As ações de corrupção nos cargos públicos estão cada vez mais na mira de investigações policiais e vai e vem um ex-chefe de alguma instância dos poderes Executivo ou Legislativo no Brasil é preso. Até hoje, para se ter uma ideia, sete ex-presidentes do país já foram detidos, mas apenas dois deles foram por crimes comuns - Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB).

Os demais - Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar - foram por motivação política.

Os crimes comuns são as motivações que baseiam, inclusive, a operação Lava Jato - que ganhou notoriedade no mundo por investigar o maior escândalo de corrupção já vivenciado no Brasil.

Lula e Temer foram enquadrados pela Lava Jato. O petista está preso desde 7 de abril de 2017, para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente também já foi condenado a mais 12 anos, pelos mesmos crimes. As duas condenações apontam que Lula recebeu propinas em troca de apoios à construtoras.

Já Temer, passou quatro dias na prisão em março deste ano, após ser apontado como “líder” de uma organização criminosa dentro do MDB, partido que faz parte.

A lista de prisões vai além dos presidentes da República. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem três ex-presidentes que já foram ou ainda estão no popular xilindró. O ex-deputado João Paulo Cunha (PT), que comandou a Casa de 2003 a 2005, foi preso no caso do Mensalão e condenado a  6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato em 2014. Ele, contudo, teve a pena perdoada e já está solto.

Líder administrativo da Câmara Federal de 2013 e 2015, Henrique Eduardo Alves (MDB), foi preso em junho de 2017 por suspeita de fraude na construção da Arena Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. Atualmente ele responde ao processo em liberdade, mas ficou mais de um ano detido.

O terceiro ex-presidente e dono do caso que ganhou maior repercussão foi o de Eduardo Cunha (MDB), líder do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha está preso desde outubro de 2016, inicialmente por obstruir as investigações da Lava Jato, e já teve, no mínimo, quatro mandados de prisão expedidos contra ele. O emedebista já foi condenado a 39 anos e quatro meses de cadeia por, entre outros crimes, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Já do Senado não há histórico recente de prisões de ex-presidentes.

Nos Estados

Tratando das prisões nos Estados, o Rio de Janeiro lidera o ranking dos ex-governadores presos. Já foram cinco nos últimos três anos.  A lista inclui Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco.

Moreira Franco foi o mais recente, preso pela Lava Jato no mesmo dia do ex-presidente Michel Temer, acusado de articular o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. Os dois passaram quatro dias na cadeia e foram liberados.

Já Luiz Fernando Pezão foi preso em 2018, ainda no exercício do mandato. Ele é acusado de manter o esquema de corrupção iniciado por Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Cabral já foi denunciado pela 29ª vez pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E somando as penas, precisa cumprir cerca de 200 anos de prisão.

Enquanto o casal Anthony e Rosinha Garotinho são acusados de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony foi preso três vezes: novembro de 2016, setembro e novembro de 2017. Já Rosinha foi presa em 2017. O casal recorreu e responde ao processo em liberdade.

Outros Estados também tiveram prisões de governadores ou ex-governadores. No Distrito Federal, Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda presos em maio de 2017 por fraudes em licitação. Arruda, inclusive, chegou a ser preso antes, ainda no exercício do mandato, em 2010, por obstrução de justiça.  

No Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), foi preso em novembro de 2017 e em julho de 2018. Já no Mato Grosso, o ex-governador Silval Barbosa (MDB), foi preso em 2015 acusado de liderar uma organização criminosa. Ele confessou o desvio de dinheiro público e fez delação premiada. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto.

A lista dos detidos e condenados também é composta pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire. Ele foi preso em julho de 2015. De lá para cá, acumula condenações que somam 78 anos de prisão. Além dele, o ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), também foi preso em outubro de 2016.

