A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-dirigente da Multitek Luis Alfeu Alves de Mendonça por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados entre a estatal e a empresa de engenharia. Em dois anos, o esquema teria envolvido a promessa de mais de R$ 5,6 milhões em propina e fraudes estimadas em R$ 525 milhões.

Para ocultar a origem do dinheiro, os dois teriam contratado Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht, responsáveis por diferentes táticas para lavar os milhões, incluindo a celebração de contratos ideologicamente falsos, aquisição de obras de arte e custeio de reformas imobiliárias.

Os irmãos Pascowicht celebraram acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e, segundo os investigadores, revelaram o suposto esquema criminoso e admitiram que eram responsáveis pela empresa usada como intermediária para lavar o dinheiro. O grupo simulava a contratação da Jamp Engenheiros Associados Ltda. para prestação de serviços de consultoria de engenharia como estratégia para "embasar o recebimento dos 'créditos' de propina de Duque junto à Multitek".

O MPF pede que os denunciados sejam condenados a devolver R$ 3,7 milhões, correspondentes ao total dos valores supostamente lavados. A força-tarefa da Lava Jato pede ainda que a Justiça determine o pagamento de igual montante em indenização por danos morais à população brasileira.

Condenado a mais de 130 anos de prisão, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras na Operação Lava Jato. Apesar de não ser delator, chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-diretor da Petrobras foi solto em março deste ano por determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Para os desembargadores, após cinco anos, não se sustentava mais a prisão preventiva. Ele recebeu sua sentença mais recente em fevereiro, a seis anos e seis meses, em ação sobre suposto esquema que teria rendido propinas em contratos de navios-sonda.

Defesas

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.

A juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara (Execuções Penais) de Curitiba, negou o pedido de progressão de pena para o semiaberto do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por causa de sua "colaboração unilateral espontânea". A decisão foi dada no âmbito de três dos cinco processos que tramitam no juízo em questão, ações nas quais o empresário teve prisões preventivas decretadas.

Detido desde fevereiro de 2015, Duque está atualmente custodiado no Complexo Médico Penal do Paraná.

Na mesma decisão, Carolina unificou as penas imputadas a Duque nos três processos, totalizando 67 anos de reclusão e 1.538 dias-multa.

Ao todo, o ex-diretor da Petrobras responde a 16 ações penais. Ele foi condenado em oito delas, somando penas de mais de 120 anos, além de multa de R$ 11.776.399,87.

Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: "Que País é esse?" - ele foi preso temporariamente, por cinco dias.

A decisão de Gabriela Lebbos foi dada em resposta a um pedido da defesa do empresário para que a Justiça estendesse benefício dado a ele em uma ação pelo fato de ter colaborado espontaneamente com as investigações.

Apesar de não ser delator, Duque chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT, e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a defesa, Duque esclareceu circunstâncias relativas aos crimes e revelado fatos até então desconhecidos aos investigadores. Os advogados alegaram ainda que a colaboração foi "ampla e irrestrita e teria se revelado útil e efetiva".

Em um dos processos em que o ex-diretor foi condenado, foi permitido que ele passasse para o semiaberto após cinco anos no regime fechado, sem "devolver a integralidade do produto do crime", apenas os valores ilícitos que estariam em sua posse.

Os advogados pediam que o benefício pela "colaboração unilateral espontânea" fosse estendido aos cinco processos que tramitam na 13.ª Vara Criminal Federal, mas Carolina Lebbos só analisou a possibilidade dentro daqueles que continham prisões preventivas decretadas em face do empresário, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução antecipada de pena.

As sentenças em questão são relativas à Odebrecht, ao grupo de José Dirceu e a uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas.

No âmbito dos três processos que envolviam propinas recebidas pelo ex-diretor da Petrobras em contratos da estatal foi determinada a reparação dos danos, respectivamente, de R$ 43.444.303,00, R$ 108.809.565,00 e R$ 2.144.227,73. Em uma das ações também foi pedida a devolução de US$ 35 milhões.

Com relação aos outros dois processos, a juíza determinou que ficassem sobrestados até o trânsito em julgado das condenações ou outro fato que enseje a imediata execução dos julgados, sob pena de ofensa ao atual entendimento do STF.

Ao analisar o pedido da "benesse global", a juíza indicou que os tribunais têm admitido a "delação premiada unilateral", mas indicou que a concessão dos benefícios em primeiro grau, nas ações penais de Duque em que não observada a colaboração, foi "expressamente revista" pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região - o Tribunal da Lava Jato, sediado em Porto Alegre.

Segundo a magistrada, a Corte reconheceu "inviável a aplicação irrestrita dos benefícios pretendidos pela defesa a outras ações penais, uma vez que seriam endoprocessuais e vinculados à colaboração específica do empresário naqueles casos".

"Em primeiro lugar, em nenhuma das ações penais objeto desta sentença houve o reconhecimento da colaboração do executado. A colaboração prestada, superveniente ao julgamento das três ações penais objeto desta soma/unificação, não serviu ao esclarecimento e julgamento dos fatos que ensejaram as condenações aqui examinadas. A postura do executado, nas três ações penais, em nada serviu ao deslinde dos feitos", escreveu Carolina.

As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato chegaram a 127 anos e 6 meses de prisão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou nesta quarta-feira, 11, a dosimetria em uma das ações penais de 6 anos e 8 meses para 7 anos e um mês de reclusão.

Apesar de não ser delator, Duque chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT, e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde fevereiro de 2015, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobras na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: "Que País é esse?" - ele foi preso temporariamente, por cinco dias.

As outras penas do ex-executivo da estatal foram impostas nas ações penais que envolviam o núcleo da Engevix (21 anos e 4 meses), dos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura (3 anos, 8 meses e 13 dias), a Odebrecht (16 anos e 7 meses), o grupo de José Dirceu (6 anos e 8 meses) e o núcleo da Andrade Gutierrez (28 anos, 5 meses e 10 dias), além de uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas (43 anos e 9 meses).

Nesse processo, Duque foi denunciado por receber propina de João Antônio Bernardi Filho, representante da empresa Saipem, para efetivar contrato com a Petrobras para a instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi com a estatal. A propina, de cerca de 2 milhões de dólares, foi paga em imóveis e com a compra de obras de arte em seu nome apreendidas pela Polícia Federal.

O ex-diretor foi condenado em 19 de novembro do ano passado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa apelou ao tribunal requerendo revisão da dosimetria da pena com o afastamento de valorações negativas e a revogação do confisco de duas salas do Edifício Centro Cândido Mendes, no Rio de Janeiro.

O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, recalculou a pena após acrescentar a negativa de circunstâncias do crime requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e dar provimento ao pedido da defesa considerando a atenuante da confissão, resultando em aumento de 5 meses.

João Antônio Bernardi Filho, que também foi réu nesta ação, apelou ao tribunal requerendo a aplicação da pena conforme o acordo de colaboração premiada firmado com o MPF. Gebran concedeu o benefício previsto no acordo e a pena ficou em 5 anos e 8 meses, sendo 8 meses em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica e 5 anos em regime aberto.

Segundo o desembargador, Duque não tem legitimidade para requerer a liberação das salas comerciais, visto que estão em nome de uma empresa de terceiro, a qual compete ajuizar ação neste sentido.

Quanto às obras de arte, seguem destinadas ao acervo cultural do País, conforme estabelecido na sentença.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou na sexta-feira, 3, ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal em Curitiba, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o PT dividiam dois terços da propina arrecadada com os contratos de plataformas para exploração do petróleo do pré-sal da Sete Brasil. A informação, segundo Duque, foi passada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Segundo o ex-diretor, um terço da propina iria para a "casa", nome usado para a propina destinada aos executivos da Petrobras e da Sete Brasil, e os outros dois para o PT. "Esses dois terços para o partido seriam divididos entre Lula, José Dirceu e o partido", afirmou.

Condenado a mais de 40 anos na Operação Lava Jato, Renato Duque teve acordos de colaboração premiada rejeitados pelo Ministério Público Federal (MPF) e passou a colaborar diretamente com a Justiça.

Ao juiz Sérgio Moro, ele relatou que o pagamento de propina "era institucionalizado". "Todos os estaleiros pagaram", afirmou.

Duque disse que ouviu de Vaccari que ele era o homem do partido responsável pela arrecadação de propina da parte política nos contratos da Sete Brasil, empresa criada em 2010 para intermediar os contratos de plataformas, que está em recuperação judicial.

Vaccari disse, segundo Duque, que o ex-ministro Antonio Palocci era o responsável pelo acerto e dava as coordenadas de como seria distribuído. Os contratos de plataformas feitos a partir de 2011 envolveriam, segundo ele, propina de 1%. Ao todo, eram mais de US$ 20 bilhões em contratos.

Duque confessou a Moro que recebeu cerca de US$ 3,8 milhões de propinas em negócio da Jurong com a Sete Brasil. Ele relatou que o dinheiro foi pago em uma conta aberta em Milão, no banco Cramer.

Segundo o ex-diretor, os pagamentos da Jurong e dos estaleiro internacionais foram destinados aos executivos da Petrobras e da Sete Brasil, chamado por eles de "casa". O valor dos 2/3, que segundo Duque eram destinados ao PT seria bancado por estaleiros criados por empreiteira como Odebrecht, OAS e UTC.

Além de apontar que a propina a Lula foi paga pelo estaleiro liderado pela Odebrecht, Duque relatou que a parte destinada a Dirceu saiu do estaleiro da Engevix e o montante para o PT saiu do estaleiro da Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

Depoimentos

Na sexta, Moro ouviu depoimentos de quatro réus do terceiro processo a ser julgado na Lava Jato envolvendo negócios dos 21 navios-sonda da Sete Brasil contratados pela Petrobras a partir de 2011. O caso é o da Jurong, que tem R$ 2,1 bilhão em contratos com a estatal e envolveria propina de US$ 18,8 milhões.

A defesa de Vaccari disse que ele também foi interrogado por Moro nesta sexta-feira, mas foi orientado a permanecer calado. "O ex-tesoureiro nega no processo qualquer envolvimento com arrecadação de propinas e ilícito."

A assessoria de Lula afirmou que "o ex-presidente teve todas as suas contas vasculhadas e jamais recebeu valores ilegais ou teve em Palocci seu representante para receber qualquer valor. Não vamos comentar declarações sem nenhuma prova de presos que buscam fechar acordos para obter benefícios judiciais".

A defesa de Dirceu emitiu nota afirmando que "diante da situação em que se encontra Renato Duque é absolutamente compreensível, que depois de anos de prisão, diga o que seus acusadores gostariam de ouvir." O PT foi procurado mas não deu retorno até o fechamento deste texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-diretor de Serviços da Petrobras, o engenheiro Renato Duque está negociando firmar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. A informação é do jornal O Globo desta segunda-feira (30). De acordo com a reportagem, Duque acaba de se tornar colaborador formal da força-tarefa em um acordo internacional e está em negociações avançadas com os procuradores para passar a delatar também nos casos investigados pela operação no Brasil. 

Renato Duque está preso desde novembro de 2014 e, de acordo com a investigação, ele passou os governos do PT recolhendo propinas na Petrobras. Ele é considerado pelos investigadores como o principal operador do PT no esquema. Uma delação dele é considerada crucial pela Lava Jato, pela gama de documentos que podem ser usadas como provas documentais contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a partir de repasses da Odebrecht. 

