A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do desembargador Jesuíno Rissato de não conceder prisão domiciliar humanitária para o ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes.

O entendimento da Quinta Turma do STJ é que não há qualquer situação excepcional que impeça Abdelmassih de cumprir sua pena na penitenciária e que, em caso de uma futura internação, ele poderá receber tratamento médico na unidade prisional ou em hospital de custódia. Para Rissato, relator do caso, o ex-médico "poderá ser submetido a tratamento em hospital de custódia ou outro, mediante escolta, como qualquer outro apenado nas mesmas condições ou mesmo tal qual aconteceria se em domicílio estivesse".

Com o habeas corpus, a defesa buscava o restabelecimento da prisão domiciliar humanitária, antes concedida ao ex-médico, alegando que o condenado enfrenta graves problemas de saúde e que o presídio não teria assistência médica adequada para tratá-lo. No recurso, alegou que o paciente é "portador de insuficiência cardíaca crônica e a unidade prisional não teria condições de fornecer tratamento médico ou de socorrer o apenado em casa de urgência". A Corte de origem concluiu que não houve comprovação dos fatos alegados.

"No que atine ao estado de saúde do paciente, tem-se que nem mesmo as comorbidades que o acometem teriam o condão de alterar o já exposto, vez que a efetiva presença/existência de assistência médica no local onde cumpre pena afasta a possibilidade de deferimento do pedido de prisão domiciliar", ressalta o relator na decisão.

A defesa sustentou, ainda, que embora a pena do ex-médico seja em regime fechado, a concessão da prisão domiciliar não violaria o artigo 112 da Lei de Execução Penal, que prioriza os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.

O magistrado observou que Abdelmassih não atende aos requisitos exigidos para obter o benefício, destinado àqueles que cumprem pena em regime aberto. "Como também observado pela origem, desde já, deve-se esclarecer que o paciente não cumpre sequer o primeiro requisito legalmente exigido: o de estar cumprindo pena em regime aberto", concluiu o relator.

Falta lei penal no País para punir médicos que violem o dever de guarda dos embriões que consta das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Desde 1992, o CFM regulamenta a reprodução assistida no País. A cada dois anos, o órgão inclui novos procedimentos e regras, aumentando os direitos reprodutivos. Cabe à Anvisa fiscalizar as clínicas. O médico que transgride as normas pode ser punido até com a cassação de seu registro, mas a falta de zelo com os embriões não é crime.

"Essas mulheres (vítimas de Roger Abdelmassih) têm todo o direito de buscar Justiça", disse Maria do Carmo Borges de Souza, presidente da Rede Latino Americana de Reprodução Assistida. A Corte Interamericana já reconheceu que a reprodução in vitro é direito das mulheres quando julgou a legislação da Costa Rica que proibia a prática. No setor teme-se que a discussão seja usada no Congresso por grupos religiosos para restringir e até proibir pesquisas com embriões e a fertilização in vitro. Segundo o médico Adelino Amaral Silva, da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, o mau profissional tem de ser punido. Para ele, a sociedade veria com bons olhos uma legislação, desde que atendesse às normas do CFM, punindo quem descumpre as resoluções.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta terça-feira (8), liminar determinando a transferência do médico Roger Abdelmassih, da Penitenciária II de Tremembé para um hospital penitenciário de São Paulo. O argumento que serviu de base foi a condição de saúde de Abdelmassih, de 76 anos de idade, que apresenta quadro de hipertensão pulmonar e cardiopatia isquêmica.

Abdelmassih atendia em uma clínica de reprodução assistida e foi condenado a 173 anos de reclusão pelo estupro de pacientes. Ao todo, foram imputados a ele 49 crimes sexuais.

Em abril deste ano, Abdelmassih havia ganho na Justiça o direito de cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que se guiou pela Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato normativo tem por objetivo orientar o Poder Judiciário a implementar medidas que evitem a propagação em massa de covid-19 no sistema carcerário, o que implica, em alguns casos, a concessão de prisão domiciliar.

Em 28 de agosto, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão, de modo que Abdelmassih retornou à Penitenciária II de Tremembé. A deliberação foi feita em atendimento a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo. 

A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Abdelmassih, mas não conseguiu retorno. A reportagem também solicitou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mais informações sobre a transferência de Abdelmassih, mas ainda não teve resposta.

Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de dezenas de pacientes, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, obteve do ministro Ricardo Lewandowisck, do Supremo Tribunal Federal (STF), direito a permanecer em prisão domiciliar. A decisão do ministro, que atende pedido feito em habeas corpus pela defesa do ex-médico, é de ontem (29).

Em junho, Abdelmassih já havia tido autorização da Justiça para cumprir a pena em regime domiciliar. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Justiça de Taubaté, no interior de São Paulo, concedeu o benefício por entender, na ocasião, que ele estava acometido de enfermidades severas, passíveis de agravamento no regime carcerário.

Na época, Abdelmassih estava internado fazia um mês em um hospital com broncopneumonia. A decisão judicial determinava que ele usasse tornozeleira eletrônica.

Depois, a Justiça revogou a prisão domiciliar quando o Estado de São Paulo rescindiu contrato com a empresa que disponibilizava as tornozeleiras eletrônicas.

Ao STF, os advogados do ex-médico alegaram que a decisão de mantê-lo preso pela falta de tornozeleira eletrônica configurava constrangimento ilegal. "Afigura-se patente o constrangimento ilegal consubstanciado na suspensão da prisão domiciliar humanitária do Paciente, única e tão somente por inexistir, no momento, equipamento de tornozeleira eletrônica no Estado de São Paulo!", escreveu a defesa do ex-médico ao Supremo.

Na sua decisão, Lewandowski considerou que durante o período de prisão domiciliar Abdelmassih não cometeu nenhum ato que quebrasse a confiança depositada nele pelo poder Judiciário. Para o ministro, o ex-médico não pode suportar o ônus por um problema do Estado no fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico.

O ministro também levou em conta o quadro médico do preso. No habeas corpus ao STF, os advogados de Abdelmassih apontaram que ele encontra-se "extremamente debilitado, inclusive incapaz de deambular sozinho, dependendo da utilização de cadeiras de rodas e do auxílio de terceiros para realizar suas necessidades básicas".

Lewandowski apontou em sua decisão que assim que o Estado de São Paulo restabelecer contrato para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, Roger Abdelmassih deve ficar sob o monitoramento.

O caso. Especialista em reprodução humana, Roger Abdelmassih chegou a ser condenado em 2010 a 278 anos de reclusão por 48 crimes de estupro contra 37 pacientes, entre 1995 e 2008. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, porém, permitiu que recorresse da sentença em liberdade. Apesar da revisão posterior da sentença para 181 anos de prisão, por lei ele só ficaria preso por até 30 anos.

Inicialmente, foram registrados 26 casos de pacientes que acusavam Abdelmassih de estupro. Os relatos das vítimas diziam que os abusos aconteciam durante as consultas na clínica de fertilização do ex-médico.

Em 2011, com a decretação de sua prisão, ele foi considerado foragido. Três anos depois, acabou preso pela Polícia Federal em Assunção, no Paraguai.

Os advogados do ex-médico vêm tentando conseguir perdão judicial para o preso desde o ano passado. O indulto humanitário pode ser concedido a presos que têm doença grave permanente, com limitação severa nas atividades, exigindo cuidados contínuos, que não podem ser dados na prisão. O requerimento já havia sido negado em outras ocasiões.

Espera, que vem bomba! De acordo com a coluna de Patrícia Kogut, do jornal O Globo, uma nova série global, chamada Assédio, terá o ator Antonio Calloni, que fez parte do elenco de Os Dias Eram Assim, interpretando Roger Abdelmassih!

Para quem não se recorda, Abdelmassih é um ex-médico brasileiro, especialista em reprodução humana e um dos pioneiros em fertilização in vitro no Brasil, preso desde 2014, por ter assediado sexualmente de pacientes enquanto elas estavam inconscientes, sob efeitos sedativos.

A série é escrita por Maria Camargo e dirigida por Amora Mautner. Ainda segundo Kogut, os detalhes do caso não aparecerão na trama e estarão presente apenas em uma legenda, ao final da série.

O ex-médico Roger Abdelmassih, de 73 anos, condenado a 181 anos por 48 estupros de pacientes, chegou na manhã desta segunda-feira (7) ao Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo. Abdelmassih cumpre prisão domiciliar desde o início de julho.

Procurado pela reportagem, o hospital paulistano não confirmou o motivo da entrada, mas nega internação. Consultado, o advogado de Abdelmassih, José Luís de Oliveira Lima, não respondeu ao questionamento.

De acordo com a TV Globo, a transferência para o hospital foi autorizada pela juíza Wania Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no Vale do Paraíba.

