A Avianca Brasil, operação da empresa colombiana no País, entrou nesta terça-feira, 11, em recuperação judicial para evitar que suas aeronaves sejam retomadas pelos arrendatários e prejudiquem sua operação. O pedido foi feito na segunda-feira, na 1.ª Vara Empresarial de São Paulo, e aceito na noite desta terça pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi.

Na decisão, o juiz acatou boa parte das reivindicações da empresa. No documento, ele afirma que a medida visa a preservar a companhia e evitar os prejuízos que a interrupção das atividades poderia causar durante a alta temporada. O juiz concedeu tutela antecipada e suspendeu processos de reintegração de posse das aeronaves que tramitam na Justiça paulista e futuras ações com essa finalidade.

Segundo a Avianca, se ocorrer a reintegração de posse de 14 aeronaves, conforme as ações em andamento, a frota da companhia será reduzida em 30%, podendo afetar o atendimento de 77 mil passageiros que vão viajar até 31 de dezembro.

Com 13% do mercado brasileiro e dívida de quase R$ 500 milhões, a Avianca vinha tendo dificuldades para honrar compromissos. "A companhia tinha estratégia de disputar o mercado com as grandes do setor, mas não tinha escala no País. A surpresa foi a resiliência da empresa em aguentar até agora", diz o sócio da consultoria Bain & Company, Andre Castellini.

Os problemas da empresa se agravaram nas últimas semanas. Com o atraso no pagamento de contratos de arrendamento, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis. Segundo fontes, a companhia vinha tentando renegociar preços com a Aircastle - uma das arrendatárias por trás das ações judiciais - havia um mês.

Sem sucesso, a saída da Avianca foi recorrer à Justiça. Segundo especialistas, a questão da retomada das aeronaves ainda não está totalmente resolvida. Isso porque, conforme a legislação, os contratos de arrendamento não entram no plano de recuperação e, portanto, podem ser suspensos no caso de falta de pagamento, afirma Laura Bumachar, sócia do escritório Dias Carneiro Advogados.

Essa regra foi instituída após o caso Varig e valeu para a recuperação da Passaredo - encerrada em 2017. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que está acompanhando o caso da Avianca. A expectativa, diz a agência reguladora, é que a empresa continue a prestar serviços no País, mas com uma revisão de sua malha.

Além da manutenção da frota atual, o juiz determinou que a Anac preserve concessões e autorizações para não prejudicar os passageiros e não atrapalhar a venda das passagens. Da mesma forma, definiu que os aeroportos usados pela empresa no Brasil e no exterior mantenham o acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários.

A decisão se deve à inadimplência da empresa com aeroportos e serviços de carregamento de bagagem, manobra de aeronave e check-in. De acordo com a lista de credores, essa conta é de cerca de R$ 100 milhões. A empresa soma dívidas de quase R$ 500 milhões. Os débitos com os arrendatários não estão na lista.

Segundo fontes próximas à empresa, parte das dívidas com os aeroportos vem sendo renegociada. Em Guarulhos, onde o passivo é de R$ 26 milhões, a Avianca conseguiu honrar a última parcela do compromisso. Há uma preocupação por parte da GRU Airport, concessionária de Guarulhos, onde a Avianca criou um hub (terminal de conexões) no local e ampliou o número de voos.

No setor, havia um desconforto com a possibilidade de que o público soubesse dos problemas da empresa. Dada a proximidade das férias, a preocupação era de que consumidores deixassem de comprar bilhetes da Avianca com medo de não conseguirem voar. O próprio pedido de recuperação foi feito com sigilo de Justiça, derrubado nesta terça.

A Avianca também negocia um aporte com a aérea americana United Airlines. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Saraiva, maior rede de livrarias do Brasil, que entrou com pedido para reestruturar uma dívida de R$ 675 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Ele suspendeu por 180 dias as ações e execuções contra a companhia, sob a justificativa de que os credores não destruam o valor da organização empresarial.

O escritório Lucon Advogados foi nomeado como administrador judicial e terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação da dívida e pagamento aos credores.

