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Oi assina contrato para venda de ativos móveis

A Oi, empresa em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira (29) que foi assinado com a Telefônica Brasil, TIM e Claro o contrato para venda das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Ativos Móveis, vencedoras do procedimento competitivo realizado em 14 de dezembro de 2020, por R$ 16,5 bilhões.

Segundo a empresa, a operação está em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020.

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Dos R$ 16,5 bilhões previstos, R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às compradoras, bem como a celebração de contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi e algumas de suas controladas, na modalidade "take or pay", cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao PRJ, é de R$ 819 milhões.

A efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações das SPEs Ativos Móveis para as compradoras está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à anuência prévia da Anatel, bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no contrato.

Em comunicado, a Tim esclarece que a efetivação da aquisição pelas Compradoras da UPI Ativos Móveis deverá ocorrer conforme o plano de segregação de tais ativos, de modo que cada uma das compradoras adquirirá ações de uma SPE contendo sua parte dos ativos da UPI Ativos Móveis.

"Essa transação, a partir de sua concretização, trará benefícios aos acionistas da TIM, por meio de geração de receitas e eficiências em virtude de sinergias operacionais, bem como aos seus clientes, em decorrência da melhoria na experiência de uso e qualidade do serviço prestado e, finalmente, ao setor como um todo em razão do reforço da capacidade de investimento, inovação tecnológica e competitividade", diz a empresa.

A Vivo também destaca em fato relevante que a operação trará benefícios aos acionistas da companhia através de geração de receitas e eficiências em virtude de sinergias operacionais, bem como aos seus clientes, em decorrência do compromisso com a excelência na qualidade do serviço prestado. Para o setor como um todo, destaca, trata benefícios em razão do reforço na capacidade de realizar investimentos e criar inovações tecnológicas de maneira sustentável, contribuindo para a digitalização do País.

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Black Friday será decisiva para livraria Saraiva

A livraria Saraiva decidiu apostar tudo na Black Friday. A empresa pretende usar a data para ofertar seus estoques e quitar as dívidas com seus credores. Até abril de 2020, a rede contava com 74 lojas físicas, mas agora restam apenas 39.

Nas remanescentes, a maioria dos livros  estão em promoção, com exceção dos didáticos. A promoção desta Black Friday é progresiva, com 15% de desconto para quem comprar dois livros, 25% para quem adquirir três livros e 35% para o consumidor que levar quatro livros. 

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Itens das categorias papelaria e brinquedos estão com desconto de 25% e 20%, respectivamente. Na seção de CD e DVD, a oferta é "leve três, pague dois". 

Na internet, compras acima de R$ 89,90 têm direito a um desconto de 25% usando o cupom "BLACKLIVROS", exceto livros didáticos. 

Desde 2018, a Saraiva está em processo de recuperação judicial e luta para escapar da falência. A crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) complicou ainda mais a situação da empresa, que nos últimos meses deixou de ser abastecida pelas principais editoras do país.

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Justiça homologa novo plano de recuperação da Oi

O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, determinou a homologação do aditivo ao plano de recuperação judicial da Oi aprovado na assembleia de credores realizada em 8 de setembro.

A decisão, à qual o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, acaba de ser juntada ao processo. Com isso, a Oi tem o sinal verde necessário para colocar em prática o novo plano, que prevê a venda de mais de R$ 22 bilhões em ativos, como torres, data centers, redes móveis e metade do negócio de fibra.

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Viana negou os pedidos feitos pelos bancos para que a assembleia fosse anulada. Na visão das instituições financeiras, o novo plano da operadora as prejudica ao impor deságio de 55% sobre a dívida a ser paga. Além disso, os bancos afirmam que a mudança beneficia os bondholders que tiveram a dívida convertida em ações da companhia após a aprovação do plano de recuperação judicial original, em 2017.

"Rejeito todas as alegações de nulidades procedimentais da assembleia geral de credores, afasto a alegação de tratamento desigual entre os credores, bem como rejeito os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação do aditivo, por não conterem vícios em sua formação e vontade", afirmou Viana.

O magistrado ainda determinou o prazo de 12 meses para que a Oi conclua o seu processo de recuperação judicial. Segundo ele, esse prazo pode ser prorrogado caso haja necessidade de se finalizarem "os atos relativos às alienações dos referidos ativos".

A Oi havia pedido a extensão do prazo até a metade de 2022. O novo plano da Oi prevê um desmanche da companhia e a concentração dos negócios no segmento de fibra ótica.

As redes móveis são alvo de interesse do consórcio formado por TIM, Vivo e Claro. Se as rivais ficarem com as redes móveis da Oi, haverá uma concentração de mercado, o que exigirá do Cade um análise complexa que pode durar um ano.

