O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a ler parte das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A ação mirou o grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A decisão estabelece que Cunha não terá acesso a todo o acervo da Spoofing, como pretendia, mas apenas aos trechos em que houver menção direta ao nome dele e que não estiverem cobertos por sigilo judicial.

"Esta Suprema Corte tem assentado importante posicionamento no sentido de assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas", escreveu Lewandowski.

Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em liminar posteriormente referendada pelos colegas no plenário do STF, a defesa de Cunha entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício. Inicialmente, o ministro negou acesso às conversas, por entender que o ex-presidente da Câmara não poderia ‘pegar carona’ na reclamação do petista em razão do caráter ‘personalíssimo’ do processo. A defesa de Cunha reiterou o pedido, argumentando que ele foi citado mais de cem vezes nas mensagens liberadas ao ex-presidente.

Ao reavaliar o requerimento, o ministro considerou que o ex-presidente da Câmara poderia receber cópias dos documentos públicos. "Acolho em parte o pedido formulado na inicial, a fim de determinar a extração de cópia dos elementos de prova que não estejam sob sigilo em que contidas mensagens eletrônicas que fazem menção (nominal) expressa ao reclamante", determinou o ministro em novo despacho.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

O advogado Aury Lopes Jr., que representa de Eduardo Cunha, afirmou que a decisão ainda não representa o "amplo acesso pleiteado pela defesa". Ele informou que vai entrar com recurso, por entender que não lhe foi concedido o mesmo direito de acesso já dado a outros interessados.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou, nessa quinta-feira (6), a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis e era o único empecilho que impedia o ex-parlamentar de responder aos processos em liberdade.

No último dia 28, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, revogou a prisão decretada contra Cunha na operação. O ex-presidente da Câmara cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia.

O desembargador sustentou que, passado mais de um ano da prisão domiciliar, não vislumbrou necessidade da manutenção da prisão preventiva de Cunha no caso. "Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente", disse.

Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha, celebraram a decisão: "Fez-se Justiça".

Cunha foi alvo da Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato que apurou desvios do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.

O ex-presidente da Câmara poderá responder aos processos em liberdade. A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais.

A Justiça de Brasília aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli, e outras cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas para baixar impostos em combustíveis da aviação. Com a decisão, o grupo virou réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro.

"Os elementos indiciários autorizam a abertura da ação penal em relação aos crimes imputados aos denunciados acima referidos, eis que há elementos de informação sobre as materialidades delitivas e indícios de autorias", escreveu o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília.

Viraram réus:

Eduardo Cunha - denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Tadeu Filippelli, apontado como intermediário entre as empresas aéreas e o governo do DF - denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Lúcio Funaro, apontado como operador dos pagamentos - denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador dos pagamentos - denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas - denunciado por corrupção ativa;

Altair Alves Pinto, apontado como operador dos pagamentos - denunciado por lavagem de dinheiro;

Sidney Roberto Szabo, apontado como operador dos pagamentos - denunciado por lavagem de dinheiro.

A denúncia em questão foi apresentada na esteira da Operação Antonov, aberta em fevereiro a partir da delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados aos investigados, que também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados por determinação da Justiça.

A partir dos elementos reunidos, os promotores concluíram que, entre 2012 e 2014, as companhias Latam e Gol fizeram pagamentos milionários para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação de 25% para 12%. O dinheiro teria sido repassado através de contratos falsos de prestação de serviços firmados com empresas controladas por operadores dos políticos.

Cofundador da Gol Linhas Aéreas, o empresário Henrique Constantino se apresentou como colaborador no caso e admitiu as propinas. A companhia também teria feito pagamentos em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

A reportagem entrou em contato com os advogados do ex-presidente da Câmara e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE TADEU FILIPELLI

"A defesa vai ter a oportunidade de contraditar e, assim, comprovar a inocência do vice-governador."

Uma tentativa de feminicídio resultou na prisão de um homem, que ameaçava a companheira com uma faca, na cidade paulista de Cunha (a 229 km da capital). Para escapar do agressor, a mulher saltou da janela de um apartamento, com altura de cinco metros, e foi socorrida por agentes da Polícia Militar (PM).

De acordo com os policiais, a viatura da corporação passava próximo ao local e foi avisada por moradores sobre o caso. Ainda segundo os agentes, a mulher alegou que saltou da janela como último recurso, pois o companheiro a havia agredido com socos, chutes e pegou uma faca para matá-la.

Já no local do crime, a PM localizou o agressor em situação de descontrole mental e ainda em posse da arma com a qual ameaçou a vítima. Os agentes invadiram o apartamento, renderam o agressor, além de apreenderem a faca e o celular do acusado. Ele foi preso em flagrante pelos crimes de tentativa de feminicídio e violência doméstica. A mulher foi atendida no pronto-socorro e, embora não apresente risco de morte, segue sendo monitorada pela equipe médica após fazer uma bateria de exames.

