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Meus caros leitores e leitoras, cá estou eu aqui de novo repassando minha indignação sobre a esculhambação em que se encontra este país. Eis que as investigações internas da Caixa Econômica Federal apontam que o atual ministro da Saúde, Gilberto Occhi, liberou, quando gestor do banco, recursos que foram usados na compra de casa lotérica vendida por seu filho e seu enteado em Alagoas. Acreditem sim pois o dinheiro da Caixa, segundo a investigação, foi transferido a uma prefeitura local e, em seguida, por meio da triangulação com um fornecedor, destinado à conta de uma das lotéricas negociadas. O valor do depósito foi de R$ 200 mil. Gustavo Occhi, filho do ministro, e Diogo Andrade dos Santos, filho da mulher dele, conseguiram concessões para explorar três casas no estado em 2011.  A investigação mostra que na ocasião, Occhi era superintendente nacional de Gestão da Caixa no Nordeste. As três lotéricas obtidas em 2011 — em Atalaia, Coqueiro Seco e Satuba — foram vendidas pelos parentes de Occhi em janeiro de 2013.  Na mesma época, as contas das empresas receberam R$ 513 mil, referentes às transações. Um dos depósitos, de R$ 200 mil, foi feito em 3 de janeiro daquele ano por uma prestadora de serviços da Prefeitura de Atalaia. No rastro das investigações, seis dias antes, a fornecedora havia recebido do município um cheque de R$ 376.268,32, assinado pelo prefeito, Francisco Luiz de Albuquerque (MDB), o Chico Vigário, e o filho dele, o então secretário de Finanças Francisco Luiz de Albuquerque Júnior. Era o último dia útil de mandato do prefeito, que se despediria da gestão com a virada do ano — ele foi eleito novamente em 2016 e ainda governa o município. O repasse só foi possível porque, na véspera da emissão do cheque, a Caixa havia transferido R$ 800 mil para a conta da prefeitura. Os recursos eram referentes à primeira parcela da venda da folha de pagamentos dos servidores de Atalaia para o banco. Como perguntar nunca ofende, este país tem jeito?

Regras para adoção

Pais adotivos, pessoas que desejam ter filhos por meio da adoção e gente ligada ao tema participam nesta sexta-feira (25.05) do I Seminário sobre Adoção de Crianças e Adolescentes da Cidade do Paulista. Com o tema: Entrega Responsável de Crianças para Adoção, a programação é gratuita e acontecerá, das 13 às 17h30, no auditório do bloco C da Faculdade Joaquim Nabuco, na área central do Paulista.  

Palestras

O evento contará com palestras do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Ricardo Sá Leitão; do psicólogo e coordenador do Programa Acolher do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Teixeira; e da psicóloga clínica e vice-presidente do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP), Emilene Freire. Haverá ainda a divulgação do CD infantil Ser feliz é o que interessa.

Armando se engaja no movimento em apoio à integração das PEs 630 e 615

Em reunião com integrantes da Comissão pelas Estradas de Integração do Araripe, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) assumiu o compromisso de engajar-se na luta para pavimentar as rodovias PE-615 e PE-630, que cortam municípios das regiões do Araripe e do São Francisco. O apoio do petebista foi externado nesta segunda-feira (21), na presença do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, dos deputados estaduais Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PTB) e Roberta Arraes (PSB), vereadores de municípios das regiões do Araripe e São Francisco, além de representantes do movimento, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. Uma das medidas que Armando adotará é articular a bancada federal pernambucana (deputados e senadores) para apoiar a iniciativa.

Importância do tema

De acordo com Armando, é importante envolver toda a bancada pernambucana e verificar formas para financiamento das obras. A integração das PEs 615 e 630 é uma reivindicação antiga e o empreendimento vai ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região. As obras contribuirão para ampliar as atividades dos polos gesseiro, eólico e de minério, além de facilitar o tráfego e escoamento da produção para as diversas regiões do estado e do País.

Desenvolvimento do Estado

“Vou me integrar totalmente a esse movimento e quero dizer que da nossa parte faremos a articulação de toda a bancada federal em defesa desse projeto, que é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da região, que tem como vocação as atividades do polo gesseiro e eólico. Tenho certeza de que a bancada não faltará a essa convocação”, garantiu Armando Monteiro.

Obras

A PE-630 interliga seis municípios (Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade) e tem extensão de mais de 110 quilômetros, passando por Trindade, Santa Filomena até chegar a Dormentes. Essa rodovia precisa de um trabalho de pavimentação asfáltica em toda sua extensão. Já a PE-615, o esforço é concluir a pavimentação de 25 quilômetros, no trecho entre os distritos de Nascente (Araripina) e Socorro (Santa Filomena).

Desafio AD Diper já tem vencedor

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) anunciou, nesta segunda-feira (21), a empresa júnior campeã da primeira edição do Desafio AD Diper. Com a sugestão para área têxtil, a empresa júnior Citi, do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, foi a selecionada e, por isso, receberá o valor de R$ 5 mil e um capítulo exclusivo no livro da Agência sobre os Arranjos Produtivos Locais (APL).

Vencedor

O desafio, que foi realizado em parceria com a Federação de Empresas Juniores de Pernambuco (Fejepe), teve como intuito buscar jovens que pudessem encontrar soluções práticas e inovadoras para os APL’s. O foco dos projetos deveria ser um dos sete arranjos: mel, leite, frutivinicultura, psicultura, caprinovinocultura, confecções e gesso.

MPPE investe em tecnologia para desbaratar crime organizado

Listas de contatos, conversas pelo WhatsApp, informações das redes sociais e de e-mails, fotos e vídeos, senhas, arquivos sediados nas nuvens e dados de localização, além de buscas e sites visitados. Nada escapa ao novo sistema de mapeamento de dados do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Intitulado Ufed Touch, ele foi desenvolvido pela empresa israelense Cellebrite e permite a extração de dados de qualquer sistema operacional, inclusive aqueles que já foram deletados. Com ele, os investigadores fazem uma verdadeira limpa nos aparelhos, mesmo os bloqueados por senha ou criptografados.

Combatendo o crime

“O combate ao crime organizado é assunto de primeira ordem no Ministério Público de Pernambuco. Temos investido constantemente no desenvolvimento e na aquisição de soluções que permitam analisar dados de forma massiva. Com esse novo software, será possível confrontar informações forenses com mais rapidez e qualidade, além da possibilidade de fazer cruzamento, com um processamento de dados que não poderia ser feito pelo homem, ou que duraria muito mais tempo caso fosse realizado manualmente”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Com a nova aplicação, é possível o MPPE identificar e comprovar situações como a de um álibi forjado ou atuações coordenadas com finalidades criminosas.

Sistema

O sistema permite a extração de dados ocultos dos celulares, aqueles que foram deletados, bem como os dispositivos que executam APPs como o Jelly Bean OS, desvios de código PIN, bloqueios e senhas de qualquer sistema operacional. “Essa tecnologia já é utilizada em diversas forças policiais e de investigação no Brasil e no mundo. Toda a utilização só é realizada de forma segura, com a preservação dos dados e devidas autorizações jurídicas”, reforça Barros. Após a extração dos dados, o investigador consegue fazer buscas por palavra-chave, pelas características de uma foto, o posicionamento num mapa e até mesmo comparações entre diferentes aparelhos apreendidos.

Tecnologia

O software é utilizado no Brasil há vários anos, principalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pela Polícia Federal. “Queremos trazer ainda mais agilidade na apuração, na confrontação de informações e na geração de provas. Por meio das extrações é possível fazer uma análise completa de tudo que foi encontrado no aparelho e com uma série de filtros podemos cruzar as informações com outras aplicações”, disse o promotor de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Frederico Magalhães.

