A decisão do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que determinou a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), cita um pagamento de R$ 2 milhões em favor do Diretório Nacional do PMDB, pela construtora Andrade Gutierrez.

"Como demonstração do efetivo pagamento da propina exigida, o MPF (Ministério Público Federal) junta em seu requerimento imagem do Recibo Eleitoral/Eleições 2010 - que materializou o pagamento de 2 milhões de reais em favor do PMDB - Diretório Nacional, pela construtora Andrade Gutierrez, pagamento este que, como afirmam os colaboradores, foi objeto de negociação criminosa entre a empresa e a Organização Criminosa ora investigada, capitaneada pelo então Governador de Estado Sérgio Cabral", afirma o juiz.

Em outra citação ao partido, é dito que, em e-mails, Carlos Miranda (operador das propinas) "orienta como a responsável pela entrega do dinheiro (Tânia Fontenelle, colaboradora) deveria depositar o valor da propina para o Diretório Nacional do PMDB".

"A relação de proximidade, quase intimidade diante dos relatos e evidências trazidas aos autos, entre os investigados Carlos Miranda e Sérgio Cabral, talvez explique sua relevância na apontada Organização Criminosa. Com efeito, além do fato de ter sido casado com uma prima de Sérgio Cabral (Maria Angélica dos Santos Miranda), Carlos Miranda foi sócio do próprio Sergio Cabral na empresa SCF Comunicações e Participações Ltda", disse. A reportagem não obteve retorno da defesa de Cabral.

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, apontou no pedido de prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) que o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama fluminense, teve um "crescimento vertiginoso".

A ascensão da sra. Cabral, segundo a Procuradoria da República se deu durante os dois mandatos do marido, entre 2007 e 2014. A banca Ancelmo Advogados recebeu R$ 35.830.356,84 milhões de dez empresas.

Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute e na Operação Descobridor, desdobramentos da Lava Jato, nesta quinta-feira, 17. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão - um pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e outro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Adriana foi conduzida coercitivamente - quando o investigado é levado a depor e liberado. No documento do Ministério Público Federal, a força-tarefa dos procuradores da República descrevem a "atuação da esposa de Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, a despertar ao menos suspeitas da prática de atos de ocultação de proveitos decorrentes da atividade criminosa do ex-governador".

"O escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo teve um crescimento vertiginoso durante os dois mandatos de seu marido Sérgio Cabral", afirma a força-tarefa. Segundo a Procuradoria, "alguns pagamentos ao seu escritório chamam atenção" por envolverem empresas suspeitas de lavar dinheiro para a organização criminosa, empresas concessionárias de serviços públicos e outras empresas que, "em razão das circunstâncias dos pagamentos ou do envolvimento em escândalos de corrupção anteriores, demandam aprofundamento das investigações".

Na lista de suspeitas em operações de lavagem de dinheiro estão a Reginaves, que pagou R$ 1.133.200,00 ao escritório Ancelmo Advogados, e o Hotel Portobello, que desembolsou R$ 844.650,00.

Nesta relação, a Procuradoria cita Carlos Bezerra e Carlos Miranda, supostos operadores de propina de Sérgio Cabral.

"Tais empresas também contratam empresas de membros da organização criminosa possivelmente utilizadas para lavagem de dinheiro, como a LRG de Carlos Miranda, a CSMB de Carlos Bezerra e a SCF de Sérgio Cabral", afirma a força-tarefa.

No rol de empresas concessionárias de serviços públicos, a Procuradoria relacionou os seguintes pagamentos ao Ancelmo Advogados: R$ 1.950.790,96 pagos pelo Metrô Rio, R$ 865.653,53 desembolsados pela CEG; R$ 10.563.724,23 pagos pela OI/Telemar e R$ 3.598.825,28 pagos pela Light.

"É de se notar que tais empresas eram concessionárias de serviços públicos para o Governo do Estado do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral", destaca o Ministério Público Federal.

De acordo com a força-tarefa, na lista de empresas que, em razão das circunstâncias dos pagamentos ou do envolvimento em escândalos de corrupção anteriores, demandam aprofundamento das investigações, estão o Banco Schahin, que pagou a Ancelmo Advogados R$ 726.565,64, a EBX Holding, R$ 1 milhão; a Braskem, R$ 2.121.763,94 e a Fecomercio-Rio, R$ 13.025.183,26.

