O procuradores da Operação Lava-Jato reconheceram que a operação favoreceu politicamente o atual presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e buscaram uma forma de se desvincular do político. Os novos diálogos, que ocorreram em março de 2019, foram divulgados pela jornalista Mônica Bérgamo, da Folha de São Paulo.

De acordo com Bérgamo, as conversas foram entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda (29). Os advogados tiveram o acesso ao material autorizadoo pela Operação Spoofing, que investiga o hackeamento dos aparelhos celulares dos integrantes da operação. Os procuradores temiam que o ganho político de Bolsonaro com a operação comprometesse sua credibilidade com a imprensa.

"Delta, sobre a reaproximação com os jornalistas, minha opinião é de que precisamos nos desvincular do Bozo [Jair Bolsonaro], só assim os jornalistas vão novamente ver a credibilidade e apoiar a LJ ", disse a procuradora Jerusa Viecili a Deltan Dallagnol, no dia 28 de março de 2019. Jerusa ainda escreveu que a Lava-Jato seria vista como apoiadora do atual presidente. "Temos que entender que a FT [Força Tarefa] ajudou a eleger Bozo, e que, se ele atropelar a democracia, a LJ será lembrada como apoiadora. eu, pessoalmente, me preocupo muito com isso (vc sabe). veja que, no passado, em pelo menos duas oportunidades poderíamos ter nos desvinculado um pouco do Bozo nas redes sociais: 1. caso Flavio (se fosse qualquer outro politico envolvido, nossa cobrança por apuração teria sido muito mais forte); 2. caso da lei de acesso à informação que o bozo, por decreto, ampliou rol de legitimados para decretar sigilo e depois a Camara derrubou o decreto. A TI fez nota técnica e tudo e nossa reação foi bem fraca (meros retweets). (ao lado do caso Flavio, o proprio caso de Onix Lorenzoni) agora, com a "comemoração da ditadura" (embora não tenha vinculação direta com o combate à corrupção), estamos em silêncio nas redes sociais. Não prezamos a democracia? concordamos, como os defensores de bozo, que ditadura foram os 13 anos de governo PT? a LJ teria se desenvolvido numa ditadura?”, questiona a procuradora.

Ela reconhece ainda que há uma perda de apoio dos “bolsominions”, conforme se refere aos apoiadores de Bolsonaro. “Sei que há uma preocupação com a perda de apoio dos bolsominions, mas eles diminuem a cada dia. o governo perde força, pelos atropelos, recuos e trapalhadas, a cada dia. converse com as pessoas: poucos ainda admitem que votaram no bozo (nao sei como Amoedo nao foi eleito no 1º turno pq ultimamente, so me falam que votaram nele). enfim, acho que defender a democracia, nesse momento, seria um bom início de reaproximação com a grande imprensa. com relação a defender a Democracia, tambem seria importante um discurso de defesa das instituições. Atacamos muito o STF e seus ministros, mas sabemos que a democracia so existe com respeito às instituições. e o STF precisa ser preservado, como órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro”, completa Jerusa.

Deltan Dallagnol responde: "Concordo Je. Acho nota esquisita. E se fizermos artigos de opinião? Acho que não da pra bater, mas da pra firmar posição numa abordagem mais ampla". A procura pontua: “Isso. defender, sem atacar”.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a usar o discurso anticorrupção nesta quarta-feira (14) e mudou de opinião em relação ao fim da Lava-Jato. O líder do executivo afirmou que se descobrir alguém corrupto em seu governo, vai dar uma "voadora" no pescoço. 

O presidente desconversou sobre o fim da lava-jato. “Acabou a Lava-Jato, pessoal? A PF está lá em Roraima”, ironizou o presidente, afirmando que, no seu governo, não existe corrupção. “Para mim não tem. No meu governo, não tem, porque botamos gente lá comprometida com a honestidade, com o futuro do Brasil”, afirmou. 

 “Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele”, disse o presidente que ainda declarou: "Não acredito que haja no meu governo". 

O presidente, no entanto, talvez não esperasse que a ação da Polícia Federal atingisse seu vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues, do DEM. O senador foi alvo de buscas em casa na operação “Desvid-19”, que investiga desvio de verbas que seriam usadas no combate à pandemia de Covid-19 no Estado de Roraima.

