O empresário Thiago Brennand – que está preso preventivamente - foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro, em regime fechado. Divulgada nesta quarta-feira (11), a sentença é a primeira condenação entre os vários processos que ele responde, em Porto Feliz, no interior de São Paulo, e na própria capital paulista.

O juiz do Fórum de Porto Feliz, Israel Salu, também decidiu que Brennand deverá indenizar a vítima – uma cidadã dos Estados Unidos - por danos morais, no valor de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso.

"Ante todo o exposto e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR o réu T. A. B. T. S. F. V. ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprido inicialmente no regime fechado, em razão da prática do crime previsto no artigo 213, 'caput', do Código Penal; bem como a indenizar a vítima pelos danos morais sofridos, no valor mínimo de R$50.000,00", diz o juiz na setença do processo, que corre em segredo de Justiça.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público neste caso, a vítima foi estuprada por Thiago Brennand na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz.

Fuga deu errado

Thiago Brennand desembarcou no Brasil no dia 29 de abril deste ano. Ele estava preso em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, aguardando os últimos trâmites da sua extradição. Ele saiu do Brasil em direção ao país em setembro do ano passado, poucos dias antes de a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, expedir a sua primeira ordem de prisão.

Ele possui cinco ordens de prisão preventiva contra si e é acusado dos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça em ao menos oito ações na Justiça de São Paulo.

Um estudante de Psicologia de 26 anos foi preso na manhã desta quarta-feira, 9, em Foz do Iguaçu, no Paraná, acusado de estuprar mais de 300 crianças, além de alguns adolescentes. O rapaz, cujo nome não foi divulgado, armazenava mais de 1.700 vídeos de pornografia infantil - mais de 350 foram produzidos por ele, enquanto praticava os estupros, afirma a Polícia Civil do Paraná, que prendeu o rapaz com apoio da Polícia Federal.

Segundo o delegado-chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná, José Barreto, o universitário aliciava as crianças por meio de jogos na internet. "Ele oferecia moedas virtuais, prêmios e presentes para a criança em troca de mandar fotos ou fazer atos sexuais. A partir do momento em que uma criança faz qualquer ato sexual ou aparece nua, já configura crime", diz Barreto.

Ele contou ainda que o indivíduo usava um perfil feminino falso para ganhar a confiança das crianças.

Além dos estupros reais, o homem cometia estupros virtuais de vulneráveis. Por videochamada, ele convencia as vítimas a praticarem atos sexuais sozinhas e com objetos. Tudo era gravado, inclusive mostrando o rosto do abusador e suas reações.

Segundo a polícia, o acusado usava os conhecimentos adquiridos na faculdade de Psicologia para induzir e manipular crianças. "O homem tinha livros de como entender o comportamento verbal de crianças. Com o conhecimento de psicólogo, ele teria facilidade de aliciar crianças para a prática de atos libidinosos", afirma Barreto.

O rapaz praticava os crimes pelo menos desde 2016, diz a polícia, e será acusado de estupro de vulnerável, estupro de vulnerável virtual, produção, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil e aliciamento de criança para a prática de atos libidinosos.

A investigação começou a partir do monitoramento de crimes online, disse o delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Marco Smith. "O material que foi recolhido é extremamente importante, vai nos fornecer informações para que se possa dar continuidade nas diligências e descobrir o tamanho efetivo do caso", afirmou.

Segundo a delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil, Luciana Novaes, as investigações continuam e o próximo passo é identificar as vítimas. "A prisão foi o primeiro passo. Agora é importante identificar as crianças que são vítimas, porque todas elas precisam ser tratadas. É possível que o homem tenha violentado a mesma criança várias vezes. A partir do momento em que consegue cativar a criança, ele se sente seguro e provavelmente vai repetir a conduta", disse.

No mês de maio, o estado de São Paulo registrou queda no número de homicídios dolosos [intencionais], latrocínios [roubo seguido de morte] e de roubos. No entanto, houve aumento no número de estupros e de furtos no estado.

Os dados estatísticos de criminalidade referentes ao mês de maio foram divulgados nesta segunda-feira (26) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

No caso dos homicídios, foram contabilizados 195 casos no mês passado, queda de 14,5% em relação a maio de 2022, quando foram registrados 228 casos. Segundo a secretaria, trata-se do menor número de homicídios registrados para um mês de maio dos últimos 23 anos.

