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TRF3 absolve Aécio Neves da acusação de corrupção passiva

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, nesta quinta-feira (27), a decisão que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de corrupção passiva.

Em 2017, quando ainda era senador, Aécio foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista em troca de favores políticos que beneficiassem o Grupo J&F no Congresso Nacional. O MPF argumentou, na ocasião, que os valores foram entregues em quatro vezes de R$ 500 mil.

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A irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar de Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.

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Aécio Neves, corrupção passiva, Joesley Batista
China: ministro inclui em comitiva irmãos delatores da J&F

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, decolou, nessa segunda-feira (20), para a China, uma semana antes da visita de Estado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará em Pequim e Xangai. Documentos a que o Estadão teve acesso revelam que Fávaro leva 102 representantes do setor privado, entre eles grandes agentes agroexportadores, sobretudo de carne bovina, e busca uma extensa agenda, que inclui coquetel na embaixada na capital chinesa e reuniões com autoridades, empresas e associações.

A viagem serve para o governo tentar reforçar o apoio ao agronegócio, que, na eleição, manifestou predileção a Jair Bolsonaro (PL), e se dá dias após o Movimento dos Sem Terra (MST) invadir terras produtivas, o que levou a críticas do segmento. A delegação oficial do ministério tem 15 integrantes. O restante, do setor privado, acompanha a missão.

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De acordo com o documento obtido pela reportagem, são 43 representantes de exportadores de carne bovina, 21 de suínos e aves, cinco de algodão, cinco de insumos, quatro de celulose, um de óleos vegetais (soja), um de arroz e um de reciclagem animal, além de 21 de entidades multissetoriais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Compõem a delegação empresarial do agro executivos das principais empresas brasileiras, como BRF, Friboi, Minerva e J&F. Estão na lista os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, da J&F, que sacudiram o mundo político com uma delação premiada, em 2017.

A denúncia atingiu desde o então presidente da República, Michel Temer (MDB), a quem Joesley gravou clandestinamente no Palácio do Jaburu, além de governadores, deputados e senadores, de diversos partidos. O grupo denunciou ter repassado, de forma ilícita, quase R$ 600 milhões a campanhas eleitorais de 1.829 candidatos e 28 partidos.

Os relatos foram questionadas posteriormente, e os irmãos da holding J&F acabaram acusados de omitir informações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a rescindir a delação. Em 2020, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a manutenção do acordo, mas os irmãos Batista tiveram de pagar R$ 1 bilhão em multa e cumprir prisão domiciliar. Procurada, a J&F não quis comentar a participação na viagem.

Além deles, constam na lista do ministério representantes da Maggi, Kleverson Scheffer - ele é filho de Eraí Maggi, conhecido como rei da soja e primo do ex-ministro Blairo Maggi -; e do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade Filho.

À frente

Fávaro realiza uma missão precursora à visita presidencial. O presidente desembarcará em Pequim no fim do dia 26 e participará de encontros com o presidente chinês, Xi Jinping, no dia 28, seguido de um banquete oferecido em sua homenagem. Lula se reunirá com empresários chineses e a comitiva brasileira, no dia 29. Serão cerca de 500 empresários em um seminário promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

A missão da Agricultura só terá folga no fim de semana anterior ao desembarque de Lula, conforme o programa previsto obtido pela reportagem. No dia seguinte à chegada a Pequim, após dois dias de deslocamento, eles terão uma série de reuniões com associações de fabricantes de pesticidas e fertilizantes, entre elas a Croplife Asia e a Sinofert, além da Associação Chinesa da Soja. O embaixador Marcos Galvão vai oferecer um coquetel, na noite do dia 23, à delegação ministerial e à comitiva de empresários.

No dia 24, eles participam de seminários no Hotel St. Régis, que também será a base de Lula em Pequim - um com a participação de representantes chineses, como a Associação Chinesa para a Promoção da Cooperação Agrícola Internacional, e também de um banco que financia o setor, o Agricultural Bank of China. O dia terá um foco especial para os frigoríficos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) promoverão um coquetel, após o seminário.

Visita técnica

Haverá ainda visitas técnicas organizadas pela Apex e fóruns sobre iniciativas verdes, de desenvolvimento sustentável e reuniões sobre agricultura de baixo carbono. O governo quer habilitar mais plantas exportadoras, abrir o mercado para novos produtos, discutir barreiras sanitárias e flexibilizar os protocolos chineses de importação. Em janeiro, a China autorizou a reabilitação de três plantas exportadoras de carne de aves e bovina do Brasil, dias após a posse de Lula. Havia negociações em curso para ampliar em mais oito produtores.

Porém, toda a exportação originária do Brasil para a China foi suspensa em fevereiro, por causa da descoberta de um caso atípico do mal da vaca louca. A doença, porém, foi motivada pela idade, sem risco de contágio. Os frigoríficos brasileiros pleiteiam que as restrições, após descoberta de algum caso, sejam aplicadas somente a uma determinada região em vez de indiscriminadamente.

Recorde

Uma das demandas é a digitalização e simplificação de processos, além da abertura de mercados para mais produtos. A comitiva empresarial já atingiu a marca de 240 empresários inscritos, sendo considerada recorde pelo governo. Como o Estadão revelou, representantes de diferentes setores disputam espaço e prestígio para serem incluídos, o que o vice Geraldo Alckmin chamou de "overbooking".

O secretário Daniel Fernandes, do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, disse que o governo não vai custear passagens nem hospedagens. "É um número muito grande (de empresários)", afirmou. "A procura é impressionante", disse Fernandes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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STJ: Joesley Batista terá que pagar R$ 300 mil para Temer

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que fixou em R$ 300 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo empresário Joesley Batista ao ex-presidente Michel Temer.

