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O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, disse nesta sexta-feira, 5, que a expectativa dos credores da Americanas é de um acordo até junho, conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em abril. Segundo ele, o acordo não será "ótimo", mas deve atingir um ponto "razoável" a todas as partes envolvidas.

"Entre a última divulgação e esta, tivemos evoluções nas tratativas com a empresa", disse ele, sem citar a Americanas nominalmente, em coletiva de imprensa para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre, divulgados na quinta-feira.

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Lazari afirmou que os bancos e os demais agentes envolvidos, tanto na ponta dos credores quanto na da empresa, estão discutindo os termos de um acordo. Esse desfecho deve ser "razoável" e não "ótimo", segundo o presidente do Bradesco.

"Não sabemos o quanto podemos recuperar, gostaríamos de recuperar 100% do que provisionamos", disse ele.

A Coluna do Broadcast mostrou que os bancos gostariam que o trio de acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, aportasse R$ 12 bilhões na companhia já de cara. A proposta atual contempla R$ 10 bilhões e uma tranche de R$ 2 bilhões que só seria aportada no futuro, a depender do desempenho da varejista.

Maior credor financeiro da Americanas, o Bradesco provisionou toda a exposição à companhia, de cerca de R$ 4,9 bilhões, no balanço do quarto trimestre do ano passado.

O Avaí teve uma ótima notícia nesta semana para se reorganizar financeiramente. O pedido de recuperação judicial do clube catarinense foi aceito. A decisão foi do juiz André Alexandre Happke, da Vara Regional de Recuperações Judiciais da Comarca da Capital, que determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra o time de Florianópolis.

Com a confirmação do pedido, o Avaí agora tem o prazo de 60 dias para apresentar uma plano de recuperação e pagamento das dívidas, como explicou o advogado Gabriel Gehres. "O deferimento da recuperação judicial e a suspensão das ações permitirão ao clube focar na criação e consolidação dos meios de reorganização, com a apresentação de propostas de pagamentos aos credores privados e públicos".

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A notícia também foi comemorada pelo presidente do Avaí, Júlio Heerdt, que vê uma solução definitiva para as dívidas do clube. "É uma ótima notícia. O Avaí inicia agora um processo para resolver de vez suas dívidas e se reconstruir para um futuro mais organizado e profissional", projetou.

Apesar de pagar cerca de R$ 20 milhões em dívidas em 2022, o Avaí iniciou a atual temporada com débitos superiores a R$ 100 milhões. Assim, na última semana, em 17 de abril, o clube protocolou o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O protocolo aconteceu após estudo do Conselho Deliberativo, que analisou todo passivo e ativo da instituição e aprovaram a decisão para apresentar um plano de pagamento para todos os seus credores.

Na justificativa, o presidente Júlio Heerdt, apesar de ter garantido os salários em dia para 2023, explicou que os juros estavam fazendo a dívida crescer. "Apesar das medidas tomadas, os juros fazem o endividamento seguir crescendo. A medida adotada traz segurança para os atletas, funcionários e fornecedores do clube", explicou o dirigente, na ocasião.

DENTRO DE CAMPO

Para a sequência da temporada, o Avaí tem apenas a Série B do Campeonato Brasileiro. Após perder na estreia por 4 a 1, para o Guarani, o time catarinense venceu o Mirassol por 1 a 0, em casa. Agora, o time volta a campo na sexta-feira, às 19h, quando faz o clássico estadual com o Criciúma, no estádio Heriberto Hülse, em Criciúma (SC).

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou na quinta-feira, 13, o pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava, Crystal e Petra. A empresa soma dívidas estimadas em R$ 4,2 bilhões em março, e havia feito o pedido de recuperação à Justiça em 27 de março. Com a decisão da juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, ficam suspensas todas as ações ou execuções contra a companhia.

Com 24 mil empregos diretos e 100 mil indiretos estimados, o grupo alegou atravessar uma crise de liquidez que já perdurava um ano e meio.

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A empresa afirmou ter registrado uma "drástica redução de receita" no período, "em razão da grande queda no volume das vendas", de acordo com a defesa realizada pelo escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados.

Também disse ter sido impactada pelo "aumento incessante da taxa Selic, utilizada sucessivamente pelo Banco Central como principal ferramenta de política monetária para combate a inflação".

"Diante do atual nível de endividamento do Grupo Petrópolis e mantidos os spreads das operações atuais, o aumento da Selic/CDI gera um impacto de aproximadamente R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa", afirmou a empresa.

No fim de março, a Justiça havia concedido ao grupo uma tutela cautelar de urgência que determinava a liberação dos recursos da empresa pelo Banco Santander, Fundo Siena, Daycoval, BMG e Sofisa. A decisão também nomeava como administradores judiciais o escritório de advocacia Zveiter e a empresa Preserva-Ação, do advogado Bruno Rezende.

O Grupo Petrópolis detém participação de 13% no mercado de cervejas do País. Segundo a petição em que pediu recuperação judicial, a empresa vendeu no ano passado 24,1 milhões de hectolitros de bebidas, representando uma queda de 23% na comparação com 2020. Essa redução significou um recuo de 17% na receita bruta do período.

A companhia também acusou os concorrentes da adotarem um "planejamento tributário abusivo", condenado pela Receita Federal, para conseguir não repassar o aumento de custos dos últimos dois anos ao consumidor final. O Grupo Petrópolis, de acordo com sua defesa, não adotou a mesma prática e precisou reduzir as margens para continuar competitiva, o que também a teria prejudicado.

Por isso, a empresa afirmava que as medidas solicitadas no pedido de recuperação judicial eram urgentes para evitar "iminente estrangulamento do fluxo de caixa" diante do vencimento de dívidas financeiras.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas após suspender a operação em fevereiro. Agora, contudo, o ministro determinou que mensagens trocadas entre os diretores da Americanas e seus advogados deverão ser excluídas da busca para preservar o sigilo garantido por lei.

Ao suspender a medida, Moraes havia atendido recurso da varejista contra decisão da Justiça de São Paulo.

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O ministro reconheceu que a medida colocaria em risco o sigilo de comunicação entre advogados e clientes.

A medida abrange membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria - tanto os atuais quanto os que atuaram nesses cargos pelos últimos dez anos.

Também atinge funcionários das áreas de Contabilidade e Finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos.

O plano de recuperação judicial da Americanas, entregue à Justiça na segunda-feira, trouxe laudos de viabilidade econômica da companhia e de avaliação de seus ativos. Nas contas da consultoria Apsis, que avaliou os ativos, a empresa tem R$ 307 milhões em imóveis, que podem valer R$ 206 milhões se vendidos em "liquidação". Citadas ainda como ativos que podem vir a ser usados para levantar recursos para a empresa, as marcas do grupo sob o nome Americanas valem R$ 390 milhões, mas R$ 262 milhões se vendidas em liquidação.

