A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) criticou em nota, nesta quinta-feira (2), a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não cumprir a busca e apreensão na sede da Americanas, determinada pela comarca de São Paulo. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial, do Rio, afirmou que a Justiça paulista não tem competência para determinar a medida em outra região.

A decisão de São Paulo determinava busca e apreensão em todas as caixas de e-mail institucionais de diretores, membros do Conselho de Administração e outras pessoas ligadas à Americanas.

"A medida deferida pelo juízo deprecante extrapola a sua competência, uma vez que o parágrafo 2º do art. 381 do NCPC estabelece textualmente que 'a produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu'", diz o juiz na decisão.

Segundo a Febraban, a decisão carioca precisa "ser revista", e a busca e apreensão dos emails realizada imediatamente "para necessária Justiça".

"Causa estranheza e perplexidade a posição da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro de não dar cumprimento à decisão judicial de busca e apreensão dos e-mails institucionais e dos administradores das Lojas Americanas", continua a Febraban, em seu primeiro posicionamento oficial sobre o rombo contábil. A dívida da empresa ultrapassa R$ 40 bilhões.

"As denominadas 'inconsistências contábeis' das Lojas Americanas precisam e devem ser esclarecidas. São milhares de pessoas e empresas afetadas que necessitam de uma resposta. Afinal, as 'medidas' implementadas pelos administradores das Lojas Americanas causaram prejuízos a toda sociedade com impactos ainda imensuráveis", afirmou a federação.

Na visão da instituição, a decisão da Justiça paulista nada mais é do que "efetivar a busca pela elucidação dos fatos". "Não por outra razão, a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) solicitou que todas os dados obtidos na busca e apreensão sejam a ela também disponibilizados", afirma.

A Americanas entregou a lista de credores de seu processo de recuperação judicial nesta quarta-feira (25). A varejista informou um montante de R$ 41,056 bilhões em dívidas com os credores de classe III, que representam as dívidas com terceiros, e que somam 6.438 partes. A lista toda conta com 7.967 nomes. Os maiores credores da companhia são os bancos, com os mais altos saldos.

O maior credor da companhia é o Deustche Bank, com um saldo de US$ 1 bilhão, equivalente a R$ 5,2 bilhões. O banco alemão, porém, informou que não tem exposição direta de crédito à varejista brasileira - de acordo com uma fonte, o Deutsche atua como agente fiduciário (trustee) de dois títulos de dívida (bonds) que a Americanas emitiu no exterior no segundo semestre.

Logo depois vem o Bradesco, com R$ 4,8 bilhões a receber da companhia.

Com o Santander Brasil, os débitos ultrapassam os R$ 3,6 bilhões. Já o BTG Pactual é credor de R$ 3,5 bilhões, e o BV, de R$ 3,3 bilhões.

Em nota, o BV informou que os valores que a Americanas disse dever a ele estão inflados, e que vai reiterar a informação à varejista. Segundo o BV, no último dia 11, quando a Americanas informou um rombo contábil de R$ 20 bilhões, a exposição do BV era de cerca de R$ 206 milhões.

A companhia deve ainda R$ 2,9 bilhões ao Itaú Unibanco, R$ 1,3 bilhão ao Banco do Brasil, R$ 509 milhões ao Daycoval e R$ 501 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF).

O débito da Americanas com o Banco ABC Brasil é de R$ 415,6 milhões, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 276 milhões, de acordo com a lista. Outro banco credor é o Banco da Amazônia, com R$ 103 milhões a receber.

Entende-se que a lista apresentada ainda não deve ser definitiva. Como a empresa não estava preparada para uma Recuperação Judicial, ainda há informações sendo levantadas. Uma fonte ouvida pela reportagem acredita que pode haver alterações ao longo dos dias de algo em torno de 20% das informações. "Nem o tamanho do rombo é possível ter certeza ainda", disse.

A crise nas Americanas se tornou pública depois que o ex-CEO Sergio Rial - que estava no cargo havia pouco menos de 10 dias no cargo - divulgou que foram identificadas "inconsistências" nos balanços dos últimos anos. A Americanas tem uma dívida declarada de R$ 43 bilhões.

Samsung, Google, Apple e Facebook; Nestlé e Ferrero Rocher

A lista de credores da Americanas apresenta, além de bancos e instituições financeiras, fornecedores de serviços e produtos. Dentre os destaques dessa categoria está a Samsung, com R$ 1,2 bilhões devidos pela Americanas. Mas outras gigantes de tecnologia estão na lista com montantes menores.

