Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima disse acreditar que o vazamento de conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e a procuradores da República seja parte de "uma campanha orquestrada" com "objetivo claro" de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Lima atuou na força-tarefa de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, até 2018.

O senhor foi alvo dos hackers?

Eu saí da Lava Jato em setembro de 2018 e deletei todos os grupos de trabalho no Telegram e desinstalei o aplicativo naquele momento. Aparentemente, não fui atacado.

O nome do senhor aparece em supostas conversas com Moro (nas quais, segundo o site The Intercept Brasil, o então juiz consulta procuradores sobre resposta ao que chama de "showzinho" da defesa de Lula). O sr. reconhece esses diálogos?

Desconheço completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso. Creio que o "órgão jornalístico" (The Intercept Brasil) deve explicação de como teve acesso a esse material de origem criminosa, e quais foram as medidas que tomou para ter certeza de sua veracidade, integridade e ausência de manipulação. A liberdade de imprensa não cobre qualquer participação de jornalistas no crime de violação de sigilo de comunicações.

Há riscos para a Lava Jato?

A Lava Jato provou que a política brasileira se financia com o crime. Usa da corrupção para financiar campanhas eleitorais milionárias, para controlar estruturas partidárias e para os bolsos próprios, naturalmente. Nada disso mudou. As provas continuam aí. A crise é artificial, uma farsa.

Há risco de nulidade?

Não há, juridicamente, a menor possibilidade. Não se pode considerar que notícias de um órgão de imprensa vinculado ideologicamente com os interesses de condenados, sejam consideradas provas de qualquer coisa, salvo da vontade de libertar Lula. Cadê os arquivos? Como foram recebidos? Houve manipulação? É possível fazer perícia? Qual é a participação da Intercept no crime? O material não tem valor. Prova por notícia?

Sobre o conteúdo, houve relação ilegal entre juiz e acusação?

Essa é uma discussão sem sentido. A relação entre juiz e procuradores, delegados e advogados se dá diuturnamente. Questões procedimentais, exposição de pontos de vista e explicação de futuros pedidos são comuns. Somos todos conhecidos, não amigos, de mais de 20 anos. Não há nada de irregular nas conversas. Essa é a prática judiciária. Observo, novamente, que não se pode atestar que essas conversas não tenham sido editadas.

Quando o juiz questiona andamento da operação, o método de interrogatório ou combina recebimento de denúncia-crime, não há desequilíbrio entre as partes?

A questão está sendo tratada com certo farisianismo. Informar estado de investigações é necessário para explicar pedidos cautelares. O juiz reclamar das partes e de suas decisões acontece direto, inclusive em audiência. Quantas vezes fui conversar com juízes sobre liminares e eles disseram simplesmente: "Nem gaste saliva, doutor, a decisão liminar sai ainda hoje". Isso acontece com a defesa também.

Houve conluio entre a força-tarefa e o então juiz Moro no caso das supostas conversas sobre escutas de Lula e Dilma, sobre a informação de transferência de imóveis dos filhos de Lula?

Me parece que houve a comunicação ao Ministério Público de supostos crimes que o juiz teve conhecimento.

Como recebeu a reação ao conteúdo, como os pedidos de afastamento de Sérgio Moro e do coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol?

Com incredulidade. Considero que há muitos garantistas de fachada, que se valem de supostas conversas criminosamente obtidas para fazer valer seus interesses. Tudo é cercado de muita hipocrisia. Tudo é dirigido para soltar Lula. Será que o triplex não existiu? Que não houve corrupção na Petrobras?

É o mais duro ataque sofrido pela Lava Jato?

É um ataque covarde e criminoso, perpetrado por uma organização criminosa que, valendo-se de um jornalista ideologicamente comprometido e leniente, consegue criar esse falso drama com conversas pinçadas segundo o objetivo claro de libertar Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) preso sob suspeita de corrupção, alvo de duas operações deflagradas nesta terça-feira, 11, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a Operação Lava Jato é "apartidária" e que foro privilegiado é obstáculo para responsabilização de políticos.