No Plano de Recuperação Judicial, a companhia afirma que "como forma de levantamento de recursos, as recuperandas poderão promover a alienação dos bens que integram o ativo permanente (não circulante) do Grupo Americanas". Na lista, estão Hortifruti Natural da Terra, a participação de 70% da empresa na Uni.co (dona das marcas Imaginarium e Puket), um jatinho modelo BEM-505 da Embraer e as marcas da companhia.

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Em entrevista ao Estadão/Broadcast na noite de segunda-feira, o novo CEO da companhia, Leonardo Coelho, disse que a empresa deve levantar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões com a venda do Hortifruti, da participação da Uni.co e do jatinho. No plano, há a possibilidade de levantar recursos também com "outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não".

Coelho disse que o plano de recuperação judicial existe para garantir a operação da empresa, mas que, sim, pode haver fechamento de lojas e redução de centros de distribuição, ainda que esse não seja o direcionamento inicial. "A operação tem de ser rentável e, hoje, precisa de ajustes para isso. O plano de transformação tem o potencial de recuperar a rentabilidade do nosso digital", afirmou.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Americanas informou no final da noite desta segunda-feira (20) que seu Conselho de Administração aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial, bem como sua apresentação nos autos do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas, em curso perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, o plano arquivado prevê um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que o plano de recuperação judicial, que ainda segue em discussão e está sujeito a revisões e ajustes, reflete discussões mantidas, até a presente data, entre a companhia, seus acionistas de referência, os seus principais credores e outros stakeholders, e estabelece os termos e condições propostos para as principais medidas que poderão ser adotadas com vistas à superação da atual situação econômico-financeira do Grupo Americanas e à continuidade de suas atividades.

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A empresa afirma que os acionistas de referência já anunciaram sua intenção de apoiar o aumento de capital, como parte do plano de recuperação judicial, oferecendo uma garantia firme de subscrição e integralização para a totalidade dos recursos, ainda pendente de formalização.

O plano arquivado prevê potencial alienação e oneração de bens do ativo permanente, inclusive sob a forma de UPIs, incluindo, mas sem limitar-se a: unidade de negócios Hortifruti Natural da Terra, participação da Companhia no Grupo Uni.Co e aeronave da companhia. A empresa utilizará até R$ 2 bilhões dos recursos provenientes das alienações de ativos, para maximizar a redução de sua dívida remanescente, sendo o primeiro R$ 1 bilhão levantado destinado à recompra de dívida a mercado e o saldo dos recursos levantados, limitados a R$ 1 bilhão, para recompra de dívida subordinada. Com isso a companhia pretende reduzir seu endividamento a mercado, pós reestruturação, para R$ 4,9 bilhões.

Reestruturação

Além do aumento de capital, o plano arquivado prevê reestruturação e equalização de seu passivo, mediante alteração no volume, prazo, encargos e forma de pagamento de créditos concursais. No caso de Credores Trabalhistas e ME e EPP, os créditos remanescentes serão quitados de acordo com os termos e condições originais de pagamento em até 30 dias contados da data de homologação do Plano de Recuperação Judicial.

No segmento de credores quirografários, os credores fornecedores com créditos até R$ 12 mil terão seus créditos pagos integralmente em até 30 dias contados da data da homologação do plano. Já credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que aceitarem receber R$ 12 mil em troca da quitação total de seus créditos, receberão este valor em até 30 dias da data da homologação do Plano. E credores fornecedores com créditos superiores a R$ 12 mil e que não optarem por aderir à opção acima, serão pagos em 48 parcelas mensais iguais, após aplicação de deságio de 50% ao valor total dos créditos quirografários, vencendo-se a primeira parcela no último dia útil do mês subsequente à homologação do plano.

Caso o credor seja fornecedor de produtos de revenda e se habilite tempestivamente aos termos de Credor Fornecedor Colaborador previstos no plano, poderá receber até a totalidade dos seus créditos à vista, em até 360 dias da homologação do plano ou 15 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, o que ocorrer primeiro.

Credores financeiros

Com relação aos créditos dos demais credores quirografários, incluindo os financeiros, o plano de recuperação judicial prevê que os credores que estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar previsto no plano de recuperação judicial podem participar do Leilão Reverso a ser promovido pela Companhia e optar, a seu exclusivo critério, pela Opção de Reestruturação Dívida a Mercado ou pela Opção de Reestruturação Dívida Subordinada.

A empresa informa que será promovido, em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, uma rodada de pagamento antecipado de até R$ 2,5 bilhões àqueles credores quirografários que optarem por receber a quitação integral da totalidade ou de parte de seus créditos com um desconto não inferior a 70% do respectivo montante do crédito ofertado pelo credor, de acordo com as condições previstas no plano de recuperação judicial.

Na opção de Reestruturação Dívida a Mercado, os credores poderão optar pelo pagamento do saldo remanescente dos seus respectivos créditos, após eventual pagamento de parte dos créditos no contexto do Leilão Reverso, observando algumas condições.

- Aumento de Capital - Capitalização de Créditos: mediante a capitalização de tal saldo em aumento de capital no valor de até R$ 10 bilhões, a ser realizado em até 90 dias após o Aumento de Capital - Novos Recursos, sendo assegurado aos acionistas direito de preferência para a subscrição do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos;

- Recompra de Créditos Quirografários: em até 60 dias contados da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas utilizará o montante total de até R$ 2,5 bilhões provenientes do Aumento de Capital - Novos Recursos, para realizar o pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, com um desconto de 60% sobre o valor de face dos respectivos créditos, nos termos do Plano de Recuperação Judicial;

- Debêntures Simples: em até 180 dias da conclusão do Aumento de Capital - Capitalização de Créditos, a Americanas emitirá Debêntures Simples (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) no valor total de até R$ 5,9 bilhões para pagamento, de forma pro rata, de parte do saldo remanescente de créditos de titularidade dos credores quirografários que escolherem a opção de pagamento estabelecida no item acima, nos termos do Plano de Recuperação Judicial.

Dívida subordinada

Na Opção de Reestruturação Dívida Subordinada, a Americanas ainda emitirá Debêntures Conversíveis (e/ou um instrumento de dívida aplicável para créditos quirografários em Dólar) para pagamento dos saldos remanescentes dos créditos de Credores Não Litigantes que escolham a Opção de Reestruturação Dívida Subordinada e/ou que não receberem o pagamento da totalidade dos seus créditos nos termos descritos nos itens acima relacionados à Opção de Reestruturação Dívida a Mercado, nos termos do plano de recuperação judicial.

