O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão especial sobre catástrofes climáticas.

Os deputados vão estudar mecanismos de prevenção e de auxílio aos atingidos por desastres e calamidades naturais que vêm ocorrendo no Brasil e propor novas leis para melhorar o sistema de cuidados e de resposta aos eventos.

A comissão será integrada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários deverão indicar os nomes dos que vão participar do grupo para que a comissão seja instalada.

A nova comissão é criada logo após o ciclone extratropical que vitimou cerca de 50 pessoas no Rio Grande do Sul e na semana em que as regiões Centro-Oeste e Sudeste devem registrar recordes de temperatura em razão de uma bolha de calor.

*Da Agência Câmara de Notícias

A comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, será instalada nesta quinta-feira (18), às 13h, no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). A comissão será instalada de forma presencial, diferentemente das anteriores, que por causa da pandemia do novo coronavírus foram virtuais. Na reunião, o grupo formado por deputados dos 25 partidos com representação na Casa vai escolher os parlamentares que ocuparão a presidência e relatoria do processo.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), informou que pretende citar e entregar cópia do processo ao governador apenas depois da instalação da comissão. O prazo de dez sessões para a apresentação de defesa só começará a ser contado após o recebimento da citação pelo governador. A comissão terá mais cinco sessões para emitir parecer sobre o afastamento ou não de Witzel, contados a partir do fim do prazo para defesa ou do recebimento da mesma pela comissão.

O início do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 deste mês. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual.

Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19 para os hospitais de campanha do Estado, o que o governador nega.

Cobertura

A imprensa poderá acompanhar a sessão de instalação da comissão que vai analisar o pedido de impedimento de Witzel.  O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório, e os profissionais de imprensa devem observar os protocolos sanitários, mantendo distanciamento e evitando aglomerações.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 4, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos.

Apenas um membro votou em branco. O relator escolhido foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A Comissão Especial é composta por 34 membros titulares e 34 membros suplentes.

A escolha dos vice-presidentes do colegiado será feita em uma próxima sessão da comissão para que os partidos negociem os nomes que devem ser escolhidos para os postos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na terça-feira, 3, que o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.

Maia ainda disse que é papel do Congresso "ter coragem" de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema.

Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.

A proposta de Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 15, que, a partir da próxima semana, a Comissão Especial da reforma tributária deve começar a avançar na tramitação. Hoje, o processo está em fase de apresentação de emendas.

Segundo ele, vai reabrir o prazo de emendas para que todos os partidos tenham chance de participar. Maia afirmou ainda que a comissão precisa avançar mesmo sem o governo enviar a própria proposta de reforma. E ponderou que as sinalizações do governo apontam que o texto do Ministério da Economia não será muito diferente do que está na Câmara.

O governo quer focar apenas nos impostos federais por acreditar que será muito complexo tratar dos tributos estaduais e municipais agora. Maia ponderou, contudo, que se o governo aceitar dividir os recursos do pré-sal com os entes regionais - de forma a diminuir impactos negativos das mudanças tributárias -, um imposto único nacional será mais facilmente aprovado dentro da Casa, com menos resistências.

Maia disse ainda que o governo e a Casa estudam formas de bancar uma desoneração da folha de pagamentos. A ideia inicial, já descartada, era a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da CPMF. Questionado sobre se a CPMF teria alguma chance, Maia voltou a dizer que não há votos para um tributo como esse no Legislativo.

O presidente da Câmara participou nesta manhã da premiação Empresas Mais, promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo, em parceira com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A reforma dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios foi discutida na Assembleia nesta quarta (19). Representantes do Governo Estadual, prefeitos e vereadores ouvidos pela Comissão Especial dedicada ao tema concordaram com a necessidade de mudanças no atual sistema, mas rejeitaram proposta apresentada na Câmara dos Deputados para que cada ente federativo defina regras próprias.

Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco, registrou que o Estado tem déficit financeiro anual de R$ 2,6 bilhões com o sistema previdenciário. “Os números mostram que é necessário fazer alterações na idade e no tempo de contribuição para as aposentadorias, já que as pessoas estão vivendo mais”, declarou.

Outro fator que desequilibra a previdência estadual, segundo os dados apresentados pela Funape, é a proporção entre os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Atualmente, Pernambuco tem 102.228 servidores ativos para 93.719 inativos. “Temos uma proporção quase de um para um, quando sistemas de repartição, como o atual, precisam de uma proporção de quatro ativos para um inativo a fim de se manterem equilibrados”, explicou o diretor de Previdência Social (DPS) da Funape, Maurício Benedito.

