Autorizada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após o rompimento dele com o Governo Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de irregularidades nos contratos de empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode causar tumultos no Congresso Nacional. O colegiado deve ser instalado em agosto, após o fim do recesso. Para o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Daniel Coelho, a CPI do BNDES vai “passar o Brasil a limpo”. 

“Temos preocupação quando vemos as áreas pobres do país sem receber investimentos, e o BNDES fazendo investimentos no exterior. Para atender o interesse de quem? É muito importante que as coisas sejam investigadas. A transparência é sempre muito boa para a democracia”, analisa Coelho. 

No requerimento em que pedem a instalação da comissão de inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em 2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco. 

Além do colegiado sobre o BNDES, outro polêmico e contrário ao governo também foi autorizado, o do fundo de pensões. A CPI foi solicitada porque há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão dos fundos de pensão, que administram mais de R$ 452 bilhões. Entre os alvos da investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

“É um aspiração da oposição, mas também de toda sociedade. Há recursos públicos em ambos os casos que estão sendo aplicados sem a devida transparência, e pior, para projetos que nem sempre são de interesse do país”, alertou o tucano. 

Para Daniel Coelho, o Congresso não pode fugir de sua prerrogativa de fiscalizar e usar as CPIs como instrumento legal para investigar irregularidades. “Não dá para restringir. É preciso respeitar as instituições e o que temos visto é o governo querendo esvaziar as funções de fiscalização inerentes à democracia. O Executivo é eleito para governar, mas há órgãos de controle e de fiscalização que precisam cumprir seu papel, e o Congresso é um deles. Permitir que eles o façam, isso sim é defender a democracia”, concluiu o vice-líder tucano.