Os credores que não estejam adimplentes com seu compromisso de não litigar, previsto no plano de recuperação judicial ou aqueles que não optarem por nenhuma das alternativas anteriores, terão seus créditos reestruturados.

Na Modalidade de Pagamento Geral, os saldos remanescentes serão reduzidos no porcentual de 80% e pagos em apenas uma parcela, no mês de março de 2043, nos termos do plano de recuperação judicial.

Com o deferimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao pedido de recuperação judicial do Sport, divulgado pelo GE nesta segunda-feira (20) e confirmado pelo LeiaJá, o clube agora terá 180 dias livres das dívidas. Porém, neste mesmo prazo, precisa apresentar um plano de quitação dos débitos. 

São 180 dias com todas as dívidas e execuções penais, como o recente pedido de penhora de parte da sede da Ilha do Retiro, suspensas. O clube também precisa apresentar representantes legais que serão responsáveis pela apresentação do plano de pagamento das dívidas.

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O plano, além de integrar o passivo, também precisa de uma garantia de que o clube poderá cumprir com o que for proposto. Como o Sport, além de pedir a recuperação, também pediu a tutela de urgência, a decisão entra em vigor de forma imediata.

O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou neste sábado, 11, o fim do sigilo envolvendo os processos relativos à recuperação judicial da Americanas e também liberou o detalhamento de um financiamento especial que a rede de varejo busca, conhecido como DIP.

"Serão disponibilizadas para consulta pública as informações referentes à averiguação realizada pela Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter sobre as inconsistências contábeis apresentadas pelo Grupo Americanas", ressalta a decisão do magistrado.

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O juiz também liberou a consulta aos detalhes do financiamento DIP, um tipo de empréstimo específico para empresas com problemas financeiros. A Justiça do Rio aprovou em fevereiro um empréstimo de R$ 2 bilhões, dos quais os acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, haviam se comprometido a colocar R$ 1 bilhão. O restante seria captado no mercado, mas o detalhamento estava até agora sob sigilo.

Nos últimos dias, o trio aumentou o valor da capitalização que planeja fazer na rede, para R$ 10 bilhões, já incluído neste valor o DIP. Os bancos, porém, ainda não chegaram a um acordo, pois querem uma quantia maior, na casa dos R$ 15 bilhões.

Na decisão de derrubar o sigilo, o juiz afirma ter levado em conta "o relevante interesse econômico e social envolvido" na recuperação judicial da Americanas, que anunciou em janeiro um rombo de R$ 20 bilhões e dívidas que superam R$ 40 bilhões.

Na decisão deste sábado, o juiz Paulo Assed Estefam, também determinou que o cartório da 4ª Vara Empresarial cadastre todos os advogados habilitados pelos credores do Grupo Americanas para que possam ser intimados e, assim, acompanhar as decisões proferidas nos autos do processamento de recuperação judicial.

A Americanas ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça carioca.

A Oi informou que ajuizou, na quarta-feira (1º), após o fechamento do mercado financeiro, em conjunto com suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência e ad referendum da Assembleia Geral da Companhia. O movimento foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que juntamente com suas subsidiárias vêm empreendendo esforços, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, mediante a condução de negociações com certos credores financeiros, visando a potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização de sua liquidez e perfil de endividamento, e essas negociações continuam em andamento.

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"Embora a companhia siga avançando neste sentido, em função de diversos fatores, incluindo a aproximação da data de encerramento dos efeitos da tutela cautelar de urgência que tramita no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; as negociações ainda em andamento com os referidos credores financeiros da companhia e seus assessores, com a existência de pontos negociais ainda sujeitos à concordância entre as partes que impossibilitam a companhia de concluir, até o presente momento, as negociações e objetivos mencionados acima; o cenário econômico-financeiro em que se encontram a companhia e suas Subsidiárias, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados; e necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores e outras medidas contra a companhia e suas Subsidiárias, o pedido de Recuperação Judicial demonstrou-se a medida mais adequada neste momento", afirma.

Segundo a Oi, o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas Subsidiárias.

A empresa reafirma que continuará mantendo regularmente suas atividades, buscando a conquista de novos clientes, a operação e manutenção de suas redes e serviços, o atendimento de sua base de usuários, a contínua busca de eficiência e otimização de suas operações, sempre buscando evitar quaisquer prejuízos, descontinuidade ou intercorrência na prestação de seus serviços. "Toda a força de trabalho da Oi manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas. A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visem a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços e nos desenvolvimentos estratégicos que permitam a permanente evolução da sua atuação como importante ator do mercado brasileiro de telecomunicações e tecnologia da informação", diz.

O pedido de Recuperação Judicial será submetido à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral da companhia.

"A Oi reafirma a confiança que tem em sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita ganho de valor para a Companhia e suas Subsidiárias e na manutenção do alto nível da prestação de serviços aos seus clientes", destaca.

A Americanas deve R$ 71,87 milhões para cerca de 100 editoras de livros, de acordo com a lista de credores que a varejista entregou à Justiça ao pedir recuperação judicial. Os valores das dívidas variam entre R$ 75 e R$ 7,68 milhões. O levantamento foi feito pelo Estadão, com base na lista de credores da empresa.

O prejuízo milionário das editoras vem no mesmo ano em que a Livraria Cultura teve a falência decretada pela Justiça por não honrar os pagamentos acordados com os credores - depois, a livraria conseguiu reverter o quadro, ao menos temporariamente, para voltar ao status de empresa em recuperação judicial.

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A maior credora da Americanas entre as editoras é a Catavento, com R$ 7,68 milhões, seguida pela Intrínseca, que tem R$ 5,9 milhões a receber, e pela Companhia das Letras, com R$ 5,3 milhões. A Panini aparece em quarto lugar, com R$ 5 milhões a serem pagos pela varejista.

Quase 90% da dívida com o setor está concentrada em 20 empresas, que têm R$ 1 milhão ou mais a receber da Americanas.

Com a Americanas em recuperação judicial, as dívidas com as editoras, que representam 3% do faturamento anual do setor, devem ser pagas no prazo a ser acordado com credores na votação do plano de recuperação. Ou seja, as empresas terão de arcar com o prejuízo pelos próximos meses ou mesmo anos.

O impacto financeiro do caso da Americanas é significativo para o setor, que já enfrentava dificuldades para aumentar a receita. O faturamento do mercado de livros no Brasil em 2022 foi de R$ 2,58 bilhões, e deve atingir R$ 2,6 bilhões em 2023, um crescimento de 2,3%, de acordo com dados da consultoria Statista.