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Após 75 anos, empresa do vidro 'inquebrável', quebrou

Mesmo que você não saiba identificar a marca pelo nome, é bem possível que já tenha almoçado em um prato feito pela Duralex. Conhecida por ser "inquebrável", a louça transparente, de cor amarronzada, marcou presença nas principais refeições de famílias no Brasil e no mundo. Apesar disso, uma série de erros de negócios acabou levando a companhia francesa a passar por uma recuperação judicial. Após 75 anos de existência, a empresa do vidro inquebravel, quebrou. 

De acordo com a imprensa francesa, em 2017, a companhia precisou reduzir drasticamente sua produção por mais de um ano, após a substituição de um de seus fornos dar errado. Com sede em La Chapelle-Saint-Mesmin (Loiret), a Duralex perdeu 60% de seu volume de negócios de exportações, que equivalia a 80% de seu fluxo de caixa. Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, os problemas se agravaram ainda mais.

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Atualmente, a fabricante de louças de vidro conta com 248 funcionários. Para o processo, as dívidas foram congeladas e a empresa poderá propor um plano de recuperação por continuação, para que seu próximo dono não deixe seu legado ser extinto. A decisão foi endossada na última quarta-feira (23) pelos juízes do tribunal comercial de Orleans e será acompanhada por um período de observação de seis meses.

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Oi aprova mudança em plano de recuperação judicial

A proposta de mudanças no plano de recuperação judicial da Oi foi aprovada na noite desta terça-feira (8) em uma assembleia virtual de credores que durou 12 horas. Apesar das divergências que se arrastaram ao longo do dia com bancos, a companhia conseguiu angariar o apoio necessário para iniciar uma reestruturação ampla dos seus negócios, que marcará a saída do setor de telefonia e internet móveis, passando a atuar como uma empresa de infraestrutura de fibra ótica.

Foram registrados votos favoráveis de 99,8% da classe de credores trabalhistas, 100% de credores com garantia real (em que figura apenas o BNDES), 96,8% entre os credores sem garantia real (aí estão bancos e os bondholders) e 99,2% de fornecedores e microempresas.

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A votação aconteceu por meio de uma plataforma online. Essa foi a maior assembleia do gênero já realizada de modo digital na América Latina. A Oi tem 25 mil credores, dos quais mais de 5 mil se cadastraram para participar do evento.

O número elevado de acessos chegou a congestionar o sistema na hora da votação, que começou por volta das 22h05 e terminou às 23h03. Por conta da "aglomeração", representantes do BNDES não conseguiram acessar a plataforma e tiveram seu voto computado só depois de quase todos os outros credores.

O evento foi comandado a partir de um quartel-general montado em um edifício da Oi na Rua do Lavradio, na região central do Rio. A mesa de comando teve membros da direção da Oi, do escritório Wald Advogados (administrador judicial do processo) e da empresa contratada para operar a plataforma online.

O que estava em jogo

A proposta de reformulação do plano prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra ótica, levantando mais de R$ 22 bilhões. O dinheiro será usado para fazer o pagamento antecipado de dívidas, com cortes dos valores na faixa de 50% a 55%, além de sustentar os investimentos futuros.

O principal ativo são as redes móveis, que já receberam proposta vinculante de R$ 16,5 bilhões do consórcio formado pelas rivais Vivo, Claro e TIM, que pretendem dividir entre si as redes e os clientes da Oi. A empresa de infraestrutura Highline do Brasil, do fundo americano Digital Colony, também fez oferta de valor não revelado.

Se tudo der certo após a alienação dos ativos, a Oi espera reduzir o endividamento e concluir a recuperação judicial em maio de 2022. Daqui para frente, a Oi pretende tornar-se uma empresa focada em fibra ótica, prestando serviços de banda larga ao público em geral e oferecendo suas redes de forma neutra para as demais operadoras de 4G e 5G - uma atuação bem mais discreta do que os planos de uma década atrás de se consolidar como uma super tele nacional.

A Oi tem a maior rede de fibra do Brasil e uma das maiores do mundo, com 388 mil quilômetros. A empresa planeja levar essa rede até a porta de 32 milhões de clientes até 2024.

Divergências

A assembleia foi marcada por divergências com Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entre outras instituições financeiras locais. Os bancos criticavam o fato de a nova versão do plano ter estabelecido um deságio entre 60% e 55% no valor da dívida a ser paga pela tele na comparação com a versão original do plano, de 2017.

"Não houve apresentação de justificativa razoável para piora nas condições de pagamento da Caixa, Banco do Brasil, Itaú e alguns outros poucos credores", afirmou o advogado Armando Borges, procurador da Caixa. "O deságio de 60% proposto incide sobre recursos públicos. Não há como admitir isso", emendou.

Itaú, Caixa e BB pediram a suspensão da assembleia pelo prazo de 30 dias, o que foi negado pelo administrador judicial do processo. A assembleia foi paralisada três vezes para que as partes tentassem um acordo, o que não aconteceu.

