A Americanas, em recuperação judicial, teve 5.526 trabalhadores desligados na semana de 27 de novembro a 3 de dezembro deste ano. De acordo com relatório divulgado pela empresa, esses desligamentos contemplam tanto profissionais demitidos quanto aqueles que pediram demissão.

A demissão voluntária, por iniciativa dos funcionários, correspondeu a 306 registros. No mesmo período, houve um total de 359 admissões.

Depois das demissões, o número total de funcionários da Americanas caiu a 33.861 funcionários sob regime de CLT na data-base de 3 de dezembro.

A companhia destaca que seu quadro de funcionários é sazonal por natureza, variando conforme oscilações do mercado de varejo e com picos nas épocas de datas comemorativas, como Páscoa, Black Friday e Natal.

O número total de lojas, em 3 de dezembro, permanecia em 1.759, correspondendo a 93,4% do período anterior ao deferimento da recuperação judicial.

Durante a semana base deste relatório, não houve nenhuma loja encerrada.

A empresa informa ainda que o total de pagamentos na semana somou R$ 438 milhões, enquanto o total de recebimentos somou R$ 604 milhões.

Após meses de negociações, a Americanas fechou um acordo com credores em torno do plano de recuperação judicial, em mais um passo para a execução das medidas previstas. A companhia receberá uma capitalização de R$ 24 bilhões, dividida entre recursos dos acionistas de referência e a conversão de dívida pelos bancos credores, e prevê que após a implementação do plano, sua dívida bruta cairá para R$ 1,875 bilhão. No final de 2022, dado mais recente, a dívida bruta da empresa era de R$ 37,331 bilhões.

O acordo, firmado nesta segunda-feira, 27, foi aceito por titulares de mais de 35% da dívida da companhia, excluídos os créditos intercompany (credores apoiadores). A rede varejista afirma que outros credores que participam das negociações indicaram interesse, de forma não-vinculante, em apoiar o plano, e que conduzem processos internos de aprovação para entrar no acordo assinado hoje.

As negociações se estenderam ao longo do fim de semana, como havia antecipado o Estadão/Broadcast na sexta-feira, 24. Bancos como Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil e BV sinalizaram de maneira informal concordar com os termos de acordo, e outros analisavam internamente questões jurídicas, embora também fossem favoráveis à aprovação. Havia uma expectativa de fechar o acordo no domingo, mas a negociação acabou se estendendo para esta segunda. O acordo ainda depende de aprovação em assembleia geral de credores (AGC), convocada para 19 de dezembro.

O acordo prevê que as partes darão suporte às iniciativas de reestruturação da Americanas previstas no plano, como a capitalização, e que votarão a favor do plano de recuperação judicial da companhia na AGC. Além disso, também faz com que as partes se comprometam em participar do aumento de capital da empresa e a não tomar medidas contrárias aos termos do acordo ou às transações do plano.

A Americanas receberá um aporte de R$ 12 bilhões por parte de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência da companhia, o que inclui o empréstimo DIP (debtor-in-possession, concedido a empresas em dificuldades) de R$ 2 bilhões. Os credores converterão o mesmo montante em ações da companhia. Todos os demais acionistas terão direito de preferência, segundo a Americanas. No aumento de capital, a cada três ações emitidas, haverá um bônus de subscrição adicional, ao preço de exercício de R$ 0,01.

Após o aumento de capital de R$ 24 bilhões ao todo, a Americanas destinará até R$ 8,7 bilhões para pagar os credores financeiros, através de um leilão reverso de R$ 2 bilhões, ou então do pagamento antecipado de créditos com desconto, ao qual serão destinados R$ 6,7 bilhões. Depois dessas operações, a empresa prevê que sua dívida bruta cairá para até R$ 1,875 bilhão, deixando sua estrutura de capital mais leve que a atual.

