O juiz Eduardo Fernando Appio se prepara para brigar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo. Ele foi afastado da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em meio a um processo administrativo.

O advogado Pedro Serrano prepara o recurso. O pedido é para reverter o afastamento decretado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Eles também vão pedir uma correição extraordinária na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O objetivo é preservar documentos para eventuais futuras investigações.

O recurso será enviado ao gabinete do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que deve decidir se envia ou não o caso ao plenário.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a reversão do afastamento é improvável. O CNJ tem validado ações preventivas em casos semelhantes.

Eduardo Appio foi afastado enquanto o TRF-4 investiga se ele se passou por outra pessoa em uma ligação para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli, que também é sócio do senador Sérgio Moro.

O juiz passou três meses no cargo e, enquanto conduziu os processos remanescentes da Lava Jato, reviu decisões e reacendeu as denúncias de corrupção e abusos lançadas contra a operação.

A decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região que afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou a condução da Lava Jato, temporariamente, nas mãos da juíza Gabriela Hardt, que já atuou Operação. A magistrada é substituta do ‘juízo da Lava Jato’ e já despachou ao lado dos dois antecessores de Appio: Luiz Antônio Bonat, alçado a desembargador da Corte Regional; e Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e atual senador.

A magistrada inclusive já proferiu o primeiro despacho na Lava Jato após reassumir a Operação. Na manhã desta terça-feira, 23, determinou que o Ministério Público Federal se manifeste no bojo do processo em que Appio instou a Polícia Federal a apurar a escuta ilegal encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef à época em que ele esteve preso na carceragem da corporação em Curitiba.

Se, desde fevereiro, os processos remanescentes da Lava Jato eram conduzidos por um juiz declaradamente crítico aos métodos da antiga força-tarefa, agora as ações passam para uma magistrada que proferiu despachos no auge da Operação e mantém bom relacionamento com Moro, desde o tempo em que ele era titular da 13ª Vara.

Gabriela chegou a sentenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenando o petista 12 anos e onze meses de prisão no processo do sítio de Atibaia. Posteriormente, a condenação foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para analisar processos envolvendo o presidente.

Em uma decisão recente, ligada ao ex-juiz da Lava Jato, Gabriela mandou prender núcleo do PCC que planejava o sequestro de Moro. A juíza acolheu pedido da Polícia Federal e autorizou a Operação Sequaz - deflagrada no dia 22 de março pela Polícia Federal.

À época, Gabriela Hardt estava cobrindo férias da juíza Sandra Regina Soares, titular da 9ª Vara Federal de Curitiba. O fato de a Operação ter sido deflagrada por ordem de Gabriela chegou a ser mencionado inclusive pelo presidente Lula, que teve a juíza como um de seus algozes na Lava Jato.

Os processos da Lava Jato, no entanto, podem ficar pouco tempo nas mãos de Gabriela e eventualmente serem analisados por outro magistrado. Isso porque Hardt atualmente participa de um concurso de remoção: seu objetivo primeiro é atuar em outros juízos, fora de Curitiba. O concurso ainda está em trâmite, ou seja, também não há definição sobre a futura atuação da magistrada.

A investigação do TRF-4 sobre Appio não tem data para terminar. Ao determinar o afastamento cautelar do magistrado, o TRF-4 deu 15 dias para que ele apresente defesa prévia sobre as suspeitas que recaem sobre ele - de suposta ligação com 'ameaça' narrada pelo advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, instou o deputado cassado Deltan Dallagnol a prestar depoimento, como testemunha, em procedimento que envolve o advogado Rodrigo Tacla Duran - ex-operador financeiro da Odebrecht que agora acusa o ex-chefe da força-tarefa da operação no Paraná e o senador Sérgio Moro, ex-juiz.

Desafeto dos artífices da Lava Jato, Appio quer ouvir Deltan sobre sua relação com o procurador Walter José Mathias Junior, que cuida de processos envolvendo Tacla Duran. O advogado entrou com uma exceção de suspeição contra Walter sob a alegação de que, em audiência, o procurador ‘reconheceu vínculos de convivência pessoal’ com o ex-chefe da Lava Jato.