A previsão do avanço do mercado para este ano é inferior à média global, que é de 3,4%. No País, o gasto anual médio por consumidor no mercado de livros é de R$ 56,46, enquanto chega a R$196 no mundo. Até 2027, a consultoria prevê uma taxa composta anual de crescimento de 1,77% no faturamento do segmento de livros no Brasil.

Risco para as pequenas editoras

De acordo com Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), nenhuma das grandes editoras corre o mesmo risco que as pequenas, mais sensíveis às perdas financeiras. Cid diz que a Americanas era responsável por cerca de 10% do faturamento das grandes - bem menos que a livraria Saraiva, outra que entrou em recuperação judicial e que era responsável por 40% ou 50% do faturamento das editoras. Ainda assim, Cid avalia que a recuperação judicial da Americanas pode levar o setor a registrar crescimento zero em 2022.

"É um problema grave que pegou todo mundo de surpresa. O timing foi péssimo, porque estava se aproximando do momento de as editoras receberem pelas vendas da Black Friday e do Natal. Essas vendas fizeram muita diferença no ano", diz.

Cid afirma que os estoques que antes iam para a Americanas devem ir para concorrentes no comércio eletrônico. Porém, a perda da exposição dos livros nas lojas físicas é um golpe mais difícil para o setor superar. "Algumas editoras haviam sentido insegurança com a Americanas e reduziram o trabalho com a varejista. Mas a grande maioria trabalhava com ela normalmente. Agora, a maioria vai suspender as negociações com a empresa e outras vão trabalhar apenas com pagamentos à vista", diz.

Procuradas, as editoras citadas na reportagem não comentaram o caso. A Americanas também não se pronunciou.

Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, o fundador e presidente da Companhia das Letras, Luiz Schwarcz, disse que o efeito Americanas talvez seja menor que os fechamentos de grandes livrarias. "A Americanas trabalha principalmente com best-sellers, por isso é provável que as pequenas editoras não sejam tão afetadas quanto foram pelas recuperações judiciais da Saraiva e da Cultura", disse. "Para as editoras grandes, é um baque, é péssimo, mas temos condições de sobreviver. Será um ano menos lucrativo."

A Americanas, uma das gigantes do comércio eletrônico, já vinha devolvendo espaços de armazenagem antes do pedido de recuperação judicial em janeiro. E essa prática continuou no início deste ano. A empresa fechou um centro de distribuição em Fortaleza (CE). Agora, a operação no Ceará terá como base o centro de distribuição em Recife (PE).

O enxugamento e a devolução de áreas de armazenagem preocupa as empresas gestoras de condomínios de galpões logísticos, especialmente os localizados em regiões nas quais a taxa de desocupação já é alta ou onde a varejista tem grande participação na ocupação dos armazéns. Nestes casos, a devolução dos espaços pode ter impacto nos aluguéis.

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Levantamento nacional feito pela SDS Properties, imobiliária especializada em galpões em condomínios logísticos, mostra que em 2022 a companhia chegou a ocupar 830 mil metros quadrados (m²) em condomínios. Desse total, a empresa devolveu quase 20%. Foram desocupados 159 mil m2 distribuídos entre Betim (MG), Resende (RJ), Cajamar (SP) e Ribeirão Preto (SP).

Neste ano, serão devolvidos mais 69 mil m² em condomínios logísticos localizados na Grande Curitiba (PR), Grande Porto Alegre (RS) e Hortolândia (SP).

"As devoluções podem afetar pontualmente preços em mercados onde a vacância é elevada", afirma Simone Santos, CEO da imobiliária e responsável pelo levantamento. Das devoluções feitas até o momento, ela aponta esse risco para Porto Alegre (RS), onde a taxa de vacância chega a quase 17%. A localidade tem uma taxa bem acima da média nacional, que é de 10,4%, diz a especialista.

Já em outras regiões, como Grande Curitiba (PR), São Paulo e Grande Belo Horizonte (MG), o impacto das devoluções deve ser menor, pois são áreas muito demandadas, diz.

ANTES DA CRISE

Em novembro de 2022, por exemplo, a varejista avisou que devolveria 26 mil m² de um galpão no condomínio logístico em Hortolândia (SP), da gestora RBR. Pelo contrato, a entrega do imóvel será em novembro.

"A desocupação desse imóvel em Hortolândia não nos causa muita preocupação", afirma Gabriel Martins, sócio da gestora. Localizado a 30 quilômetros da capital paulista, o empreendimento fica num raio onde a demanda por galpões está aquecida.

Segundo Martins, o mercado na região de Hortolândia está mais favorável aos locadores em relação a 2021, quando o imóvel foi alugado. A vacância é baixa e ele acredita que poderá alugar por um preço maior e, ainda, antes do vencimento do prazo de aviso prévio. "Temos interessados visitando o imóvel", conta.

Das áreas onde a Americanas tem galpões alugados, cujas devoluções poderiam ter impacto no mercado, caso ocorram, Simone aponta Recife (PE) e Pará, onde a varejista ocupa 10% e 50% do estoque local, respectivamente. Rio de Janeiro também preocupa. A empresa ocupa cerca de 80 mil m² de galpões e a cidade tem uma das maiores taxas de vacância do Brasil, de 16%.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A recuperação judicial das Lojas Americanas envolveu falhas não apenas dentro da empresa. Especialistas em direito empresarial consideram que o rombo, que começou em R$ 20 bilhões e depois subiu para R$ 43 bilhões, poderia ter sido descoberto mais cedo não fossem as falhas nos bancos e na auditoria.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e Direito Tributário, diz que o elevado endividamento da empresa indica que a provável fraude contábil durou anos. “Ou houve má-fé, fraude, por trás, ou incompetência geral, por todos os lados”, critica.

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Segundo Wilhelm, os problemas contábeis vinham de 5 a 10 anos para chegar no valor atual. “Os bancos passaram por cima de regras de compliance [cláusulas de responsabilidade], de análise de risco, de governança. As empresas de auditoria passaram por cima de regras de auditoria. Os bancos, que hoje estão extremamente indignados, também foram causadores, ao permitirem os descontos de títulos [das Lojas Americanas] sem a análise adequada”, avalia.

Em relação à auditoria, o advogado estranha como nunca houve desconfiança do alto volume de empréstimos com bancos numa empresa que tinha lucros elevados. “Quando se audita uma empresa, é necessário verificar se ela continuará existindo. Mesmo que a companhia tenha apresentado números bonitos, caberia à auditoria perguntar por que a Americanas buscava tanto recurso financeiro se apresentava tanto lucro. É uma contradição”. diz.