Na ação indenizatória, o ex-presidente alegou que o empresário, em entrevista à revista Época, fez afirmações inverídicas, caluniosas, difamatórias e injuriosas que atingiram sua honra e prejudicaram sua reputação política.

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A sentença julgou o pedido improcedente, por considerar que os fatos narrados na entrevista seriam, em geral, os mesmos já afirmados por Joesley Batista no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal.

O TJDFT, entendendo que a entrevista foi concedida com o objetivo específico de macular a honra e a reputação do ex-presidente, reformou a sentença e fixou a reparação por danos morais em R$ 300 mil.

Ao apresentar recurso ao STJ, Batista alegou que os fatos mencionados na entrevista coincidiam com suas declarações no acordo de colaboração, que foi homologado e teve o sigilo levantado pelo Supremo Tribunal Federal.

Garantias funda​​mentais

Segundo o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, no acórdão do TJDFT não ficou configurada a falta de justificação ou a negativa de prestação jurisdicional – como afirmado pelo recorrente –, uma vez que os votos vencedores foram claros e fundamentados, enfrentando suficiente e adequadamente a controvérsia dos autos.

O ministro mencionou recente julgamento da Terceira Turma no qual se reiterou que eventual conflito entre o direito à honra e a liberdade de informação não pode ser solucionado pela negação absoluta de nenhum desses dois valores, cabendo ao legislador e ao juiz buscar o ponto de equilíbrio onde ambos os princípios possam conviver – exercendo, assim, uma função harmonizadora.

"O direito à liberdade de pensamento e de expressão não é absoluto, encontrando limites na obrigação de respeitar as garantias fundamentais do próximo, em especial a inviolabilidade da honra. Uma vez cruzado esse limite, ficam caracterizados danos morais passíveis de reparação, por infração aos direitos da personalidade", afirmou.

O ministro frisou também que a jurisprudência do STJ entende não ser possível, em recurso especial, ultrapassar as conclusões fixadas no acórdão recorrido a respeito de eventual excesso no exercício da liberdade de expressão, por força da Súmula 7/STJ.

Valor razoá​​vel

Ao negar provimento ao recurso especial, Moura Ribeiro explicou que o valor fixado a título de compensação por danos morais somente pode ser modificado quando manifestamente abusivo ou irrisório – o que não foi o caso dos autos.

"Considerando a repercussão nacional dos fatos narrados e a condição pessoal da vítima, que, ao tempo da publicação, ainda era presidente da República, penso que esse valor não se mostra contrário aos princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade", concluiu o relator.

Da assessoria do STJ

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Joesley e Palocci são poupados de auditoria da caixa-preta

O último aditivo do contrato da auditoria que custou R$ 42,7 milhões ao BNDES para abrir a "caixa-preta" nas operações com o grupo J&F poupou o empresário Joesley Batista e o ex-ministro, Antônio Palocci, de serem investigados.

O contrato foi firmado com a KPMG, que acompanhou a auditoria como revisor, no dia 2 de setembro de 2019, pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano. O documento previa que a empresa, em conjunto com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, ampliasse o escopo da auditoria para entrevistar e investigar alvos da Operação Bullish, deflagrada em março de 2019. Como resultado da operação, o Ministério Público Federal de Brasília acusou a JBS de fraude no BNDES e cobrou devolução de R$ 21 bilhões.

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Já a auditoria contratada pelo banco mirou oito operações a empresas do grupo J&F (JBS, Bertin e Eldorado Celulose), ouviu 51 pessoas (o banco não informa a identidade delas) e, no final, como revelou ao jornal O Estado de São Paulo, não encontrou irregularidade.

No aditivo para ampliar o contrato da KPMG em R$ 2,3 milhões, assinado na gestão Montezano, há a ressalva de que não seriam incluídos no escopo da auditoria "custodiantes" que tiveram as denúncias negadas na 12ª Vara Federal do DF.

Apesar de não citar nominalmente Joesley e Palocci, apenas eles e três funcionários do banco tiveram denúncia rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O MPF recorreu da decisão.

Em nota, o banco afirmou que Joesley e Palocci não poderiam ser obrigados a dar entrevistas para a auditoria porque não são funcionários do banco. Especialistas disseram que uma auditoria, exatamente por não ser um procedimento policial, pode tentar ouvir qualquer um.

Joesley Batista, Antônio Palocci, Caixa-preta, auditoria, BNDES
Aras pede extinção de delação de Joesley e Wesley Batista

Em parecer encaminhado na segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.

"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Para Aras, a atuação de Miller no episódio é "reprovável" do ponto de vista ético.

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Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal (a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram). O procurador-geral da República, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.

Por decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do Supremo. Não há previsão ainda de quando esse julgamento vai ocorrer. Os quatro delatores já alegaram ao Supremo que não agiram de má-fé.

Julgamento

A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas volta hoje para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da Corte, retoma o julgamento que envolve a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lava Jato usou denúncia contra Lula para proteger Janot

Novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (14), sugerem que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba divulgaram a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia de maneira estratégica. Em maio de 2017, o grupo publicizou a acusação contra o ex-presidente para tentar abafar as críticas que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava recebendo na época. 

Janot estava sendo bombardeado por conta de um áudio vazado sobre a colaboração premiada dos executivos da JBS que envolvia o então presidente Michel Temer (MDB). Suspeitas apontavam que o material tinha sido editado. 

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Carlos Fernando dos Santos Lima, que era procurador da Lava Jato na ocasião, chegou a escrever para os demais colegas que a denúncia contra Lula poderia "criar distração" sobre a eventual edição da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, que gerou grande repercussão naquele momento porque a gravação deixava a entender que Temer estaria articulando uma espécie de compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). O áudio vazou em 17 de maio e a denúncia contra Lula estava marcada para o dia seguinte, mas chegou a ser adiada pela repercussão. 

Entretanto, quando surgiu a especulação de que o conteúdo havia sido editado, os procuradores, ao conversarem sobre a necessidade de um laudo técnico da Polícia Federal, também trataram de uma forma para abafar as críticas a Janot. 

“Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”, disse Carlos Fernando no grupo Filhos do Januário 1. “Vamos criar distração e mostrar serviço”, asseverou Deltan Dallagnol. O caso do sítio Atibaia foi apresentado à Justiça no dia seguinte à essa conversa. 

Veja:

Filhos do Januário 1

21 de maio de 2017

Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo.

Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção.

Após checar com a equipe de Brasília, Deltan volta a falar no grupo

Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor

Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanhã

Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.

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A perícia da Polícia Federal detectou que houve cortes no áudio da conversa entre Temer e Joesley, mas descartou alterações no conteúdo que foi base, posteriormente, para uma denúncia da PGR contra o ex-presidente. 

No caso de Atibaia, Lula foi condenado na primeira instância pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão. O petista aguarda o julgamento de um recurso na segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Questionado sobre a estratégia, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.

O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou em março, não se manifestou sobre o assunto. Nem a Procuradoria-Geral da República.

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Os bastidores da relação dos donos da JBS com o poder

Uma passagem no início de ‘Why Not’, livro da jornalista Raquel Landim sobre a trajetória da JBS, empresa no centro de um intricado esquema de pagamento de propinas a políticos para garantir o apoio oficial a seus projetos de expansão, define a personalidade do personagem principal, Joesley Batista, ao descrever um episódio de infância. Dona Flora, matriarca da família, desesperou-se porque o filho desaparecera de casa. O pequeno Joesley acabou sendo encontrado dentro de um buraco. Quando questionado sobre o que fazia, disse: "Procurando petróleo".

Trechos como esse são fruto de uma pesquisa detalhada, que começou há dois anos, no dia em que a cartada mais arriscada de Joesley foi revelada: em 17 de maio de 2017, foi divulgada a gravação que o todo-poderoso do grupo J&F - à época, dono não só da JBS, mas também da Alpargatas (dona da Havaianas) e da Eldorado Celulose, entre outros negócios - havia feito de uma conversa no Palácio do Jaburu, em visita que o então presidente Michel Temer manteve fora da agenda oficial.

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A essa altura, Joesley, que ao lado do irmão Wesley, havia transformado a JBS na líder global em proteína animal, sentia-se encurralado. Pressionado pelo Ministério Público Federal, viu que sua única opção era a delação premiada. Ao concordar em contar tudo à Justiça, mas exigir imunidade total em troca, voltou a apostar alto. Seus dois objetivos eram: evitar a prisão e, ao mesmo tempo, salvar os negócios da bancarrota.

A decisão dos irmãos Batista de colaborar com o MPF, disse Raquel ao Estado, partiu da observação de empreiteiros que, àquela altura, já haviam sido enredados nas investigações da Operação Lava Jato. "Eles viram o que aconteceu com Marcelo Odebrecht, que demorou a colaborar, e resolveram se antecipar", explicou a jornalista. Para evitar o mesmo destino, Joesley estava mais uma vez disposto a apostar quase tudo: valia até gravar o presidente.

A ousadia dos irmãos - tanto na disposição em comprar empresas e fazê-las crescer quanto em agradar a políticos para atingir seus objetivos - é mostrada em detalhes em Why Not. A edição facilita a vida do leitor: contém um glossário dos partidos políticos mencionados e uma linha do tempo que detalha desde as origens humildes do negócio até as sucessivas compras bilionárias que o grupo fez depois de 2010, com ajuda de bancos públicos, como BNDES e Caixa, e de fundos de pensão.

A trajetória dos irmãos Batista ainda tem final aberto - eles ficaram meses na cadeia, mas hoje respondem processo em liberdade -, por isso, a narrativa de Why Not termina em 2017, quando os dois líderes do império da carne foram presos em questão de dias. Como muita coisa aconteceu desde então, de vendas de negócios bilionários a eventos da vida pessoal de Wesley e Joesley, o livro traz ainda um epílogo que resume eventos posteriores - atualizado até o dia da obra ir à gráfica.

Embora a história dos empresários ainda esteja em curso, Raquel disse que Joesley já conseguiu parte do que queria. Ao contrário da Odebrecht, que passa por dificuldades, a JBS vai bem - seu lucro foi de mais de R$ 1 bilhão no primeiro trimestre de 2019. Quanto à outra meta - se livrar de um período mais longo atrás das grades -, resta esperar por um capítulo ainda a ser escrito: "Isso só a Justiça vai dizer." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

JBS, corrupção, Joesley Batista, livro, investigação
Joesley, Mantega e Palocci são denunciados

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o empresário Joesley Batista, os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho por irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões do banco público na JBS. Além deles, foram denunciadas outras oito pessoas, entre elas, funcionários do BNDES acusados de gestão fraudulenta.

Os procuradores acusam os citados pela prática de crime como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, prevaricação financeira e lavagem de dinheiro. A denúncia foi feita no âmbito da Operação Bullish e encaminhada à 12.ª Vara Federal em Brasília. No documento, a procuradoria cobra um total de R$ 5,5 bilhões dos denunciados, sendo R$ 1,8 bilhão por causa do suposto prejuízo causado ao banco público e outros R$ 3,7 bilhões como reparação de danos.

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Os valores vão além do montante pago em acordos de colaboração assinados com a Procuradoria-Geral da República, em 2017. Atualmente, a PGR se manifestou pela rescisão dos acordos dos executivos do Grupo J&F. A decisão ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o procurador Ivan Marx, Joesley Batista não abordou em seu acordo os crimes agora denunciados. O advogado do empresário contesta essa versão.

Segundo o MPF, os pagamentos de propinas aos ex-ministros Palocci e Mantega, os dois dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, tinham como objetivo favorecer o projeto de internacionalização da JBS.

"Foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo", afirma o MPF.

Esquema

De acordo com a denúncia, as supostas irregularidades foram executadas por quatro núcleos. Joesley Batista, representando o núcleo empresarial, solicitou os financiamentos "superavaliados" ao BNDES. O grupo político formado por Palocci, Mantega e Coutinho, por sua vez, teria se beneficiado das vantagens indevidas para liberar os aportes por meio de gestões no banco público.

Victor Sandri, apontado como operador de Mantega, seria representante do núcleo intermediário e se encarregava, diz o MPF, de realizar o lobby como banco e receber o dinheiro pago pelos empresários. Na ponta do esquema, explica o MPF, estaria o núcleo técnico formado por funcionários do BNDES, que seriam responsáveis por "justificar" os aportes dentro do banco público.

Propina

Sobre os pagamentos de vantagens indevidas, o MPF afirma que Victor Sandri foi corrompido por Joesley, que tinha interesse em ter acesso ao então ministro Guido Mantega.

Palocci, narra a denúncia, aparece nas fraudes a partir de 2008 e teria recebido os pagamentos por meio de sua empresa de consultoria. O contrato firmado entre a empresa e o ministro previa um adiantamento de R$ 500 mil e outros R$ 2 milhões como comissão. "A consultoria tinha o único objetivo de esquentar os recursos pagos ao deputado para exercer pressão sobre o BNDES na operação de apoio do BNDESPar para a JBS adquirir a empresa Pilgrim’s", diz o MPF em nota.

A defesa de Joesley, por meio de nota, afirmou que os fatos da denúncia foram tratados em anexos entregues em colaboração firmada com a PGR e homologada pelo STF, em 2017. "É preciso que sejam garantidos os direitos assegurados àqueles que firmam acordo e colaboram com a Justiça", diz a nota.

Os advogados de Luciano Coutinho afirmaram que a denúncia é descabida, com conclusões "calcadas em ilações destituídas de provas e de fundamentos" e não se sustentam tecnicamente. "A defesa de Luciano Coutinho reitera sua confiança na Justiça e reafirma a convicção de que a denúncia não vai prosperar", afirmaram os defensores. O Estado não conseguiu contato com a defesa de Victor Sandri. Os advogados de Mantega e Palocci não responderam até o fechamento desta edição.

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Afastada da TV,Ticiana Villas Boas está grávida de Joesley

Ticiana Villas Boas, que apresentava no SBT o programa "Bake Off Brasil", voltou a ser notícia no começo desta semana. Marcando presença no velório de Ricardo Boechat, de quem foi companheira de bancada no 'jornal da Band', nesta terça-feira (12), ela surpreendeu as pessoas no local ao surgir grávida.

De acordo com o Uol, Ticiana, casada desde 2012 com o empresário Joesley Batista, está à espera do segundo filho. Mãe do pequeno Joesley, mesmo nome do marido, a jornalista revelou que o caçula irá se chamar Joaquim.

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Longe da TV após os escândalos envolvendo Joesley Batista, alvo de investigações na Operação Lava Jato por supostos pagamentos de propinas pela JBS, Ticiana Villas Boas continua sem previsão de voltar aos trabalhos.

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Defesa pede liberdade de Joesley, preso na Operação Capitu

A defesa do empresário Joesley Batista formalizou neste sábado (10) pedido de revogação da prisão decretada contra ele pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região em Belo Horizonte. A solicitação foi feita à desembargadora Mônica Sifuentes, que expediu os mandados no âmbito da Operação Capitu. Além do dono da JBS, foi preso pela Polícia Federal nessa sexta-feira (9) o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB). A operação investiga o pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados.

Autor do pedido, o advogado André Callegari argumentou que a prisão temporária foi decretada para que Joesley fosse ouvido e entregasse documentos solicitados pela Justiça. Como a Polícia Federal já tomou o depoimento do empresário e os mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, não haveria mais necessidade da prisão.

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Além de Joesley e de Andrade, que foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, tiveram o pedido de prisão temporária expedidos o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, que se entregou hoje em São Paulo.

Ao todo, 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária foram cumpridos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos". “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou o delegado Mário Veloso.

A defesa do empresário afirma também no pedido que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração - sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista.

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Joesley é suspeito de ter praticado obstrução de justiça

O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e a JBS, grupo do qual Joesley é um dos donos. O Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região, que expediu os mandados, classificou como provisória a prisão de Joesley.

A mesma acusação atinge os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, que já esteve detido, e Demilton Antonio de Castro, ambos delatores na Lava Jato. Joesley está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo e já prestou depoimento no dia de hoje.

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Segundo a PF, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos." “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou em entrevista coletiva o delegado Mário Veloso.