Veja a lista completa dos chefes dos Poderes presos por crimes comuns:

Presidentes da República

- Luiz Inácio Lula da Silva

- Michel Temer

Câmara dos Deputados

- João Paulo Cunha

- Henrique Eduardo Alves

- Eduardo Cunha

Governadores

Rio de Janeiro - Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Moreira Franco

Distrito Federal - Agnelo Queiroz  e José Roberto Arruda

Mato Grosso do Sul - André Puccinelli

Mato Grosso - Silval Barbosa

Rio Grande do Norte - Fernando Freire

Tocantins - Sandoval Cardoso

Assembleias Legislativas

Rio de Janeiro - Jorge Picciani e Paulo Melo

Espírito Santo - José Carlos Gratz

Rondônia - Natanael José da Silva

São Paulo - Leonel Julio

*Fotos Agência Brasil

A Polícia do Rio de Janeiro estaria investigando três políticos do partido MDB, o mesmo do presidente Michel Temer, que estariam envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em março, no Rio de Janeiro.

De acordo com uma reportagem da revista "Veja", os políticos seriam os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Todos eles estão presos desde o ano passado, acusados de envolvimento com a máfia de empresários de ônibus.

A revista ouviu o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que confirmou a informação e contou que participara de uma reunião no Ministério Público Federal com procuradores para analisar uma possível conexão entre os assassinatos e os políticos do MDB. O crime poderia ter sido uma tentativa de atingir Freixo, responsável pelo ingresso de Marielle na política, e a quem chamava de "filha".

Freixo, que atuou na CPI das Milícias, já sofreu várias ameaças de morte e anda em carros blindados, protegidos por policiais militares, há 10 anos. Oficialmente, a Polícia Civil evita comentar o caso e alega que a investigação corre sob sigilo. Marielle foi morta com vários tiros na cabeça, dentro de um carro, no Rio de Janeiro, em 14 de março.

Da Ansa

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) , respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.

Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.

Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.

Após a votação da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, no último dia 21, que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos.

Os três parlamentares, que entraram com pedido de licença até fevereiro, recorreram então ao STJ, cujo relator negou nesta terça-feira (28) a liminar pela soltura.

 A Agência Brasil aguarda resposta da defesa de Jorge Picciani, e ainda não conseguiu contato com os advogados de defesa de Paulo Melo.

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB/RJ) entra a partir da próxima terça-feira (21) em licença não remunerada, mas mantém o foro privilegiado mesmo afastado de suas funções, ressaltou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em nota oficial, publicada neste domingo (19).

Presidente da Alerj, Picciani informou que se licenciará de suas atividades parlamentares a partir de terça, quando o legislativo retoma as atividades após o feriado prolongado, com o objetivo de se dedicar à sua defesa na Justiça, retornando ao cargo apenas no ano que vem.

Picciani é um dos investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, junto com os também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense.

O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um conluio com empresários.

A operação foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos deputados. Mas os três passaram apenas 24 horas na cadeia, até serem liberados por decisão da própria Alerj, em votação de deputados na última sexta-feira.

Segundo nota oficial publicada neste domingo no site da Alerj, Picciani só deve retornar às atividades parlamentares em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.

"A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer", diz o comunicado.

A licença de Picciani não será remunerada, conforme o previsto na Constituição Federal, afirma a nota oficial. O Regimento Interno da Alerj determina que o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias.

Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período de licença, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado.

O comunicado cita o artigo 53, inciso 2° da Constituição, que diz que "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Na ausência de Picciani, a Alerj aponta que seus substitutos são o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).

O Ministério Público (MP) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Alerj que determinou a soltura de Picciani, Melo e Albertassi. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão, devido ao fechamento das galerias da Alerj durante a votação.

Segundo o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB/RJ), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do legislativo estadual, para acompanhar a sessão. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast.

No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.

Segundo a peça do MP, a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais".

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) presenciou, na manhã desta terça-feira (14), a condução coercitiva da Polícia Federal contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Ele estava sendo levado para a sala da polícia no Aeroporto Santos Dumont e Bolsonaro, que estava no local para embarcar para o Espírito Santo, defendeu que "a corrupção seja combatida com radicalismo". 

"Esperamos que a Polícia Federal continue fazendo este grande trabalho. A corrupção tem que ser combatida com radicalismo mesmo", declarou, em vídeo publicado no Twitter. 

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O peemedebista e seu filho, o empresário Felipe Picciani, são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, deflagrada nesta terça. Felipe foi preso. Segundo a PF, os presos na operação de hoje são investigados pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

Em 2014, o PMDB nacional apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff, mas sua seção fluminense, que lançara Luiz Fernando Pezão ao governo, sustentou a candidatura de Aécio Neves (PSDB). Nenhum cacique da legenda questionou publicamente esse movimento. O motivo era seu líder: o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Veterano da política fluminense, ele era um aliado que, mesmo temporariamente sem mandato, dominava a legenda no Estado e se mantinha forte na Assembleia Legislativa. Foi uma trajetória iniciada nos anos 1990, quando soldou uma aliança com Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso em Bangu, e viu sua carreira decolar. Com ele, dividiu e depois assumiu o controle da Casa, que mantém até hoje, em sintonia com o Executivo.

Com infância modesta no subúrbio, nascido em Mariópolis e ex-aluno do Colégio Pedro II, Picciani tem 62 anos. Formou-se em contabilidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Entrou para a política em 1985, quando se filiou ao PSB e fez campanha para Marcelo Cerqueira para a prefeitura do Rio.

Cerqueira não foi eleito, mas o novato gostou da coisa. Tanto que se elegeu seis vezes deputado estadual, a partir de 1990, e se tornou um dos principais chefes da elite política do Rio. Sem nitidez ideológica, passou pelo PDT no segundo governo Leonel Brizola (1991-1994). Depois foi para o PMDB. Hoje, é uma espécie de primeiro-ministro do Estado.

Cabral

A construção dessa trajetória foi trabalho paciente. Na Alerj desde 1991, Picciani se uniu a Cabral que, de 1995 a 2002, presidiu a Casa. O hoje presidente era primeiro-secretário, uma espécie de administrador político do Legislativo.

A dupla tocou a Assembleia até que Cabral se elegeu senador, em 2002. Picciani então virou presidente, de 2003 a 2010. Foi quando, ao tentar ele mesmo o Senado, perdeu a eleição. Voltou à Casa em 2014, destronou o ex-aliado Paulo Melo da Presidência da Alerj e ficou até hoje.

Nos quase 30 anos após sua primeira eleição, Picciani construiu, além da carreira, um clã com pelo menos dois sucessores políticos. Seu filho mais velho, Leonardo, é ministro do Esporte. Outro, Rafael, é deputado estadual. Um terceiro, Felipe, cuida dos negócios.

Curiosamente, o patriarca alinhou-se com a gestão petista. Ele criticou o processo por abuso de poder econômico movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral, quando foi iniciado. "Quando a eleição acaba, o resultado tem de ser respeitado", disse.

Riqueza

Picciani também construiu um vistoso patrimônio. Transformou uma pequena fazenda em Rio das Flores (RJ) em um conglomerado pecuário. De 2011 em diante, ampliou seus negócios para a mineração. Os três políticos da família somavam, em 2014, patrimônio de R$ 27,4 milhões, segundo a Justiça Eleitoral. A maior parte refere-se à holding Agrobilara, conhecida como Grupo Monte Verde, do qual Jorge Picciani é presidente.

Em 2003, enfrentou acusações de explorar trabalho escravo na fazenda Agrovas, em Mato Grosso. Negou irregularidades.

A força do presidente da Alerj o transformou em interlocutor dos governos Lula, Dilma e Temer. Durante a gestão Lula, era comum que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, se deslocasse secretamente ao Rio para conversar com ele. No governo Rosinha Garotinho (2003-2006) e no primeiro governo Cabral (2007-2010), Picciani foi um aliado fundamental no Legislativo.

Tem mostrado claramente, no entanto, que sua fidelidade tem um limite: a sobrevivência dele e de seus aliados na política, agora ameaçada pela ação em que foi levado coercitivamente para depor pela Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O sigilo do processo movido pelo Ministério Público do Rio contra o presidente da Assembleia Legislativa estadual (Alerj), Jorge Picciani, por enriquecimento ilícito com a venda de gado, deverá cair após a fase de oitiva de testemunhas e coleta de provas, afirmou na manhã desta segunda-feira, 6, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem.

"O processo se tornou sigiloso a pedido de conselheiros e da relatora que conduz o caso no Conselho Superior do Ministério Público. Novas testemunhas estão sendo ouvidas e, para que isso acabe não interferindo nos depoimentos, o procurador que está conduzindo o caso resolveu estabelecer o sigilo do processo. Tão logo essa fase (de oitiva de testemunhas e coleta de provas) seja superada, obviamente, ele se tornará público", disse o procurador-geral.

Gussem participou do "Seminário de Cooperação Franco-Brasileira sobre Combate ao Tráfico de Entorpecentes", promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal em parceria com a Embaixada da França no Brasil e o Ministério Público do Estado.

O presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, afirmou nesta sexta-feira (25) que a decisão do diretório estadual de apoiar o rompimento com o governo é reflexo de um sentimento majoritário da sociedade. O dirigente avalia que a presidente Dilma Rousseff não tem condições de enfrentar a crise política e econômica que praticamente paralisou o País. "Ela tem capacidade de sair do dissenso para o consenso mínimo? De aprovar um ajuste fiscal, recuperar a economia? De trazer de volta o emprego? Não tem. A presidente é uma pessoa honrada, mas o conjunto da obra não é bom", disse.

Para Picciani, o cenário atual é completamente diferente daquele em que os argumentos em favor do impeachment da presidente estavam centrados nas chamadas pedaladas fiscais. "Essas coisas se decidem pelo processo social. Quando defendemos a legitimidade do mandato da presidente, o fizemos na forte convicção democrática e esse era o sentimento majoritário do PMDB do Rio. Tínhamos convicção de que pedalada não é crime de responsabilidade, é quase um atraso de cartão de crédito. Mas o quadro mudou. Veio a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, e a delação demolidora. E vieram as trapalhadas seguintes. Agora, mais uma vez, expresso um sentimento majoritário do PMDB do Rio", afirmou Picciani.

Depois de quase três meses na prisão, o ex-petista Delcídio (sem partido-MS) fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato e acusou Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de terem tentado interferir nas investigações, o que aprofundou a crise política. Outro momento de tensão foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado na Lava Jato, para o comando da Casa Civil, apontada pela oposição como uma manobra da presidente para garantir foro privilegiado ao antecessor. A nomeação está suspensa por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Jorge Picciani lembrou o encontro que teve com Dilma, em agosto do ano passado, quando, junto com o filho Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, se reaproximaram da presidente, depois de terem feito campanha para o tucano Aécio Neves na disputa presidencial de 2014. "Na primeira conversa que tive com ela, disse: 'presidente, este é um regime presidencialista, a senhora está como burro no atoleiro: tem de seguir em frente, não pode bambear'. Mas ela não seguiu, o PT não acompanhou e a sociedade avançou. Não quero fazer juízo de valor, mas eu vejo como a sociedade se movimenta" disse o dirigente peemedebista.

Neste sábado (26), Jorge Picciani conversará com o ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, indicado para o primeiro escalão em negociação direta do líder Leonardo Picciani com a presidente. Pansera e Leonardo deverão votar contra o rompimento com o governo na reunião do diretório nacional do PMDB, marcada para a próxima terça-feira (29). "Leonardo está desconfortável com essa situação, vai refletir, ele tem de ouvir a bancada. Pansera também tem grande dificuldade. Acredito que teremos dois ou três votos contra, mas o rompimento é o sentimento majoritário do PMDB do Rio. Leonardo é muito disciplinado, está desde os 15 anos no PMDB e hoje tem 36. Ele vai respeitar o que foi decidido pela maioria do diretório nacional", afirmou.

O presidente do PMDB-RJ disse ter recebido pesquisa do instituto GPP encomendada pelo diretório regional que apontou que 80,4% dos entrevistados no Estado foram contra a nomeação de Lula para a Casa Civil. "Não quero expressar minha opinião pessoal, o que digo é que estamos ouvindo a sociedade."

Questionado sobre a declaração do presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, de que os petistas vão retirar o apoio ao candidato do PMDB à Prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho, se os peemedebistas fluminenses votarem pelo rompimento com o governo, o presidente do diretório regional foi diplomático. "A única coisa que recebi hoje do Quaquá, com muito carinho, foi uma mensagem de feliz aniversário", afirmou Picciani, que completa 61 anos nesta sexta-feira.