Avaliar populações de animais nos mais diversos biomas brasileiros e conhecer as possíveis ameaças:  queimadas, desmatamentos, destruição de habitat, caças e matanças deliberadas. Nesta quarta-feira (2), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a evolução de estudos e a publicação de uma plataforma na internet que apresenta a situação de quase 15 mil espécies no país. Trata-se do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade, conhecido como Salve.  

Qualquer pessoa pode fazer pesquisa na plataforma, pelo nome popular ou científico do animal. Para o coordenador da Coordenação de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies da Fauna (Cofau) e analista ambiental do ICMBio, Rodrigo Jorge, a iniciativa vai contribuir para a conservação das espécies ameaçadas. 

“Precisamos avançar na realização de análises para estimar a tendência da biodiversidade no Brasil”, afirma. Ele explica que houve um aumento do número de espécies ameaçadas, mas o universo de espécies avaliadas também cresceu. 

Políticas públicas

O pesquisador Rodrigo Jorge explica que, a partir das avaliações feitas pelos cientistas, a perda e a degradação de habitat da fauna são algumas das principais ameaças. Segundo ele, há uma relação direta com o aumento do desmatamento nos últimos anos. 

“Fica evidente a necessidade urgente de reverter essa tendência. Por isso, a postura da atual gestão de priorizar o combate ao desmatamento traz boas perspectivas para a conservação da biodiversidade”, opina.

As pesquisas do ICMBio contaram com apoio do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção, e com a participação de especialistas da comunidade científica.

Como aponta a entidade, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a gestão do processo de avaliação do risco de extinção e tornar essas informações mais acessíveis para a geração de conhecimento e implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade. 

Catalogação

Dentro das quase 15 mil espécies avaliadas, já estão publicadas e disponíveis as fichas completas de 5.513 espécies. Segundo o ICMBio, a expectativa é que - até o final deste ano - sejam concluídos os trabalhos para a publicação de nova atualização da lista de espécies ameaçadas da fauna brasileira e disponibilização das fichas das espécies. 

“O Brasil é reconhecido mundialmente por abrigar a maior biodiversidade do planeta, e a partir da atualização e disponibilização desses dados será possível reforçar a implementação de ações que promovam a conservação da nossa fauna”, diz Rodrigo. 

O ICMBio exemplifica que as informações disponíveis na plataforma podem ser utilizadas para processos de licenciamento ambiental. Acentua que “análises realizadas a partir dos registros de ocorrência de espécies disponibilizados no Salve permitirão verificar áreas de concentração de espécies ameaçadas”.

Segundo o instituto, o desenvolvimento da plataforma teve início em 2016 com profissionais do instituto. Esse processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira foi conduzido pelos 13 centros nacionais de pesquisa e conservação (CNPC) do órgão.

Mais de 1,5 mil profissionais participam das avaliações. Os trabalhos seguiram o método de categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e os resultados são publicados somente após a validação das informações. 

Foto: Creative Commons

O governo e o setor financeiro discutem uma série de alternativas para equacionar os altos juros do crédito rotativo, e uma delas envolve o fim da modalidade na prática. Outras ideias incluem desestimular o parcelamento sem juros, seja por meio de tarifas mais altas aos comerciantes, seja com preços diferentes em vendas no cartão para pagamentos à vista ou parcelados, de acordo com pessoas que acompanham as discussões consultadas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O assunto vem sendo discutido em grupo de trabalho criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), anunciado em abril. Inicialmente, chegou-se a falar em um teto para os juros no rotativo, mas a ideia foi descartada após o setor mostrar os prejuízos para a cadeia de cartões. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, disse na segunda-feira, 22, que não há definições a respeito do tema.

Segundo um agente do setor, a proposta de "acabar" com o rotativo foi levada pelos bancos e não foi rechaçada pela Fazenda, que vinha apresentando outras soluções para tentar compensar uma redução nos juros do rotativo, como quer o governo. Dentre as outras opções, estão cobranças de taxas fixas no parcelado sem juros e a elevação da tarifa de intercâmbio.