Abdelmassih estava preso em Taubaté, no interior de São Paulo, até que um erro quanto ao recurso manejado pelo Ministério Público levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer a decisão que concedeu regime domiciliar.

Em maio, o ex-médico chegou a ser internado em um hospital da cidade com broncopneumonia. Os advogados do condenado vinham tentando conseguir perdão judicial para o preso desde o ano passado.

O indulto humanitário pode ser concedido a presos que têm doença grave permanente, com limitação severa nas atividades, exigindo cuidados contínuos, que não podem ser dados na prisão.

O ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes em sua clínica de reprodução, cumprindo determinação judicial voltou na manhã deste sábado (1º) para a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista. Ele estava residindo em seu apartamento, num condomínio do bairro Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

Abdelmassih estava no apartamento sem escolta e monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele deixou o hospital em Taubaté no último dia 23. O ex-médico, de 73 anos, foi beneficiado com o regime de prisão domiciliar depois que laudos apontaram que ele é portador de cardiopatia grave e necessita de cuidados médicos contínuos. Ele foi reconduzido para a penitenciária por uma escolta policial.

O ex-médico obteve o benefício no dia 21, mas permaneceu no hospital para o tratamento de uma infecção urinária. Exames de laboratório mostraram que ele havia adquirido uma bactéria resistente. Como houve melhorias em sua saúde, ele foi levado de volta para a Penitenciária de Tremembé.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1.a Vara de Execuções Criminais de Taubaté, baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal que assegura aos presos "o respeito à integridade física e moral", para autorizar a prisão domiciliar.

Na mesma decisão, ela negou o pedido da defesa de concessão do indulto humanitário - o perdão judicial foi pedido em vista da gravidade das condições de saúde do condenado. O cardiologista Lamartine Ferraz, autor do laudo usado no processo, disse que, apesar de grave, a doença pode ser tratada com medicação. Ele voltou agora a prisão, cumprindo determinação da Justiça paulista, sob a alegação de que o tratamento que estaria recebendo em casa seria o mesmo que ele pode ter na cadeia.

Desde ontem (31), quando o Tribunal de Justiça publicou a decisão, o Estado não conseguiu contato com o advogado de Abdelmassih.

Em publicação nas redes sociais na noite desta sexta noite (31), Vanuzia Leite Lopes, criadora da associação de vítimas de Abdelmassih, Somos Todas Vítimas Unidas, comemorou a nova decisão. "Ele voltou para a cadeia e as vítimas voltam para sua vida normal. Feliz e livre de novo com o monstro estuprador Roger Abdelmassih voltando para a cadeia", escreveu.

A Polícia Civil concluiu a segunda investigação contra o ex-médico Roger Abdelmassih, de 72 anos, e o indiciou por mais de 25 estupros praticados contra pacientes de sua clínica de reprodução entre os anos de 1990 e 2008. Há, além dos abusos sexuais, denúncias de manipulação genética irregular que resultou no nascimento de crianças com deficiência.

As investigações foram encerradas, em março. O inquérito policial foi relatado à Justiça com pedido de prisão preventiva contra Abdelmassih, como informou o portal G1.

O Estado apurou que esta segunda investigação começou em 2009. Na época, Abdelmassih já respondia ao primeiro processo por abusar sexualmente de 37 pacientes. Como novas vítimas surgiam a todo instante, a 1ªDelegacia da Mulher (DDM) instaurou o segundo inquérito para agilizar as investigações contra o ex-médico.

Inicialmente, foram registrados 26 casos de pacientes que acusavam Abdelmassih de estupro. Os relatos das vítimas diziam que os abusos aconteciam durante as consultas na clínica. Todas as vítimas buscavam o tratamento de fertilização para engravidar. Segundo elas, o ex-médico as acariciava e as beijava à força. Outras vítimas foram anestesiadas e quando acordaram, estavam sendo violentadas por Abdelmassih.

Condenado a 278 anos de prisão por crimes sexuais, o ex-médico Roger Abdelmassih criticava as pacientes que o denunciou. Em áudios divulgados no programa Fantástico, da TV Globo, ele chama as mulheres de "vagabundas" e "doentes mentais".

Nas gravações autorizadas pela Justiça, Abdelmassih demonstra ainda a intenção de se suicidar caso fosse encontrado. Capturado em agosto, ele ironizou a quantia, de R$ 10 mil, oferecida como recompensa pelo seu paradeiro: "Eu tô valendo pouco."