Além da questão da proporcionalidade, o alto percentual de segurados com direito a aposentadoria especial (48%) também impacta nas contas estaduais. Segundo relatório apresentado pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), na última quinta (13), em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, as modificações no sistema de aposentadorias de professores do Ensino Básico, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos só afetarão aqueles vinculados à União ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Profissionais desses setores vinculados a Estados e municípios, no entanto, ficariam de fora da mudança.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Moreno (RMR), Vavá Rufino, a reforma dos sistemas de previdência é urgente. “Temos casos de prefeituras que transferem um terço da receita corrente líquida para pagar o déficit de seus sistemas de previdência. A reforma é uma questão de sobrevivência para muitos municípios, e compromete a capacidade deles de investir em políticas públicas essenciais”, considerou. Número apresentados por ele indicam que apenas seis municípios em Pernambuco possuem superávit financeiro.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Câmara de Vereadores de Timbaúba (Mata Norte), Josivaldo Barbosa, deu um exemplo prático da localidade que representa: “Todo mês, a prefeitura precisa repassar R$ 500 mil para o sistema de previdência”. “Do jeito que está, não pode continuar, porque se não for feita a reforma incluindo os municípios, as prefeituras é que irão pagar o pato”, observou.

Segundo o deputado Isaltino Nascimento (PSB), a criação de regimes próprios para os municípios foi um erro estratégico. “Na época, as prefeituras escolheram criar sistemas de previdência porque isso significava um desembolso menor para elas no curto prazo, mas nós alertamos que isso ia gerar problemas. Agora, estão sofrendo as consequências, e a perspectiva é de que os regimes próprios municipais não sobrevivam”, avaliou o parlamentar.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que “as mudanças apresentadas no Congresso Nacional até agora não atendem ao País como um todo, nem aos Estados e municípios”. Ele sugeriu que o sistema geral de União, Estados e municípios tenham “uma previdência geral única, com um único fundo que possa garantir o equilíbrio fiscal e financeiro do sistema”. “Mantê-los separados não vai resolver os déficits que observamos”, concluiu.

*Da Assembleia Legislativa de Pernambuco 

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira, 18, o seu relatório e voltou a considerar que o texto apresentado por ele na última quinta-feira (13) seria uma evolução em relação à proposta apresentada pelo governo. Ele defendeu o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES e o direcionamento desses recursos para o INSS.

O deputado José Guimarães (PT-CE) foi o primeiro parlamentar, mesmo dentre os da oposição, a avaliar que Moreira teria piorado a proposta original do governo. "Não sei como os empresários e a infraestrutura do País vão aceitar a retirada dos recursos do FAT para o BNDES. Como é que o banco vai financiar o desenvolvimento do País?", questionou.

Moreira defendeu a retirada dos recursos do banco de fomento. "O BNDES tem que desmamar dos recursos do Tesouro. Temos que construir um entendimento sobre o tema, mas é preciso fazer esse debate. Estou conversando inclusive com pessoas do banco", respondeu o relator.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) avaliou que os recursos do FAT não farão falta ao BNDES. "O banco já jogou muito dinheiro fora pela janela, emprestando para outros países. Com a abertura da caixa preta do BNDES, vai sobrar dinheiro para financiar os investimentos no País", completou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a proposta de reforma e argumentou que o texto prejudica as camadas mais pobres da população. "A maldição dos pobres pega. A maioria dos parlamentares que votaram contra os pobres na comissão da reforma do Temer não se reelegerá", afirmou. "O presidente Bolsonaro pode fazer uma reforma da Previdência, mas não dessa forma", completou.

Em nove horas de sessão, 49 parlamentares já fizeram o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a fala. A expectativa é de que o debate dure por diversas sessões.

O deputado federal Carlos Veras (PT) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não consegue justificar as alterações que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria dos brasileiros. O ministro conversou com os parlamentares que analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (8), durante uma sessão marcada por alfinetadas tanto por parte do ministro e de deputados governistas quanto da oposição.

"Ele é um pouco pavio curto, não consegue trazer respostas, justificar a proposta da reforma da Previdência. Não apresenta os dados, por exemplo, os custos de transição. Eu perguntei a ele: 'é R$ 1 milhão, R$ 1,00 ou R$ 1 trilhão?'. Uma matéria do Correio Braziliense aponta que é R$ 12 trilhões ou mais. Aí me diga, ele quer economizar R$ 1 trilhão e vai gastar R$ 12 trilhões. É justa essa proposta? Sem falar que 90% do R$ 1 trilhão que ele quer economizar é do regime geral da previdência", argumentou Veras, em conversa com o LeiaJá.

O deputado federal salientou também que ao ver o que diz o texto da PEC é possível constatar que "eles [o governo] colocam como ricos quem se aposenta com R$ 2.231,00 e, por isso, tem que fazer a reforma para combater privilégios".

"O ministro ainda coloca o BPC [Benefício de Prestação Continuada] como uma fraude. Ora, quem se aposenta com um salário mínimo é agricultor familiar, quem vai para o BPC passa 50 ou 60 anos da vida trabalhando. E quando chega na velhice é chamado de criminoso?", indagou o parlamentar petista.

Quanto a proposta de capitalização da Previdência, Carlos Veras ponderou que o ministro da Economia "diz que vai ver depois". "Depois que for aprovada a reforma? Qual é o louco que vai dar um cheque em branco? Ou você acha que os patrões vão preferir deixar seus funcionários no atual regime ou nesse que querem que aprove sem que se saiba os detalhes?", perguntou o deputado, frisando que isso vai resultar na demissão de mão de obra e busca por contratações mais baratas que se submetam ao regime de capitalização.

Sobre a participação de Guedes na comissão nessa quarta, Carlos Veras também lembrou que o ministro disse que "os futuros aposentados e idosos são um problema, um estorvo para a sociedade". E contou que o auxiliar de Bolsonaro não gostou quando foi perguntado sobre quanto o governo está pagando pela aprovação da reforma da Previdência.

"Ele se arretou comigo porque eu perguntei quanto vai custar a aprovação da reforma, porque se ela fosse boa não precisava o governo estar oferecendo emendas parlamentares no valor de R$ 40 milhões e dois ministérios para contemplar partidos e parlamentares. Se tem problemas financeiros, porque a política do toma lá dá cá e a chantagem? Se não tiver a reforma da Previdência não tem dinheiro para educação e saúde", observou.

Carlos Veras ainda considerou ser "um erro" o governo focar apenas na Previdência no Congresso Nacional com outros assuntos pendentes.

"A previdência tem que ser a última. Primeiro temos que fazer uma reforma tributária, combater a sonegação, fazer um pacto federativo, gerar emprego, impulsionar a economia. A reforma nestes moldes vai gerar mais desempregos, as pessoas vão ser demitidas, vai deixar de circular vida nos municípios. Vai desaquecer a economia local e gerar desemprego e desigualdade", finalizou.

Depois de oito horas de audiência na comissão especial da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um mea culpa e se desculpou por ter se "excedido" em alguns momentos na comissão. A audiência começou pouco depois de 14h30 e terminou por volta de 22h40.

"Tenho total respeito institucional pela casa, aposto na casa. O respeito é absoluto. Mas merece respeito quem respeita, e em alguns momentos me senti desrespeitado. As referências [feitas pelos deputados] são mentira, falta de honestidade. Há acusações que quem vem de fora da política, não está acostumado, eu não tenho costume de ouvir isso, não", afirmou.

Guedes disse ainda ter ouvido "equívocos contundentes" durante a comissão. Ele voltou a dizer que a proposta do governo é em dois estágios, reforma do modelo atual de previdência e lançamento de um novo regime de capitalização, e que, para lançar o segundo, é necessário um impacto da reforma de cerca de R$ 1 trilhão. "Se não quiserem capitalização, quem sou eu para dizer que estão errados?", questionou.

O ministro disse que os pilares do modelo ainda serão discutidos, mas ressaltou discordar dos que defendem que, no início, os trabalhadores com maior rendimento migrem para a capitalização. "Deixar quem já tem dinheiro capitalizar é muito fácil, ele pode colocar no banco e ficar mais rico ainda. Aí quem é pobre é solidário e fica no regime atual?", questionou.

Guedes disse ainda que quer que o juro trabalhe "a favor do trabalhador" e que os mais ricos já têm o dinheiro na poupança. "Todas as unidades da federação estão quebradas porque o juro trabalha contra", completou.

O ministro defendeu que apenas novos trabalhadores entrem no regime de capitalização. "Essa geração (atual) não merece ter acesso ao sistema novo, não tem juízo, deixou quebrar. Não existe a menor possibilidade de desativar a previdência que existe. Nós temos que carregar essa cruz, no que estamos propondo é liberar os jovens", completou.

Guedes culpou ainda o funcionalismo público por não tomar conta dos recursos e citou as perdas por corrupção. "O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente", concluiu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a se irritar com parlamentares da oposição na Comissão Especial da reforma da Previdência. O ministro desencadeou um rápido bate-boca depois de o deputado Bira do Pindaré (PSD-MA) dizer que Guedes é "representante dos banqueiros" e pedir que ele "o olhasse nos olhos". "Começou errado", gritou Guedes.

A confusão, no entanto, foi rapidamente contornada pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), e a sessão, que começou às 14h30, continua.