A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da República no Rio deflagraram na manhã desta quinta-feira (2) nova fase da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para prender preventivamente Ari Ferreira da Costa Filho, apontado como mais um operador do peemedebista.

A PF também realiza buscas em imóveis de Costa Filho e de pessoas ligadas ao ele. O operador começou a trabalhar com Cabral na década de 1980 e, segundo as investigações, em 1996 começou a trabalhar em um cargo comissionado no gabinete de Cabral. Posteriormente, teve passagens por várias secretarias no governo do peemedebista no Rio. Costa Filho se tornou assessor especial do ex-governador e estava no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) até poucos dias atrás.

Essa já é a terceira operação policial contra o esquema de corrupção do grupo supostamente liderado por Sérgio Cabral e que teria arrecadado milhões em propinas de obras de grandes empreiteiras com o Estado no período em que o político foi governador do Rio, de 2007 a 2014. A operação foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Ao menos nove acusados de atuarem como operadores financeiros do esquema de Cabral, entre doleiros e responsáveis por cobrar e transportar os pagamentos ilícitos, já foram presos pela PF no Rio desde que a Operação Calicute foi deflagrada, no dia 17 de novembro de 2016.

A ex-primeira dama do Estado do Rio Adriana Ancelmo está sozinha numa cela da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, um das unidades do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. Ela está em uma galeria para presas com nível superior.

A ala tem nove celas e 18 vagas, mas só há sete mulheres no local. A cela de seis metros quadrados tem um beliche de alvenaria, chuveiro, pia e sanitário no chão.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Adriana Ancelmo "passa bem e se alimenta normalmente". No café da manhã desta quarta-feira, 7, recebeu pão com manteiga e café com leite. A Seap não informou o cardápio do almoço. Diariamente são servidos arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha, legumes e refresco.

Adriana Ancelmo tem direito a banhos diários de sol e poderá receber visitas assim que sua família se cadastrar na Seap. O documento leva cerca de quinze dias para ficar pronto. Antes desse prazo, os parentes podem requerer visita extraordinária à presa. Até o momento, Adriana não recebeu visitas.

A defesa de Sérgio Cabral entrou com uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular as decisões dos juízes da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas e da 13ª Vara Federal Sérgio Moro, que culminaram na prisão do político no último dia 17 de novembro durante a Operação Calicute da Polícia Federal. Cabral é acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 224 milhões em obras.

A defesa de Cabral, assinada pelo advogado Luciano Saldanha Coelho, alega que a Justiça Federal do Rio e de Curitiba não teria competência para julgar o caso, visto que o STJ já aprecia o tema em um inquérito que investiga Cabral e o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão. O inquérito está parado desde março, quando o Ministério Público Federal pediu vista.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que mantenha em prisão preventiva dois aliados do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB). A Corte deverá julgar habeas corpus ajuizados por defensores de dois investigados presos na Operação Calicute: Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do ex-governador.

Para o MPF, Braga e Miranda, presos desde o último dia 17, não devem ser beneficiados com a liberdade provisória nem medidas alternativas à prisão. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) argumentou, nos pareceres que apresentou ao TRF, que a prisão preventiva deve ser mantida "devido ao risco de as libertações inviabilizarem linhas da investigação". Segundo a procuradoria, a liberdade permitiria aos réus alertar outros envolvidos e combinar estratégias para dificultar as apurações em andamento.

Já o Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2 apontou supostas "práticas insistentes e sistemáticas de corrupção e lavagem de dinheiro do patrimônio ilícito", por parte dos réus, que continuariam em curso. "A única forma de interromper crimes de lavagem de dinheiro e de desmantelar essa organização criminosa é a manutenção da prisão preventiva", afirmaram os procuradores regionais Mônica de Ré, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Silvana Batini, coautores dos pareceres. "Se soltos, eles poderão comprometer a ordem pública e se esquivar da aplicação da lei penal, com a reiteração dos delitos. Várias operações comerciais recentes e em andamento sugerem práticas ilícitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio."

Segundo os investigadores, o ex-secretário Hudson Braga é sócio de empresas em nome da esposa, filha e outros "laranjas", é dono de vários imóveis e de um helicóptero. O MPF detectou, em diálogos transcritos, indícios de que a empresa de segurança privada Trans-expert guardava dinheiro em espécie para Braga. "Esses e outros indícios bastariam para comprovar a participação de Braga nos delitos e a necessidade de decretação de sua segregação cautelar", sustentou a procuradoria.

