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O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 25, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos e 2 meses de prisão. O magistrado atribuiu ao executivo os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da estatal no período entre março de 2011 e maio de 2012.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida por Moro em 20 de abril, apontou que Roberto Gonçalves recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

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Segundo a acusação, no contrato celebrado em 2 de setembro de 2011, entre a estatal e o Consórcio Pipe Rack, formado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior, para a execução do EPC do PIPE Rack no Comperj, houve oferta e solicitação de propina de R$ 18.696.248,00. O valor teria sido direcionado à Diretoria de Serviços da Petrobras.

O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves afirmou em interrogatório perante o juiz federal Sérgio Moro estar arrependido de ter recebido propina. O executivo prestou depoimento na quarta-feira, 26.

Gonçalves está preso desde 29 de março, quando foi capturado na Lava Jato. Ele sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da estatal no período entre março de 2011 e maio de 2012 - Barusco é aquele delator que confessou ter recebido US$ 100 milhões em propinas.

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"Eu não tive vantagem nenhuma nesse processo todo", declarou Gonçalves. "Assumi aquela gerência como sendo um fator de reconhecimento pelo meu trabalho e por um, dois, três erros meus, não para a companhia, mas erros meus, estou nessa situação. Estou totalmente arrependido. Não tirei vantagem, apesar de não ter prejudicado a minha companhia, eu não tirei vantagem nenhuma disso, estou, sim, arrependido", confessou.

"A vantagem de estar falando a verdade é que se me perguntarem ‘n’ vezes, ‘n’ vezes vou responder a mesma coisa. Estou, sim, arrependido de tudo isso que fiz. Me sinto com a consciência tranquila em relação ao trabalho que executei. Eu defendo o trabalho que eu fiz em qualquer plenário, em qualquer tribunal, em qualquer lugar do mundo, perante qualquer auditoria interna da companhia. Quanto ao trabalho que eu fiz, eu tenho a consciência limpa. Tenho orgulho do meu trabalho, da carreira que eu fiz nessa companhia sem qualquer ajuda externa, influência externa. Tenho também uma profunda decepção comigo mesmo por ter fraquejado nesse ponto sem qualquer contrapartida."

Dois delatores da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, e Mário Goes, operador financeiro e intermediário de executivos e agentes públicos, apontaram o pagamento de propinas a Roberto Gonçalves.

Segundo o Ministério Público Federal, os delatores comprovaram documentalmente quatro depósitos de US$ 300 mil no exterior, a partir de conta em nome da offshore Mayana Trading, mantida por Mario Goes.

Apuração interna da Petrobras imputou ao ex-gerente executivo parte das irregularidades encontradas nas licitações e contratos do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeior), como a contratação direta em 2011 do Consórcio TUC, formado, entre outros, pela Odebrecht e pela UTC Engenharia.

Autoridades suíças que investigam desdobramentos do caso Lava Jato transferiram ao Brasil investigações por crimes de lavagem de dinheiro relacionadas a Roberto Gonçalves, com base em acordos de cooperação internacional.

Foram identificadas cinco contas bancárias, uma delas registrada em nome da offshore Fairbridge Finance AS, que tem Roberto Gonçalves como beneficiário final. A Fairbridge recebeu, somente em 2011, cerca de US$ 3 milhões de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Outra conta, registrada no nome da offshore Silverhill Group Investment Inc. e que também tem Gonçalves como beneficiário final, recebeu, em 2014, mais de US$ 1 milhão provenientes da conta em nome da offshore Drenos Corporation, vinculada ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque - preso e condenado na Lava Jato.

O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso na manhã de terça-feira (28) em Boa Vista, durante a 39ª fase da Operação Lava Jato. Inicialmente, a Polícia Federal havia informado que o mandado de prisão preventiva seria cumprido no Rio de Janeiro, já que a informação de que o investigado estava no estado de Roraima chegou de última hora. A previsão é de que ele seja levado a Curitiba até as primeiras horas desta quarta-feira (29).

Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente-executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. No Brasil, ele já vinha sendo investigado pela Lava Jato após depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

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Batizada de Operação Paralelo, a 39ª fase foi deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal no Paraná. Além do mandado de prisão preventiva, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, todos, segundo a corporação, já cumpridos. Os alvos, nesse caso, são pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora de valores Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, Ricardo Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, e Mário Goes, operador financeiro e intermediário entre os executivos e agentes públicos, admitiram o pagamento de propinas a Roberto Gonçalves. Os colaboradores comprovaram documentalmente quatro depósitos de US$ 300 mil feitos no exterior, a partir de conta em nome da offshore Mayana Trading, mantida por Mário Goes.

“Além disso, apuração interna da Petrobras imputou ao ex-gerente executivo parte das irregularidades encontradas nas licitações e contratos do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], como a contratação direta em 2011 do Consórcio TUC, formado, dentre outros, pela Odebrecht e pela UTC Engenharia. Paralelamente, autoridades suíças que investigam desdobramentos do caso Lava Jato transferiram ao Brasil investigações por crimes de lavagem de dinheiro relacionadas a Roberto Gonçalves, com base em acordos de cooperação internacional”, informou a procuradoria, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, durante a apuração dos fatos, foram identificadas cinco contas bancárias, sendo que uma delas, registrada em nome da offshore Fairbridge Finance SA e que tem Roberto Gonçalves como beneficiário final, recebeu, somente em 2011, cerca de US$ 3 milhões de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Outra conta, registrada em nome da offshore Silverhill Group Investment Inc. e que também tem Gonçalves como beneficiário final, recebeu, no ano de 2014, mais de US$ 1 milhão provenientes da conta da offshore Drenos Corporation, vinculada a Renato Duque.

“Esta conta do ex-diretor da Petrobras foi abastecida por valores oriundos da conta em nome da offshore Opdale Industries, que tem por benefíciário final Guilherme Esteves de Jesus, acusado na ação penal 5050568-73.2016.4.04.7000 de ter intermediado propinas em contratos da Petrobras para o Estaleiro Jurong”, acrescentou a procuradoria.

Ainda de acordo com documentos encaminhados pela Suíça, Roberto Gonçalves transferiu, em abril de 2014, parte do saldo da conta Fairbridge Finance S/A para contas na China e nas Bahamas. “Essa conduta demonstra, além da reiteração de crimes de lavagem de dinheiro, o propósito de impedir o bloqueio dos ativos criminosos e frustrar a aplicação da lei penal. Apesar da tentativa de esconder o patrimônio, ainda foi possível o sequestro de mais de US$ 4 milhões de conta ligada a Roberto Gonçalves”, concluiu a nota.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, mandou soltar o ex-gerente de Engenharia e Serviços da Petrobras Roberto Gonçalves e o doleiro Nelson Martins Ribeiro, presos temporariamente na 20ª fase da Lava Jato, chamada Corrosão, deflagrada na semana passada.

"Considerando que a prisão temporária cumpriu o seu objetivo e que não há requerimento de prisão preventiva, é o caso de determinar a soltura do investigado", afirmou Moro nas decisões sobre os dois investigados. Apesar de soltos, eles estão proibidos de deixar o País e devem cumprir determinações da Justiça como não mudar de endereço e comparecer a todos os atos processuais.

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Ambos tiveram a prisão temporária, que tem duração de cinco dias, prorrogada no último dia 20 e, desde então, a força-tarefa da Lava Jato considerou que não havia mais elementos para mantê-los presos por mais tempo. As investigações apontam que Roberto Gonçalves teria recebido ao menos US$ 1,6 milhão em propinas sobre contratos do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

A acusação foi feita pelo lobista Mário Góes, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços, pelos investigadores da Lava Jato, e um dos delatores do esquema de corrupção instalado na estatal entre 2004 e 2014.

