O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, no início da tarde desta segunda-feira (18), o julgamento dos 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Essa será a segunda audiência de instrução, que, como a primeira, acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda. Estão previstos os depoimentos de 25 testemunhas de acusação e cinco de defesa. 

Ao todo, 52 testemunhas foram arroladas no processo, e depois da etapa de instrução vem a fase de interrogatórios. O tribunal informou à Agência Brasil que 25 parentes das vítimas se inscreveram para acompanhar a audiência de hoje.

A primeira audiência de instrução ocorreu em 25 de julho deste ano, quando os crimes já haviam completado mais de três anos sem a responsabilização dos autores. Naquela data, o juiz Ricardo Augusto Ramos deu início à coleta de depoimentos de acusação.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

O processo foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia contra os policiais militares. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança. 

A Defensoria Pública chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, que cita imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam. 

Além disso, a Defensoria acredita que os jovens jamais resistiram a qualquer ordem emitida pela polícia, que teria se dirigido ao baile não para prestar socorro, mas para exercer repressão contra o público da festa. Por essa razão, os familiares das vítimas reiteram, ao divulgar o caso nas redes sociais, ao utilizar hashtags: #nãofoisocorro, #nãofoiresistência e #nãofoipisoteamento. Para as famílias, o caso é mais um exemplo da letalidade policial contra negros e pobres.

A defesa dos policiais militares nega que tenha havido erros em sua conduta e alega que receberam o chamado depois de o tumulto ter começado, chegando ao local para dispersá-lo e garantir a segurança de todos. O argumento é de que houve uma reação dos agentes diante da fuga de dois criminosos, que teriam corrido para o "pancadão", como é conhecido popularmente o baile funk, e o que se seguiu a isso foi uma confusão dentro da festa, culminando na morte dos jovens. 

Na época do episódio, o então governador de São Paulo, João Doria, convocou entrevista coletiva para se pronunciar. Doria reafirmou que o modelo de atuação das polícias não seria mudado.

Das 33 milhões pessoas que passam fome no Brasil, 80% são mulheres e a grande maioria é de mães solos e negras. Esses números são acompanhados do aumento de casos de violência, em especial de feminicídio e misoginia. As estatísticas alarmantes foram apresentadas pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que após onze meses à frente da pasta prestou informações à Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (21), quando apresentou o trabalho que está sendo desenvolvido em sua gestão. 

— As mulheres estão num quadro de exclusão social absoluto — alertou a ministra. Portanto, discutir como enfrentar a fome, passa pela discussão de políticas para as mulheres, segundo a Cida. Ela enfatizou que, pela primeira, vez criou-se um ministério exclusivo para a defesa dos direitos das mulheres. 

Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou, a propósito, a recente aprovação no Congresso do projeto de lei que culminou na sanção da Lei 14.611/2023, garantindo igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadoras e trabalhadores nas mesmas funções.

  — As mulheres têm de apropriar dessa lei — pregou o senador, ao defender que se faça cumprir a legislação instituída em julho deste ano e que estava há pelo menos 20 anos em debate no Legislativo.

Cida Gonçalves destacou ainda que as mulheres não conseguem ser chefes, porque no fim da tarde têm de pegar os filhos nas creches e outras preocupações domésticas que acabam impossibilitando-as de se dedicarem mais tempo a cargos profissionais.  

"Mesmo que um chefe reconheça suas qualidades para uma função de chefia, ela não aceita. As mulheres não conseguem ter a ascensão porque a responsabilidade do serviço [em casa] e do cuidado ainda é da mulher. (...) Precisamos ter equidade, mas não vamos conseguir discutir equidade, se não tivermos igualdade", argumentou a ministra. 

Na opinião do senador Fabiano Contarato (PT-ES), apesar dos direitos previstos na Constituição, “ainda há muito o que se fazer num Brasil tão desigual, num Brasil tão sexista, num Brasil tão machista". 

O parlamentar disse ter ficado muito feliz com o tema da redação do Enem deste ano: o trabalho e o dever de cuidado, um encargo majoritariamente entregue às mulheres e, ainda por cima, invisibilizado.

 "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. É uma função nossa dar efetividade a essa garantia constitucional". 