Em outubro, a Saraiva anunciou o fechamento de 20 livrarias em todo o país e a demissão de 700 funcionários. A empresa afirmou que a recuperação judicial é a medida mais adequada em meio à crise no mercado editorial, reflexo do atual cenário econômico do Brasil.

No segundo trimestre deste ano, a rede teve prejuízo de R$ 37,6 milhões. No mesmo período de 2017, o déficit foi de R$ 16,6 milhões. Entre abril e junho de 2018, a receita líquida da empresa chegou a R$ 364,5 milhões, uma queda de 1,6% na comparação com o mesmo intervalo de tempo do ano passado. A receita com lojas foi de R$ 227,9 milhões, queda da 4,1% no período, e com vendas online foi de R$ 136,5 milhões, aumento de 2,9%.

A rede de livrarias acumula de janeiro a setembro um prejuízo líquido de R$ 103 milhões, mais que o dobro do que há um ano, quando a empresa teve resultado negativo de R$ 50 milhões.

Segundo o último ranking do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), a Saraiva é a 52ª maior varejista do país, tendo registrado em 2016 lucro de R$ 1,89 bilhão. A Livraria Cultura, que também abriu um pedido de recuperação judicial, e a Fnac, que neste ano fechou todas as lojas brasileiras, apareciam, respectivamente, na 97ª e 120ª colocações.

Além disso, o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria é a atividade com o pior desempenho do varejo em 2018. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de janeiro a setembro as vendas caíram 10,1%, ante um crescimento de 2,3% de todo o setor comercial.

O Grupo Abril, responsável por títulos como "Veja" e "Exame", protocolou pedido de recuperação judicial nesta quarta-feira, 15. O movimento ocorre uma semana depois de realizar uma forte reestruturação de seus ativos, com o encerramento de revistas e um enxugamento de funcionários que deverá atingir um total de 800 vagas.

A companhia tem uma dívida total de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Há cerca de três semanas, a consultoria americana Alvarez & Marsal assumiu o comando do dia a dia da companhia.

Entre os títulos encerrados dentro da reestruturação anunciada na semana passada estão revistas femininas, como "Elle" e "Cosmopolitan", e dedicadas ao setor de decoração, como "Casa Claudia", "Arquitetura" e "Minha Casa". A "Boa Forma" e o "Guia do Estudante" também deixarão de circular.

Os títulos que continuam a existir, entre revistas impressas e sites, são: "Veja", "Veja São Paulo", "Exame", "Quatro Rodas", "Cláudia", "Saúde", "SuperInteressante", "Viagem" e "Turismo", "Você S/A", "Você RH", "Capricho", "M de Mulher", "Vip" e "Placar".

Abril está em processo de reestruturação

A Abril vem em um processo de reestruturação que já dura cerca de um ano. Em outubro do ano passado, a empresa Legasi (antiga 44 Capital) começou um processo de cortes com o objetivo de reduzir o endividamento do grupo. O prejuízo da empresa no ano passado foi superior a R$ 330 milhões, de acordo com relatório da PriceWaterhouseCoopers. Uma das medidas da Legasi foi a mudança da sede da empresa, para reduzir custos.

Conhecida por assumir negócios em dificuldades, como a Casa & Vídeo e a Brasil Pharma (negócio de farmácias do BTG), a Alvarez & Marsal colocou um executivo próprio - Marcos Haaland - como presidente da Abril, há cerca de duas semanas.

Com a entrada de Haaland, Giancarlo Civita, neto do fundador do grupo, deixou a presidência do grupo. Ele havia assumido o comando da companhia em março deste ano, após duas trocas de liderança em quatro meses.

A rede de farmácias Big Ben entrou com pedido de Recuperação Judicial e deixou funcionários apreensivos. A ameaça de desemprego que paira sobre os trabalhadores do grupo, levou quase 100 farmacêuticos a lotarem a sede do Sinfarpe, sindicato que representa os profissionais em Pernambuco, na última quarta-feira (17).

Além da ameaça de desemprego, os farmacêuticos elencaram inúmeros problemas que estão enfrentando na empresa. Atualmente, a rede emprega mais de 150 profissionais desta área no Estado, sem contar os demais trabalhadores.

A presidente do Sinfarpe, Veridiana Ribeiro, destacou que o sindicato não se omitirá da luta em defesa dos profissionais farmacêuticos e a entidade estará à disposição para atender aos trabalhadores, inclusive, com atendimento jurídico excepcional.

Com informações da assessoria

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Divergências sobre o tratamento das dívidas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pendências nas negociações com grupos detentores de títulos internacionais ("bondholders") levaram a Oi a pedir à Justiça do Rio o adiamento de sua assembleia geral de credores do dia 9 para 23 de outubro.

Protagonista da maior recuperação judicial do País, em que está em jogo uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, a operadora de telefonia não consegue chegar a um acordo com os credores. Diante do impasse, o governo afirma que cresce a hipótese de uma intervenção na tele.

"O governo não quer a intervenção (na Oi), mas se prepara para isso. À medida que o tempo passa, aumenta a expectativa de uma intervenção, infelizmente", disse ontem o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. "A dívida continua e os compromissos precisam ser cumpridos. Se não colocar dinheiro, não tem solução", completou.

A decisão de adiar a assembleia foi tomada por unanimidade em reunião do conselho de administração da companhia, no início da tarde de ontem. A segunda convocação iria para 27 de novembro. No fim do dia, o pedido foi protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio e agora depende de uma aprovação do juiz Fernando Viana, que acompanha o caso.

Tempo

A ideia é ganhar tempo. Caso a prorrogação seja aceita, a Oi poderá apresentar um novo plano de recuperação até 6 de outubro (dez dias úteis antes da assembleia).

Caso o magistrado negue o pedido, a assembleia de 9 de outubro continuará de pé e restará aos credores apreciar a primeira versão do plano, apresentada em setembro de 2016. Em outras palavras, as negociações voltarão quase à estaca zero, já que a proposta foi criticada por credores.

A expectativa era que na reunião de ontem o conselho aprovasse um novo plano, que previa um aumento de capital de R$ 9 bilhões. A Oi chegou a detalhar a proposta, que incluiria um aporte de R$ 3,5 bilhões vindos de "bondholders" apoiadores, conversão de R$ 3 bilhões em dívidas desse mesmo grupo em ações e a injeção de outros R$ 2,5 bilhões pelos atuais acionistas.

A preocupação em relação ao embate com a Anatel, entretanto, forçou uma mudança de estratégia. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a agência recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as dívidas públicas da tele, caso das multas aplicadas pelo órgão, sejam excluídas da recuperação. A Anatel é o maior credor individual da Oi, com uma dívida de R$ 11 bilhões.

A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que essa situação de insegurança pode dificultar o salvamento da empresa. Ainda há pendências nas negociações com os detentores de títulos que assumiu o compromisso de aportar recursos novos na empresa, como o prazo de pagamento das dívidas.

"Quem vai colocar dinheiro na companhia sem saber qual será a solução para a questão da Anatel? A agência criou uma insegurança muito grande", ponderou uma fonte.

Linha dura

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, declarou ontem que a agência não vai recuar e que seria prudente, inclusive, não participar da assembleia de credores.

Ele classificou de "não factível" a proposta apresentada pela tele em agosto, condicionando sua recuperação a fatores externos, como a aprovação da Nova da Lei Geral das Telecomunicações e a alteração da Medida Provisória sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários.

Ao longo das próximas duas semanas, a Oi enviará oficialmente à Anatel um plano mostrando as formas de pagamento da dívida viáveis para a companhia. Não há a hipótese de a direção da tele retirar a dívida pública do processo.

Hoje o conselho diretor da Anatel decide se abre ou não um processo para cassar as concessões e as licenças da Oi para os serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A discussão foi um pedido do conselheiro Igor de Freitas, que aponta lentidão nas negociações entre a Oi e os credores. A empresa está em recuperação judicial desde junho do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de amargarem perdas com a deterioração financeira de grandes empresas, que entraram em recuperação judicial ou estão envolvidas na Lava Jato, os maiores bancos privados do País - Itaú, Bradesco e Santander - começaram, nos últimos meses, a se organizar para evitar uma crise ainda maior. A preocupação é que essa onda de recuperações se intensifique e provoque um efeito cascata de estragos na já combalida economia do País.

