Tópicos | O Quinto do Ouro

Em 2014, o PMDB nacional apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff, mas sua seção fluminense, que lançara Luiz Fernando Pezão ao governo, sustentou a candidatura de Aécio Neves (PSDB). Nenhum cacique da legenda questionou publicamente esse movimento. O motivo era seu líder: o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani.

Veterano da política fluminense, ele era um aliado que, mesmo temporariamente sem mandato, dominava a legenda no Estado e se mantinha forte na Assembleia Legislativa. Foi uma trajetória iniciada nos anos 1990, quando soldou uma aliança com Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso em Bangu, e viu sua carreira decolar. Com ele, dividiu e depois assumiu o controle da Casa, que mantém até hoje, em sintonia com o Executivo.

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Com infância modesta no subúrbio, nascido em Mariópolis e ex-aluno do Colégio Pedro II, Picciani tem 62 anos. Formou-se em contabilidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Entrou para a política em 1985, quando se filiou ao PSB e fez campanha para Marcelo Cerqueira para a prefeitura do Rio.

Cerqueira não foi eleito, mas o novato gostou da coisa. Tanto que se elegeu seis vezes deputado estadual, a partir de 1990, e se tornou um dos principais chefes da elite política do Rio. Sem nitidez ideológica, passou pelo PDT no segundo governo Leonel Brizola (1991-1994). Depois foi para o PMDB. Hoje, é uma espécie de primeiro-ministro do Estado.

Cabral

A construção dessa trajetória foi trabalho paciente. Na Alerj desde 1991, Picciani se uniu a Cabral que, de 1995 a 2002, presidiu a Casa. O hoje presidente era primeiro-secretário, uma espécie de administrador político do Legislativo.

A dupla tocou a Assembleia até que Cabral se elegeu senador, em 2002. Picciani então virou presidente, de 2003 a 2010. Foi quando, ao tentar ele mesmo o Senado, perdeu a eleição. Voltou à Casa em 2014, destronou o ex-aliado Paulo Melo da Presidência da Alerj e ficou até hoje.

Nos quase 30 anos após sua primeira eleição, Picciani construiu, além da carreira, um clã com pelo menos dois sucessores políticos. Seu filho mais velho, Leonardo, é ministro do Esporte. Outro, Rafael, é deputado estadual. Um terceiro, Felipe, cuida dos negócios.

Curiosamente, o patriarca alinhou-se com a gestão petista. Ele criticou o processo por abuso de poder econômico movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral, quando foi iniciado. "Quando a eleição acaba, o resultado tem de ser respeitado", disse.

Riqueza

Picciani também construiu um vistoso patrimônio. Transformou uma pequena fazenda em Rio das Flores (RJ) em um conglomerado pecuário. De 2011 em diante, ampliou seus negócios para a mineração. Os três políticos da família somavam, em 2014, patrimônio de R$ 27,4 milhões, segundo a Justiça Eleitoral. A maior parte refere-se à holding Agrobilara, conhecida como Grupo Monte Verde, do qual Jorge Picciani é presidente.

Em 2003, enfrentou acusações de explorar trabalho escravo na fazenda Agrovas, em Mato Grosso. Negou irregularidades.

A força do presidente da Alerj o transformou em interlocutor dos governos Lula, Dilma e Temer. Durante a gestão Lula, era comum que o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, se deslocasse secretamente ao Rio para conversar com ele. No governo Rosinha Garotinho (2003-2006) e no primeiro governo Cabral (2007-2010), Picciani foi um aliado fundamental no Legislativo.

Tem mostrado claramente, no entanto, que sua fidelidade tem um limite: a sobrevivência dele e de seus aliados na política, agora ameaçada pela ação em que foi levado coercitivamente para depor pela Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nessa quarta-feira (29) a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

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A entidade aguarda definição da presidência do TCE-RJ na sessão da próxima terça-feira, dia 4 de abril, para decidir se serão ocupados os cargos vagos. Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.

