O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), iniciou, às 14h10, a leitura em Plenário do parecer da comissão especial que analisou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No texto, aprovado na segunda-feira (11) por 38 votos a 27 no colegiado, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomenda a saída da petista pela suposta prática de crime de responsabilidade.

De acordo com o parecer de Jovair Arantes, dois pontos caracterizam o crime: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”. Os parlamentares da base de apoio ao Executivo refutam essa tese e alegam que o processo de impeachment é um golpe contra Dilma.

Com 128 páginas, a leitura do parecer em Plenário, que é uma obrigação regimental, deverá levar cerca de quatro horas, praticamente toda a duração da sessão ordinária da tarde de hoje. Após a medida, o texto segue para publicação no Diário Oficial da Câmara. A previsão é que ele seja publicado na edição de amanhã, às 8h. Regimental e constitucionalmente, o parecer entra na pauta do plenário da Câmara 48 horas após a publicação.

Na sexta-feira (15), o Plenário começará a votação do pedido de impeachment de Dilma, que só deverá ser concluída no domingo (17). Em reunião marcada para começar às 15 horas de hoje, os líderes partidários vão definir com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os detalhes do procedimento para a votação do impeachment.

*Com informações da Agência Câmara