"É de se notar que as circunstâncias de alguns pagamentos causam espécie como, por exemplo, um único pagamento pontual no valor de R$ 1 milhão feito em 4 de janeiro de 2013, pela EBX Holding, que possuía negócios no Estado do Rio de Janeiro que dependiam de licenças e autorizações do poder público fluminense. Também nesse grupo está o Banco Schahin e a Braskem, controlada pela Odebrecht, todas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato", relata a Calicute.

Para a Procuradoria, "chama a atenção o assombroso volume de recursos que a Fecomércio - Federação das Indústrias do Comércio do Rio de Janeiro passou a desembolsar para o escritório de Adriana Ancelmo, principalmente em 2015 e 2016".

"Os valores pagos exclusivamente pela Fecomércio são superiores a soma de todos os clientes do escritório nos anos anteriores, sabendo que existe pedido de investigação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, envolvendo a Fecomércio e a contratação de escritórios de advocacia", destaca a força-tarefa.

Defesas

Consultado, o Ancelmo Escritório de Advocacia disse que "a reportagem foi informada nesta quinta-feira, 17" e que "se pronunciaria sobre as investigações da Operação Lava Jato, somente na sexta-feira, 18.

O MetrôRio disse que o "escritório Coelho & Ancelmo não trabalha para a empresa desde 2014. Este escritório era um dos 35, de diferentes áreas de especialização, contratados dentro dos parâmetros de preços utilizados no mercado para processos cíveis e trabalhistas".

A OI disse que não iria comentar.

"Contratos de prestação de serviços advocatícios são protegidos por sigilo profissional, mas é fato público que o escritório defende a Fecomércio desde 2015 (portanto, após o mandato do ex-governador) em processos que revelam perseguição da Confederação Nacional do Comércio desde que Orlando Diniz se colocou como oposição à direção que há 40 anos comanda a CNC".

"É importante ressaltar ainda que a entidade não é uma concessionária de serviços públicos e sim uma instituição privada".

A Light também se manifestou: "O Escritório Ancelmo Advogados presta serviço para a Light na área trabalhista. Por mês, ele recebe R$ 35,29 por processo, o que equivale a um valor mensal de R$ 34.584,00. Este é o modelo de contratação padrão aplicado aos demais escritórios que prestam serviço à Light na área trabalhista. Não há, portanto, nenhuma distinção ou favorecimento ao escritório Ancelmo. Além disso, a Light é uma empresa privada, cuja concessão é federal e, não, estadual. Em relação à política de relacionamento com seus fornecedores, vale ressaltar que a Light é uma empresa que pratica o que está no seu código de ética, segue padrões rígidos de 'compliance' e, portanto, não admite qualquer forma de corrupção".

"A Ceg esclarece que mantém contratos com mais de 25 escritórios de advocacia e que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços à empresa há cerca de dois anos. A atuação do escritório se restringe exclusivamente à gestão de causas de consumidores em ações do Juizado de Pequenas Causas, questões trabalhistas e recuperação de créditos junto a clientes privados".

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Banco Schahin informou: "O Banco Schahin foi vendido ao BMG há mais de 5 anos, e nos registros remanescentes não foram encontrados pagamentos para esse escritório."

A Braskem, por fim, disse que não ira comentar o caso.

A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral provocou no Planalto a sensação de que a Lava Jato agora mira no PMDB e pode chegar muito perto de auxiliares do presidente Michel Temer.

O receio do governo é mais com o que está por vir - na esteira da delação do empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba - do que com o que foi revelado até hoje pelos investigadores.

Embora Cabral não seja do grupo político de Temer, sempre foi um nome de peso no PMDB. Causa apreensão no Planalto, ainda, a proximidade do ex-governador com o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e também com Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pai do ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que Temer confia plenamente em Moreira, outro ex-governador do Rio. Antes mesmo de ser preso, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repetiu que Moreira "não resiste" a uma investigação. Questionado sobre a prisão de Cabral, Moreira não quis comentar o assunto.

