O termo de colaboração 1 do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, descreve o fluxo de duas 'contas-correntes' de propina no exterior, cujos beneficiários seriam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O empresário informou à Procuradoria-Geral da República que o saldo das duas contas bateu em US$ 150 milhões em 2014. Ele disse que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) operava as contas.
O delator informou que em 2009 destinou uma conta a Lula e no ano seguinte, outra para Dilma.
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Joesley revelou que em dezembro de 2009, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, "para apoio do plano de expansão" naquele ano.
"O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor", relatou Joesley.
Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele "que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma".
"O depoente perguntou se a conta já existente não seria suficiente para os depósitos dos valores a serem provisionados, ao que Guido respondeu que esta era de Lula, fato que só então passou a ser do conhecimento do depoente", contou o empresário.
"O depoente indagou se Lula e Dilma sabiam do esquema, e Guido confirmou que sim."
Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega "interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse".
"A operação foi realizada após cumpridas as exigências legais", afirmou Joesley. "Sempre percebeu que os pagamentos de propina não se destinavam a garantir a realização de operações ilegais, mas sim de evitar que se criassem dificuldades injustificadas para a realização de operações legais."
O empresário declarou que depositou, "a pedido de Mantega", por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior.
"O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões."
Segundo Joesley, a partir de julho de 2014, Mantega "passou a chamar o depoente quase semanalmente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na sede do Banco do Brasil em São Paulo, para reuniões a que só estavam presentes os dois, nas quais lhe apresentou múltiplas listas de políticos e partidos políticos que deveriam receber doações de campanha a partir dos saldos das contas".
Neste trecho de seu depoimento, Joesley cita o partido do Governo Michel Temer. O empresário destacou que o executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F (controladora da JBS), fazia o contato com partidos e políticos.
"A primeira lista foi apresentada em 4 de julho de 2014 por Guido ao depoente, no gabinete do Ministro da Fazenda no 15º andar da sede do Banco do Brasil em São Paulo, e se destinava a pagamentos para políticos do PMDB; que a interlocução com políticos e partidos políticos para organizar a distribuição de dinheiro coube a Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais da J&F, exceção feita a duas ocasiões", relatou.
Joesley disse que em outubro de 2014 no Instituto Lula, encontrou-se com Lula e relatou ao petista que as doações oficiais da JBS já tinham ultrapassado R$ 300 milhões.
"Indagou se ele (Lula) percebia o risco de exposição que isso atraía, com base na premissa implícita de que não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante; que o ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse", contou.
Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que "depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que 'isso é com ela', solicitou audiência com Dilma".
"Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel", narrou aos investigadores.
Joesley afirma que, no mesmo dia, encontrou-se com Pimentel no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, e disse ao petista "que havia conversado com Dilma e que ela havia indicado que os 30 milhões deveriam ser pagos".
"Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Estádio Mineirão; que afora essas duas ocasiões, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT, encontrava-se, no período da campanha de 2014, semanalmente com Ricardo Saud e apresentava as demandas de distribuição de dinheiro; que Ricardo Saud submetia essas demandas ao depoente, que, depois de verificá-las com Guido Mantega, autorizava o que efetivamente estivesse ajustado com o então ministro da Fazenda."
Defesa
Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem Lula, afirmam: "Verifica-se nos próprios trechos vazados à imprensa que as afirmações de Joesley Batista em relação a Lula não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados.
A verdade é que a vida de Lula e de seus familiares foi - ilegalmente - devassada pela Operação Lava Jato. Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente. Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas - com o compromisso de dizer a verdade - que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-Presidente.
A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premidas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente."