A sessão prevista para esta quarta-feira, no TCE-RJ, por exemplo, foi suspensa por falta de quórum - lei complementar prevê número mínimo de quatro conselheiros para a realização da sessão.

Concurso

Diferentemente dos conselheiros, que são nomeados por indicação política, os substitutos são concursados. Eles têm suas atribuições previstas na Constituição, que inclui não apenas substituir os conselheiros como também julgar os processos nas cortes estaduais, tal qual seus pares indicados politicamente.

Na prática, porém, a situação dos "conselheiros concursados" nos tribunais estaduais é considerada mais precária do que a dos conselheiros, e a categoria reivindica há anos uma distribuição igualitária de processos e uma melhor infraestrutura para atuar.

Em nota divulgada nesta quarta, o presidente da Audicon, Marcos Bemquerer, afirmou que a entidade defende as apurações envolvendo os integrantes do TCE-RJ e reitera a importância dos substitutos.

Apesar de a carreira ser prevista desde 1988, o próprio TCE-RJ só fez concurso público para os cargos de conselheiros substitutos no ano passado.

Antes disso, em 2012, a Audicon entrou com duas ações no Tribunal de Justiça do Rio para que fosse nomeado um conselheiro substituto em vez de Domingos Brazão, atual vice-presidente do TCE-RJ e que foi detido temporariamente nesta quarta.

Na ocasião, o pedido foi negado e Domingos Brazão, que não tem curso superior, assumiu o cargo. Para fazer o concurso para conselheiro substituto é preciso ter formação em um dos seguintes cursos: Direito, Economia, Ciências Contábeis ou Ciências Sociais.

Conselho Nacional

Enquanto os "conselheiros concursados" reivindicam suas demandas, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, defendeu ontem a criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas.

A entidade defende a criação do órgão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Esse conselho teria a responsabilidade de zelar pela Constituição. Hoje, é difícil para a Corregedoria dos Tribunais de Contas fazer esse trabalho, em função da proximidade dos membros com o Poder Executivo", afirmou.

Pascoal classificou de "gravíssima" a situação do Tribunal de Contas do Rio e afirmou que é preciso aprimorar a seleção de conselheiros desses tribunais nos Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Procuradores da República e agentes da Polícia Federal revistaram nesta quarta-feira (29) as salas ocupadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Eles chegaram por volta das 6h ao Palácio Tiradentes, com ordem judicial de busca e apreensão, e se dirigiram ao gabinete da presidência. O andar foi interditado enquanto os agentes reviraram o local.

Depois, foram para o prédio anexo, onde funciona o gabinete parlamentar de Picciani, assim como os dos outros 69 deputados. Dali, levaram um malote preto com material apreendido.

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Conduzido coercitivamente, Picciani depôs por três horas na Superintendência da Polícia Federal. Ele chegou ao local ao meio-dia, em um carro descaracterizado da Polícia Federal, de cabeça baixa. Chegou a sorrir para os agentes. Usava um terno azul e uma gravata da mesma cor. Saiu da PF às 15h, em seu carro, um Corolla prata, mas cancelou sua participação na sessão da Alerj - que manteve os trabalhos -, marcada para o mesmo horário. Os conselheiros presos, depois de depor, seriam levados para exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal. De lá, iriam para a prisão.

Durante a movimentação na Alerj, parlamentares da base e da oposição se reuniam no local, em diferentes salas, para avaliar a situação. "Vim aqui prestar solidariedade. A condução coercitiva, que era exceção, virou regra", afirmou o secretário de Cultura, André Lazaroni.

Bolo

Um pequeno grupo de servidores públicos estaduais comemorou nesta quarta-feira, na frente da Alerj, a prisão dos cinco conselheiros do TCE e a condução coercitiva de Jorge Picciani. Eles estouraram fogos de artifício e levaram um bolo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) funcionou normalmente nesta quarta. Segundo funcionários, os policiais agiram discretamente. Chegaram em carros descaracterizados, usavam roupas civis e não exibiram armas. Muitos servidores só souberam do que acontecia depois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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