A defesa do empresário contesta a prisão, promete recorrer e afirma que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração - sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista. De acordo com a PF, o grupo empresarial teria manipulado atos, normatizações e licenciamentos do Ministério da Agricultura, à custa de pagamentos de propinas a funcionários do alto escalão do ministério. Foi preso ainda, em regime temporário, o ex-ministro da Agricultura (2013-2014) e o atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (MDB). O sucessor dele no ministério até o início de 2015, Neri Geller (PP), hoje deputado federal eleito pelo Mato Grosso, também foi detido.

Conforme a PF, o esquema ilícito garantiu "a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado". Os atos de ofício praticados pelos servidores federais referem-se à regulamentação da exportação de despojos, proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e federalização das inspeções de frigoríficos.

Teria havido também, por parte do grupo de Joesley, o financiamento ilegal de campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ), alvo de mais um mandado de prisão, para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014. Ele teria sido beneficiário de R$ 30 milhões, em troca do atendimento dos interesses corporativos. Desse total, R$ 15 milhões teriam como suposto destino a bancada mineira do MDB, após a lavagem do dinheiro por escritórios de advocacia.

A Operação Capitu foi montada com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, identificado como parceiro de Cunha e operador do MDB. Segundo a PF, os alvos de investigação deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Outros mandados de prisão temporária expedidos foram contra o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

Além de 19 mandados de prisão, o TRF1 ainda autorizou 63 mandados de busca e apreensão. Cerca de 310 policiais federais participaram da operação nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal.

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Joesley é condenado a pagar R$ 300 mil a Temer

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

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Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação - ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF - que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da JBS ainda não se manifestou.

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Irmãos Batista, da JBS, são alvo de novo processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo sancionador, ou seja, que pode resultar em punição, contra os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. No total, das investigações iniciadas após maio de 2017, quando se tornaram públicas a conversa de Joesley com o presidente Michel Temer e sua delação premiada, ainda existem 13 procedimentos em andamento. São processos administrativos, inquéritos e sancionadores que envolvem não apenas a família e as empresas do grupo, mas também fornecedores e até concorrentes, como a BRF.

O novo processo apura a atuação dos dois e de mais três conselheiros da JBS, inclusive o pai deles, José Batista Sobrinho, no monitoramento de políticas internas da companhia, inclusive a política de proteção cambial. São fatos que começaram muito antes da delação, entre 2013 e 2017, mas vieram à tona com o pente fino do xerife do mercado de capitais no grupo.

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As informações atualizadas constam de um comunicado ao mercado, divulgado na quinta-feira, 9, pela CVM. Mostram que existem oito processos administrativos, um inquérito e três sancionadores abertos no momento. O diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O'Callaghan, foi único julgado até agora, em processo que apurava seus procedimentos após o vazamento das informações, e recebeu pena de advertência, uma das mais brandas na escala do órgão regulador.

O novo processo sancionador está em fase de apresentação de defesa pelos acusados. Nos outros dois abertos anteriormente, os irmãos Batista negociam um acordo com a autarquia. Na prática, no acordo, o acusado oferece uma compensação em dinheiro e não chega a ir a julgamento.

Entre os oito processos administrativos ainda abertos, a apuração da conduta dos administradores e conselheiros em relação aos fatos que os levaram a firmar o acordo de delação premiada, ou seja, sua relação com agentes do governo, pode resultar em um novo processo sancionador. No administrativo, a CVM apura. No sancionador, leva a julgamento quando a área técnica considera que tem indícios para serem analisados pelo colegiado.

Há ainda as apurações que extrapolam as empresas do grupo. Um deles apura suspeitas de influência no conselho de administração da BRF, empresa com a qual concorrem em alguns segmentos. Outro analisa o uso de aeronave da companhia por Joesley Batista. A BDO RCS Auditores Independentes também passou por uma inspeção para apurar os procedimentos adotados em relação às demonstrações financeiras da JBS S.A. entre 2013 e 2016.

Procurada, a JBS informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não fará comentários sobre processos específicos. A empresa diz estar "à disposição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para quaisquer informações e esclarecimentos que se façam necessários em linha com as melhores práticas de governança e observando o interesse de seus acionistas e demais stakeholders".

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Governo culpa vazamento da JBS por fracasso na Previdência

Sem mencionar explicitamente o fato, o governo culpa o vazamento das conversas do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em maio de 2017, pelo fracasso na aprovação da reforma da Previdência. O documento "Encontro com o Futuro", que será lançado na próxima terça-feira em evento que deverá confirmar a pré-candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República, diz que o governo tinha a aprovação da proposta "quase assegurada" a determinada altura do ano passado. "A oportunidade se perdeu pelo oportunismo de iniciativas no campo judicial, que desviaram, talvez propositadamente, a atenção do sistema político."

O documento não diz que iniciativas são essas. Mas pessoas mais próximas de Temer repetem que o vazamento das conversas gravadas no Palácio do Jaburu colocaram a perder o trabalho político que criara condições para a votação da reforma, com boas chances de aprovação.

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"A ideia da injustiça e da insustentabilidade dos nossos sistemas de previdência, no entanto, incorporou-se definitivamente à agenda política do país e sua reforma será a principal pauta de qualquer ajuste fiscal definitivo", diz o documento, o terceiro de uma série iniciada com o "Ponte para o Futuro" e que teve em seguida o "Travessia Social."

O próprio documento aponta para a falta da reforma da Previdência, um ponto de fragilidade da economia brasileira apontado também por especialistas e analistas de mercado, como o principal desafio a ser superado. "O ajuste fiscal e as reformas de Estado não são um fim em si mesmo", diz o documento. "Seu propósito é tornar o crescimento possível."

Em entrevista exclusiva publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no último dia 12, Temer disse que, após o resultado das eleições, pretende convidar seu sucessor para retomar a negociação da reforma da Previdência e tentar aprová-la ainda este ano.

Defesa de reforma do serviço público

Além da reforma da Previdência, o documento "Encontro com o Futuro", elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, defende uma reforma do serviço público, sem detalhar medidas. O texto, no entanto, aponta para o crescimento dos chamados gastos obrigatórios do governo, dos quais previdência e folha salarial são os principais, como um obstáculo ao reequilíbrio das contas públicas e à implantação de políticas que combatam a desigualdade no País.

"As despesas da União com pessoal e gastos previdenciários no Orçamento de 2018, por exemplo, absorverão 73% da receita federal líquida", diz o documento. "E não beneficiarão a imensa maioria da população necessitada." Ele acrescenta que, "acima de qualquer outra medida", é necessário alterar as regras que determinam o aumento das despesa previdenciárias e as que "regulam os custos do serviço público em geral."

Tais mudanças abririam espaço, inclusive, para aumentar a parcela do orçamento federal sobre a qual os parlamentares podem opinar e decidir, diz o texto. Hoje, os gastos se concentram em despesas sobre as quais não há margem de manobra, como salários e benefícios previdenciários.

O governo Temer tenta, no Congresso, autorização para adiar reajustes salariais já concedidos ao funcionalismo. Boa parte desses reajustes foram negociados no governo de Dilma Rousseff e mantidos pela atual gestão.

Documento quer superávit de 2,5% do PIB nas contas públicas

Meirelles diz que será necessário alcançar um saldo positivo (superávit primário) nas contas públicas equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para que a dívida brasileira comece a cair.

Atualmente, o saldo é negativo em 2,5% do PIB. Isso significa que para alcançar o cenário ideal será necessário buscar um ganho em termos de aumento de receita e corte de gastos equivalente a 5% do PIB. Isso deverá ocorrer "em algum momento da próxima década", informa.

Além das reformas da Previdência e do Serviço Público, o documento cita a revisão de incentivos ao setor produtivo, como subsídios e desonerações fiscais, como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas. "Estas despesas não produziram resultados em termos de aumento da competitividade e chegaram a consumir mais de 6% do PIB nos últimos anos", informa.

Com esse objetivo alcançado, haverá espaço e recursos "para o investimento público e os gastos verdadeiramente sociais, como em educação, saúde e segurança pública." O documento cita um relatório elaborado pelo Banco Mundial, chamado "Um Ajuste Justo", que aponta para a má qualidade e o mau direcionamento dos gastos públicos no Brasil, e sugere uma série de mudanças para garantir que os beneficiados sejam realmente os mais pobres.

O relatório do Banco Mundial avalia os resultados das políticas de apoio às empresas adotadas principalmente pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) e conclui que, com poucas exceções, elas não atingiram os objetivos propostos. E, nas áreas sociais, toca em "vacas sagradas" da sociedade brasileira. Por exemplo, para a concentração de gastos federais no ensino superior gratuito, ao qual os realmente pobres têm pouco acesso. Ou para o grande volume de receitas que o governo deixa de arrecadar por causa dos abatimentos com despesas e planos de saúde no Imposto de Renda, que tampouco beneficiam as famílias de menor renda.

"As políticas sociais de educação, saúde e combate à pobreza, bem como os serviços de segurança pública, precisam continuar a ser reformadas", diz o documento do MDB. "Mas é inegável que será necessário, em alguns casos, também um aumento dos gastos."

O documento fala, por exemplo, em investir mais na informatização do sistema de saúde. Diz que o atual governo empregou perto de R$ 1,5 bilhão para instalar equipamentos e treinar pessoal em 17.000 unidades básicas de saúde, e a intenção é chegar a 43.000 até o fim do ano. Com isso, o potencial de economia foi calculado em R$ 22 bilhões ao ano. "Nos próximos anos será necessária uma maior integração do Sistema, de modo a reduzir custos e ineficiências, já fartamente detectadas, e aperfeiçoar as portas de entrada, através do programa de Saúde da Família."

Já na área de Educação o problema não é tanto a falta de recursos, mas seu uso. O "Encontro" diz que o Brasil gasta perto de 6% do PIB na área, o que é superior à média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Isto significa que a falta de resultados efetivos não está na falta de recursos, como muitas vezes se alega."

Para melhorar a qualidade, a aposta "para os próximos anos" é a qualificação de professores e "incentivos remuneratórios, baseados em resultados efetivamente avaliados, para que as mudanças sejam de fato implementadas."

Será dada ênfase também aos primeiros anos de escola, com universalização da educação infantil e o ensino em tempo integral, "especialmente para as crianças de famílias mais pobres."

O documento cita também a necessidade de alinhar as escolas à evolução tecnológica. "Nosso ambiente educacional público é muito tradicional, ainda preso aos processos analógicos, mais caros, menos eficientes e atrativos para a juventude de hoje", atesta. "Nos países desenvolvidos a educação está sendo totalmente transformada, e, tal como a comunicação, a música e o entretenimento, pode estar disponível a custos extremamente baixos."

Luta contra a criminalidade

"É justo dizer que o Estado brasileiro até agora vem perdendo a luta contra a criminalidade", diz o documento "Encontro com o Futuro", ao tocar num dos temas que deverão pautar a campanha eleitoral deste ano.

O texto admite que os níveis de criminalidade alcançados no Brasil são "absolutamente excepcionais, muito acima de outros países equivalentes ao nosso" e registra o "cúmulo" de, em algumas localidades, haver áreas urbanas onde o Estado não pode agir.

O documento diz que a responsabilidade de mudar esse quadro recai sobre União, Estados e Municípios, cada um na sua área de atuação. Isso porque o agravamento da situação se deu pela "desarmonia" entre as esferas de poder, a falta de sintonia entre as instituições públicas e uma "série histórica de medidas paliativas e descontínuas", segundo avaliou.

A grande aposta do governo para é a criação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), que vai integrar as instituições que atuam na segurança. Assim, vai permitir o compartilhamento de informações e ações conjuntas, "dando unidade à ação pública". A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional e está em vias de ser aprovado, informa o "Encontro".

Em 2016, diz o documento, o setor público empregou o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de segurança pública, sendo que a parcela destinada a custeio e investimento foi inferior a 10% do total. "Todo o valor gasto com segurança foi inferior ao crescimento anual das despesas com previdência do Governo Federal nos últimos dois anos", informa.

A intervenção militar no Rio de Janeiro é classificada como uma "medida de emergência", num quadro de "problemas institucionais" e a escalada do crime organizado colocavam em risco a sociedade. "Foi uma mostra de como, doravante, o desafio da segurança pública será enfrentado: com prioridade, recursos financeiros e institucionais e, principalmente, com coragem e responsabilidade."

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Senador não atendeu a interesses, afirma defesa

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o empresário Joesley Batista, da J&F, mente para tentar manter, "de forma desesperada", seu acordo de colaboração premiada que aguarda há sete meses para ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. "Os recursos doados às campanhas do PSDB em 2014 somaram R$ 60 milhões e estão devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral", disse em nota o advogado Alberto Zacharias Toron.

Segundo ele, doações feitas a outros partidos não podem ser consideradas de responsabilidade do PSDB, "tampouco de seu então presidente". Ele disse que o senador não atendeu a qualquer interesse de Joesley.

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Em relação à acusação de que tentou interferir na nomeação de delegados para a condução de inquéritos, feita pelo ex-ministro Osmar Serraglio, afirmou que a "questão cabe exclusivamente à Polícia Federal". De acordo com Toron, todas as conversas que Aécio teve sobre o tema foram no sentido de mostrar seu "inconformismo com inquéritos abertos sem qualquer base fática". Em especial, prosseguiu, com a demora em serem concluídos, levando a um "inevitável desgaste".

O advogado negou conversa entre Aécio e o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade sobre a usina de Santo Antônio. "O leilão e a construção da usina foram de responsabilidade do governo federal, sem qualquer participação do governo de Minas", disse o advogado.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse em nota que "não se prestaria a falar" com Serraglio. "Pelo contrário, virei oposição ao governo Temer justamente quando ele assumiu o ministério indicado, e teleguiado, pelo (deputado cassado) Eduardo Cunha. Quem conhece minimamente a política sabe que eu jamais me relacionei com esse grupo. Pelo visto, esse Osmar continua com a carne fraca", afirmou Renan.

Procurado, o empresário Alexandre Accioly não se manifestou sobre as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Depoimentos ampliam acusações contra Aécio

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

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Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB - que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB - com R$ 20 milhões - e o Solidariedade - que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de "mesada" de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a "mesada" foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é "muito delicada". Para ele, o senador precisa "refletir". "Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações", disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram "insustentáveis". Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. "Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula continua forte, quem aponta agora é o Vox Populi

Causa impressão a força do ex-presidente Lula e parece que a prisão do mesmo o tornou ainda mais forte diante de todo o processo eleitoral. Tem mais pesquisa na praça e a os números mostram um Lula mais forte do que nunca. Vejam só mesmo após ser preso pelo caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva mantém a liderança em todos os cenários de intenção de votos para a Presidência, conforme apontou a pesquisa Vox Populi publicada na tarde de ontem terça feira. Em uma das perguntas espontâneas sobre intenção de votos, Lula possui 39% do eleitorado, seguido pelo deputado carioca Jair Bolsonaro (PSL/RJ) com 9%, Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede), ambos com 2%, enquanto Geraldo Alckmin aparece com 1%. Levando em conta o segundo turno, o petista registra 56% contra 12% do tucano, 54% vs 16% dos votos de Marina Silva, ao passo que contra o ex-ministro do STF o ex-presidente ganharia com 54% contra 20%. A pesquisa continua dando mais detalhes sobre o que pensam os eleitores brasileiros ainda segundo a pesquisa, 41% dos entrevistados consideram que Lula foi condenado sem provas, de modo que 44% consideram que a prisão foi injusta. Por fim, 58% acreditam que o petista tem o direito de ser candidato novamente à presidência da República mesmo depois da prisão. Este O levantamento do Vox Populi, que foi encomendado pelo próprio PT, ouviu 2 mil pessoas em 118 municípios e foi feito entre os dias 11 e 15 de abril. A margem de erro considerada foi de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Começa a queda de Aécio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, hoje, réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal.

Acusações

A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. As informações são do Blog do Fausto Macêdo.

Álvaro Porto cobra posição do governo sobre delações que apontam esquema de corrupção  

O silêncio do Governo do Estado diante das delações em que o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho revelou ao Ministério Público Federal a existência de um esquema de corrupção que beneficiou o PSB, levou o deputado Álvaro Porto (PTB) a cobrar, nesta terça-feira (17.04), posicionamento do Palácio do Campo das Princesas.

Cobrando

Em discurso, o petebista disse que a seis meses das eleições “os pernambucanos esperam um posicionamento do Governo e não o silêncio” sobre o trabalho que a Polícia Federal tem feito no estado. “Não dá para fazer de conta que nada está acontecendo”, destacou.

Denúncias

Na semana passada foi noticiado que, ao falar ao MPF, Lyra, dono do avião usado pelo PSB na campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos em 2014, declarou ter feito repasses de propinas de empreiteiras a dirigentes socialistas. Foi veiculado também que os nomes do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, constariam dos anexos da delação de Lyra como beneficiários do esquema. Os mesmos anexos incluiriam ainda informações sigilosas sobre os três inquéritos da Operação Lava Jato que investigam Paulo e Geraldo.

Perguntas sem respostas

“Há indícios de desvios de recursos públicos por meio de supostos esquemas que envolveriam propinas, superfaturamentos, lavagem de dinheiro, empresas fantasmas e contas no exterior geram não só questionamentos na população”, disse. “Este quadro exige de nós, deputados, uma atitude de cobrança de esclarecimentos e de posicionamento do governo”, disse, endossando a nota que a oposição emitiu no fim de semana cobrando posicionamento do governo.

FBC vai aparecer

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

Movimento 23 confirma pré-candidatura de André Carvalho à Câmara dos Deputados

O Movimento 23 confirmou nesta terça-feira, após reunião da Executiva Nacional em Brasília, a pré-candidatura a deputado federal de André Carvalho, diretor da Rádio Maranata FM em Pernambuco e filho do ex-deputado federal Salatiel Carvalho.

Lula

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para hoje quarta-feira (18).

Documentos

Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria “rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”. Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.

Mais senadores na fila pra fazer coro com Aécio

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, chegou a seis o número de senadores alvos de ações penais na Corte em decorrência da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos.

Os outros

Além de Aécio, são réus no STF os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO).

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STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

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Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários. 

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STF pode colocar Aécio no banco dos réus nesta terça (17)

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (17), a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSBD-MG) por obstrução da justiça e corrupção passiva. A denúncia foi apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador geral da República Rodrigo Janot e referendada pela atual chefe da Procuradoria, Raquel Dodge.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito. Caso os magistrados acolham a acusação, Aécio vai para o banco dos réus e será julgado pelo pleno da Corte. 

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Denúncia

De acordo com a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, R$2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. A Procuradoria Geral da República (PGR) afirma ainda que o tucano tentou obstruir as investigações referentes à Operação Lava Jato usando de sua influência política, atuando no Congresso Nacional em favor de projetos que anistiavam políticos que utilizavam o caixa dois; e abuso de autoridade no direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos a fim de beneficiá-lo.

Também são alvos da denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco, ambos acusados por corrupção passiva.

Defesa

Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (16), Aécio disse estar sendo vítima de "uma situação forjada e arquitetada por criminosos confessos" e enfatizou que há uma perseguição contra políticos, por parte de membros do Ministério Público. "Não cometi qualquer crime, qualquer ilegalidade. Não existe dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família com as consequências que vocês conhecem", afirmou o senador. O tucano pediu para ter acesso às provas apresentadas contra ele.

Por Fabio Filho 

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MPF recorre de soltura de Joesley

A Procuradoria da República no Distrito Federal recorreu da decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, que soltou no início do mês o empresário Joesley Batista, acionista da JBS. No mesmo pedido, os procuradores solicitam que o caso volte para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília.

O pedido dos procuradores confronta a posição do juiz da 12ª Vara, exposta em sua decisão, de que a suposta "prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas". No entendimento dos investigadores, ainda não é possível afirmar que cenário mudou e que o empresário não tem condições de interferir nas apurações em andamento.

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"A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente", disse o juiz na decisão de soltura de Batista.

O caso envolvendo Joesley Batista, derivado da operação Patmos, foi enviado para a 12ª Vara Federal após o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) transformá-la em especializada para crimes financeiros. A redistribuição dos processos causou uma reação dos investigadores que afirmam haver uma conexão entre as operações Patmos, Sépsis e Cui Bono?.

Parte dos processos, os relacionados à operações Sépsis e Cui Bono?, já retornaram no início de março à 10ª Vara após contestação do Ministério Público Federal (MPF). Outros, como o que envolve a operação Patmos e Joesley Batista, ainda ficaram com o juiz 12ª Vara.

Sobre a solicitação para que a investigação retorne à 10ª Vara Federal, os procuradores também atacam a decisão do juiz da 12ª Vara. Ao soltar Joesley Batista, o magistrado afirmou que o caso não possuía conexão com as operações Sépsis e Cui Bono?, sob titularidade de Vallisney de Souza Oliveira.

No entendimento dos procuradores, a conexão foi apontada pelo próprio juiz Vallisney de Souza Oliveira, em decisão de 14 de dezembro, ao deferir o compartilhamento de informações da Sépsis e Cui Bono? com a investigação de Joesley Batista.

O caso de Batista está relacionado com a operação Patmos, desdobramento do acordo de colaboração dos executivos do Grupo J&F, que investiga o pagamento de propina a mais de 1 mil políticos.

A Sépsis, deflagrada em julho de 2015, investiga a atuação da suposta organização criminosa formada por integrantes do MDB da Câmara na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Responsável por administrar o fundo de investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), a vice-presidência era comandada por Fabio Cleto, indicado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Após ser alvo da Lava Jato, Cleto virou delator e entregou à Justiça detalhes sobre o pagamento de propina feito por grandes empresas para conseguir investimentos do FI-FGTS.

A Cui Bono?, por sua vez, também tem como alvo uma vice-presidência da Caixa, a de Pessoa Jurídica, comandada à época do governo de Dilma Rousseff (PT) por Geddel Vieira Lima. De acordo com o MPF, o grupo político do MDB da Câmara, do qual o presidente Michel Temer faz parte, cobrava propina de grandes empresas para liberar empréstimos milionários.

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