A serviço de todos

Em uma análise de vários suspeitos de um crime, por exemplo, é possível encontrar contatos que eles têm em comum, apontar quando falaram entre si e, por meio da informação do GPS, identificar quando eles estiveram no mesmo local. “O sistema tem alta capacidade resolutiva. Podemos identificar e catalogar um conjunto, por exemplo, de palavras e expressões suspeitas. Podemos, também, traçar as rotas que um determinado sujeito fez, detectando todos os rastros virtuais deixados”, reforçou Magalhães.

Combate ao crime

Além do Ufed Touch, o MPPE já faz uso do UpLexis, uma aplicação que utiliza algoritmos e técnicas de Big Data, Cloud Computing e Machine Learning na captura, classificação, armazenamento e apresentação de informações. Esse cruzamento de informação é realizado com diversos bancos de dados de entidades públicas e privadas, sendo possível identificar vínculos de informações.

Dia da Mulher Advogada é comemorado em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, amanhã quarta-feira (23), às 18h, no auditório Sérgio Guerra (anexo 2), sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Valorização da Mulher Advogada. A data, comemorada dia 20 de maio, foi incluída ano passado no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, e promulgada pela Lei nº 16.287, de 8 de janeiro de 2018, da deputada estadual Simone Santana, que ocupa a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe.

Crescem no Brasil ações trabalhistas e saques ao FGTS após demissão em acordo 

Advogados trabalhistas explicam os reflexos da Reforma Trabalhista de acordo com dados do TST e MTE. Passado um semestre da Reforma Trabalhista, dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram os reflexos da nova legislação no Brasil.

Processos

O número de processos trabalhistas vem aumentando no Brasil desde janeiro de 2018. De acordo com números do Tribunal Superior do Trabalhos (TST) foram abertos 84, 2 mil novos casos em janeiro, 118,2 mil em fevereiro e 147,2 mil em março deste ano. Um reflexo da retomada da segurança jurídica passado o impacto da Reforma Trabalhista, diante do ambiente de dificuldade de interpretação e aplicação das novas regras.

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no Rio de Janeiro, ocorrida na noite de 14 março deste ano, “está chegando na sua etapa final”. “Eu acredito que, em breve, vamos ter resultados”, afirmou o ministro, após presidir a primeira reunião da Câmara Intersetorial de Prevenção Social e Segurança.

Perguntado sobre a participação do vereador Marcello Siciliano (PHS) e do ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo no assassinato de Marielle, após reportagem do jornal O Globo divulgar o depoimento de uma testemunha que acusa os dois de terem se reunido para planejar a morte da parlamentar, o ministro lembrou já ter mencionado que o crime apontava para a atuação de milícias.

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“Não estou dizendo que são esses especificamente. Agora, tem dois níveis que tenho que observar: um é o do jornalismo e as suas informações que, evidentemente, têm que ser investigadas. E outro é a própria investigação em si sobre a qual a gente, por óbvios motivos, não tem aqui como ficar comentando. O que eu posso dizer é que estes e outros todos são investigados”, disse.

Ontem (9), o vereador Marcello Siciliano negou participação no assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Percepção de insegurança

Sobre a situação de violência no Rio de Janeiro, Jungmann disse que a percepção da mudança ainda não alcançou a maioria da população. “Mas as medidas saneadoras estão sendo tomadas e elas vão apresentar resultados. É preciso ter confiança e entender que está no rumo certo e nós vamos ter redução, sem sombra de dúvida, da violência e insegurança no Rio de Janeiro proximamente”, afirmou.

“Quando isso vai acontecer? Quando germinarem o resultado das ações que estão sendo feitas, inclusive, refundando praticamente as polícias do Rio de Janeiro, reestruturando o sistema carcerário que estava um caos”, completou.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente Michel Temer discute, no Palácio do Planalto, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, com o interventor general Walter Souza Braga Netto; o secretário de Segurança Pública do estado, general Richard Nunes; o ministro Raul Jungmann, e o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Freire Gomes.

Câmara de Prevenção Social e Segurança

Criada na semana passada, a Câmara Intersetorial de Prevenção Social em Segurança Pública é integrada por todos os ministérios e órgãos da área social. A ideia, segundo Jungmann, é concentrar ações e programas já existentes nos bairros mais violentos das 109 cidades brasileiras que concentram metade dos 61 mil homicídios ocorridos no país anualmente.

Segundo o ministro, o grupo a ser focado são os jovens de 15 a 24 anos em situação vulnerável, ou seja, sem escola, sem emprego, e com família desestruturada.

“Nossa ideia é convergir saúde, educação, assistência social, cultura e esportes para esses municípios que têm metade dos homicídios, mas voltado sobretudo para a juventude vulnerável para que não sejam atraídos e levados para o crime. E que a gente possa mantê-los ao nosso lado, ao lado da sociedade, trazendo futuro para eles e também um futuro de mais sossego e mais tranquilidade para todos os brasileiros e brasileiras”.

Conhecida como a maior investigação criminal da história do mundo, a Operação Lava Jato tem quatro anos de duração e mais de 188 condenados, entre políticos, empreiteiros, empresários, doleiros e lobistas. As investigações começaram no dia 17 de março de 2014, com a deflagração da primeira fase que resultou na prisão de 24 pessoas pelos crimes de lavagem e desvio de dinheiro e evasão de divisas, a primeira das 50 fases decorrentes da operação.

As investigações alcançaram repercussão internacional, sendo comparadas com a operação “Mãos Limpas”, ocorrida na Itália em 1992. Analistas afirmam que instaurou-se no Brasil um sistema de cleptocracia, onde o Estado brasileiro foi saqueado e governado por corruptos, que distribuíam as benesses do governo entre partidos e construtoras mediante trocas espúrias que envolviam empresas estatais, sendo a Petrobras a mais atingida com o esquema.

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Investigação e Justiça

A operação está sob a competência da 13º Vara Federal do Paraná, que tem como juiz titular, Sérgio Moro. Responsável pelas ações penais em primeira instância, o magistrado detém um total de 40 processos sentenciados contra 123 réus, com 188 condenações que somadas chegam a 1.861 anos e 20 dias de pena. Com base nas informações repassadas pela Justiça Federal do Paraná, desde a aceitação da denúncia até a divulgação da sentença, o tempo médio de trâmite das ações da Lava Jato sob tutela de Moro são de nove meses e 10 dias. A agilidade com que o juiz dá andamento aos processos vem surpreendendo e até causando críticas ao seu trabalho.

O episódio que teve maior proporção na operação foi a prisão do ex-presidente Lula; após a defesa ter o pedido de habeas corpus preventivo negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Regional da 4º Região (TRF4), no dia cinco de Abril, enviou um ofício à 13º Vara Federal do Paraná autorizando o início de cumprimento da pena, após 22 minutos Sérgio Moro expediu o mandato de prisão contra Lula. Os desdobramentos da operação já atingiram os cinco últimos presidentes da República.

A Lava Jato segue colecionando números. Nesses quatros anos, a força-tarefa já expediu 953 mandatos de busca e apreensão, com 227 conduções coercitivas e 289 pessoas denunciadas por participação no esquema. As investigações envolvem mais de 30 empresários, tendo já levado à prisão, nove donos das dez maiores empreiteiras do país: Marcelo Odebrecth (ex-presidente da Odebrecth), Dalton Santos (ex-presidente da Camargo Corrêa), Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), Ildefonso Colares Filho (ex-presidente da Queiroz Galvão), Otávio Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e Ricardo Pessoa (dono da UTC Engenharia). Além desses, nomes expoentes do empresariado brasileiro foram parar atrás das grades, como Eike Batista, fundador do grupo EBX, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do grupo J&F.