Já a prisão de Braga, segundo o MP, um dos mais influentes secretários do governo Cabral, garante a ordem pública. "A comprovação de recentes transações fraudulentas também corrobora a prisão preventiva para cessar a reiteração dos graves crimes praticados e para evitar a ocultação de produtos dos crimes. Além de casado com uma prima de Cabral, a proximidade entre Miranda e o ex-governador se revela em fatos como sua designação para receber pessoalmente valores pagos por construtoras como propina", sustentou o MPF, por meio de nota.

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 2, que encerrou em 30 de novembro o inquérito relativo à primeira fase da Operação Calicute. Dezesseis pessoas foram indiciadas por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro.

A PF anunciou ainda que serão instaurados outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação. Entre os crimes que poderão ser investigados mais adiante, está a concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio a empresas privadas, como joalherias, e sonegação fiscal.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso sob acusação de comandar um esquema de corrupção em obras públicas durante seu governo (janeiro de 2007 a abril de 2014), continua no cárcere, em Bangu 8. Outros nove acusados, entre eles ex-secretários de Estado, também estão na prisão.

A ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo é investigada. O casal é acusado de ter comprado cerca de R$ 6 milhões em joias, em suposta operação de lavagem de dinheiro que teria sido pago por empreiteiras. Em depoimento à PF, Cabral negou os crimes. A Operação Calicute foi desencadeada em 17 de novembro.

Na ocasião, tiveram a prisão decretada, além de Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras), Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação e apontado como recebedor de dinheiro sujo), Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor da Presidência da Alerj), José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia (ex-assessor do governador), Luiz Paulo Reis, Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor d e Cabral e acusado de ser seu "laranja") e Alex Sardinha da Veiga. Adriana Ancelmo foi uma das conduzidas coercitivamente.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, decretou a prisão preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor especial do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e apontado pela Operação Calicute como "testa de ferro" do peemedebista, que estava custodiado temporariamente.

O magistrado acolheu o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal e alegou "garantia da ordem pública e garantia da instrução criminal". A decisão foi tomada em 25 de novembro.

"Graves os fatos até então apurados, havendo fortes indícios de que Paulo Fernando integraria o esquema de corrupção em pleno desenvolvimento, sendo suspeito de ser um dos responsáveis por ocultar bens do ex-governador Sérgio Cabral e de custear suas despesas pessoais, além de continuar responsável pelo pagamento do aluguel da empresa de Sérgio Cabral", afirmou o juiz no decreto da custódia preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto.

Segundo Marcelo Bretas, a atuação do ex-assessor do peemedebista "configura, em tese, a prática de esquemas de lavagem do dinheiro amealhado com a prática de delitos de corrupção, certo de que este investigado, assim como o próprio ex-governador Sérgio Cabral, atuou por vários anos como agente público, inclusive durante o aparente cometimento dos crimes ora investigados, em flagrante ofensa à ordem pública, o que torna ainda mais necessário o rigor na apuração de suas responsabilidades".

Para o juiz que comanda as ações da Operação Lava Jato, no Rio, há "efetivo risco" de que deixar Paulo Magalhães Pinto em liberdade pode criar "embaraço às investigações". O ex-assessor de Cabral havia sido preso temporariamente na deflagração da Calicute em 17 de novembro e teve a custódia prorrogada por cinco dias em 21 de novembro.

"O desenvolvimento das investigações têm revelado dia a dia uma infinidade de situações ilícitas que teriam sido e estariam sendo cometidas por pessoas de grande expressão e responsabilidade política,

com provável acesso inclusive a documentos e repartições públicas, posto que exercentes, por anos e até há pouco tempo, de funções de chefia e de confiança no seio da administração do Estado do Rio de Janeiro", assinalou Marcelo Bretas.

A investigação da Calicute aponta que Paulo Fernando Magalhães Pinto, "desde o afastamento do cenário político" de Sérgio Cabral "estaria se dedicando à atuação empresarial em vários e distintos ramos, como sócio de muitas empresas". A Calicute indica que o ex-assessor de Cabral estabeleceu-se profissionalmente em um escritório no Leblon, na zona sul do Rio, alugado desde junho de 2014 pelo valor mensal de cerca de R$ 42 mil.

"As investigações iniciais mostraram que, aparentemente, o referido escritório alugado não seria, de fato, utilizado por quem se apresenta como locatário (Paulo Fernando), mas sim pelo investigado Sérgio Cabral, ou mais precisamente pela empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Eireli, isso por pelo menos 24 meses", anotou Marcelo Bretas.