Para o Google, a varejista deve R$ 94 milhões, para a Apple, são R$ 98,6 milhões e para o Facebook, R$ 11,4 milhões.

Com fabricantes de chocolates, a dívida também é alta. São R$ 259 milhões em dívidas com a Nestlé e R$ 14,8 milhões com Ferrero Rocher.

Para a Ambev, que tem entre seus principais acionistas o trio de investidores de referência da Americanas (Jorge Paulo Lemann, Carlos Sicupira e Marcel Telles), a Americanas deve R$ 4 milhões.

No domingo, Lemann, Sicupira e Telles emitiram uma nota pública em que se posicionaram pela primeira vez desde o começo da crise. Um trecho em particular incomodou os bancos: o que sugere que as instituições não teriam se atentando ao rombo contábil, ou seja, teriam parte da culpa.

"Ela (auditoria PwC), por sua vez, fez uso regular de cartas de circularização, utilizadas para confirmar as informações contábeis da Americanas com fontes externas, incluindo os bancos que mantinham operações com a empresa. Nem essas instituições financeiras nem a PwC jamais denunciaram qualquer irregularidade", afirmou o trio da nota do fim de semana.

A manifestação do trio causou indignação nos maiores bancos privados do País, ao tentar responsabilizar os próprios credores pelos problemas contábeis da empresa.

Segundo executivos que acompanham o caso, o posicionamento até aqui dos acionistas de referência da Americanas enfureceu os bancos credores da varejista, que começam a falar nos bastidores em possíveis retaliações. Algumas instituições já teriam começado a reduzir o crédito a outras empresas sob controle do trio, como a Ambev.

Americanas deve até à Ame

A Americanas deve R$ 974,8 milhões à fintech do grupo, a Ame Digital, de acordo com dados da lista de credores da recuperação judicial da varejista. O montante é superior ao devido a alguns bancos, como o Daycoval, a quem a empresa deve R$ 509 milhões, e à Caixa, com quem tem dívidas de R$ 501 milhões.

A lista não detalha a que tipo de operação se refere o débito com a Ame. A empresa é a fintech do grupo e, além de atuar no chamado "mar aberto", também é meio de pagamento de operações nos canais da Americanas.

Entre os credores da recuperação judicial, o documento coloca a Ame na classe III, de credores sem garantias reais. É a mesma classe em que estão os bancos, que são os maiores credores da companhia.

O pedido de recuperação judicial feito na semana passada pela quase centenária varejista Americanas, em meio a um rombo superior a R$ 40 bilhões, provocou muitos estragos. As ações da companhia na Bolsa despencaram, fornecedores tiveram de procurar outros canais de vendas, bancos começaram a contabilizar o tombo com créditos a receber e também o valor da marca foi posto em xeque.

De acordo com o estudo da consultoria internacional Interbrand, em 2021, a Americanas ocupava a décima posição entre as marcas brasileiras mais valiosas. Na época, a consultoria avaliava a marca Americanas em R$ 1,793 bilhão.

A marca se destacava pela forte valorização de 25% em relação ao ano anterior. Só perdia nesse quesito no ranking das 25 marcas mais valiosas para o Magalu, que teve valorização de 66% no mesmo período.

Jaime Troiano, sócio da TroianoBrading, um dos maiores especialista em marcas, explica que, em situação normal, o valor de uma marca é geralmente calculado com base no fluxo de caixa futuro que ela pode gerar para o negócio trazido a valor presente.

No entanto, em situações de crise, como a enfrentada hoje pela Americanas fica inviável fazer esse cálculo. "O valor da marca é sempre uma parcela do negócio e hoje não sabemos quanto vale esse negócio e se ele continuará existindo", argumenta.

Memória afetiva

No entanto, existe um pedaço do valor da marca, que é a memória afetiva dos consumidores. Nas crises, inclusive, a memória é fortalecida. "O mercado pode até desvalorizar a marca, mas não mata a memória, que nesses momentos se torna mais viva na cabeça de quem frequentou a loja", diz Troiano.

Os mais velhos, por exemplo, certamente se lembram do famoso misto quente no pão de forma feito na lanchonete que ficava ao fundo, na época, da chamada Lojas Americanas, que funcionava na rua Direita, no centro da capital paulista.

Para os mais jovens, a atual Americanas também remete ao lanche, mas repaginado. A loja se tornou uma espécie de ponto obrigatório de parada para a compra de salgadinhos, chocolates, refrigerantes, cervejas, por exemplo, antes da sessão de cinema ou da balada.

