A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

O texto aprovado altera o art. 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação e permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar, cuja atuação em defesa das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados. “Na semana passada, foi enviado para sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutamos muito que estabelece o protocolo Não é Não, para proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.

Após aprovação conclusiva na CCJ, o texto sobre a monitoração eletrônica dos agressores seguirá agora direto para o Senado.

O juiz Otávio Ribeiro Pimental, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou a prisão preventiva de Bruno de Andrade Lima de Albuquerque, acusado de tentativa de homicídio, ao ter invadido a casa da ex-namorada e dos pais dela, na madrugada da última quarta-feira (15), e desferido golpes de faca contra os três. Desde o dia do ocorrido, Bruno está foragido, sendo agora considerado procurado. 

O mandado de prisão foi protocolado na quinta-feira (16), um dia depois dos crimes, e expedido nesta segunda-feira (20). Segundo o texto, a determinação “garantir a regular instrução processual e assegurar a integridade das vítimas sobreviventes”. 

Os autos do processo apontam que esse não foi o primeiro caso de violência registrado em desfavor de Bruno. Ele já foi acusado anteriormente por violência doméstica, e pelo sequestro do pai de outra ex-namorada. 

Uma mulher de 36 anos foi resgatada, na noite da última quarta-feira (27), por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, nas imediações do bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Vítima de violência doméstica, ela estava sendo perseguida por seu agressor quando passou a pedir socorro na beira da estrada. 

Segundo a PRF, a mulher havia sido agredida fisicamente por seu companheiro, que ainda ateou fogo no barraco onde moravam. O suspeito foi detido no local e apresentava sinais de embriaguez. Os envolvidos foram levados à delegacia, onde a vítima prestou depoimento e deverá solicitar medida protetiva contra o homem. 

Ainda de acordo com a PRF, o agressor já havia sido preso no estado de São Paulo com base na Lei Maria da Penha. Ele deve responder por lesão corporal, ameaça e incêndio. O caso está sob responsabilidade da Polícia Civil. 

O Manchester United divulgou uma nota oficial, neste domingo (10), informando que o atacante Antony irá ficar afastado dos treinamentos da equipe enquanto responde às acusações de agressão. A decisão foi tomada em comum acordo com o atleta de 23 anos, acusado de violência doméstica e ameaça pela ex-namorada, a DJ e influenciadora digital Gabriela Cavallin, de 22 anos. O atleta alega inocência.

"Os jogadores que não participaram de partidas com suas seleções voltam aos treinos na segunda-feira. No entanto, foi acordado com Antony que ele adiará o seu regresso até novo aviso, a fim de responder às acusações. Como clube, condenamos atos de violência e abuso. Reconhecemos a importância de salvaguardar todos os envolvidos nesta situação e reconhecemos o impacto que estas alegações têm sobre os sobreviventes de abusos", divulgou o Manchester United.

Antony havia sido convocado por Fernando Diniz para as partidas da seleção brasileira contra Bolívia e Peru pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, mas foi desconvocado após o caso ganhar repercussão. O jogador também divulgou uma nota oficial sobre o seu afastamento do time inglês em sua conta oficial no Instagram.

"Concordei com o United em tirar um período de ausência enquanto abordo as acusações feitas contra mim. Esta foi uma decisão mútua para evitar distrações aos meus companheiros de equipe e controvérsia desnecessária para o clube. Quero reiterar a minha inocência das coisas de que fui acusado, cooperarei plenamente com a polícia. Vou trabalhar para voltar a jogar o mais rápido possível", publicou.

Gabriela Cavallin registrou um boletim de ocorrência contra Antony em junho deste ano na 5ª Delegacia de Defesa da Mulher, no Tatuapé, em São Paulo. Na época, a DJ pediu uma medida protetiva contra o ex-namorado. Segundo o B.O, Antony teria jogado água, chutado, puxado o cabelo e dado uma cabeçada na ex-namorada, além de segurá-la pelos braços e jogá-la na cama.

Há cerca de duas semanas, Gabriela procurou a polícia de Manchester, na Inglaterra, e apresentou uma nova denúncia contra Antony. No inquérito, a DJ expõe imagens do que seria a última agressão cometida pelo jogador, que teria deixado a influenciadora com uma lesão na mão direita, com os ossos dos dedos expostos. Ao site Uol, ela contou que foi ameaçada pelo jogador enquanto estava grávida do próprio atleta.