Considerando-se o acumulado dos cinco meses do ano, o número também é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Foram 1.136 homicídios em 2023 e 1.168 em 2022, queda de 2,7%.

Em relação aos latrocínios, eles passaram de 13 registros em maio do ano passado para 12 neste ano. Já os roubos passaram de 19.749 registros em maio do ano passado para 19.254 em 2023, redução de 2,5%.

No mês passado, a SSP-SP anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar as estatísticas criminais referentes a 2022. Segundo a pasta, o Sistema de Informação e Prevenção de Crimes contra a Vida (SPVida) foi criado para disponibilizar os casos no formato de mapa e pelos boletins de ocorrência, “possibilitando também que a população faça uma auditoria no que está sendo publicado, ampliando a transparência”.

Estupros e furtos

Por outro lado, o estado de São Paulo continua registrando uma tendência de aumento nos casos de estupro. A alta foi de 18,5% em maio deste ano, com 1.299 casos registrados.

Uma das razões que explicariam esse aumento, disse a secretaria, foi uma modificação na lei. Antes de 2018, a ação penal era pública condicionada à representação. “A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada: a polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas”, informou a pasta.

“O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas, aumentam os registros, pois as vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, disse a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, por meio de nota.

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas também represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementou.

Os dados estatísticos divulgados nesta segunda também mostraram alta de 1,7% nos registros de furto em maio, com 50.171 casos registrados.

Algemado, o empresário Thiago Brennand desembarcou no Brasil neste sábado, 29, e chegou às 19 horas na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste de São Paulo. Ele chegou em um comboio de quatro viaturas, sentado no banco de trás, com agentes armados. O empresário vai passar a noite no prédio e a audiência de custódia está prevista para a tarde de domingo, 30.

Ele chegou ao Brasil em um voo da Air France e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, usando boné e máscara de proteção.

A previsão é de que Brennand seja transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros.

Ele possui cinco ordens de prisão preventiva contra si e é acusado dos crimes de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça em ao menos oito ações na Justiça de São Paulo.

Cinco advogados o acompanham na sede da Polícia Federal. Eduardo César Leite chegou com um assistente e, antes dele, mais três advogados aguardavam Brennand, que será submetido a exame de corpo de delito na própria sede da PF.

Além deles, um perito e um membro do consulado acompanham a chegada do acusado na sede da PF.

Os processos contra o empresário tramitam na Justiça Estadual e um dos juízes que emitiu uma das cinco ordens de prisão deverá fazer a audiência de custódia. A atuação da Polícia Federal foi apenas para o processo de extradição de Brennand.

Ele estava preso em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes, desde o último dia 17, aguardando os últimos trâmites da sua extradição. Ele saiu do Brasil em direção ao país em setembro do ano passado, poucos dias antes de a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, expedir a sua primeira ordem de prisão.

O caso do empresário ganhou grande repercussão depois que a modelo Helena Gomes veio a público denunciá-lo. Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo-a dentro de uma academia em São Paulo em agosto do ano passado.

Depois da denúncia de Helena, outras mulheres se sentiram encorajadas a denunciar o empresário. Há relatos de ameaças, agressões físicas e verbais e estupro. Uma das vítimas teria sido tatuada à força com o sobrenome do empresário.

Há também ações criminais nas quais Brennand é acusado por um garçom e um caseiro do condomínio onde o empresário vive em Porto Feliz, interior de São Paulo. Eles teriam sido agredidos e ameaçados por Brennand. A Polícia também apreendeu armas e munições em uma das suas propriedades.

O empresário Thiago Brennand, acusado dos crimes de ameaça, estupro, lesão corporal e cárcere privado em oito ações penais no Estado de São Paulo, divulgou um novo vídeo no Youtube na última terça-feira (4), no qual nega as acusações - "obviamente não estuprei ninguém" - e diz que irá voltar ao Brasil. Ele também fez um pedido de desculpas ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e às advogadas Gabriela Manssur e Dora Cavalcanti.

O advogado Eduardo Cesar Leite, que defende o empresário, afirma que ele "não está fazendo exigências" e voltará ao Brasil assim que forem finalizados os trâmites imigratórios.