Além disso, após o aumento de capital, a Americanas vai realizar uma assembleia geral de acionistas para eleger uma nova chapa para compor o conselho de administração. O mandato será de dois anos, e permitirá a recondução por mais dois.

A Americanas afirma ainda que terá de obter até a data da AGC uma autorização societária para incluir no plano de recuperação a previsão de que as ações emitidas no aumento de capital tenham seu preço fixado de acordo com o preço médio de mercado ponderado pelo volume nos 60 dias correntes anteriores. A Americanas prevê que, se obtiver essa aprovação, o preço de emissão de cada papel será de 1,33 vez o preço médio nesse período.

Essa necessidade foi incluída no acordo por demanda dos credores. Se não for cumprida, de acordo com a varejista, o acordo pode ser extinto.

Fiança

A Americanas garantiu ainda, com os credores apoiadores, uma garantia firme para obter fianças bancárias ou seguros-garantia de R$ 1,5 bilhão, com validade de dois anos após a conclusão da reestruturação aplicável a esses credores, ou até o encerramento da recuperação judicial, o que acontecer primeiro. Outros credores que sejam elegíveis a essa opção poderão aderir à garantia até a véspera da AGC.

Em contrapartida, segundo a companhia, os credores que assinarem o plano nas condições descritas terão o direito a receber uma parcela do montante de R$ 1,5 bilhão a partir do pagamento antecipado de créditos, de R$ 6,7 bilhões, previsto no plano. Ou seja: ganharão lugar na fila de credores da empresa.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para consumidores da 123milhas. A decisão ocorreu na terça-feira (10) tem caráter temporário e imediato e foi tomada pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, que cuida do processo de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo.

A suspensão vale para pedidos feitos por falhas nas prestação de serviços antes da recuperação judicial. Os valores eventualmente bloqueados terão de ser liberados para a companhia.

A juíza afirmou que a prática do estorno, conhecida como chargeback, "revela-se indevida, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores".

Recuperação judicial

Em agosto, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso.

O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Também em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

O Banco do Brasil entrou com recurso que levou à suspensão da recuperação judicial (RJ) da 123 milhas na Justiça de Minas Gerais. No agravo, o banco alega que a empresa não apresentou a totalidade dos documentos exigidos para viabilizar o processamento da RJ. Além disso, a lista de credores não foi apresentada juntamente com a petição inicial. O BB pede ainda a destituição de administradores judiciais da 123 milhas, por suposta incapacitação técnica para a realização do trabalho.

O pedido de suspensão da RJ foi aceito pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho. No entanto, a destituição dos administradores judiciais não foi avaliada. "Como está suspenso provisoriamente o processamento da recuperação judicial e também, por consequência lógica, a designação dos administradores judiciais, tal pleito não será examinado neste momento, mas sim quando sobrevier o resultado da constatação prévia, caso positivo em relação a plausibilidade da recuperação judicial", escreveu Carvalho em sua decisão.

A advogada da Luchesi Advogados Camila Crespi, especialista em reestruturação empresarial, diz que, na decisão do TJMG, foi pontuado que os documentos indispensáveis à RJ serão analisados em fase de perícia prévia que já foi determinada anteriormente pelo mesmo tribunal.

De todo modo, o desembargador pontua que, "considerando que o ativo declarado de uma das empresas gira em torno de R$ 27 milhões, enquanto o passivo declarado é de aproximadamente R$1,6 bilhão, afigura-se necessária a manutenção do período de blindagem (stay period), sejam das ações ordinárias ou execução dos eventuais credores da recuperação judicial."

A Justiça de Minas Gerais aceitou nesta quinta-feira, 31, o pedido de recuperação judicial da 123milhas. A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, suspende todas as ações e execuções contra a agência digital de viagens por 180 dias. A companhia entrou com o pedido na terça-feira com dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.

Em um cálculo inicial e aproximado, a relação de credores ultrapassa 700 mil pessoas físicas, segundo a análise da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A decisão determina que o plano de recuperação contenha medida de reparação para esses consumidores.