Já Nelson Ribeiro é acusado pela Procuradoria da República de lavar dinheiro para a Odebrecht por intermédio de sua casa de câmbio, N e A Viagens Turismo e Câmbio Ltda.

Defesa

"A Odebrecht refuta as imputações feitas pelo Ministério Público Federal. A empresa não tem relacionamento com a pessoa citada, tampouco é detentora das contas em questão", defendeu-se a empreiteira por meio de mota.

Em delação premiada à força-tarefa do Ministério Público Federal, o lobista Mário Góes revelou que o sucessor de Pedro Barusco na gerência Executiva de Engenharia da Petrobras também recebeu propina no esquema de corrupção instalado na estatal entre 2004 e 2014.

Mário Góes detalhou o papel de Roberto Gonçalves em termo complementar junto a Procuradoria da República, em 12 de agosto de 2015. A íntegra desse depoimento de Góes ainda é mantido em sigilo pela força-tarefa da Lava Jato.

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"A atuação de Roberto Gonçalves no esquema de pagamento de propinas junto a estatal já foi detalhado em um termo complementar lavrado junto ao MPF em 12 de agosto de 2015, cuja cópia apresenta nesta oportunidade", afirmou o lobista.

Pedro Barusco foi braço direito de Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal - Duque é apontado como elo do PT no esquema de propinas. Barusco também fez delação premiada e devolveu, espontaneamente, US$ 97 milhões que, segundo ele próprio, recebeu em propinas.

Ele também foi diretor de Operações da Companhia da Sete Brasil, empresa constituída com diversos investidores, entre eles a Petrobras e com recursos provenientes de fundos de pensão. Em 2011, a Sete Brasil venceu licitação da Petrobras para a operação de 21 sondas do pré-sal. Barusco foi sucedido por Roberto Gonçalves.

Preso em 5 de fevereiro deste ano, Mário Góes decidiu contar o que sabe sobre o esquema de propinas instalado na estatal naquele período de mais de dez anos, em troca de benefícios, como redução de pena. Mário Góes é apontado pelos investigadores como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras.

O lobista afirmou aos investigadores que decidiu contratar um advogado no exterior para obter documentos que pudessem corroborar suas declarações e auxiliar na repatriação de recursos. Segundo o lobista, lhe foram entregues documentos relacionados a contas utilizadas por ele junto ao banco Lombard Odier.

"Dentre esse material observa existirem extratos da conta Mayana Trading Corp, a qual inicialmente imaginava ter sido utilizada apenas para a sua movimentação lícita, entretanto verifica a existência de uma transferência no dia 24 de maio de 2012 no valor de US$ 250 mil sob a denominação "transfer to a client" (representativa a operações dentro da mesma agência) a qual tanto pode representar um pagamento feito a Pedro Barusco como a Roberto Gonçalves, o qual veio a suceder Barusco na Gerência Executiva de Engenharia da Petrobras", afirmou Mário Góes. "Acrescenta que Barusco possuía conta nesse mesmo banco, sendo que Roberto ali manteve conta por um curto espaço de tempo também."

Roberto Gonçalves havia sido citado na delação premiada de Pedro Barusco. Segundo o delator, seu sucessor participou da divisão de propina no âmbito do esquema envolvendo a Sete Brasil.

Recentemente, dois ex-executivos da Sete Brasil se tornaram delatores e concordaram em devolver espontaneamente aos cofres públicos R$ 7,5 milhões e repatriar US$ 5,1 milhões ocultos em contas secretas fora do País. João Ferraz foi presidente da Sete Brasil e Eduardo Musa, ex-gerente-geral da Diretoria de Internacional da Petrobras e diretor de Operações da Sete Brasil.

Defesa

O funcionário citado não faz parte do quadro de empregados da Petrobras desde dezembro de 2014. A Petrobras informa, ainda, que continua colaborando com as autoridades nas investigações.

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