Dinheiro e Partidos

Segundo dados da Polícia Federal (PF) o esquema de corrupção extorquiu R$ 40 bilhões dos cofres públicos. Para dar dimensão prática ao número, avalia-se que se o valor descoberto fosse devolvido à população, cada brasileiro receberia R$ 196, tendo em vista que o Brasil tem uma população estimada em 204 milhões de habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Estima-se que por meio de acordos de colaboração e leniência, R$ 12 bilhões sejam ressarcidos aos cofres públicos, tendo já R$ 1,9 bilhão já devolvido. Cinco investigados se comprometeram a devolver R$ 472 milhões entre contas no exterior, imóveis e bens. São eles:

·         Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, vai devolver US$26 milhões em contas na Suíça e Ilhas Cayman; US$ 181 mil, R$ 762 mil e € 10,9 mil apreendidos em sua residência; uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão; um terreno em Mangaratiba (RJ) estimado em R$ 3,2 milhões e uma caminhonete Range Rover de R$ 300 mil;

·         Alberto Youssef, doleiro e empresário, R$ 50 milhões;

 

·         Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, executivos da empreiteira Toyo Setal, R$ 50 milhões;

·         Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, R$ 289 milhões.

O grupo Odebrecth publicou uma carta dirigida à população onde admite irregularidades cometidas em contratos feitos com a União e se compromete a devolver R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos no decorrer de 20 anos. Avalia-se que com o dinheiro desviado apenas para a empreiteira daria para construir 40 hospitais públicos em todo Brasil.

A legenda mais atingida pela Lava Jato foi o Partido Progressista (PP), com 31 políticos investigados, seguida pelo MDB e PT, com sete cada. Ao todo, a operação investiga 14 siglas partidárias, tendo chegado à prisão de nomes poderosos da política brasileira. Além do PP, MDB e PT, também são alvos políticos do PSDB, DEM, PC do B, PTC, PSB, SD, PR, PPS, PRB, PTB e PSD.

O repasse dos valores das empreiteiras para os políticos era realizado de diversas maneiras, o que mais surpreendeu nas investigações foi a divulgação de uma planilha com mais de 200 nomes, feita pela Odebrecth, com codinomes que os políticos beneficiados com o esquema recebiam. Entre os envolvidos estão:

·                   Amigo – Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP)

·                   Amante ou Coxa - Gleisi Hoffman (PT-PR)

·                   Drácula - Humberto Costa (PT-PE)

·                   Bruto - Raul Jungmann (PPS – PE)

·                   Bronca - Paulo Rubem Santiago (PSOL – PE)

·                   Belém ou M&M - Geraldo Alckmin (PSDB – SP)

·                   Avião - Manuela D’Ávila (PCdoB – RS)

·                   Atleta - Renan Calheiros (MDB – AL)

O país segue mergulhado em um caos político, vendo serem desvendadas suas maiores mazelas. O cenário está polarizado. Enquanto muitos brasileiros agregam nas investigações a esperança de combate intensivo à corrupção, outros têm ressalvas a maneira pela qual a Polícia Federal (PF), o Ministério Público (MP) e todos os entes envolvidos na operação conduzem os processos. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, as próximas eleições serão a prova de fogo da Lava Jato, seu resultado irá decidir se a força-tarefa continua ou é enterrada. O Brasil aguarda ansioso pelas cenas dos próximos capítulos.

 

Por Fabio Filho

O deputado federal Silvio Costa (Avante) afirmou que, “do ponto de vista da ética pública”, os governos Paulo Câmara (PSB) e Michel Temer (MDB) “são semelhantes”. A postura do parlamentar foi exposta durante entrevista a uma rádio de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, nessa sexta-feira (27). 

Para Costa, apesar de não serem aliados, tanto o governador pernambucano quanto o presidente “precisam provar que os seus governos não são corruptos”.

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"Ambos devem explicações a Pernambuco e ao Brasil. Paulo Câmara é o primeiro governador da história de Pernambuco que levou a Polícia Federal a ocupar o Palácio do Campo das Princesas e Michel Temer é o primeiro presidente do Brasil, quem sabe do mundo, que teve um assessor flagrado correndo com uma mala de dinheiro (R$ 500 mil) numa rua de uma grande cidade", comparou Sílvio Costa.

O deputado federal lembrou que os governos de Temer e Câmara são investigados pela Polícia Federal por denúncias do Ministério Público que envolvem improbidade administrativa, superfaturamentos e propinas.

"Em Pernambuco, o governo de Paulo já sofre sete investigações da Polícia Federal e o governo Michel Temer responde a incontáveis. Portanto, as semelhanças entre os dois governos não são meras coincidências. É falta de compromisso com a política maior, com uma nova política”, disparou Sílvio Costa.

As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no País duram, em média, um ano e dez dias. Esse prazo é o dobro do usado pela Lava Jato para concluir o inquérito que resultou na condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso na operação - no caso do triplex e quase nove vezes maior do que o da apuração sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se tornou réu por corrupção e obstrução da Justiça.

Há nos inquéritos sobre corrupção ainda muitas disparidades regionais na quantidade de casos e na agilidade para concluí-los. As superintendências da PF de quatro Estados (Sergipe, Paraíba, Alagoas e Amapá) abriram menos de 30 inquéritos entre 2013 e 2017 (menos de um a cada dois meses). No outro extremo, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deu início a 404 investigações no mesmo período.

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No ranking da rapidez, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Roraima se destacam, com 79%, 77% e 76% dos inquéritos abertos nos últimos cinco anos, já concluídos, respectivamente. O Rio de Janeiro, com 43%, teve o pior desempenho - para evitar distorções, foram considerados só os Estados com mais de 30 inquéritos no período).

Outro fator apontado como causa da demora das apurações é a falta de recursos. "Hoje temos 10.800 policiais federais para cuidar das operações no País inteiro. É o mesmo efetivo de 2008. Só o déficit de delegados é de 628", afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Já o número de peritos federais no País é de 1,1 mil, igual ao de 2012. "No mesmo período, o número de laudos produzidos subiu de 43 mil para 52 mil por ano", disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

O Rio Grande Norte é o Estado que onde os inquéritos proporcionalmente mais terminam em prisão (42%). O Paraná, berço da Operação Lava Jato, fica em 3.º lugar. São Paulo ocupa apenas a 20.ª posição. "A autonomia e independência da polícia é essencial. Algumas dessas disparidades podem ser explicadas por nomeações por indicação política", afirma o magistrado aposentado Wálter Maierovitch.

O comportamento da magistratura em cada Estado também explicaria as diferenças. "Temos em São Paulo uma Justiça mais tradicional e menos progressista do que a do Sul do País na aplicação de instrumentos como a delação premiada", afirmou o Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

Para ele, parte da demora da apuração se deve à insegurança que ainda cerca alguns instrumentos usados para o combate à corrupção, como os acordos de leniência. Para ele seria importante que a Lei de Improbidade Administrativa fosse alterada para permitir acordos, dando segurança aos acusados.

Defesa

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz que no caso do triplex do Guarujá, que resultou na condenação e prisão do petista, a PF instaurou um "inquérito oculto" ao qual a defesa só conseguiu acesso após reclamar no Supremo. A reportagem procurou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, mas ele não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (16) que a principal linha de investigação da polícia sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) é a atuação das milícias no Rio de Janeiro. Jungmann concedeu entrevista à rádio CBN, onde esclareceu como estão os andamentos das investigações. 

Segundo o ministro, os policiais analisam um conjunto de possibilidades que tenham levado ao crime. "Estão, praticamente, com uma ou duas pistas fechadas. Eu diria que, hoje, apenas uma, e que eles têm caminhado bastante adiante. A mais provável hipótese remete esse crime, muito provavelmente, à atuação de milícias no Rio de Janeiro", afirmou. 