O vídeo foi divulgado na mesma semana em que Brennand fez um pedido à Justiça para que as ordens de prisão fossem revogadas. "Vão me prender injustamente", lamentou no vídeo da terça.

Desde o começo de setembro do ano passado Brennand está em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Sua ida para o exterior motivou a expedição da sua primeira ordem prisional, assinada pela juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

De acordo com o Tribunal de Justiça, atualmente, cinco ordens de prisão pairam sobre o empresário.

"Tenho desculpas a pedir, ao próprio procurador Mário Sarrubo. Ele sendo autoridade, eu deveria ter deixado a parte pessoal de lado. A Gabriela (Manssur) também", disse o acusado. Ele estendeu os pedidos de desculpa à advogada Dora Cavalcanti. "Tenho que pedir desculpas também aos advogados. Eu fiquei muito chateado com a Dora e a maneira como ela me tratava."

Em outubro do ano passado, já em Abu Dhabi, o empresário divulgou outro vídeo no YouTube dirigindo impropérios aos três. Na época, Brennand afirmou ser vítima de uma perseguição praticada por um conluio entre a ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur - a quem se referiu como "uma maloqueira que usa Loubotin" -, a Rede Globo e o procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo.

"É um dos maiores vagabundos que já conheci na vida", afirmou Thiago Brennand sobre o chefe do Ministério Público paulista.

Nessa mesma ocasião, ele disse que estava preparando uma representação na OAB contra a advogada Dora Cavalcanti, por ela ter supostamente cobrado R$ 4 milhões para patrocinar seus processos.

No vídeo publicado esta semana, ele se justificou: "Fiquei chateado."

Perto do final do vídeo, Brennand traz a figura de Jair Bolsonaro (PL), a quem elogiou em outras oportunidades. "Encontrei com uma pessoa da família do ex-presidente e falei que estou extenuado. Minha vontade agora é voltar para o Brasil."

A família também foi um dos assuntos do vídeo. "Me dou super bem com o meu filho, me dou super bem com o meu pai. Sei que nossa relação está meio desgastada. Sempre aparece gente para pisar."

O caso do empresário ganhou repercussão depois que ele foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Depois desse caso, outras mulheres decidiram denunciá-lo.

Stephanie Cohen, modelo e estudante, afirma que foi estuprada por Brennand. Uma outra mulher, que não revelou sua identidade, acusa o empresário de tatuar suas iniciais nela à força.

Além dos casos de violência de gênero, Brennand responde a duas ações criminais por causa de episódios que protagonizou dentro do condomínio em que residia, em Porto Feliz. Ele teria agredido um garçom do restaurante Fasano e o caseiro do empreendimento.

Há um outro processo por corrupção de menores, envolvendo supostos episódios com seu filho.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DO EMPRESÁRIO THIAGO BRENNAND

A reportagem entrou em contato com o advogado Eduardo Cesar Leite, que representa o empresário no Thiago Brennand. Ele enviou a seguinte nota ao Estadão:

Nota de esclarecimento

Que fique claro que nosso cliente não está 'fazendo exigências', como noticiaram alguns veículos. Em verdade, ele está imbuído do propósito de respeitar e cumprir as determinações da Justiça, para responder com serenidade às acusações e demonstrar a sua inocência!

No tocante às prisões preventivas, se for entendido pela manutenção dos decretos preventivos, ainda que, ao nosso ver, desnecessários e injustos, isso não afetará o seu propósito de retornar ao Brasil e cumprir todo o rito legal.

A data exata do retorno está dependendo dos trâmites imigratórios.

O Estado de São Paulo registrou alta nos crimes de homicídio no ano de 2022, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Secretaria da Segurança Pública. Os assassinatos tiveram alta de 7,2% em relação a 2021 e superaram a quantidade registrada em 2019 (+4,7%), último ano que não sofreu efeitos do período da pandemia.

São Paulo teve 2.909 casos de homicídios dolosos registrados ao longo do ano passado, o equivalente a oito crimes por dia. Essas ocorrências resultaram nas mortes de 3.044 pessoas, já que um caso pode ter mais de uma vítima. É o maior número observado no Estado desde o ano de 2018, quando houve 2.949 casos com 3.106 vítimas.