Violência

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chamou atenção para a falta de autonomia das mulheres, em especial no que toca à questão financeira. A parlamentar lembrou que uma grande parte das mulheres não consegue sequer denunciar atos violentos da parte do marido. Por ser ele o provedor da casa, temem não dispor de recursos para a criação dos filhos caso o cônjuge venha a ser preso: "Mulheres que às vezes não têm o dinheiro do vale transporte para ir à delegacia. Essa é a realidade", expôs Eliziane.   

Em 2021, uma mulher era assassinada a cada sete horas. Em 2022, o feminicídio passou a ocorrer a cada seis horas. Além do aumento da violência, houve aumento dos casos de crueldade, segundo a ministra. "Os agressores matam os filhos, para depois matarem as mulheres. Ou ateiam fogo nas casas com as mulheres e os filhos dentro", relatou a gestora. 

Para Cida, não é preciso haver aumento de pena, mas julgamento e punição. Se há risco de vida, o Estado tem que proteger a mulher. Por isso, a ministra defende, como medida protetiva, o uso de tornozeleira eletrônica por homens que praticam violência contra as mulheres. 

Leila Barros (PDT-DF) também destacou o aumento dos casos de feminicídio e ratificou a necessidade de implementação de políticas para que as mulheres saiam do ciclo de violência. A senadora manifestou o apoio da bancada feminina do Senado a essa luta, para que “possamos juntas levarmos mais orçamento para o ministério”.  Brasil sem Misoginia O combate à misoginia — ódio ou aversão às mulheres — é uma das principais frentes de atuação ministerial, que conta com R$ 23 milhões em orçamento para áreas fins. 

Segundo Cida Gonçalves, a questão da discriminação, do preconceito e do ódio contra as mulheres se sustenta em um país que hoje se rege a partir da intolerância ideológica,

  "Qual é o fenômeno que está acontecendo no Brasil que permite um aumento da violência dessa forma? Enfrentar a misoginia é um passo estratégico para que possamos de fato ter um país que garanta os direitos das mulheres.  Por essa razão, a misoginia não pode ser um problema só do governo, ponderou Cida. Tem de ser combatido a partir de um movimento do indivíduo para a sociedade.

Ela advertiu que há hoje 80 canais que empregam o ódio contra as mulheres no YouTube e desses, 35 são monetizados:  — O que mais assusta é que esses 80 canais têm oito milhões de seguidores. São oito milhões de pessoas todos os dias sendo incentivadas pelo ódio. Não podemos aceitar.  Além de trabalhar pela autonomia econômica das mulheres e o enfrentamento à violência e à misoginia, também é pauta do ministério o empoderamento das mulheres, acrescentou a gestora.

Capilaridade Há 300 unidades voltadas e à elaboração de políticas para as mulheres no país. No entento, seriam necessárias pelo menos 2,5 mil secretarias nos estados e municípios dedicadas a discutir os problemas das mulheres e criar mecanismos para defendê-las: "Não é possível discutir se não tivermos secretarias das mulheres fortes nos estados, nos municípios. Eu posso fazer uma política nacional, mas não tenho capilaridade para discutir a política no restante do país. Precisamos que essa Casa nos ajude", pediu a ministra. 

Há hoje 12 casas das Mulher Brasileira em funcionamento, mas somente em 2023 foram recebidas 62 solicitações de implantação de novas unidades.

Cida disse ser ainda um desafio a implementação das delegacias 24 horas, conforme determinado pela Lei 14.541 de 2023, sancionada em abril deste ano para garantir o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

A ministra explicou que os governadores alegam falta de condições para implementarem essa medida — pelo menos por enquanto. A saída é desenvolver um planejamento para que a lei 14.541 possa ser aplicada. Somente pelo Ligue 180, são recebidas 1.525 ligações diariamente. O serviço oferece espaço para denúncias e presta informação básica sobre os direitos das mulheres.

Além do uso das tornozeleiras pelos agressores, a ministra defendeu a Patrulha Maria da Penha, com profissionais que acompanhem as mulheres em situação de risco:  — Esse acompanhamento é fundamental. Quando uma mulher morre, todos nós somos culpados. O silêncio da sociedade brasileira é que assassina as mulheres todos os dias.

*Da Agência Senado

Uma audiência pública organizada por três comissões da Câmara dos Deputados vai ouvir o ministro da Educação, Camilo Santana, na próxima quarta-feira, 22. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os cortes no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Santana atende a 14 requerimentos feitos por diversos deputados das comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle.

Três dos parlamentares pedem esclarecimentos sobre a prova do Enem que foi aplicada início do mês, e gerou polêmicas. Os autores da solicitação, deputados Zucco (Republicanos-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), consideram que houve politização das provas e discriminação do setor agropecuário.