"Nós não temos essa preocupação (com o partido do alvo), a Lava Jato é uma investigação apartidária. Sempre foi. Nós já tínhamos chegado a pessoas de diversos partidos", disse Carlos Lima, em entrevista à imprensa concedida pela força-tarefa da Lava Jato, sobre a 53ª fase da operação, batizada de Operação Piloto - referência ao codinome de Richa nas planilhas da propina da Odebrecht.

O ex-governador que deixou o cargo no início do ano para concorrer a uma vaga do Senado pelo Paraná é o alvo central da operação desta terça, da Lava Jato, que apura propina de R$ 4 milhões da Odebrecht paga em 2014 pelo contrato de concessão da rodovia PR-323.

A Piloto foi deflagrada no mesmo dia em que o Ministério Público Estadual também deflagrou a Operação Patrulha Rural e prendeu Richa, sua mulher, Fernanda Richa, e o irmão do ex-governador José Carlos Richa, o Pepe Richa.

Para o procurador, as apurações contra Richa e as medidas cautelares contra ele e aliados têm relação com os andamentos das investigações na primeira instância, após o tucano perder o foro privilegiado.

"Infelizmente, o foro privilegiado é um obstáculo às investigações é um obstáculo para punir muitas pessoas de outros partidos. Nesse caso, por uma série de circunstâncias, inclusive pela perda do foro do ex-governador, pudemos dar continuidade no primeiro grau", disse Carlos Lima.

Para o procurador, "isso mostra que a colaboração premiada e a leniência da Odebrecht e uma investigação bem feita no primeiro grau podem dar resultado". A afirmação serve de crítica a apurações contra políticos com foro privilegiado decorrentes da delação da Odebrecht que tem sido arquivadas nas cortes superiores.

"Nesse caso é um político do PSDB, mas não escolhemos esses alvos, são as investigações que vão nos levando", afirmou.

Auxiliares do presidente Michel Temer minimizaram as informações de que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima revelou nesta segunda-feira (14) que o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, convidou a força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba para encontrar o presidente no Palácio do Jaburu.

Segundo o procurador, o convite ocorreu em 2016 durante um evento da Associação Nacional dos Procuradores da República, em Brasília. De acordo com interlocutores de Temer, Rocha Loures, desde a Vice-Presidência, exercia o cargo de assessor de relações institucionais e agendava reuniões com diversos segmentos, inclusive com representantes do Ministério Público.

Citou, inclusive que, em outra ocasião, o presidente Temer recebeu procuradores, em um café da manhã, realizado no Palácio do Jaburu. O assessor lembrou ainda que, conforme já disse o próprio presidente, o procurador-geral da República, hoje seu algoz, também foi recebido por Temer, inclusive no Jaburu, fora de agenda, mais uma de uma vez. Ainda de acordo com este interlocutor, se os procuradores, em outra ocasião, quiserem uma reunião com Temer, poderão solicitar uma agenda porque o presidente atende a todos, dentro das suas disponibilidades.

O procurador da força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou, nesta terça-feira (1º), que o melhor para o país é a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A admissibilidade ou não da queixa apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está prevista para ser apreciada nesta quarta (2) pela Câmara dos Deputados. 

“Neste momento, o melhor para o país é a aceitação da denúncia, não só porque é o moralmente certo, mas também porque significa o exemplo de que o governo deve agir dentro da lei, pois de outra forma será responsabilizado. É preciso que o Congresso autorize o processo”, declarou, em publicação no Facebook.

Crítico da gestão federal, Carlos Fernando também fez uma avaliação do cenário político nacional tendo em vista as eleições de 2018 e acusou o PT de ser o principal interessado em que Michel Temer permaneça no comando do Palácio do Planalto. “Hoje a permanência de Temer é o desejo do próprio PT. Nada melhor que enfrentar um governo fraco, eticamente desgastado e que arraste em frangalhos a economia”, destacou. 

Fazendo um panorama das alianças do presidente, o procurador ainda disse que “no início do escândalo da propina para Temer, muitos resolveram apoiá-lo com medo de um retorno do PT ao poder. Outros decidiram o mesmo temendo pela frágil retomada da economia. Ambos estavam errados e foram ingenuamente úteis para a classe política, pois esta percebeu que nem toda a população desejava o efetivo combate à corrupção, mas apenas a retirada do PT do governo e a retomada da vida como de costume”. 