A maioria das pessoas assassinadas no Estado ao longo do ano passado era do sexo masculino (84,8%), branca (45,4%) ou parda (43,3%) e tinha entre 20 e 44 anos (51,4%). Os crimes aconteceram majoritariamente em uma via pública (57,2%) ou na residência da vítima (21,4%).

Ainda segundo os dados divulgados pela SSP, a maioria dos homicídios teve como motivação algum conflito interpessoal entre pessoas conhecidas ou desconhecidas (34,9%). "Quando a gente fala de conflitos interpessoais é o que chamamos de 'morte banal', que pode ser no bar, em casa, no trânsito… Mas se há indício de execução, já é diferente, porque foi um crime encomendado e foi premeditado", afirma Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz.

"É possível que as armas estejam mais presentes nesses crimes. Vimos casos recentes dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), que acabam atirando sem querer e causando uma tragédia maior. Não é um índice causado única e exclusivamente por isso, mas ele torna os conflitos mais letais", diz.

Professor de Gestão em Segurança Pública na FGV, Rafael Alcadipani afirma que outro fator contribuinte para o aumento desse índice no Estado é o crime organizado: "Houve uma alteração nas dinâmicas de facções criminosas, que hoje têm visto disputas internas como não se via antes. É preciso que a polícia esteja empenhada em tirar essas armas, principalmente as ilegais, das ruas", diz.

Na capital, entretanto, a tendência foi inversa, mesmo que por pouco: foram 560 homicídios dolosos e 583 vítimas desses crimes, uma diferença de apenas três casos e 20 mortes a menos do que no ano passado. Assim, 2022 tornou-se o ano com menor índice dessas ocorrências ao longo da última década.

Resposta

"É muito importante investir na capacidade de investigação e solução desses crimes. Essa variação com pouca explicação sobre os índices abre um chamado para São Paulo. É preciso reduzir ainda mais e esclarecer um por um. Nenhum homicídio pode ficar sem resposta."

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirma que ampliou o policiamento no Estado com a Operação Impacto, lançada no último dia 11 "a fim de potencializar a percepção de segurança". Segundo a pasta, as forças policiais "utilizaram o reforço operacional de forma direcionada, com planejamento estratégico baseado no uso de inteligência policial e geoprocessamento de dados".

Roubos sobem, mas se mantêm abaixo do patamar pré-pandemia

O Estado de São Paulo registrou 245.900 casos de roubo ao longo do ano passado, segundo as estatísticas da Secretaria da Segurança. A quantidade representa uma elevação em relação a 2021, quando 225,7 mil roubos aconteceram nas cidades paulistas, mas fica abaixo dos 255,4 mil de 2019 (ano que não sofreu interferência das dinâmicas impostas pelo período da pandemia de covid-19).

Ao longo do ano passado, os roubos atraíram a atenção das autoridades de segurança pública após casos emblemáticos. Um jovem foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) no Jabaquara durante um assalto. O caso desencadeou uma reforço no policiamento, medida adotada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB).

A maioria dos roubos do Estado aconteceu na rua (22,53%) ou a veículos (15,16%). Os objetos roubados com mais frequência foram documentos, como cartão bancário e registro de identidade, ou celulares, presentes em 42,12% e 67,29% das ocorrências, respectivamente.

Os furtos, crime que se diferencia do roubo por não ser cometido com violência ou grave ameaça, dispararam. Foram 564.940 ocorrências, atingindo o maior patamar desde 2005, quando houve apenas 20 registros a mais. Os dados do ano passado indicam que houve mais de um furto por minuto no Estado ao longo de 2022. Em 2019, o número de furtos tinha ficado em 522,1 mil.

Crise

"Essa 'volta ao normal' faz os crimes voltarem ao 'normal' também. Acrescida ao momento econômico complexo e complicado que vivemos no Brasil, acredito que é o que leva esse índice (de furtos) ter chegado ao topo", diz o cientista político André Zanetic, associado do Fórum de Segurança Pública.

Ele afirma, entretanto, que esse movimento foi diferente entre áreas nobres e aquelas de maior vulnerabilidade social, principalmente na capital paulista. "Nos bairros mais pobres, houve queda menor (de ocorrências) e número maior de crimes ocorrendo, provavelmente porque as pessoas tiveram menos oportunidade de fazer isolamento social. Enquanto nos bairros ricos, como os Jardins, e nas áreas comerciais, a queda foi mais abrupta."