Tanto na prova de Ciências Humanas, como na de Ciências da Natureza e Matemática, questões relacionadas ao agronegócio cobraram conhecimentos sobre pesticidas e as consequências do desmatamento dos alunos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a pedir a anulação de três questões, por, segundo os parlamentares, apresentarem críticas ao setor com "cunho ideológico e sem critério científico e acadêmico".

Uma delas tratou sobre fatores negativos do agronegócio no Cerrado, utilizando o termo "superexploração dos trabalhadores" e citando os efeitos negativos de agrotóxicos. As outras falavam da nova corrida espacial financiada por bilionários e o avanço da produção de soja e as consequências para o desmatamento da Floresta Amazônica.

Há também solicitações dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que questionam o ministro sobre bloqueios e cortes no orçamento da Capes. Como mostrado pelo Estadão, o governo Lula bloqueou R$ 116 milhões previstos para a organização em 2023.

Outro deputado do PL, Junio Amaral (PL-MG) quer que Santana dê mais informações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e as políticas de alfabetização do Governo.

Também são temas que deverão ser tratados pelo ministro, por solicitações do deputado Evair Vieira de Melo:

- Limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos;

- Suspensão por 60 dias da implementação do novo Ensino Médio;

- Inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Comissão Nacional de Educação do Campo;

- Criação de curso de medicina exclusivo para assentados do MST em universidades federais.

No Natal de 2022, a família do bombeiro Yasser Youssef Batista Cordeiro protagonizou um episódio de violência e terror horas após a celebração da ceia natalina. O militar estava dormindo e acordou com os gritos da esposa, enquanto sua casa era invadida por um homem armado com facas. O caso aconteceu em um apartamento no Torreão, na Zona Norte do Recife, e foi testemunhado por vizinhos. À ocasião, o invasor golpeou Yasser com 32 facadas, após render a vítima e trancá-la no quarto que pertencia ao casal. Hospitalizado, o bombeiro morreu no dia seguinte, 26 de dezembro.  

Nesta segunda-feira (2), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, aconteceu a primeira audiência de instrução do caso, quase dez meses após o homicídio. O réu está preso desde o ocorrido, mas a família se mobiliza para que a prisão não seja flexibilizada de nenhuma forma e que o invasor vá a júri popular o mais rápido possível. Paula Ingrid, de 38 anos, sobrevivente e esposa de Yasser, relata que os dias têm sido difíceis e que é a busca por justiça que a tem motivado a correr atrás do necessário. 

“O dia a dia é muito duro. Ele [o assassino] não tirou só a vida do meu marido. Tirou a minha, da minha filha, da minha enteada, da mãe dele. Da minha família e da dele. O dia a dia é de psicólogos, psiquiatras, remédios, urgência, crises de pânico. Tenho que lidar com toda essa loucura por algo óbvio. Ele foi pego em flagrante. Ele deu 32 perfurações no meu marido por nada, unicamente para fazer o mal”, desabafa Paula ao LeiaJá. Yasser Youssef tinha 41 anos e era oficial do Corpo de Bombeiros. O fato da vítima ser militar é considerado um dos motivos para o réu ter cometido um crime tão violento, em uma espécie de vingança, por ter confundido Yasser com um policial. 

A vítima sobrevivente é a principal mobilizadora da campanha “Justiça por Yasser”, que se organiza e divulga informações do caso através do Instagram. Paula e Yasser foram casados por 12 anos, mas estavam juntos há 19. O casal também tem uma filha, atualmente com oito anos, mas a menina não teve o nome divulgado. A criança é a segunda sobrevivente do episódio e também estava dormindo quando a invasão aconteceu.  

“No momento em que eu peguei minha filha e corri, eu ouvi quando ele viu a farda do meu marido. Ele começou a xingar, ficou muito nervoso. 'Tu é militar, filho da put*', e meu marido respondeu que era só bombeiro, mas nesse momento, certamente, ele começou a furar o meu marido, que também gritou pedindo 'por favor'. Também ouvi o barulho dos móveis arrastando, porque provavelmente meu marido tentou se defender. Saí de carro com a minha filha, pois tem um posto policial perto da minha casa, e quando voltei pra lá com os policiais, já havia uma segunda viatura, que a minha vizinha chamou, mas não deu tempo. Minha casa estava toda ensanguentada, um cenário de guerra”, continua a esposa da vítima. 

O dia da invasão 

Ainda segundo Paula Ingrid, a invasão foi antecipada por uma vizinha, que flagrou o suspeito preso às grades do prédio e informou a amiga por telefone. Paula correu para acordar Yasser, mas quando chegou no corredor entre o quarto da filha e a sala de estar, o homem já estava lá. O invasor entrou no local pela grade da lavanderia, que dá acesso à cozinha do apartamento e lá, furtou duas facas, utilizadas posteriormente no crime. 

Yasser foi acordado aos gritos da companheira. “Gritei pelo meu marido e ele acordou desnorteado, sem entender nada. Ele havia bebido vinho na ceia [de Natal] e estava sonolento. Ainda assim, ele foi pra sala e tentou uma negociação com esse homem e ele [o invasor] disse que tinham pessoas querendo matá-lo, mas que não seria morto. Na negociação ele rendeu o meu marido por trás, com uma faca no pescoço e outra na cintura. Ele levou o meu marido pro quarto e trancou a porta. Nisso, ele já tinha levado a chave da casa e os celulares. Foi ágil, foi tudo pensado. Quando ele entrou no quarto e trancou a porta, eu vi a outra cópia da chave, ao lado da chave do carro. Eu ceguei, só pensei na minha filha, que só tinha sete anos, e ele com certeza não iria nos poupar”, continua a vítima. 

_{Homenagem de Fernanda, primeira filha de Yasser. Foto: Vitória Silva/LeiaJá}

As teses da acusação 

O caso de Yasser é representado pelas assistentes de acusação Gabriela Silva e Isabel Barbosa, que trabalham com a tese de homicídio qualificado por quatro qualificadoras. De acordo com as advogadas, a audiência de instrução já deveria ter ocorrido há alguns meses, mas a defesa do réu tem postergado o processo e esgotou o prazo estipulado por diversas intimações judiciais, o que é visto como uma tática comum nesses casos. 

"Hoje, vamos reforçar a tese das qualificadoras. A impossibilidade de defesa, a quantidade de facadas, o fato de a vítima estar dormindo no momento da invasão. Nossa expectativa é de que a audiência de instrução se encerre hoje. A defesa tentou postergar o júri de todas as maneiras. O atraso, além de prolongar o sofrimento da vítima viva [Paula], pode fazer com que o caso caia no esquecimento. Nós queremos a pena máxima e que o caso siga em evidência", informou Gabriela. 

A primeira audiência, no entanto, é apenas de instrução. É nela que se define tanto a questão de autoria, que, “neste caso, está comprovada, pois ele foi pego em flagrante e confessou”, segundo Gabriela, quanto a questão das qualificadoras que serão aplicadas em plenário do júri. A acusação vai apelar pela pena mínima de 24 anos. O autor já não é mais réu primário, tendo passagem por receptação, com registro em Jaboatão dos Guararapes. 

“Ele já é réu confesso e a defesa vem protelando para tentar ganhar tempo porque, como se tratou de uma situação de total emboscada sob motivo fútil, faz com que ele seja levado ao júri. Não existem dúvidas quanto à autoria do crime. Neste caso, o crime é um homicídio com quatro qualificadoras: motivo fútil, emboscada, meio cruel e ainda o fato de Yasser ser bombeiro, pois a informação da vítima ser um militar foi um fator determinante", alegou Isadora, também assistente de acusação. 

A defesa do autor do crime, um homem de 31 anos, cuja identidade não foi revelada, não foi localizada pela reportagem antes e nem durante a audiência. O caso estava sob a advogada cível Isadora Pires, que não representou o réu na audiência desta segunda-feira (2). Houve a habilitação de um novo advogado, criminalista, para a audiência de instrução. “Já desconfiávamos que havia um advogado criminalista por trás. É uma estratégia de defesa, como uma ‘fachada’. A advogada anterior nem era criminalista, mas de causas civis. Hoje, pode ser que o advogado habilitado peça novas perícias e consiga postergar o júri mais ainda”, esclareceu a assistente de acusação Gabriela Silva. 

Sobreviventes nunca retornaram ao local 

Após o crime, amigos e familiares de Yasser e Paula realizaram um mutirão para limpar o apartamento e remover os pertences do casal do imóvel. Paula diz nunca ter tido condições de voltar lá e, atualmente, mora com familiares. “Não fico só e não ando só. É um dia a dia de muita luta pra fazer o necessário, até porque carrego a dor também da minha filha”, disse. 