No fim da noite, a Oi ainda anunciou uma leve diminuição do deságio para a faixa de 55% a 50%. "As modificações vêm no espírito de viabilizar aprovação do plano, mas garantindo também a sustentabilidade da execução do plano", declarou o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, antes do começo da votação.

Os bancos estão em pé de guerra com a Oi desde junho, quando a companhia divulgou sua intenção de reformular o plano de recuperação. Os bancos alegaram também que os bondholders não deveriam participar da assembleia. Como estes credores se tornaram acionistas da empresa após a conversão de suas dívidas em ações, haveria aí um conflito de interesses, na visão dos bancos.

Embora a Justiça tenha autorizado a participação dos bondholders na votação desta terça, as decisões até aqui foram monocráticas e podem, eventualmente, ser revistas - fato que abriria espaço para questionamentos da assembleia.

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.

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Oi deve aprovar novo plano de recuperação

A proposta da Oi para alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017 caminha para ser aprovada na assembleia geral de credores marcada para terça-feira, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

A proposta de reformulação do plano foi anunciada em junho e prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra óptica, levantando mais de R$ 22 bilhões para pagar dívidas e viabilizar investimentos.

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Segundo fontes, a companhia terá manifestações favoráveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas (bondholders) para seguir em frente com a mudança. Esse segundo grupo concentra mais da metade dos votos na assembleia, suficientes para aprovar a proposta.

A tele, no entanto, enfrenta resistência dos grandes bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Até os últimos dias, parte deles ainda recorria à Justiça para impedir a assembleia.

Os bancos reclamam que a nova proposta da Oi amplia os descontos no pagamento das dívidas em relação ao plano original e gera um conflito de interesses ao permitir o voto dos bondholders, que tiveram dívidas convertidas em ações.

No entanto, esse argumento foi negado tanto pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual corre o processo da Oi, quanto pela instância superior, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio.

Atualmente, os maiores acionistas da Oi são os donos de títulos Brookfield Asset Management (5,92%), Bratel (5,4%) e Solus (3,47%), enquanto o restante dos papéis da operadora está espalhado no mercado. Para os acionistas, a aprovação das mudanças no plano deve gerar valorização das ações.

O plano de recuperação judicial aprovado em 2017 tinha uma cláusula que permitia o voto de todos os credores em eventuais assembleias futuras.

Palavra da Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu votar favoravelmente porque entende que a nova proposta da Oi oferece segurança jurídica ao não submeter a dívida pública às mesmas condições de descontos e parcelamentos negociadas com credores privados.

A Anatel é o maior credor individual da Oi, com R$ 13 bilhões referentes a multas aplicadas à companhia por má prestação dos serviços.

A proposta da Oi determina que a dívida será tratada fora do plano de recuperação, conforme prevê a Lei 13.988, que entrou em vigor em abril. O novo texto permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, negociarem diretamente com a empresa dívidas consideradas "irrecuperáveis ou de difícil recuperação", como da Oi.

No plano original, a dívida da Anatel havia sido enquadrada junto dos demais credores quirografários (sem garantia legal). Por este motivo, a Anatel votou contra aquele plano e vinha recorrendo até hoje na Justiça contra o texto.

A manifestação favorável da agência reguladora à proposta da Oi consta em parecer apresentado pelo presidente do órgão na última sexta-feira.

Dificuldades

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, com dívida bruta de R$ 64 bilhões. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.

O plano trouxe uma capitalização de R$ 4 bilhões pelos acionistas, novos empréstimos de R$ 2,5 bilhões e a venda de participação da Oi em uma operadora angolana por US$ 1 bilhão. Apesar disso, a operadora não saiu do buraco. A empresa fechou o primeiro semestre com prejuízo líquido de R$ 9,7 bilhões, e a dívida voltou a crescer, para R$ 26 bilhões. (Colaborou Anne Warth, de Brasília)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Startups Yellow e Grin pedem recuperação judicial

As startups de compartilhamento de bicicletas e patinetes Yellow e Grin, que fundiram seus negócios no ano passado sob o nome de Grow, entraram com pedido de recuperação na 1.ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo. As dívidas apresentadas somam cerca de R$ 40 milhões. O caso está com o juiz Tiago Limongi, que acompanhou o processo de recuperação judicial da Avianca. O escritório Veirano Advogados apresentou o pedido pelas companhias.

"Como a maioria das empresas do mundo, Yellow e Grin foram duramente afetadas pela crise acarretada pela pandemia da covid-19", afirmaram as companhias, em nota.

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"Seus negócios são baseados na mobilidade diária das pessoas nas cidades e, com o isolamento social, suas operações foram diretamente afetadas, sendo interrompidas em 19 de março, o que comprometeu sua receita".