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) reconduziu a seu antigo cargo o aliado do ex-presidente Michel Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que se encontra preso. Marun fez parte do conselho de 31 de dezembro de 2018 até o último mês de março, quando a decisão de uma desembargador o afastou com base na Lei das Estatais de 2016.

A lei afirma que ministros não podem integrar conselhos administrativos, mas como Itaipu se trata de uma binacional, há divergências de interpretação. Antes de assumir a pasta no governo Temer, Marun ficou conhecido por defender Cunha, que foi preso e transferido para Bangu 1, mas hoje cumpre pena domiciliar devido ao coronavírus.

Marun também foi um grande defensor de Temer, chegando até mesmo a visitá-lo na prisão nos momentos em que o ex-presidente foi preso. Quando a denúncia contra Temer foi barrada no Congresso, Marun chegou a dançar na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro também reconduziu o ex-deputado federal e delatado pela Odebrecht Célio Faria Junior, o assessor-chefe da assessoria especial da Presidência Wilson Ferreira Junior, o presidente da Eletrobras, e o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, ao conselho de Itaipu. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Aleluia era suspeito de receber R$ 300 mil por meio de caixa 2 para campanha eleitoral. À época, ele negou quaisquer irregularidades.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou pedido à Justiça do Rio para cumprir em regime domiciliar o restante da pena imposta pela Lava Jato. A defesa alega que o ex-parlamentar apresenta um quadro de aneurisma cerebral.

Atualmente, Cunha se encontra detido no presídio de Bangu 8, após ser transferido em maio do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde estava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou ter sido acionada para elaborar um laudo médico sobre a saúde de Cunha para responder as alegações trazidas pela defesa e pelo Ministério Público do Rio. O processo de execução penal contra Cunha corre em segredo de Justiça e a defesa não quis comentar o assunto.

Cunha está detido desde maio na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio. A defesa obteve a transferência pela Justiça Estadual do Paraná a pedido do advogado Rafael Guedes, que sustentou que o ex-presidente da Câmara tinha o direito de ficar mais próximo da família.

Preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi alvo de prisão preventiva no âmbito da Lava Jato, Cunha foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, por suposta propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Na primeira instância, o ex-presidente da Câmara foi condenado pela justiça federal de Brasília a 24 anos e dez meses de prisão por desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar do novo entendimento sobre a execução de pena após julgamento em segunda instância, Cunha não foi solto devido a pedidos de prisão preventiva que ainda o proíbem de responder às acusações em liberdade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal manteve um dos mandados contra Cunha imposto pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a abertura de um inquérito para investigar a suposta compra de apoio político para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Os supostos repasses, de R$ 30 milhões, teriam sido autorizados pelo executivo Joesley Batista, do grupo J&F.

O caso ficou parado na Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais de um ano, o que levou Fachin a questionar a então procuradora-geral da República Raquel Dodge sobre o andamento da apuração, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em setembro. O pedido de abertura de investigação foi formulado em outubro pela equipe do sucessor de Raquel, Augusto Aras.

O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F Ricardo Saud. Segundo Saud, Cunha teria pedido ajuda do grupo J&F para conseguir angariar votos suficientes para a eleição que definiria o comando da Câmara dos Deputados. Joesley Batista teria ficado responsável por viabilizar o apoio com recursos financeiros, enquanto Saud se envolveria na articulação com as bancadas de Minas e Rio e de alguns líderes.

O nome de Cunha - que foi deputado federal de 2003 a 2016 - era visto como a melhor opção para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff no início do segundo mandato da petista.

Segundo Saud, dos R$ 30 milhões solicitados por Eduardo Cunha e aprovados por Joesley Batista, R$ 13.823.307,09 foram direcionados para a bancada do PMDB de Minas Gerais, a pedido do próprio Eduardo Cunha. Saud também relatou pagamentos da ordem de R$ 5,964 milhões com a emissão de notas fiscais "frias" de serviços simulados de escritórios de advocacia.

"Esse cenário probatório, ao menos tal qual delineado atualmente, aponta para a prática, pelos investigados, em concurso de pessoas, dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais", escreveu o subprocurador-geral da República, Bonifácio de Andrada, ao pedir a abertura de inquérito a Fachin.

Desmembramento

Como o caso está relacionado a um esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro levantado pela "Operação Capitu", alvo de investigação que já tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a PGR pediu que parte das apurações seja desmembrada e encaminhada àquele tribunal.

É a parte da apuração que trata de pessoas que não possuem mais cargos com prerrogativa de foro perante o STF, ou que mudaram de função pública: Cunha, o ex-deputado federal Sandro Mabel (MDB-GO), o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, entre outros.

No Supremo, a Procuradoria quer que fique a parte da investigação que diga respeito a deputados federais que atualmente possuem mandatos perante a Câmara: Carlos Bezerra (MDT-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA). Os gabinetes dos três parlamentares foram procurados pela reportagem.

"A abertura de inquérito voltado à apuração de fatos sobre os quais recai suspeita de tipicidade não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado", observou Fachin em sua decisão, assinada em 12 de novembro.

Por determinação de Fachin, os autos do processo serão encaminhados ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para decidir se o caso deve mudar de relatoria. Caberá ao novo relator definir se atende ao pedido da Procuradoria para desmembrar as investigações.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha e de outros citados. O espaço está aberto para manifestações.

Em nota, o deputado José Priante afirmou: "Fui surpreendido com a informação da abertura de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, no qual eu constaria como um de seus investigados. O fato averiguado seria a suposta compra de votos pelo então Deputado Eduardo Cunha para viabilizar a sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho o maior interesse em que tal acusação seja passada a limpo e que a verdade seja apurada. Eu jamais vendi meus votos e exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados. É falsa, portanto, a imputação. Coloco-me inteiramente à disposição do Supremo Tribunal Federal e das autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal."

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB/RJ). Para Raquel, a prisão preventiva foi "adequadamente motivada na garantia da ordem pública, a partir de elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva advindo de sua liberdade". As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A manifestação foi dada no âmbito do Habeas Corpus 158.157 no qual a defesa questiona decisão monocrática do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar.

A prisão de Cunha foi decretada pela Vara Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

O ex-presidente da Câmara foi preso preventivamente junto com outros corréus, dentre os quais o também ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB/RN), pela suposta prática de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Preliminarmente, a procuradora-geral opina pelo "não cabimento do habeas corpus por afronta à Súmula 691 do STF" - de acordo com o dispositivo, não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Raquel destaca que a norma "busca evitar supressão de instância e só é autorizada em situação de flagrante ilegalidade ou teratologia o que não ocorreu".

"Não há, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva de Eduardo Cunha", defende Raquel.

Segundo a chefe do Ministério Público Federal, "todas as decisões estão fundamentadas e apoiadas por farto material probatório, o qual demonstra a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal".

De acordo com o parecer, a decisão que decretou a prisão preventiva de Eduardo Cunha e a que recebeu a denúncia "apresentaram provas de materialidade e indícios de autoria do delito, demonstrando, basicamente, a existência de esquema organizado com tarefas definidas".

A Procuradoria sustenta que "Eduardo Cunha e os demais corréus integraram organização criminosa e, nessa condição, praticaram diversos atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro".

Raquel explica que a prisão preventiva do ex-parlamentar e de outros investigados "adveio das provas obtidas em consequência dos trabalhos de investigação relacionados à Operação Lava Jato como meio de assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal".

"A posição de líder de sofisticada organização criminosa, a circunstância de Eduardo Cunha ter na prática de ilícitos a sua forma de trabalho há décadas, ao ponto de ter influenciado os rumos da República tendo como único propósito a obtenção de vantagens indevidas, a gravidade em concreto dos crimes por ele praticados, assim como a evidente contemporaneidade dos crimes indica que a única forma de sobrestar as atividades ilícitas incorridas pelo paciente é mediante a sua custódia cautelar", assinala a procuradora.

Segundo ela, "o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável, por isso, a necessidade da prisão cautelar".

A procuradora destaca que, de acordo com as provas, "há elementos que apontam para uma situação de ocultação de recursos em poder dos envolvidos, elemento que reforça a necessidade de se restabelecer a prisão preventiva".

Ela ainda rebateu a alegação do excesso de prazo da prisão.

"Tendo em vista a complexidade da causa, a ausência de desídia do órgão judicante e o fato de que as defesas, de certo modo, contribuíram para a longa duração da instrução, não resta caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo", assinala Raquel.

A procuradora observa que, em circunstâncias semelhantes, a jurisprudência do STF tem se orientado no sentido da manutenção da prisão cautelar, não reconhecendo excesso de prazo.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deixou na manhã desta sexta-feira, 31, o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estava preso há dois anos e sete meses. Ele está sendo transferido para o Rio de Janeiro, a pedido de seus advogados, para ficar mais próximo da família.

De acordo com a Polícia Federal, Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste. O ex-deputado pelo MDB do Rio estava preso no Paraná desde outubro de 2016. Em março do ano passado, ele foi condenado em primeira instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Cunha tem uma outra condenação em primeira instância, pela Justiça Federal de Brasília, a 24 anos e dez meses de prisão. O ex-deputado foi considerado culpado por desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS). Na época, a defesa de Cunha afirmou que a sentença foi baseada em informações obtidas em delações premiadas sem provas.