A criança, que à época do homicídio tinha sete anos, passou a falar sobre o episódio apenas recentemente. Paula diz que a filha “bloqueou” o dia como uma resposta ao trauma, mas que lembra com detalhes do que aconteceu, mesmo tendo sido acordada no meio da noite, já com a situação em andamento. 

“Quando eu cheguei ao posto policial, cheguei gritando, porque não tinha como ser diferente, eu precisava de ajuda. Ali, ela entendeu e começou a chorar, a gritar, ficou em desespero. Na volta, ela ficou com uma vizinha. Ela bloqueou esse dia, mas recentemente consegui falar disso com ela e me surpreendi, pois ela lembra de detalhes. Como ela tem dificuldade de falar sobre, não achei que ela saberia. Ela só não sabe da crueldade, da quantidade de facadas, mas sabe de tudo. Ela me pergunta: 'mamãe, por que o assassino escolheu a nossa casa? Papai tinha 40 anos, por que Deus levou meu pai?'”, diz a mulher. 

Yasser tinha uma outra filha, do primeiro relacionamento. A jovem Fernanda Cordeiro, de 23 anos, ficou sabendo do assassinato do pai enquanto comemorava o Natal na casa dos sogros, que também haviam tido uma perda familiar na véspera da data. "Você nunca imagina que vai acontecer com você e com alguém que você ama. Tanto pra mim, quanto pra minha irmã, ele era a pessoa mais forte do mundo, a que sempre protegeria a gente e nada de mal aconteceria a ele nunca. Realmente, era essa visão bem fantasiosa mesmo, de herói. É terrível imaginar que meu pai passou por tudo aquilo. É de uma frieza absurda você fazer isso com uma pessoa. A gente tenta ser forte e levar os dias, mas a saudade só cresce”, finalizou Fernanda. 

Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (19) discutiu detalhes do projeto de lei 923/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que propõe a reestruturação e modernização dos cartórios no Estado.

Desde que foi apresentada, a matéria vinha gerando polêmica e dividindo os proprietários de cartórios, sobretudo por propor a extinção de alguns tabelionatos e a transferência de outros, a maioria em pequenos municípios e distritos do interior.

Com o objetivo de dirimir dúvidas antes da votação do projeto, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Moraes, convocou a audiência pública – juntamente com os presidentes das comissões de Finanças e Orçamento, Débora Almeida; Assuntos Municipais, José Patriota; e Administração Pública, Joaquim Lira. Foram convidados para o debate especialistas na área, proprietários de cartórios e dirigentes de associações que reúnem a categoria. De acordo com Antônio Moraes, a discussão foi produtiva e serviu para que os parlamentares pudessem ter mais subsídios para embasar seus votos.

“Ouvimos opiniões divergentes, algumas pela manutenção dos cartórios nos distritos, outras pela extinção. Mas também recebemos muitas informações sobre outras questões importantes que estão no projeto, como a proposta de incorporação de cartórios e de redefinição de limites”, afirmou.

Moraes informou ainda que todo o material colhido será analisado ao longo da semana pelos deputados integrantes da Comissão de Justiça. A intenção é apresentar um substitutivo ao projeto original até a próxima terça-feira, data da reunião da CCLJ, acolhendo algumas sugestões apresentadas na audiência pública, modificando outros pontos e até mesmo retirando dispositivos que estejam em desacordo com a legislação.

*Da assessoria 

O papa Francisco recebeu, nesta sexta-feira (30), em audiência privada, a mulher do fundador do Wikileaks Julian Assange, que está à espera do resultado de seu recurso contra a decisão do governo britânico de extraditá-lo para os Estados Unidos.

O papa "recebeu em audiência Stella Assange e membros de sua família", indicou o Vaticano em um comunicado.

No Twitter, Stella Assange confirmou ter mantido essa audiência privada com o pontífice argentino de 86 anos. "Estamos sobrecarregados", acrescentou.

Preso pela polícia britânica, em 2019, após sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres para evitar ser extraditado para a Suécia por acusações de assédio sexual, Julian Assange permanece em uma prisão de alta segurança no leste da capital britânica.

O fundador do Wikileaks, de 51 anos e nacionalidade australiana, é alvo de acusações nos Estados Unidos por ter divulgado segredos militares americanos, em 2010, sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão.

Caso seja condenado nos Estados Unidos, poderá passar anos na prisão.

Em uma manifestação recente em Londres contra a extradição do marido, Stella Assange disse que o envio de Julian aos Estados Unidos poderia acontecer em breve.

"Julian poderá ser extraditado daqui a algumas semanas. Não temos um calendário preciso, mas realmente é a fase final", disse à imprensa.

Seus partidários o apresentam como um mártir da liberdade de imprensa.

A primeira audiência em um tribunal de Hamburgo sobre as demandas apresentadas na Alemanha por pessoas vacinadas contra a Covid-19 que alegam sofrer efeitos colaterais foi adiada nesta segunda-feira (12), após um recurso dos denunciantes para que o caso sejam examinado por vários magistrados.

O caso é muito complexo. As vacinas contra a Covid-19, desenvolvidas em poucos meses, salvaram vidas, mas alguns afirmam que prejudicaram sua saúde.

O processo deveria começar nesta segunda-feira com uma audiência de várias horas, mas o início do julgamento foi adiado no último minuto por um recurso da parte denunciante, que questionou a imparcialidade do juiz e pediu que o caso seja analisado por um painel de magistrados.

"A imparcialidade do juiz foi questionada pelos advogados dos demandantes", anunciou o porta-voz do tribunal.

Os advogados solicitaram que o julgamento seja presidido por um painel de magistrados especializados em temas de saúde, e não por um único juiz, o que permitiria a presença de pessoas "realmente especializadas", declarou Marco Rogert, um dos advogados.

Uma audiência acontecerá nos próximos dias e o tribunal decidirá a forma do processo, informou o advogado.

A campanha de vacinação contra a covid teve uma dimensão inédita, com o objetivo de lutar contra uma pandemia letal que provocou o confinamento de milhões de pessoas e paralisou a economia mundial.

O laboratório alemão BioNtech desenvolveu em parceria com a americana Pfizer uma das principais vacinas contra a covid.

De acordo com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês), as vacinas ajudaram a evitar quase 20 milhões de mortes.

Apesar disso, centenas de ações foram iniciadas na Alemanha para buscar o reconhecimento de um nexo causal entre as vacinas e o desenvolvimento de patologias médicas.

Uma demandante afirma que sofre efeitos como "dor na parte superior do corpo, inchaço nas extremidades, exaustão, fadiga e distúrbios do sono" desde que recebeu a vacina Pfizer-BioNtech, de acordo com o tribunal.

Muitos problemas "nefastos para o trabalho" desta médica, funcionária de um hospital, "que não consegue trabalhar a mesma quantidade de horas que antes", afirmou à AFP o advogado Tobias Ulbrich.

Ela pede pelo menos 150.000 euros de indenização.

Mais audiências devem acontecer nos próximos meses, de acordo com a advogado, que afirma representar 250 demandantes, "todos com boa saúde" antes de sofrer sintomas que atribuem à vacinação.

"Os sintomas são muito diferentes: vão de trombose a doenças cardíacas", resumiu Joachim Cäsar-Preller, outro advogado alemão que representa 140 clientes com casos similares.

Das 192 milhões de vacinas aplicadas na Alemanha, o instituto científico Paul Ehrlich recebeu 338.857 relatos de supostos efeitos colaterais, incluindo 54.879 considerados graves.

O laboratório BioNtech explica que, até o momento, "nenhuma relação causal foi comprovada entre os problemas de saúde descritos e a vacinação nos casos examinados".

BioNtech conquistou fama mundial com sua parceria com a Pfizer para fabricar uma vacina de RNA mensageiro contra a Covid-19, da qual milhões de doses foram vendidas.

A tecnologia inovadora e a rapidez da homologação do fármaco, devido à emergência de saúde, geraram uma onda de ceticismo e de desinformação sobre a vacina, com questionamentos sobre sua segurança.

- "Longo caminho" -

A comunidade médica na Alemanha leva a sério a existência de sintomas pós-vacina, e muitos hospitais têm consultas dedicadas a tais casos.

Além da via jurídica, recursos administrativos estão previstos em casos de complicações com a vacinação.

Mais de 8.000 demandas do tipo foram apresentadas até meados de abril, e 335 foram aceitas, segundo a imprensa alemã.

Os procedimentos judiciais para estabelecer uma relação causal com as vacinas será um "longo caminho, repleto de armadilhas", reconheceu o advogado Cäsar-Preller.