A startup Yellow iniciou seus negócios no Brasil em 2018 e se uniu em janeiro de 2019 à mexicana Grin, formando a Grow. Antes mesmo da pandemia, a empresa já vinha sofrendo com falta de capital, disputas de poder, questões regulatórias e o alto custo das viagens em patinetes. Aposta para reduzir problemas e baratear a operação, a tentativa de criar uma fábrica de bicicletas e patinetes na Zona Franca de Manaus não saiu do papel - o plano era entregar as primeiras unidades ainda no início deste ano.

Frente a esses problemas, para sobreviver, a empresa fez uma freada brusca na operação. No começo deste ano, a startup informou mudança no modelo no Brasil, o que resultou na suspensão do serviço em 14 cidades e o fim das bicicletas. A Grow manteve o negócio de compartilhamento de patinetes apenas em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

A empresa vinha operando sem patrocínio de marcas e sem subsídio de prefeituras, por exemplo. Quem entende do setor afirma que esse modelo de negócio não costuma parar em pé, pois tem impacto no preço do serviço em em sua percepção de valor pelo consumidor.

Durante a pandemia, a empresa tentou ainda criar um modelo de negócios de assinatura dos veículos. Foi o primeiro serviço lançado pela empresa depois de seu controle acionário majoritário ter sido adquirido em março pelo grupo latino Mountain Nazca, dono de marcas como Peixe Urbano e Groupon, pelo valor simbólico de US$ 1.

No mês passado, a Grow anunciou a demissão de metade da equipe no Brasil, por conta da crise causada pela pandemia de coronavírus.

Em janeiro, a Lime, gigante global dos patinetes, já havia deixado o País, depois de apenas seis meses de operação em São Paulo e Rio de Janeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Yellow, Grin, recuperação judicial
Latam ainda depende de ajuda de governos

Com US$ 17,9 bilhões em dívidas e mais de 100 mil credores, a Latam pediu recuperação judicial (chapter 11) na terça-feira (26) em Nova York. A empresa foi a segunda aérea da América Latina a solicitar reestruturação nos Estados Unidos em meio à crise da pandemia da covid-19, que paralisou o setor aéreo em todo o mundo. Há 15 dias, a Avianca Holdings fez o mesmo movimento. A proteção judicial de credores, porém, não será suficiente para atravessar a crise. A Latam ainda espera um socorro dos governos dos países onde atua.

"A única coisa inviável é achar que não vai ter ajuda governamental. A ajuda dos governos, não só do Brasil, precisa vir, assim como aconteceu na Alemanha e nos EUA", disse o presidente da Latam no Brasil, Jerome Cadier, ao jornal O Estado de S. Paulo.

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O pedido de recuperação não inclui a unidade brasileira do grupo, justamente por causa da possibilidade de receber auxílio financeiro do governo.

O pacote de ajuda brasileira para as companhias aéreas, desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê um socorro de R$ 4 bilhões para ser dividido entre Latam, Gol e Azul e exige que as empresas estejam listadas na B3, a Bolsa paulista. A Latam, no entanto, tem ações negociadas em Nova York e em Santiago, no Chile.

Segundo Cadier, as conversas com o governo Jair Bolsonaro estão avançando para que se chegue a uma solução que atenda também a Latam. "Tem a opção de encontrar um financiamento que não obrigue a companhia a se listar aqui e tem outras opções. A gente ainda não convergiu, mas estamos analisando os prós e contras de cada opção."

Um modelo em análise é que o BNDES participe da recuperação como debtor in possession (DIP), uma espécie de credor que tem prioridade de pagamento. Acionistas da Latam, a família chilena Cueto (controladora, com 21,5% de participação) e a brasileira Amaro (com 2%), além da Qatar Airways (dona de 10% da aérea), concederão um empréstimo de até US$ 900 milhões nesse modelo para que a companhia continue operando enquanto está em recuperação.

A Latam acredita que a reestruturação pode ajudá-la a conseguir um empréstimo no Brasil. Em entrevista com jornalistas, o presidente do grupo, Roberto Alvo, afirmou que a "reabilitação dá opções interessantes para o BNDES participar. A estrutura que o banco havia proposto era complexa,", disse.

A leitura, no entanto, é outra no BNDES e nos bancos privados, que também participam das conversas. O valor que até então estava disponível à aérea deve ser reduzido, com o aumento da percepção do risco, segundo fontes do setor.

A Latam espera ainda receber ajuda do governo do Chile, país sede da empresa. O presidente chileno, Sebastián Piñera, já foi um dos principais acionistas da companhia aérea e é próximo da família Cueto. Um auxílio financeiro, portanto, poderia ser malvisto no país.

Na terça, o Ministério da Fazenda do Chile, porém, divulgou uma nota em que afirma avaliar a "conveniência e a oportunidade de contribuir com o processo de reorganização da Latam". De acordo com Cadier, as conversas com o governo Piñera "estão andando".

