O apoio político ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a se deteriorar nesse sábado (10) após a revelação de que ele recebeu em contas no exterior dinheiro de contratos com a Petrobras. Líderes da oposição na Câmara cobraram publicamente que o deputado deixe o comando da Casa. A decisão foi acertada com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Em nota divulgada à tarde, deputados de PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade defenderam que Cunha "deve afastar-se do cargo, até mesmo para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa".

Investigado desde março pela Operação Lava Jato, Cunha conseguiu manter o apoio de setores da base aliada e da oposição graças a uma agenda antigoverno nas votações em plenário e à perspectiva de abrir um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Porém, sua situação se agravou na semana passada.

Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que Cunha é dono de contas na Suíça que foram bloqueadas por autoridades suíças. Ele teria utilizado empresas de fachada para abrir quatro contas no banco Julius Baer, que chegaram a ter R$ 23,2 milhões. Delatores apontam o presidente da Câmara como beneficiário de propina envolvendo contratos da Petrobrs de aluguel de navios-sonda e de compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. Contas da mulher dele, Claudia Cruz, teriam recebido esses recursos, usados para pagar despesas pessoais.

Ontem, parlamentares da oposição chegaram a procurar Cunha antes de emitir o comunicado e tentaram convencê-lo a deixar o cargo até terça-feira. Ele, porém, avisou que não estava disposto a tomar a decisão.

A articulação da oposição foi feita pelo senador Aécio Neves, que conversou por telefone com deputados de outros partidos antes do anúncio do rompimento. A avaliação é de que as denúncias são graves e que a oposição não pode arcar com o ônus de sustentar politicamente um nome que pode acabar sendo condenado.

"Temos que ter tolerância zero com a corrupção, venha de onde vier", justificou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos aliados mais próximos de Aécio. Ele, no entanto, defendeu que é preciso garantir "amplo direito de defesa" ao peemedebista.

Oposicionistas argumentaram que, ao deixar os holofotes, Cunha poderia trabalhar para conseguir manter o seu mandato como deputado e, assim, garantir o foro privilegiado para se defender das acusações que pesam contra ele na Lava Jato. Se for cassado, seu processo passa a tramitar na Justiça comum, e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira, um grupo de 29 parlamentares de sete partidos protocolou pedido de investigação das acusações contra Cunha na Corregedoria da Câmara. O PSOL promete apresentar, na terça-feira, um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Por ora, o desfecho sobre o futuro de Cunha no comando da Câmara depende de seus pares. Em conversas reservadas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem dito que não pretende pedir o afastamento dele.

A presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir o cenário político. O Planalto avalia que Cunha está enfraquecido, mas teme que ele retalie dando aval a pedidos de impeachment contra a presidente. Na opinião de um ministro, ele pode "sair atirando" em reação a um movimento por sua renúncia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não chegaram a um consenso sobre se os trabalhos da comissão devem ser ampliados até março de 2016. Até hoje, a comissão ouviu mais de 110 pessoas entre acusados, colaboradores e testemunhas das denúncias que tem sido apuradas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. A CPI teria que encerrar os trabalhos no próximo dia 23. A CPI ainda aprovou nesta quinta-feira (1º) a convocação do atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, apesar de alguns parlamentares terem argumentado  que o depoimento ficará limitado à apresentação de resultados da empresa e pouco contribuirá com as investigações.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregará hoje à Mesa da Câmara documento pedindo a prorrogação por mais 120 dias da comissão para ser votado em plenário. “Vou pedir para que seja nominal [votação], porque o Brasil tem que saber quem quer prosseguir e quem quer sepultar as investigações”, disse. Onyx Lorenzoni afirmou que já fez contato com diversas lideranças e até a manhã de hoje conseguiu reunir 12 assinaturas de parlamentares que compõem o colegiado.

“Quero alertar a quem acha que encerrar CPI os problemas vão desaparecer: da Procuradoria-Geral da República [nomes de parlamentares que se tornarem réus] vai direto para o Conselho de Ética sem nenhum outro debate legislativo da justiça ou da injustiça”, destacou.

O relator da CPI da Petrobras, Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a continuidade ou término dos trabalhos da CPI terão “muito pouca” interferência nas investigações conduzidas pela Justiça do Paraná. “Poucas CPIs nesta Casa trouxeram tantas pessoas [depoentes]. Podemos olhar para o retrovisor ou para o parabrisa. Temos que ser propositivos e pensar o que a Petrobras tirou de lição desse capítulo amargo da sua história. Precisamos pensar no futuro. Aqui temos o desafio de apontar caminhos de futuro para esta empresa”, disse, ao ser acompanhado por outros deputados, que alertaram para o esvaziamento da sala nas últimas sessões de votações e audiências públicas.