O advogado Renato Scardoa, que lidera um grupo de médios fornecedores das Lojas Americanas e participou do grupo que redigiu a Nova Lei de Falências, diz que existe um mistério em relação ao caso. “O Grupo Americanas tinha uma dívida alta, mas aparentemente pagável. Estava num fluxo de pagamento aparentemente equilibrado”, ressalta. Mesmo assim, aponta falhas dos bancos e da auditoria e até dos órgãos públicos de fiscalização.

“A gente tem uma participação das instituições financeiras, que não fizeram a análise de risco como deveriam ter feito. Teve uma falha nas empresas de auditoria, certamente. Teve uma falha nos órgãos de controle e de fiscalização. Teve uma falha no conselho fiscal [da empresa], que não conseguiu enxergar isso. E a gente teve atos fraudulentos na contabilidade”, destaca.

Títulos vencidos

Considerada um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação atual das Lojas Americanas, segundo os especialistas, não se gerou da noite para o dia. A relação da empresa com as instituições financeiras, apontam os especialistas, merece ser investigada com o mesmo destaque que os procedimentos internos do Grupo Americanas.

Embora ainda não seja possível apontar de onde partiram as ordens para as irregularidades contábeis, Wilhelm disse que as informações divulgadas até agora permitem traçar um fluxo de como o rombo se originou e cresceu com o tempo. Segundo ele, a triangulação entre a empresa, os bancos e os fornecedores que recebiam com atraso é um elemento central das dificuldades financeiras das Lojas Americanas.

Na versão de Wilhelm, tudo começa com o estilo de administração das Lojas Americanas e de outras empresas que estiveram sob o controle do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Com gestões marcadas pela redução agressiva de custos, as empresas costumam esticar o pagamento a fornecedores, pagando em média com 6 meses de atraso. Em alguns casos, os atrasos se estendiam por até 2 anos.

Com um comitê interno para renegociar as dívidas com fornecedores, as Americanas faziam empréstimos com bancos, num tipo de operação conhecida como risco sacado, onde a empresa repassa o título vencido (uma espécie de promissória) aos fornecedores, que vão aos bancos e usam o documento como lastro para sacar o dinheiro, disse o especialista.

Problema duplo

Os fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.

“Essa questão não está totalmente esclarecida, mas a conclusão a que chego é que o fornecedor X vendeu R$ 1 mil para as Americanas. Como a empresa não tinha recursos, ela fazia esse desconto, mas colocava na planilha um título vencido de R$ 1,1 mil, para que o fornecedor pudesse receber os R$ 1 mil da venda. Então, esses juros para cima cuja responsabilidade a Americanas acabou assumindo pode ter gerado esse buraco que não foi contabilizado”, explica Wilhelm.

Outra crítica apontada pelo advogado diz respeito a que as Lojas Americanas repassavam aos bancos a lista de títulos vencidos por meio de uma planilha de Excel, sem que as instituições financeiras se preocupassem com a veracidade dos números. “Qual empresa consegue mandar aos bancos uma planilha Excel, sem segurança nenhuma de que aqueles números batem com as notas fiscais emitidas, com os vencimentos dos títulos?”, questiona. “As instituições financeiras, como sabiam que havia um grupo de bilionários por trás, emprestaram o dinheiro sem o devido cuidado. O mesmo vale para as auditorias”, critica.

Para pagar parte de sua dívida, uma das estratégias que poderão ser adotadas pela Americanas é a venda de ativos. É o que fez, por exemplo, a operadora de telecomunicações Oi, que saiu recentemente de uma recuperação judicial - e está prestes a entrar em uma nova. Segundo especialistas, com uma gama variada de negócios, que inclui marcas importantes como Submarino, ShopTime e Ame, a venda de ativos é uma das opções à mesa, mas há desafios a serem superados, mesmo- nesse caso.

A varejista deu início ao processo de recuperação judicial em 19 de janeiro, declarando uma dívida de mais de R$ 40 bilhões para credores, como bancos, fabricantes de eletrônicos e fornecedores de chocolate. Com o processo de recuperação aceito pela Justiça, a empresa passará pelos ritos tradicionais, com a apresentação de um plano de pagamento das dívidas após 60 dias, a ser votado em assembleia de credores. Essa plano pode incluir a injeção de capital por parte dos sócios ou a venda de bens.

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Em 2021, a Americanas uniu negócios com a B2W, que operava o comércio eletrônico da varejista, assim como as marcas Submarino, ShopTime e AME. Além disso, a rede de varejo popular também comprou o Hortifruti Natural da Terra no mesmo ano, em um acordo de valor estimado em R$ 2,1 bilhões.

As marcas do grupo Americanas:

- Lojas Americanas

- Americanas Express (versão menor das lojas físicas)

- Americanas.com (loja online)

- Americanas Empresas (e-commerce de vendas do tipo B2B, business-to-business)

- Submarino (e-commerce)

- Shoptime (canal de vendas para artigos da casa)

- Local (lojas de conveniência)

- Vem Conveniência (lojas de conveniência)

- Digital (lojas menores que as de conveniência)

- Hortifruti Natural da Terra (rede varejista especializada em frutas, verduras e legumes)

- AME (fintech e plataforma de negócios mobile)

- AME GO (lojas sem atendimento, com pagamento por meio de inteligência artificial)

- LET’S (plataforma de gestão compartilhada)

- +AQUI (plataforma para serviços de crédito, seguros, cartões de conteúdos e venda assistida)

- Grupo Uni.co (dono das marcas Puket, Imaginarium, MindD e Lovebrands)

Para Eduardo Yamashita, diretor de operações na Gouvêa Consulting, a Americanas vai enfrentar um cenário de mercado desfavorável durante a sua recuperação, especialmente, devido aos problemas financeiros que devem dificultar a aquisição de mercadorias. "Os fornecedores serão muito mais duros nas negociações, o que vai reduzir a oferta de produtos e a demanda do consumidor vai cair. As outras varejistas veem isso como oportunidade", afirma.

Yamashita vê possibilidades de vendas de ativos como dados anônimos de perfil de consumo de clientes, imóveis e marcas, como a carteira digital AME. "Existem ativos que podem ser monetizados, mas estão fazendo avaliação interna."

Renato Leopoldo e Silva, líder de contencioso empresarial cível, recuperação de empresas e arbitragem do escritório Donelli Abreu Sodré e Nicolai Advogados, diz que casos de recuperação judicial como o da Americanas tendem a permitir a criatividade para a quitação de débitos. "A lei é aberta. Dentro da legalidade, a Americanas tem diversas opções para apresentar formas de pagamento, como venda de ativos e aumento de capital. É comum a empresa negociar com seus credores algo que seja factível para lidar com as dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial", afirma.

Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, vê o caso da Americanas como "delicado", uma vez que tem ações negociadas na bolsa de valores e a injeção de capital se mostra necessária diante do caixa estimado em R$ 800 milhões.

"As demissões em massa serão inevitáveis, por causa da redução de lojas. Fora isso, deve ocorrer o fatiamento da Americanas para evitar que todas as unidades de negócios sejam afetadas. No plano de recuperação judicial, a empresa pode prever unidades produtivas isoladas, que podem ser vendidas. É um processo de cisão. No caso da Oi, a telefonia celular foi vendida para operadoras e o negócio de fibra óptica foi para o BTG", diz.

Denki lembra que o caso recente mais comparável ao da Americanas é o da Ricardo Eletro. A varejista precisou fechar todas as lojas físicas e demitir milhares de funcionários, ficando apenas com o seu site de comércio eletrônico. Como adiantou o Estadão, a empresa agora já planeja a abertura das primeiras cinco lojas.

As compras de Páscoa das empresas de varejo são negociadas ao longo dos 12 meses que antecedem a data comemorativa, mas os pedidos são fechados no primeiro trimestre do ano. Quando o rombo contábil de R$ 20 bilhões e a consequente recuperação judicial da Americanas vieram a público, o diretor comercial da companhia, Aleksandro Pereira, se viu em uma situação inédita.

Ele tinha acordos fechados há cerca de um ano com o fabricante da marca própria de ovos de Páscoa da empresa, além de volumes e preços acordados com indústrias fornecedoras desde novembro. Mas os pedidos ainda não haviam sido emitidos. "Ficou um ponto de interrogação", conta. Foram 15 dias de negociação em que a varejista lutou para manter os volumes combinados.

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Entre concessões e resistências, a empresa conseguiu, com pagamentos à vista e antecipados, garantir a compra de 13 milhões de ovos de Páscoa (ovos e produtos temáticos de chocolate). Em uma situação normal, os pagamentos seriam feitos com prazos de 15 dias a um mês após o feriado cristão. Com o volume adquirido, a expectativa da empresa é ter alta no faturamento sobre a mesma data de 2022. A companhia não abre, porém, de quanto foi esse faturamento.

"Temos marcas próprias (de ovos), especialmente as licenciadas - voltadas para crianças -, que são desenvolvidas sempre com um ano de antecedência. Nas demais indústrias, viemos conversando ao longo do ano e chegamos a um volume e custo em novembro e dezembro. Já estava tudo fechado, mas não havia começado a emissão e o recebimento de pedidos", conta Pereira.

Ele diz que o principal entrave era o prazo de pagamento. Grandes fornecedoras estão na lista de credores da recuperação judicial da companhia. São R$ 240 milhões em dívidas com a Nestlé, e R$ 14,8 milhões com a Ferrero Rocher, por exemplo. "Foram duas semanas de conversas intensas. Foi como negociar com alguém que estava chateado", conta Pereira.

Ele diz que os valores devidos às indústrias são importantes, mas, em relação ao faturamento dessas fabricantes com a Americanas ao longo do ano, são menos expressivos. "São volumes que impactariam um ou dois meses do giro de estoque no fornecedor. Isso deixou os fornecedores chateados, mas não foi impeditivo na negociação", conta Pereira. A solução foi pagar à vista ou de forma antecipada, mesmo em uma situação de caixa apertada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em anúncio de página inteira em grandes jornais, a Americanas publicou, neste sábado (11), uma carta aberta comentando a crise financeira na empresa iniciada em janeiro.

Depois de descoberto um rombo multibilionário, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) e, como diz a carta assinada por João Guerra, CEO interino, tem empreendido esforços em diferentes frentes. Como exemplo, a companhia diz que investiu em um projeto-piloto para pagamento semanal aos lojistas por vendas na plataforma. "Em outra frente, conseguimos a aprovação, pelo juiz da RJ, de um financiamento DIP de R$ 1 bilhão feito pelos acionistas de referência, que pode chegar a R$ 2 bilhões, e que ajudará a companhia a manter o curso normal dos negócios, seu fluxo de caixa e reforçar sua liquidez", diz o texto.

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Ontem, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, publicou que a Americanas começou a notificar os shopping centers onde tem lojas físicas de que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro passado, não serão pagos por conta do efeito de suspensão de cobranças de dívidas autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro.

Abaixo, está a íntegra do texto publicado na edição de jornais neste sábado:

"Ao longo dos últimos trinta dias, ainda que sob o impacto constante de notícias que nos deixam ansiosos, fizemos juntos aquilo que mais sabemos fazer: trabalhamos com dedicação para nossos clientes. Quero começar aqui, portanto, com um agradecimento. Todos sabemos da seriedade do momento. Nem por isso perdemos a garra. Nossa resposta foi mais esforço e mais foco. Muito obrigado.

Para nossos clientes, o resultado do que estamos fazendo juntos é que a experiência nas lojas, no site e no app continua sendo exatamente a mesma. As lojas seguem abertas e com prateleiras cheias. As entregas, garantidas. Protegemos nosso maior aliado e amigo de toda hora: o cliente.

A resposta que recebemos não poderia ser mais tocante. Nas nossas redes sociais ganhamos mais de 100 mil novos seguidores. Só no Instagram, já somos mais de 13 milhões. Nossa nota no site Reclame Aqui continuou sendo destaque em nosso setor, com a certificação RA 1000.

Em uma palavra, a resposta do nosso cliente foi carinho.

É essa força de mercado que nos dá a confiança em superar os obstáculos. Ao fim do caminho que iniciamos, provavelmente seremos uma empresa diferente. E chegaremos lá cuidando sempre de todas as nossas pessoas, que fizeram e farão a força da Americanas.

Quero reafirmar aqui um compromisso que já assumimos em outras oportunidades: salários, benefícios e direitos são a prioridade da administração. Tudo segue - e seguirá - exatamente como está contratado.

Os sindicatos que representam nossa gente estão sendo informados de cada passo à medida que decisões são tomadas. Manteremos esse diálogo franco.

Sabemos que muito do futuro da companhia depende de fatores que não controlamos inteiramente. Para cuidar dessas diversas frentes de trabalho, trouxemos de imediato equipes experientes e qualificadas. A consultoria global Rothschild & Co está cuidando do acordo com os bancos, essencial para nosso futuro; a consultoria Alvarez & Marsal, da condução do processo de Recuperação Judicial (RJ) e um comitê independente, da apuração dos fatos. Essas frentes de trabalho seguem seus cursos em paralelo, com cada uma delas respeitando sempre os limites que a Recuperação Judicial exige de nós e com foco na solução e no plano de recuperação.

Para reforçar tudo isso, recebemos a importante contribuição da Camille Loyo Faria, que chegou em fevereiro como Diretora Financeira e de Relações com Investidores e traz uma valiosa experiência em reorganização financeira de empresas.