As ações da Latam em Santiago fecharam na terça-feira com queda de 36%. Em Nova York, os papéis recuaram 34,6%./ COLABOROU ALINE BRONZATI

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Latam, recuperação judicial, EUA, consolida
Com dívida de R$ 1 bi, Leader pede recuperação judicial

A Leader, ex-Leader Magazine, uma das lojas de departamento mais antigas do Brasil, entrou nesta quarta-feira, 4, com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro. Com dívida de mais de R$ 1 bilhão, a empresa chegou a fechar algumas das suas 97 lojas espalhadas em vários estados brasileiros.

Além do Rio de Janeiro, a Leader tem lojas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.

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Fundada em 1951 na cidade de Miracema, município do interior fluminense, a Leader surgiu para concorrer com outras lojas tradicionais do segmento, como Mesbla e Sloper, que já fecharam as portas.

O BTG Pactual vendeu sua participação na Leader por R$ 1 em 2016 para a Legion Holdings, especializada em reestruturações empresariais, que assumiu na época dívida de R$ 900 milhões da empresa.

Sem sucesso, a Legion vendeu 100% da empresa para o atual presidente André Peixoto um pouco antes do pedido de recuperação à Justiça.

Segundo TJ-RJ, não há prazo definido para o juiz da 3ª Vara Empresarial decidir se aceita o pedido.

Leader, recuperação judicial
Câmara pode votar propostas em regime de urgência

O plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), a primeira sessão do novo ano legislativo. Na pauta estão oito propostas, todas tramitando em regime de urgência. A expectativa é de que as votações aconteçam por volta das 19h. 

Nessa segunda (2), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pode votar também a proposta que cria regras para quarentena dos brasileiros que devem ser trazidos de Wuhan, cidade chinesa onde há um surto de coronavírus. 

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Créditos estatais e recuperação judicial

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 459/17, que viabiliza a cessão de créditos da União, dos estados e dos municípios.

A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber. Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.

Também está na pauta o Projeto de Lei 6229/05, que faz uma série de modificações na Lei de Recuperação de Empresas para ampliar o rol de passivos que poderão entrar na recuperação judicial.

O texto é uma das prioridades para este ano elencadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no fim do ano passado.

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 3443/19, do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), sobre ampliação da oferta de serviços públicos por meio digital em todas as esferas de governo; e o Projeto de Lei 5385/19, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que tipifica o crime de adulteração de chassi ou placa de veículo com pena de reclusão de 3 a 6 anos.

Acordos internacionais

Na área de relações internacionais, o Plenário pode analisar dois textos. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, sobre acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

O segundo texto é o Projeto de Decreto Legislativo 1158/18, que permite ao Brasil ratificar sua participação como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).

O BAII tem atuação multilateral e foca em projetos que melhorem a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável na Ásia.

Mulheres

Por fim, dois projetos em pauta tratam da saúde das mulheres: o Projeto de Lei 7354/17, do Senado, que pretende garantir a realização de ultrassonografia mamária no Sistema Único de Saúde (SUS); e o Projeto de Lei 3047/19, da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.

*Da Agência Câmara

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Ex-presidente da Blockbuster assume comando da Saraiva

A livraria Saraiva, em recuperação judicial, está desde segunda-feira (13) sob nova direção. Luís Mario Bilenky foi indicado como presidente não estatutário e começou a exercer suas funções na segunda, segundo comunicado da empresa ao mercado. Ele entrou no lugar de Jorge Saraiva Neto, da família controladora da rede varejista de livros.

Bilenky presidiu a Blockbuster e a Fototica, além de exercer a posição de diretor de marketing do McDonald's. Ele também foi diretor executivo do laboratório de diagnósticos Fleury e presidente do Hospital Infantil Sabará.

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Com dívidas declaradas de R$ 674 milhões, a rede de varejo - que durante décadas liderou a venda de livros no País - entrou com pedido de proteção na Justiça em novembro de 2018. Seu plano de recuperação judicial foi homologado pela Justiça em setembro.

Nova configuração.

Abatido por uma crise nos últimos anos, o mercado de livrarias deverá ter, depois de décadas, uma nova líder no País em número de lojas. A mineira Leitura, relativamente desconhecida no eixo Rio-São Paulo, criada há 52 anos, deverá assumir a posição neste ano.

A rede mineira tem atualmente 72 lojas, ante 73 da Saraiva, que fechou cerca de um quarto de suas unidades ao longo dos últimos dois anos (no auge, a companhia chegou a contabilizar 114 pontos de venda em todo o País).

