Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), pode ser investigado por possíveis irregularidades no uso na cota parlamentar. Um pedido de apuração foi feito, nessa quinta-feira (11), pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), com base em uma reportagem do jornal O Globo, que apurou as notas fiscais apresentadas pelo gabinete de Filho à Câmara e constatou que houve verba pública utilizada no abastecimento de veículos da família do ministro. 

A investigação é referente ao período entre abril de 2022 e agosto de 2023. À época, o ministro ainda era deputado federal, mas se licenciou do cargo, em setembro de 2023, para assumir a pasta do Governo Lula. Ainda não há prazo para a apreciação da denúncia, representada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O processo também não foi aberto, de acordo com o TCU. Para o subprocurador-geral, a conduta, se comprovada, "atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos". 

Na quinta-feira (11), o LeiaJá entrou em contato com a assessoria de Costa Filho, que ainda não tinha um posicionamento sobre o assunto. Posteriormente, a reportagem solicitou do Ministério de Portos e Aeroportos uma nota sobre a investigação. Até o momento desta publicação, a pasta não havia retornado. Ao Globo, quando a reportagem que baseou a denúncia foi lançada, o ministro justificou não ter sido informado sobre irregularidades e comprovou ter prestado contas à Câmara, que aprovou as notas do então deputado. 

De acordo com a administração do posto da gasolina, segundo o Globo, a contabilidade do estabelecimento pode ter confundido a conta familiar no nome do ministro (e que autorizava a família a abastecer no nome dele) com a conta oficial, destinada aos gastos com combustível da caminhonete de Silvio, durante o exercício parlamentar. 

Os gastos 

Consta, nas notas fiscais, que Silvio Costa Filho gastou R$ 105,1 mil para abastecer 48 veículos diferentes entre abril de 2022 e agosto de 2023. Entre eles, estavam os carros do pai, irmão, cunhada e esposa. Os abastecimentos aconteceram em um único posto de gasolina, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. O valor declarado nas notas é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol.   

Regulamento da cota parlamentar 

A cota é um benefício mensal que deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel, alimentação, locação de carro, combustível e outros. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber o reembolso dos valores. 

O MP pediu ao TCU que investigue "possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis" e, caso confirmada a regularidade, determine o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. A Câmara dos Deputados se manifestou através de nota, e, apesar de ter aprovado as contas do deputado afastado, esclareceu que “o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta". 

É competência da Câmara apenas verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória. A Casa também informou que ainda não foi comunicada oficialmente pelo TCU.