Truculência

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota nesta quinta-feira, 17, criticando a "truculência" de agentes da Polícia Federal contra repórteres da TV Globo e da GloboNews que cobriam a prisão de Sérgio Cabral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao determinar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral e outros sete investigados na Operação Calicute, o juiz Marcelo Costa Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro citou artigos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção Interamericana Contra a Corrupção para embasar a detenção do peemedebista.

"A repressão à organização criminosa que teria se instalado no Governo do Estado do Rio de Janeiro há de receber deste Juízo Federal o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional", assinalou o magistrado. Na decisão de 124 páginas em que analisa o conjunto de provas e delações contra Cabral e seus aliados, o juiz federal cita o atual quadro de grave crise fiscal no Rio e aponta que, "por causa de situações como essas, a sociedade internacional, reunida na 58ª Assembleia Geral da ONU, pactuou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção".

Ratificada pelo Brasil, o que faz com que a Convenção tenha o mesmo status de uma lei federal, o documento da ONU cita a preocupação com os riscos que a corrupção pode trazer para a estabilidade e a segurança das sociedades. Em seu artigo 30, item 5, a Convenção prevê: "Cada Estado Parte terá em conta a gravidade dos delitos pertinentes ao considerar a eventualidade de conceder a liberdade antecipada ou a liberdade condicional a pessoas que tenham sido declaradas culpadas desses delitos".

Levando isso em conta, o magistrado lembrou que "o instrumento normativo internacional se refere também a um momento processual anterior ao trânsito em julgado de uma condenação". "Ou seja, o que a norma convencional estatui é que, em caso de processo por crime de corrupção, o reconhecimento da responsabilidade penal deve dificultar a concessão de liberdade provisória, consideradas sua lesividade para a sociedade", seguiu Marcelo Bretas.

O magistrado também fez referência à Convenção Interamericana Contra a Corrupção, ratificada pelo Brasil, que afirma que "a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como contra o desenvolvimento integral dos povos". Diante disso, assinala Marcelo Bretas, "o aparente ataque à ordem pública, por parte do investigado Sérgio Cabral, faz com que seja necessária a sua prisão preventiva, também de forma a assegurar a credibilidade das instituições públicas".

Outro ponto levantado pelo magistrado são os relatos e indícios levantados pela investigação de que Cabral e seu grupo estariam movimentando grandes quantias de dinheiro em espécie e poderiam estar ocultando recursos obtidos por meio de crimes. "Várias transações fraudulentas podem estar ocorrendo para a prática de lavagem do dinheiro ilícito e ocultação de patrimônio fruto de crimes, razão pela qual a prisão requerida mostra-se ainda necessária para cessar a reiteração das práticas criminosas demonstradas, bem como para assegurar que eventuais produtos de graves condutas criminosas sejam proveitosamente ocultados", conclui o magistrado.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, se pronunciou sobre a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), que aconteceu nesta quinta-feira (17). Ele declarou que a detenção de Cabral mostra que o “Brasil está dando exemplo para o mundo".

Jungmann também disse que a prisão representa o combate à má política. “Eu espero que ela continue sendo bastante afetada porque nós precisamos passar a política brasileira a limpo”.

Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. O peemedebista estava em sua moradia, no Leblon, e foi levado pela PF sob gritos de "ladrão" de cidadãos.

Invasão à Câmara

O ministro também falou sobre a invasão à Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (16), e pontuou que uma “punição exemplar” se faz necessária. “Se nós não punirmos estas pessoas exemplarmente nós estaremos sancionando o desrespeito à democracia, que é uma conquista do Estado brasileiro", disse o ministro.

Raul Jungmann ainda afirmou que o tipo de invasão como a ocorrida é “inaceitável”. “Ninguém pense em arranhar, desrespeitar ou tentar destruir a democracia brasileira, porque dentro da lei e de acordo com a constituição os militares se oporão a isso”, acrescentou.

A prisão na manhã desta quinta-feira (17) do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) não surpreendeu os deputados em Brasília. Os parlamentares lembraram que a Operação Lava Jato já mirava o peemedebista há algum tempo e avaliaram que Cabral é um dos responsáveis pela crise financeira do Estado.