Investigado pelo Ministério Público por conta das "rachadinhas" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava, sim, as suas contas pessoais. No entanto, o senador aponta que esse dinheiro não vinha dos desvios investigados, mas de recursos próprios.

Flávio também afirma que o dinheiro vindo dos depósitos de outros assessores eram usados por Queiroz para contratar informalmente mais funcionários nos redutos eleitorais onde ele era forte, mas ele garante que isso acontecia sem seu conhecimento. 

"Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é óbvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos", afirma ao O Globo.

Flávio aponta que a investigação contra ele é "desproporcional" e o Ministério Público faz isso com ele porque ele é o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - se não fosse isso, o senador acredita que as investigações já teriam sido arquivadas "pelo princípio da insignificância".

Fabrício Queiroz foi encontrado no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio e amigo da família Bolsonaro. Sobre isso, o senador garante que nem ele, nem seu pai sabiam da estadia do ex-assessor. 

"O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente", salienta.

Lava Jato

O filho mais velho do presidente também falou na entrevista ao jornal sobre a Lava Jato. Flávio, que antes era só elogios a operação, hoje tece críticas. "Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar", disse.  Além disso, o senador pontuou não achar que a operação é hegemônica e considera que algumas pessoas que atuam na Lava Jato "têm interesse político ou financeiro".

Mesmo assim, para Flávio, não há um desmonte das investigações no Brasil e a Polícia Federal ganhou mais força com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. "Moro saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo". O senador nega que o ex-juiz tenha deixado o governo Bolsonaro por interferências na Polícia Federal.

O ex-ministro e juiz da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, conta com uma curiosa aliança para tentar articular suas acusações de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes por interferência na Polícia Federal. Moro compareceu à PF de Curitiba, no Paraná, na tarde deste sábado (2), ao lado do advogado Rodrigo Sánchez Rios, que já defendeu alguns dos principais alvos da Operação Lava Jato, como Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht e a empresa Engevix.

Tido como próximo de Moro há muito tempo, Rios é secretário-geral da OAB Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, o advogado de Moro concilia o escritório com as salas de aulas, sendo professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tanto no curso de graduação quanto no programa de pós-graduação.

A chegada do ministro Luiz Fux à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, vai alterar a correlação de forças dentro da Corte e fortalecer o grupo pró-Lava Jato. O mandato de Fux marca o início de uma era em que o Supremo será presidido por ministros da ala considerada mais linha dura com os réus. Depois dele, o tribunal será comandado por Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o relator da Lava Jato, Edson Fachin.

A ala, também chamada de "legalista" ou "punitivista" (que defende resposta rigorosa da Justiça), pode ganhar o reforço do ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, um dos cotados para substituir Celso de Mello ou Marco Aurélio Mello. Os magistrados vão deixar o STF em novembro deste ano e julho de 2021, respectivamente, após completarem 75 anos.

O nome de Moro voltou a ganhar força na corrida por uma das cadeiras do STF na semana passada, após o próprio ministro falar abertamente sobre o tema, diante da ameaça do presidente Jair Bolsonaro de esvaziar sua pasta. Se antes a resposta padrão do ex-juiz para fugir das perguntas era "não tem vaga (aberta) no momento", Moro foi enfático ao dizer que se trata de "perspectiva que pode ser interessante, natural na minha carreira", em entrevista à rádio Jovem Pan.

O comentário foi interpretado pela alta cúpula dos Poderes como um sinal de que, se Bolsonaro planeja desidratar a pasta e não quer tê-lo como adversário nas eleições presidenciais de 2022, deve então escolhê-lo para uma cadeira do STF. "Com a nomeação de dois novos ministros pelo presidente Bolsonaro, é provável que a tendência seja um fortalecimento dessa visão mais lavajatista, punitivista. Deve ganhar força essa posição mais de prestígio e proteção da Lava Jato", afirmou o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias.

Integrantes da Corte avaliam que este cenário pode favorecer uma nova mudança de entendimento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância. O tema já voltou ao plenário por cinco vezes nos últimos quatro anos e, em novembro passado, a possibilidade de execução antecipada de pena, um dos pilares da Lava Jato, foi derrubada por 6 votos a 5.

O nome de Moro, porém, é visto com ressalvas pela ala "garantista" do STF - preocupada com os direitos fundamentais de réus -, que pretende enviar duros recados ao ex-juiz da Lava Jato na conclusão do julgamento sobre a sua atuação no caso do triplex do Guarujá, no qual condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro é acusado pela defesa do petista de agir com parcialidade ao punir o ex-presidente e depois assumir um cargo no primeiro escalão do governo de Bolsonaro, adversário político do PT.

Crise

O Supremo retoma amanhã suas atividades, em meio à crise interna provocada pela decisão de Fux de suspender a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado. A canetada do ministro, atual vice-presidente do STF, derrubou o entendimento do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia assegurado a legalidade da medida. Fux também contrariou de uma só vez o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso e a maioria do Supremo, que, como revelou o Estado, apoia a divisão da análise de processos criminais entre dois juízes. A decisão do ministro foi duramente criticada por colegas do STF.

A oito meses da troca no comando do STF, uma ala do tribunal já articula nos bastidores uma retaliação a Fux na eleição interna - e secreta - que vai eleger o sucessor de Toffoli. Integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, no entanto, minimizaram as chances de ser rompida a tradição de seguir a linha sucessória. Enquanto isso, no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, a expectativa é a de que Fux se alinhe aos interesses da Lava Jato, reiterando o discurso de combate à corrupção. A aposta também é a de que o futuro chefe do Judiciário atue de olho na reação da opinião pública, mas sem deixar de lado a agenda corporativista, a favor dos interesses da magistratura. Fux manteve, por quatro anos, liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes, com custo total de mais de R$ 1 bilhão.

Na condição de presidente, caberá a Fux definir a pauta das sessões plenárias, determinando o que vai e o que não vai ser examinado pelos colegas.

Bastão

Fux deve deixar o comando do STF em setembro de 2022. No intervalo entre a presidência dele e a de Barroso, o tribunal vai ser comandado por um período menor por Rosa Weber, ministra que costuma votar mais alinhada com a ala "legalista", mas que volta e meia adere ao grupo "garantista" - como nos julgamentos em que votou contra a execução antecipada de pena e a favor de réus delatados falarem por último em ações penais. Esse entendimento já levou à anulação de duas condenações impostas por Moro na Lava Jato.

Embora o mandato de presidente do Supremo seja de dois anos, Rosa precisará se aposentar obrigatoriamente em outubro de 2023, o que encurtará seu período no comando do Poder Judiciário.

Barroso e Fachin, que ocuparão a cadeira de presidente do STF na sequência, por sua vez, são considerados representantes legítimos da ala "legalista". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que para 81% dos entrevistados, a operação Lava Jato ainda não chegou ao fim com os trabalhos contra a corrupção e que, por isso, deve continuar. Apenas para 15% a Lava-Jato deveria acabar e 4% das pessoas não souberam responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais. 

O levantamento foi feito nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas em 176 cidades foi divulgado no jornal Folha de S. Paulo. Os dados também mostraram descrença em 47% dos consultados, pois, segundo eles, mesmo com as ações da força tarefa, a corrupção vai prosseguir na mesma proporção que antes da operação. Já para 41%, a corrupção deve diminuir. Esse último resultado faz parte do grupo de eleitores contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Para os que consideram o governo ótimo ou bom, a esperança da diminuição da corrupção existe em 72% dos entrevistados. Em contrapartida, a maioria [71%] dos eleitores do PT que participaram da pesquisa se mostraram favoráveis à Lava Jato.

Em mensagens trocadas com a namorada, o doleiro Dario Messer afirmou ter pago propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, um dos integrantes da força-tarefa da Lava jato do Paraná. Os pagamentos se destinariam a uma suposta proteção ao doleiro em investigações a respeito de suas atividades ilícitas. 

Os diálogos entre Dario e Myra Athayde, sua namorada, foram obtidos pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio. As conversas entre o casal datam do mês de agosto e apontam o pagamento de propina a Paludo. 

A PF elaborou um relatório com o conteúdo das mensagens alegando tratar-se de assunto grave. Nas conversas, Messer fala sobre o andamento dos processos que responde. Ele afirma que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da proposta paga pelos meninos todo mês". 

De acordo com a PF, esses "meninos" são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois de presos, viraram delatores. 

Em depoimentos prestados em 2018, no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil, cerca de R$ 200 mil, por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto - que já advogou para Messer -, em troca de proteção ao doleiro na PF e no Ministério Público. Antonio foi chamado a depor mas negou a versão dos delatores. Já Messer, foi convocado para depor em outubro mas manteve-se calado. 

De acordo com o UOL, a força-tarefa da Lava Jato do Paraná se posicionou saindo em defesa de Paludo: "O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção". 

O procurador Regional da República da 4ª Região pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que seja reavaliada a decisão que mandou soltar Lula.

Veja a íntegra do documento:

"Exmo. Sr. Desembargador Relator

Habeas Corpus nº 5025614-40.2018.4.04.0000/PR

O Ministério Público Federal, pelo Procurador Regional da República

signatário, nos autos do processo supramencionado, em regime de plantão, ciente da decisão lançada no evento 3, que deferiu a liminar para determinar a imediata soltura do paciente LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, vem à presença de Vossa Excelência para requerer RECONSIDERAÇÃO, em razão dos seguintes fatos e fundamentos.

A decisão do evento 3 suspendeu a execução provisória da pena, concluindo,

Verbis:

"Em face de todo o exposto e, considerando que o recolhimento à prisão

quando ainda cabe recurso do acórdão condenatório há que ser embasado

em decisão judicial devidamente fundamentada nas hipóteses previstas no

art. 312 do Código de Processo Penal e, que não se configura no caso em

tela, entendo merecer acolhimento a expedição de ordem de Habeas Corpus

para, excepcionalmente, suspender a execução provisória da pena do

paciente, até o efetivo trânsito em julgado, como providência harmoniosa

com princípio da indisponibilidade da liberdade."

Ocorre que, com a devida vênia, não há ato ilegal que possa ser imputado ao

Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse Tribunal, conforme ofício expedido no evento 171 da apelação criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000. A fundamentação reclamada, justificadora da expedição do mandado de prisão para execução provisória da pena, por sua vez, consta dos itens 7 e 9.22 do voto do eminente Relator, do item 10 do voto do eminente Desembargador Federal Revisor

e do item 7 do voto do Desembargador Vogal, nos autos citados.

Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus, nos termos do art. 92, ? 2º, desse E. TRF4,

o qual dispõe expressamente: "O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica."

Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª Turma dessa Corte.

Porto Alegre, 8 de julho de 2018.

José Osmar Pumes,

Procurador Regional da República plantonista

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou neste sábado, 24, não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tempo de evitar uma prisão do petista. Em seminário realizado em Brasília e transmitido pelas redes sociais, a senadora criticou a "demora" do STF em pautar o pedido de Lula, que está na corte.

A defesa do petista tenta no STF evitar uma prisão antes do processo transitar em julgado, ou seja, chegar ao Supremo. O pedido já foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, que enviou o caso ao plenário. A decisão de pautar o assunto cabe à presidente da corte, Cármen Lúcia.

"A gente não consegue que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o habeas corpus que está lá, que pelo menos paute isso e se manifeste contra ou a favor", comentou a presidente do PT. "Eu acho que a tendência é eles deixarem o TRF-4 julgarem os embargos e aí confirmar a sentença", completou.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os advogados do petista entraram com embargos de declaração para questionar o julgamento que confirmou sua condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, em janeiro. Se a apelação for negada, a prisão poderia ser decretada na sequência, antes de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

Para Gleisi Hoffmann, não basta à Lava Jato impedir que Lula dispute a eleição presidencial, condenando o petista em segunda instância, mas "tem que prender para humilhar".

Admitindo a possibilidade de o ex-presidente ficar de fora da eleição, a senadora afirmou que a defesa do PT vai além de uma candidatura. "Nós queremos o Lula candidato, o PT quer, acredita nisso e vai lutar por isso, mas a candidatura do Lula, o direito de ser candidato, representa toda essa luta que estamos fazendo, essa resistência consubstancia isso, porque se não nós vamos ter uma eleição manietada".