"Consignei então que a 'cessão gratuita' feita pelo investigado Paulo Fernando em benefício de Sérgio Cabral representaria uma vantagem financeira de mais de R$ 1 milhão (24 meses), e até agora nenhuma explicação plausível foi apresentada pela defesa para esclarecer este fato, de forma que é legítima a suspeita levantada pelo Ministério Público Federal de que o ora preso Paulo Fernando atuasse como 'testa de ferro' do investigado, ora preso, Sérgio Cabral."

A Operação Calicute aponta ainda "possíveis indícios de crimes de lavagem e ocultação de ativos" na posse da lancha Manhattan Rio avaliada em R$ 5 milhões, guardada na marina do Condomínio Portobello em Mangaratiba/RJ.

"A lancha, apesar de registrada em nome de MPG Participações (empresa de Paulo Fernando), pertenceria de fato a Sérgio Cabral, que frequentemente a utilizava com familiares 'e seus convidados'", observa o juiz.

O magistrado anota ainda. "Havia ainda a suspeita de que o investigado Sérgio Cabral seria também proprietário do Helicóptero (prefixo PPMOE), registrado também em nome de MPG Participações (empresa do investigado Paulo Fernando) até o dia 2 de setembro de 2016, quando foi vendida para uma empresa sediada no exterior. Sugere finalmente o relatório de investigação, em harmonia com o que dissemos linhas atrás, que possivelmente essa transferência foi realizada como precaução por iminente medida judicial constritiva."

A gerente da joalheira Antônio Bernardo, Vera Lúcia Guerra, declarou à Polícia Federal que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) era seu "cliente pessoal" e afirmou que o peemedebista comprou joias em dinheiro vivo desde "quando era deputado e senador". Vera relatou que a última compra do peemedebista ocorreu há cerca de dois anos - na ocasião, adquiriu "um colar de ouro avaliado em cerca de R$ 10 mil pago em dinheiro".

Cabral foi deputado estadual de 1991 a 2003. Entre 1995 e 2003 ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Rio. Ele se elegeu senador em 2003 e ocupou o cargo até 2006, quando deixou a vaga para concorrer ao governo do Rio. Por dois mandatos, foi o chefe do Executivo fluminense (2007-2014).

"Quando era deputado e senador Sérgio Cabral procurou pessoalmente a declarante para comprar joias em dinheiro vivo; também os filhos de Sérgio Cabral chegaram a procurar a declarante para comprar joias com pagamento em espécie, sendo que nesses episódios o dinheiro era portado pelos próprios filhos de Sérgio Cabral", afirmou Vera Guerra em seu depoimento - prestado em 17 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato que prendeu Cabral.

Vera declarou conhecer Carlos Miranda, apontado pela investigação como o "homem da mala" do ex-governador. "Neste episódio Sérgio Cabral escolheu a joia com a ajuda da declarante, sendo que o pagamento foi feito posteriormente em dinheiro por um homem desconhecido da declarante, sendo certo que não foi Carlos Miranda quem pagou este colar", disse.

A gerente deu detalhes sobre a atuação de Carlos Miranda. "Em datas comemorativas, aniversários, Natal, etc, era comum Carlos Miranda procurar a declarante por telefone ou pessoalmente em busca de joias, sempre femininas, para presente; que Carlos Miranda é cliente antigo da loja, lá comprando há cerca de dez a doze anos, não sabendo precisar quantas vezes vendeu joias ao mesmo; que o pagamento era feito quase sempre em dinheiro, sempre em moeda nacional", relatou.

Vera disse não se recordar "exatamente se e quantas vezes Carlos Miranda comprou joias com cartão". Segundo a gerente, "o valor das joias em espécie girava em torno de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo ter vendido algo acima de R$ 10 mil. Ela disse, porém, que não se recordava precisamente dos valores.

De acordo com a gerente da joalheria Antônio Bernardo, não cabia a ela responder pela parte de pagamento, "razão pela qual não sabe dizer se houve ou não pagamento sem nota fiscal".

Vera Guerra explicou que os certificados das joias não têm o "nome do cliente para quem foram vendidas, traz apenas o código, o nome, a data e o prazo de troca, não constando material de fabricação, valor, peso e outras características do objeto".

Em depoimento à Polícia Federal no dia 17 de novembro, quando foi preso na Operação Calicute, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) afirmou que seu sucessor, o também peemedebista Fernando Pezão, que foi secretário e vice-governador na gestão Cabral, foi quem lhe apresentou Hudson Braga, apontado pela Procuradoria da República como um dos operadores de propina em esquema de corrupção milionário do qual Cabral teria sido o líder em seus dois mandatos (2007 a 2014).