"Em se tratando de pedido de recuperação judicial de empresas cujo objeto principal é a atuação no mercado consumerista que goza de especial proteção legal de caráter público, o plano a ser apresentado ao juízo deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional", diz a juíza Cláudia Helena Batista, na decisão.

A determinação estipula prazo de 15 dias para que credores enviem aos administradores judiciais divergências nas dívidas apresentadas pela 123milhas. A magistrada ainda indicou que os credores que queiram entrar com mediação devem enviar a decisão para a 1ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) por meio do e-mail: gavip1@tjmg.jus.br.

A juíza responsável nomeou dois administradores judiciais no processo: Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados e Brizolar e Japur. Os representantes têm o prazo de 48 horas para aceitar a indicação.

O Tribunal fixou honorários em 4% da dívida de R$ 2,3 bilhões. Com isso, cada um receberá R$ 46 milhões. Eles têm 48 horas para aceitar a nomeação.

A juíza ainda pediu para a empresa enviar a documentação faltante, como a relação de empregados, bens de administradores, extratos bancários e demais dados pessoais, que serão inseridos em caráter sigiloso no processo.

Além da 123milhas, também assinam como requerentes da recuperação judicial a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em uma série de contratos e obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.

O escândalo da empresa de pacotes de viagens 123Milhas chega em mais um desdobramento nesta terça-feira (29), após a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, receber o pedido de recuperação judicial. Diante da polêmica, que teve início quando a empresa anunciou, no último dia 18, o cancelamento de passagens que já foram compradas para o período de setembro a dezembro de 2023. 

De acordo com o advogado Engelbert Riehs, a situação fica menos favorável ainda para os clientes que, por se sentirem lesados, tentaram entrar com uma ação judicial para que a empresa emitisse as passagens ou realizasse o reembolso integral. “Nesse sentido, pelo menos por enquanto, somente fará sentido ingressar com ação judicial contra a 123milhas se for para se inscrever na recuperação judicial e entrar "na fila" dos credores, sabendo que irá demorar anos”, explicou o advogado ao LeiaJá. 

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Diferença entre recuperação judicial e falência 

Engelbert explica que a principal diferente entre as duas ações é que a recuperação judicial é uma forma de tentar impedir a falência. "Caso a justiça aceite o pedido de recuperação judicial, todas as dívidas serão ‘congeladas’ e não poderão ser cobradas até que o plano de recuperação judicial seja aprovado pelos credores. Geralmente esse plano de recuperação prevê pagamentos parcelados e de uma forme bem longa, contudo, isso viabiliza a continuidade da prestação dos serviços (oferta dos pacotes adquiridos) e a empresa poderá operar normalmente”, firmou o jurista. 

A decretação de falência da empresa pode acontecer caso a justiça assim determine, caso a empresa não consiga dar continuidade na prestação dos seus serviços, mesmo com o deferimento da recuperação judicial. “No caso de falência, os ativos (principalmente bens) serão utilizados para saldar a dívida. Contudo, esse tipo de empresa startup, dificilmente terá bens no valor de 2 bilhões para saldar toda a dívida”, concluiu o advogado. 

O número de recuperação judicial no Brasil chegou a 593 pedidos no primeiro semestre deste ano - avanço de 52,1% em relação a igual período de 2022. Trata-se do maior volume em três anos, segundo dados do Serasa Experian. A tendência é que esse número continue crescendo mesmo se houver um afrouxamento da política monetária do Banco Central.

O período foi marcado por pedidos de recuperação judicial com dívidas bilionárias, como aconteceu com Americanas, Light, Oi, Grupo Petrópolis, Raiola, Nexpre e Avibrás, que somam dívidas de mais de R$ 100 bilhões. O resultado é reflexo de um cenário em que as empresas tiveram de conviver tanto com o fim dos programas governamentais durante a pandemia e o vencimento de dívidas renegociadas no passado pelos bancos com juros altos (Selic de 13,75%, a maior desde 2017).

A negociação com os bancos endureceu no começo deste ano, não só devido ao caso da Americanas, mas também ao custo dos empréstimos, estimados por analistas na casa dos 19% ao ano. Isso jogou várias empresas para a esfera judicial para manter seus negócios.

Na visão de Luiz Rabi, economista-chefe do Serasa Experian, o aumento do endividamento das empresas é resultado do cenário macroeconômico e da rápida subida do juro de 2% para 13,75% ao ano, o que não só encareceu o crédito corporativo, como também causou fuga de investidores da Bolsa.

O setor de serviços foi o que mais sofreu. Cerca de 44% dos pedidos do primeiro semestre foram desse segmento. "É a principal área onde tem ocorrido a maioria dos casos de recuperação judicial, até por ter sido o mais prejudicado pela pandemia", afirma Rabi.

A quantidade de falências de empresas também chegou ao maior patamar desde 2019, atingindo 546 no primeiro semestre deste ano. Segundo o Serasa, os setores mais afetados foram, respectivamente, serviços (220), indústria (172) e comércio (150). Dentre as falências, a maioria foi de micro e pequenas empresas (303), depois médias empresas (129) e, por fim, grandes empresas (114).

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o auge dos pedidos de proteção da Justiça e das falências deve ser mesmo em 2023, com perspectiva de melhoria no ano que vem. "O juro subiu muito rápido e as companhias tinham gordura de caixa para queimar, o que lhes deu algum tempo. A recuperação judicial é uma ferramenta usada apenas quando não há mais nenhuma outra", afirma o diretor executivo sênior da FTI Consulting, Luciano Lindemann.

Melhora

Com avanços na economia ligados ao controle da inflação, à sinalização do Banco Central quanto à queda dos juros e a aprovação da reforma tributária na Câmara, o ambiente de negócios tende a melhorar no País a partir deste segundo semestre.

Rabi, do Serasa, afirma que o endividamento das empresas começou com a inadimplência dos consumidores, seguida pelo aumento do custo de financiamentos e pela dificuldade de rolagem de dívidas. Porém, isso vem mudando. "Estamos no patamar de 6,5 milhões de empresas inadimplentes desde fevereiro. É um patamar alto, mas que vem se estabilizando", afirma.

Apesar do cenário estar melhorando, um levantamento da FTI Consulting aponta que as empresas brasileiras listadas na bolsa de valores têm dívidas de R$ 100 bilhões com vencimento para 2024 - o que pode significar novo pico de recuperações caso os juros não caiam.

"Ainda vemos um efeito rebote do período da pandemia de covid-19, quando o mercado teve excesso de liquidez e muitas indefinições. As empresas empurraram as negociações para frente e agora estão chegando a um muro", disse o diretor executivo sênior da FTI Consulting, Renato Boranga.

A Americanas, em recuperação judicial, informou nesta terça-feira (13) que os assessores jurídicos da administração da empresa apresentaram, em reunião do conselho de administração realizada nesta segunda-feira (12), relatório contendo achados preliminares sobre as inconsistências contábeis relatadas pela empresa em janeiro. O documento indica que houve fraude.

"Os documentos analisados indicam que as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas", afirma a empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A empresa explica que o relatório apresentado pelos assessores foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente e por documentos complementares identificados pela administração e seus assessores após as reuniões com o Comitê.

Os documentos que deram origem ao relatório, destaca a empresa, demonstram ainda os esforços da diretoria anterior das Americanas para ocultar do conselho de administração e do mercado em geral a real situação de resultado e patrimonial da companhia.

As informações do relatório, associadas aos trabalhos de refazimento das demonstrações financeiras históricas da companhia que já vinham sendo realizados pela Americanas e seus assessores financeiros e contábeis, levaram ao entendimento de que como a fraude ocorria.