"O PMDB do Rio de Janeiro foi responsável por todas as crises que estamos vivendo", comentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), adversário político do grupo de Cabral. O parlamentar disse que não celebraria a prisão do ex-governador e defendeu que, no cárcere, Cabral tenha seus direitos preservados.

"Ele é um dos responsáveis pela crise, pela gestão irresponsável dos últimos anos", concordou o líder da Rede Alessandro Molon (RJ). O deputado destacou que a prisão era algo previsto porque já havia informações de que a delação do empreiteiro Fernando Cavendish comprometeria Cabral.

Em sua avaliação, os desdobramentos das investigações da Polícia Federal devem aumentar a crise no Estado. "Ainda virão mais informações, mais denúncias", prevê.

Turbulência

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), afirmou que a prisão de Cabral já era esperada e classificou a relação do ex-governador do Rio com as empreiteiras como "intensa" e "incestuosa". Para o deputado, a operação desta quinta mostrou que a Lava Jato está chegando cada vez mais perto da cúpula do PMDB e do grupo ligado ao presidente Michel Temer. "Nós podemos ter uma turbulência da República em breve", disse.

Relator da proposta de Reforma Política em análise na comissão especial da Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), era um dos já esperavam pela detenção de Cabral em algum momento das investigações. "Não surpreende porque tinha uma bateria de investigações contra ele. Acho que até ele esperava esse desfecho", declarou.

Cabral foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, em sua casa, no Leblon, zona sul da capital fluminense. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Outras sete pessoas são investigadas por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no Estado.

Dificuldade em debate

O deputado Alessandro Molon avaliou que a prisão de Sérgio Cabral vai tornar ainda mais difícil o debate sobre a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. "A prisão reforça a impressão de que o povo está pagando uma conta que não é sua, mas culpa dos desgovernos que temos tido no Rio de Janeiro", afirmou, após participar de reunião no Ministério de Minas e Energia.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) recebeu R$ 500 mil de mesada da Carioca Engenharia em seu segundo mandato (2010-2014). No primeiro (2007-2010), R$ 200 mil. Já a Andrade Gutierrez desembolsou R$ 350 mil em um ano. As informações são da investigação do Ministério Público Federal, em desdobramento da Lava Jato no Rio. No total, a primeira empresa pagou R$ 32,5 milhões em propina e a segunda, R$ 7,7 milhões.

Segundo procuradores que conduzem as investigações, já no primeiro mês do primeiro mandato o então governador passou a cobrar dinheiro de empreiteiras que realizariam grandes obras no Estado. As com maior dinheiro desviado foram as da reforma do Maracanã, do Arco Rodoviário e do PAC das favelas - cada uma custou R$ 1 bilhão. Cabral cobrava 5% do valor das obras para si e 1% para colaboradores, conforme o MPF.

As investigações começaram em julho e utilizaram informações passadas por funcionários das empresas em delações premiadas. O dinheiro, oriundo de caixa 2 das empresas, era recebido em espécie por emissários de Cabral, e custeou a compra de helicóptero, imóveis, joias e até seis vestidos de festa para a mulher dele, a advogada Adriana Ancelmo. A lavagem desses recursos, de acordo com a investigação, persiste até hoje. Não há suspeitas quanto ao atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado de Cabral.

O Ministério Público Federal afirmou em nota nesta quinta-feira (17) que a Operação Calicute, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada para "aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral - dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do seu Governo do Estado do Rio de Janeiro". Segundo a Procuradoria da República, o "esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores".

Sérgio Cabral foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Outras sete pessoas são investigadas "por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no Estado do Rio de Janeiro".

São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para serem ouvidas na investigação. São executados 38 mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados. Foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador e de outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

O Ministério Público Federal afirma que "a partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro".

"Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro", diz a nota da Procuradoria.

As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

De acordo com a Procuradoria, apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.

"Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios", diz o Ministério Público Federal.

Investigações em Curitiba

"O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento de vantagens indevidas ao então Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)", afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, "foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo".

"Há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo dos crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão", informa a Procuradoria.

O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.