Isso ocorrerá porque, ao contrário da Saraiva, a rede mineira já tem planos de expansão de abertura de novas lojas. Até maio, segundo o presidente da Leitura, Marcus Teles, a empresa vai ter 76 unidades, com a abertura de quatro lojas em São Paulo, Campinas (SP), Serra (ES) e em Juiz de Fora (MG).

O executivo trabalha nos contratos para mais três pontos de venda, devendo terminar 2020 com 79 lojas em operação. Ao fim desse ciclo de expansão, espera ter faturamento anual de R$ 500 milhões.

Outra tradicional livraria, a Cultura, também em recuperação judicial desde outubro de 2018, fechou pontos de venda. A empresa negociou em dezembro passado a venda do site Estante Virtual para o grupo Magazine Luiza.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Saiba a diferença entre falência e recuperação judicial

O programa desta sexta-feira (11) do Vai Cair na OAB já está no ar. Hoje, o professor Anderson Lourenço traz dicas importantes para quem vai fazer o Exame de Ordem Unificado. Nesta edição, o docente mostra as diferenças entre recuperação judicial e processo de falência, assuntos cobrados constantemente na disciplina de direito empresarial. Confira abaixo a aula.

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TJ-SP rejeita falência da Avianca Brasil

Por três votos a dois, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na manhã desta terça-feira, 10, não decretar a falência da companhia aérea Avianca Brasil. O plano de recuperação judicial da empresa continua, portanto, em vigor - apesar dos entraves na Agência da Aviação Civil (Anac).

Foram necessárias três sessões na 2ª Câmara de Direito Empresarial para os magistrados chegarem a uma conclusão.

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O desembargador Sérgio Shimura, que inicialmente tinha sido a favor da falência, mudou seu voto.

Shimura lembrou que nenhum dos credores da Avianca havia pedido a falência da empresa e afirmou que manter o plano de recuperação seria uma solução menos "traumática" para as partes.

O desembargador Ricardo Negrão havia proposto a falência em julho por considerar a empresa inviável economicamente.

O plano de recuperação da Avianca previa a divisão dos horários de pouso e decolagem (slots) da empresa em Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que foram leiloadas há quase dois meses.

A Anac, no entanto, por entender que os slots não podem ser vendidos, os redistribuiu entre as empresas solicitantes. Azul, MAP e Passaredo ficaram com eles.

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Sob pressão, Oi procura bancos para encontrar saída

Executivos da Oi estão em conversas intensas com bancos para discutir como poderá levantar até R$ 2,5 bilhões no mercado. Fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que a operadora ainda não tem ideia de como fará essa captação de recursos, necessária para dar fôlego à tele para manter suas operações nos próximos meses.

Tudo está em discussão: desde um aumento de capital para nova emissão de novas ações da companhia ou dar dívidas com garantias estruturadas. A demora em definir como será processo é o que pode colocar em risco a já fragilizada saúde financeira da tele. A empresa entrou em recuperação judicial, em junho de 2016, com dívidas declaradas de R$ 65 bilhões.

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Sob pressão, o conselho de administração da operadora deverá bater o martelo nos próximos dias, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

Em teleconferência a analistas na quinta-feira, o diretor financeiro da operadora, Carlos Brandão, afirmou que a empresa estuda todas alternativas, como emitir debêntures (títulos da dívida) e aumento de capital de até R$ 2,5 bilhões de seus acionistas. A operadora é controlada hoje por fundos internacionais.

Venda de ativos

 

Em outra frente, a Oi se movimenta para levantar dinheiro com a venda de negócios não estratégicos. O plano, exposto aos investidores em julho, tem como objetivo arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Mas não é uma transação simples. Neste ano, seriam passados à frente torres de telecomunicações e ações da Oi na empresa angolana Unitel, controlada pela empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente do país africano, e pela petroleira estatal Sonangol. Em 2020 e 2021, seriam vendidos data center e imóveis, de acordo com a Oi.

Não é a primeira vez que a companhia tenta se desfazer desses negócios. A fatia de 25% da Oi na Unitel é avaliada em US$ 850 milhões, mas os controladores, que têm preferência na compra, estão tentando abaixar o valor, segundo fontes.

Fusão

Uma fusão com a TIM no Brasil, por ora, está descartada. A dona da TIM Brasil também está com pesadas dívidas e a união das operações das duas teles não é prioridade no momento, segundo uma fonte próxima à Telecom Itália. A solução, segundo essa mesma fonte, passaria pela entrada de um investidor financeiro para que depois possa consolidar uma eventual combinação de Oi e TIM. Esse movimento teria de ser feito após a empresa sair da recuperação judicial.

A venda rápida de imóveis encontra também não deverá ser rápida. Esses ativos estão em nome do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OI, recuperação judicial
Tribunal confirma bloqueio de R$ 778 mi de Thor Batista

Em julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira (30) o bloqueio de R$ 778 milhões de Thor Batista, filho do empresário de Eike Batista. O processo é movido por Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX, mineradora do grupo do empresário que tem sede em Minas e que está em recuperação judicial.