Ao que tudo indica, o valor afetivo da marca Americanas é significativo. Na opinião do especialista, a presença dessa marca na memória dos brasileiros passa um pouco ao largo das turbulências comerciais e jurídicas que a empresa enfrenta no momento.

"A marca Americanas pode ser uma excelente ferramenta na mão de um experiente artesão", compara Troiano.

Por conta da lembrança na cabeça do consumidor, ele acredita que a marca pode ser importante ativo no pacote de venda de outros, como o hortifrúti, para tapar o rombo da rede.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nessa quinta-feira (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas. A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.

Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.

A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.

O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.  

O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.

“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.  

Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.

Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa - que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles - manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.

"A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos", acrescenta o texto.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro, publicou nota nesta noite informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.

"Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável", registra o texto. A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes.

Depois de mais de seis anos, a recuperação judicial da Oi foi encerrada na noite dessa quarta-feira (14) pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do gênero no País. "Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo", afirmou.

A Oi foi criada para ser uma "supertele" nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recuperação, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milhões de clientes em todos os 5,5 mil municípios do País e pagava R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A recuperação tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas para 55 mil credores - número posteriormente revisto para 65 mil. A tramitação do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior. "Sob qualquer aspecto, um recorde histórico impensável e inigualável", descreveu o magistrado. O encerramento do processo vale para o conjunto de empresas que formam o Grupo Oi.

O surgimento da Oi é um dos desdobramentos da política de privatização da Telebrás, em 1998, seguida pela aglutinação das empresas privadas que passaram a deter a concessão da telefonia fixa nos anos seguintes. O movimento foi turbinado por verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como incentivo à criação de uma supertele nacional.

Essa política, entretanto, se revelou desastrosa após a série de aquisições que levaram passivos bilionários para dentro da Oi, como ocorrido na incorporação da Brasil Telecom e da Portugal Telecom. A tele também sofreu com a perda de receitas pelo uso cada vez menor da telefonia fixa e pela necessidade de investir na formação de redes móveis - que acabaram vendidas este ano para suas rivais TIM, Vivo e Claro, por R$ 16,5 bilhões. Posteriormente, as companhias pediram parte do dinheiro que pagaram de volta à Oi.

Um dos maiores desafios da Oi pela frente é a discussão judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para revisão das obrigações de manutenção da telefonia fixa. A empresa também está negociando com credores o rearranjo no pagamento de compromissos relativos a uma dívida bruta remanescente da ordem de R$ 22 bilhões.

PROBLEMAS À FRENTE

O juiz Fernando Viana lembrou que as soluções de mercado para sanar a Oi se estendem além do período da supervisão judicial. "Não é objetivo do processo de recuperação conferir se o devedor irá cumprir todas as obrigações contraídas no plano ou se conseguirá escapar da crise que o acomete", pondera. "O conceito desta ação é o de viabilizar a negociação transparente e equilibrada entre a devedora e seus credores, objetivo que de forma exitosa fora alcançado neste processo."

Viana atestou que a Oi cumpriu até aqui todas as obrigações previstas no seu plano de recuperação judicial - o que também foi atestado pelo Ministério Público e pelo administrador judicial do processo, o escritório Wald Advogados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após entrar com um pedido de recuperação judicial, o Santa Cruz teve sua solicitação deferida pelo juiz da 9ª Vara Cível do Recife, Arnóbio Amorim Araújo Júnior. Com isso, todas as dívidas do clube se encontram suspensas. O mesmo vale para o leilão do Arruda. A informação é da jornalista Camila Sousa, do Globo Esporte.

O juiz determinou um prazo de 180 dias de suspensão para as dívidas do clube tricolor. Quando esse período de tempo terminar, o clube terá que apresentar um planejamento de recuperação judicial aos seus credores.

A Latam emitiu um comunicado na noite deste sábado (18) informando que o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York nos Estados Unidos aprovou o plano de recuperação judicial apresentado pela aérea em seu processo de reorganização nos EUA (onde o procedimento tem o nome de Capítulo 11).

A empresa pretende terminar o processo de recuperação no segundo semestre deste ano. O plano atende aos requisitos legais dos Estados Unidos e do Chile.

Nos próximos meses, a empresa pretende conseguir a aprovação do registro de ações e títulos mobiliários no registro de valores da Comissão do Mercado Financeiro do Chile (CMF) e a implementação dos respectivos períodos de direito de preferência para a oferta das ações e títulos conversíveis aos atuais acionistas.

Uma vez concretizados os objetivos, a empresa pretende seguir o plano de recuperação, apresentado em novembro de 2021: injeção de US$ 8,19 bilhões no grupo por meio de uma combinação de capital novo, títulos conversíveis e dívida.

Segundo a empresa, isso inclui o financiamento de US$ 5,4 bilhões garantido pelos principais acionistas (Delta Air Lines, Qatar Airways e Grupo Cueto) e pelos principais credores da Latam (ou seja, os credores representados pelo grupo Ad Hoc de Credores da Latam Parent e certos detentores de títulos locais).

O Coritiba entrou com pedido de recuperação judicial na noite de segunda-feira para dar andamento a um plano de reestruturação, iniciado no ano passado, com a criação do Coritiba SAF (Sociedade Anônima do Futebol). As SAFs foram legalizados em 2021 e permitem aos clubes criarem sociedade anônima e integralizar os ativos, para facilitar a entrada de investidores e reestruturações de dívida.

Como parte desse processo, o Coritiba contratou a XP Investimentos para buscar investidores ao clube. O pedido foi entregue pela Lollato Lopes Advogados, que representa o clube no processo. A Alvarez & Marsal é responsável pela reestruturação financeira.

O Coritiba tem dívidas totais próximas de R$ 300 milhões, sendo cerca de R$ 150 milhões em dívidas concursais, ou seja, que devem ser reestruturadas sob supervisão da Justiça, e aproximadamente R$ 120 milhões em tributárias, entre outras.

A XP já atuou como assessor financeiro do Cruzeiro e do Botafogo, vendido para o ex-jogador Ronaldo Nazário e o empresário americano John Textor, respectivamente.

"O Coritiba é um clube único no Brasil. Campeão brasileiro, revelador frequente de atletas de destaque no cenário internacional e dono de uma torcida apaixonada que vive e consome o clube", diz o sócio da divisão de esportes do banco de investimentos da XP, Guilherme Ávila, em nota.

Segundo ele, o Coritiba caminha para dar previsibilidade a sua dívida, "passo relevante na busca por investidores, que poderão avaliar o clube sem ter que conviver com a incerteza de passivos que, se mal geridos, podem colocar o projeto em risco", diz.

A Oi, atualmente em recuperação judicial, propôs aos acionistas duas reorganizações em sua estrutura societária necessárias para levar adiante o plano de recuperação. A empresa quer autorização para incorporar a Telemar, que atualmente detém licenças para telefonia fixa e serviços multimídia junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e para cindir e incorporar uma parte da Brasil Telecom Comunicação Multimídia (BTCM).

Segundo a Oi, os movimentos são necessários para tocar o plano de recuperação judicial da telefonia. Após um aditamento feito no ano passado, o plano prevê a divisão da Oi com a venda de parte de seus ativos, e que a empresa ficará como sócia na InfraCo, unidade de fibra ótica. Parte das demais verticais, como a Oi Móvel, já foi vendida.

Na incorporação da Telemar, a Oi propõe extinguir ações ordinárias e preferenciais da empresa, mas uma parcela de 30.595.616 papéis preferenciais de classe A será substituída por 644.019.090 ações ordinárias da Oi, que serão emitidas especialmente para esse fim e mantidas em tesouraria. Segundo a Oi, essa emissão não alterará seu capital social, porque o patrimônio da Telemar já está em seu próprio balanço.

A Oi terá de emitir os novos papéis porque as ações em questão da Telemar estão empenhadas em favor da portuguesa Pharol. Elas são a garantia do cumprimento de uma obrigação que a Oi contraiu após receber um aporte de ativos da Pharol em 2014. Com isso, as novas ações da Oi também servirão de garantia à Pharol.

Essa incorporação, porém, depende da transferência à Oi, por parte da Anatel, de licenças de operação de telefonia fixa e conexão multimídia que hoje, estão registradas em nome da Telemar. Se a incorporação for aprovada antes da transferência, a dissolução da Telemar ocorrerá após a troca da titularidade das licenças.

Já a Brasil Telecom Multimídia vai dar origem à InfraCo. Para isso, a Oi espera segregar do patrimônio da subsidiária todos os elementos que não se relacionarem à futura operação. Essa parcela será incorporada à Oi, e o restante vai formar a InfraCo.

A assembleia geral extraordinária (AGE) da Oi está marcada para o próximo dia 30, às 16h.