O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (19), da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos (ESA) de Pernambuco, que ocupará uma área preservada em Paudalho, na Zona da Mata do estado, dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. Durante o evento de assinatura, que aconteceu no quartel do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Lula fez um novo gesto às Forças Armadas e elogiou a atuação ambiental do Exército na região de Mata Atlântica onde será construída a ESA. 

"Eu sei da vocação, da capacidade de luta dos nossos ambientalistas, eu sei de tudo isso. Mas a gente vê quando precisa agradecer alguma coisa. Se não fosse o exército dessa área, a gente ainda teria alguma árvore aqui? [...] Eu acho que o povo tem que agradecer o que vocês fizeram [o Exército]. Então eu quero começar agradecendo às Forças Armadas Brasileiras pela preservação que vocês fizeram dessa área que vocês ocupam. É muito importante que a gente reconheça isso pra gente poder até discutir como fazer a escola da melhor forma para derrubar o menos possível e plantar o máximo possível", declarou o presidente Lula.

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O aceno positivo sobre a atuação militar ocorre em um momento de embate junto a ambientalistas, que questionam o nível de desmatamento necessário para levantar a escola. Ativistas ambientais também acusam Governo Estadual, Federal e Exército de não elaborarem um acordo sobre a mitigação dos impactos ambientais causadas pelo novo equipamento do Exército. A compensação ambiental, conforme divulgado, será indicada posteriormente pelo Ibama. Em uma coletiva sobre a ESA realizada no Recife, na última quarta-feira (17), ativistas ambientais foram expulsos do local do anúncio. Entre eles, estavam membros do Fórum Socioambiental de Aldeia, representantes da sociedade civil no conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Beberibe. 

Segundo anunciado pelo Exército, a área a ser desmatada para a instalação da ESA foi reduzida em 50%. Segundo o general Joarez Alves Pereira Júnior, diretor do projeto da escola, o terreno tem, ao todo, 7.549 hectares, mas o planejamento da unidade prevê a ocupação de 90 hectares (equivalente a 90 campos de futebol) de supressão vegetal. Antes, a estimativa era que o uso fosse de 180 hectares. Lá, serão instaladas vilas militares para a moradia dos oficiais e seus familiares. 

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Desenvolvimento regional 

Segundo o Exército, as obras devem gerar, aproximadamente, 12 mil empregos diretos e 17 mil empregos indiretos. "A economia local nunca mais será a mesma. Novos negócios serão criados para atender a população de alunos, instrutores e familiares que viverão na escola. Se antes os pernambucanos e demais nordestinos que ingressaram na carreira militar tinham que ir para o Sul ou Sudeste para fazer sua formação, a nova escola representa o caminho inverso", acrescentou o mandatário. O investimento será de R$ 1,8 bilhão. 

Lula critica paralisação de obras e exalta PAC 

Durante a solenidade, o presidente Lula reclamou da existência de obras inacabadas e abandonadas durante mudanças de governo. Ele disse que está "terminando casas" que começou a levantar em seu primeiro mandato, com o programa Minha Casa, Minha Vida. O chefe do Executivo também citou a obra da Ferrovia Transnordestina, que agora faz parte do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que deveria ter sido inaugurada em 2012. 

"Eu sinceramente confesso que uma das desgraças do nosso país é a descontinuidade das obras públicas feitas pelas prefeituras, estados e União. Basta mudar de governo para que as obras sejam paralisadas. Ou seja, cada governante quer criar a sua marca e cada governante quer deixar o seu legado, que não é um legado do povo, é um legado pessoal. ‘Essa obra é minha, esse viaduto é meu, essa ponte é minha’, quando deveria ser ao contrário, ‘Essa ponte é do Brasil, de Pernambuco, é de Recife’. Ou seja, parar com a pequenez de não pensar o Brasil. Entramos nesse país com mais de 10 mil obras paradas, estou inaugurando casa que comecei a levantar em 2010", afirmou o PR. 

_{Ministro José Múcio durante solenidade de assinatura do termo da nova ESA em Pernambuco. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá}

Discurso de Múcio 

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PRD), disse que a Escola de Sargentos vai travar “a desafiadora guerra contra desigualdade, a falta de oportunidade, a miséria e o desemprego”. “Esta obra tem profundo alcance social para a região. […] Os municípios não serão o mesmos depois da implantação de um dos maiores centros de formação do mundo, cuja finalidade principal é centralizar e aperfeiçoar o processo de formação e graduação de sargento da carreira, que compõem cerca de 62% do efetivo profissional do Exército”, declarou o ministro. 

Novo comandante do CMNE 

O presidente Lula participou, também nesta sexta-feira (19), da cerimônia de passagem do Comando Militar do Nordeste (CMNE). O General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro é o novo comandante da região. Promovido em 30 de novembro de 2023, ele foi escalado oficialmente ao novo posto em uma cerimônia realizada no Quartel do CMNE, no Recife. 

A defesa de Daniel Alves vai alegar que o jogador estava bêbado na noite em que foi acusado de abusar sexualmente de uma mulher na casa noturna Sutton, em Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. De acordo com o jornal espanhol El Periódico, esta nova versão dos fatos, a quinta apresentada pelos advogados, tem a intenção de atenuar a pena do jogador brasileiro, pois o colocaria como "uma pessoa sem conhecimentos de suas ações" em razão dos efeitos do álcool.

Preso desde 20 de janeiro de 2023, o ex-lateral-direito de 40 anos começará a ser julgado no dia 5 de fevereiro, daqui a pouco mais de duas semanas. A publicação espanhola também aponta que o depoimento de Joana Sanz, mulher de Daniel, será fundamental para corroborar com a versão da defesa. Convocada para se apresentar ao tribunal, ela terá de responder se o companheiro tinha histórico de problemas com álcool e se percebeu que ele estava embriagado na noite do ocorrido.

O argumento da embriaguez, embora mude a linha argumentativa, não vai alterar o ponto principal defendido pelos advogados do brasileiro. Daniel Alves não vai se dizer culpado de crime sexual. Assim como fez em depoimentos anteriores, insistirá na versão de que foram consensuais as relações sexuais que teve com a mulher que o acusa de abuso sexual.

O jogador está preso desde o dia 20 de janeiro de 2023 e pode pegar até 12 anos de reclusão, pena máxima, em caso de condenação, para acusações de agressão sexual no país. Apesar do pedido de 12 anos de prisão, se condenado, Alves não deve cumprir a pena completa. O brasileiro poderia permanecer detido por, no máximo, seis anos. Isso porque no início do caso judicial, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à denunciante. A advogada da mulher contesta a possível redução da eventual pena.

ENTENDA O CASO

O caso teve sua primeira repercussão na imprensa espanhola ainda no ano passado. No dia 31 de dezembro, o diário ABC revelou que Daniel Alves teria violentado sexualmente uma jovem na casa noturna Sutton no dia anterior. A mulher esteve acompanhada por amigas a todo o instante e a equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia, que colheu o depoimento da vítima.

No dia 10 de janeiro, a Justiça espanhola aceitou a denúncia e passou a investigar o jogador brasileiro, que, por muitos anos, defendeu a camisa do Barcelona. Inconsistências nas versões dadas pelo atleta à Justiça, além da possibilidade de fuga do país europeu, fizeram com que a juíza Maria Concepción Canton Martín decretasse a prisão há quase um ano.

Durante o período em que está recluso, o brasileiro mudou o seu depoimento por mais de uma vez, trocou de advogado de defesa e teve negado outros recursos para responder à acusação em liberdade. Além disso, entrou em um processo de divórcio com a modelo e empresária espanhola Joana Sanz, que acabou não indo adiante. Nas contradições, Daniel Alves chegou a dizer que não conhecia a mulher que o acusava. Depois, argumentou que houve relação sexual com ela, mas de forma consensual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e enalteceu o trabalho do chefe da pasta na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ao falar sobre a aprovação do projeto ser um "feito histórico", Lula disse que Padilha "cumpriu seu papel".

"Isso [reforma tributária] foi votado com muito acordo, muita conversa. Então acho que, Padilha, você cumpriu seu papel", comentou Lula na tradicional cerimônia de celebração de Natal dos catadores e população em situação de rua, nesta sexta-feira, 22.

Na sessão do Congresso desta semana de promulgação da reforma tributária, que contou com a presença de Lula, o nome do ministro das Relações Institucionais não foi mencionado nos agradecimentos e nem sequer incluído na nominata. No evento, autoridades falaram sobre a importância da aprovação da matéria e das negociações e citaram as autoridades relevantes para o processo. Padilha, contudo, não foi citado.

Na fala desta sexta-feira, Lula reconheceu que o governo não tem maioria no Parlamento. "A chamada esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513", citou. Diante disso, o chefe do Executivo pediu "compreensão" da capacidade do governo em aprovar qualquer pauta no Congresso.

Apesar da fala, o petista reconheceu que os congressistas têm contribuído para o governo "conquistar coisas e avançar".

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 13, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sofreu "assédio" do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, na preparação da eleição de 2022.

"O TSE sofreu um assédio, não da população ou dos torcedores para a eleição de Bolsonaro, mas do ministro da Defesa, que todo dia pela manhã escrevia uma carta ao ministro (Edson) Fachin e o ministro Fachin respondia à tarde", afirmou em seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre "O papel do STF na democracia".

O então ministro da Defesa dirigiu diversos questionamentos ao TSE sobre a segurança das urnas e a integridade do processo eleitoral. Na época, as Forças Armadas, que tradicionalmente têm a função de apoio logístico nas eleições, foram convidadas para participar de uma comissão de transparência do Tribunal Superior Eleitoral, mas o clima foi de animosidade até o encerramento do segundo turno.

"O sistema eleitoral, numa eleição extremamente disputada, provou-se excelente", seguiu Gilmar Mendes. "As instituições mostraram resiliência, força e eu tenho muito orgulho de poder dizer isso."

As declarações do ministro foram dadas no painel "As cortes constitucionais e a qualidade da democracia", com participação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Gianpaolo Poggio Smanio - ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo - e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), Ricardo Campos, com mediação do repórter especial e colunista do Estadão Marcelo Godoy.

Omissão

O ministro defendeu ainda que o STF está autorizado a decidir sempre que for acionado e houver "omissão" do Congresso. Para Gilmar Mendes, a Corte não pode aguardar indefinidamente uma posição dos deputados e senadores sobre direitos fundamentais.

"A Constituição cobra, sim, do Supremo Tribunal Federal, respostas no sentido de ser uma Corte pró-ativa, especialmente no campo das omissões legislativas ou administrativas inconstitucionais", defendeu. "Deixar de legislar para regular um direito fundamental significa descumprir a Constituição."

Em julgamento recente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Também abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para pôr fim a violações de direitos em presídios. Nos dois casos, os ministros constaram omissões dos agentes públicos.

Gilmar também afirmou que não vê um ativismo indevido do STF ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Eu não vejo que o tribunal tenha tido uma conduta anormal nesse período. Deu resposta para desafios que então se colocaram. Nós tínhamos um governo que, em grande medida, era negacionista na pandemia e o tribunal então teve que decidir sobre questões de saúde", opinou o ministro.

Acontece nesta terça-feira (24) o primeiro dia do júri popular de Danilo Paes, acusado de matar o próprio pai, o médico cardiologista Denirson Paes, em maio de 2018. O julgamento acontece no Fórum Agenor Ferreira de Lima, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e tem previsão de se estender até a próxima sexta-feira (27) desta semana. 

O julgamento teve início às 9h, presidido pela juíza da 1ª Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone Gomes Lócio, e com a presença do réu e sua defesa, assim como a promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além da esposa da vítima, Jussara Rodrigues, que está presa desde 2019, condenada pela participação no crime.  

Defesa aponta culpa de Jussara 

Segundo o advogado de defesa de Danilo, Rafael Nunes, os indícios apontam que não existiam atritos entre pai e filho, como diz a acusação. “Era o pai dele, as pessoas se esquecem disso. Denirson era pai de Danilo, eles tinham uma relação boa, eles tinham uma relação maravilhosa, de admiração, de respeito”, comentou, na entrada do fórum. 

Indícios não parecem justos, aponta defesa 

O advogado ainda levanta algumas inconsistências nos apontamentos da acusação, assim como da investigação feita pela polícia. “O que tem pra Danilo tem pra Daniel. Daniel estava na casa, Danilo também estava. Daniel não estranhou nada, Danilo também não estranhou nada. Foram encontrados resquícios de sangue, tão pouco que nem suficiência tinha para poder identificar geneticamente, no quarto de Danilo e no quarto de Daniel. Não dava nem para identificar se era sangue de Denirson. Ele não estranhou assim como também Daniel não estranhou o comportamento estranho da mãe. Se for pra seguir à risca, o que tem pra Danilo tem pra Daniel. Agora a polícia se precipitou, a polícia investigou com um afã de querer indiciar e querer prender Danilo querendo dar uma resposta rápida pra sociedade”, listou. 

“Eu não tenho qualquer tipo de dúvida que Danilo será absolvido. Estou indo certo, estou com meu time em campo e eu falo tranquilidade que eu conheço a prova dos autos. Danilo Paes é inocente, ele sempre teve uma boa relação com o pai, não existe absolutamente nada pra Danilo que não tenha pra Daniel”, continuou o jurista. 

Testemunhas 

O julgamento deverá ouvir dez testemunhas, sendo cinco indicadas de cada uma das partes. A acusação apresenta um perito, uma Comissária, um médico legista, apontados pelo Ministério Público, além da delegada à frente das investigações, Carmem Lucia e a antiga empregada doméstica da família, dona Josefa Conceição. 

Já a defesa indicou para testemunhar, além do próprio Danilo Paes, sua mãe, Jussara, que chegou ao Fórum em uma viatura da polícia penitenciária, Indalécio Rodrigues, irmão de Jussara, a ex-namorada de Danilo, Gabrieli, e o pedreiro Uraquitan, ex-colega de trabalho de Jussara. 

O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa o empresário Roberto Mantovani Filho - suspeito de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Aeroporto Internacional de Roma no dia 14 de julho -, repudiou o fato de a análise das imagens do entrevero ter sido realizada por um agente da Polícia Federal e não por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, que é a praxe.

Nesta quinta, 5, Tortima Filho se insurgiu ante o fato de a íntegra do vídeo cedido pelas autoridades romanas ao Ministério da Justiça brasileiro permanecer sob sigilo - ao mesmo tempo em que foi liberada a divulgação de relatório denominado 'análise de imagens da sala de embarque do aeroporto'.

O documento, de 51 páginas, exibe cenas parciais do atrito em Roma, espelhadas em sequência. O relatório da PF diz que 'aparentemente' Roberto Mantovani 'bateu com hostilidade' no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci.

"Causa estranheza o fato de ser decretado o sigilo das imagens do aeroporto na Itália e, na mesma decisão, ser baixado o sigilo dos autos, de sorte a que um relatório, feito por um agente da Polícia Federal, não por peritos, seja devassado com parte dessas mesmas imagens, com ilações extremamente tendenciosas, no mínimo criativas", reagiu Tortima Filho.

O Instituto Nacional de Criminalística, braço da própria Polícia Federal, é reconhecido como um núcleo de peritos de alta qualificação. Investigadores ouvidos pelo Estadão informaram que o vídeo do aeroporto de Roma não passou pelo crivo da perícia.

A 'análise de imagens' foi feita pelo agente federal classe especial Clésio Leão de Carvalho.

A defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao vídeo por completo. "Se as imagens captadas no aeroporto são sigilosas, o relatório que as revela de forma seletiva também deveria ser, por evidente", segue o advogado.

Para Ralph Tortima Filho, 'a impressão que fica é a de que o sigilo serve aos interesses de apenas uma das partes, com a utilização de imagens escolhidas a dedo, impedindo que a integralidade delas seja de conhecimento público'.

"Fica muito evidente tratar-se de uma investigação que tem lado e que é nitidamente direcionada", afirma.

Nesta quinta-feira, 5, Ralph Tórtima Filho anexou aos autos do inquérito um novo pedido para juntar à investigação um vídeo gravado pelo celular de Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani. O advogado apresentou a solicitação acompanhada de um parecer subscrito pelo professor da Unicamp Ricardo Molina de Figueiredo.

Segundo Tórtima, o 'único momento em que o ministro Alexandre se encontra presente e próximo dos investigados, nenhuma ofensa é a ele direcionada'.

O laudo assinado por Molina de Figueiredo foi elaborado para tratar da 'integridade da gravação', transcrever as falas contidas no vídeo e responder perguntas específicas feitas por Tórtima. O parecer diz que, em determinado momento do vídeo, Alexandre aponta o dedo para Alex e 'diz "bandido"'.

Por que Toffoli mantém vídeo sob segredo?

Ao prorrogar as investigações sobre o 'entrevero' envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, levantou, nesta quarta-feira, 4, o sigilo das apurações, tornando públicos todos os documentos que constam do inquérito - exceto o vídeo das câmeras de segurança de Fiumicino, que seguem sob sigilo.

Em um despacho de três páginas, Toffoli elencou argumentos para não liberar o vídeo: em sua avaliação, não há 'interesse ou utilidade', para o processo, na 'ampla divulgação' das imagens. Segundo o ministro, o vídeo 'interessa unicamente às investigações, que devem prosseguir'.

Toffoli argumentou que a divulgação de imagens de suspeitos só é 'fundamental' quando estes ainda não foram identificados ou estão foragidos, o que não é o caso. Evocou o relatório de análise de 51 páginas elaborado pela Polícia Federal sobre as imagens - para o relator, no documento já há 'detalhada análise das imagens que interessam' ao inquérito.

O magistrado anotou ainda que a mídia contém 'imagens de inúmeras pessoas, incluindo menores de idade, que em nada se relacionam' com a apuração. "Não há razão para expor envolvidos e terceiros que aparecem nas cenas captadas, devendo-se preservar, na espécie, seus direitos à imagem e à privacidade", anotou.

"Deve-se assinalar que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sobretudo na presente hipótese, em que não há necessidade de sua divulgação para a administração da justiça e que também não existe autorização por parte dos envolvidos para que haja divulgação", completou.

Mantido em local reservado, o CD que as autoridades italianas encaminharam à Polícia Federal com quase quatro horas de gravação das câmeras de segurança de Fiumicino só será disponibilizado para as partes do processo - o ministro Alexandre de Moraes e os investigados - ou para analistas e peritos indicados pelos investigadores, para 'eventuais diligencias complementares.

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) não poupou críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) diante da ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres em Pernambuco. Listando uma série de feminicídios que ocorreram apenas em setembro, a parlamentar frisou o desmantelamento da Secretaria da Mulher, assim como o sucateamento dos equipamentos e serviços públicos oferecidos pela pasta.

“Chegamos ao mês de setembro com a marca de quase 200 mulheres assassinadas. Estamos vivendo uma verdadeira chacina de mulheres em nosso estado. Nove meses de gestão e não houve ainda nenhuma ação ou campanha expressiva de combate à violência de gênero”, declarou a deputada nessa segunda-feira (25), em discurso na Alepe.

“Pelo contrário, o que vemos são delegacias especializadas fechadas, além do fechamento de uma das quatro casas-abrigo e a precariedade no serviço nos serviços oferecidos nas que estão em funcionamento. São inúmeras as denúncias de abusos físicos, psicológicos e até sexuais. Não foi pra isso que elegemos uma mulher”, acrescentou a deputada fazendo alusão ao caso da criança de dois anos, filha de uma assistida, que foi estuprada na casa abrigo do Cabo de Santo Agostinho, no último mês de julho. 

Gleide destacou que em 16 anos de existência da Secretaria da Mulher, não houve tamanha “inoperância” e “ineficiência” na pasta. A deputada também criticou a secretária da Mulher, Mariana Melo. Gleide apontou a falta de experiência da titular da pasta e disse que a secretária foi escolhida para “estagiar”.

“Elegemos a primeira mulher governadora da história de Pernambuco, mas pelo que tem sido desempenhado pelo estado, está claro como não há o compromisso ou o comprometimento com a vida das pernambucanas... Temos uma mulher [governadora] que não representa as pernambucanas. Vamos aguardar a apresentação do Programa Juntos pela Segurança para saber se haverá, de fato, algo verdadeiramente voltado para a segurança e a vida das mulheres pernambucanas”. 

Veja a crítica na íntegra:

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Responsável pela defesa de Thiago de Assis Mathar, o segundo indivíduo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe em Brasília no dia 8 de janeiro, o advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior provocou nesta quinta-feira, 14, o ministro Luís Roberto Barroso. Ao encerrar seu tempo de sustentação oral, o advogado citou uma frase descontextualizada de Barroso, de que "eleição não se ganha, se toma". A provocação motivou reações de Barroso e do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que chamou o momento de "patético".

Barroso esperou o fim da sustentação oral para esclarecer a frase descontextualizada. "Eu jamais disse que eleição não se ganha, se toma. Essa é mais uma fraude", afirmou Barroso.

Em seguida, o ministro explicou que mencionou essa frase era parte de uma fala em um evento na Câmara dos Deputados, em que Barroso, na verdade, citava uma declaração dada a ele pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

"Eu, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, recebi o senador Mecias de Jesus, de Roraima. Ele disse: 'apoio o presidente, porém sou contra o voto impresso. Por duas vezes no meu estado venci eleições no tempo do papel e me tomaram as eleições'. E (Mecias) disse: 'eleição em Roraima não se ganha, se toma'", afirmou Barroso.

O ministro disse que pouco depois dessa conversa esteve em evento na Câmara dos Deputados, para expor a defesa do voto eletrônico.

"O (ex-deputado federal) Jhonatan de Jesus (filho de Mecias de Jesus) falou comigo e brincamos que eleição de Roraima não se ganha, se toma. Editaram minha fala. Tiraram contexto de que era uma fala do senador Mecias e tiraram (menção) a Roraima. E divulgaram mundo afora", afirmou Barroso.

"Evidentemente que eleição não se toma, se ganha. De boa-fé ou má-fé, essa é uma mentira que circula repetidamente. Foi até bom o advogado ter perguntado porque me permite esclarecer", afirmou.

Depois do esclarecimento de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto, pela condenação do acusado, e aproveitou o momento para criticar a provocação do advogado, que chamou de momento "patético".

"É patético que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com discurso de ódio, com discurso para postar depois nas redes sociais. Talvez pretendendo ser vereador do seu município no ano que vem. Digo com tristeza que o réu aguarda que ele venha aqui defender tecnicamente. O advogado não analisou nada, absolutamente nada. Preparou um discursinho para postar em redes sociais", afirmou Moraes.

O advogado foi candidato a deputado estadual no estado de São Paulo, na eleição do ano passado. Durante a sustentação, o advogado também comparou o presídio da Papuda, do Distrito Federal, ao Holocausto e disse que Moraes "invertia o papel de julgador".

"Eu vejo que o ministro Alexandre de Moraes inverte o papel de julgador aqui nessa Suprema Corte. Ele passa de julgador a acusador. É um misto de raiva com rancor com pitadas de ódio quando fala dos patriotas. A cena que vi lá (na Papuda) me lembrou muito o Holocausto. Vi muitos pais de famílias de cabelos brancos, como vossas excelências, mulheres, aposentadas, como se bandidos fossem da mais alta periculosidade", afirmou o advogado.

Depois da fala do advogado e do esclarecimento de Barroso, Moraes afirmou que a sustentação do defensor era um exemplo do que não fazer em um tribunal.

"Os alunos que aqui se encontram, do curso de Direito da Universidade de Rio Verde de Goiás, hoje tiveram aula do que não deve ser feito numa Suprema Corte. Hoje tiveram aula do que advogado constituído não deve fazer para prejudicar o seu constituinte. Ou seja, esquecer o processo e querer fazer uma média com os patriotas. Realmente é muito triste", reagiu Moraes.

O ministro ainda debochou do momento em que o advogado atribuiu erroneamente a frase "os fins justificam os meios" ao livro O Pequeno Príncipe.

"Só não seria mais triste porque confundiu O Príncipe, de (Nicolau) Maquiavel, com O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry", ironizou Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira, 11, o pedido de acesso, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao depoimento prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid no inquérito da Polícia Federal que apura o desvio e a revenda de joias do acervo presidencial. Esse depoimento durou mais de oito horas no dia 31 de agosto.

Cid teve homologado seu acordo de delação premiada no último sábado, 9. Quando prestou esse longo depoimento, o ex-faz-tudo de Bolsonaro já tentava a aprovação do acordo. Por isso, para a defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o sigilo é um sinal de que esse depoimento já foi prestado conforme as exigências feitas para acordos de delação premiada, em que os delatores não podem mentir nem ficar em silêncio e precisam indicar caminhos para a obtenção de provas contra outros investigados.

É rotineiro na Justiça que depoimentos prestados em acordos de delação premiada fiquem em sigilo até que algumas revelações sejam verificadas pela polícia ou até que o inquérito seja concluído.

No inquérito das joias, a defesa de Bolsonaro só não teve acesso, até agora, ao depoimento de Cid. Foram liberados os depoimentos prestados também no dia 31 de agosto pelo pai de Cid, o general Lourena Cid, pelo tenente Osmar Crivelatti e pelo advogado Frederick Wassef, também investigados no caso. Assim como Bolsonaro e Michelle, também ficaram em silêncio nesse dia de depoimentos o coronel Marcelo Câmara e o advogado Fábio Wajngarten. A PF tinha se organizado para realizar os interrogatórios de maneira simultânea para dificultar que os investigados combinassem versões.

Depois da homologação do acordo de delação premiada, Cid teve a prisão convertida para regime domiciliar e deixou o Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, no último sábado, 9. Ele será monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com outros investigados, exceto seu pai.