A juíza substituta Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da Operação Java Jato. Ela foi designada para atuar na 3ª Turma Recursal do Paraná. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta segunda-feira (19). 

Quem assume a 13ª Vara Federal, e por consequência a Lava Jato, é o juiz federal Fábio Nunes Martino, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). O magistrado substituto da vara passa a ser Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara Federal de Cascavel (PR). 

A movimentação de Hardt ocorre depois de ela não ser contemplada em uma candidatura para assumir uma jurisdição em Florianópolis. Outra juíza foi escolhida seguindo o critério de antiguidade, ou seja, por ter mais tempo de carreira. 

O titular a 13ª Vara Federal, juiz federal Eduardo Appio, foi afastado de modo cautelar das funções pelo Conselho de Administração do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser reconduzido ao posto, mas o pedido ainda não foi decidido. 

Histórico 

No auge da Lava Jato, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) na condução da operação. Ela ficou por algum tempo responsável pela 13ª Vara Federal, depois de Moro pedir exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. 

A juíza foi responsável, por exemplo, pela segunda condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato, caso relacionado à reforma de um sítio em Atibaia (SP). A sentença proferida por ela causou polêmica na ocasião, por ter longos trechos aparentemente idênticos à sentença anterior escrita por Moro.  

As condenações de Lula foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a recurso do advogado Cristiano Zanin, agora indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina do defensor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para esta semana e a expectativa é que seu nome seja aprovado sem dificuldades no plenário da Casa.

Embate  

O afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba foi determinado após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, no mês passado, pediu para deixar o posto de revisor dos processos oriundos da Lava Jato. 

O desembargador pediu o afastamento após a divulgação de que tem relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a informação. Enquanto esteve a cargo de revisar a operação, Malucelli anulou decisões proferidas por Appio.

Já o afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia e namora a filha do senador. O TRF4 tomou a decisão pelo afastamento com base em um laudo pericial segundo o qual a voz no telefonema é do juiz federal. 

Appio recorreu ao CNJ, pedindo sua recondução. Entretanto, ele segue impedido de acessar o prédio ou os sistemas da Justiça Federal em Curitiba. A defesa do magistrado contesta o laudo apresentado pelo TRF4 e apresentou uma segunda avaliação técnica, que disse não ser possível confirmar que se trata da voz de Appio no telefonema a João Malucelli. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado. 

O embate entre o juiz e o desembargador resultou na abertura de diferentes procedimentos disciplinares pela Corregedoria-Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. No fim de maio, o corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, determinou a realização de uma correição extraordinária nos gabinetes de Appio e Malucelli, com a inspeção de documentos e inquirição de magistrados e servidores.

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um convite para ouvir a juíza Gabriela Hardt e o pai dela, o engenheiro Jorge Hardt Filho. A data ainda não foi definida.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e aprovado com os votos de Jorge Solla (PT-BA) e Alberto Mourão (MDB-SP). Por ser um convite, eles não são obrigados a comparecer.

O documento cita suspeitas de vazamento e uso privilegiado de informações protegidas da Petrobras. O pai da juíza foi funcionário da estatal até a década de 1990 e, depois de se aposentar, passou a prestar consultoria em empresas privadas.

O pedido de explicações é sobre a tecnologia Petrosix, criada para transformar xisto em óleo e gás. O deputado petista fala em possível prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e atentado contra os princípios da administração pública.

O jornalista Leandro Demori divulgou o relatório de uma investigação interna da Petrobras, de 2012, que cita o engenheiro e outros ex-funcionários. O documento concluiu, no entanto, que não havia 'motivo suficiente' para processos cíveis ou criminais sobre o caso.

Uma das empresas que contratou Jorge Hardt Filho é a Engevix, construtora atingida na Operação Lava Jato. A juíza voltou a conduzir, temporariamente, os processos remanescentes da investigação em curso na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba com o afastamento do juiz Eduardo Appio. Ela já havia substituído o hoje senador Sérgio Moro quando ele deixou a magistratura, em 2018.

COM A PALAVRA, A JUÍZA GABRIELA HARDT

A reportagem entrou em contato com a juíza e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção.

O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobras (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões).

A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê a destinação integral dos valores a título de reparação.

Do montante restituído, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pela força-tarefa com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar. Outros R$ 13 milhões foram devolvidos a título de reparação e multa pelo empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura.

Com a destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Parte do dinheiro está sendo usada no combate à epidemia de Covid-19.

Restituição aos cofres públicos

Segundo o Ministério Público Federal, os 204 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, além das renúncias voluntárias de réus e condenados, somam R$ 4,3 bilhões.

Do valor total recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Outros R$ 570 milhões foram destinados ao subsídio para a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado.

Impasse com o governo

Na última segunda, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos às restituições e multas de condenações ou acordos da Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobras no exterior.

Nesta quinta-feira (26), uma decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, concedeu prisão domiciliar a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados preso no âmbito da Operação Lava Jato. Cunha tem 61 anos, fez testes para detecção da Covid-19 e terá que utilizar tornozeleira eletrônica em sua residência enquanto aguarda o resultado.

Desde a última semana o ex-deputado estava internado em um hospital particular no Rio de Janeiro por causa da necessidade de uma cirurgia de urgência, marcada para 20 de março. A defesa anexou ao processo um relatório médico de quarta-feira (25) informando que o cirurgião que atendeu Cunha apresentou sintomas e testou positivo para o novo coronavírus. A juíza argumentou que as condições de saúde de Cunha elevariam o risco de contaminação no ambiente prisional.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica. (...) Por tal razão, informou que Eduardo Consentino Cunha realizou também referido teste, cujo resultado deve sair em 48 horas, e que caso resulte negativo, deverá ser repetido em 7 dias para se certificar de que não é caso de carreador assintomático", diz um trecho da decisão.