Funcionaria da seguinte forma: se o cliente não pagar a fatura ou pagar o mínimo, o saldo devedor, em vez de entrar no rotativo, poderia ser parcelado em até 12 vezes, com uma taxa menor do que a cobrada hoje no rotativo. Em março, a taxa anual chegou a 430,5% ao ano, o maior porcentual desde março de 2017 (490,3%). No caso do parcelado, a taxa anual chegou a 192% em março.

Regra

Desde abril de 2017, há uma regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A proposta levada pelos bancos seria, na prática, reduzir esse prazo de um mês para zero.

Apesar de enfrentar resistências no setor, por potencialmente criar mais uma "jabuticaba" brasileira, a proposta é vista como uma solução possível, ainda que não ideal. Conforme um representante do setor, "seria uma possibilidade", pois "não prejudica o comércio, porque mantém o parcelado sem juros e não prejudica os adquirentes, porque não precisa mexer na taxa de intercâmbio."

Segundo um interlocutor, o diagnóstico sobre o rotativo é claro: há uma transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, pois é a classe baixa que costuma acessar o produto. No entanto, é um problema difícil de resolver, considerando a cadeia longa, e que cerca de 80% das transações no cartão, nas modalidades à vista e parcelado sem juros, não geram receita de crédito.

Por outro lado, o fim do parcelado sem juros teria forte impacto sobre o comércio em um momento em que o governo tenta fazer com que a economia acelere. O setor estima que de 40% a 45% das transações com cartões de crédito sejam através do parcelamento sem juros.

"Acabar com o parcelado poderia atrapalhar a eletronização dos pagamentos e a inclusão financeira (...), justamente o oposto do que os reguladores tentam fazer", escreveu o analista Jorge Kuri, do Morgan Stanley, em relatório divulgado na última semana.

Discussão

Há discussões entre agentes do setor a respeito da atual estrutura do rotativo. Os bancos afirmam que os altos juros da modalidade financiam o parcelado sem juros. Em relatório recente, o JPMorgan afirma que 25% da carteira de cartões no Brasil tem rendimento via juros, enquanto os outros 75% são remunerados apenas por mecanismos como anuidade ou tarifas de intercâmbio. Em outras economias, inclusive da América Latina, a porção da carteira que gera margens é maior.

Parte do setor considera que não é correto afirmar que os emissores de cartões não são remunerados pelo risco. Segundo um agente do segmento que pediu sigilo, os bancos já são remunerados pela tarifa de intercâmbio, que é mais alta no crédito. Os bancos rechaçam essa percepção.

O intercâmbio é a tarifa estabelecida pelas bandeiras e paga pelas empresas de maquininhas aos emissores dos cartões em cada transação, como forma de remunerá-los. No Brasil, há limites de 0,5% nas tarifas em transações com cartões de débito, e de 0,7% em transações com cartões pré-pagos, estabelecidos pelo BC e que entraram em vigor em abril deste ano. No cartão de crédito não há limite, e as tarifas são superiores a 1%.

Questionado sobre as discussões do rotativo, o BC afirmou que não vai comentar. A Fazenda disse que não comenta medidas ainda não anunciadas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que está em discussões técnicas com o BC e a Fazenda, e que ainda não há uma definição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um filhote de tubarão, conhecido popularmente como cação, foi capturado por pescadores esportivos na praia de Boa Viagem, em frente ao Parque Dona Lindu, na Zona Sul do Recife. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o animal é retirado do mar. 

O biólogo André Maia explicou em seu perfil que o tubarão é um galha-preta e que a espécie sofre vulnerabilidade de extinção. Portanto, os pescadores teriam cometido crime ambiental se não devolveram o animal ao mar. 

Nas imagens, que teriam sido feitas na noite dessa terça-feira (21), o grupo utiliza anzol e uma rede para retirar o tubarão da água, mas não registraram a soltura. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, mas não obteve resposta até a publicação. 

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Já chega a sete o número de onças-pintadas identificadas por pesquisadores brasileiros na região da Serra do Mar paranaense, área de Mata Atlântica. A espécie, que chegou a ser considerada extinta na região, voltou a ser registrada por armadilhas fotográficas em setembro de 2018. 