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O crime ocorreu há pouco mais de um mês, no bairro do Estácio, Rio de Janeiro. Os criminosos atiraram 13 vezes contra o carro que Marielle e o motorista Anderson Gomes estavam. Digitais fragmentas foram encontradas nas cápsulas de balas achadas no local. "A corporação destacou o melhor especialista em impressões digitais e DNA para avaliar o material", disse Jungmann. 

De acordo com Raul Jungmann, as munições utilizadas no assassinato foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal. O prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias e, com o vencimento do tempo previsto, a Polícia Civil deve pedir a prorrogação da data. As investigações seguem em sigilo. 

Por Fabio Filho

 

Interlocutores do Palácio do Planalto classificaram como "um ato espetaculoso" a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de autorizar a prisão de amigos próximos do presidente Michel Temer. Dizem haver um "complô" para tentar inviabilizar a candidatura de Temer à reeleição.

Entre os presos nesta sexta-feira na Operação Skala estão o advogado e ex-assessor do governo José Yunes, com quem Temer jantou na última segunda-feira em São Paulo, e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho.

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Deflagrada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, com autorização de Barroso, a operação foi vista nos bastidores como um indicativo de que a procuradora-geral, Raquel Dodge, possa apresentar nova denúncia contra o presidente. Se isso ocorrer, a avaliação no Planalto é de que as pretensões eleitorais de Temer seriam minadas. Ele teria novamente que se dedicar a barrar o avanço da investigação na Câmara.

O presidente planeja entrar no páreo para um novo mandato e pode ter o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) como vice. Meirelles deixará o PSD e se filiará ao MDB no dia 3. Para integrante da cúpula do MDB, um sinal de que a intenção dos mandados de prisão expedidos seria dificultar a consolidação de Temer na disputa eleitoral é a coincidência de datas. Para os emedebistas, não é por acaso que a operação contra amigos de Temer acontece às vésperas do ato de filiação de Meirelles.

Apesar da repercussão negativa para o governo com as prisões, pessoas próximas ao presidente afirmam que o episódio reforça a certeza de que o emedebista precisa ir para o enfrentamento. "Entendemos que a decisão do presidente de colocar a possibilidade de vir a disputar a eleição faz com que novamente dirijam contra nós os canhões da conspiração. O que aconteceu hoje (sexta-feira) não deixa de ser um reconhecimento de que eu nas minhas afirmações sempre estive certo, que se buscava investigar um assassinato onde não existe cadáver. O Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Oficialmente, Marun tentou minimizar a possibilidade de nova denúncia: "Se existe respeito à Constituição Federal neste País, e entendemos que ainda deve existir, o presidente não será denunciado."

Em 2017, a Câmara barrou as duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Temer - uma por obstrução de Justiça e organização criminosa e a outra por corrupção passiva.

Ontem, Marun disse que é "DNA do Ministério Público" o viés acusatório, mas que Raquel Dodge age de forma distinta de Janot. "Ela toma uma decisão a pessoas e fatos anteriores ao decreto. É o DNA do Ministério Público, o viés acusatório. Por isso existe Judiciário. E o Judiciário e o MP não podem andar mancomunados. O MP é parte acusatória. Ela atuou e não vejo na doutora Raquel aquele mesmo viés (de Janot) de alguém de dentro do gabinete recebendo dinheiro para orientar gravações", disse, em referência ao ex-procurador Marcelo Miller, que auxiliou a delação de Joesley Batista.

Marun vem fazendo críticas a Barroso desde fevereiro, quando o ministro autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer, também alvo das investigações sobre o Decreto dos Portos. Marun chegou a anunciar que pretende se licenciar do cargo para apresentar um pedido de impeachment do ministro do STF.

Temer manteve ontem sua agenda em Vitória (ES), onde inaugurou um aeroporto. Em seu discurso, nenhuma menção à ação da PF. Ele afirmou que seus adversários terão de fazer "malabarismo" se quiserem criticar a sua gestão. O presidente disse ainda que o cargo que ocupa é "dificílimo" e que está "sujeito a bombardeios a todo momento".

Temer estava ao lado de ministros da área econômica, senadores e deputados capixabas. Mas uma ausência causou surpresa: a do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, emedebista como o presidente. Ele mandou o vice, César Colnago (PSDB), em seu lugar.

A operação da PF foi o que levou Hartung a não ir à cerimônia. "O País amanheceu mais uma vez sobressaltado com fatos políticos preocupantes. Apoio a investigação dessas denúncias com profundidade e, como democrata que sou, também defendo o amplo direito de defesa de todos os citados", declarou o governador por meio de nota. "Ressalto que os episódios políticos sucessivos e graves dessa natureza têm prejudicado o País e a economia." À tarde, ao voltar para Brasília, Temer se reuniu com ministros.

O pré-candidato à presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) mantém o silêncio sobre a morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes, mas o seu filho Flávio Bolsonaro (PSC), que é deputado estadual, comentou o assunto por meio do seu facebook. “Nem esperaram as investigações acabarem e já condenaram a PM e concluíram que o crime foi político”, indagou. 

Bolsonaro compartilhou uma reportagem no qual afirma que o PSOL vai pedir ao Estado escolta para parlamentares após a morte de Marielle. O parlamentar não mediu as palavras. “Ainda tem gente que acredita nesses caras. São tão vagabundos que continuam explorando à exaustão a morte da vereadora”, disparou. 

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Ele chegou a falar sobre um assunto recorrente na família Bolsonaro: o porte de armas. “Defendem o desarmamento do cidadão de bem, que quer uma arma para se defender das ameaças presentes em seu dia a dia, mas querem armas quando muito supostamente sofrem alguma ameaça. Hipócritas”, continuou alfinetando. 

A vereadora do PSOL e o motorista foram assassinados dentro de um carro, na noite do último dia 14, no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro. O crime ocorre poucos dias após Marielle denunciar, junto com o coletivo Papo Reto, a ação truculenta de policiais na Favela do Acari, Zona Norte do Rio, onde dois jovens foram mortos. 

 

Os DNAs achados em um cabo de barbeador, num gargalo de garrafa de cerveja, na bituca de um cigarro, numa toalha, em uma xícara e em um pedaço de papel higiênico usado levaram a Polícia Federal a identificar sete membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) que participaram do assalto à empresa de transporte de valores Prosegur, em Ciudad del Este, no Paraguai. Um policial e três bandidos morreram em abril de 2017 no roubo, considerado o maior da história do país pelas autoridades paraguaias.

A identificação é resultado do trabalho inédito dos peritos criminais do laboratório de genética forense do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF. Embora não abra informações sigilosas sobre os bandidos, o perito Ronaldo Carneiro, responsável pelo laboratório, afirma que é a primeira vez que esse tipo de tecnologia é utilizada em uma investigação contra uma grande organização criminosa ligada ao narcotráfico. Esses e outros vestígios foram apreendidos em uma casa no bairro San José, perto da sede da Prosegur, usada como "quartel-general" pelos criminosos.

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Esse material revelou que ao menos 32 pessoas, entre elas os 7 identificados até o momento, participaram do assalto. Com cenas cinematográficas, o roubo terminou com pelo menos 19 carros incendiados nas redondezas da empresa, disparos de armas pesadas, como metralhadoras ponto 50 (capaz de abater helicópteros), além de explosões que derrubaram parte do prédio da Prosegur.