Com equipes especializadas, esses bancos criaram departamentos totalmente focados na reestruturação de médias e grandes empresas. A ideia é trabalhar de forma preventiva, antes que o problema leve mais companhias a um processo de recuperação judicial ou falência - o que é prejudicial também para o balanço dessas instituições, que no último ano tiveram de fazer provisões para perdas bilionárias. Os casos mais emblemáticos foram os da Oi, com dívidas de R$ 65 bilhões, e da Sete Brasil, criada para entregar sondas para a Petrobrás, com débito de R$ 20 bilhões.

Fontes de mercado afirmam que há uma "watch list" (lista de monitoramento) de cerca de R$ 300 bilhões em dívidas de médias e grandes empresas na mira de bancos para reestruturação. Esse valor exclui a dívida da Oi e parte das renegociações de dívidas já feitas por algumas das empresas do grupo Odebrecht.

Seleção

A qualquer sinal de alerta sobre a saúde financeira de empresas, seja pela piora de indicadores do balanço ou por atrasos em contas (dívidas ou impostos, por exemplo), as equipes de reestruturação desses bancos entram em ação para tentar estancar o problema de forma preventiva.

"Queremos nos antecipar ao problema", diz Eduardo Armonia, diretor responsável pela área de reestruturação e recuperação de crédito de atacado do Itaú. "A queda da rentabilidade de uma empresa ou atraso de pagamento já acendem um alerta para o banco."

Diante de uma grande quantidade de empresas em dificuldades - seja por causa da crise econômica ou por causa da Lava Jato -, o time de reestruturação dos bancos inicia o pente-fino pelos setores nos quais as instituições têm maior exposição. Nessa lista estão os segmentos de construção, infraestrutura, varejo, revenda de carros e mercado imobiliário.

Partindo dos setores, esses executivos afunilam as análises até chegar às empresas mais frágeis. Em alguns casos, as companhias não têm noção da realidade que vivem e precisam ser alertadas pelos bancos, diz o vice-presidente do Bradesco, Domingos Abreu, responsável pela área de crédito e reestruturação.

Com esse diagnóstico em mãos, as instituições financeiras oferecem um "pacote de ajuda", que vai desde tomar ativos como garantia e alongar as dívidas até buscar um novo investidor para injetar capital na empresa.

Em muitas situações, a venda de ativos é a melhor saída. Foi o que ocorreu com a Renova Energia, uma das maiores geradoras de energia eólica do País. A empresa rolou uma parte de seus débitos e vendeu ativos para honrar compromissos. Inicialmente a reestruturação buscava um sócio para capitalizar a empresa - o que foi adiado com a venda de um parque eólico por R$ 650 milhões.

Outro que está em reestruturação é o grupo Rossi, que tenta evitar o mesmo caminho da concorrente PDG, cuja recuperação judicial é dada como certa. Fontes afirmam que o grupo renegocia o alongamento das dívidas e está em conversas para dar imóveis como garantia. A empresa não quis se pronunciar.

Escalada

A mudança de postura dos bancos é explicada pela rápida escalada dos pedidos de recuperação. Só no ano passado, 1.863 empresas entraram com pedidos na Justiça - volume 44% superior ao de 2015, com 1.287 ocorrências. "Criamos essa estrutura em 2015 por causa da piora na economia, do aumento das recuperações e da Lava Jato", diz Gustavo Alejo Viviani, superintendente executivo de negócios de recuperação da área de atacado do Santander.

Para este ano, a recuperação da economia, com a queda dos juros e aumento dos preços das commodities, deve dar algum alívio às empresas. Mas os bancos seguem atentos e querem evitar um déjà vu de 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016. O resultado, divulgado hoje (12) pela Serasa Experian, é o pior desde 2005, início da série histórica do levantamento.

No total, foram 1.770 processos deste tipo no ano passado: 713 no setor de serviços, 611 no comércio e 446 na indústria.

“O aprofundamento da recessão econômica em 2016 atingiu de forma significativa o consumo das famílias, seja pela elevação do desemprego, seja pelo encarecimento do crédito. Assim, o comércio foi o setor econômico que acabou sofrendo mais intensamente a redução do consumo, provocando dificuldades financeiras às empresas deste setor”, destaca a Serasa.