Três desembargadores do TJ mineiro confirmaram decisão proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em março.

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Segundo o advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos, que ajuda a reunir os recursos em nome de Thor, a decisão dos desembargadores se limita ao bloqueio do dinheiro. O processo continua na primeira instância, para julgamento de mérito.

Embora os credores da MMX tenham aceitado um acordo que acarretará em descontos nos valores que têm a receber, Kaysserlian diz que a ação relativa a Thor tem o objetivo de reforçar o entendimento de que esse tipo de abatimento vale para os recursos da empresa, e não para bens relacionados aos donos da mesma.

Segundo ele, o processo pode representar uma quebra de paradigma dentro das regras de recuperação judicial no Brasil. "A investigação judicial sobre os recursos, alocados em offshores fora do Brasil em nome de Thor Batista, está em curso", disse o advogado, reforçando que o caso é muito grave.

Defesa

Procurado, o empresário Eike Batista não respondeu o contato até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

MMX, recuperação judicial, Thor Batista, bloqueio
TCU determina bloqueio de R$ 1 bi de Emílio e Odebrecht

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 4 votos a 1, o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em bens e ativos financeiros de Emílio e Marcelo Odebrecht. A determinação tem por objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pelo grupo, um dos pivôs do maior escândalo de corrupção do Brasil. Para embasar seu voto, o ministro Bruno Dantas, revisor de uma medida cautelar de indisponibilidade dos bens da Construtora Norberto Odebrecht no tribunal, citou o recente pedido de recuperação judicial da empresa, acatado na terça-feira pela Justiça de São Paulo. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, o grupo pediu nesta segunda-feira a maior recuperação judicial da história do País.

"Seria infrutífera a decretação da indisponibilidade de bens apenas da Construtora Norberto Odebrecht, sobretudo em um contexto em que foram evidenciadas práticas fraudulentas por administradores das companhias, tanto da Construtora Norberto Odebrecht, como da sua controladora, a holding Odebrecht. Como se não bastasse, a recente recuperação judicial do grupo constitui-se em empecilho para a efetiva restituição dos valores devidos ao erário", disse o ministro, em seu voto.

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Na avaliação do ministro, um eventual bloqueio dos bens do grupo poderia colocar em risco a efetividade dos acordos de cooperação que as empresas do conglomerado celebraram recentemente. Por isso, para Dantas, é preciso desconsiderar a existência do grupo como empresa - ou seja, a personalidade jurídica - para chegar aos acionistas controladores.

O ministro avalia que os controladores e acionistas devem ser responsabilizados pela reparação dos danos porque "abusaram do instituto da personalidade jurídica, utilizando-o com desvio de finalidade". O ministro cita ainda que "não se verificou colaboração efetiva da empresa" perante o TCU.

"Não há que se confundir a natureza de sua responsabilidade com a responsabilização direta pela participação em atos de corrupção. Trata-se, aqui, de atos de gestão que se consubstanciaram na utilização da sociedade empresária com finalidade indevida, o que autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica", diz o voto do ministro.

O TCU apura indícios de dano ao erário em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná (Repar) da Petrobras. As investigações apontam formação de cartel entre as empresas do consórcio, o que teria causado prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, segundo o TCU.

"Me parece ser necessário estabelecer a responsabilidade dos acionistas da companhia que agiram dolosamente para se beneficiar desses atos de corrupção que eram praticados pela empresa executora do contrato, no caso a Construtora Norberto Odebrecht, ou ainda, que tenham se omitido de exercer o controle das atividades praticadas por suas controladas", diz Dantas.

Odebrecht, recuperação judicial, bloqueio, Emilio, Marcelo
Odebrecht: Justiça peruana homologou acordo de cooperação

A Odebrecht informou que a Justiça peruana homologou, nesta quarta-feira, 19, o acordo definitivo com a Odebrecht que estabelece as bases para continuidade da cooperação da empresa com aquele país. O Peru é o oitavo país com o qual a Odebrecht chega a um acordo, depois do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Panamá, Equador e Guatemala.

Em nota, a Odebrecht afirma que a empresa segue buscando entendimentos desta mesma natureza com outros países onde está presente.

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Na lista de credores apresentada à Justiça na segunda-feira em seu pedido de recuperação judicial, constam US$ 124 milhões do acordo de leniência com a República Dominicana e R$ 3,56 bilhões de acordo firmado com as autoridades brasileiras.

Odebrecht, recuperação judicial, Peru, Justiça, acordo
Latam questiona na Justiça plano da Avianca

A Latam apresentou à Justiça objeção ao plano de recuperação judicial da Avianca, questionando sua viabilidade e o fato de o valor ofertado pela Azul para comprar ativos da companhia ser insuficiente para o pagamento dos credores. Obtido pelo Estadão/Broadcast, o documento foi apresentado na segunda-feira (25) quatro dias antes da assembleia de credores que deverá votar o plano de recuperação.