Enquanto os esforços do plano de recuperação seguem o curso, posso prometer que nós, aqui, seguiremos mantendo a chama acesa no máximo, com parceiros e clientes a cada dia mais engajados. Como exemplo, além do cumprimento dos repasses quinzenais aos "sellers", anunciamos um projeto-piloto para pagamento semanal aos nossos lojistas por vendas que fazem em nossa plataforma. Em outra frente, conseguimos a aprovação, pelo juiz da RJ, de um financiamento DIP de R$ 1 bilhão feito pelos acionistas de referência, que pode chegar a R$ 2 bilhões, e que ajudará a companhia a manter o curso normal dos negócios, seu fluxo de caixa e reforçar sua liquidez.

Com isso, estamos confiantes em dizer que já aceleramos os preparativos para a nossa Páscoa, um evento que é tão simbólico para os brasileiros e tão significativo para nós, Americanas.

Seguiremos fazendo o que mais sabemos fazer.

Juntos somos Americanas.

João Guerra, CEO interino da Americanas S.A"

A Americanas começou a notificar os shoppings onde tem lojas físicas que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro, não serão pagos, por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela recuperação judicial.

Segundo as cifras que constam na lista de credores do processo de recuperação da varejista, entregue à Justiça do Rio de Janeiro, a companhia deve R$ 11,6 milhões aos shoppings espalhados por diversas regiões do País.

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Pelos cálculos do Estadão/Broadcast, são cerca de 90 credores de shopping centers. Os valores da lista não estão discriminados pelo tipo de despesas, mas, provavelmente, se referem a aluguéis e condomínios.

O comunicado desta semana sobre o não pagamento dos valores em aberto é assinado pelo coordenador jurídico da Americanas, Bernardo Mesquita Costa. O informe destaca que o eventual pagamento do aluguel até o dia 19 de janeiro "implicaria em prática de favorecimento de credor".

O comunicado ressalta ainda que os créditos anteriores ao pedido de recuperação estão com sua exigibilidade suspensa. Já os pagamentos cuja competência compreende o período de 20 a 31 de janeiro de 2023 serão realizados ao longo deste mês.

Na lista de credores entregue à Justiça, os dez maiores shoppings credores concentram quase 80% das pendências da Americanas com o setor. A maior dívida da varejista, de R$ 2,6 milhões, é com o Shopping Pantanal, de Cuiabá (MT), do grupo Ancar.

Na sequência vem o shopping Esplanada de Sorocaba (SP), da Iguatemi, cuja pendência da Americanas é de R$ 1,6 milhão. Se for somada a essa cifra, a pendência de R$ 741 mil com o Shopping Iguatemi de São Paulo, a dívida da Americanas com o grupo soma R$ 2,364 milhões.

Em terceiro lugar no ranking de credores dos shopping está o Grupo AD, com R$ 2,103 milhões a haver, referente aos shoppings Penha (R$ 1,170 milhão), ABC (R$ 660 mil) e Praça da Moça em Diadema, São Paulo (R$ 273 mil).

Procurada, a Americanas não retornou à reportagem até a publicação desta nota.

Nesta semana, o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, afirmou que o rombo da Americanas serve de alerta para que a indústria de shoppings busque constantemente diversificar o mix de lojistas para diluir os riscos. "O caso serve de alerta. O setor não pode ficar refém de uma pequena base de varejistas", disse, durante entrevista coletiva.

O presidente da Abrasce acrescentou que está monitorando o caso da Americanas e o impacto potencial sobre o setor. Segundo ele, a varejista ocupa um espaço importante nos shoppings. No entanto, não se trata de uma situação generalizada de calote. Ao todo, o Brasil tem 628 shoppings.

A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira (8) por meio do chamado Chapter 15, a Lei de Falências norte-americana. A regra possibilita às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que detêm no País.

O movimento já era esperado na esteira da decisão cautelar que a companhia obteve na semana passada na Justiça do Rio de Janeiro e que suspendeu por 30 dias a execução de cobranças de suas dívidas. Ao mesmo tempo em que se movimentou nos EUA, a Oi avalia entrar em um novo processo de recuperação judicial no Brasil.

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O pedido pelo Chapter 15 foi feito na Corte de Falências de Nova York, em Manhattan. O caminho seguido pela Oi é similar ao da Americanas, que também recorreu à Lei de Falências dos EUA no último mês ao mergulhar em uma crise sem precedentes desde a identificação de R$ 20 bilhões em inconsistências contábeis.

A medida formalizada nos Estados Unidos teve o objetivo de validar lá fora a tutela de urgência concedida pela Justiça do Brasil protegendo a empresa contra execuções de dívidas por credores. A vinculação dos processos faz que todos os credores da Oi se submetam às decisões da Justiça brasileira, onde está centralizado o caso da companhia, conforme apurou o Estadão/Broadcast com um dos advogados que participam ativamente do caso.

Na semana passada, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu à Oi e às suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings, o direto de suspensão de certas obrigações assumidas pelo prazo de 30 dias.

Isso veio após a tele admitir que não tinha condições de arcar com o pagamento de R$ 600 milhões em dívidas cujo vencimento ocorreria no último dia 5. O montante incluía títulos de dívidas emitidos no mercado internacional, os chamados bonds.

A tutela de urgência antecipou medidas de proteção às empresas previstas no âmbito da recuperação judicial. Oficialmente, a Oi continua fora da recuperação judicial. A sentença que determinou o fim do processo foi proferida em dezembro - ainda que não tenha sido transitada em julgado.

Diante da sua situação financeira delicada, a tele está na iminência de protocolar um novo pedido de recuperação judicial no Brasil, o que não aconteceu até o fim desta quarta-feira.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Oi tem procurado manter vivas as negociações com os bancos e o detentores de bonds para chegar a um acordo de refinanciamento das dívidas - o que passa pela injeção de capital, deságio no valor a pagar e postergação dos vencimentos.

"Um acordo é improvável, mas essa chance existe", disse uma fonte que faz parte das conversas. Com isso, a decisão de a companhia seguir pela recuperação judicial por aqui só deverá ser tomada perto do fim do prazo de 30 dias de validade da tutela de urgência.

A Oi entrou com pedido de recuperação pela primeira vez em 2016, após acumular dívidas de R$ 65 bilhões. Atualmente, esse montante está em R$ 35 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são devidos a instituições financeiras (bancos, bondholders e agências de crédito).

Ao alegar que os e-mails de atuais e antigos executivos e conselheiros da Americanas estão armazenados em servidores de nuvem mantidos pela Microsoft, a defesa do Bradesco pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determine que a empresa de tecnologia apresente cópias das mensagens eletrônicas.