A audiência foi agendada para o dia 19 de junho, às 16h30. Segundo o despacho, Deltan deverá ficar frente a frente com Appio.

O juiz anotou que a oitiva será presencial uma vez que Deltan ‘não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais inerentes ao mandato de deputado federal’ - o ex-chefe da Lava Jato teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16.

A ação de suspeição contra Walter foi levada à Justiça do Paraná no dia 11 de abril. Uma semana depois, Appio proferiu um primeiro despacho no processo: instou Walter a se manifestar sobre as alegações de Tacla Duran, destacando ainda a urgência do caso, uma vez que o ex-operador da Odebrecht hoje tem status de testemunha protegida.

Segundo Appio, as provas produzidas até o momento na ação que alega imparcialidade de Wlater deve ser complementada pela oitiva de Deltan, para o deputado cassado ‘esclarecer se mantém vínculo de amizade pessoal e íntima’ com Walter José Mathias Junior.

Sete anos depois de ter prisão decretada no bojo da Lava Jato, pelo então juiz Sérgio Moro, Tacla Duran voltou a ser pivô na Operação, agora em razão de acusações contra os ex-caciques da mesma.

Após ter a preventiva revogada, o advogado prestou depoimento diante do juiz Eduardo Appio e se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. "As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência.

A oitiva se deu a pedido do réu, no bojo de uma ação em que ele é acusado por lavagem de dinheiro. O processo está suspenso por ordem do STF.

Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado cassado diz que a denúncia é ‘fantasiosa’. Já o senador fala em ‘uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’.

As acusações foram enviadas ao Supremo, em razão da prerrogativa de foro do senador Sérgio Moro. Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e reafirmou a competência da Corte máxima para analisar as imputações - contrariando os interesses de Moro e Deltan.

Em meio ao resgate da velha Lava Jato aos holofotes, com a movimentação de processos na Justiça Federal do Paraná, um antigo conhecido da operação foi ouvido nessa quarta-feira (29), na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba: o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, engenheiro Renato Duque - emblemático personagem do esquema de corrupção e cartel montado na estatal entre 2003 e 2014, indicado ao cargo pelo PT.

Inquirido pelo juiz Eduardo Appio, novo magistrado da Lava Jato, no bojo de uma ação a que responde por corrupção e lavagem de dinheiro, Duque afirmou que 'não tinha porta aberta' no Ministério Público Federal. O engenheiro citou uma tentativa de acordo com a Procuradoria e fez menção ao procurador da República Orlando Martello, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Após a citação ao procurador, a defesa de Duque pediu que Martello seja ouvido como 'testemunha referida'. Eduardo Appio acolheu a solicitação. A oitiva ainda será agendada e tem relação com o acordo de delação que o ex-diretor da Petrobrás celebrou com o MPF.

O engenheiro fechou o acordo dois anos depois de ser preso, em 2015. O acerto com o MPF abrange somente fatos ligados às empresas Tenaris Group, Techint Engenharia e Confab Industrial. No bojo de outras ações, ele diz atuar como 'colaborador espontâneo'.

Duque diz que 'foi buscar' a delação como 'defesa'. Para o ex-diretor da Petrobrás, 'não tinha porta aberta' para ele no Ministério Público Federal. "Acho isso porque de alguma maneira eu era relacionado com o PT", seguiu.

O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba questionou. "Havia uma porta fechada ao PT na sua opinião?". Duque respondeu: "Eu acho que sim. Hoje eu olhando, na minha opinião, eu acho que sim. Não sei nem se deveria estar falando isso."

O ex-diretor disse se recordar de uma 'tentativa', antes da celebração do acordo, envolvendo o procurador Orlando Martello. Segundo Duque, procuradores de Brasília foram visitá-lo na prisão e, ao final da conversa, decidiram como 'positivo' o acordo.