A Latam diz que a Avianca não apresentou um plano de viabilidade econômica que sustente a recuperação financeira, mas "somente estratégias genéricas e abusivas para possibilitar a recuperação da empresa".

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A Azul propôs levar a Avianca num modelo que envolveria a aquisição - por cerca de US$ 105 milhões (pouco mais de R$ 405 milhões) - de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), contendo parte da frota e das autorizações de pousos e decolagens (slots).

Pelo acordo, a dívida total da companhia aérea, de quase R$ 3,3 bilhões, ficaria de fora da UPI. O negócio precisa, no entanto, do aval dos credores, das arrendadoras de aeronaves e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - uma regulamentação da Anac proíbe a venda dos slots de forma separada.

O movimento da Latam demonstra as dificuldades que a Avianca e a Azul poderão ter para dar vazão ao plano de resgate da companhia aérea. Procurada, a Latam não quis se pronunciar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Latam, Justiça, recuperação judicial, Avianca
Avianca garante aviões por mais duas semanas

Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca conseguiu mais duas semanas para apresentar um plano de pagamento de dívidas atrasadas às empresas donas de aeronaves arrendadas pela companhia aérea. A prorrogação foi concedida na segunda (14) em audiência na Justiça com credores.

Segundo fonte próxima às negociações, porém, nem todas as empresas que alugam os aviões para a Avianca estavam presentes na reunião. Algumas delas não têm interesse em renovar os contratos, apurou o Estado.

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Ainda na audiência, a aérea se comprometeu a realizar os pagamentos que vencerão a partir do próximo mês sem atrasos. Caso o acordo não seja cumprido, a Justiça poderá pedir a reintegração de posse dos aviões.

Com 13,77% do mercado brasileiro e dívidas de quase R$ 500 milhões - sem incluir débitos com arrendatários -, a Avianca vem tendo dificuldades para honrar compromissos desde o segundo semestre do ano passado. Com o atraso no pagamento de contratos, os donos de aeronaves entraram na Justiça para retomar os aviões em posse da Avianca e conseguiram decisões favoráveis - que só foram revertidas após o pedido de recuperação judicial ser aceito.

Em dezembro, além da manutenção da frota com a empresa aérea, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preservasse concessões e autorizações aeroportuárias para que os passageiros não fossem prejudicados. Também definiu que os aeroportos usados pela empresa mantivessem o acesso a toda infraestrutura e serviços.

De acordo com a lista de credores, a conta da Avianca apenas com os aeroportos é de cerca de R$ 100 milhões. Em Guarulhos, onde o passivo é de R$ 26 milhões, a Avianca conseguiu honrar a última parcela do compromisso. A empresa negocia um aporte com a aérea americana United Airlines.

Após a audiência, na segunda, a aérea informou, em nota, estar "operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos nos cronogramas estabelecidos anteriormente". A companhia afirmou ainda que segue "com foco total na continuidade de suas operações e na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, que será apresentado em breve". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Avianca, dívidas, pagamento, recuperação judicial
Oi pode pagar 'pedágio' para receber R$ 4 bilhões

A Oi acertou com seus principais investidores a flexibilização de condições contratuais para que a companhia receba o aumento de capital de R$ 4 bilhões definido em seu plano de recuperação judicial. Para isso, entretanto, está sujeita a um desembolso extra que poderá chegar a US$ 45 milhões.

O acordo foi firmado no fim de semana e está passando pelas etapas burocráticas para a assinatura. Um comunicado deverá ser emitido ao mercado ainda nesta semana. Procurada, a Oi não comenta o assunto.

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A concretização do aporte dependia do cumprimento de cláusulas preliminares, mas algumas delas não foram atingidas dentro do prazo. A principal é a ausência de uma atualização do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) pelo governo federal.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que as partes concordaram em prosseguir agora com a injeção de R$ 4 bilhões, mas a Oi pagará um valor de US$ 25 milhões se não houver aprovação do plano de metas até 31 de março de 2019 e mais US$ 20 milhões se isso não acontecer até 30 de junho do mesmo ano.

A mudança no plano de metas o é peça importante para aliviar o caixa da Oi, mas está esperando sanção presidencial desde outubro. O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e passou por revisão no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Agora, está na Casa Civil.

O plano determina parâmetros para a prestação do serviço de telefonia fixa no País nos próximos cinco anos. Entre as modificações está a permissão para que operadoras reduzam a quantidade de orelhões. Com a queda abrupta nas chamadas de voz, as empresas têm menos receita com o serviço, mas seguem com as mesmas obrigações de manutenção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OI, recuperação judicial, Anatel, pgmu

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