A Justiça do Rio de Janeiro, foro em que está a sede da Americanas, se recusou a cumprir na sede da companhia um mandado de busca e apreensão expedido pelo tribunal paulista. "Nessa senda, muito embora a sede estatutária da Americanas, como sabido, fique na capital do Estado do Rio de Janeiro, (..), é fato sabido que os e-mails institucionais da companhia ficam armazenados também nos servidores de nuvem cuja manutenção, em tese, cumpre à Microsoft do Brasil", diz a peça.

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A defesa do banco, feita pelo escritório Warde, pede que o TJ paulista envie ofício para que a Microsoft deposite os dados em juízo ou permita que a Kroll, empresa escalada para a perícia, retire cópias de todos os e-mails que fazem parte do escopo da produção de provas.

Os advogados do Bradesco pedem acesso aos e-mails de conselheiros e diretores da companhia, atuais ou que ocuparam cargos ao longo dos últimos dez anos. A defesa da instituição financeira tem como objetivo encontrar responsáveis pelo rombo contábil, em linha com a pretensão dos bancos de responsabilizar os maiores acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, pelo problema, classificado nas peças como "fraude".

Os advogados solicitam ainda que a Price waterhouse CooperS e a KPMG, que auditaram os balanços da Americanas nos últimos dez anos, preservem correspondências físicas e eletrônicas relacionadas a essas atividades, para a utilização durante a perícia.

Na recuperação judicial, a Americanas diz ter dívida de R$ 43 bilhões. Em fato relevante em 11 de janeiro, a empresa informou ao mercado que havia encontrado um rombo de R$ 20 bilhões no caixa.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A Americanas pediu à Justiça do Rio de Janeiro que a Stone libere R$ 44,8 milhões em recursos de vendas do shopping virtual, que são repassados aos lojistas. A Stone informou que aguarda o envio de informações pela Americanas sobre o pagamento a estabelecimentos parceiros para liberar recursos de recebíveis.

"Ao tomar conhecimento do processo de recuperação judicial da Lojas Americanas e para garantir que os recursos das transações fossem integralmente destinados aos vendedores que comercializam pelo site Americanas, a Stone fez consulta formal à Justiça sobre como proceder e aguarda pelo envio de informações, por parte das Lojas Americanas, confirmando o pagamento realizado aos estabelecimentos comerciais parceiros, em linha com as práticas adotadas nesses casos", disse a Stone, em nota. (com colaboração de Altamiro Silva Junior e Talita Nascimento)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A operadora Oi corre sério risco de ser alvo de uma intervenção direta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que significaria afastamento de toda a diretoria e a agência assumir o comando daquela que já foi uma das maiores empresas de telefonia do País.

O Estadão apurou que a possibilidade de intervenção na Oi, uma ação prevista no regimento do setor, é uma das alternativas levadas à diretoria da Anatel. A reportagem questionou um membro da alta cúpula da agência sobre qual seria hoje essa possibilidade, numa escala de zero a dez. A resposta foi "seis". Nos próximos dias, conforme apurou a reportagem, o presidente da Oi, Rodrigo de Abreu, deve ser chamado para prestar esclarecimentos. Procurada pela reportagem, a Oi preferiu não se manifestar.

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Antes de tomar qualquer decisão, a agência quer entender o que a diretoria da Oi pretende, desta vez, com o pedido de "tutela de urgência cautelar" apresentado na última quinta-feira. A liminar, aceita pela Justiça, a protege dos credores com os quais disse ter dívidas de R$ 29 bilhões. A empresa argumenta que tentou chegar a um acordo com os credores para refinanciar sua dívida, mas até agora não obteve sucesso.

Por trás do imbróglio jurídico está uma dívida que, hoje, segundo o Estadão apurou, alcança pelo menos R$ 34,972 bilhões. A nova cartada da Oi ocorre apenas um mês depois de a companhia sair do mais longo processo de recuperação judicial da história no Brasil, iniciado em 2017.

Para membros da Anatel e especialistas do setor, a "tutela de urgência" invocada agora não passa, na prática, de mais uma medida para, daqui a alguns dias, apresentar novo pedido de recuperação judicial.

RECUPERAÇÃO

No fim de 2016, quando a empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial que teria início no ano seguinte, era dona de R$ 65 bilhões, em valores da época. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 20 bilhões desse estrago tinha origem em multas aplicadas pela Anatel que a operadora simplesmente não pagava, autuações que se multiplicaram em juros.

A cesta de problemas incluiu ainda o pagamento milionário de dividendos para acionistas, enquanto a empresa rolava suas dívidas, além da tomada de crédito em instituições financeiras do exterior, muitas vezes cotados em dólar.

Depois de um longo processo de negociação, a presidência da Oi finalmente conseguiu aprovar um plano de recuperação na Justiça que, naquela época, permitiu a renegociação de sua dívida, que chegou a cair para cerca de R$ 30 bilhões e que previa, de forma geral, um período de sete anos para sua quitação.

De seu lado, a companhia se comprometeu a vender parte de seus negócios - como seu braço de telefonia móvel, centros de dados e torres de transmissão -, para se voltar especificamente para os negócios de banda larga por meio de fibra óptica.

O ritmo dos negócios, porém, não se confirmou como projetado. O resultado hoje é que, mesmo depois de todas as medidas tomadas nos últimos anos, ao "valor de face" da dívida acumulada hoje pela empresa soma R$ 34,972 bilhões.

Ao que tudo indica, não restará outra medida à Oi, a não ser decretar um processo de recuperação judicial.

A Anatel acompanha a situação da empresa com extrema preocupação, devido ao "risco sistêmico" que a companhia pode gerar, porque há muitas interconexões de infraestrutura e serviços de todo o setor de telecomunicações que dependem diretamente de estruturas da Oi.

A agência também foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou na terça-feira, 31, que multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A. A multa administrativa ocorre por conta de descumprimento de ofertas, cancelamento de pedidos e falta de entrega de produtos adquiridos pelos clientes da varejista, segundo o órgão.

A Americanas passa por crise após divulgar, em janeiro, que registrou uma "inconsistência contábil" bilionária. Procurada, a varejista afirmou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG e que, "assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis".

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"A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui", disse a varejista, em nota.

Compra cancelada

A apuração de infrações teve início após a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, tendo em seguida a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de indisponibilidade de estoque - o que, segundo o Procon, lesa o consumidor.

O órgão afirma que, com base na reclamação, apurou que esse tipo de infração pela Americanas era recorrente, identificando 445 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o tema somente no portal Reclame Aqui, em um período de dois anos, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.

"Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", diz a nota do Procon-MG.

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