Os trabalhos já tinham sido prorrogados por 60 dias em maio, quando terminaria o primeiro prazo da comissão.

Após a aprovação da convocação de Bendine, o deputado Ivan Valente (PSOL -SP) voltou a criticar a CPI por não ter convocado políticos envolvidos nas investigações, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi citado por pelo menos cinco pessoas ouvidas em delações premiadas na Lava Jato.

“Temos que investigar global. Temos que ser práticos e oferecer algo para a sociedade, mas só não convocamos aqui os políticos. Como vamos oferecer alguma coisa se não ouvimos o principal?”, afirmou.

Delegados da PF

A comissão ouvirá hoje três delegados da Polícia Federal - Maurício Moscard Grillo, Rosalvo Ferreira Franco e José Washington Luiz Santos - que atuaram nas investigações que descobriram grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e outro no fumódromo usado por agentes e delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Rosalvo Franco é superintendente da PF no Paraná e José Washington Luiz Santos é seu substituto no cargo.

Maurício Moscard Grillo comandou as investigações sobre o caso e afirmou que o grampo não estava em uso e estava instalado desde a época em que a cela era ocupada pelo traficante Fernandinho Beira-mar. O delegado já está há mais de meia hora na CPI, mas disse que não responderá às perguntas dos deputados por causa do sigilo da sindicância e por ter direito constitucional de se manter em silêncio para não produzir provas contra si.

Há dois dias, a CPI ouviu, em sessão reservada, o delegado Mário Fanton que contrapôs os resultados de Grillo depois de conduzir uma investigação própria sobre o caso. No mesmo dia, a comissão ouviu o delegado Rivaldo Venâncio e o agente José Eraldo de Araújo.

Desde o início do ano, outros policiais falaram sobre o grampo: delegado José Alberto de Freitas Iegas e o agente Dalmey Fernando Werlang, que admitiu ter instalado os dois grampos a pedido de delegados da PF.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) fez duras críticas as manobras que, segundo ele, estão sendo operadas pelo PT, o governo federal e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para travar o andamento das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre irregularidades em contratos da Petrobras. Sob a ótica de Daniel, eles firmaram um “pacto” para que órgãos como o Ministério Público não consigam cumprir com os seus papéis nas averiguações do caso. 

“Não podemos deixar que esse pacto que se faz entre o governo, o PT e o presidente do Congresso, Renan Calheiros, para barrar as investigações, prosperem. Eles tentam pressionar Tribunal de Contas da União, Ministério Público, para que não cumpram seu papel. Mas ninguém, seja um cidadão simples do país, um deputado federal, um senador ou até mesmo um presidente da Republica, absolutamente ninguém, está acima da lei”, disparou o tucano, em discurso na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (18).

De acordo com Coelho, no último domingo (16), “o povo brasileiro deu uma demonstração de cidadania, de democracia, de que não mais aceita a corrupção como se fosse regra e como se fizesse parte do jogo”. “Por mais que alguns do governo tentem repetir o discurso que roubar é normal, é comum e que todos os fazem, isso não é verdade. A grande maioria dos brasileiros é honesta, trabalha os 30 dias do mês pra poder garantir o seu sustento e não concorda com a roubalheira como regra”, enfatizou.

Daniel afirmou ainda que a tentativa de tentar pressionar órgãos de controle para que não façam seu papel é vergonhoso. “Nós precisamos dar apoio à Polícia Federal, ao judiciário brasileiro e aos nossos promotores para que as instituições funcionem corretamente, investiguem, e, no caso dos culpados, esses sejam punidos exemplarmente, com cadeia, com cassação de mandato e com tudo aquilo que estiver previsto no nosso Código Penal e na Constituição brasileira”, concluiu.

A manhã era de chuva naquela quarta-feira, dia 13 de agosto de 2014, quando por volta das 10h30 a Força Aérea Brasileira (FAB) registrou a queda do jato Cessna 560-XL em Santos, no litoral de São Paulo. A aeronave transportava o então presidenciável e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas para agendas de campanha na região. Nenhum deles sobreviveu à tragédia. Hoje, exatamente um ano depois, a causa do acidente ainda não foi identificada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Falhas humanas, técnicas, choques com drones e até sabotagens foram algumas das teorias levantadas por populares, familiares das vítimas e profissionais para justificar a queda do jatinho. Na última semana, ao ser procurada pelo Portal LeiaJá, a FAB divulgou uma nota informando que o processo de investigação das causas do acidente está em fase de finalização, no entanto, o órgão não estimou uma data para o anúncio do relatório final.  

“A investigação do acidente com o jato Cessna 560-XL está na fase final de análise dos dados. De acordo com as normas internacionais, só podemos divulgar as conclusões consolidadas, uma vez que especulações podem prejudicar o andamento dos trabalhos e impedir a colaboração de fontes voluntárias”, explicou o chefe do Cenipa, Brigadeiro do Ar Dilton José Schuck. “Assim como em todos os acidentes aeronáuticos, o Cenipa não fixa um prazo para a conclusão do Relatório Final”, acrescentou. 

A equipe de investigação, composta por membros da FAB e do Cenipa, afirmou que em um ano realizou estudos de desempenho e dos sistemas da aeronave, além de ter verificado as habilitações e treinamento dos pilotos, meteorologia, regulamentos existentes na aviação brasileira e manutenção.

Em janeiro de 2015, foram divulgadas as primeiras informações sobre o caso. Na ocasião, foi apontado que o piloto Marcos Martins e copiloto Geraldo Magela “fizeram rota diferente do previsto na carta de aproximação por instrumentos para pouso na Base Aérea de Santos”, deixando assim evidente a possibilidade de que a queda teria sido provocada por falha humana, com a falta de treinamento dos profissionais. 

Segundo o relatório preliminar, tanto na descida inicial para a pista da Base Aérea de Santos quanto na arremetida (quando o avião sobe de volta no momento em que não consegue aterrissar na primeira vez), os radares captaram um percurso diferente do recomendado no mapa.

Além disso, no documento também foi descartada a hipótese de colisão com aves, drones ou aeronaves. Ficou constatado que o avião não estava voando invertido antes da queda e os motores estavam funcionando no momento do impacto com o solo. 

Na época, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma nota dizendo que os operadores tinham habilitação válida para operar os três modelos de aeronaves da família do Cesnna. “O piloto e o copiloto estavam com licença e habilitação C560 válidas no momento do acidente e, portanto, aptos e em situação regular para voar”, pontuou o órgão.  

Além do candidato à presidência Eduardo Campos e dos pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela, os fotógrafos Alexandre Severo e Macelo Lyra, o jornalista Carlos Percol e o assessor Pedro Valadares também morreram no acidente em Santos.

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Familiares acreditam em falha no projeto do avião 

Em paralelo as investigações do Cenipa, as famílias dos tripulantes da aeronave - que tiveram possíveis erros apontados pelo relatório preliminar – iniciaram uma averiguação técnica do projeto das aeronaves do modelo Cessna 560 Citation EXCEL (XL, XLS, XLS +), da qual o jatinho que transportava Campos pertencia. 

Com as informações levantadas pelo ex-comandante e perito Carlos Camacho, a esposa do piloto Marcos Martins, Flávia Martins, elaborou uma carta, encaminhada recentemente a Anac e ao Cenipa, alegando que os aviões de pequeno porte apresentavam uma falha nos estabilizadores horizontais, ferramentas responsáveis para dar o sentido que o nariz da aeronave deve estar durante o voo. Segundo o parecer, na hora do acidente o automatismo projetado para o estabilizador horizontal falhou, colocando o avião para a posição de Nose Down (nariz para baixo) e levando-o ao chão.

“Nessa carta foram colocadas muitas informações técnicas pedindo aos órgãos de investigação aqui no Brasil que considerasse esse novo enfoque”, detalhou o representante das famílias dos pilotos no caso, o advogado Josmeyr Oliveira, ao Portal LeiaJá. Segundo ele, inclusive, a empresa fabricante do Cesnna que fica nos Estados Unidos já foi notificada sobre o assunto e a defesa está estudando uma forma para abrir um processo na corte americana para as investigações das falhas. 

“A notificação foi feita no final de julho e está no prazo ainda de reposta. São 30 dias. Temos o final de agosto”, revelou Oliveira. “A ideia é que seja estudada uma possibilidade de um processo nos EUA, e lá, diferentemente daqui (onde os órgãos públicos investigam de maneira e sigilosa], as investigações também são conduzidas pelos órgãos privados, além dos oficiais”, acrescentou, observando que todos os aspectos são levados em consideração para um possível julgamento nos tribunais no EUA. 