Na contramão desses aumentos, os registros de crimes como tentativa de homicídio e homicídio culposo, lesão dolosa e latrocínio foram maiores que os dos dois anos anteriores, mas ainda estão abaixo do patamar visto em anos pré-pandêmicos.

Nº de estupros atinge maior patamar desde 2001

O registro de estupros chegou em 2022 ao maior patamar da série histórica iniciada em 2001 no Estado de São Paulo. De acordo com dados divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública, foram 12.615 casos, o equivalente a mais de um por hora nas cidades paulistas ao longo do ano passado.

O número de 2022 é 7,3% maior na comparação com o dado do ano retrasado, e 1,9% maior que os registros de 2019, último ano a não sofrer os impactos das dinâmicas da pandemia de covid-19.

Do total de estupros registrados em 2022, 77% foram contra vítimas vulneráveis, formadas por crianças menores de 14 anos ou qualquer pessoa incapacitada de consentir ou discernir o ato sexual por condição mental ou física. Em 2022, os registros desses crimes foram os maiores desde que o perfil das vítimas passou a ser detalhado pela Secretaria, em 2016.

Na capital, o padrão de alta se repetiu. Foram 2.448 casos no ano passado, crescimento de 4,7% em relação a 2021. Na comparação com 2019, o dado apresentou queda na cidade, com redução de 8.1%. Segundo dados da SSP, aconteceram 1.803 estupros de vulnerável nos bairros paulistanos ao longo do ano passado.

Nível de violência contra as vítimas tem sido maior, aponta especialista

"O que mais tem nos deixado assustados é a quantidade de mulheres que chegam com nível de violência maior. A gravidade agora é muito alta. Recebemos mulheres desde 2004, mas agora as agressões mais violentas", afirma Heloisa Melillo, coordenadora-geral do programa Bem Querer Mulher, que oferece acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica direto nas delegacias.

Heloísa diz que "a pandemia passou, mas a população além de doente está empobrecida", o que contribui para a violência doméstica. "Não dá para separar isso da questão com a mulher", afirma.

Apesar de admitir que os números de São Paulo são dramáticos e ainda há subnotificação, ela afirma que o contexto nacional é mais preocupante. "Em termos proporcionais, São Paulo é o Estado mais seguro para a mulher viver. A situação nacional é ainda pior", diz.

Esse movimento se refletiu no crescimento das denúncias de lesão corporal dolosa (casos de agressão, por exemplo), que chegaram a 52.672 no ano passado, maior que nos dois anos anteriores, mas ainda inferior aos períodos de pré-pandemia. O total de ameaças contra as mulheres, entretanto, atingiu o maior patamar da década com 75.248 ocorrências: mais de oito por hora.

A Secretaria da Segurança Pública foi questionada sobre os dados, mas informou que o secretário, Guilherme Derrite, vai se posicionar em entrevista coletiva hoje. Em seu site oficial, a pasta destacou "o compromisso em combater à criminalidade e iniciou os trabalhos para reduzir os índices criminais que estão em alta".

Apesar do aumento de crimes contra a mulher, Heloisa é categórica em afirmar que há uma mudança social em curso: "Vejo uma parcela maior da sociedade indignada com esses números, formada principalmente por uma parte considerável de mulheres. Elas estão mais informadas e denunciam mais do que antes."

Nacional

Os dados nacionais também estão em alta. No primeiro semestre do ano passado, o País registrou 29.285 vítimas de estupro, de acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 74,7% foram cometidos contra vulneráveis. No acumulado de quatro anos, considerando apenas os primeiros semestres, 112 mil mulheres foram estupradas no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça de Goiás condenou o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, de 80 anos, a mais 109 anos e 11 meses de reclusão por oito crimes de estupro de vulnerável e 26 infrações penais de violação sexual mediante fraude. A decisão se refere a três ações penais, de acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) na tarde de quarta-feira, 7. Somadas, já são oito condenações por crimes sexuais com penas que superam os 220 anos. Defesa de João de Jesus afirma que irá recorrer das sentenças. Veja abaixo a nota na íntegra.