Apesar de Cunha estar com suspeita de COVID-19, a juíza  Gabriela Hardt não determinou seu isolamento domiciliar. Pelo contrário, o autorizou a ser visitado não apenas por profissionais de saúde, mas também de parentes até terceiro grau, advogados e 15 pessoas de uma lista que precisa ser aprovada pelo Ministério Público Federal (MPF). A única restrição foi para a realização de festas e eventos.

A defesa do ex-deputado alega ainda que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos”. “Eduardo Cunha já tem, já tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça", diz nota.

O Ministério Público Federal apontou "omissões e contradições por erro material" na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia.

Segundo a Procuradoria da República, Lula foi denunciado por dez crimes de corrupção passiva. "Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva", relatou a Lava Jato. "Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva."

Na manifestação, os procuradores apontaram uma "omissão na parte dispositiva da sentença". "Embora no mérito, a sentença proferida mencione a absolvição de Agenor Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho e Luiz Inácio Lula da Silva, em relação aos crimes de corrupção ativa e passiva em razão dos contratos do Gasoduto Pilar-Ipojuca e GPL Duto Urucu-Coari, deixou de fazê-lo na parte dispositiva", indicaram. "Requer o Ministério Público Federal seja suprida a omissão da r. sentença para fins de inclusão da absolvição dos réus quanto às imputações feitas em relação a esses dois contratos."

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Lula nega ter cometido qualquer irregularidade.

A pena imposta por Gabriela Hardt é maior do que a estabelecida pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de prisão, pena depois ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de apelações da Lava Jato.

No dia em que Lula foi condenado, sua defesa se manifestou desta forma:

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida pela 13ª Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare'", diz o texto.

"A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados."

"A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) - com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário', como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade".

"Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

- Lula foi condenado pelo 'pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht' mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que 'esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva' - como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

- Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado 'recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS' no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

- foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato - que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as 'regras gerais' - mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano - e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula".

Assina a nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

Além de Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acusou a juíza federal Gabriela Hardt de parcialidade, em alegações finais na ação penal em que é acusado de supostas propinas envolvendo as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

No documento de 1.643 páginas, o ex-presidente nega ter recebido vantagens indevidas e afirma ser vítima de perseguição política. Um dos capítulos é dedicado somente ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e seu aceite para integrar o governo Jair Bolsonaro (PSL).

A defesa também não poupou a substituta de Moro de acusações. Os dez advogados que assinam a peça afirmam que "não obstante a troca do órgão julgador", Lula "permanece sendo processado de forma parcial e afrontosa a seus direitos e garantias individuais".

"É dizer: Trocaram-se os personagens, permanece a postura inquisitória e autoritária em relação ao Defendente, o qual segue sendo tratado e visto como um verdadeiro inimigo, cujas fala e manifestação devem ser, ao máximo, limitadas", sustentam.

Os defensores ainda anexaram às alegações finais de Lula a foto da primeira dama Michele Bolsonaro vestindo uma camiseta com uma frase dita pela juíza ao ex-presidente, no início de seu último interrogatório: "Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema".

Os advogados afirmam que "não apenas a conduta da aludida julgadora foi absolutamente agressiva e padecente de razoabilidade com Lula - para não dizer incompatível com respeito que é devido à figura do Ex-Presidente da República - alguns dias após o interrogatório, a midiática frase aqui proferida estampava a camiseta da esposa do antagonista político" de Lula, "hoje primeira dama da República". "Aqui, em óbvio desdém ao ex-presidente e a todo o Judiciário", argumentam.

O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar - filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar - e Jonas Suassuna.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.

Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República.

No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel.

Depoimento

O ex-presidente também negou que tenha tratado do assunto com o empresário Emílio Odebrecht. "Quando eu conheci o sítio, não tinha reforma, o sítio estava pronto", afirmou.

No início da audiência, a juíza perguntou a Lula se ele tinha conhecimento sobre as acusações contra ele, uma praxe processual feita a todos os acusados. Ele respondeu que não sabia e queria saber o teor da acusação.

"Gostaria de pedir, se a senhora pudesse me explicar, qual é a acusação? Estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?" questionou.  

Em seguida, Gabriela Hardt retrucou. "Isso é o senhor que tem que responder e não eu. Eu não estou sendo interrogada neste momento. Isso é um interrogatório, e se o senhor começar neste tom comigo, a gente vai ter problema".

Durante o depoimento, o ex-presidente voltou a afirmar que as acusações contra ele são “uma farsa”.

"O primeiro processo que eu fui vítima, que é uma farsa, uma mentira do Ministério Público, com Power Point. A segunda é outra farsa. Eu estou pagando esse preço. Eu vou pagar porque sou um homem que creio em Deus, creio na Justiça, e um dia a verdade vai prevalecer o que está acontecendo", afirmou.

Reforma

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

É a primeira vez que Lula deixa a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ter sido preso pela condenação em outro processo, que trata do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa do ex-presidente

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que o depoimento de Lula demonstra arbitrariedade da acusação. Isso porque embora o Ministério Público Federal cite que contratos específicos da Petrobras teriam gerado vantagens a Lula, nenhuma pergunta neste sentido foi feita: "A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba."

A defesa também reafirma que a propriedade do sítio Santa Bárbara, "que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo."

"O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País", encerra a nota assinada pelo advogado Crisitiano Zanin Martins.