Antony concedeu entrevista sobre o tema pela primeira vez nesta sexta-feira ao programa Fofocalizando, do SBT. Ele comentou sobre as acusações da ex-namorada e os novos casos. "Tenho 100% de certeza de que nunca encostei em nenhuma mulher. Nunca agredi e nunca vou agredir. Tenho mãe e tenho irmã e violência contra mulher é uma coisa que não é certa. Tem de pagar com justiça", disse o jogador.

Em nota, a defesa do jogador admite um "relacionamento conturbado" entre Antony e Gabriela. O comunicado menciona "desentendimentos, discussões, ofensas verbais mútuas, sempre movidas pela emoção", mas nega agressões físicas. O texto é assinado pelos advogados Elaine Angel, Maurício de Carvalho Araújo e Theo Dias.

NOVOS CASOS

Outras duas mulheres também acusam Antony de agressão. O primeiro caso teria acontecido em maio de 2022, em São Paulo, enquanto o outro teria sido na Inglaterra, em outubro. A bancária Ingrid Lana relatou que foi para o país europeu a convite do próprio jogador para conversar sobre negócios particulares. "Ele tentou ter relação comigo e eu não quis. Ele me empurrou contra a parede, e eu bati a cabeça", disse ela à Record TV. Nenhum Boletim de Ocorrência referente ao caso foi registrado.

O outro caso é o da estudante de direito Rayssa de Freitas. Ela registrou B.O. após um desentendimento com o jogador depois de uma festa também em São Paulo. No documento, Rayssa informa que foi a uma casa noturna paulista e saiu de lá no carro de Antony. O automóvel era dirigido por ele. Ao lado, no carona, estava Mallu Ohana, ex-mulher de Dudu, atacante do Palmeiras. Antony saía com Mallu. Ainda no veículo havia o cabeleireiro de Antony, conhecido como Rafa Cortês. Rayssa relata ter sido agredida por Mallu, inicialmente, e depois por Antony. A vítima contou ter fugido do veículo, que partiu em alta velocidade. Na delegacia foram constatados os ferimentos em Rayssa. Também foi pedido um exame de corpo de delito ao IML.

Sobre o caso de Ingrid, a defesa do jogador prepara uma resposta oficial, mas nega o envolvimento e argumenta que a acusação "não preocupa". Já sobre o caso de Rayssa, o Boletim de Ocorrência não teve prosseguimento judicial porque a vítima retirou a representação.

Nesta segunda-feira (7) é comemorado os 17 anos da Lei Maria da Penha, sendo assim, parlamentares pernambucanas aproveitaram a data para celebrar o funcionamento da lei no enfrentamento à violência contra as mulheres. Elas cobraram políticas públicas que possam auxiliar na diminuição dos números de casos de agressões. 

Através de suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB-PE) disse que desde a criação da lei, os registros de denúncias de agressão cresceram 86%, porém apesar dos avanços, ''o Brasil ainda é um dos países que mais mata mulheres'' no mundo.

''Hoje é um dia muito importante para a luta de nós, mulheres. Foi neste mesmo dia 7 de agosto, lá em 2006, que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Ou seja, esse importante instrumento de combate à violência contra a mulher está completando, hoje, 17 anos. E falo do combate não só à violência física, mas também à violência psicológica, sexual e da patrimonial, que estão abarcadas pela nossa lei'', escreveu.

Ao lado da secretária da Mulher do estado, Mariana Melo, a gestora ainda afirmou que o seu governo ''decidiu colocar parte das delegacias de combate à violência contra a mulher funcionando 24 horas por dia'' e que ''continuará trabalhando no fortalecimento de políticas públicas que garanta a mulher uma melhor autonomia, independência e que possa cuidar de si e duas famílias''.

Em 2022, segundo o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas.

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Deputadas estaduais cobram políticas públicas

A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) disse que a Lei Maria da Penha é ''fruto de muita luta'' e ''assegura de um lugar onde as mulheres tenham seus direitos garantidos, sabendo que seus agressores não sairão impunes''. Além disso, citou uma fala da escritora norte-americana Audre Lorde.

''É necessário promover políticas públicas abrangentes que abordem as causas estruturais da violência de gênero, como a desigualdade de gênero, o machismo arraigado e a falta de oportunidades econômicas e educacionais para as mulheres. Essa luta é de todas e todos nós! Audre Lorde já dizia: 'Eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas'', afirmou.

A mesma cobrança por mais políticas públicas que possam diminuir os números de agressões também é defendida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB-PE). De acordo com ela, que já foi gestora do Departamento de Polícia da Mulher, apesar da existência das conquistas trazidas pela lei, ''ainda temos muito pelo o que lutar'', pois ''não adianta a existência da Lei Maria da Penha se ela não for devidamente aplicada e cumprida''.

Em fevereiro deste ano, a parlamentar fez duras críticas a gestão Raquel Lyra ao cobrar que todas as delegacias do Estado que têm atendimento especializado as mulheres vítimas de violência funcionem 24 horas durante os sete dias da semana.

Outra liderança política do estado a se manisfestar foi a deputada estadual Rosa Amorim (PT-PE). Através de seu perfil oficial no Instagram, falou sobre curiosidades do funcionamento e da manutenção da lei diante dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira. No entanto, ressaltou: ''Ainda temos muito a trabalhar para construir um país seguro para todas as mulheres''.

O brasileiro Thiago Wild, que fez história em Roland Garros nesta terça-feira (30) ao bater o nº 2 do mundo, Daniil Medvedev, é acusado de violência doméstica contra uma ex-namorada. O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o jogador em 2022.

A acusação envolve “vias de fato”, conforme denúncia, de Thiago contra a ex-namorada, Thayane Lima. Além disso, a denúncia também traz relato de Thiago humilhando Thayane por conta da condição financeira dele superior à dela, que era sua dependente. 

Traições que ele teria cometido também estariam envolvidas na denúncia. Na coletiva de imprensa após a vitória histórica desta terça, Thiago foi questionado sobre o assunto, mas não quis falar. 

“Não acho que seja um assunto que devamos falar aqui. Acho que é uma pergunta que você não deveria fazer a ninguém. Não acho que cabe a você decidir se é o lugar para falar sobre isso ou não", disse.

O jogador Luiz Fernando da Silva Monte, conhecido como Fernando Karanga, de 32 anos, foi preso em flagrante neste domingo (23), no Recife, por suspeita de agredir a companheira. A vítima, identificada como Valeryia Valynchyts, tem 29 anos e é natural de Belarus.

Valeryia foi encontrada caída na rua no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da Capital. O jogador foi autuado em flagrante e encaminhado à Delegacia da Mulher de Santo Amaro, área central do Recife.

A Polícia Civil informou que Fernando tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara da Família de Varginha-MG. Não foram repassados maiores detalhes. Segundo a instituição, "após realização dos procedimentos cabíveis, o autor ficou à disposição da Justiça."

O atacante é atleta do clube chinês Henan Songshan Longmen Football Club. Nascido em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR), ele tem passagens por Náutico e Santa Cruz.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) recebeu, de forma simbólica, as chaves das viaturas que serão disponibilizadas em Pernambuco para patrulhas Maria da Penha. A governadora participou da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília. A chefe do Executivo discursou ao lado do presidente Lula (PT), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da ministra das mulheres, Cida Gonçalves. 

O programa contempla a entrega de 270 viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres em todo o país. Durante a solenidade, a governadora de Pernambuco recebeu, de maneira simbólica, junto da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, as chaves das viaturas.

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"As nossas forças operacionais de polícia precisam estar fortalecidas, contando com sistema de inteligência, organização do sistema integrado de policiamento e de segurança pública desde a Polícia Federal até a guarda municipal. Todos trabalhando juntos no mesmo sentido. Atualmente, Pernambuco é um dos estados com maior violência contra a mulher do Brasil e o desafio da segurança pública é de todos nós. Já estamos trabalhando de maneira incansável e integrada para fortalecer as políticas de prevenção social, tornando a segurança mais cidadã", assegurou Raquel Lyra.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)

"O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar", afirmou o presidente Lula.

O programa ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do Pronasci é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha. Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um Projeto de Lei para instituir licença renumerada do trabalho para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica por meio da Lei Maria da Penha (11.340, de 2006). A proposta que foi batizada de “Licença Maria da Penha” foi entregue durante evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto.

O projeto determina que o benefício seja concedido mediante apresentação do boletim de ocorrência ou da concessão da medida protetiva de urgência ao empregador. O Projeto de Lei prevê direito a afastamento de quinze dias as trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.  Através do texto do projeto, a deputada justifica que essa medida protegerá mulheres de seus agressores, que muitas vezes conhecem o cotidiano e endereço do trabalho da vítima.

“O período de afastamento dá às vítimas tempo para trocar de residência, protegendo a si mesmas e aos filhos, e a possibilidade de comparecer às audiências judiciais, reunindo também, às suas maneiras, forças para superar o ciclo da violência sem a preocupação de serem demitidas ou não aceitas de volta ao trabalho”, esclarece o texto.

O evento também contou com a presença ministras do Governo Lula, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de representantes da luta feminista.

Por: Guilherme Gusmão