À época, a polícia paraguaia chegou a divulgar que cerca de US$ 40 milhões (R$ 130 milhões) teriam sido roubados. A empresa, porém, declarou oficialmente ao Ministério Público que o valor subtraído foi de US$ 11,7 milhões (cerca de R$ 38 milhões) em dinheiro em espécie - cédulas de dólares, reais e guaranis, a moeda paraguaia - e cheques. Só U$ 1,5 milhão (R$ 4,9 milhões) foi recuperado.

Processo

O mapeamento do DNA foi feito de três formas. No caso dos suspeitos que haviam sido presos logo após o crime, na tentativa de fuga, o trabalho dos peritos foi comparar os perfis genéticos achados nos vestígios com os coletados dos suspeitos na hora da prisão.

A reportagem apurou que essa confirmação serviu para que a Justiça mantivesse na cadeia José Roberto Monteiro, Alex Sandro Santos, José Luis Cardozo Almeida e Denílson Moreira Días. Outros dois bandidos mortos no confronto com a polícia também foram identificados como autores do assalto dessa forma. São eles: Claudinei Luciano Pereira e Dyego Santos Silva.

Já Alcides Pereira da Silva Júnior, apontado como um dos líderes, foi identificado graças à integração entre o banco de dados de perfis genéticos da PF com a Rede Integrada de Bancos de Dados de Perfis Genéticos, que armazena os dados da Polícia Federal e de outros 19 bancos estaduais. Sob responsabilidade do Ministério da Justiça, a rede foi acionada assim que os peritos em genética forense terminaram o procedimento laboratorial.

Dias após o assalto, ao inserir essas informações na rede, os peritos receberam a informação de que aquele perfil genético havia sido achado na cena de outro crime, no Estado de São Paulo em 2013. Após a confirmação sobre a relação do DNA dos dois crimes, descobriram que o perfil genético era idêntico ao de Silva Júnior, preso um dia após o roubo no Paraguai, ao tentar viajar com documento falso em Cascavel (PR).

O próximo passo, diz Carneiro, é esperar para que novos perfis genéticos a serem coletados em outras cenas de crime sejam incluídos na rede nacional para que as 25 pessoas que frequentaram o imóvel dos bandidos sejam identificadas.

Denúncia

O Ministério Público (MP) do Paraguai deve apresentar até maio a denúncia formal à Justiça. A ideia é pedir transferência de competência para que os criminosos sejam processados no Paraguai, porque o Brasil não tem acordo de extradição e os suspeitos têm pendências com a Justiça brasileira, o que reduz a possibilidade de eles serem julgados lá.

Os nove suspeitos foram indiciados por roubo com morte e associação criminosa, puníveis com 8 a 30 anos de cadeia. Também foi indiciado o argentino Néstor Bustamante, que não tem vínculos claros com o PCC, mas forneceu a casa onde o bando preparou a ação.

Ritmo acelerado

Uma mudança no modelo de trabalho dos peritos de genética forense do Instituto Nacional de Criminalística (INC) permitiu à Polícia Federal mapear os 32 perfis genéticos nos vestígios encontrados na mansão alugada pelo PCC no Paraguai. Segundo o perito Ronaldo Carneiro, responsável pela área de perícias, para dar uma resposta rápida ao pedido dos investigadores foi criada uma força-tarefa e o trabalho se desenvolveu como uma linha de montagem industrial.

Assim que os vestígios chegaram ao INC, a equipe de 12 peritos se dividiu em três grupos. O primeiro ficou responsável por abrir todos os vestígios e, com base neles, criar uma amostra. O segundo grupo se encarregou de todo o processo laboratorial de elaboração do perfil genético. Esses peritos extraem o DNA dos vestígios, descobrem se há quantidade necessária para análise, ampliam o material para facilitar a leitura e o inserem no equipamento que traça o perfil genético.

Já a terceira equipe coloca os dados no banco de dados federal e produz o laudo que, posteriormente, é usado como prova no processo judicial. "O laboratório se transformou em uma linha de produção. Com a especialização das equipes, conseguimos analisar mais de 300 vestígios - em casos normais são, no máximo, 5. Analisamos no caso Prosegur (a quantidade) de material com que trabalhamos em quase todos os casos do ano", diz Carneiro.

Segundo o delegado Fabiano Bordignon, chefe da PF de Foz do Iguaçu, a identificação só foi possível pelo trabalho integrado entre as forças de segurança brasileira e paraguaia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A cidade paquistanesa de Kasur, traumatizada desde um escândalo de pedofilia em 2015, agora vive aterrorizada por um assassino em série de crianças que está deixando todo o país em suspense.

No início de janeiro, o corpo de Zainab Fatima Ameen, de seis anos, apareceu no meio do lixo. Ela tinha sido estuprada e morta. O Paquistão se mobilizou com vigílias, e a hashtag #JustiçaParaZainab invadiu as redes sociais.

Em Kasur, uma cidade na fronteira com a Índia, milhares de pessoas atacaram edifícios oficiais e incendiaram casas de policiais para protestar contra sua suposta inação. Dois manifestantes morreram por tiros de policiais.

Com Zainab, já são 12 crianças assassinadas nos dois últimos anos em um raio de dois quilômetros em volta de Kasur, segundo as autoridades. "O autor dos crimes é um assassino em série", "um louco", diz à AFP Malik Muhamad Ahmad Khan, porta-voz da província de Punjab, da qual Kasur faz parte.

Em ao menos seis casos os investigadores encontraram o mesmo DNA, afirma o médico Nazir Ahmed, chefe do hospital de Kasur, encarregado das autópsias. "Todas as vítimas parecem apresentar o mesmo tipo de feridas", marcas de "estrangulamento, queimaduras, facadas e cortes".

Os canais de televisão paquistaneses difundiram imagens de câmeras de segurança nas que se vê uma menina, que acredita-se que seja Zainab, de mão dada com um homem não identificado.

Os habitantes de Kasur culpam a polícia de inação, como já ocorreu em 2015 com o escândalo de pedofilia em que ao menos 280 crianças foram filmadas sendo submetidas a abusos sexuais e cujas famílias foram chantageadas. Os pais tinham pedido ajuda, mas a polícia só interveio após os confrontos entre os parentes das vítimas e as autoridades terem dado visibilidade ao caso.

Os pais de crianças assassinadas também se queixam da inércia das forças de segurança. "O chefe do distrito da polícia nos disse que não podiam deter o culpado", declarou à AFP Muhamad Ayub, cuja sobrinha foi estuprada e morta em julho. Só uma menina de seis anos sobreviveu. Foi encontrada em um lixão, mas ficou tetraplégica e não pode falar.

"Seria necessário instalar câmeras em todas as esquinas para proteger as crianças. Como as mães vão acompanhá-las o tempo todo?", questiona a tia da sobrevivente. Ameer Ansari, pai de Zainab, acusa a polícia de "não mostrar nenhum interesse" em resolver este caso.

Crise oculta

As autoridades mantêm a esperança. O chefe de distrito da polícia, Zahid Nawaz Marwat, espera deter o culpado "dentro de alguns dias". Uma resposta que não tranquiliza os habitantes de Kasur que, como Ghulam Fareed, se sentem "obrigados a trancar seus filhos em casa".

Em 2016, foi aprovada uma lei sobre os abusos a menores, mas neste país muçulmano muito conservador, com uma educação sexual inexistente, os especialistas temem que muitos casos nunca sejam divulgados. O grupo de ajuda Sahil registrou 129 abusos a menores em Kasur entre janeiro e junho de 2017.

A imprensa denunciou recentemente abusos a meninos nas madraças (escolas corânicas). Para a família de Zainab, qualquer reforma chegará tarde. "Foram incapazes de encontrar minha filha durante cinco dias", diz a mãe da menina chorando. Nusrat Bibin assegura que ensinou Zainab a "se comportar com estranhos".

Suas mensagens são sedutoras e suas fotos, atraentes, mas as sereias que tentam enfeitiçar os executivos sul-coreanos do bitcoin poderiam ser hackers norte-coreanos, advertem especialistas.

Diante das múltiplas sanções por seu programa nuclear, a Coreia do Norte implementa um batalhão de aguerridos hackers para encontrar novas fontes de divisas, embora o negue veementemente.

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Suas habilidades neste terreno ficaram em evidência com o ciberataque à Sony Pictures Entertainment em 2014, que foi considerado uma vingança do regime pelo filme "A Entrevista", uma sátira que zombava do líder norte-coreano, Kim Jong-Un.

Mas as vítimas passaram a ser financeiras, como bancos ou plataformas de troca da criptomoeda bitcoin. Washington acusou recentemente Pyongyang do ciberataque mundial "Wannacry", que em maio infectou 300.000 computadores em 150 países.

Segundo meios sul-coreanos que citam serviços de inteligência do país, hackers norte-coreanos se fazem passar por mulheres jovens no Facebook para se aproximarem dos funcionários de plataformas de câmbio, aos que terminam enviando arquivos com vírus.

Também bombardeiam os executivos com e-mails em que fingem buscar emprego e em que anexam currículos com vírus para roubar dados pessoais e profissionais. Segundo Moon Jong-Hyun, diretor da empresa de cibersegurança EST Security de Seul, nos últimos anos se multiplicaram este tipo de estratégias contra membros de alto escalão do governo e do exército.

"Abrem contas do Facebook e mantêm vínculos de amizade durante meses antes de apunhá-los pelas costas", explica.

"Organização criminosa"

Simon Choi, diretor da empresa Hauri de Seul, reuniu grandes quantidades de dados sobre hacking norte-coreano. Em sua opinião, devido às novas sanções impostas pela comunidade internacional, "as operações de hacking da Coreia do Norte passaram de ser ataques contra 'o Estado inimigo' a ser um negócio lucrativo".

Os hackers norte-coreanos estão de olho no bitcoin ao menos desde 2012, explica. Quando sua cotação dispara, o mesmo acontece com os ataques. A falta de regulação e a "debilidade dos controles contra a lavagem" de dinheiro em muitos países também ajudam a explicar o "atrativo" das moedas virtuais, indica a empresa americana especializada FireEye.

Estas divisas "se tornaram um objetivo interessante para um regime que atua em muitos sentidos como uma organização criminosa", escreveu em setembro a FireEye.

A empresa explica que entre maio e julho a Coreia do Norte tentou em três ocasiões hackear plataformas sul-coreanas de troca de criptomoedas para "encher as arcas do Estado ou da elite de Pyongyang".

E em outubro, o grupo de hackers Lazarus, vinculado ao Norte, lançou uma campanha de roubo de dados contra a indústria do bitcoin, segundo a companhia americana Secureworks.

"Imprevisíveis"

Pyongyang é acusada de ter roubado, em 2016, 81 milhões de dólares do Banco Central de Bangladesh (BCB), e em outubro passado, 60 milhões de dólares do banco taiwanês Far Eastern International. A Coreia do Norte rejeita veementemente essas acusações, que considera "difamatórias", mas para os analistas os rastros deixados mostram que não são tão falsas.

O ataque contra o BCB foi vinculado a "atores estatais da Coreia do Norte", segundo a empresa Symantec, e o do banco taiwanês apresentava certas "características" do Lazarus, segundo a britânica BAE Systems.

O dinheiro costuma ser lavado em cassinos das Filipinas e de Macau ou em plataformas chinesas de divisas, explica Lim Jong-In, professor de cibersegurança da Universidade da Coreia, em Seul.

Segundo especialistas, os talentos norte-coreanos são recrutados desde muito jovens e formados em instituições de elite, como a Universidade tecnológica Kim Chaek ou a Universidade militar Kim Il-Sung de Pyongyang. Há mais de 7.000 hackers.

Para Kevin Mandia, diretor da FireEye, a Coreia do Norte faz parte de um quarteto, junto com o Irã, Rússia e China, responsável por mais de 90% das violações informáticas contabilizadas por sua empresa. Enfrentar os hackers norte-coreanos é "interessante", porque "eles são difíceis de prever", diz.

Com três ex-governadores presos, investigações de escândalos de corrupção em andamento e uma crise financeira intensa, o Rio de Janeiro tem hoje uma das conjunturas políticas mais delicadas do país, além do combate ao crime organizado. Em entrevista recente ao LeiaJá, durante passagem pelo Recife no fim de semana, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) disse que a maior organização criminosa do estado não está entre as facções instaladas nas favelas, mas “é o governo”. Segundo ele, os grupos que foram liderados por Sérgio Cabral (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) trouxeram consequências para a população fluminense.  

“O Rio de Janeiro tem três ex-governadores, o presidente da Assembleia Legislativa [Alerj] e o líder de governo presos. É um negócio inacreditável. Você tem o Ministério Público Federal dizendo que o PMDB do Rio de Janeiro era uma organização criminosa. Estão presos por evasão de riquezas, propina, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa. Qual era a organização criminosa que juntava Cabral, Picciani, Paulo Melo? O governo. A maior organização criminosa nos últimos anos não foi uma facção, foi o governo”, observou Freixo, que é líder da oposição na Alerj. 

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“Isso tem consequências muito reais na vida das pessoas e provocou na população uma capacidade muito grande de falar de política. Ando nas ruas e há uma opinião pública popular muito forte, o pessoal fala de política, sabe quem foi o deputado que votou, por exemplo, a favor da soltura do presidente Jorge Picciani. Isso pode gerar alguma coisa positiva”, complementou.

Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi [líder do governo na Casa], todos do PMDB, foram presos na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, no último dia 16. Depois disso, um grupo de parlamentares, incluindo Freixo, entraram com o pedido de cassação do mandato dos peemedebistas. Indagado se acreditava na aprovação das solicitações, depois do início de uma maior discussão popular sobre o quadro político, ele disse que era imprevisível. 

“Um protege o outro do futuro. É muito difícil esta previsão, apesar de ter uma opinião pública muito forte”, salientou, lembrando que antes da operação Cadeia Velha estourar, houve uma indicação de Edson Albertassi para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a considerada “manobra protetiva” foi negado pela Justiça. 

“Quando eu olhei aqui falei, epa, que movimento é esse? Aí fui para o Plenário, costumo dizer que atirei no que vi e acertei em muita coisa do que não vi, fiz uma fala muito dura contra esta indicação do líder do governo para o TCE e o fiz a base que eu sabia, quando acabei de fazer esta fala comecei a ser procurado por setores do próprio Poder Judiciário. Na verdade, certamente houve o vazamento da operação Lava Jato e alguém queria deslocar a investigação. Entrei com um recurso na Justiça para que ele não fosse nomeado e ganhei. Dias depois foi preso”, pontuou Marcelo Freixo.

Picciani, Melo, Albertassi foram presos por suspeitas de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. No último dia 17, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três. Entretanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, no último dia 21, que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos.

Os três parlamentares, que entraram com pedido de licença até fevereiro, recorreram então ao STJ, cujo relator negou nesta terça-feira (28) a liminar pela soltura. A Alerj está sendo presidida interinamente pelo vice-presidente da Casa, Wagner Montes (PRB).

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Vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL) cobrou, neste sábado (11), a conclusão de investigações envolvendo as gestões do PSB em Pernambuco. Ao comentar o silêncio do governador Paulo Câmara (PSB) diante da Operação Torrentes, que investiga desvios de verbas que seriam destinadas às vítimas das enchentes na Mata Sul em 2010 e 2017, deflagrada na última quinta-feira (9), o parlamentar disse que o pessebista “não demonstra ter gosto pela coisa pública” e ponderou não comemorar investigações contra pessoas e governos que discorda, mas “espera o esclarecimento dos fatos”.

“Temos um governador que não dialoga com a população e não se abre para o diálogo. Ele pode até ter muita qualidade técnica, mas já está demonstrando que não tem gosto pela coisa pública, pelo debate e por dialogar sobre as questões e desafios que passam seu governo. E isso não é de hoje, a crítica independe de investigações”, salientou Ivan. 

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Lembrando de outras investigações policiais envolvendo as gestões do PSB, Ivan Moraes disse que quer saber do resultado delas e, agora, da Torrentes. “É preciso lembrar que o partido ao qual ele e Geraldo Julio [prefeito do Recife] pertencem e fazem parte da cúpula não é de hoje que é investigado. Já foi Lava Jato, Fair Play, Turbulência e agora a Torrentes. É um partido que comunga das práticas da velha política, apesar de pregar o novo”, destacou. 

“Que pena que estamos precisando investigar tanto. Espero que tenhamos os fatos esclarecidos. É muito cedo para colocar um carimbo de culpado, mas não é tarde, e estamos atrasados, de realizar as investigações a fundo. Quero saber o fim da Turbulência e da Torrentes também. Vamos continuar fazendo o nosso serviço. Já cobramos que o prefeito vá à Câmara, inclusive, para se explicar de algumas investigações”, acrescentou. 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das suas funções parlamentares pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, tenta reverter as medidas cautelares impostas pelos ministros ao mesmo tempo que tenta se desviar do "fogo-amigo" que sofre internamente dentro do PSDB. O caminho encontrado pelo tucano e aliados próximos dentro da legenda são políticos contrários a Lava Jato.

A defesa informal de Aécio é encabeçada por quatro parlamentares investigados na operação: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), alvo de 14 inquéritos; o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), réu e investigado em 17 procedimentos; o ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL), também réu, e alvo de 5 investigações; e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), contra quem correm quatro inquéritos.

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Apontado como líder da ala peemedebista pró-Aécio, Renan argumenta que o grupo não age em defesa do tucano. Segundo ele, o Judiciário invadiu a competência do poder Legislativo. "Esse é um problema institucional, que tem a ver com a separação dos Poderes", diz Renan.

A defesa de Aécio pressionava para que o Senado tivesse analisado - e derrubado - as restrições na semana passada. Saiu derrotada, com o adiamento do caso, por 50 votos a 21. A bancada do PT, cuja Executiva Nacional chegou a defender o restabelecimento do mandato ao adversário político, voltou atrás e optou pelo adiamento da discussão. Na avaliação de tucanos, Aécio corria risco de derrota sem os nove votos do PT, terceira maior bancada do Senado.

Dentro do PSDB, a situação do tucano é delicada. O presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE), não se esforçou para ajudar os colegas de senado Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG) na defesa do mineiro. O resultado apareceu na votação que adiou a decisão. Dois dos 11 senadores do partido foram contra a orientação de bancada.

O incômodo no PSDB é cada vez mais evidente. Uma avaliação corrente entre os tucanos é que o caso manchou a imagem do partido e seus integrantes, sejam íntimos de Aécio ou não. Há pressão para que ele deixe o cargo tanto de deputados cabeças-pretas quanto de senadores, Como defende publicamente Ricardo Ferraço (ES).

Aécio, porém, tem apoio de ministros tucanos, como o chanceler Aloysio Nunes . Ele considera a decisão do STF "absurda" e diz destituí-lo da presidência "não tem cabimento", porque Aécio ainda não se tornou réu.

Ninguém arrisca um placar da divisão a favor e contra Aécio na bancada. A avaliação é que muitos dos votos nas sessões recentes foram dados por solidariedade pessoal, ao custo de desgaste junto à opinião pública. O presidente do PSDB se articula para solucionar o caso na próxima semana, a depender da decisão do Supremo na quarta-feira, segundo pessoas próximas. Um aliado de Tasso afirma que ele considera a situação insustentável e que só o afastamento em definitivo de Aécio poderia amenizar.

"É ruim para todos nós estar lidando com isso, para ele (Aécio) e para o partido", diz o senador Eduardo Amorim.

No Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tenta apaziguar o clima bélico contra a Corte. Ele costurou um acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e convenceu colegas a votar pelo adiamento. Eunício afirma não ter conversado com Aécio e que manteve contato institucional com senadores do PSDB.

"Eu vi matérias dizendo que o Palácio (do Planalto) tinha falado com ele, que o Palácio me pressionou e ficou chateado comigo. Isso pouco me preocupa. Sou presidente do Parlamento e vou defender o Congresso como um todo. Não sou advogado do João, do Pedro, do Luís ou no Manoel. Se a decisão é desfavorável, foi a decisão do plenário, sinto muito", disse Eunício à reportagem.

O presidente Michel Temer criticou, nessa sexta-feira (1º), por meio de nota, o acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que foi reenviado anteontem (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na última quarta-feira (30), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o acordo de delação de Funaro para ajustes.

Em nota divulgada na noite de hoje pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Temer critica Janot e questiona a veracidade das informações repassadas por Funaro à PGR e os prováveis benefícios que ele obterá com a delação.

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“A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República, mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista [sócio do grupo JBS], por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada”, diz trecho da nota.

No documento, o presidente questiona ainda a suposta mudança de postura do procurador-geral da República em relação a Lúcio Funaro. “Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor”, afirma Temer na nota.

Segundo a nota, há um ano, a Ministério Público Federal considerava Funaro um criminoso, sem respaldo e, agora, o doleiro passou a ter credibilidade. “Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade?”.

De acordo com a nota, Temer “se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções” e nega que tenha atuado para obstruir investigações. O presidente criticou ainda o fato de o empresário Joesley Batista estar “refazendo” a delação premiada.

“Pegos na falsidade pela Operação Bullish, [os irmãos Joesley e Wesley Batista] não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, 'corrigir' suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.” diz a nota.

“Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?”, questiona a nota.

Temer está em viagem oficial à China, onde participa de encontro anual do Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender sua inocência, na noite desta quinta-feira, 20, e desafiou os investigadores da Lava Jato a encontrarem provas concretas de atos de corrupção praticados por ele. "Eu gostaria que o Ministério Público da Lava Jato, a Polícia Federal, se tiverem alguma prova que o Lula recebeu cinco centavos, por favor, me desmoralizem", desafiou o petista em discurso de 30 minutos durante o ato em seu apoio na Avenida Paulista, em São Paulo. "O que não pode é, para tentar me prejudicar, destruir esse País."

Para Lula, seus adversários estão usando diferentes métodos para tirá-lo do cenário político. "Como não conseguem me vencer na política, querem me derrotar com processo. É todo dia um processo, todo dia um depoimento, um inquérito", reclamou. "Nenhum deles é mais honesto que eu neste País."

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O ex-presidente afirmou ainda que a honestidade é um valor que aprendeu em casa e contou um episódio de sua infância. Ele disse que pensou em roubar uma maçã certa vez, mas não o fez para não envergonhar a mãe, Dona Lindu. "Se eu não tive coragem de envergonhar a minha mãe, eu não vou ter de envergonhar oito netos e agora uma bisneta."

Para Lula, os ataques sucessivos à sua figura, ao PT e à esquerda mostram que seus inimigos estão sem saber o que fazer. "Já foram 500 tiros, (enquanto) um tiro de garrucha matou a revoada de tucanos que existia nesse país", ironizou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou, na manhã desta segunda-feira (19), que é preciso impor "limites nas investigações" em curso no país. Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, o magistrado pontuou durante um discurso duro que "não podemos cogitar investigações feitas na calada da noite". 

"Expandiu-se demais as investigações, além do limite. Qual o objetivo? Colocar medo nas pessoas. É preciso colocar limites. Não podemos cogitar investigações feitas na calada da noite. Arranjos. Que tem alvo autoridades, como o presidente da República", argumentou, logo depois também de sair em defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro, acusado de ter envolvimento no escândalo.

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Também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes cravou a necessidade de barrar os abusos cometidos pelas instituições. "Investigação sim, abuso não. Não se combate crime cometendo crime. Estado de Direito não comporta soberanos, todos estão submetidos à lei", declarou. 

Apesar das críticas Gilmar Mendes, que discursava para uma plateia de empresários do LIDE Pernambuco e políticos, também ponderou, diante do desenrolar dos fatos da Lava Jato, o porquê que as instituições brasileiras permitiram a criação de um sistema de corrupção como este no país. 

"É importante a conquista trazida pela Lava Jato, mas fica uma pergunta: por que um sistema desta amplitude pôde se estruturar? O que não soubemos fazer para que as instituições evitassem este tipo de prática?", indagou o magistrado. Logo em seguida, ele também deixou claro que é preciso combater as práticas corruptíveis, mas isso não pode ser a meta do país e dificultar, por exemplo, a aprovação de reformas. 

"Em algum momento parece que o país se voltou para isso. Não posso fazer a reforma trabalhista porque tem que se combater a corrupção. Até entendo que por parte dos promotores e procuradores se haja está premissa, mas talvez eles tenham expandido as investigações para situações de mera irregularidade. Consciente ou inconscientemente o que se queria era se mostrar que não tinha salvação para o sistema político", acrescentou. 

Além das explanações feitas sobre a Lava Jato, durante a palestra, Gilmar Mendes também fez críticas ao sistema político eleitoral no país e pontuou que o STF tem pecado diante de algumas posturas tomadas sobre o assunto. Ele está no Recife em um encontro promovido pelo LIDE.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima terça-feira (20), o pedido de prisão preventiva do senador afastado Aécio Neves (PSDB). A informação foi divulgada pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que pesa sobre o parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi quem apresentou o pedido sob a alegação de que o tucano não tente atrapalhar as investigações. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Mores, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, também irá analisar um pedido dos advogados de Aécio para que ele possa voltar ao exercício do mandato. 

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Entre as denúncias que envolvem o nome do senador, está uma gravação que o dono da JBS, Joesley Batista, entregou à Procuradoria na qual, segundo o áudio, o presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões ao empresário. Por sua vez, Aécio se defende dizendo que é “vítima de armação” do empresário Joesley. 

Aécio Neves foi afastado das funções de senador, no dia 18 de maio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Ontem, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a Operação Lava Jato, chegou a defender a prisão de Aécio, caso o Senado não cumpra a determinação judicial de afastá-lo do mandato. “O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio conforme pediu o PGR Janot”, escreveu em seu Twitter. 

O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (EUA) lançou hoje (6) uma campanha para combater os possíveis casos de fraude nos vistos concedidos aos trabalhadores estrangeiros.

A campanha provém da ordem executiva assinada em abril pelo presidente Donald Trump, que instrui os órgãos do governo a punir fraudes nas emissões de visto, especialmente, do tipo H-1B, código de permissão de contrato temporário de estrangeiros para postos de alta qualificação.

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De acordo com o secretário do Trabalho, Alexander Acosta, a investigação sobre as fraudes será intensificada. "As entidades que se envolvem em fraudes e abusos do programa de vistos estão violando a lei e prejudicando os trabalhadores, o que diminui a capacidade dos americanos de manter suas famílias. Vamos implementar vigorosamente a lei, por meio de um maior uso da jurisdição criminal para potenciais violadores. Iremos recorrer a todas as medidas legais para combater os abusos".

O Departamento de Segurança Nacional anunciou em abril que os esforços seriam aumentados para prevenir irregularidades no H-B1. “As empresas substituem facilmente trabalhadores americanos por outros que ganham menos”, afirmou o departamento em nota oficial.

O programa H-B1 beneficia trabalhadores estrangeiros, especificamente, dos setores da ciências, engenharia e tecnologia.

A sogra de Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella (PSDB-MG) no Senado, ficou com duas malas de R$ 480 mil em sua casa, a pedido do agente público, segundo relatórios de busca e apreensão da Polícia Federal no âmbito de investigações a respeito de Aécio Neves (PSDB-MG). O servidor é apontado pelas investigações como responsável por receber a propina de R$ 2 milhões - que Aécio teria pedido a Joesley Batista, da JBS -, e repassar à empresa Tapera de responsabilidade de Zezé Perrella.

De acordo com relatório da busca e apreensão, Mendherson se assustou com as notícias a respeito da delação da JBS que o mencionavam como interposto de Aécio em esquemas de propinas, e decidiu levar o dinheiro a um local que ‘não estivesse relacionado ao seu nome’.

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Ele, então, carregou as duas sacolas recheadas de notas de R$ 100 até a cidade de Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte, onde vive sua sogra, Azelina. O relatório da PF dá conta de que ela ficou com os recipientes ‘sem que soubesse do seu conteúdo’. As sacolas estavam em um dos quartos da residência da sogra de Mendherson, segundo relatou a PF.

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Os valores teriam sido repassados ao primo do senador afastado, Frederico Pacheco, e as primeiras tratativas foram feitas pela irmã de Aécio, Andrea Neves - estão em posse da Polícia Federal a filmagem dos repasses ao suposto receptor do tucano e conversas de WhatsApp com as solicitações de Andrea. Apesar de justificar que os R$ 2 milhões seriam para bancar advogados de defesa, o dinheiro foi transportado para Mendherson Souza, assessor de Zezé Perrella (PSDB-MG). Neste sábado, Aécio voltou a negar a ‘origem ilícita’ do dinheiro.

Perrela responde

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Zezé e Gustavo Perrella, afirmou que o Ministério Público tem feito ilações de forma irresponsável e ‘tomado delações premiadas como verdade’. O advogado afirma que ‘nenhum depósito depositado na Tapera - empresa de Zezé Perrella, representada por Mendherson - tem relação com Gustavo Perrella, filho do senador.

"Gustavo não fez nunca um depósito à Tapera e sequer sabia o banco responsável pela conta da Tapera, que era a empresa de responsabilidade final do Zezé Perrella, a quem o Mwendherson se reportava", afirma

"Mas o mais grave é que todos os depósitos feitos na Tapera sem exceção, temos como comprovar a origem. Então, o Ministério Público partiu de dados falsos, fazendo uma ilação e não uma investigação para poder pedir a busca e apreensão na casa de um senador da República. Como hoje o Brasil está extremamente punitivo, ninguém acha nada estranho. Se você faz uma busca errada e inconsistente, as pessoas acham normal.O Zezé Perrella teve a casa invadida por ordem de um ministro do STF sem ter nenhuma relação com os dois milhões. O que estamos investigando e é isso que interessa é: onde foram parar esses 2 milhões? Eu garanto, afirmo e tenho provas, de que na conta da Tapera, que é a empresa de responsabilidade de Zezé Perrella, não foi. Se tem alguma relação entre o Fred e o Mendherson, isso tem de ser investigado", conclui. (Breno Pires, Isadora Peron e Luiz Vassallo)

Aécio responde

Nota ao Estado de S. Paulo

A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista seria regularizado por meio de um contrato de mútuo, se o único objetivo do empresário não fosse única e exclusivamente forjar uma situação criminosa que lhe desse o benefício da delação premiada.

O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida, o que torna infundada a acusação de pagamento de propina. O senador Aécio tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos.

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