Apesar dos argumentos, a tese da falha técnica, no entanto, não foi corroborada publicamente pela família Campos. O advogado que os representa no caso, José Henrique Wanderley Filho, informou que o posicionamento da viúva e dos filhos do ex-governador de Pernambuco será o de aguardar o relatório final dos órgãos investigadores. Já o irmão do então presidenciável, o advogado Antônio Campos, defendeu a tese em uma entrevista publicada no seu blog pessoal. No texto ele cita outros dois casos de aeronaves da mesma família com acidentes semelhantes. Um que ocorreu em 2 de dezembro de 2002, na Suíça (prefixo HB-VAA); e outro, em junho deste ano, em aeronave que voava de Manaus para Orlando (prefixo PP-MDB).

“Estou convencido que a causa determinante do acidente de Eduardo foi um erro de projeto do avião Cessna. O parecer do ex-comandante e perito Carlos Camacho é muito claro e inteligível”, reforçou. “Os dois aviões que tiveram problemas estavam em altitude elevada, o que fez a diferença entre viver e morrer”, pontuou Campos.

Além das investigações dos órgãos ligados a aviação brasileira, outros dois inquéritos um civil e um policial sobre o caso também aguardam a conclusão na 5ª Vara Federal de Santos.

O governo de Angela Merkel está sendo cobrado por ter reagido tarde demais a uma investigação por "traição" contra jornalistas, o que custou o cargo do procurador-geral da Alemanha.

Na véspera, o ministro alemão da Justiça anunciou o afastamento do procurador-geral federal, que denunciou a ingerência do ministério em uma investigação contra jornalistas acusados de revelar segredos de Estado em um blog.

O ministro Heiko Mass explicou que sua confiança no procurador-geral Harald Range ficou muito abalada e que, por isso, o destituiria de suas funções com consentimento da chancelaria.

Range, de 67 anos, criticou Mass acusando-o de interferir na independência dos juízes em um caso de suposta revelação de segredos de Estado.

A polêmica se deu por causa do blog Netzpolitik.org, que no início do ano publicou documentos supostamente pertencentes aos serviços de inteligência alemães e que falava de um sistema de vigilância na internet.

O fundador do Netzpolitik.org, Markus Beckedahl, viu na investigação de Range "uma tentativa de intimidação contra as pessoas que escrevem sobre os escândalos de vigilância digital", segundo suas palavras.

Na semana passada, o mesmo blog indicou que o procurador-geral abriu uma investigação preliminar contra os dois jornalistas por traição, algo que não acontecia desde os anos 1960.

Apesar da decisão do ministro, a polêmica pelo que se considera um atentado à liberdade de imprensa continua viva e muitos criticam na Alemanha a reação tardia do ministro sobre a investigação iniciada em maio, e que evidentemente não tentou suspender, pelo menos a princípio.

Vários jornais também afirmaram que a promotoria alemã não é independente do poder político, elemento evocado por Range quando acusou seu ministro de intromissão no sumário.

A Polícia Federal deve denunciar a primeira leva de políticos acusados no esquema de corrupção nos contratos da Petrobras em agosto. De acordo com informações publicadas em um jornal de circulação nacional nesta sexta-feira (24), os investigadores da Operação Lava Jato estão se articulando para encaminhar pelo menos cinco processos contra autoridades ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Entre os nomes especulados para compor a lista da PF e com foro privilegiado, já que os processos seguirão para o STF, estão o do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o do senador Fernando Collor (PTB-AL). 

As denúncias devem ter como alvo os casos considerados como os mais consistentes já investigados pela Lava Jato. Os procuradores estão finalizando os detalhes dos processos para evitar possíveis rejeições do STF.  

Autoridades norte-americanas abriram um inquérito contra a Nike por suspeitas de suborno à CBF. O caso, que se refere ao contrato avaliado em US$ 160 milhões com a seleção brasileira, está na poderosa SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, que vai examinar se acionistas foram fraudados pelo acordo.

A Nike é uma das empresas americanas que, por conta do escândalo de corrupção na Fifa, estão sendo examinadas pelas autoridades de regulação. Se for provado que a Nike ou qualquer outro patrocinador da Fifa ou da CBF violou as regras de combate à corrupção nos EUA, as multinacionais podem sofrer multas milionárias. No Brasil, o caso gerou a abertura de uma CPI há mais de dez anos e que não resultou em qualquer tipo de punição.

Hoje, a principal suspeita que recai contra a Nike é sua relação com o Brasil. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, é suspeito de ter dividido com o empresário José Hawilla uma propina de US$ 30 milhões por terem fechado um acordo com a empresa americana em 1996, dando exclusividade à marca para explorar a seleção brasileira. A apuração fez parte do indiciamento do executivo que fundou a Traffic e é apresentado como um dos casos de corrupção no escândalo envolvendo o futebol.

Com casa no sul da Flórida, Teixeira tentou vender seus ativos nos EUA, evitando que fossem confiscados pela Justiça. Os americanos, no caso do brasileiro, estariam colaborando também com a Suíça, que investiga Teixeira no âmbito da votação realizada para sediar as Copas de 2018 e 2022.

Nos documentos oficiais do próprio Departamento de Justiça dos EUA, o acordo entre a CBF e a Nike é de fato colocado sob suspeita. O indiciamento aponta como a instituição brasileira havia fechado um acordo milionário com a empresa americana e que previa um pagamento extra em uma conta na Suíça de US$ 40 milhões para a Traffic.

No total, o contrato estava avaliado em US$ 160 milhões e, em 1996, foi considerado como o maior acordo de marketing da história do futebol. Um dos seus intermediários foi o chefe da Nike no Brasil, Sandro Rosell, que anos mais tarde seria eleito presidente do Barcelona.

Depois de fechar o acordo com a Nike, entre 1996 e 1999, Hawilla emitiria notas por serviços supostamente prestados no valor de US$ 30 milhões para a Nike que, em troca, o fazia os depósitos. O empresário ainda se comprometia a pagar metade desse valor a Teixeira. Para a Justiça americana, esse valor se refere a "propinas e subornos" que o chefe da CBF e o empresário brasileiro receberam da Nike por ter-lhes concedido o contrato com a seleção brasileira.

Apesar de o suborno não envolver um estado, e sim a CBF, a Nike ainda assim pode ser multada. Pela lei americana, uma empresa pode ser condenada se registrar de forma falsa a entrega de uma propina como se fosse um gasto legítimo de negócios.

Em uma nota à imprensa a Nike indicou que está "comprometida em cooperar com qualquer investigação governamental relacionado com a Fifa".

Após anunciar o rompimento político com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atorizou hoje (17) a criação de  quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI). Elas vão investigar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais, maus-tratos contra animais e crimes cibernéticos no país.

O foco da CPI do BNDES são os empréstimos concedidos a empreiteiras e outras empresas investigadas na Operação Lava Jato. Entre 2003 e junho de 2014, o banco concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões para essas empresas. Também serão investigados os empréstimos para empresas do ramo de frigorífico e em favor de empresas do Grupo do empresário Eike Batista, além dos empréstimos concedidos a outros países como Angola e Cuba, cujas informações foram classificadas como secretas.

A CPI dos Fundos de Pensão, apesar de ter a criação autorizada, ela só poderá funcionar após encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, previsto para o início de agosto. Pelo Regimento da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além das quatro criadas hoje, atualmente funciona a CPI da Petrobras. 

O alvo da CPI será a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Câmara dos Deputados e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

Após se reunir com a Executiva Nacional em Brasília, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, comentou nesta terça-feira (14), as novas investigações da Operação Lava Jato. Hoje, a Polícia Federal cumpriu 53 mandatos de busca e apreensão por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para Aécio, as investigações devem ser respeitadas, principalmente pelos avanços das averiguações no decorrer do tempo. “O PSDB respeita as instituições e vai sempre preservá-las. Há realmente um clima de perplexidade por parte de setores da vida pública nacional, mas acho que a partir desse momento nada pode obstacular, nada pode impedir que as investigações avancem”, ressaltou. 

O senador também falou sobre a importância de ter prudência e cautela em meio aos trabalhos da justiça. “Sempre é recomendado prudência, mas o que estamos vendo são desdobramentos de investigações que já vinham ocorrendo lá atrás. Sempre que as instituições estiverem de alguma forma atacadas, cabe ao PSDB agir para defendê-las“, pontuou.

De acordo com o tucano as investigações permanecerão sendo acompanhadas por ele e os demais integrantes do partido. “E vamos com muita cautela aguardar os desdobramentos dessas buscas e apreensões. Não ocorreram, segundo estamos informados, prisões ainda hoje, mas vamos acompanhar muito de perto o que ocorre em relação a elas”, prometeu.

Confira a entrevista no vídeo abaixo: