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Lava Jato quer recuperar R$ 230 milhões

A força-tarefa da Lava Jato no Rio pediu à 7ª Vara Federal Criminal do Estado que determine o depósito de R$ 137,5 milhões em conta judicial e ordene a venda de 33 apartamentos, casas e terrenos do Rio de Janeiro e São Paulo, com valor estimado em R$ 92,8 milhões, para restituir à União o patrimônio renunciado por réus em acordos de colaboração fechados com o Ministério Público Federal. Os bens eram de Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros, de seus familiares Rosane e Denise Messer, e de seus operadores Rafael e Mario Libman. As informações foram divulgadas pelo MPF do Rio.

Entre os imóveis de Messer que a Procuradoria quer mandar a leilão estão uma cobertura no Leblon (Av. Delfim Moreira, nº 1130), sete apartamentos e um terreno na Barra da Tijuca e outros bens na Lagoa (casa), Copacabana (apartamento) e Leblon (duas salas comerciais).

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Já o pedido relacionado a Rosane Messer lista duas salas comerciais no Leblon e um apartamento em Ipanema. A liberação deste último para venda também precisa de aval da 4ª Vara Federal Criminal do Rio, onde tramita outra ação.

Quanto a Rafael Libman, a solicitação da Lava Jato envolve oito imóveis no Recreiro, três na Barra, três em Botafogo, um em Vila Isabel e um do Leblon. Com relação ao pai de Rafael, Mario, operador ligado a Messer, os procuradores querem leiloar dois apartamentos no Itaim Bibi e um na Vila Nova Conceição, em São Paulo. Ele tem ainda uma lancha Coral 27 guardada em Angra dos Reis que terá de ser avaliada - no entanto, modelos similares são anunciados por cerca de R$ 150 mil, diz a Procuradoria.

Obras de arte e bens no Paraguai e nos EUA

Messer e seus familiares ainda possuíam outros bens aos quais renunciaram no acordo de colaboração fechado com o MPF. Com relação ao patrimônio do doleiro no Paraguai e nos EUA, por exemplo, a Procuradoria já formalizou pedido de cooperação internacional para o seu compartilhamento.

A força-tarefa da Lava Jato também se manifestou sobre dez telas de Di Cavalcanti, uma de Djanira e uma de Emeric Marcier, também já renunciadas pela família Messer. Está pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região um recurso da Procuradoria que quer tornar públicas as obras.

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro tinha ordenado o leilão das telas, mas o MPF recorreu por considerar inestimável o valor desse patrimônio imaterial. Os procuradores sugeriram que a coletânea fosse doada ao Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) e expostas a toda a sociedade.

Em relação ao patrimônio de Dario Messer no Paraguai e nos EUA, o MPF já formalizou pedido de cooperação internacional para o seu compartilhamento.

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MPF quer que quadros de doleiro sejam doados a museu

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que, a pedido da União, determinou a alienação de dez telas de Di Cavalcanti, uma de Djanira e uma de Emerie Marcier que pertenciam a Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'. A Procuradoria defende que as obras que foram renunciadas por Messer no âmbito de delação premiada na Operação 'Câmbio, Desligo' sejam doadas ao Museu Nacional de Belas Artes, para que sejam expostas em benefício de toda a sociedade.

Na avaliação do MPF do Rio, a doação das obras ao acervo existente no MNBA é uma forma de 'reparação com valor inestimável ao patrimônio imaterial nacional que certamente supera o valor econômico passível de ser revertido aos cofres públicos com a sua venda em leilão'. A opção pelo museu tem justificativa técnica por ter lastro numa política pública, fixada no Código de Processo Penal, de constituir acervo próprio a museus públicos brasileiros, devido ao valor cultural que poderá agregar ao acervo já em exposição, informou a Procuradoria.

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Além disso, no recurso que será analisado pela 1ª Turma do TRF-2, a força-tarefa da Lava Jato questionou a decisão de alienação das obras por avaliar que não há prejuízos à União, destinatária final dos quadros. O MPF destacou ainda que o mesmo acordo já reverteu R$ 270 milhões a seus cofres, além de cerca de R$ 90 milhões em imóveis e outros bens a serem leiloados.

"Há interesse museológico além de cada obra, pois, por exemplo, as obras de Di Cavalcanti integrarão um acervo de 25 obras do mesmo artista já existente nesse museu, ampliando o valor cultural do conjunto, tendo em vista possuírem técnica de pintura e período diversos das constantes do acervo do MNBA. Da mesma forma, as outras integrarão acervos já existentes, ampliando seu valor cultural", frisaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Andrea Bayão, Carlos Aguiar e Rogério Nascimento, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF.

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'Doleiro dos doleiros' é condenado a 13 anos de prisão

O 'doleiro dos doleiros' Dario Messer, que recentemente fechou acordo de delação com a Lava Jato e vai devolver R$1 bilhão às autoridades, foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro no processo aberto a partir de provas obtidas na Operação Marakata.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (17), pelo juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio, que negou ao doleiro a prerrogativa de recorrer da decisão em liberdade. O magistrado determinou que o mandado de prisão seja expedido após a pandemia da Covid-19.

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O juiz considerou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o doleiro, em 2018, por participação em um esquema de tráfico de pedras preciosas no mercado negro relevado pela 'Marakata', desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

"As exportações oficiais, registradas de forma subfaturada, geravam depósitos identificados; ao passo que eventuais negócios clandestinos, ou as diferenças entre o valor real e subfaturado das pedras, geravam depósitos não identificados, oriundos de contas no exterior controladas pelos colaboradores", escreveu o juiz. "Dario Messer atuava como sócio oculto e investidor do negócio operado no Uruguai e que servia à realização de operações de câmbio à margem da lei e, especificamente, à lavagem de recursos oriundos de delitos praticados pela O.S. Ledo (empresa de comércio de pedras)".

Segundo as investigações, a O. S. Ledo usou os 'serviços' de Messer para enviar US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017, obtidos com a exportação, através de notas fiscais e invoices falsos, de pedras de garimpos na Bahia para empresários indianos.

Em sua delação, o próprio doleiro confessou que comandou a mesa de câmbio paralelo operada pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza no Uruguai e usada para lavar o dinheiro.

Messer ainda é réu em outras duas ações penais, decorrentes das operações Patrón, sobre o esquema de lavagem de dinheiro que facilitou a fuga do operador ao Paraguai, e Câmbio, Desligo, que prendeu doleiros acusados de lavarem dinheiro para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e para comparsas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma rede que, segundo os investigadores, operava em mais de 50 países. Ambas tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

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Doleiro Messer afirma ter pago propina a procurador do PR

Em mensagens trocadas com a namorada, o doleiro Dario Messer afirmou ter pago propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, um dos integrantes da força-tarefa da Lava jato do Paraná. Os pagamentos se destinariam a uma suposta proteção ao doleiro em investigações a respeito de suas atividades ilícitas. 

Os diálogos entre Dario e Myra Athayde, sua namorada, foram obtidos pela Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio. As conversas entre o casal datam do mês de agosto e apontam o pagamento de propina a Paludo. 

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A PF elaborou um relatório com o conteúdo das mensagens alegando tratar-se de assunto grave. Nas conversas, Messer fala sobre o andamento dos processos que responde. Ele afirma que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. "Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da proposta paga pelos meninos todo mês". 

De acordo com a PF, esses "meninos" são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois de presos, viraram delatores. 

Em depoimentos prestados em 2018, no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil, cerca de R$ 200 mil, por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto - que já advogou para Messer -, em troca de proteção ao doleiro na PF e no Ministério Público. Antonio foi chamado a depor mas negou a versão dos delatores. Já Messer, foi convocado para depor em outubro mas manteve-se calado. 

De acordo com o UOL, a força-tarefa da Lava Jato do Paraná se posicionou saindo em defesa de Paludo: "O doleiro Dario Messer é alvo alvo de investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção". 

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