Na comparação com 2015, o comércio foi o setor que apresentou a maior elevação no número de recuperações judiciais requeridas em 2016, com aumento de 51,2% nos pedidos. O setor de serviços vem em seguida, com 48,5% a mais. Já na indústria, os pedidos de recuperação judicial cresceram 24,2%, de um ano para o outro.

Falências

O levantamento mostra também que aumentou o número de pedidos de falência no ano passado em relação a 2015. Foram 1.846 solicitações em 2016 ante 1.760 no ano anterior. O setor de serviços também liderou os pedidos de falência, com 746 processos. Em seguida, aparecem a indústria, com 676 falências requeridas, e o comércio, com 424 pedidos.

Seis membros do Conselho de Administração da Oi entregaram carta na qual abrem mão da remuneração a que teriam direito pelo período de um ano diante da difícil situação da companhia. Os conselheiros, indicados pelo empresário Nelson Tanure após acordo com a portuguesa Pharol, maior acionista da tele, citam a necessidade de uma "economia de guerra". A companhia protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do País, com dívidas de R$ 65 bilhões.

Segundo documento ao qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o próprio empresário e seu filho, Nelson de Queiroz Tanure, fazem parte da lista de conselheiros - ambos são suplentes. Os ganhos de cada um podem chegar a R$ 50 mil mensais, caso de membros que integrem também comitês de assessoramento do órgão. Atualmente, são 20 conselheiros, sendo 11 titulares, com mandato que vence em 2018. Em abril, foi aprovada em assembleia proposta da administração de verba global anual de até R$ 9,157 milhões para o conselho.

Tanure, por meio do fundo Société Mondiale (dono de 6,32% da Oi), travou uma disputa com os portugueses da Pharol (que detêm 22% do negócio) nos últimos meses para ganhar espaço no comando da companhia. Os acionistas chegaram a um acerto após o juiz responsável pela recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinar uma mediação entre as partes, o que, ao final, não foi necessário já que foi fechado um entendimento antes.

Tanure trabalha numa nova proposta de recuperação da Oi, para a qual contratará a Falconi Consultores. Serão propostas alterações na gestão, com corte de custos e outras reestruturações, segundo fontes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A administração da Oi está debruçada na finalização do plano de recuperação judicial. A intenção da operadora é apresentar o documento à Justiça na próxima segunda-feira (5). Antes disso, o detalhamento da proposta para os credores passará pela última avaliação do conselho de administração, que poderá pedir a alteração de alguns pontos para dar o seu aval, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As conversas finais com os principais credores terão início após a apresentação do plano para a 7ª Vara Empresarial do Rio. A partir daí, terá início a disputa entre os atuais acionistas e os credores que precisarão chegar a um consenso, disse uma fonte com conhecimento do assunto. "Como o plano (que será apresentado na segunda) vai ser deliberado pelo atual conselho de administração, reflete a vi são dele." Procurada, a Oi não comentou.

A maior parte do conselho é composto atualmente por indicados pela Pharol (antiga Portugal Telecom e maior acionista individual da Oi, com 22% de participação). O fundo Société Mondiale, ligado ao empresário Nelson Tanure, está em disputa com a Pharol.

Os acionistas precisam do sinal verde da maioria dos credores para aprovar o plano em assembleia. Pela lei, a reunião ocorre em até 150 dias após a apresentação do documento. A advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, do escritório Bumachar Advogados, pondera que é comum o prazo para a aprovação do plano pelos credores ultrapassar os 150 dias. "É irreal para um processo como o da Oi." São 66.705 credores e uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, números que ainda podem mudar.

Na quinta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro defendeu que o prazo para a tele entregar o documento termina exatamente na segunda. O juiz responsável pelo processo, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, decidiu em 29 de junho que a companhia teria 60 dias úteis para apresentar o plano. No entanto, o MPRJ defende que devem ser considerados 60 dias corridos, não úteis.

Segundo o promotor, a não apresentação do plano dentro do prazo de 60 dias tem por consequência a decretação da falência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.