As descobertas dos pesquisadores do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar foram divulgadas na revista científica Oryx, publicada pela universidade britânica de Cambridge, em agosto passado. Após a publicação, adultos com filhotes foram registrados no local. O sétimo indivíduo da população foi avistado entre abril e outubro de 2022.

^{Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar/Fundação Grupo Boticário}

“[A quantidade total dessa população] a gente desconhece. O que descobrimos é que existem ocorrências de onças, tanto machos e fêmeas, e também de filhotes. Isso foi posterior ao estudo publicado, mas quantos indivíduos existem, isso é o que a gente tá buscando saber a partir de agora”, destaca o pesquisador e coordenador técnico do Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e doutor em Ecologia e Conservação, Roberto Fusco.

Segundo Fusco, as onças registradas estão em uma área florestal extensa e de difícil acesso. De acordo com o pesquisador, os animais foram pressionados a se deslocarem para áreas montanhosas e de difícil acesso, principalmente por conta da caça, desmatamento e extração de palmito.

“Na Serra do Mar [paranaense], esses animais encontraram refúgio em áreas montanhosas, mais remotas e com difícil acesso para humanos, fator que talvez tenha contribuído para que esses felinos ficassem tanto tempo sem serem registrados”, diz.

De acordo com o pesquisador, a confirmação dos animais na região classifica o bloco de floresta da Serra do Mar paranaense como uma área prioritária para conservação da onça-pintada na Mata Atlântica. 

“Uma vez que essa região é contínua a uma outra área prioritária já existente na Serra do Mar paulista, propomos uma expansão de 5.715 quilômetros quadrados a sul, o que torna o grande bloco de floresta da Serra do Mar paranaense e paulista a maior área prioritária para a conservação da onça-pintada na Mata Atlântica, totalizando 19.262 quilômetros quadrados”, diz Fusco.

Até a descoberta dos animais na região, a área era considerada como não ocupada de onça-pintada. “Agora muda toda a estratégia. O desafio maior é garantir a proteção da espécie ao longo do tempo e na redução das ameaças, que é a pressão de caça sobre a espécie e sobre as suas presas, como a paca, o cateto, o tatu, o porco do mato, e o veado”.

Fusco ressalta ainda que, com o aumento da população de onças na região, humanos e felinos terão de conviver. "Se, porventura, a espécie aumentar, que é o que a gente quer, precisamos trabalhar com a questão do conflito humano-fauna, para evitar que as pessoas matem a onça-pintada justamente por medo, por intolerância, ou por retaliação, no caso da onça predar animal doméstico de alguma propriedade rural”.

Redescoberta

O processo redescoberta da onça-pintada na região teve início em 2011, com a instalação de armadilhas fotográficas em algumas áreas específicas Serra do Mar paranaense. No entanto, nenhum indivíduo foi registrado. 

Moradores locais, porém, relatavam aos pesquisadores o avistamento dos animais em áreas afastadas. “A partir de então a gente começou a fazer um trabalho de entrevista com moradores, fizemos mais de 230 entrevistas em toda a região da Serra do Mar para buscar informações”, conta o pesquisador.

“A gente teve muita ajuda dos moradores locais para acessar essas áreas remotas, e a gente instalou armadilhas fotográficas. Aí sim, em alguns desses pontos, a gente obteve o registro da onça-pintada. Foi um macho e uma fêmea juntos. E, a partir daí, a gente monitorou, e começou a entrar em outras áreas também”.

O Programa Grandes Mamíferos da Serra do Mar é apoiado pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e o WWF-Brasil.

Oito ararinhas-azuis (Cyanopsitta spixii) serão soltas neste sábado (11) em uma área de preservação ambiental no interior da Bahia. A espécie é considerada extinta na natureza desde o ano 2000, quando desapareceu o último animal selvagem, que era acompanhado por pesquisadores.,

As aves que serão soltas - cinco fêmeas e três machos - fazem parte de um grupo de 52 trazidas de um criadouro da Alemanha para o Brasil, em 2020, com o objetivo de reintroduzir a espécie na natureza.

O coordenador do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, Antonio Eduardo Barbosa, explica que esse primeiro grupo de oito aves foi escolhido entre os mais aptos a sobreviver na natureza.

“São animais sadios, que têm musculatura de voo, que interagem e que não apresentam comportamento agonístico, isto é, que não brigam com outro. São os animais mais aptos para a soltura”.

As ararinhas-azuis serão soltas com oito araras-maracanã (Primolius maracana), espécie com quem dividia o habitat natural e que tem hábitos semelhantes aos seus.

Nos últimos dois anos, as ararinhas passaram por processo de adaptação em um viveiro instalado na cidade de Curaçá, na Bahia, que envolveu a redução do contato com humanos, o convívio com araras-maracanã, o treinamento do voo, o reconhecimento de predadores e a oferta de alimentos que serão encontrados na natureza.

Para esse projeto de reintrodução, foram criadas, em 2018, duas áreas de preservação nos municípios de Curaçá e Juazeiro: a Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul e o Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Ararinha-Azul, que, juntas, somam 120 mil hectares.

“Será uma soltura branda, como chamamos. A gente abre o recinto, mas quer que as aves permaneçam ali. Será ofertada alimentação suplementar durante um ano, para que elas ainda visitem o recinto. Nessa fase experimental, queremos conhecer a dinâmica que as aves vão apresentar”, explica Barbosa.

Essa primeira soltura servirá para que os pesquisadores observem o comportamento da ararinha na natureza, ou seja, os locais que visitam, o que comem etc. Os animais estão marcados com anilhas e transmissores, que permitirão seu rastreamento por alguns meses.

A proposta é soltar mais 12 ararinhas em dezembro deste ano, totalizando 20 aves em liberdade na caatinga. Por enquanto, não há previsão do número de animais que serão soltos a partir de 2023, mas pelo menos parte deles continuará no viveiro de Curaçá como uma reserva para garantir a sobrevivência da espécie, a soltura de novos indivíduos e a reposição das esperadas perdas no ambiente.

Extinção

A ararinha-azul foi descoberta em 1819 e sofreu gradual processo de extinção na natureza, devido a fatores como a destruição do ambiente e a captura para o comércio ilegal de animais silvestres.

Em 1986, a última população selvagem conhecida tinha apenas três indivíduos. O último indivíduo conhecido, um macho, desapareceu em 2000, decretando-se assim a extinção da espécie na natureza.

A ararinha só não desapareceu por completo porque havia cerca de 50 indivíduos vivendo em criadouros espalhados pelo Brasil e o mundo.

Ainda na década de 90, o governo brasileiro começou um projeto de manejo para reprodução desses animais e a negociação do retorno, para o país, de parte das aves que estavam no exterior.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criou, em 2012, um Plano de Ação Nacional (PAN) para aumentar a população cativa, proteger o habitat e promover a reintrodução da ararinha-azul.

Em 2016, o criadouro alemão Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP) e o ICMBio lançaram o Projeto de Reintrodução da Ararinha-azul, que permitiria a repatriação dos 52 animais quatro anos depois. Hoje, a população mundial de ararinhas é de quase 200 indivíduos, dos quais três nasceram no viveiro de Curaçá.

A juíza Geraldine Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação contra a União, os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sergio Gabrielli ligada à construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Contratos desse braço da Petrobras foram o primeiro alvo da Operação Lava Jato, em 2014, e são objetos de outros processos. Na ação em questão, a magistrada entendeu que não há, nos autos, prova "demonstre que a construção da RNEST seja lesiva à cidadania brasileira", como alegado.

"Para caracterizar o dano moral coletivo é necessário que a ofensa extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, mediante a repulsa geral da sociedade diante do ato antijurídico. No caso concreto, não restou demonstrado nestes autos que a construção da RNEST seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos. Ainda que tudo isso possa vir a ser demonstrado em outros processos judiciais que também tratam da construção da Refinaria Abreu e Lima, fato é que, nesta ação popular, não há elemento probatório que corrobore as afirmações autorais", escreveu a juíza em despacho datado de sexta-feira, 17.

O processo que acabou extinto foi impetrado na Justiça Federal fluminense em 2013, pedindo a anulação de todos os atos administrativos ligados à construção da Refinaria de Abreu e Lima, a paralisação definitiva da obra e a reversão à Petrobras de todo o ativo separado para o investimento, Além disso, o processo requeria o pagamento de danos morais, com reversão da verba para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor de todos os Estados da Federação sob a alegação de que a construção da refinaria seria "um projeto irresponsável e inconsequente, com custo previsto de R$ 20 bilhões".

Ao analisar o caso, Geraldine Vital ponderou que, quanto aos pedidos de paralisação da obra, há "perda de objeto", considerando que a Refinaria Abreu e Lima terminou de ser construída e iniciou suas operações no ano de 2014. Na mesma linha, a magistrada considerou que também não é mais cabível o pedido de restituição dos gastos usados no investimento, uma vez que os "valores investidos pela Petrobras e pela União foram efetivamente utilizados na obra de construção da RNEST, e o investimento reverteu-se na construção da refinaria".

A juíza evocou parecer do Ministério Público Federal e destacou que a ação discutia a viabilidade da obra, com base na alegação de que a construção da RNEST seria um "projeto irresponsável, inconsequente, e fruto de um desplanejamento". No entanto, segundo Vital, a prova juntada aos autos não corrobora tal versão, "especialmente tendo em vista que a obra foi de fato concluída e a refinaria está atualmente em atividade".

"Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa", escreveu a magistrada.

Novamente seguindo a Procuradoria, a juíza destacou que as obras realizadas e os contratos delas decorrentes são objeto de investigação e ações que visam reparar os danos causados aos cofres públicos, não devendo ser tratados na ação popular em questão, "sob pena de haver decisão conflitante".

Por fim, ao analisar o pedido restante, que pedia o pagamento de danos morais sob o argumento de que os atos dos réus "seriam imorais e lesivos à cidadania brasileira", Geraldine Vital ponderou que a ação popular "não indicou com clareza" o motivo a indenização e ainda não apresentou argumentação sobre a "existência de dano moral coletivo advindo da conduta dos réus".

"Na parte dos pedidos, o autor traz pela primeira vez a questão da indenização por supostos danos morais, sem, contudo, individualizar quais condutas seriam ensejadoras da alegada responsabilidade civil. Menciona o autor, somente, que os danos morais seriam devidos pelo fato de os atos dos réus serem imorais e lesivos à cidadania brasileira", assinalou.

O pica-pau-bico-de-marfim, que inspirou o famoso desenho animado, vai ser declarada extinta junto com mais outras 22 espécies pelo Serviço de Peixes e Vida Selvagem dos Estados Unidos. A informação é do The New York Times.

O desenho americano Pica Pau chegou ao Brasil na década de 50, na antiga TV Tupi e nunca deixou de fazer sucesso. O cartoon chegou a virar filme lançado em 2017. 

“Os impactos das mudanças climáticas, juntamente com a perda e degradação do habitat, estão empurrando cada vez mais espécies de vida selvagem para o limite. Hoje estamos anunciando etapas críticas para garantir que a lei possa ajudar a conservar as aves hoje e no futuro", disse a secretária do Interior, dos EUA, Deb Haaland.

Na última semana, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) anunciou que o grupo de raposas vermelhas que vivem em Serra Nevada, Cordilheira na Califórnia, estão ameaçadas de risco de extinção. O total de animais que integra o grupo é de aproximadamente 40 indivíduos, e agora estarão sob a Lei de Espécies Ameaças, que entrará em vigor em 2 de setembro deste ano, e visa proteger os animais para garantir a recuperação da espécie.

Em comunicado oficial, o diretor regional do FWS California, Paul Souza, informou que já possui parceria com instituições para trabalhar em conjunto, a fim de implementar políticas públicas e práticas de conservação, para assim, diminuir os riscos de extinção e eliminar toda e qualquer situação que possa vir a perturbar o habitat natural dessa espécie rara de animais.

De acordo com a FWS, existem diversos fatores que contribuem para a diminuição drástica dessa espécie de raposa vermelha, assim como incêndios, grandes períodos de secas e competição com coiotes. Segundo instituições florestais dos Estados Unidos, a caça e captura dos animais é uma hipótese descartada, já que desde a década de 70 foi instituída a lei de proteção contra caçadores.

A raposa vermelha costuma medir aproximadamente um metro de comprimento, além de seu rabo que pode ter entre 30 e 50 centímetros e geralmente escolhem tocas para viver,  evitam desertos e florestas densas. Para evitar os grandes predadores, as raposas costumam escolher o período noturno para caçar e se alimentam de pequenos roedores como ratos, filhotes de aves e coelhos, além de comerem frutas e grãos durante a estação do outono

O juiz eleitoral Emilio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, extinguiu nesta segunda-feira (12) a ação penal eleitoral contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que respondia por crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, além de aplicação irregular de recursos em campanha eleitoral. Segundo o juiz, o crime de lavagem prescreveu no ano passado, e o crime eleitoral em 2017.

Delúbio foi acusado de dissimular a origem de R$ 12 milhões, que teriam sido repassados pelo pecuartista José Carlos Bumlai de forma indireta ao PT. Segundo o Ministério Público Eleitoral, com base em um inquérito da Polícia Federal, o valor foi transferido por Bumlai ao Figorífico Bertin e depois distribuído entre campanhas eleitorais.

A investigação que levou o ex-tesoureiro do PT para o banco dos réus foi realizada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Em um processo que teve origem na mesma investigação, Delúbio foi condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, que então comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O caso teria ocorrido nas eleições municipais para a prefeitura de Campinas, em 2004. Além de Delúbio, também foram liberados de condenação outros cinco réus.

Quando o caso foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, o prazo de prescrição para o crime chegou a ser suspenso pela Justiça quando a ação foi recebida, em 2016. Três anos depois, porém, o processo foi enviado para a Justiça Eleitoral por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que atendeu um pedido da defesa. A prescrição do crime ocorreu porque, uma vez que foi remetido para outra esfera do Judiciário, o período em que a ação ficou na Justiça Federal passou a ser incluído na contagem.

"Lamentavelmente, a manutenção da persecução penal, nestes autos, seria de todo

infrutífera e inútil, pois ausente o interesse de agir por parte do Estado ante a evidente prescrição em abstrato da pretensão punitiva dos crimes em análise", escreveu Migliano Neto na sentença.

As acusações

Segundo a Lava Jato, o Banco Schahin teria concedido, em 2004, um empréstimo de R$ 12 milhões ao empresário e pecuarista José Carlos Marques Costa Bumlai. O valor, no entanto, teria como destinatário real o PT. Bumlai teria sido um ‘laranja’, segundo o Ministério Público Federal.

A acusação diz que o empréstimo só foi quitado cinco anos depois mediante ‘contrato de doação em pagamento fraudulento’. O valor teria sido compensado por meio da contratação da Schahin, pertencente ao mesmo grupo empresarial do banco, pela Petrobrás para operar o navio-sonda Vitória 10.000, em 2009.

Delúbio foi acusado de ter ordenado o pagamento, atuado na obtenção do empréstimo fraudulento e participado na distribuição dos valores aos destinatários finais em dois casos: no repasse de R$ 95 mil pela Bertin Ltda para a empresa King Graf, prestadora de serviços da campanha eleitoral do PT para a prefeitura de Campinas; e na transferência de R$ 3,905 milhões para as empresas NDEC Núcleo de Desenvolvimento de Comunicação e Omny Par Empreendimentos e Consultoria Ltda., ‘no interesse da campanha eleitoral de Hélio de Oliveira Santos para o executivo de Campinas’.

A acusação relata ainda a transferência de R$ 150 mil para a empresa Castellar Modesto Guimarães Filho, com o objetivo de dissimular o pagamento de vantagem indevida para o empresário Laerte de Arruda Corrêa Junior e Delúbio.