O último aditivo do contrato da auditoria que custou R$ 42,7 milhões ao BNDES para abrir a "caixa-preta" nas operações com o grupo J&F poupou o empresário Joesley Batista e o ex-ministro, Antônio Palocci, de serem investigados.

O contrato foi firmado com a KPMG, que acompanhou a auditoria como revisor, no dia 2 de setembro de 2019, pelo atual presidente do banco, Gustavo Montezano. O documento previa que a empresa, em conjunto com a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, ampliasse o escopo da auditoria para entrevistar e investigar alvos da Operação Bullish, deflagrada em março de 2019. Como resultado da operação, o Ministério Público Federal de Brasília acusou a JBS de fraude no BNDES e cobrou devolução de R$ 21 bilhões.

Já a auditoria contratada pelo banco mirou oito operações a empresas do grupo J&F (JBS, Bertin e Eldorado Celulose), ouviu 51 pessoas (o banco não informa a identidade delas) e, no final, como revelou ao jornal O Estado de São Paulo, não encontrou irregularidade.

No aditivo para ampliar o contrato da KPMG em R$ 2,3 milhões, assinado na gestão Montezano, há a ressalva de que não seriam incluídos no escopo da auditoria "custodiantes" que tiveram as denúncias negadas na 12ª Vara Federal do DF.

Apesar de não citar nominalmente Joesley e Palocci, apenas eles e três funcionários do banco tiveram denúncia rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos. O MPF recorreu da decisão.

Em nota, o banco afirmou que Joesley e Palocci não poderiam ser obrigados a dar entrevistas para a auditoria porque não são funcionários do banco. Especialistas disseram que uma auditoria, exatamente por não ser um procedimento policial, pode tentar ouvir qualquer um.

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann (RS) afirmou, nesta segunda-feira (29), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi um “grande cabo eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

“Grave, muito grave! Moro divulgou uma delação de Palocci que tinha questionamento do Ministério Público, não tinha conteúdo de prova, mas fez para causar confusão política às vésperas das eleições. Isso prova que Moro foi um grande cabo eleitoral de Bolsonaro”, argumentou, em publicação no Twitter.

A exposição da parlamentar petista diz respeito a uma reportagem desta segunda do jornal Folha de São Paulo, baseada no conteúdo de mensagens trocadas no Telegram por procuradores da Lava Jato e o ex-juiz recebido pelo site The Intercept Brasil. 

A matéria aponta que o agora ministro considerava frágeis as provas da delação premiada de Antonio Palocci.  No acordo, o ex-ministro acusou os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, de cometerem crimes de corrupção. Mesmo considerando “difícil de provar”, segundo conversas trocadas por procuradores, o conteúdo da delação foi divulgado por Moro no dia 1º de outubro de 2018, às vésperas das eleições. 

Lula foi o principal fiador da campanha de Fernando Haddad, que o substituiu na disputa depois que o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Haddad terminou a disputa em segundo lugar e foi para o segundo turno contra Bolsonaro, mas perdeu o pleito.

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empréstimos para empresas como JBS e Odebrecht em troca de dinheiro para campanhas do PT. A informação é do jornal O Globo. 

A afirmativa de Palocci, de acordo com a publicação, foi exposta durante depoimento do ex-ministro na CPI do BNDES nessa terça-feira (2). A reunião aconteceu à portas fechadas e fez com que o nome do ex-ministro ficasse entre os assuntos mais comentados no Twitter até está quarta-feira (3), acompanhado da hashtag '#acaixapretadoBNDES'. 

Palocci foi autorizado pelo ministro Edson Fachin a falar para os deputados federais sobre assuntos relacionados ao banco estatal. A parte da delação de Antonio Palocci que trata sobre o BNDES, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), é um anexo que tem por título "Negócios em Angola".

A PGR aponta que nele, o ex-ministro discorre sobre "pagamentos de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores, intermediado por Paulo Bernardo, no valor de R$ 64 milhões de reais, em razão do auxílio político concedido à empresa Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola". 

Sobre o assunto, Palocci disse na CPI que a taxa de risco para Angola e outros países, como Venezuela, foi reduzida por decisão política de Lula. No depoimento, Palocci também chegou reforçar que a Odebrecht repassou R$ 300 milhões ao ex-presidente no fim do seu mandato para que a empreiteira continuasse sendo favorecida pelo banco. 

Ainda de acordo com o jornal, parlamentares que participaram do encontro disseram que Palocci também afirmou que chegou a sugerir que Lula fizesse um "mea culpa" pelos erros, mas o ex-presidente, que apostava segundo ele no fim da Lava Jato, respondeu que não. 

Questionada, a defesa de Lula disse que não se manifestaria sobre “um suposto depoimento secreto”.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal, negou nesta sexta-feira (14), um pedido do Ministério Público Federal que exigia que o ex-ministro Antonio Palocci pagasse US$ 20.439.382,16 (R$ 78, 12 milhões) "sob pena de prisão".

Palocci deixou a cadeia no dia 29 de novembro, após dois anos e dois meses preso - desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà - passando para o regime semiaberto domiciliar.

Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-ministro, beneficiado pela delação que fechou com a Polícia Federal, passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Em delação premiada à Polícia Federal, o ex-ministro Antônio Palocci relata suposta atuação criminosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para "quatro ou cinco" campanhas do PT - em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010 -, à reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o "projeto sondas". A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda - embarcações que perfuram os poços de petróleo - para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos - no mundo, existiam menos de 100. "Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível", afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As "ordens" de Lula - que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato - eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, "eram cobrados a investir sem analisar."

A Polícia Federal levantou dados que corroborariam a delação ao indicar que prazos, estudos técnicos detalhados e apontamentos de riscos e prejuízos foram ignorados. O delator afirma que "todos" sabiam que estavam "descumprindo os critérios internos" dos fundos "e também gerando propinas ao partido".

Cinco ex-dirigentes são citados: Sérgio Rosa e Ricardo Flores (Previ), Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Affonso (Petros). Na sexta-feira, como parte da 56.ª fase da Lava Jato, a Justiça determinou a prisão de Affonso, enquanto endereços de Pinheiro foram alvo de operações de busca e apreensão. Ambos são investigados por supostas irregularidades em obra da sede da Petrobrás na Bahia.

Palocci cita "reuniões" de Lula com os representantes dos fundos, "muitas vezes em conjunto", outras separadamente. A delação forneceu à PF pistas para confirmação dos encontros, alguns em "reuniões oficiais" com atas. Palocci afirmou ter alertado Lula sobre os riscos, por não serem "atas de reuniões, mas sim relatos de ilícitos". O ex-ministro disse ter sido procurado por ex-dirigentes dos fundos, que demonstraram "preocupação". "Eles pediam para que eu ajudasse a tirar a pressão do Lula e da Dilma para que eles pudessem ter tempo de avaliar o projeto e fazer (os investimentos) de forma adequada." Segundo ele, "o presidente reagia muito mal". "Ele (Lula) falava ‘quem foi eleito fui eu, ou eles cumprem o que eu quero que façam ou eu troco os presidentes’".

Palocci não é um colaborador qualquer. Além de ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ele foi um dos coordenadores das campanhas do PT, interface do partido com o empresariado e o setor financeiro, membro do Conselho de Administração da Petrobrás e responsável pela indicação de alguns dos presidentes dos fundos de pensão de estatais.

O PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O papel de liderança de Palocci no esquema político alvo da Lava Jato pesou na decisão da PF em aceitar a delação. Os termos acordados foram homologados em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Defesas

A Previ afirmou, em nota, que o "investimento em FIP Sondas foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e estava em consonância com a política de investimentos" da fundação. "A Previ não coaduna com atos ilegais. Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos."

A Petros informou que "não teve acesso à delação e não comenta investigações em andamento", e que "foram e continuam sendo realizadas Comissões Internas de Apuração para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado". A Funcef não quis se manifestar.

Lula e Dilma negam todas as acusações e afirmam que Palocci "mente" para sair da prisão. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que a delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público Federal. Diz que "mais uma vez Palocci mente, sem apresentar prova" para "obter generosos benefícios".

O advogado Rafael Favetti, que defende Guilherme Lacerda, informou que "ainda não teve acesso ao inteiro teor da delação de Antonio Palocci, o que limita a compreensão do relatado pelo criminoso confesso". "A defesa de Lacerda reafirma a lisura dos procedimentos feitos por ele quando diretor-presidente da Funcef", disse o advogado.

O ex-presidente da Previ Sérgio Rosa não comentou o caso. Os demais ex-dirigentes dos fundos não foram localizados.

Semiaberto

A delação de Antonio Palocci, homologada em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tem 18 termos de depoimento, relacionados a inquéritos da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Um segundo pacote de termos aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima quarta-feira, seus benefícios serão julgados e o ex-ministro pode sair da prisão, para cumprir o resto da pena em casa, em regime semiaberto.

A frente que apura os navios-sonda e a Sete Brasil é a mais ampla. Além de incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essas apurações podem atingir diretamente a presidente cassada Dilma Rousseff. As revelações forneceram dados para a Lava Jato, em Curitiba, e para a Operação Greenfield, em Brasília, que apura desvios nos fundos de pensão. A delação ainda abastece outros quatro inquéritos, que apuram: corrupção em Belo Monte; propinas do Grupo Schahin para Lula e o PT; o caso de suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em negociação de exploração de petróleo na África, por pagamentos de propinas ao PT; e o vazamento de dados da operação contra Lula em 2016 e a suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Setor

A Sete Brasil quebrou cinco anos depois de montada. Dos 28 navios-sonda contratados com estaleiros no Brasil, quatro serão entregues com atraso - eles deveriam estar funcionando desde 2016. São as embarcações Urca, Arpoador, Guarapari e Ondina, construídas em Angra dos Reis (RJ), no Estaleiro BrasFELS; em Vitória (ES), no Estaleiro Jurong Aracruz e em Maragogi (BA), no Estaleiro Enseada Paraguaçu. Os outros 13 tiveram construção iniciada e estão parados, e 11 sequer saíram do papel.

Atingida pelas revelações da Lava Jato de que todos negócios tinham "acerto" de 1% de propinas para políticos do PT e agentes públicos, a Sete Brasil viu a Petrobrás sair do seu quadro societário. Em comunicado do início do ano, a estatal afirmou que cancelou 24 contratos e ficou apenas com os que estavam em estágio mais avançado.

Com a paralisação, o setor naval brasileiro afundou em crise. O Sinaval, sindicato que representa os estaleiros nacionais, informa que 60 mil vagas de empregos foram fechadas nos últimos quatro anos. Dos 28 estaleiros associados à entidade, 12 estão parados.

A Sete Brasil entrou com pedido de recuperação judicial em 2016. A empresa afirmou que "a atual administração apoiou e apoiará as investigações em curso" e que se considera "prejudicada por conta dos fatos".

Além de Palocci, três ex-executivos da Petrobrás que comandaram a Sete Brasil, João Carlos de Medeiros Ferraz, Pedro Barusco e Eduardo Musa, confessaram o esquema em delações fechadas em 2014 e 2015.

Assistente

A Sete Brasil foi autorizada pela Justiça, no início do ano, a ser assistente de acusação da Procuradoria da República nas ações penais da Lava Jato - como ocorre com a Petrobrás.

Como assistente, a empresa pleiteia o direito de ser declarada vítima da corrupção e pede a restituição de US$ 180 milhões pelo prejuízo, com US$ 70 milhões de propinas nos pagamentos efetuados, e pelos danos causados. O Ministério Público Federal, no entanto, se posicionou contra o pedido com o argumento de que a empresa foi parte do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestação em que nega ter tentado influenciar o processo eleitoral ao tornar público o teor da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Parte dos depoimentos foram tornados público por Moro em 1º de outubro, seis dias antes do primeiro turno das eleições. Neles, Palocci acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff de participação direta no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

Moro disse ao corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, que não teve qualquer intenção de influenciar as eleições ao divulgar os depoimentos, uma vez que o atual candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, não é citado por Palocci. O magistrado acrescentou ainda que não poderia interromper o andamento do processo somente em função do calendário eleitoral.

“Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação”, argumentou Moro.

Ele desqualificou as duas representações abertas contra ele no CNJ pelos deputados do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Para Moro, os procedimentos “inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional”.

Moro afirmou ainda que os deputados petistas “buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção”.

Nas duas representações abertas pelo PT, o partido afirma que Moro "desvirtuou de seu dever de serenidade" ao tornar público o conteúdo da delação a seis dias do primeiro turno das eleições. Segundo o partido, o juiz inflamou a sociedade "a partir de documentos que não passaram pelo crivo do contraditório”.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso há mais de dois anos no Paraná.

Palocci foi preso preventivamente em 26 de setembro de 2016 e continua na cadeia por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para o magistrado, há risco de que o ex-ministro continue a cometer crimes ou atrapalhe as investigações de sua participação em desvios na Petrobras.

No pedido de liberdade mais recente ao STF, a defesa afirmou que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição” e salientou que ele não ocupa mais cargos públicos, não tendo mais condições de atuar contra as investigações.

Fachin, porém, não entrou no mérito das razões para a prisão do ex-ministro, negando seguimento ao habeas corpus por questões processuais. Ele ressaltou que o plenário do STF já negou o pedido de liberdade de Palocci, em 12 de abril, e que não há argumentações da defesa capazes de justificar nova análise.

Para o ministro, “o Tribunal Pleno efetiva e substancialmente debruçou-se sobre as teses articuladas pela defesa”.

O advogado Alessandro Silverio, que representa Palocci no STF, disse que entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fachin, o que pode levar a Segunda Turma a voltar a discutir a prisão do ex-ministro.

Em paralelo, Palocci tenta emplacar um acordo de colaboração premiada, no qual revelaria diferentes negociatas entre empresários e o governo quando era ministro da Fazenda. Uma possível delação, entretanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

O ex-ministro já foi condenado por Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele apelou à segunda instância, mas o processo ainda não foi julgado.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abriu na semana passada a etapa final do processo de sequestro e arresto de bens do ex-ministro Antonio Palocci - preso desde outubro de 2016, em Curitiba - e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária). Às vésperas de executar o bloqueio, a Operação Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões, restando ainda aproximadamente R$ 70 milhões do valor total de R$ 150 milhões estipulado pelos investigadores para reparação de desvios em operações financeiras envolvendo Palocci.

Aberto em maio de 2017, o pedido inicial incluía o sequestro da casa da família do ex-ministro em Ribeirão Preto, cidade paulista da qual Palocci foi prefeito por duas vezes; um apartamento em São Paulo - comprado por R$ 6,6 milhões em nome da Projeto - e a sede da empresa, bens avaliados na ação em R$ 12 milhões; outros R$ 61,7 milhões em investimentos realizados através da empresa e R$ 814 mil apreendidos em contas de Palocci, além de cinco carros em seu nome e da Projeto.

Esses bens estão congelados preventivamente por ordem da Justiça desde o ano passado e podem agora ser confiscados definitivamente.

O registro anexado agora ao processo oficializou a inclusão de mais dois bens que ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e que Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça. O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente à filha Carolina Silva Palocci. A propriedade foi adquirida em junho de 2014 por R$ 2 milhões. Além deste, também foi incluído no arresto um outro imóvel, agora em nome de Marina Watanabe - filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci. Comprado em fevereiro de 2015 por R$ 1,4 milhão, também fica em São Paulo.

Para a investigação da Lava Jato, "Palocci valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe" após a operação ser deflagrada, em março de 2014.

As operações financeiras e imobiliárias podem "em tese caracterizar delito", observa a Procuradoria, que teve o argumento aceito pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em fevereiro passado.

Segundo o Ministério Público Federal, no caso do apartamento de Carolina, "há indícios de que Antonio Palocci promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação em favor de Carolina Palocci para posterior aquisição de bem". As quebras de sigilo mostraram que, entre março e junho de 2014, Palocci transferiu, por meio de operações bancárias, R$ 2,8 milhões para a filha. O imóvel foi adquirido em 20 de junho.

A Lava Jato rastreou operação financeira semelhante no ano seguinte, quando Palocci teria adquirido o apartamento no Edifício Indaiá, no Jardim Paulista, em nome de Marina Watanabe. O ex-ministro declarou ter doado R$ 1,5 milhão para a enteada, mas o dinheiro foi transferido diretamente para a conta do antigo dono do imóvel, em 11 de fevereiro de 2015. No mesmo dia, foi feita a escritura de compra e venda do apartamento por R$ 1,4 milhão.

Cálculo. O cálculo dos R$ 150 milhões a serem devolvidos por Palocci aos cofres públicos considera o dinheiro desviado da Petrobrás, mais indenização pelos danos provocados pelos crimes, abrangendo dois processos penais abertos em Curitiba. No primeiro, Palocci já foi condenado no ano passado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo desvio de recursos de contratos da Petrobrás para campanhas eleitorais do PT - feitas pelos publicitários Monica Moura e João Santana. Palocci é réu em outra ação penal, ainda sem sentença, envolvendo a compra de terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-ministro dos governos Dilma e Lula, Antônio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, no âmbito da investigação da Lava Jato. A informação é do jornal O Globo. Segundo a reportagem, a fase de tomada dos depoimentos já foi concluída e os benefícios que serão concedidos a Palocci acertados, mas a colaboração segue em sigilo e ainda não foi homologada pela Justiça. 

Os depoimentos e documentos apresentados pela defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal, seriam  suficientes para a abertura de novos inquéritos, operação e até mesmo prisões. 

Palocci está preso desde setembro de 2016. Ele foi condenado pela Lava Jato a 12 anos 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci é apontado como a pessoa responsável por de mediar a relação entre o PT, os governos Dilma e Lula e a cúpula da Odebrecht. Nas planilhas da empreiteira ele era apelidado de “italiano”. 

A expectativa diante da delação de Palocci é grande já que em depoimento ao juiz Sérgio Moro no ano passado, ele falou de um “pacto de sangue” feito por Lula e a Odebrecht.