Ao finalizar o comentário e reforçar a necessidade de investigação de Temer, Carlos Fernando ressaltou que a economia não sofrerá impactos com a abertura do processo e, com isso, “certamente o PT não se utilizará da imoralidade do governo Temer para alavancar sua campanha, na esperança sempre da memória curta dos eleitores”. Já que, segundo ele, o medo de alguns apoiadores do presidente é de que a legenda volte ao comando do país. 

LeiaJá também

--> No fim do recesso, governo Temer terá semana decisiva

--> Temer diz que o governo “está melhorando a economia”

--> PT define agenda de pré-campanha de Lula à Presidência

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira, 26, que a absolvição da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio do "coração generoso" do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado livrou Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas nesta quinta-feira, 25.

"Nós vamos recorrer, nós discordamos, cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do dr. Sérgio Moro e na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa sabidamente ligada à corrupção. Mas uma pessoa como a sra. Cláudia Cruz, jornalista com nível cultural que ela tinha e ausente qualquer justificativa para ganhos dessa natureza do seu marido que nada mais era que um deputado, então, portanto com ganhos limitados, nós entendemos que é injustificável absolvição", afirmou.

A ação penal na qual Cláudia era ré teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl - CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão. Pelo menos US$ 1 milhão teriam abastecido a conta Kopec, de Cláudia, na Suíça.

Moro apontou "falta de prova suficiente de que (Cláudia) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. Para o juiz, Cláudia "foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família".

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

"Nós sabemos que parte desses valores abasteceu a conta que foi usada por Cláudia Cruz para seus gastos em bens voluptuários, de alto valor", declarou o procurador Santos Lima nesta sexta-feira.

O procurador afirmou que a mulher de Eduardo Cunha "deveria saber, tinha indicativos suficientes para saber, tinha conhecimento cultural suficiente para saber a origem desses recursos".

"Ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem. Nós não estamos acusando Cláudia Cruz da corrupção, mas sim de lavagem. Portanto, neste aspecto o comportamento dela não é justificado e é criminoso. Nós vamos recorrer e esperamos, como outros casos nós temos tido sucesso, que no Tribunal haja reversão dessa absolvição", disse.

Santos Lima deu as declarações durante coletiva sobre a Operação Poço Seco, deflagrada nesta sexta-feira. Trata-se da 41ª fase da Lava Jato, que investiga propinas sobre a compra do campo de petróleo de Benin, na África.

Os focos principais são um ex-gerente da área internacional, Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e um banqueiro, José Augusto Ferreira dos Santos, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH).

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, não vê a possibilidade de que duas ou mais empreiteiras investigadas por desvios na Petrobras e outras áreas do governo fechem acordos de leniência e de delação premiada, via executivos, com o Ministério Público Federal (MPF). Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo se os investigadores estão perto de um entendimento com a Odebrecht e a OAS, as maiores empreiteiras que ainda não formalizaram colaboração, ele declarou: "As coisas estão muito longe de serem resolvidas, quem vai (fazer). Acreditamos que só tenha espaço para mais uma."

O procurador afirma que "quatro ou cinco" empresas mantêm conversas com a Lava Jato em Curitiba sobre eventual colaboração, mas alega que as discussões só avançam se os executivos revelarem fatos novos, que permitam desvelar mais esquemas de corrupção. "Há uma distância muito grande entre mostrarem interesse e assinarem o acordo. Para se ter ideia, entre o começo da conversa da Camargo (Corrêa) e a assinatura, foram sete meses. Com fatos velhos, não vamos fazer (acordo)", avisa.

Embora tenham ocorrido reuniões em Curitiba com executivos da Odebrecht nos últimos dias, o procurador explica que investigado de nenhuma empresa está prestando depoimentos.

"O depoimento é um ato formal em que eu reduzo o que a pessoa disse em escrito, filmo e ela assina. O que pode acontecer nesses casos é que há entrevistas com o executivo para verificar se o que os advogados disseram é verdadeiro. Mas não há depoimento ainda. Estamos muito longe e, se não chegou nessa fase, não há nem cláusula de acordo. Nenhuma delas chegou nessa fase", disse.