Conforme o MPGO, os promotores de Justiça Luciano Miranda Meireles e Izabella Artiaga Dias Maciel levaram em consideração os relatos de 42 vítimas. Em 25 situações os crimes, que teriam acontecido entre 1985 e 2018, estavam prescritos. A sentença foi proferida pelo juiz Marcos Boechat Lopes Filho.

A Justiça já recebeu 15 denúncias contra João de Deus por crimes sexuais cometidos durante atendimentos espirituais. Em oito delas, já houve a condenação.

As penas impostas ao médium já somam 223 anos e 3 meses de reclusão:

- 19 anos e quatro meses de reclusão por violação sexual mediante fraude, na modalidade tentada; violação sexual mediante fraude; e dois estupros de vulneráveis.

- 40 anos de reclusão por cinco estupros de vulneráveis.

- 2 anos e seis meses de reclusão por violação sexual mediante fraude contra uma vítima.

- 44 anos e seis meses de reclusão por estupro contra duas vítimas e estupro de vulnerável em relação a outras duas vítimas.

- 4 anos de reclusão por violação sexual mediante fraude.

- 41 anos e quatro meses de reclusão por três crimes de estupro de vulnerável e por 21 crimes de violação sexual mediante fraude.

- 16 anos e 10 meses de reclusão por um estupro de vulnerável, uma violação sexual mediante fraude e uma violação sexual mediante fraude na modalidade tentada.

- 51 anos e nove meses de reclusão por quatro crimes de estupro de vulnerável e três crimes de violação sexual mediante fraude.

- Também foi condenado a 3 anos de reclusão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Andamento das investigações

No fim do ano de 2018, o programa Conversa com Bial, da Rede Globo, veiculou reportagem com relatos de vítimas de João de Deus. As mulheres contaram que sofreram crimes sexuais enquanto faziam tratamento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO).

Em 10 de dezembro do mesmo ano, o MPGO instituiu uma força-tarefa para apurar os crimes. Foram ouvidas testemunhas e formados núcleos específicos para tratar da questão.

Ele ficou preso entre dezembro de 2018 e março de 2020 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital, mas deixou o presídio para cumprir pena em regime domiciliar por pertencer ao grupo de risco em caso de contágio pela covid-19. Desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com testemunhas e vítimas.

Veja a nota da defesa na íntegra:

"Concernente às sentenças proferidas nos autos no 5644/2020 - A denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás apontou para a suposta prática de 7 (sete) crimes sexuais, sendo que desse total João de Deus foi absolvido de 4 acusações e condenado em 3 (três) acusações a um pena de 16 anos e 10 meses de reclusão.

Referente aos processos 4084/2019 e 022752/2019 João de Deus foi acusado de praticar crimes sexuais contra 5 vítimas em cada processo, sobrevindo condenação que impôs a pena de 51 anos e nove meses e 41 anos e quatro meses, respectivamente, a ser cumprida em regime fechado.

A defesa irá recorrer das sentenças perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás uma vez que desconsideraram aspectos relevantes dos argumentos apresentados pela defesa, em especial a inobservância do prazo decadencial de 06 (seis) meses para a representação da vítima, requisito exigível pela legislação penal vigente à época dos fatos, como condição de procedibilidade da Ação Penal e também, e não menos relevante, reforçar a fragilidade dos argumentos da acusação quanto a condição de vulnerabilidade das supostas vítimas, especialmente porque todas eram capazes, tinham plena consciência dos seus atos e se dirigiram espontaneamente até a Casa de Dom Inácio em Abadiânia, em alguns casos ali retornando diversas vezes."

Anderson Van Gualberto de Mendonça

OAB/GO 31.076

Marcos Maciel Lara

OAB/GO 45.730

A pressão aumentou nesta segunda-feira (23) na França sobre Damien Abad, recém-nomeado ministro pelo presidente Emmanuel Macron, depois que duas mulheres o acusaram no fim de semana de tê-las estuprado, fatos que o político nega.

"Se eu fosse primeiro-ministro, diria a Damien Abad: 'Não tenho motivos para pensar que as mulheres mentem (...) à espera de uma decisão judicial, quero que você não esteja no governo'", comentou à rádio France Inter o líder do Partido Socialista (PS), Olivier Faure.

O site de notícias Mediapart publicou no sábado (21) uma investigação em que duas mulheres acusam o político de 42 anos de tê-las estuprado em 2010 e 2011. A Promotoria de Paris arquivou em 2012 e 2017 duas denúncias de uma das denunciantes.

O escândalo acontece quando Macron tenta dar impulso ao seu novo mandato após reeleição em 24 de abril, com a primeira reunião de seu novo governo nesta segunda-feira, e com o objetivo de alcançar uma maioria absoluta nas eleições legislativas de junho.

As acusações contra Abad também colocam em questão o envolvimento do presidente centrista na luta contra a violência sexista, especialmente quando em 2020 ele nomeou Gérald Darmanin como ministro do Interior, apesar de o mesmo enfrentar uma denúncia de estupro.

"O governo está com as mulheres que, após um ataque ou assédio, têm a grande coragem de se manifestar", mas cabe à justiça "estabelecer a verdade", reagiu a porta-voz do governo, Olivia Grégoire, expressando o ponto de vista de Macron.

O Observatório da Violência Sexual e Sexista na Política, criado em novembro por ativistas, afirma ter alertado o partido no poder e a antiga formação do ministro (Os Republicanos, à direita) antes de sua nomeação.

"Nosso objetivo era que ele não fosse ministro", comentou Mathilde Viot, cofundadora do Observatório, ao jornal Libération, para quem "ele não poderá realizar tranquilamente" seu trabalho no ministério da Solidariedade, Autonomia e Pessoas com Deficiência.

Embora o Observatório indique ter alertado o partido de Macron em 16 de maio, seu delegado geral, Stanislas Guerini, assegurou que viu o e-mail um dia após a nomeação.

A primeira acusação de estupro remonta a 2010. Segundo o Mediapart, o político teria proposto uma taça de champanhe num bar de Paris à suposta vítima, que tem atualmente 41 anos e que assegura que foi "drogada".

"E depois, 'apagão' total, até a manhã seguinte", testemunha a mulher, que diz ter acordado ao lado dele "num quarto de hotel perto do bar", em "profundo estado de choque e desgosto".

A outra mulher o acusa de tê-la estuprado no início de 2011. Abad, que conheceu dois anos antes, teve uma relação sexual com ela uma noite, primeiro consensual e depois forçada, marcada "pela falta de respeito, exigência e insistência". Ela foi a uma delegacia em 2012 e o denunciou por "estupro" em 2017.

As denúncias foram arquivadas: a primeira por inação da denunciante, que não deu continuidade ao processo, e a segunda por não dar todas as informações do crime, disse a Promotoria de Paris.

"Rejeito veementemente as acusações, que se referem a atos ou gestos que são simplesmente impossíveis para mim por causa da minha deficiência", disse Abad à AFP, que sofre de artrogripose, uma doença rara que bloqueia suas articulações e reduz sua mobilidade.

burs-tjc/zm/mr

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) um pedido da defesa do médico Roger Abdelmassih para colocá-lo em prisão domiciliar.

Lewandowski entendeu que o habeas corpus não poderia ser analisado no STF, sob risco de supressão de instância, uma vez que existe um pedido semelhante pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Nego seguimento a este writ (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Prejudicado o pleito cautelar, caso tenha sido requerido", escreveu.

Condenado a mais de 170 anos de prisão pelo estupro de pacientes, Abdelmassih voltou em julho para a penitenciária em Tremembé, no interior paulista, após a Justiça de São Paulo revogar a prisão domiciliar a pedido Ministério Público do Estado.

Em habeas corpus enviado ao STF na semana passada, a defesa do médico afirma que ele tem insuficiência cardíaca e outras comorbidades que o colocam em ‘elevado risco de complicações letais’. Os advogados disseram que o quadro é ‘grave, irreversível e incapacitante’ e que a penitenciária não tem estrutura para oferecer o tratamento necessário.

"É inequívoco que o status dignitatis do Paciente está sendo vilipendiado tão somente pelo fato de estar custodiado no estabelecimento prisional quando, na verdade, deveria estar recebendo o tratamento médico adequado e necessário em prisão domiciliar humanitária, mormente porque houve piora do seu quadro de saúde, quando comparado ao de 2019", diz um trecho do pedido.

No entanto, na avaliação de Lewandowski, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifiquem a concessão do pedido antes do término da análise do caso no STJ.