O acordo entre Duque e a Lava Jato, segundo o jornal, evoluiu depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar das mãos do juiz Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht citando o ex-presidente Lula e o fato dele já colaborar com a investigação internacional. Em troca de imunidade diante da Justiça italiana, o ex-diretor da Petrobras assinou acordo com procuradores brasileiros e italianos para confessar crimes relacionados a investigações que tramitam naquele país. Duque prestou depoimentos às autoridades italianas no começo de março. 

Em depoimento a Moro em maio do ano passado, Duque disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras, agia em favor das empreiteiras e arbitrava a divisão da propina.

Na entrada do primeiro ambiente já era possível ver os traços do modernista Alberto da Veiga Guignard. Nos outros cômodos do imóvel, outras dez peças do artista fluminense, que ficou famoso por pintar as paisagens mineiras, inundavam a cobertura duplex avaliada em R$ 4,5 milhões do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque. A cena é do dia 16 de março de 2015 quando a Polícia Federal bateu na sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Duque foi preso e 131 obras de artes apreendidas.

É sobre o acervo de Duque que o juiz Sérgio Moro começa a decidir este ano o futuro definitivo das obras de arte apreendidas pela Lava Jato em quase quatro anos de operação. No total, são 220 obras de artistas como Amilcar de Castro, Di Cavalcanti, Heitor dos Prazeres, Salvador Dalí, Cícero Dias, Antonio Bandeira, Claudio Tozzi, Nelson Leirner, Adriana Varejão, Vik Muniz, Miguel Rio Branco guardadas provisoriamente no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba.

O Ministério Público Federal, autor das acusações na Justiça, já se manifestou no processo pela destinação dos quadros em definitivo para o acervo do MON para que eles fiquem em exposição. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, defende que os quadros "sejam ressarcidos ao povo". No crime de lavagem, segundo ele, a vítima é o Estado, e consequentemente a sociedade. "No caso de obras de arte, ao invés de elas voltarem para mãos de particulares e o dinheiro ir para o cofre genérico da Petrobrás, elas devem ressarcir o público. É um destino mais efetivo e simbólico se conseguirmos que elas permaneçam no MON ou em outro museu."

A Petrobrás se diz ser a principal vítima do esquema de corrupção e quer fazer das obras uma forma de rever o prejuízo. Por meio dos advogados René Ariel Dotti e Alexandre Knopfholz, que atuam como assistentes da acusação, quis saber nos processos o tamanho do acervo de artes, seu valor e solicitou o direito sobre um primeiro lote de quadros, para ressarcimento do prejuízo aos cofres. Eles pediram que parte do lote de Duque seja revertido em favor da estatal - o pedido engloba oito das 13 telas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás disse que segue "buscando integral ressarcimento." E cita que a "atuação articulada com as autoridades públicas já garantiu a devolução" de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres da estatal.

Destino. A compra de obras de arte, como quadros, é um método de lavagem, lembra o delegado da Polícia Federal que iniciou a Lava Jato, Márcio Adriano Anselmo - atual chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Foi ele que em 2014 pediu à Justiça autorização para que o MON ficasse com as obras sob custódia, com direito de expô-las ao público, durante a guarda provisória.

Apesar de ser um método tradicional de esconder uma transação ilícita, só recentemente o Brasil passou a tratar judicialmente a ocultação patrimonial por meio de obras de arte. Pioneiro na destinação das obras para museus foi o juiz federal Fausto de Sanctis, atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, que defende a manutenção em acervos públicos.

"Obra de arte, eu proibi a venda. Como proibi que nos laudos constassem o valor", afirma o desembargador. Segundo ele, o Estado não pode quantificar arte em valor econômico. "Há imperatividade de proteção dessa arte para o futuro e futuras gerações, é o que está na convenção da Unesco de 1970, que fundamentou muito das minhas decisões, a arte para as gerações futuras e não para um grupo fechado."

Em duas ações, que não envolviam diretores da Petrobrás, Moro decidiu que 16 quadros dos doleiros Nelma Kodama e Raul Srour deveriam ficar no MON. Agora, com a requisição da Petrobrás, o juiz terá de decidir o que será feito com os seis lotes de obras apreendidos em 48 fases da operação.

Para a diretora-presidente do museu, Juliana Vellozo Almeida Vosnika, as obras trazem inspiração. "A exposição (das obras da Lava Jato) talvez inspirou algumas pessoas que nunca entrariam em um museu a virem, nem que fosse pela curiosidade de ver as obras da Lava Jato", diz ela, completando que o acervo será bem-vindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque quer ser interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro. Nesta quinta-feira (27) a defesa de Renato Duque enviou um ofício a Moro na ação penal sobre irregularidades na obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

"O ora acusado de forma espontânea e sem quaisquer reservas mentais, pretende exercer o direito de colaborar com a Justiça nos termos do artigo 1º parágrafo Sº da Lei 9.613/98, para tanto requer seja designado por V.Exª. data para que seja submetido a novo interrogatório. Tal pretensão do acusado é feita livre de qualquer coação física ou mental, e representa seu desejo de colaborar com as autoridades na elucidação dos fatos ora investigados", escreveu a defesa a Moro.

Renato Duque havia sido interrogado em 17 de abril deste ano. Na ocasião, o ex-diretor ficou em silêncio.

Nesta ação, além de Renato Duque, também são réus o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

Duque está preso desde março de 2015 na Lava Jato. O ex-diretor está condenado a mais de 50 anos de prisão, em três processos, como braço do PT no esquema de cartel e corrupção instalado na Petrobras.

No esquema alvo da Lava Jato, diretores indicados e sustentados nos cargos por partidos, em especial PT, PMDB e PP, tinham orientação expressa de seus "padrinhos políticos" para "ajudarem" as legendas com obtenção de recursos de empresas contratadas pela estatal.

Em agosto do ano passado, Duque havia retomado as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. O braço direito de Duque na estatal, Pedro Barusco, confessou em delação, fechada em 2015, que o PT teria recebido em dez anos mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo suas estimativas, via Diretoria de Serviços.

Os alvos da 30ª fase da Operação Lava Jato são grandes empresas fornecedoras de tubos para a Petrobras, incluindo alguns de seus executivos e sócios. Também estão sendo investigados um escritório de advocacia, que era usado para o repasse de dinheiro, operadores financeiros e dois funcionários da estatal. A operação deflagrada hoje (24) mostra a extensão do esquema de corrupção em mais um segmento da Diretoria de Serviços e Engenharia da empresa.

Segundo os investigadores, as empresas Apolo Tubulars e Confab (que pertence à multinacional Tenaris) procuraram Renato Duque para garantir seus contratos, mediante pagamento de propina. “Os contratos já celebrados pela Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens com a Diretoria de Serviços da estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências denotam que o pagamento de propinas no interesse desse esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores espúrios pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões”, diz nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.

Além de Duque, também estão envolvidos nesta nova operação o lobista Júlio Camargo, o ex-ministro José Dirceu, que já cumpre pena, e Demarco Epifânio, ex-executivo da área internacional da Petrobras, que não foi encontrado pelas equipes de busca, mas terá que prestar esclarecimentos. Segundo a força tarefa, Dirceu teria recebido parte do montante de propinas através da empresa Credencial Construtora e Empreendimentos LTDA, apontada pelos investigadores como um empresa de fachada, já que não possuía nenhum funcionário e a sede ficava na casa de um dos sócios.

Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, os proprietários da Credencial, foram presos preventivamente na manhã desta terça (24). A construtora de fachada foi usada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Lava Jato, “mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos”.

As investigações tiveram a participação da Receita Federal, Polícia Federal, da própria Petrobras e de um escritório de investigação autônoma contratado pela estatal.