Ainda segundo Cabral, que negou à PF ter se beneficiado de irregularidades e acusou os empresários que o delataram de estarem mentindo, Pezão foi o responsável por escolher Hudson para o cargo de subsecretário de Obras. Posteriormente, Hugo veio a ocupar o cargo de secretário de Obras na gestão de Cabral no lugar de Pezão.

Pezão ocupou a Secretaria Estadual de Obras de 2007 até 2011 - primeiro mandato de Cabral -, quando, então, assumiu o cargo de Coordenador de Infraestrutura e Hudson assumiu a secretaria. Neste período em que foi secretário, Pezão foi o responsável, segundo Cabral, por iniciar a licitação de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo/2014 - as obras de reforma do estádio são alvo da Polícia Federal.

Para investigadores da Calicute, a versão de Cabral citando Pezão pode ser uma estratégia para tirar o caso da competência da Justiça Federal de primeira instância, no Rio e em Curitiba, e deslocar os autos para o Superior Tribunal de Justiça, Corte que detém atribuição para eventualmente processar governador.

As investigações da Procuradoria da República no Rio, com base nas delações de seis executivos da Carioca Engenharia e da Andrade Gutierrez, apontam que foi exatamente no período em que ocupou a subsecretaria que Hudson teria cobrado a chamada "taxa de oxigênio" dos empresários.

Hudson Braga teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, e atualmente está no complexo penitenciário de Bangu, mesmo local onde Cabral está detido. "O mesmo teria participado ativamente do esquema delituoso, por meio do qual teria amealhado indevidamente grande quantia de dinheiro", assinalou o juiz ao decretar a prisão de Hudson.

O próprio advogado do ex-governador, durante o interrogatório, o questionou especificamente sobre a obra do Maracanã, na qual, segundo as investigações, teria havido a cobrança de 5% de propina para Cabral e seus aliados.

"Dada a palavra ao advogado do indiciado (Cabral), este perguntou ao declarante sobre quem seria o secretário de Obras responsável pela licitação de reforma do Maracanã, tendo este respondido que se iniciou na gestão de Luiz Fernando Pezão, como secretário de Obras, tendo sido concluída na gestão de Hudson Braga, tendo a obra sido acompanhada pela EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio)", segue o depoimento de Sérgio Cabral.

O ex-governador ainda ressaltou que Pezão teria participado de suas reuniões com empresários. Ao ser questionado sobre os encontros com os executivos da Andrade Gutierrez Alberto Quintaes, Rogério Nora de Sá e Clovis Primo, o peemedebista afirmou que "não sabe precisar o número de vezes" que teria se encontrado com eles, "mas que sempre atendia executivos das diversas construtoras, quando era procurado ou até quando os convocava para eventual controle de obras, sendo que nessas reuniões sempre havia o titular da pasta, no mínimo, e nestes casos em geral o secretário de Obras", afirmou.

O ex-governador disse ainda que "nunca recebeu individualmente" nenhum executivo nestes encontros, que ocorriam no Palácio Guanabara e Palácio das Laranjeiras durante sua gestão.

Ainda em relação a Hudson, além da suposta cobrança de propina que teria operacionalizado, as investigações apontaram que ele teve uma evolução patrimonial incompatível e que teria utilizado seus familiares para lavar dinheiro. "As investigações sugerem que as atividades empresariais desse investigado, que envolvem seus familiares ('laranjas'), afiguram-se incompatíveis com seu padrão socioeconômico anterior à constituição das sociedades, bem como apresentam acréscimo patrimonial suspeito, o que pode se relacionar com atos de lavagem de dinheiro", apontou o juiz Marcelo Bretas ao decretar a prisão de Hudson.

Procurado pela reportagem, o governo do Rio informou que não iria comentar o caso.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde a última quinta-feira no complexo de Bangu, na zona oeste do Rio, entrou na tarde desta segunda-feira, 21, com pedido de habeas corpus em seu favor. O pedido foi distribuído ao desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada, e ainda não foi julgado.

Cabral foi preso na Operação Calicute, da Polícia Federal, acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, "saqueou" o Estado durante sete anos (2007-2014), período em que esteve à frente do governo. Os crimes são pertencimento a organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, cartel e fraude em licitação e somam pelo menos 50 anos de prisão.