"E o dr Martello me fez uma pergunta. Ele se referiu a uma empresa X. 'Com relação à empresa X, você tem alguma coisa a falar?' Eu disse que não. Muito tempo depois, fiquei sabendo que, em um adendo da delação do sr. João Bernardo, ele se referiu a essa empresa, dizendo que eu o havia procurado na prisão para que ele não citasse essa empresa na delação dele, porque eu teria 12 milhões de dólares para receber da empresa. Hoje, olhando para trás, o dr. Orlando Martello me perguntou uma coisa, que há menos de 15 dias, ele tinha ouvido na delação. E eu disse para ele que, teoricamente, estava mentindo. Só que quando veio o processo, na frente do juiz (Sergio) Moro, o delator negou essa conversa", narrou Renato Duque.

Duque depôs por quase duas horas no processo em que é réu ao lado de Luis Alfeu, dono da Multitek Engenharia. A Procuradoria atribui aos dois supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre 2011 e 2012, no âmbito de contratos fechados com a Petrobrás.

Com relação ao ex-gerente de Serviços Pedro Barusco - seu braço-direito -, Duque disse não 'ter inimizade nem amizade'. No entanto, demonstrou descontentamento com a situação do ex-colega que, espontaneamente, devolveu US$ 100 milhões que disse ter recebido em propinas.

O ex-diretor da Petrobrás disse que Barusco ficou preso 'zero dias', enquanto ele ficou encarcerado cinco anos.

"O Barusco ia junto às empresas e negociava uma propina. Ele recebia parte do dinheiro, e, não com periodicidade definida, repassava pra mim em contas no exterior. O que ele repassava não era vinculado a determinada empresa. Ele repassava valores de um montante que recebia de várias empresas", indicou.

Segundo Duque, o combinado era que eles dividissem 'meio a meio' as propinas pagas no bojo dos contratos da estatal.

O ex-diretor da Petrobras sustentou ainda, no depoimento desta quarta-feira, 29, que, comparando os valores devolvidos por Barusco aos cofres públicos com os montantes que ele mesmo devolveu, o ex-gerente de Serviços 'ficou com um montante muito superior'. "O que denota que grande parte do dinheiro ele ficou sem repassar". Duque disse ter devolvido 20 milhões de euros e quatro milhões de dólares, como parte de seu acordo de delação premiada.

Duque negou ter tratado sobre propinas ou tido 'conversa estranha' com Luis Alfeu, dono da Multitek Engenharia - 'jamais, em momento algum'. "Muitas vezes o seu nome é usado para ene coisas. Eu nunca conversei com o Luis sobre o assunto, nem antes, nem depois de eu sair da Petrobras", afirmou. Duque relatou que 'todo esse assunto' - ou seja, das propinas - era tratado por Barusco. "Ele não me falou dessa empresa. Só se relacionava com empresas maiores", seguiu.

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Magalhães foi preso preventivamente na 57.ª fase da operação, que investigou o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados.

Ao pedir a liberação dos bens, a defesa argumentou que a juíza Gabriela Hardt, que havia decretado o bloqueio, demonstrou 'animosidade' com acusados em processos da Lava Jato e 'associação' com a força-tarefa de procuradores.

Em nota, Gabriela diz estar 'tranquila em relação à correção' de sua atuação como magistrada.

Em sua decisão, Eduardo Appio coloca a imparcialidade da juíza em dúvida e afirma que 'pode ter existido, de fato, uma associação' entre com os membros do Ministério Público Federal. "De maneira a colocar a acusações em posição mais favorável do que a defesa", afirma.

O despacho cita as mensagens obtidas a partir da Operação Spoofing, que prendeu os hackers responsáveis pela invasão de celulares de autoridades, incluindo procuradores da Lava Jato e o senador Sérgio Moro (União-PR).

"As cautelares deferidas em favor da acusação - a qual, segundo os referidos diálogos contidos na Operação Spoofing - teria atuado em conjunto de esforços com a juíza federal substituta dos feitos da chamada Operação Lava Jato, Dra Gabriela Hardt, não estão revestidas dos requisitos de verosimilhança e urgência. Muito pelo contrário, qualquer invasão na vida, patrimônioprivacidade dos cidadãos brasileiros somente pode ser realizada à vista de elementos probatórios verdadeiramente contundentes, produzidos com as garantias do contraditório e ampla defesa e, acima de tudo, por juiz absolutamente imparcial", escreve.

A autenticidade dos diálogos vazados pelos hackers nunca foi formalmente atestada pela Polícia Federal. A perícia nos celulares não pôde ser realizada porque os procuradores da Lava Jato não entregaram seus aparelhos, o que permitiria confrontar os registros com as mensagens divulgadas. A Constituição proíbe o uso de provas obtidas ilegalmente, o que não impediu que as conversas fossem citadas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou Moro parcial para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Appio também afirmou que, considerando o tempo decorrido, o bloqueio dos bens passou a funcionar quase como um 'confisco judicial, privando o acusado e sua família do acesso aos bens e valores que lhes pertencem durante todos estes anos'.

"Não há notícia de que o acusado tenha, em algum momento, subtrair seu patrimônio pessoal da futura ação do Estado, seja no âmbito cível ou criminal. Partiu se, indevidamente, do pressuposto de que o acusado iria dilapidar ou movimentar valores de maneira a afastar a futura constrição judicial que poderia envolver multas ou penas alternativas, além do ressarcimento da vítima", defendeu.

"Um modelo de Força Tarefa não pode prescindir da regular fiscalização recíproca destes órgãos de Estado, sob pena de inversão, na prática, do ônus probatório, transferindo aos cidadãos comuns o invulgar peso de produzir provas que sustentem a sua inocência", segue o juiz, em outro trecho crítico à Lava Jato.

Gabriela substituiu temporariamente o ex-juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara de Curitiba quando ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, em 2018. O nome da juíza voltou a circular na imprensa depois que ela autorizou a operação para prender membros do PCC envolvidos em um plano para sequestrar e matar o senador.

COM A PALAVRA, GABRIELA HARDT

"O art.12, II, do código de ética da magistratura, bem como o art. 36, III, da Loman, impedem a magistrada de comentar decisões proferidas por outros juízes. Contudo, a juíza federal Gabriela Hardt expressa tranquilidade em relação à correção do seu agir como magistrada."

O juiz Marcelo Malucelli, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acaba de derrubar a segunda ordem de prisão preventiva contra o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato.

A decisão é o capítulo mais recente da queda de braço travada com o também juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.

Malucelli reiterou que o colega não poderia ter expedido o mandado de prisão de ofício, ou seja, sem um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

"Inexiste alteração fática ou documento novo juntado que justifique a mudança de entendimento exarada na decisão anterior, que concedeu a liminar", escreveu o magistrado.

O primeiro mandado de prisão do doleiro foi expedido na segunda-feira, 20, pelo juiz Eduardo Appio, com a justificativa de que Youssef não teria quitado débitos com a Receita Federal. Ele foi preso ainda ontem pela Polícia Federal (PF) no litoral de Santa Catarina.

"O acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros", justificou o juiz.

A defesa acionou o TRF4 e o juiz Marcelo Malucelli concedeu a primeira liminar para soltar o doleiro, por considerar que o tribunal já havia autorizado o uso de tornozeleira eletrônica, com o aval do MPF.

Um novo mandado de prisão sobreveio. Eduardo Appio fundamentou a decisão no relatório da PF sobre o cumprimento da primeira ordem de prisão. Ele afirmou que o documento traz indícios de que o doleiro tenha 'sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados no município Balneários de Itapoá'.

"Sua alegação de que o irmão mora no local, despida de qualquer documento que demonstre atividade e renda lícita e estável do irmão, está a indiciar que o investigado estaria envolvido em novas práticas delitivas, especialmente crimes contra a ordem tributária, bem como sonegando a existência de bens próprios das autoridades judiciais que acompanham a execução penal", afirmou.

Diante do novo decreto de prisão preventiva expedido por Eduardo Appio, a defesa de Youssef ingressou com outro pedido de habeas corpus junto ao TRF4. O advogado Luiz Gustavo Flores, que defende o doleiro, afirmou ao Estadão que o juiz 'inventou novo e absurdo motivo' para mantê-lo preso.

Mudança de endereço motivou nova ordem de prisão de Appio

Quando policiais federais chegaram na tarde de segunda-feira, 20, na rua Dona Cristina, em Itapoá, no litoral de Santa Catarina, em busca do doleiro Alberto Youssef, foram surpreendidos ao descobrir que ele não reside no endereço informado no mandado de prisão preventiva. Os agentes acabaram encontrando Youssef em outra casa de Itapoá e ali o comunicaram sobre a ordem de prisão expedida pelo juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O doleiro foi preso por supostamente não quitar débitos com a Receita.

A informação faz parte de relatório detalhado da Polícia Federal (PF) e levou o juiz Eduardo Appio a decretar nova ordem de prisão de Youssef, nesta terça, 21, mesmo depois que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) acolheu pedido liminar da defesa e mandou soltar o doleiro.

Ele afirmou que o documento traz indícios de que o doleiro tenha 'sonegado das autoridades judiciais e fiscais a verdadeira posse e propriedade dos prédios edificados no município Balneários de Itapoá'.

"Sua alegação de que o irmão mora no local, despida de qualquer documento que demonstre atividade e renda lícita e estável do irmão, está a indiciar que o investigado estaria envolvido em novas práticas delitivas, especialmente crimes contra a ordem tributária, bem como sonegando a existência de bens próprios das autoridades judiciais que acompanham a execução penal", afirmou.

Na segunda, 20, o doleiro foi encontrado em um condomínio de casas à beira-mar, próximo ao endereço inicialmente lançado no mandado de prisão, a casa da rua Dona Cristina.

De acordo com o relato dos policiais, Youssef estava 'bastante inconformado' com o decreto de prisão em seu desfavor.

"Ato continuo ingressou na viatura, no banco traseiro, entre EPF/APF, sem algemas, mantendo-se questionador e inconformado durante todo o trajeto até a SR/PF/PR, porém sem maiores alterações de humor", relataram os agentes.

A confusão de endereços foi o argumento do juiz Eduardo Appio para decretar nova ordem de prisão preventiva contra o doleiro. Essa decisão de Appio foi dada logo após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, considerar o primeiro mandado ilegal e ordenar a soltura do delator da Lava Jato, no início da tarde desta terça, 21.

Diante do novo decreto de prisão preventiva expedido pelo juiz Eduardo Appio, a defesa de Youssef já havia ingressado com mais um pedido de habeas corpus junto ao TRF4.

O advogado Luiz Gustavo Flores, que defende o doleiro, afirma ao Estadão que o novo endereço do cliente já havia sido informado à Justiça.

"Nos autos de execução o próprio juiz reconheceu isso", diz Flores.

Para a defesa, o juiz da 13.ª Vara de Curitiba 'inventou novo e absurdo motivo' para manter o doleiro preso.

ENTENDA A CRONOLOGIA DO CASO

- Juiz Eduardo Appio, 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, manda prender Alberto Youssef por supostamente não quitar débitos com a Receita Federal;

- Defesa entra com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região;

- Juiz Marcelo Malucelli, convocado para atuar no TRF4, concede liminar para soltar o doleiro por considerar ordem de prisão ilegal;

- Eduardo Appio expede novo mandado de prisão preventiva após PF relatar que doleiro não foi encontrado em endereço informado à Justiça;

- Defesa volta a acionar o TRF4 e afirma que juiz 'inventou' motivo para prender Youssef;

- Marcelo Malucelli dá nova liminar para soltar o doleiro.