Com informações da Agência Brasil

O empresário Fernando Moura Hourneaux, investigado na Operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (3), em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, que recebeu propina por ter ajudado na indicação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Moura também reafirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, deu a palavra final sobre a indicação de Duque para o cargo.

Ele prestou novo depoimento ao juiz, após ter admitido que mentiu durante o primeiro interrogatório, na sexta-feira (22). 

O empresário manteve seu depoimento de delação premiada e declarou que levou o nome de Duque à Casa Civil, chefiada na época por Dirceu. Segundo o delator, Dirceu não conhecia o ex-diretor antes de nomeá-lo. Em troca da participação na indicação, Moura afirmou que recebia U$S 30 mil trimestrais da Construtora Etesco e pagamentos da empresa Hope, por meio de outro delator, Milton Pascowith. Ambas tinham contratos com a Petrobras.

Segundo Fernando Moura, a indicação de Duque para a Diretoria de Serviços foi decidida em uma reunião na Casa Civil, quando foram fechadas as nomeações para as diretorias da estatal. Ele disse que não estava presente à reunião, mas tomou ciência dos fatos por meio de Silvio Pereira, ex-secretário do PT.

"Quando chegou na Diretoria de Serviços, houve um impasse entre a indicação do Edmilio Varela, que era o antigo diretor, e a de Renato Duque. Quando foi questionado quem estava indicando o Edmilio Varela, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] não poderia falar que era ele. O Delúbio disse que a indicação era do Aécio Neves [senador]. Eles chamaram o ministro José Dirceu para decidir qual dos dois seria. Quando ele chegou à reunião, disse que o Aécio fora contemplado com Furnas e ficaria Renato Duque."

Informações falsas

Antes de iniciar o depoimento, o delator pediu desculpas a Moro e disse que havia sido desrespeitoso com o magistrado no primeiro depoimento. Questionado pelo juiz sobre os motivos pelos quais prestou informações falsas durante o primeiro depoimento, Moura refirmou que se sentiu intimidado por uma pessoa que perguntou sobre seus netos em Vinhedo (SP), onde mora.

"O senhor prestou depimento aqui perante mim. O senhor mesmo utilizou esses termos, que o senhor teria agido de forma desrespeitosa, com tom jocoso. O senhor não parecia pessoa ameaçada", afirmou Sérgio Moro.

"Eu estava preparado para fazer o que eu fiz. Meus advogados não tinham conhecimento nenhum disso. Só passei para meus advogados depois. Eu me preparei para isso como forma de proteção à minha família", respondeu Fernando Moura.

"Se o senhor estava nervoso, porque não transpareceu nervosismo no depoimento. Eu fiz seu depoimento. Eu colhi e você não estava nervoso", reiterou o juiz.

"Eu tinha me preparado para o que eu ia fazer. Tanto que não comuniquei nada para meus familiares e nem para meus advogados", acrescentou o delator.

Ação Penal

Os depoimentos ocorrem na ação penal em que Dirceu e mais 15 investigados foram denunciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A acusação contra Dirceu e os demais denunciados se baseou nas afirmações de Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada.

O delator afirmou que fez pagamentos em favor de Dirceu e Fernando Moura. Segundo os procuradores, o dinheiro saiu de contratos entre a Engevix e a Petrobras e teriam passado por Renato Duque.

José Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba. A defesa do ex-ministro disse que a denúncia é inepta, por falta de provas. Conforme os advogados, a acusação foi formada apenas com declarações de investigados que firmaram acordos de delação premiada.

Dirceu

Na semana passada, o ex-ministro Civil José Dirceu prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro e negou que tenha indicado Renato Duque para a diretoria da Petrobras. Dirceu também declarou que teve seu nome usado na Petrobras e que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. 

PSDB

Em nota divulgada na semana passada, o PSDB negou ter indicado qualquer pessoa para cargos durante os governos do PT. “O PSDB nunca fez indicação para cargos em estatais durante os governos do PT, não tendo, portanto, qualquer responsabilidade sobre a gestão da Petrobras”.