Tópicos | investigações

Defesa de Lula diz que indiciamento tem caráter político

Por meio de nota à imprensa, os advogados que defendem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia, disseram repudiar o indiciamento de seus clientes nesya sexta-feira (26) pela Polícia Federal. Segundo eles, o inquérito policial, assinado pelo delegado Marcio Adriano Anselmo, “tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção”.

“Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica ou lavagem de capitais”, diz a nota de repúdio assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem Lula e Marisa.

##RECOMENDA##

Segundo a nota, o triplex no Guarujá é de propriedade da OAS e não de Lula, “como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá”. Para os advogados, o delegado indiciou Lula sem ter um documento que comprove que Lula é o proprietário do imóvel. “Confirma ser o relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a entrega do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação”.

Os advogados dizem que Lula esteve no imóvel uma única vez, acompanhado de Marisa, quando foram conhecê-lo. “O ex-presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade”.

Segundo a nota, Marisa adquiriu, em 2005, uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico, que é o antigo nome do imóvel Edifício Solaris, onde o delegado aponta Lula como proprietário.

“Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do estado de São Paulo”. Com isso, segundo os advogados, Marisa poderia ter a opção de usar os valores investidos como parte de pagamento de uma unidade no Edifício Solaris, que seria finalizado pela OAS, ou receber o investimento de volta. Ela optou pela restituição dos valores investidos.

Para os advogados, o indiciamento não tem respaldo jurídico. “Lula e sua esposa não receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses valores”.

 

Para fornecer maiores esclarecimentos sobre isso, os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva hoje, em São Paulo, que deve ser iniciada em instantes.

SP, Lula, defesa, investigações, Marisa Letícia, triplex no Guarujá
Corpo de adolescente é encontrado em sorveteria

Uma adolescente foi encontrada morta, na tarde desta quarta-feira (24), no jardim de uma sorveteria na Rua Padre Carapuceiro, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O corpo foi encontrado por um funcionário do estabelecimento que acionou a Polícia. 

O institutos de Medicina Legal (IML) e de Criminalística (IC) foram até o local para realização de perícia. Numa primeira análise, a garota aparenta ter 15 anos, tem piercing e tatuagem e o corpo ainda não estava em estado de decomposição. Segundo a perícia, a vítima foi amordaçada e é possível que ela tenha morrido com o pescoço quebrado.

##RECOMENDA##

A Polícia trabalha com a hipótese de a adolescente ter sido morta em outro lugar e o responsável ter apenas escondido o corpo no estabelecimento. A sorveteria não funcionou nesta quarta-feira. Em nota, afirmou que lamentava o ocorrido e disse que "a empresa está colaborando com as investigações junto à Polícia e irá ceder as imagens das câmeras de segurança".

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Civil, o caso ficará nas mãos do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. 

investigações, morte, assassinato, adolescente, sorveteria, FriSabor, Boa Viagem, zona sul, Recife, PE
Investigações sobre Rio-2016 serão intensificadas pelo MP

Para o Ministério Público Federal, a Olimpíada não terminou. O Estadão.com apurou que procuradores conduzem investigações em torno das obras do evento, com suspeitas de corrupção e improbidade administrativa. Dos serviços de esgoto para despoluir a baía de Guanabara aos contratos entre agências públicas e o Comitê Rio-2016, os procuradores federais na cidade carioca querem saber de que forma recursos públicos foram utilizados.

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, insistiu no fim de semana que o evento não contou com recursos públicos, o mesmo argumento usado pelo Comitê Rio-2016. Mas para o procurador da República Leandro Mitidieri, as apurações já revelaram que pelo menos R$ 600 milhões em dinheiro dos cofres dos diferentes níveis de governo já abasteceram o evento, principalmente com subsídios para energia, segurança e transporte.

##RECOMENDA##

Além desses valores, o governo federal e o município prometeram mais R$ 250 milhões na semana passada. A isso tudo se soma um isenção fiscal que, segundo a Receita Federal, chegará a mais de R$ 3 bilhões para todas as empresas envolvidas até 2017.

O MP suspeita que o Rio-2016 tentou dissimular recursos públicos em suas contas, fechando um acordo de patrocínio com a Agência de Promoção de Exportações (Apex) dias antes do início dos Jogos. A suspeita dos procuradores é de que o contrato não seria de patrocínio, mas apenas um mecanismo para garantir dinheiro público no evento, o que estaria proibido pela Justiça.

O dinheiro acordado numa primeira parcela seria de R$ 25 milhões. Mas a suspeita é de que a verba seria usada sem qualquer contrapartida real para a Apex. Com o patrocínio, o Rio-2016 não precisaria ter suas contas avaliadas pelo Tribunal de Contas da União. Mas, se o contrato é apenas uma forma de dissimular novos recursos, isso implicaria maior fiscalização.

O contrato com a Apex foi fechado no dia 4 de agosto e supostamente para ter a agência estatal explorando sua marca nos Jogos. O MP suspeita de que não houve sequer tempo para garantir essa exploração. "Se houve essa simulação de contratos, poderia ser uma improbidade administrativa", disse o procurador, que afirma não ter garantias de que outros contratos com estatais não estejam sendo desenhados da mesma forma.

A Apex indicou que o contrato de patrocínio envolveu uma projeção, durante a festa de encerramento, de uma campanha internacional para promover o Brasil pelo mundo. As imagens foram colocadas no gramado do Maracanã. Foram apenas alguns minutos, mas o suficiente para justificar o patrocínio que a agência deu ao Comitê Rio-2016. O MP vai apurar essa projeção para entender de que forma a agência estatal pretende usar seu direito de patrocinador.

Na última segunda-feira no Rio, a agência e o Ministério das Relações Exteriores lançaram a nova estratégia de promoção das exportações e de atração de investimentos estrangeiros. O presidente da Apex, Roberto Jaguaribe, insistiu que o dinheiro da agência não vinha do orçamento público.

Na semana passada, o governo de Michel Temer anunciou que, junto com a prefeitura do Rio, daria R$ 250 milhões para garantir a realização dos eventos.

Outra suspeita sob apuração é o sistema de limpeza da Baía de Guanabara, uma das obras prometidas para garantir competições no local. Segundo Mitidieri, as estações de tratamento de fato foram construídas. "Mas o sistema opera apenas pela metade", apontou, sugerindo que está avaliando para onde teria ido os recursos.

O MP Federal ainda apura documentos que apontam também para suspeitas relativas às obras do Parque Olímpico da Barra, além de fazer um pente fino em todos os contratos e acordos entre o Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério dos Esportes. Parte dos recursos usados para as obras do Complexo de Deodoro está bloqueado. "Essa investigação corre sob sigilo de justiça", disse o procurador.

TRANSPARÊNCIA - Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Rio-2016, insiste que não existe obrigação de a entidade abrir suas contas, já que se trata de uma empresa privada.

Foi apenas na semana passada e sob forte pressão que os organizadores divulgaram no site do Comitê Rio-2016 os balanços financeiros dos últimos anos. Mas sem detalhamentos suficientes.

Nos documentos, fica claro que os oito diretores-executivos da entidade ganharam R$ 26 milhões em apenas quatro anos como salários. Os dados não incluem 2016, ano de maior pagamento.

Procurado para falar sobre a investigação, a assessoria de comunicação do Rio-2016 não respondeu aos e-mails enviados. Uma coletiva que estava marcada para ocorrer na segunda-feira com a participação dos organizadores acabou sendo cancelada. Nuzman chegou a falar com os jornalistas, mas apenas sobre o desempenho esportivo do Brasil e não entrou em detalhes sobre a organização do evento.

Olimpíada, Rio-2016, investigações, MP, Ministério Público
‘Resta Um’ não representa fim da Lava Jato, diz procurador

Apesar do nome, Resta Um, a 33ª fase da Operação Lava Jato está longe de ser a finalização das investigações dos crimes de corrupção cometidos a partir de contratos da Petrobras. Ao menos é o que indicam os responsáveis pela força-tarefa que guia as apurações do esquema. Em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (2), para detalhar a nova etapa o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que “pode demorar”, mas todos os envolvidos com as irregularidades vão ser punidos.

“Ainda resta muito a ser feito na operação Lava Jato. Apesar do tempo e das dificuldades, o dia de todos os investigados vai chegar. Por mais que possamos demorar um pouco, todos vão ser devidamente investigados e punidos, caso haja comprovação de crime”, garantiu.

##RECOMENDA##

O batismo da 33ª fase, segundo a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, faz referência ao chamado “club vip” das principais empreiteiras envolvidas com o cartel que dividia as obras da Petrobras para superfaturamento e pagamentos de propinas. “As investigações vão seguir. Na verdade a alusão é de que a Queiroz Galvão é uma das maiores empreiteiras do país e a última a ser alvo da Lava Jato. Com as coletas já feitas, agora temos indícios mais consistentes”, observou.

A Queiroz Galvão é suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Além disso, há suspeitas de pagamentos de propinas para o caixa dois da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a manutenção de funcionários no exterior para dificultar o trabalho da Justiça e doações de campanhas legais camufladas. 

Sem fim previsto, Lava Jato, investigações, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA, PSDB, Sérgio Guerra
Operação investiga repasses de consignados para o PMDB

A Operação Custo Brasil investiga supostos repasses para o PMDB de valores desviados de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, em 2010. Procuradores da República e a Polícia Federal investigam ‘parceiros’ do esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 102 milhões de consignados.

Nesta segunda-feira, 1, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 20 alvos da Custo Brasil, entre eles Paulo Bernardo, acusado de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

##RECOMENDA##

A investigação não para aí. Os procuradores miram os parceiros da Consist, entre eles lobistas e intermediários que possuíam vínculos importantes com funcionários do Planejamento. Um dos parceiros é a empresa Consucred, que seria ligada ao PMDB.

Em sua etapa inicial, a Custo Brasil apontava apenas para recursos que supostamente teriam sido destinados a Paulo Bernardo - pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas, segundo a investigação. Uma parte dos R$ 102 milhões teria ido parar no PT, via João Vaccari Neto, ex-tesoureito da agremiação.

Agora, a Custo Brasil aponta para o PMDB.

"Uma das empresas parceiras, desde o início, é a empresa Consucred, de Recife. Essa empresa não tem qualquer capacidade para receber os valores que recebeu. Desde 2010 até hoje, ela recebeu mais de R$ 34 milhões. A própria Receita Federal identificou que a empresa não tem estrutura", afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Custo Brasil.

"Diversas menções são feitas de que a Consucred representava o PMDB. Há diversas menções neste sentido de que ‘os pernambucanos’, o nome deles que era mencionado pelos demais integrantes, representavam pessoas do PMDB. Até o presente momento, essa identificação não foi completa e clara. Mas há evidências neste sentido, de que porcentuais podem ter sido pagos para o PMDB, para a manutenção do esquema. Ainda nesse ponto as investigações vão continuar."

O esquema denunciado pela Custo Brasil envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Planejamento e duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), para a contratação da empresa Consist, em 2010. O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

A Consist é uma empresa de tecnologia multinacional, que foi contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os serviços à Pasta. A empresa também foi a responsável pela contratação de parceiros e, segundo a Custo Brasil, aceitou repassar a eles 70% de seu faturamento para não perder o contrato. O dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era repartido entre os parceiros encarregados de organizar o esquema e mantê-lo.

Além da Consucred, a Consist tinha como parceiros a CSA NET (vinculada ao denunciado Washington Viana, ligado a Nelson de Freitas), o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual também estava vinculado o denunciado Marcelo Maran e que representava os interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre Romano (que representava os interesses do Partido dos Trabalhadores), posteriormente substituído por Milton Pascowitch. Outro parceiro que entra em 2012 é a empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se parceiro Daisson Portanova. Todos eles receberam valores milionários do esquema.

O PMDB tem reiterado que sempre arrecadou valores de acordo com a legislação.

investigações, Operação Custo Brasil, PMDB, consignados
Gilmar diz que recurso de Lula à ONU é ação 'precipitada'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.

"No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política", afirmou o ministro, ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF. Ele destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da Lava Jato que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

##RECOMENDA##

Na última sexta-feira, 29, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra Lula, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da Lava Jato, com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

"Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus", completou o ministro Gilmar Mendes, sobre a condução dos processos da Lava Jato por Moro.

Gilmar sugeriu que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na Lava Jato não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Gilmar sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

"A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo - se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Como também fizemos um procedimento mais complexo para o impeachment e eu disse: 'olha, problema de falta de votos não se resolve no Tribunal'. E os senhores viram que a questão acabou sendo decidida. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo", completou Mendes.

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (governo Lula), a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da Lava Jato. Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.

Lava Jato, Lula, ONU, Gilmar Mendes, investigações, sergio moro
Caso Carlinhos: Inquérito ficará nas mãos do GOE

Uma portaria emitida na tarde desta quarta-feira (27) pelo Chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, designa ao delegado Francisco Océlio, lotado no Grupo de Operações Especiais (GOE) para dar continuidade ao inquérito do caso Carlinhos. 

O inquérito foi instaurado pela Delegacia de Crimes Contra a Criança e Adolescente (DECCA), após o sumiço de Carlos Attias Boudoux, conhecido como Carlinhos. O menino foi levado junto à irmã para passar o Natal com o pai, o empresário argentino Carlos Attias, em 2015 e retornou. Já sua irmã voltou para os braços da mãe.

##RECOMENDA##

Sete meses depois do acontecimento, as investigações passam a ser encaminhadas pelo GOE.

investigações, Polícia Civil, Caso Carlinhos, GOE, PE
Magistrados e procuradores querem enquadrar WhatsApp

Autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público (MP) e da Polícia Civil ouvidas pela reportagem consideram muito importante para a investigação contra o crime organizado o acesso às conversas de criminosos pelas redes sociais, principalmente o WhatsApp. É lá que são combinadas as ações e os planos dos bandidos. Para eles, é necessário enquadrar os aplicativos.

A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atuou nas investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) por dez anos. "A interceptação telefônica sempre foi instrumento insuperável. Hoje, é de extrema importância que a autoridade policial tenha todos os mecanismos possíveis para descobrir e até se antecipar a uma ação criminosa. O acesso às conversas pelos aplicativos é um deles", diz.

##RECOMENDA##

Para a desembargadora, a suspensão dos serviços deve ser a última alternativa do magistrado para que os milhões de usuários e também a própria investigação não sejam prejudicados. "Existem várias formas de coerção para a empresa cumprir uma decisão judicial. Penas e medidas previstas pelo Código Civil, Procon, que determinam pagamento de multa diária. Em alguns casos, é possível até cobrar multa por hora", ressalta.

Diante da atual ineficiência das escutas telefônicas causada pelo uso de aplicativos, o Departamento de Investigações Criminais (Deic) está priorizando o trabalho com informantes e a infiltração nas quadrilhas. O procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino disse que a empresa deve criar mecanismos para cumprir uma decisão judicial de quebra de sigilo de usuários suspeitos de envolvimento com crimes e afirma que ela deve ser punida em caso de descumprimento.

"O bloqueio do WhatsApp traz prejuízo à um número não dimensionado de pessoas, mas será que por causa disso estaria acima da lei? Seria um instrumento capaz de proteger de modo absoluto a prática de crimes?", quesitona. Christino avalia que a decisão da empresa em não cumprir uma ordem judicial desconsidera a importância de uma investigação.

"Em escala de valores se coloca a comodidade em detrimento até da vida humana. É fácil defender o WhatsApp, o difícil é explicar para uma família de um refém sequestrado à beira da morte que nada pode ser feito porque prevalece a liberdade incontrolável e absoluta da comunicação", pontua.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

WhatsApp, suspensão, investigações
A 21 dias da Olimpíada, crise ameaça investigações

Em documento enviado ao Ministério Público, a Polícia Civil informa que, a menos de um mês da Olimpíada, a crise ameaça interromper investigações e perícias. Na tabela preparada em maio pela Subchefia Administrativa, a instituição aponta a falta de materiais básicos e equipamentos. Estoques de insumos estão zerados. Sem manutenção, aparelhos pararam. Conforme o MP, dois meses depois, a situação persiste. Oficialmente, a polícia fala em "carência" de materiais.

A penúria é consequência da crise nas finanças fluminenses. De acordo com cálculos da própria Polícia Civil, seriam necessários R$ 14.517.512 para sanar as dívidas com os fornecedores de serviços e renovar contratos. A tabela enviada ao Ministério Público lista a ausência de 18 itens indispensáveis à realização de exames pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil. Análises de sangue e de esperma, por exemplo, não têm sido feitas. Para regularizar esses serviços, a instituição precisa de R$ 49.265,34.

##RECOMENDA##

O documento relata que o aparelho CGMS Shimadzu, usado para a detecção de drogas em amostras, está parado por falta de manutenção. Já o laboratório de toxicologia consta como paralisado, por ausência de baterias e equipamentos de informática. O aparelho CGMS Agilent, para exames de identificação de drogas sintéticas, está fora de operação.

Evidência perdida

O Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense, da Polícia Civil, aponta que, por falta de manutenção da câmara fria, "já foram perdidas várias evidências e as novas também serão perdidas, pois não temos como mantê-las". Mais itens aparecem com apenas 10% do estoque ideal, como pincéis e aplicadores para serviços papiloscópicos.

O documento lista materiais básicos em falta, como seringas, luvas e máscaras. Por falta de luvas especiais de látex e malha, "em um futuro próximo" serão interrompidas "perícias de necropsia, local de crime, sangue e esperma em roupas, dentre outras que exijam proteção do perito e/ou tenham risco de contaminação cruzada, prejudicando a conclusão do laudo".

O luminol, produto químico que revela traços de sangue invisíveis a olho nu, de grande valor na elucidação de crimes, está em falta na Delegacia de Homicídios. Para comprá-lo, a Polícia Civil precisa de R$ 1,05 milhão. "O impacto causado pela falta desse material no curso das atividades da perícia criminal está diretamente ligado a localizar vestígios de sangue lavado, oculto, escondido em locais de crime, carros, objetos e roupas", informa o relatório.

As informações foram repassadas em 20 de maio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), à coordenação do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público, que iniciaram campanha para arrecadar bens e insumos para a Polícia Civil (mais informações nesta página). Segundo a promotora Gláucia Santana, até hoje não foram feitos os pagamentos aos prestadores de serviço. "Todos devem saber que o quadro atual da polícia é muito delicado. E a expectativa depois da Olimpíada é piorar. Seria muito confortável para o Ministério Público entrar com uma ação civil pública para que o Estado cumpra seu papel. Mas sabemos que uma 'canetada' do juiz não significa que o dinheiro vai brotar."

A presidente da Associação de Peritos Oficiais do Rio de Janeiro, Denise Rivera, disse que o Carlos Éboli, o Instituto Médico-Legal (IML), o Instituto de Pesquisa em Perícia em Genética Forense e o Instituto de Identificação Félix Pacheco (IFP), além dos 18 postos regionais do setor de polícia técnico-científica, não têm condições mínimas de funcionamento.

"Muitos postos não têm câmaras frigoríficas para o armazenamento dos cadáveres, que ficam expostos às intempéries. Faltam reagentes e as condições são insalubres."

Carência

Procurada pelo Estado, a Polícia Civil informou, em nota oficial com base em consulta ao Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica (DGPTC), que o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Criminalística "estão com carência de alguns materiais e de manutenção de equipamentos". "A instituição tem envidado esforços com a Secretaria de Segurança e o governo do Estado para resolver a situação."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rio, crise, ameaça, RJ, Olimpíada, Rio-2016, investigações, perícia
Taxas de juros futuros recuam com ação da PF

Os juros futuros recuam desde a abertura, em linha com o dólar, reagindo à notícia sobre a megaoperação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira, 23, que já resultou na prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento nos governos de Lula e de Dilma Paulo Bernardo (PT-PR), marido da senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O movimento é influenciado ainda pela possibilidade de permanência do Reino Unido na União Europeia. Pelo menos quatro sondagens divulgadas pela manhã apontam nessa direção. Ainda sobre a PF, Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT também foi preso. Já o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas no governo Dilma é alvo de condução coercitiva.

##RECOMENDA##

As atenções do mercado estarão também na participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de evento em São Paulo nesta quinta e na coletiva da Polícia Federal, às 11 horas, para explicar operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.

Outra notícia digerida é a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar, pela segunda vez, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em réu da Operação Lava Jato.

Às 9h38, o DI para janeiro de 2018 a 12,66%, de 12,69% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2021 estava em 12,46%, de 12,49%. A expectativa com o leilão de títulos do Tesouro, de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) pode limitar o recuo das taxas futuras.

taxa de juros, investigações, efeitos, operação, Polícia Federal, prisões
STF deve julgar nova denúncia contra Cunha nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

##RECOMENDA##

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.

Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.

No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.

Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Lava Jato, investigações, Eduardo Cunha, STF, nova denúncia
MPF pede que Moro retome ação contra Odebrecht

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, encaminhou ofício ao juiz federal Sérgio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra seu ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de colaboração premiada com executivos e nem de leniência com a empreiteira.

O prosseguimento do processo contra Marcelo Odebrecht serve como pressão contra os executivos do grupo durante as negociações, que foram iniciadas como a Procuradoria Geral da República, com a participação da força-tarefa de Curitiba.

##RECOMENDA##

Marcelo Odebrecht e seus executivos iniciaram no começo do mês as negociações formais com a força-tarefa da Lava Jato, via advogados de defesa. "Considerando que não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando, ainda, que inexiste hipótese legal para a suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito", afirma a Procuradoria da República em Curitiba no documento encaminhado anteontem ao juiz federal.

No dia 1.º de junho, Moro suspendeu a ação penal por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração "definitiva" com o Ministério Público Federal. "Diante de informações e que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias", afirmou Moro, no despacho.

Obras

A ação penal trata da corrupção e lavagem de dinheiro em oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que teriam resultado em pagamento de propinas entre 2006 e 2014. Os contratos são das obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, no gasoduto e no Terminal de Cabiúnas (Tecab), no Rio, e nas plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Além desse processo, Odebrecht é foco de outros inquéritos na Polícia Federal e pode se tornar réu em outros processos. O empreiteiro e executivos do grupo respondem ainda a uma terceira ação penal, aberta após a descoberta de um "departamento de propinas" dentro da empreiteira - resultado das investigações de pagamentos para o marqueteiro do PT João Santana.

A Lava Jato negocia delações com outros empreiteiros, como o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os procuradores defendem que a possibilidade de acordos não está aberta a todos os alvos. O objetivo é selecionar o melhor deste conjunto de empresas. Tanto Odebrecht como OAS são consideradas líderes do cartel que fatiava obras na Petrobras.

Expandir

O que interessa à força-tarefa é expandir as investigações, para além do que já se conhece em contratos como os da Petrobras e das usinas de Belo Monte e Angra 3, mas também garantir a punição para executivos e empresas.

Além de confessar o pagamento de propinas para políticos e campanhas, em forma de doações legais e de caixa-2, investigadores consideram essencial que os executivos da Odebrecht assumam a amplitude do "departamento de propinas" da empresa, admitam que a empresa patrocinou uma reação contra as apurações, com divulgação de dossiês e determinando apurações paralelas sobre a vida dos delegados, procuradores e do juiz Sérgio Moro.

Marcelo Odebrecht completou no domingo um ano de prisão, em Curitiba. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa do empreiteiro não quis comentar. A Odebrecht também não se pronunciou e afirma que colabora com a Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Odebrecht, Procuradoria, MPF, investigações
Caixa-preta de avião da EgyptAir foi encontrada

Uma das caixas-pretas do avião da EgyptAir que caiu no Mediterrâneo em 19 de maio foi recuperada, anunciou nesta quinta-feira a comissão de investigação egípcia, em um comunicado. 

O "gravador de voz", com as conversas da cabine do avião, foi encontrado destroçado, afirma o comunicado. "Mas os investigadores conseguiram recuperar parte do que diz respeito à memória do aparelho, e que é a parte mais importante do gravador", segundo o texto.

Mediterrâneo, Caixa-preta, investigações, acidente, Egyptair
Família com 11 membros é chacinada no México

Um grupo de homens armados invadiu nesta sexta-feira uma casa da área serrana do estado de Puebla, no centro do México, e matou onze membros de uma mesma família, sendo dois menores de idade.

O crime ocorreu na remota comunidade de El Mirador, a 300 km da Cidade do México. As autoridades informaram que outras duas pessoas, feridas, se encontram hospitalizadas. Puebla é um estado onde a violência ligada ao narcotráfico não está tão presente como em outras zonas do país, mas é conhecida por ser uma dsa regiões com mais linchamentos.

Uma fonte da polícia informou que há duas linhas de investigação do crime: um ajuste de contas do crime organizado ou um problema familiar.

assassinatos, México, chacina, Puebla, crime, investigações
Marqueteiro de Dilma e Lula será alvo de nova operação

Enquanto avança nas investigações sobre os crimes praticados pela maior empreiteira do País, a Odebrecht, a força-tarefa da Lava Jato já prepara novas denúncias contra o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura, que atuaram nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Atualmente, o casal responde a duas ações penais na Operação Lava Jato, acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem internacional de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Sete Brasil, empresa de capital misto criada para produção de sondas do pré-sal, e os pagamentos recebidos por eles do "departamento de propina" da Odebrecht no Brasil e no exterior.

##RECOMENDA##

Segundo a Procuradoria da República no Paraná, serão "em breve" apresentadas duas novas denúncias envolvendo a suposta evasão de divisas do casal, que só declarou possuir a conta na Suíça em nome da offshore Shellbill Finance, que recebeu quantias milionárias de um dos operadores de propina na Petrobrás após a Lava Jato; e a suposta lavagem de dinheiro por meio da "ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos utilizados para a aquisição de imóvel em proveito do casal". As informações estão em documento encaminhado ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Um dos imóveis do casal, preso desde fevereiro, que está na mira dos investigadores é o apartamento 8W, na 19ª Avenida, em Nova York, que está registrado em nome de uma empresa aberta por eles, em 2009, em El Salvador.

Ao quebrar o sigilo dos e-mails de Mônica Moura, a PF destaca que o local era indicado por ela e sua filha em diversas mensagens como endereço para a entrega de compras feitas por elas na internet.

"Não há, no entanto, declaração ao Fisco do imóvel de Nova York, existindo dolosa intenção de ocultá-lo das autoridades brasileiras", diz a PF no relatório que analisou as mensagens de eletrônicas.

Acusações

Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, objeto da primeira denúncia contra João Santana e Mônica Moura, a ação penal tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo "setor profissional de propinas" da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

Lava Jato, João Santana, Mônica Moura, Lula, Dilma, marqueteiro, investigações, operação
Polícia diz ter convicção de que houve estupro coletivo

O chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, e a titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, Cristiana Bento, disseram hoje (30) à imprensa que já há elementos que permitem afirmar que a adolescente de 16 anos, que teve um vídeo em que aparece nua e desacordada divulgado nas redes sociais, foi vítima de estupro coletivo.

"A gente não tem mais o que falar sobre isso. Essa menina foi vítima de violência sexual, ela foi vítima, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, da divulgação das imagens e está sendo vitimizada pela população, que fica julgando o que ela foi ou deixou de ser. Essa menina precisa de proteção, de cuidado", disse a delegada. "Houve estupro, sim. Agora, o que pretendo fazer é descobrir a extensão desse estupro, quantas pessoas estupraram essa jovem", acrescentou Cristiana.

##RECOMENDA##

Segundo a Polícia Civil, o vídeo que circulou nas redes sociais já é prova suficiente de estupro coletivo. Nas imagens, um homem manipula o corpo da jovem, aparentemente desacordada, na presença de mais duas pessoas. "Se um abusa, e o outro está olhando, ele é partícipe e vai responder pelo mesmo crime", disse a delegada.

O grupo, segundo a polícia, menciona no vídeo que 30 pessoas teriam violentado a jovem, versão que é confirmada pela vítima. No entanto, disse Veloso, essa informação ainda precisa de maior "robustez", para que se defina quantas pessoas participaram do crime.

Seis pessoas já são consideradas suspeitas dos crimes de estupro de vulnerável e produção e divulgação de material pornográfico com menores de idade. Cinco estão foragidas e uma se apresentou à polícia na tarde de hoje.

Entre os foragidos, há suspeitos que já haviam comparecido à polícia para prestar depoimento, quando o caso ainda estava com a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. De acordo com o chefe da Polícia Civil, a avaliação de que eles deveriam ter sido presos antes, ou não, é subjetiva, e as prisões decretadas hoje são resultado do trabalho realizado antes.

Laudo

Sem citar detalhes, a Polícia Civil disse que o laudo que o Instituto Médico-Legal produziu após examinar a jovem não foi capaz de apontar provas materiais do crime. Para os delegados, tal resultado já era esperado pelo fato de o material ter sido colhido cinco dias após o crime.

A perita Adriane Rego explicou que o corpo humano destrói os vestígios de espermatozoides a partir de 72 horas depois da ejaculação. 

A ausência dessa prova material, no entanto, não muda a convicção da delegada responsável pelo caso. "Nos crimes sexuais, o exame de corpo de delito é importante, mas não é determinante do fato. Às vezes, há lesão, e a vítima quis, e pode ocorrer que não tenha lesão e tenha sido forçado. Se ela estava desacordada, não vai ter lesao, porque ela não ofereceu resistência."

O inquérito corre em segredo de Justiça, por envolver uma vítima adolescente.

Mudança de delegacia

Veloso explicou por que a investigação do caso passou da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática e para a da Criança e Adolescente Vítima porque esta é especializada em lidar com crianças e adolescentes vítimas de crimes. Ele mencionou ainda que o "estresse" entre o delegado Alessandro Thiers e a advogada Eloisa Samy, que deixou ontem (29) a defesa da jovem, poderia prejudicar a investigação.

A advogada tinha dito ue Thiers tentou culpabilizar a vítima pelo estupro em depoimento prestado na última sexta-feira (27) e chegou a afirmar que iria fazer uma representação contra ele na corregedoria.

De acordo com Veloso, ainda será avaliada a atuação de Thiers à frente da investigação. "Não vamos deixar de responsabilizar, caso seja essa a situação", disse o chefe de Polícia. Veloso ressaltou que o delegado já mostrou competência ao conduzir outros casos.

Rio de Janeiro, RJ, estupro coletivo, polícia, depoimentos, Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, investigações
Lava Jato se reconfigura com saída de ministros de Dilma

A demissão de ministros do governo Dilma Rousseff e a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) provocarão uma reconfiguração na Operação Lava Jato. Assim, a expectativa do juiz federal Sérgio Moro de terminar até dezembro os processos na 1ª instância, dita por ele a interlocutores, não deve se concretizar. Sem direito a foro privilegiado, membros do primeiro escalão do governo da petista investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras começam a ter seus inquéritos e ações penais redistribuídos para varas estaduais.

Além do maior volume de casos que deve chegar a Curitiba, na 13ª Vara, haverá uma distribuição das apurações da Lava Jato para outros Estados. Além de Curitiba e Brasília, há braços das apurações em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

##RECOMENDA##

Na prática, os casos que envolvam peemedebistas investigados abrigados no governo Michel Temer devem se concentrar em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, que tem competência para processar pessoas com foro especial. Processos e inquéritos que envolvem líderes do PT devem sair do Supremo Tribunal Federal e irem para a Justiça Federal no Paraná e em outros Estados.

Recentemente, por exemplo, o ministro Teori Zavascki, relator no STF, decidiu que as investigações sobre o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, citado na delação de Delcídio, não tinham relação com o esquema na Petrobras e mandou o processo para a Justiça do Distrito Federal. O ex-ministro, no entanto, é alvo de outro inquérito no Supremo, por causa da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Edinho nega irregularidades.

Caberá a Teori avaliar ainda se as investigações que atingem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros de Dilma, como Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardozo e Ricardo Berzoini, devem continuar no STF ou se passarão para a 1ª instância. Lula, cuja nomeação foi barrada pela Corte, busca manter o foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, investigações, Moro, STF
Polícia ainda não confirma quantos participaram de estupro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não tem certeza sobre o número de agressores que participaram de um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no último sábado, 21, na zona oeste do Rio. Em depoimento na quinta-feira, 26, a menina apontou que foi atacada por 33 homens, mas a polícia segue investigando.

Quatro homens que participaram da ação ou compartilharam imagens já foram identificados. As autoridades ainda avaliam se pedirão a prisão deles.

##RECOMENDA##

"Como pai, como marido, também penso 'por que esse sujeito ainda não está preso?'. Mas, do ponto de vista técnico, temos que dar seguimento às investigações", disse o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso.

A informação anterior era de que a polícia já havia pedido a prisão dos suspeitos, dois deles por participar diretamente e dois por compartilharem imagens. Isso foi negado hoje pelo delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), responsável pelo caso.

A divisão foi escalada para a investigação depois que o vídeo do estupro foi divulgado na internet. Na quinta, a delegada Cristiana Bento, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (DCAV) também passou a atuar no caso.

A divulgação das imagens por si só já é crime, frisou o delegado. A polícia acredita, porém, que a prioridade agora é dar andamento às investigações e localizar outros possíveis suspeitos.

"Iremos conduzir essas pessoas o quanto antes para tomar uma declaração", disse Thiers, que já está em contato com os advogados e também tem a localização dos quatro suspeitos. A vítima também será ouvida novamente.

A polícia ainda está tentando identificar outros suspeitos envolvidos para verificar se foram, de fato, 33 agressores. "Não chegamos a conclusões para dizer que houve estupro coletivo por 33, 36, 30", afirmou Veloso. Os crimes investigados são estupro de vulnerável e divulgação de pornografia infantil.

Na entrevista coletiva, o caso chegou a ser tratado como "suposto estupro", e o delegado titular declarou que a polícia havia diversas linhas de investigação, inclusive para verificar "se houve ou não estupro". O chefe de Polícia esclareceu depois que a polícia trabalha com indícios de que o crime ocorreu.

"Há indícios de que o fato houve, mas não podemos assinar uma declaração, um documento dizendo que sim. Isso vai depender do resultado do exame de corpo de delito, que está em fase de conclusão", disse Veloso.

O chefe de Polícia e os delegados do caso devem se reunir informalmente com os peritos para adiantar quais são as possíveis conclusões do exame.

Na segunda-feira, a família da vítima deve se reunir com o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo. Há a expectativa de que sejam oferecidas medidas de proteção à adolescente.

As autoridades destacaram ainda a importância de notificar os casos de estupro e de violência contra a mulher, para que a polícia possa atuar nos casos. "Quando temos um caso muito grave, é bom pensar no que fazer para evitar outros casos como esse", disse Veloso.

estupro coletivo, Atrocidade, investigações, adolescente, Rio de Janeiro, RJ
Comissão do Impeachment retoma atividades na terça (24)

A comissão especial do impeachment no Senado retoma os trabalhos na próxima semana. O relator do processo, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresenta na terça-feira (24), a partir das 11h, o plano de atividades para a segunda etapa da tramitação do pedido de cassação do mandato da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A proposta será votada pelos membros da comissão.

Com a admissibilidade do processo, aprovada no último dia 12, inicia agora a fase de pronúncia. Nessa etapa, a comissão se concentra em analisar as provas contra a petista, na audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa. O colegiado continua a ser presidido pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, coordenar as atividades.

##RECOMENDA##

Durante a apresentação do cronograma, os membros da comissão vão definir por voto se as investigações vão durar menos de 180 dias, período máximo de afastamento de Dilma. Os senadores Raimundo Lira e Antonio Anastasia, o presidente do STF e técnicos do colegiado se reuniram na última terça-feira (17) para discutir os aspectos legais do processo de impedimento. 

Nova etapa, investigações, julgamento, Dilma Rousseff, PT, STF, PSDB, Ricardo Lewandowski, Antônio Anastasia
Em ato por merenda, estudantes ocupam plenário da Alesp

Cerca de 50 estudantes invadiram, na tarde desta terça-feira, 3, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os alunos gritaram palavras de ordem e pediram a instalação de uma CPI para investigar os desvios nos recursos destinados à merenda dos alunos.

A ação dos estudantes, por volta das 17h15, interrompeu uma sessão na Alesp. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação na máfia da merenda.

##RECOMENDA##

Etecs

Desde a tarde de quinta-feira, os alunos ocupam a sede do Centro Paula Souza, autarquia estadual responsável pela gestão das Etecs. Nesta terça, os estudantes tomaram ao menos três unidades na capital paulista contra a falta de merenda.

As Etecs São Paulo (Etesp), no Bom Retiro, região central; Paulistano, no Jardim Paulistano, zona norte; e Professor Basilides de Godoy, na Vila Leopoldina, zona oeste, foram ocupadas por alunos e tiveram as aulas suspensas.

Uma audiência de conciliação foi entre o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e os estudantes foi marcada para esta quarta-feira, 4.

escolas, SP, ocupação, Alesp, protesto, ato, investigações

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando