A eleição de 2018 em Pernambuco contará com mais 38 municípios utilizando o método da biometria na hora do voto. Nestes locais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) vai iniciar o recadastramento entre março e junho de 2017. Entretanto, apesar de o prazo oficial iniciar apenas daqui a quatro meses, algumas destas cidades, com os kits de recadastramento prontos, estão agendando e efetuando a revisão cadastral para um número reduzido de eleitores. 

Os municípios de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e São Lourenço da Mata, todos na Região Metropolitana do Recife (RMR), já estão aptos para a revisão cadastral. De acordo com o site de agendamentos, apenas um eleitor está sendo atendido por horário. 

Procurado pelo Portal LeiaJá, o TRE informou, através da assessoria de imprensa, que só irá divulgar oficialmente a abertura das atividades recadastrais em 2017, mas os cidadãos que quiserem adiantar o processo e conseguirem uma vaga podem aproveitar o momento. Além disso, segundo a Justiça Eleitoral pernambucana, os eleitores que estão indo aos cartórios resolver outras pendências também são direcionados a renovar o cadastro. 

Além das três, as demais cidades que vão iniciar o cadastro biométrico em 2017 são:  Agrestina, Barra de Guabiraba, Barra de Guabiraba, Bodocó, Buenos Aires, Calçado, Calumbi, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cortês, Exu, Flores, Frei Miguelinho, Gameleira, Granito, Itacuruba, Lagoa do Carro, Machados, Mirandiba, Pombos, Riacho das Almas, Ribeirão, Sairé, Santa Cruz Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Surubim, Tracunhaém, Triunfo, Tuparetama, Verdejante, Vertente do Lério e Xexéu.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite para o crescimento dos gastos federais nos próximos 20 anos, deve começar a tramitar no Senado ainda nesta quarta-feira (26), com a leitura do texto aprovado na Câmara dos Deputados nessa terça (25) no Plenário da Casa Alta.

Segundo um acordo de líderes, o texto está previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 9 de novembro. Já o exame em primeiro turno no Plenário do Senado está marcado para 29 de novembro e o segundo turno para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar. Para que a PEC do Teto de Gastos seja aprovada é necessário o apoio de 3/5 dos 81 senadores. 

A PEC 241/2016 estabelece que nos próximos 20 anos os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, a partir de 2018, o limite será o corrigido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho do ano anterior. Com isso, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

O novo regime fiscal valerá para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e Poderes. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

*Com a Agência Senado

Líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT) reconheceu, nesta segunda-feira (18), que a “primeira batalha” do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) “foi perdida” nesse domingo (17). No entanto, apesar disso, o senador pontuou que a guerra ainda não foi vencida pela oposição e disse acreditar na rejeição da matéria no Senado. 

Sob a ótica do petista, os senadores têm mais “responsabilidade” nas discussões das pautas e a base o governo é “mais sólida e convicta” do que na Câmara dos Deputados. “Sabemos que o Senado é um órgão mais ponderado que a Câmara. Aqui, os assuntos em pauta costumam ser tratados com mais responsabilidade e maior profundidade”, ponderou. “Vamos nos mobilizar para defender a democracia e derrubar esse golpe sujo tramado pela oposição e por setores do empresariado e da imprensa”, acrescentou.

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De acordo com o líder, o rito da tramitação do procedimento na Casa será definido nesta semana pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com os líderes partidários. Para Humberto, a atuação de Renan será crucial para a rejeição do pedido. O peemedebista já declarou que “não mancharia sua biografia” ao acelerar o processo para afastar Dilma do cargo. 

Com uma projeção positiva, o pernambucano disse também que a presidente lutará "contra o golpe que está sofrendo até o fim do processo". “Ainda temos tempo de mostrar para os brasileiros e para o mundo que o que está acontecendo aqui é uma tentativa de golpe travestida de impeachment. Dilma é uma mulher honesta e não responde por nenhum crime”, cravou. 

Ao chegar ao Senado o processo de Dilma será avaliado por uma comissão especial formada por 21 membros, a partir do tamanho das bancadas. O PT, junto com o PDSB, tem o segundo maior número de parlamentares, atrás apenas do PMDB. As siglas deverão fazer as indicações dos senadores para compor o colegiado.

A comissão, que elegerá o seu presidente e indicará o seu relator durante a instalação, vai analisar o relatório. Independente do resultado o parecer do relator, vai para apreciação do plenário. Nessa fase, os senadores decidirão, por maioria simples, se o processo de impeachment será instaurado. Caso seja aberto, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume. No julgamento, Dilma será cassada se dois terços dos senadores votarem a favor. 

As três pessoas presas na 22ª fase da Operação Lava Jato seguiram, por volta das 14h45 (horário de Brasília), da sede da Polícia Federal, em São Paulo, para Curitiba, onde funciona o centro das investigações. Esta fase investiga lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários no litoral paulista. Foram detidos a publicitária Nelci Warken, que prestou serviços à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), Ricardo Honório, um dos sócios do escritório da empresa Panamaense Mossack Fonseca e Renata Pereira Brito, que trabalhava com Honório.

A empresa é responsável pela offshore Murray, que adquiriu um condomínio imobiliário no Guarujá, no litoral paulista, inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado. O empreendimento foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, em função de uma crise financeira da cooperativa.

O nome da operação, Triplo X, faz alusão à Murray, que mantém um triplex no condomínio. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina. “Além dos possíveis crimes de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, há indícios de que os imóveis foram usados para pagamento de propina a pessoas que hoje são proprietárias”, explicou o delegado da Lava Jato, Igor Romário.