Contratos

Foram identificados diversos contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares (VPC), incentivos comerciais usualmente utilizados no setor de varejo, que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores. Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022.

As contrapartidas contábeis em balanço patrimonial desses contratos de VPC criados ao longo do tempo, os quais não tiveram lastro financeiro associado, se deram majoritariamente na forma de lançamentos redutores da conta de fornecedores, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 17,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. A diferença de R$ 4,0 bilhões teve como contrapartidas lançamentos contábeis em outras contas do ativo da companhia.

Financiamentos

Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a diretoria anterior da companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a empresa é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores.

Foram realizada operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) de R$ 18,4 bilhões, em números preliminares e não auditados. Também foram realizadas operações de financiamento de capital de giro de R$ 2,2 bilhões, em números preliminares e não auditados.

"A indevida contabilização dessas operações de financiamento nos demonstrativos financeiros da Americanas não permitiu a correta determinação do grau de endividamento da companhia ao longo do tempo", ressalta a empresa.

Redutores de conta

Também foram identificados lançamentos redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da companhia ao longo do tempo, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$ 3,6 bilhões em 30 de setembro de 2023.

"Os ajustes contábeis, derivados dos fenômenos, são preliminares, não auditados e ainda estão sujeitos a alterações. Os ajustes contábeis definitivos estarão refletidos nos demonstrativos financeiros históricos auditados que serão reapresentados assim que os trabalhos estiverem concluídos. Da mesma forma, o efeito desses ajustes nos resultados da companhia ao longo do tempo ainda está sendo apurado, mas a expectativa da administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo", destaca.

Executivos envolvidos

O relatório indica, ainda, a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex- diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

"Miguel Gutierrez desligou-se da companhia em 31 de dezembro de 2022. José Timótheo de Barros foi afastado de suas funções executivas na companhia em 03 de fevereiro de 2023 e comunicou sua renúncia em 1º de maio de 2023. Os desligamentos de Anna Christina Ramos Saicali, Márcio Cruz Meirelles, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes, também afastados de suas funções executivas na companhia desde o dia 03 de fevereiro de 2023, assim como dos demais colaboradores identificados até o momento, já foram determinados pela administração da companhia", afirma.

O Conselho de Administração orientou a Americanas e os assessores a apresentarem o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras.

O Sport já apresentou o seu plano de recuperação judicial. A afirmação foi feita pelo diretor jurídico João Guilherme nesta quarta-feira (31). Segundo ele, o clube tem recebido os credores para entender a situação de cada um e para fazer o levantamento exato dos valores em débito do time. “Esse plano de recuperação judicial, nada mais é do que o plano de pagamento que estabelece as formas e condições que o Sport irá solver os débitos junto aos seus credores”, disse.

No último dia 18 de maio, o Sport deu entrada e apresentou em juízo, após a realização de um longo estudo, um plano de pagamento junto aos credores, que estabelece as formas e condições que o Clube irá dissolver os débitos.

Nesse planejamento, o Sport conseguiu, inclusive, junto à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), uma proposta para pagar os débitos liquidados por dentro do processo da Recuperação Judicial, mediante a criação de uma subclasse. Assim, o Clube evita eventuais problemas no aspecto do futebol ou na parte financeira do Clube.

O processo de RJ, aliás, já traz benefícios para o Sport, de acordo com João Guilherme. Que afirmou: “A Recuperação Judicial, por se confundir com a recuperação financeira do Clube, faz com que consigamos organizá-lo para receber investimentos com tranquilidade a fim de que o Sport retome o seu devido protagonismo no futebol”, afirmou.

“Após um longo estudo de quais seriam as próximas receitas dos clubes nos próximos anos conseguimos junto à Câmara Nacional de Resolução e Disputas (CNRD) uma proposta para que nós pagássemos os débitos que estão liquidados por dentro do processo de recuperação judicial”, completou João Guilherme.

Com informações da assessoria