De acordo com a lei, para estabelecer a responsabilidade dos fabricantes, os efeitos colaterais devem superar um "nível justificável, de acordo com conhecimento da ciência médica".

O dano deve ser suficientemente "grave" para ser levado em consideração, explicou Anatol Dutta, professor de Direito da Universidade de Munique.

A demandante Kathrin K., de 45 anos, considera que seus sintomas entram nesta categoria. Ela declarou à AFP que perdeu "25 quilos em 10 dias" depois da injeção e que passou por várias operações no intestino.

"Eu odeio quando as pessoas dizem que sou um caso isolado. Eu não sou", afirmou.

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime foi praticado em 2018. 

A decisão do juiz Kalil considera “a complexidade do feito, o grande interesse social e as inúmeras diligências administrativas” para instalar a sessão plenária. Participam da audiência representante do Ministério Público, assistências à acusação e defesas técnicas.

O magistrado não acolheu pedido da defesa dos réus de suspensão do júri até o julgamento final de mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve as prisões preventivas dos acusados. Durante a audiência de 26 de junho, deverá ser definida a data de julgamento. O juiz destacou também que o referido inquérito tem caráter sigiloso e objetiva elucidar a plenitude da autoria dos crimes. 

No dia 14 de março de 2018, um atentado vitimou a vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista pelos direitos humanos Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes.

O carro em que Marielle estava - e que era conduzido por Anderson - foi alvejado por 13 tiros no centro do Rio. Passados cinco anos, ainda não se sabe quem é o mandante do crime. 

As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

Durante a audiência de custódia a que foi submetido no domingo, 30, o empresário Thiago Brennand - preso sob acusação de estupros e agressões - alegou que faz uso contínuo de medicações para depressão, ansiedade e distúrbios de sono.

Ao lado de seus advogados, Brennand elencou os remédios que diz tomar frequentemente - Efexor/cloridrato de venlafaxina (antidepressivo), Rivotril/clonazepam (ansiolítico), captopril (pressão alta), Nexium/esomeprazol (distúrbios gástricos) e Zolpidem (para dormir). Ele não fez menção a diagnósticos.

Investigadores avaliam que a informação de Brennand sobre os medicamentos faz parte de uma possível estratégia para reforçar eventual pedido de internação hospitalar e, dessa forma, se livrar da prisão - atualmente, ele ocupa uma cela no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, o Cadeião de Pinheiros.

A reportagem do Estadão entrou em contato com o advogado Eduardo César Leite, que compõe a banca de defesa do empresário, mas não houve retorno.

Na audiência de custódia, o juiz Orlando Castro Neto negou liberdade provisória ao empresário, por entender que o pedido deveria ser analisado pelos magistrados autores das cinco ordens de prisão preventiva contra Brennand.

O empresário foi preso nos Emirados Árabes e extraditado para o Brasil no sábado, 29. O juiz concluiu que não houve irregularidades na prisão. Em ao menos oito ações penais na Justiça de São Paulo, Brennand é acusado dos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e cárcere privado.

Na audiência de custódia, a defesa solicitou a transferência para o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Esse pedido também foi negado, sob justificativa de que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) verificar a disponibilidade de vagas.

Consultada pelo Estadão, a Secretaria respondeu nesta terça, 2, que o empresário ‘permanece custodiado no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros e, até o momento, a SAP não recebeu pedido de transferência por parte da defesa do preso’.

Depois de um processo de extradição que se arrastou por mais de seis meses, Brennad chegou ao Brasil na noite de sábado, 29, em um voo de carreira da Air France, escoltado por agentes da Polícia Federal. Sua primeira noite na volta ao País ele passou na Superintendência da PF, no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo.

Ele estava, desde setembro do ano passado, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Brennand deixou o Brasil na iminência da expedição da primeira ordem de prisão preventiva contra ele, de autoria da juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

No Cadeião de Pinheiros, o empresário ocupa uma cela individual, procedimento de praxe para a adaptação de novos detentos. Habituado a uma rotina de luxos, o empresário recebeu o mesmo uniforme dado a todos os detentos - camiseta branca de gola careca e calça cáqui com elástico na cintura, sem bolsos. Sua cela possui uma cama de alvenaria, colchão, pia, chuveiro. Não tem TV.

COM A PALAVRA, THIAGO BRENNAND

A reportagem entrou em contato com o advogado Eduardo César Leite, que defende o empresário Thiago Brennand, mas não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação.