entanto, o advogado do militar, Cezar Bittencourt, avalia que a confissão seria mais benéfica para seu cliente. 

 

 

Preso desde 2019, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado para executar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes, em 2018, confessou participação no crime e delatou outros envolvidos. No acordo com as autoridades, ele negociou a proteção da família e a transferência para um presídio estadual, que não foi divulgado.

Outros presos pelos crimes são o também ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, capturado nessa segunda (24).

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No depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Élcio apresentou detalhes fundamentais para subsidiar a continuidade das investigações. Ele disse que Lessa revelou que já havia tentado matar Marielle três meses antes do assassinato e que a placa do veículo usado na execução foi clonada e a antiga cortada e jogada na linha do trem.

Ainda no acordo de delação, o réu confesso apontou que a preparação do crime foi feita pelo aplicativo Confide, com três camadas de segurança, e que a ordem de assassinato foi intermediada pelo sargento da Polícia Militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, morto há dois anos.

Um acordo de delação poderá fornecer informações para que a investigação chegue aos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A avaliação foi feita ontem pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que anunciou a colaboração premiada do ex-policial Élcio Queiroz, base para nova prisão e revelações relacionadas ao caso. A investigação passou a ser acompanhada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O delator citou o nome de um suposto intermediário responsável por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos que mataram a vereadora carioca, e indicou a origem da arma utilizada no crime (mais informações na pág. A8). A partir dos relatos, a PF prendeu na manhã de ontem o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, suspeito de dar "auxílio moral e material" aos assassinatos.

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A execução de Marielle - que estava em exercício de seu mandato - permeou nos últimos anos a mais aguda polarização que marcou a política brasileira. No atual governo do PT, a elucidação do caso se tornou uma "questão de honra do Estado brasileiro", segundo Dino. Lula deu à irmã da vereadora, Anielle Franco, o posto de ministra da Igualdade Racial.

O titular da Justiça afirmou que a delação de Élcio Queiroz colocou o caso em um "novo patamar" e confirmou o que já se sabia sobre a execução do crime. "Há uma espécie de mudança de patamar da investigação. Se conclui a investigação sobre a execução e há elementos para um novo patamar, a identificação dos mandantes. Nas próximas semanas provavelmente haverá novas operações derivadas das provas colhidas hoje."

Conforme o ministro, as diligências realizadas ontem concluíram uma fase da investigação. A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão e um de prisão.

CRIME

Marielle e Anderson Gomes foram atingidos por tiros dentro do carro em que estavam, na região central do Rio, após a vereadora participar de um evento do PSOL. Uma assessora sobreviveu ao atentado. As investigações e acusações apontam que o crime foi praticado por ex-agentes do Estado. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.

Após assinar a colaboração premiada, o agora delator prestou depoimento no dia 14 de junho, na sede do Comando de Aviação Operacional, em hangar da PF no Aeroporto de Brasília. O Estadão teve acesso ao documento. Élcio Queiroz confessou sua participação no crime e implicou diretamente Ronnie Lessa e Maxwell. Os relatos apontam a dinâmica do assassinato, detalhando itinerários e roteiros dos criminosos. Conforme já descrito na ação penal, o delator afirmou que Lessa atirou contra a vereadora e o motorista, e que ele dirigiu o carro que perseguiu o veículo das vítimas. Segundo a delação, o suposto contratante do crime foi o então policial militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como "Macalé", assassinado em novembro de 2021.

De acordo com Dino, há convergência entre a narrativa do ex-PM e informações levantadas pela PF. "Esse evento de enorme importância, a ocorrência da delação premiada, com a confirmação de outros personagens, da dinâmica do crime, dos executores, permitirá esse caminho, que nós temos a convicção, a esperança - como é o nome da operação - de que conduzirá aos mandantes", reforçou o ministro.

‘ESPERANÇA’

Preso preventivamente na operação de ontem, Maxwell já tinha sido condenado por obstrução judicial por ajudar a esconder provas desse caso. A ação conjunta de policiais federais e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro foi batizada de "Élpis" - nome de uma deusa da mitologia grega que personificaria a esperança.

"A gente segue esperançosa de que vai descobrir e vai chegar aos mandantes de quem mandou matar Marielle e por quê", afirmou Anielle Franco. Em agenda oficial na Colômbia, a ministra da Igualdade Racial elogiou o trabalho realizado pela PF na apuração do assassinato da irmã. "Que bom que hoje a gente tem um governo sério, tem pessoas à frente de pastas importantes, que a gente pode confiar e contar", disse. "Sigo dizendo que, enquanto a gente não combater a violência política nesse país, enquanto a gente não souber quem mandou matar Marielle, a nossa democracia segue fragilizada."

POLITIZAÇÃO

Já a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), associou a saída de Jair Bolsonaro (PL) da Presidência ao avanço das investigações. "Muito bom o avanço da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Só foi Bolsonaro sair da Presidência para o inquérito andar. Agora é chegar ao mandante", escreveu Gleisi em uma rede social. Na campanha presidencial do ano passado, o então candidato Lula insinuou que Bolsonaro possuía proximidade com milicianos e afirmou que "gente dele não tem pudor em ter matado a Marielle".

As notícias envolvendo o caso Marielle suscitaram ainda críticas do deputado cassado Deltan Dallagnol, que questionou o uso da delação premiada de Élcio Queiroz na investigação do assassinato da vereadora. Em postagem nas redes sociais, ele ironizou o fato: "A esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato", escreveu o ex-procurador responsável pela coordenação da Operação Lava Jato no Paraná, que usou extensamente as delações premiadas em suas investigações.

Na coletiva de imprensa, Dino precisou falar sobre o tema. "A delação premiada, sozinha, não constitui um meio de prova suficiente, mas a delação premiada se soma a um conjunto que já havia sido apurado antes", afirmou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-policial militar Elcio Queiroz confessou que participou da execução da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, em março de 2018, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Queiroz está preso desde 2019 e sempre manteve a versão de que dirigia o carro envolvido no crime, mas que não tinha ligação com o assassinato em si.

--> Marielle Franco: o impacto da violência política no Brasil

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Em um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), ele fez a confissão e reiterou a participação de Ronnie Lessa, já preso e acusado pelo crime. 

As informações são do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), divulgadas em uma entrevista ao lado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo o governista, a delação embasou a operação desta segunda-feira (24), que prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, na capital carioca. Maxwell, conhecido como “Suel”, também foi citado na delação de Elcio Queiroz. 

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Na delação que já foi homologada, Élcio confessou ter dirigido o carro usado no dia 14 de março de 2018 para o ataque contra a vereadora, relatou que Ronnie Lessa foi quem fez os disparos e apontou o ex-bombeiro, preso nesta segunda-feira, como a pessoa que vigiou a vereadora.

Suel já tinha sido condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, e cumpria a pena em regime aberto. No entanto, segundo as apurações, ele também participou do planejamento dos assassinatos. 

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